✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.013.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.013.00 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 40% a 140% conforme a UF de destino. Bebidas energéticas em lata

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 03.013.00 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	140% MVA original	—	19%
AM — Amazonas RICMS	50% Regra geral	—	20%
AP — Amapá CONFAZ	140%	—	29% alíq. específica
BA — Bahia CONFAZ	160,05% - 151,92% - 138,38% - 114% -	—	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	70% Distribuidor, Depósito ou Es… 140% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
GO — Goiás CONFAZ	40% Distribuidor, depósito ou at… 140% Industrial, importador, arre…	—	19%
MG — Minas Gerais RICMS	70% Regra geral	—	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	140% BC do ICMS ST conforme Art…	—	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	73,63% Regra geral	—	17%
PA — Pará CONFAZ	140% Industrial, Importador, Arre… 70% Distribuidor, Depósito ou Es…	—	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	140% Decreto Nº 42.563/2015, anex… 70% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	—	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	140%	R$ 5,88	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	140% Industrial/importador 70% Demais substitutos	—	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	140% Regra geral 70% Remetente distribuidor, depó…	—	17%
SC — Santa Catarina CONFAZ	80,24% Distribuidor, Depósito ou Es… 154,46% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
SE — Sergipe CONFAZ	PMPF/sem MVA	R$ 5,98	19%
SP — São Paulo CONFAZ	66% Regra Geral 35% Antecipação de varejista - l…	R$ 6,99	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 17 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 11 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ, RS. As 10 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 40% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 50.24%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.013.00 (9)

21069010 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 21069021 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 21069029 Outros 21069030 Suplementos alimentares 21069040 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos 21069050 Gomas de mascar, sem açúcar 21069060 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar 21069090 Outras 22029900 -- Outras

Perguntas frequentes — CEST 03.013.00

Qual a MVA do CEST 03.013.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.013.00 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 40% a 140% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 17 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.013.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.013.00 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.013.00 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.013.00?

O CEST 03.013.00 abrange 9 códigos NCM, como 21069010, 21069021, 21069029. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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