✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.012.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.012.00 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 100% a 160.05% conforme a UF de destino. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01

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MVA-ST do CEST 03.012.00 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
AP — Amapá	140%	—	18%
BA — Bahia	160,05% - 151,92% - 138,38% - 114% -	—	20.5%
ES — Espírito Santo	100% Distribuidor, Depósito ou Es… 140% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
GO — Goiás	100% Distribuidor, depósito ou at… 140% Industrial, importador, arre…	—	19%
MG — Minas Gerais	100%	—	18%
MS — Mato Grosso do Sul	140%	—	17%
PA — Pará	140% Industrial, Importador, Arre… 100% Distribuidor, Depósito ou Es… 100% Regra Geral	—	21%
PE — Pernambuco	140% Decreto Nº 42.563/2015, anex… 100% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	—	18%
PR — Paraná	140%	R$ 51,07	18%
RJ — Rio de Janeiro	140% Industrial/importador 100% Demais substitutos	—	22%
SC — Santa Catarina	112,05% Distribuidor, Depósito ou Es… 154,46% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
SE — Sergipe	PMPF/sem MVA	R$ 40,00	19%
SP — São Paulo	140% Regra Geral 100% Antecipação de varejista	—	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 13 UFs. As 14 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 100% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 114.63%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.012.00 (1)

21069010 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas

Perguntas frequentes — CEST 03.012.00

Qual a MVA do CEST 03.012.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.012.00 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 100% a 160.05% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 13 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.012.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.012.00 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.012.00 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.012.00?

O CEST 03.012.00 abrange 1 código NCM, como 21069010. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

Outros CESTs do segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

CEST 03.001.00 · 100% CEST 03.002.00 · 70% CEST 03.003.00 · 100% CEST 03.004.00 · 70% CEST 03.005.00 · 100% CEST 03.006.00 · 70% CEST 03.007.00 · 70% CEST 03.008.00 · 70% CEST 03.010.00 · 40% CEST 03.011.00 · 40% CEST 03.011.01 · 66% CEST 03.013.00 · 40%