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ICMS-ST PA IV

Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas — Pará (PA)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ

ICMS Substituição Tributária para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no estado do Pará. 14 NCMs com CEST vinculado. PA é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

140%

MVA original

160.74%

MVA ajustada

14

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para o PA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 140%) × (1 − 12%) / (1 − 19%) − 1] × 100

MVA ajustada = 160.74%

Fonte: oficial

14 NCMs — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas com ST no PA

NCM CEST MVA oficial PA IPI II
2106.90.10 03.012.00 100% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 12.6%
2106.90.21 03.013.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 0% 16.2%
2106.90.29 03.013.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 0% 14.4%
2106.90.30 03.013.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 0% 14.4%
2106.90.40 03.013.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 0% 12.6%
2106.90.50 03.013.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 0% 14.4%
2106.90.60 03.013.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 0% 14.4%
2106.90.90 03.013.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 0% 14.4%
2201.10.00 03.003.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 2.6% 18%
2201.90.00 03.003.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST NT 18%
2202.10.00 03.007.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 2.6% 18%
2202.91.00 03.011.01 140% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.9% 18%
2202.99.00 03.008.00 140% Industrial, Importador, Arrematante ou Engarrafador; há outra MVA para este CEST 2.6% 18%
2203.00.00 03.021.00 140% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.9% 18%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no Pará?

A alíquota interna do ICMS no Pará (PA) é 19%. Para operações interestaduais com destino ao PA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 140% (oficial).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento no PA?

O segmento "Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas" tem 14 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PA é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

Como calcular a MVA ajustada para o PA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o PA: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Com MVA original de 140%, a MVA ajustada é 160.74%.

Outros estados — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

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