Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas — Espírito Santo (ES)
ICMS Substituição Tributária para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no estado do Espírito Santo. 14 NCMs com CEST vinculado. ES é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
70%
MVA original
80.24%
MVA ajustada
14
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o ES
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 70%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 80.24%
Fonte: oficial
14 NCMs — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas com ST no ES
| NCM | CEST | MVA oficial ES | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2106.90.10 | 03.012.00 | 100% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 2106.90.21 | 03.013.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 16.2% |
| 2106.90.29 | 03.013.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.30 | 03.013.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.40 | 03.013.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 2106.90.50 | 03.013.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.60 | 03.013.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.90 | 03.013.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2201.10.00 | 03.003.00 | 100% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 2.6% | 18% |
| 2201.90.00 | 03.003.00 | 100% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | NT | 18% |
| 2202.10.00 | 03.007.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 2.6% | 18% |
| 2202.91.00 | 03.011.01 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 3.9% | 18% |
| 2202.99.00 | 03.008.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 2.6% | 18% |
| 2203.00.00 | 03.021.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 3.9% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no Espírito Santo?
A alíquota interna do ICMS no Espírito Santo (ES) é 17%. Para operações interestaduais com destino ao ES, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 70% (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento no ES?
O segmento "Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas" tem 14 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). ES é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para o ES?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o ES: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 70%, a MVA ajustada é 80.24%.