Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas — Roraima (RR)
ICMS Substituição Tributária para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no estado de Roraima. 13 NCMs com CEST vinculado. RR deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 11/1991 — a saída tem efeitos desde 01/02/2023.
⚠ Roraima saiu do Protocolo ICMS 11/1991, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias. A saída tem efeitos desde 01/02/2023.
Exclusão de RR, em relação às operações com água mineral ou potável, pelo Prot. ICMS 91/22 , efeitos a partir de 01.02.23.
Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. O que esta página afirma é só o que a fonte sustenta: o ato interestadual não alcança mais RR, e não localizamos MVA publicada por RR para os CESTs deste segmento. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para RR — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
140%
MVA original
164%
MVA ajustada
13
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para RR
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 140%) × (1 − 12%) / (1 − 20%) − 1] × 100
MVA ajustada = 164%
Fonte: referencia
13 NCMs — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 2106.90.10 | 03.012.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.21 | 03.013.00 | 0% | 16.2% |
| 2106.90.29 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.30 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.40 | 03.013.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.50 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.60 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.90 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2201.10.00 | 03.003.00 | 2.6% | 18% |
| 2201.90.00 | 03.003.00 | NT | 18% |
| 2202.10.00 | 03.007.00 | 2.6% | 18% |
| 2202.91.00 | 03.011.01 | 3.9% | 18% |
| 2202.99.00 | 03.008.00 | 2.6% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas em Roraima?
A alíquota interna do ICMS em Roraima (RR) é 20%. Para operações interestaduais com destino a RR, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 140% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em RR?
O segmento "Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas" tem 13 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. RR deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 11/1991 — a saída tem efeitos desde 01/02/2023. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em RR para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para RR?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RR: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Com MVA original de 140%, a MVA ajustada é 164%.