✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.011.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.011.01 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 66% a 140% conforme a UF de destino. Espumantes sem álcool

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MVA-ST do CEST 03.011.01 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
AP — Amapá	140%	—	18%
ES — Espírito Santo	70% Distribuidor, Depósito ou Es… 140% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
MG — Minas Gerais	70%	—	18%
MS — Mato Grosso do Sul	140%	—	17%
PA — Pará	140% Industrial, Importador, Arre… 70% Distribuidor, Depósito ou Es… 140% Regra Geral	—	21%
SC — Santa Catarina	80,24% Distribuidor, Depósito ou Es… 154,46% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
SE — Sergipe	PMPF/sem MVA	R$ 16,50	19%
SP — São Paulo	66% Regra Geral 20% Antecipação de varejista - v… 35% Antecipação de varejista - l… 37% Antecipação de varejista - P… 70% Antecipação de varejista - r…	—	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 8 UFs. As 19 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 66% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 78.15%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.011.01 (3)

22021000 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de 22029100 -- Cerveja sem álcool 22029900 -- Outras

Perguntas frequentes — CEST 03.011.01

Qual a MVA do CEST 03.011.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.011.01 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 66% a 140% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 8 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.011.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.011.01 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.011.01 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.011.01?

O CEST 03.011.01 abrange 3 códigos NCM, como 22021000, 22029100, 22029900. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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CEST 03.001.00 · 100% CEST 03.002.00 · 70% CEST 03.003.00 · 100% CEST 03.004.00 · 70% CEST 03.005.00 · 100% CEST 03.006.00 · 70% CEST 03.007.00 · 70% CEST 03.008.00 · 70% CEST 03.010.00 · 40% CEST 03.011.00 · 40% CEST 03.012.00 · 100% CEST 03.013.00 · 40%