ICMS-ST — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
Substituição Tributária do ICMS no segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (IV do Convênio ICMS 142/2018). 13 NCMs, 21 CESTs, adotado em 27 estados (todos).
✓ Conferido · 02 de outubro de 2026CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ
13
NCMs
21
CESTs
27
Estados
1
Anexo
Estados que adotam ICMS-ST neste segmento
Base legal: Protocolo ICMS 11/1991
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Verde = o dado sustenta a sujeição neste segmento. Âmbar = a UF saiu do ato interestadual, com data — sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. Azul = o ato foi identificado e não alcança a UF (convênio autorizativo ou rol que não a nomeia): nem sujeição, nem ausência. Cinza = não localizamos previsão interestadual para este segmento. Nas três últimas, a UF pode cobrar por RICMS ou lei própria — ausência de prova não é prova de ausência.
Alíquotas internas dos estados signatários
| UF | Estado | ICMS interno | FECP (produtos listados) |
|---|---|---|---|
| AC | Acre | 19% | — |
| AL | Alagoas | 20.5% | até 2% |
| AM | Amazonas | 20% | até 2% |
| AP | Amapá | 18% | — |
| BA | Bahia | 20.5% | até 2% |
| CE | Ceará | 20% | até 2% |
| DF | Distrito Federal | 20% | até 2% |
| ES | Espírito Santo | 17% | até 2% |
| GO | Goiás | 19% | até 2% |
| MA | Maranhão | 23% | até 2% |
| MG | Minas Gerais | 18% | até 2% |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% |
| MT | Mato Grosso | 17% | até 2% |
| PA | Pará | 19% | — |
| PB | Paraíba | 20% | até 2% |
| PE | Pernambuco | 20.5% | até 2% |
| PI | Piauí | 22.5% | até 2% |
| PR | Paraná | 19.5% | até 2% |
| RJ | Rio de Janeiro | 20% | até 4% |
| RN | Rio Grande do Norte | 20% | até 2% |
| RO | Rondônia | 19.5% | até 2% |
| RR | Roraima | 20% | até 2% |
| RS | Rio Grande do Sul | 17% | até 2% |
| SC | Santa Catarina | 17% | — |
| SE | Sergipe | 19% | até 2% |
| SP | São Paulo | 18% | até 2% |
| TO | Tocantins | 20% | até 2% |
NCMs com ICMS-ST — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (13)
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 2106.90.10 | 03.012.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.21 | 03.013.00 | 0% | 16.2% |
| 2106.90.29 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.30 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.40 | 03.013.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.50 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.60 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.90 | 03.013.00 | 0% | 14.4% |
| 2201.10.00 | 03.003.00 | 2.6% | 18% |
| 2201.90.00 | 03.003.00 | NT | 18% |
| 2202.10.00 | 03.007.00 | 2.6% | 18% |
| 2202.91.00 | 03.011.01 | 3.9% | 18% |
| 2202.99.00 | 03.008.00 | 2.6% | 18% |
Perguntas frequentes — ST Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
O segmento "Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas está previsto no IV do Convênio ICMS 142/2018, com 21 códigos CEST aplicáveis a 13 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 27 unidades federativas (todas). O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.
Quais estados cobram ICMS-ST em cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas?
As 27 unidades federadas adotam ST neste segmento. Em 26 delas a sujeição vem de protocolo ICMS, que só alcança as signatárias; em RS, da legislação estadual, que publica MVA própria para CESTs do segmento. Nessa via a prova é por CEST, não pelo segmento: em RS (12 de 21 CESTs) localizamos MVA ou PMPF publicados para parte do segmento. Para os demais CESTs, esta fonte não afirma nem nega a sujeição naquela UF. Base legal: Protocolo ICMS 11/1991.
Qual o CEST para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas?
O segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas possui 6 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 03.012.00 (Xarope ou extrato concentrado destinados…); CEST 03.013.00 (Bebidas energéticas em lata); CEST 03.003.00 (Água mineral, gasosa ou não, ou potável…). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.
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