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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD em Alagoas: tabela 5.1.1

O código AL000199 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 24, de 06/07/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
AL000199Outros Débitos-ICMSOutros débitos01/01/200928/01/2009
AL010200Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)ICMSEstorno de créditos01/01/200928/01/2009
AL010201Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Devolução - Decreto 1.284/03(Atacadista)ICMSEstorno de créditos01/01/200928/01/2009
AL010202Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)ICMSEstorno de créditos01/01/200928/01/2009
AL020300Outros Créditos- Crédito Oriundo da Aquisição de Serviço de Transporte para Mercadoria Destinada a Industrialização e ComercializaçãoICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020301Outros Créditos- Crédito Presumido Nos termos do item 1, do Anexo III, do RICMS; (saídas internas e interestaduais para indústrias ceramistasICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020302Outros Créditos- Crédito Presumido nas transferências interestaduais de bens do ativo fixoICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020303Outros Créditos- Crédito Presumido na saída tributada dos produtos constantes do Convênio ICM 44/75 e alteraçõesICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020304Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de cana-de-açúcar, em substituição ao sistema normal de apuração do impostoICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020305Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações internas de estabelecimento industrializador da mandiocaICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020306Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações interestaduais de estabelecimento industrializador da mandiocaICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020307Outros Créditos- Crédito Presumido por direitos autorais, artísticos e conexos;ICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020308Outros Créditos- Crédito Presumido para estabelecimentos prestadores de serviço de transporteICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020309Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECFICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020310Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações de saídas dos produtos, sem similar nacional, classificados na posição 9022.13 e 9022.12.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM-SHICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020311Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECFICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020312Outros Créditos- Crédito Presumido nas aquisições de "solução" para fins de emissão de comprovante de pagamento de operação ou prestação, efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, vinculada à prévia emissão dos respectivos documentos fiscais;ICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020313Outros Créditos- Crédito Presumido aos estabelecimentos produtores de ovos, nas saídas de ovos por ele produzidos;ICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020314Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de carnes e subprodutos derivados do abate de animais;ICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020315Outros Créditos- Crédito Presumido às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação estabelecidas em Alagoas, nas prestações de serviços de telecomunicação relativas às operações de serviços não medidos definidos como de porta de serviços de dados, ou denominação eICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020316Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, I, do Dec. n° 38.394/00;ICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020317Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, II, do Dec. n° 38.394/00;ICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL020399Outros Créditos- Outras HipótesesICMSOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL030499Estorno de Débito-ICMSEstorno de débitos01/01/200928/01/2009
AL040599Deduções-ICMSDeduções do imposto apurado01/01/200928/01/2009
AL050600Débitos Especial- Diferencial de Alíquota decorrente da Aquisição Mercadoria ou Serviços por Contribuinte, em outra unidade da Federação, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo(RICMS, art 104)ICMSDébito especial01/01/200928/01/2009
AL050699Débitos Especial- Outras HipótesesICMSDébito especial01/01/200928/01/2009
AL100100Outros Débitos - ST-ICMS-STOutros débitos01/01/200928/01/2009
AL110200Estorno de Crédito - ST-ICMS-STEstorno de créditos01/01/200928/01/2009
AL120300Outros Créditos - ST-ICMS-STOutros créditos01/01/200928/01/2009
AL130400Estorno de Débito - ST-ICMS-STEstorno de débitos01/01/200928/01/2009
AL140500Deduções - ST-ICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/200928/01/2009
AL150600Débitos Especial - ST-ICMS-STDébito especial01/01/200928/01/2009
AL000000Outros Débitos - Débito de ICMS calculado nos termos do Art. 5º, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000001Outros Débitos - Débito de ICMS calculado nos termos do Art. 6º, do Decreto 36.538/95 (ST-Medicamentos)ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000002Outros Débitos - Saldo do ICMS a ser quitado nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorização do §2º do art. 6º da IN SEF 01/2004 (Precatórios)ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000003Outros Débitos - Débito de ICMS nos termos do art. 448 do RICMS (Estabelecimento Panificador)ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000004Outros Débitos - Transferência de Crédito do ICMS, nos termos da Instrução Normativa SF nº 25/2002, conf. Art. 4º, III, b.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000005Outros Débitos - Débito do ICMS - Art. 5º, Parágrafo Único, Dec. 1.897/2004.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000006Outros Débitos - Para fins do art. 1º, I, da IN nº 24/06.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000007Outros Débitos - Crédito Presumido Acumulado Apropriado no Período, transferido para estabelecimento do mesmo contribuinte, nos termos do art. 1º, II, da IN nº 24/06.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000008Outros Débitos - Transferência de Saldo Credor do ICMS - Dec. nº 2.237/04 e IN nº 24/06.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000009Outros Débitos - Transferência de Crédito do ICMS, nos termos do art. 4° da IN SF n° 025/2002.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000010Outros Débitos - Débito referente ao saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000011Outros Débitos - Débito referente aos saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000012Outros Débitos - Débito referente ao estoque na inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária.ICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000013Outros Débitos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C do RICMS/ALICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000014Outros Débitos - Nos termos do art. 448 do RICMS/ALICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000015Outros Débitos - ICMS Cana/Produtos destinados ao exterior, nos termos do art. 566 do RICMS/ALICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL000016Outros Débitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do § 5º, do art. 612 do RICMS/ALICMSOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL009999Outros Débitos - Outros ajustes de débitosICMSOutros débitos28/01/2009
AL010000Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Excesso de Crédito, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010001Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Devolução de Compra, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010002Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010003Estorno de Crédito - Estorno do Crédito das Entradas, nos termos do inciso II, do § 1º, do Art. 2º do Decreto 38.631/00 (Centrais de Distribuição)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010004Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido nos termos do § 2º, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010005Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido nos termos do § 3º, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010006Estorno de Crédito - Estorno do Crédito das Entradas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010007Estorno de Crédito - Estorno parcial do Crédito das Entradas de produtos de informática e automação, nos termos dos § 1º e §2º, do Art. 1º, do Decreto 2.390/05ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010008Estorno de Crédito - Estorno do Crédito relativo ao estoque, nos termos do art. 9º, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010009Estorno de Crédito - Estorno do saldo credor existente, nos termos do art. 9º, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010010Estorno de Crédito - Liquidação do ICMS-ST relativo ao estoque existente, nos termos do Dec. 4.096/2008, Art. 3º, inciso IV, letra "b" (Autopeças)ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010011Estorno de Crédito - Liquidação do ICMS-ST relativo ao estoque existente - Substituição Tributária - art. 6º do Decreto nº 2.481, de 2005ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010012Estorno de Crédito - Antecipação tributária, nos termos do art. 5º do Decreto nº 2.928/2005ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010013Estorno de Crédito - Nos termos do § 4° do art. 5º do Decreto nº 2.237/2004ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL010014Estorno de Crédito - Nos termos do inciso II do art. 6º do Decreto nº 2.237/2004ICMSEstorno de créditos28/01/200931/12/2009
AL019999Estorno de Crédito - Outros ajustes de estorno de créditosICMSEstorno de créditos28/01/2009
AL020000Outros Créditos- Crédito Oriundo da Aquisição de Serviço de Transporte para Mercadoria Destinada a Industrialização e ComercializaçãoICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020001Outros Créditos- Crédito Presumido Nos termos do item 1, do Anexo III, do RICMS; (saídas internas e interestaduais para indústrias ceramistasICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020002Outros Créditos- Crédito Presumido nas transferências interestaduais de bens do ativo fixoICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020003Outros Créditos- Crédito Presumido na saída tributada dos produtos constantes do Convênio ICM 44/75 e alteraçõesICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020004Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de cana-de-açúcar, em substituição ao sistema normal de apuração do impostoICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020005Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações internas de estabelecimento industrializador da mandiocaICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020006Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações interestaduais de estabelecimento industrializador da mandiocaICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020007Outros Créditos- Crédito Presumido por direitos autorais, artísticos e conexos;ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020008Outros Créditos- Crédito Presumido para estabelecimentos prestadores de serviço de transporteICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020009Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECFICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020010Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações de saídas dos produtos, sem similar nacional, classificados na posição 9022.13 e 9022.12.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM-SHICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020011Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECFICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020012Outros Créditos- Crédito Presumido nas aquisições de ""solução"" para fins de emissão de comprovante de pagto efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, vinculada à prévia emissão dos respectivos docs fiscais;ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020013Outros Créditos- Crédito Presumido aos estabelecimentos produtores de ovos, nas saídas de ovos por ele produzidos;ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020014Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de carnes e subprodutos derivados do abate de animais;ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020015Outros Créditos- Crédito Presumido às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação estabelecidas em Alagoas, nos serviços de telecomunicação não medidos definidos como de porta de serviços de dados, ou denominação eICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020016Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, I, do Dec. n° 38.394/00 (PRODESIN)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020017Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, II, do Dec. n° 38.394/00 (PRODESIN)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020018Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas em transferência, para outros estabelecimentos do mesmo contribuinte, de produto industrializado, nos termos do art. 21, §3º, I, do Dec. n° 38.394/00;ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020019Outros Créditos- Crédito presumido nas prestações de serviço de transporte, nos termos do art. 21, §3º, II, do Dec. n° 38.394/00 (PRODESIN)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020020Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de Centrais de Distribuição, nos termos do art. 2º, incisos I, II e III, do Dec. n° 38.631/00 (CD)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020021Outros Créditos- ICMS quitado nos termos da Lei 6.410/03 (Precatórios)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020022Outros Créditos- Créditos certificados pela PGE - Lei 6.410/03 (Precatórios)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020023Outros Créditos - Crédito Presumido nas saídas interestaduais de produtos referidos no anexo único do Dec. 36.538, de 1995, nos termos do Art. 5º-A, do Decreto 3.005/2005 (Atacadistas de Medicamentos)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020024Outros Créditos - Crédito Fiscal do ICMS em Razão de DesenquadramentoICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020025Outros Créditos - Crédito relativo a 1/48 correspondentes à entrada de bens do Ativo PermanenteICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020026Outros Créditos - Crédito do ICMS - Instrução Normativa SF nº 25/02, conf. Art. 3º, IVICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020027Outros Créditos - Crédito do ICMS - Art. 2º, § 2º, Decreto 1.897/2004ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020028Outros Créditos - ICMS Antecipado nos termos da Lei 6.474/2004ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020029Outros Créditos - ICMS ImportaçãoICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020030Outros Créditos - ICMS Específico, nos termos do Art. 5º do Decreto 1.284/03 (Atacadistas)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020031Outros Créditos - Crédito Presumido, nos termos do Art. 6º do Decreto 1.284/03 (Atacadistas)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020032Outros Créditos - Crédito Fiscal decorrente de Exclusão do Simples Nacional, nos termos do art. 748-Q, do RICMS/AL.ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020033Outros Créditos - Recebimento de crédito fiscal em transferência.ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020034Outros Créditos - Crédito Presumido, nos termos do inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 2.237/2004ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020035Outros Créditos - Nos termos do inciso III do art. 6º do Decreto nº 2.237/2004ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020036Outros Créditos - Recebimento de Crédito Presumido Acumulado, transferido de estabelecimento do mesmo contribuinte, nos termos do art. 1º, II, da IN n° 24/2006.ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020037Outros Créditos - Crédito Presumido utilizado nos termos do art. 2º, II, da IN n° 24/2006.ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020038Outros Créditos - Recebimento de Saldo Credor do ICMS - Dec. nº 2.237/04 e IN 24/06.ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020039Outros Créditos - Crédito do ICMS nos termos do art. 3° da IN SF n° 025/2002.ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020040Outros Créditos - Em virtude de erro de fato na escrituração fiscal ou no preparo do documento de arrecadação, nos termos do art. 91, § 4º, do RICMS/AL.ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020041Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso III do art. 101 do RICMS/AL (Transp. Aéreo)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020042Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XI do art. 101 do RICMS/AL (Telecomunicação)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020043Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XXI do art. 101 do RICMS/AL (Energia)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020044Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XXII do art. 101 do RICMS/AL (Petróleo, Gás Natural, refino petróleo,Atacad. Combustiveis)ICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020045Outros Créditos - Restituição do ICMS Substituição Tributária - art. 423-A do RICMS/ALICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020046Outros Créditos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C, II, do RICMS/ALICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020047Outros Créditos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C do RICMS/ALICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL020048Outros Créditos - Nos termos do art. 450 do RICMS/ALICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL029997Outros Créditos - Crédito Presumido - Outras HipótesesICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL029998Outros Créditos - PRODESIN - Outras HipótesesICMSOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL029999Outros Créditos - Outros ajustes de créditosICMSOutros créditos28/01/2009
AL030000Estorno de Débito - Estorno do Débito Normal das Saídas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)ICMSEstorno de débitos28/01/200931/12/2009
AL030001Estorno de Débito - Saldo a ser quitado no mês seguinte, nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorização do §2º do art. 6º da IN SEF nº 01/2004 (Precatórios)ICMSEstorno de débitos28/01/200931/12/2009
AL030002Estorno de Débitos - Nos termos do art. 483 do RICMS/ALICMSEstorno de débitos28/01/200931/12/2009
AL030003Estorno de Débitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do § 5º , do art. 612 do RICMS/ALICMSEstorno de débitos28/01/200931/12/2009
AL039999Estorno de Débito - Outros ajustes de estorno de débitosICMSEstorno de débitos28/01/2009
AL049999Deduções - Outras deduções do imposto apuradoICMSDeduções do imposto apurado28/01/2009
AL050000Débito Especial- Diferencial de Alíquota decorrente da Aquisição Mercadoria ou Serviços por Contribuinte, em outra unidade da Federação, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo(RICMS, art 104)ICMSDébito especial28/01/200931/12/2009
AL059999Débito Especial - Outros débitos especiaisICMSDébito especial28/01/2009
AL100000Outros Débitos - ST - ICMS-ST sobre valor do frete, nos termos Art. 3º, § 4º, Dec. 36.476/95.ICMS-STOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL100001Outros Débitos - ST - ICMS-ST sobre valor do frete, nos termos Art. 4º, § 1º, Dec. 2.440/2005.ICMS-STOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL100002Outros Débitos - ST - Substituição Tributária s/ frete e/ou seguro, nos termos do art. 421 do RICMS/AL.ICMS-STOutros débitos28/01/200931/12/2009
AL109999Outros Débitos - ST- Outros ajustes de débitosICMS-STOutros débitos28/01/2009
AL119999Estorno de Crédito - ST- Outros ajustes de estorno de créditosICMS-STEstorno de créditos28/01/2009
AL120000Outros Créditos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C, I, do RICMS/ALICMS-STOutros créditos28/01/200931/12/2009
AL129999Outros Créditos - ST- Outros ajustes de créditosICMS-STOutros créditos28/01/2009
AL130000Estorno de Débitos - Nos termos do art. 424 do RICMS/ALICMS-STEstorno de débitos28/01/200931/12/2009
AL130001Estorno de Débitos - Nos termos do art. 438 do RICMS/ALICMS-STEstorno de débitos28/01/200931/12/2009
AL139999Estorno de Débito - ST- Outros ajustes de estorno de débitosICMS-STEstorno de débitos28/01/2009
AL149999Deduções - ST- Outras deduções do imposto apuradoICMS-STDeduções do imposto apurado28/01/2009
AL159999Débito Especial - ST- Outros débitos especiaisICMS-STDébito especial28/01/2009
AL090001Credito de ICMS Extra-apuração - Lei 6410/2003ICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2013
AL099999Outros créditos de ICMS extra-apuracaoICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2013
AL209999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de ALICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
AL219999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de ALICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
AL229999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de ALICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
AL239999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de ALICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
AL249999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de ALICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
AL259999Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF de ALICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
AL209999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF de ALICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
AL219999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF de ALICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
AL229999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF de ALICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
AL239999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF de ALICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
AL249999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal para a UF de ALICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
AL259999Débito especial de ICMS Difal para a UF de ALICMS DIFALDébito especial01/01/2017
AL309999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF de ALFCPOutros débitos01/01/2017
AL319999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF de ALFCPEstorno de créditos01/01/2017
AL329999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF de ALFCPOutros créditos01/01/2017
AL339999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF de ALFCPEstorno de débitos01/01/2017
AL349999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS FCP para a UF de ALFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
AL359999Débito especial de ICMS FCP para a UF de ALFCPDébito especial01/01/2017
AL000030Outros Débitos - Débitos de ICMS próprio das saídas, devido pelas entradas de mercadorias nos termos do art. 5º, I, do Decreto 72.101/2020ICMSOutros débitos01/04/2021
AL000031Outros Débitos - Débito de ICMS próprio das saídas de mercadorias nos termos do art. 5º, II, do Decreto 72.101/2020ICMSOutros débitos01/04/2021
AL000032Outros Débitos - Débito de FECOEP das saídas de mercadorias, nos termos do Decreto 72.101/2020ICMSOutros débitos01/04/2021
AL000033Outros Débitos - Débito de ICMS próprio das saídas interestaduais de mercadorias, devidos pelas entradas de mercadorias nos termos do art. 6º do Decreto 72.101/2020ICMSOutros débitos01/04/2021
AL010030Estorno de Crédito - Estorno de imposto creditado relativo à entrada de mercadorias submetidas ao tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto 72.101/2020ICMSEstorno de créditos01/04/2021
AL030030Estorno de Débito - Estorno de imposto debitado relativo às saídas de mercadorias submetidas ao tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto 72.101/2020ICMSEstorno de débitos01/04/2021
AL030031Estorno de Débito - Estorno de imposto debitado na saída de mercadoria submetida ao Decreto 72.101/2020, que é devolvida ou retorna ao estabelecimentoICMSEstorno de débitos01/04/2021
AL030032Estorno de Débito - Estorno de FECOEP debitado na saída de mercadoria submetida ao Decreto 72.101/2020, que é devolvida ou retorna ao estabelecimentoICMSEstorno de débitos01/04/2021
AL100030Outros Débitos - Débito de ICMS ST das saídas de mercadorias nos termos do art. 7º do Decreto 72.101/2020ICMS-STOutros débitos01/04/2021
AL100032Outros Débitos - Débito de FECOEP ST das saídas de mercadorias nos termos do art. 7º do Decreto 72.101/2020ICMS-STOutros débitos01/04/2021
AL130030Estorno de Débito - Estorno de ICMS ST debitado na saída de mercadoria submetida ao Decreto 72.101/20, que é devolvida ou retorna ao estabelecimentoICMS-STEstorno de débitos01/04/2021
AL130032Estorno de Débito - Estorno de FECOEP ST debitado na saída de mercadoria submetida ao Decreto 72.101/2020, que é devolvida ou retorna ao estabelecimentoICMS-STEstorno de débitos01/04/2021
AL020000Outros Créditos – Relativo ao crédito do ICMS antecipado recolhido referente à Lei nº 6.474/04.ICMSOutros créditos01/01/2022
AL020001Outros Créditos – Relativo ao crédito de FECOEP recolhido referente à Lei nº 6.474/04.ICMSOutros créditos01/01/2022
AL040001Deduções – FECOEP apurado mensalmente, a recolher, deduzido do ICMS próprio, nos termos do art. 6º, §1º da IN nº 6/17.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2022
AL040002Deduções – FECOEP relativo às deduções para as situações descritas nos incisos XI e XXII do art. 101, do Decreto nº 35.245/91, nos termos do Decreto nº 2.845/05 e IN nº 6/17.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2022
AL050001Débito Especial – FECOEP apurado mensalmente, a recolher, nos termos do art. 7º da IN nº 6/17.ICMSDébito especial01/01/2022
AL050010Outros Débitos - Débito Especial relativo ao ICMS antecipado da Lei 6474/2004 (antecipação sem encerramento de fase de tributaçao)ICMSDébito especial01/01/2022
AL050020Outros Débitos - Débito Especial relativo ao Diferencial de alíquota (ICMS Difal) incidentente nas entradas interestaduais de bens destinados ao ativo permanente ou para bens de uso e consumo, nos termos do art. 104 do RICMS-ALICMSDébito especial01/01/2022
AL050011Outros Débitos - Débito Especial relativo ao FECOEP do ICMS antecipado da Lei 6474/2004 (antecipação sem encerramento de fase de tributaçao)ICMSDébito especial01/01/2022
AL050021Outros Débitos - Débito Especial relativo ao FECOEP do Diferencial de alíquota (ICMS Difal) incidentente nas entradas interestaduais de bens destinados ao ativo permanente ou para uso e consumo, nos termos do art. 104 do RICMS-ALICMSDébito especial01/01/2022
AL150000Outros Débitos - Débito Especial relativo à antecipação do ICMS COM ENCERRAMENTO DE FASE de tributaçãoICMS-STDébito especial01/01/2022
AL150001Outros Débitos - Débito Especial relativo AO FECOEP da antecipação do ICMS COM ENCERRAMENTO DE FASE de tributaçãoICMS-STDébito especial01/01/2022
AL020195Outros Créditos - Imposto liquidado nos termos do inciso III do § 2º do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.ICMSOutros créditos01/01/2024
AL050195Débito Especial - Imposto recolhido por operação correspondente à aplicação da alíquota de 1% sobre a BC do ICMS importação, nos termos do inciso III do § 2º do art. 3º do Decreto nº 1.738/03ICMSDébito especial01/01/2024
AL000195Outros Débitos - Imposto liquidado nos termos do inciso III do § 2o do art. 3o do Decreto no 1.738/03.ICMSOutros débitos01/01/2024
AL011850Estornos de Crédito referentes às entradas nos termos do Art. 2º do Decreto Nº 38.631/2000 (Centrais de Distribuição)ICMSEstorno de créditos01/03/2024
AL021850Crédito Fiscal presumido referente às entradas, nos termos do Art.2º do Decreto 38.631/2000 (Central de Distribuição)ICMSOutros créditos01/03/2024
AL035750Estorno de Débito - Relativo à liquidação do ICMS nos termos do inciso IV, do Art. 3º, do Dec. 1738/2003ICMSEstorno de débitos01/06/2024
AL005000Outros Débitos – Débitos do ICMS próprio do contribuinte excluído retroativamente da sistemática do Simples Nacional, nos termos do Art. 748-O-B do RICMS/AL (Opção pela recomposição da escrituração fiscal)ICMSOutros débitos01/01/2019
AL005001Outros Débitos – Débitos do Fecoep relativo ao ICMS próprio do contribuinte excluído retroativamente da sistemática do Simples Nacional, nos termos do Art. 748-O-B do RICMS/AL (Opção pela recomposição da escrituração fiscal)ICMSOutros débitos01/01/2019
AL005010Outros Débitos – Débitos do ICMS próprio do contribuinte excluído retroativamente da sistemática do Simples Nacional, nos termos do Art. 748-O-C do RICMS/AL (Opção pela carga tributária de 7%)ICMSOutros débitos01/01/2019
AL005011Outros Débitos – Débitos do Fecoep relativo ao ICMS próprio do contribuinte excluído retroativamente da sistemática do Simples Nacional, nos termos do Art. 748-O-C do RICMS/AL (Opção pela carga tributária de 7%)ICMSOutros débitos01/01/2019
AL025000Outros Créditos – Créditos do ICMS próprio consignado no documento fiscal do contribuinte excluído retroativamente da sistemática do Simples Nacional, nos termos do Art. 748-O-B do RICMS/AL (Opção pela recomposição da escrituração fiscal)ICMSOutros créditos01/01/2019
AL025010Outros Créditos – ICMS recolhido pela sistemática do Simples Nacional do contribuinte excluído retroativamente da referida sistemática, nos termos do art. 748-O-C do RICMS/ALICMSOutros créditos01/01/2019
AL025020Outros Créditos – Crédito fiscal relativo ao estoque existente quando da exclusão retroativa da sistemática do Simples Nacional, nos termos do inciso II do art. 748-Q do RICMS/ALICMSOutros créditos01/01/2019
AL025022Outros Créditos – Crédito fiscal relativo ao ativo permanente existente quando da exclusão retroativa da sistemática do Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 748-Q do RICMS/ALICMSOutros créditos01/01/2019
AL013350Estorno de Crédito – Energia Elétrica adquirida - laudo técnico, nos termos da IN 27/24ICMSEstorno de créditos01/06/2024
AL013351Estorno de Crédito – Energia Elétrica adquirida - opção por 80% do consumo, nos termos da IN 27/24ICMSEstorno de créditos01/06/2024
AL021100Outros Créditos - Aproveitamento de crédito consignado no documento emitido por contribuinte do SN quando destinado a contribuinte do regime normal de apuração, quando permitidoICMSOutros créditos01/06/2024
AL051400Débito Especial – ICMS relativo a documento fiscal de saída tributada escriturado extemporaneamente, nos termos do art. 205, IV, e § 2º, do RICMS/AL.ICMSDébito especial01/06/202401/06/2024
AL051401Débito Especial – Fecoep relativo a documento fiscal de saída tributada escriturado extemporaneamente, nos termos do art. 205, IV, e § 2º, do RICMS/AL.ICMSDébito especial01/06/202401/06/2024
AL152900Débito Especial – ICMS-ST relativo a documento fiscal de saída tributada escriturado extemporaneamente, nos termos do art. 205, IV, e § 2º, do RICMS/ALICMS-STDébito especial01/06/202401/06/2024
AL152901Débito Especial – Fecoep do ICMS-ST relativo a documento fiscal de saída tributada escriturado extemporaneamente, nos termos do art. 205, IV, e § 2º, do RICMS/ALICMS-STDébito especial01/06/202401/06/2024
AL021105Outros Créditos: Aproveitamento EXTEMPORÂNEO do crédito do ICMS Antecipado, nos termos da Lei nº6.474/04ICMSOutros créditos01/06/2024
AL021106Outros Créditos: Aproveitamento EXTEMPORÂNEO do crédito do Fecoep relativo ao ICMS Antecipado, nos termos da Lei nº6.474/04ICMSOutros créditos01/06/2024
AL036000Estorno de Débito – relativo a documento fiscal emitido em competência posterior ao da efetiva saída do bem ou prestação do serviço, conforme regime especial obtidoICMSEstorno de débitos01/06/2024
AL006000Outros Débitos - relativo a documento fiscal emitido em competência posterior ao da efetiva saída do bem ou prestação do serviço, conforme regime especial obtidoICMSOutros débitos01/06/2024
AL006001Outros Débitos – Fecoep relativo a documento fiscal emitido em competência posterior ao da efetiva saída do bem ou prestação do serviço, conforme regime especial obtidoICMSOutros débitos01/06/2024
AL015030Estorno de Crédito – Estorno relativo ao saldo credor de ICMS existente em conta gráfica no mês anterior ao do ingresso na sistemática do Simples Nacional, nos termos do art. 748-P do RICMS/ALICMSEstorno de créditos01/06/2024
AL002900Outros Débitos – Débito de ICMS decorrente de notificação e regularização espontânea, nos termos do § 2º do art. 85 da Lei nº 6.771/06.ICMSOutros débitos01/06/202501/06/2025
AL002901Outros Débitos – Débito de Fecoep decorrente de notificação e regularização espontânea, nos termos do § 2º do art. 85 da Lei nº 6.771/06.ICMSOutros débitos01/06/202501/06/2025
AL021250Outros Créditos – Crédito relativo à apropriação mensal (1/48) de bens do Ativo Permanente conforme CIAP, nos termos do § 6º do art. 34 da Lei 5.900/96ICMSOutros créditos01/06/2025
AL026650Outros Créditos – Crédito relativo à restituição em operações com ICMS ST, pelo motivo de fato gerador presumido não realizado, nos termos do inciso I do art. 26 do Decreto 90.309/23ICMSOutros créditos01/06/2025
AL026652Outros Créditos – Crédito relativo à restituição em operações com ICMS ST, pelo motivo de base de cálculo efetiva inferior à base de cálculo presumida, nos termos do inciso II do art. 26 do Decreto 90.309/23ICMSOutros créditos01/06/2025
AL026655Outros Créditos – Crédito relativo ao ressarcimento em operações com ICMS ST envolvendo GLGNn e GLGNi, nos termos do art. 28 do Decreto 90.309/23ICMSOutros créditos01/06/202501/06/2025
AL031250Estorno de Débito – ICMS próprio relativo a operações de devolução de ativo permanente e/ou material de uso e consumo, nos termos do art. 720 do RICMS/AL (Decreto 35.245/91)ICMSEstorno de débitos01/06/2025
AL031260Estorno de Débito – ICMS DIFAL relativo a operações de devolução de ativo permanente e/ou material de uso e consumo, nos termos do § 5º do art. 720 do RICMS/AL (Decreto 35.245/91)ICMSEstorno de débitos01/06/2025
AL031261Estorno de Débito – FECOEP relativo ao ICMS DIFAL de operações de devolução de ativo permanente e/ou material de uso e consumo, nos termos do § 5º do art. 720 do RICMS/AL (Decreto 35.245/91)ICMSEstorno de débitos01/06/2025
AL036655Estorno de Débito – Ressarcimento do ICMS próprio recolhido em operação anterior, por substituição tributária, quando ocorra saída interestadual posterior, nos termos do § 1º do art. 35 do Decreto 90.309/23ICMSEstorno de débitos01/06/2025
AL056650Débito Especial de ICMS relativo à complementação, em operações com ICMS ST, pelo motivo de base de cálculo superior à base de cálculo presumida, nos termos do art. 22 do Decreto 90.309/23ICMSDébito especial01/06/2025
AL056651Débito Especial de Fecoep relativo à complementação, em operações com ICMS ST, pelo motivo de base de cálculo superior à base de cálculo presumida, nos termos do art. 22 do Decreto 90.309/23ICMSDébito especial01/06/2025
AL136650Estorno de Débito – ICMS ST relativo a operações de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária, nos termos do § 2º do art. 35 do Decreto 90.309/23ICMS-STEstorno de débitos01/06/2025
AL036650Estorno de Débito - ICMS próprio relativo a operações de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária, nos termos do §3º do art.720 do RICMS/AL c/c o §2º do art. 35 do Decreto 90.309/23ICMSEstorno de débitos01/06/2025
AL021110Outros Créditos – Utilização de crédito fiscal deferido em pedido de restituição, nos termos do art. 114 do Decreto 35.245/91ICMSOutros créditos01/09/2025
AL026655Outros Créditos – Crédito relativo ao ressarcimento em operações com ICMS ST, nos termos do art. 28 do Decreto 90.309/23ICMSOutros créditos02/06/2025
AL054000Débito Especial – Relativo ao valor recolhido para o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas – Fefal, nos termos da Lei 8.235/20.ICMSDébito especial01/04/2026
AL014550Estorno de Crédito Fiscal, nos termos do item 24, “b”, do Anexo III do Dec. 35.245/91 – RICMS (Leite e Derivados)ICMSEstorno de créditos01/04/2026
AL021120Outros Créditos - Relativo às aquisições de Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN utilizados como insumo pelo sujeito passivo do imposto, nos termos do Convênio ICMS 26/2023ICMSOutros créditos01/04/2026
AL024550Crédito Fiscal presumido nos termos do Item 24, “a”, do Anexo III do Dec. 35.245/91 – RICMS (Leite e Derivados)ICMSOutros créditos01/04/2026
AL025001Outros Créditos – Créditos do Fecoep relativo ao ICMS próprio consignado no documento fiscal do contribuinte excluído retroativamente da sistemática do Simples Nacional, nos termos do Art. 748-O-B do RICMS/AL (Opção pela recomposição da escrituração fiscal)ICMSOutros créditos01/01/2019
AL054550Débito Especial - Imposto correspondente à aplicação da alíquota de 6,2% sobre a BC do ICMS importação e recolhido nos termos do inciso II do art. 3º do Decreto nº 92.726/23ICMSDébito especial01/04/2026
AL056660Acréscimo de ICMS-ST aplicado ao estoque de mercadorias, nas hipóteses previstas no Dec. 90.309/23, art. 23 e seu §2ºICMSDébito especial01/03/2026

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 8, de 22/05/2026. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
AL00000000Crédito Presumido Por Operação Interestadual de Produto abrangido pela sua Atividade - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200931/12/2009
AL00000001Crédito Presumido Por Operação Interestadual de Produto não abrangido pela sua Atividade - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200931/12/2009
AL00000002Redução de BC - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200928/01/2009
AL00000003Crédito do ICMS Específico - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200931/12/2009
AL00000004Crédito do Ativo Imobilizado - 1/48 (CIAP)01/01/200931/12/2009
AL00000005Redução de BC em Operacao Interestadual quando o valor de saída for 40% superior ao de entrada - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200928/01/2009
AL00000006Redução de BC em Operacao de Importação de Produto Alimentício - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200928/01/2009
AL00000007Redução de BC em Operacao de Importação de Produto Alimentício - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200928/01/2009
AL50000001Estorno de Crédito Por Operação Interestadual de Produto abrangido pela sua Atividade - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200931/12/2009
AL50000002Estorno de Crédito Por Operação Interestadual de Produto não abrangido pela sua Atividade - Decreto 1.284/03(Atacadistas)01/01/200931/12/2009
AL99999100Não Incidência - saída de mercadoria com destino a armazém geral situado neste Estado, para depósito em nome do remetente;01/01/200931/12/2009
AL99999101Não Incidência - saída de mercadoria com destino a depósito fechado, localizado neste Estado, do próprio contribuinte;01/01/200931/12/2009
AL99999102Não Incidência - saída de mercadoria dos estabelecimentos referidos nos incisos anteriores, em retorno ao estabelecimento depositante;01/01/200931/12/2009
AL99999103Não Incidência - entrada e saída de mercadoria, pertencente a terceiro, de estabelecimento de empresa de transporte ou de depósito, por conta e ordem desta, ressalvado o imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual ou interm01/01/200931/12/2009
AL99999104Não Incidência - saída de máquinas, equipamentos, ferramentas e objeto de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento, ou ainda01/01/200931/12/2009
AL99999105Não Incidência - saída em retorno ao estabelecimento de origem de bem mencionado no inciso anterior, ressalvadas as hipóteses de fornecimento de mercadoria dos incisos VII e VIII do artigo 2º, deste Regulamento;01/01/200931/12/2009
AL99999106Não Incidência - a saída de gado, em regime de transferência dentro do Estado, de um para outro estabelecimento do mesmo pecuarista ou de terceiros, desde que em decorrência de contrato de arrendamento legalmente celebrada;01/01/200931/12/2009
AL99999107Não Incidência - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia na transmissão do domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário;01/01/200931/12/2009
AL99999108Não Incidência - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia na transferência da posse do bem em favor do credor em razão de inadimplemento do devedor;01/01/200931/12/2009
AL99999109Não Incidência - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia na transmissão do domínio do credor para o devedor em virtude da extinção da garantia, pelo pagamento;01/01/200931/12/2009
AL99999110Não Incidência - as saídas de estabelecimento prestadores de serviços, definidos em lei complementar nacional como de competência tributária do Município, de mercadorias a serem ou que tenham sido utilizadas na prestação de tais serviços, ressalvados os01/01/200931/12/2009
AL99999111Não Incidência - saída de peças, veículos, ferramentas, equipamentos e outros bens não pertencentes a linha normal de comercialização do contribuinte, quando utilizados como instrumento de trabalho pelo próprio estabelecimento;01/01/200931/12/2009
AL99999112Não Incidência - incorporação ao ativo fixo de pessoas jurídicas, de máquinas, equipamentos, instalações, móveis e utensílios, desde que em pagamento de capital social subscrito ou em decorrência de incorporação ou de fusão de sociedades;01/01/200931/12/2009
AL99999113Não Incidência - prestação de transporte de carga própria ou prestações efetuadas entre estabelecimentos do mesmo titular, desde que se faça acompanhar da Nota Fiscal correspondente e nela contenham os dados que comprovem tratar-se de veículo próprio ou01/01/200931/12/2009
AL99999114Não Incidência - transporte de pessoas, não remunerado, efetuado por particulares.01/01/200931/12/2009
AL99999200Suspensão - remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que os mesmos retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por01/01/200931/12/2009
AL99999201Suspensão - saídas, em retorno ao estabelecimento e no prazo préestabelecido, das mercadorias de que trata a inciso anterior, devendo, contudo, ser debitado o imposto relativo ao valor adicionado quando a mercadoria em retorno não se destinar a novo proc01/01/200931/12/2009
AL99999202Suspensão - saídas de mercadorias para fins de demonstração, quando o destinatário estiver localizado no território do Estado e se revestir da qualidade de contribuinte do imposto;01/01/200931/12/2009
AL99999203Suspensão - operações com gado destinado a "Recurso de Pasto" ou transferência de pastagem (Protocolo 31/91).01/01/200931/12/2009
AL99999300Diferimento - saídas de leite destinado a industrialização neste Estado, nos termos dos artigos 439 a 443;01/01/200931/12/2009
AL99999301Diferimento - saída, neste Estado, promovida por produtor destinada a comerciante, industrial, cooperativa ou qualquer outro contribuinte, exceto produtor, quando devidamente indicado na documentação fiscal correspondente;01/01/200931/12/2009
AL99999302Diferimento - transferência de estoque de mercadoria, em virtude de fusão, cisão ou incorporação, devidamente autorizada pela autoridade fazendária do domicílio do sucessor;01/01/200931/12/2009
AL99999303Diferimento - transferência total de mercadoria, decorrente de mudança do estabelecimento para outro Município, dentro do Estado;01/01/200931/12/2009
AL99999304Diferimento - saídas de papel usado, aparas de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho ou resíduos ou fragmentos01/01/200931/12/2009
AL99999305Diferimento - saídas de fumo em folha, nas saídas do estabelecimento do produtor para o do comerciante ou industrial, neste Estado;01/01/200931/12/2009
AL99999306Diferimento - saídas de fumo em folha, nas saídas de um para outro estabelecimento da mesma empresa, neste Estado;01/01/200931/12/2009
AL99999307Diferimento - saídas de fumo em folha, nas saídas para empresas comerciais localizadas neste Estado, que operem, exclusivamente, no comércio de exportação;01/01/200931/12/2009
AL99999308Diferimento - saídas de fumo em folha, nas saídas para armazéns alfandegários e entrepostos aduaneiros situados neste Estado;01/01/200931/12/2009
AL99999309Diferimento - saídas de gado bovino, bufalino, caprino, suíno ou ovino;01/01/200931/12/2009
AL99999310Diferimento - saídas de mercadorias do estabelecimento de cooperativa de produtores, para estabelecimento dentro do Estado, da própria cooperativa, de cooperativa central ou de federação de cooperativas da qual a cooperativa remetente faça parte, observa01/01/200931/12/2009
AL99999311Diferimento - saída de álcool, de qualquer espécie, para estabelecimento industrial, empresa distribuidora de combustíveis e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS S/A;01/01/200931/12/2009
AL99999312Diferimento - subcontratação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, desde que as partes contratantes situem-se neste Estado;01/01/200931/12/2009
AL99999313Diferimento - entrada, no estabelecimento de contribuintes, de mercadorias ou bens importados do exterior;01/01/200931/12/2009
AL99999314Diferimento - operações internas com bagaço-de-cana;01/01/200931/12/2009
AL99999315Diferimento - saídas internas com bagaço-de-cana de estabelecimento produtor com destino a empresas industriais situadas em Alagoas, bem como ao consumo em processo de industrialização (Dec. 34.214/90);01/01/200931/12/2009
AL99999316Diferimento - saídas de algodão em caroço (rama), em pluma, bagas de mamona e sisal;01/01/200931/12/2009
AL99999317Diferimento - entrada no imobilizado de estabelecimentos industriais, dos equipamentos relacionados no Art 12, XV do RICMS, , para o momento de sua desintegração do patrimônio do estabelecimento adquirente, a qualquer título01/01/200931/12/2009
AL99999318Diferimento - operações internas, inclusive de importação do exterior, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, radiológicos ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar nacional, realizadas diretamente por hospitais,01/01/200931/12/2009
AL99999319Diferimento - saídas internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível, para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto, do estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido pelo Depa01/01/200931/12/2009
AL99999320Diferimento - operações de importação do exterior de produtos, sem similar nacional, classificados na posição 9022.13 e 9022.12.00 da NBM, realizadas diretamente por estabelecimento optante da sistemática prevista no item 12 do Anexo III do RICMS;01/01/200931/12/2009
AL99999321Diferimento - operações de importação, com máquinas e equipamentos, sem similar produzido no país, para integração ao ativo permanente imobilizado de estabelecimento industrial, excluídos, em qualquer hipótese, os relacionados com as atividades administra01/01/200931/12/2009
AL99999322Diferimento - nas operações de importação, com máquinas e equipamentos, sem similar produzido no país, para integração ao ativo imobilizado de contribuinte que tenha como atividade principal a prestação de serviços de televisão por assinatura, código de a01/01/200931/12/2009
AL99999323Diferimento - ICMS diferido na aquisição, em operação interna, de matéria prima, nos termos do art. 19, I, do Decreto n° 38.394 de 24 de maio de 2000;01/01/200931/12/2009
AL99999324Diferimento - ICMS diferido na aquisição, em operação de importação, de matéria prima, nos termos do art. 19, II, do Decreto n° 38.394 de 24 de maio de 2000;01/01/200931/12/2009
AL99999325Diferimento - ICMS diferido na aquisição em operação interna de bem para ativo fixo, nos termos do art. 18, I, do Decreto n° 38.394 de 24 de maio de 2000;01/01/200931/12/2009
AL99999326Diferimento - ICMS diferido na aquisição em operação interestadual de bem para ativo fixo, nos termos do art. 18, II, do Decreto n° 38.394 de 24 de maio de 2000;01/01/200931/12/2009
AL99999327Diferimento - ICMS diferido na aquisição em operação de importação de bem para ativo fixo, nos termos do art. 18, III, do Decreto n° 38.394 de 24 de maio de 2000;01/01/200931/12/2009
AL99999328Isenção - Operações internas e interestaduais com embrião ou sêmem congelado ou resfriado de bovino, ovino, caprino ou suíno;01/01/200928/01/2009
AL99999329Isenção - Saídas, a título de distribuição gratuita, de amostra de produto de diminuto ou nenhum valor comercial-amostra grátis, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade;01/01/200928/01/2009
AL99999330Isenção - Saída, para comercialização ou industrialização, nos casos previstos no item 3 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999331Isenção - recebimento, bem como a posterior saída, de mercadoria importada do exterior em decorrência de doação efetuada por organização internacional ou estrangeira ou por país estrangeiro, destinada a distribuição gratuita em programa implementado por01/01/200928/01/2009
AL99999332Isenção - Prestações de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizada por veículo registrado na categoria de aluguel-táxi;01/01/200928/01/2009
AL99999333Isenção - Prestação de serviços de telecomunicações efetuada a partir de equipamento terminal instalado em dependência da própria empresa concessionária de serviço de telecomunicações, inclusive a Telecomunicações Brasileira S.A - TELEBRÁS, na condição01/01/200928/01/2009
AL99999334Isenção - saída de estabelecimento de concessionária de serviço público de telecomunições nos casos previstos no item 7 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999335Isenção - operações,previstas no item 8 do Anexo I do RICMS, com máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos ou material, ou seus respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas;01/01/200928/01/2009
AL99999336Isenção - saídas de papel moeda, moeda metálica e cupons de distribuição de leite, promovidas pela Casa da Moeda do Brasil;01/01/200928/01/2009
AL99999337Isenção - saídas internas de mudas de plantas, exceto as ornamentais;01/01/200928/01/2009
AL99999338Isenção - saídas de obras de arte, decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor;01/01/200928/01/2009
AL99999339Isenção - saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, quando não cobrados do destinatário ou não computados no valor das mercadorias que acondicione e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titula01/01/200928/01/2009
AL99999340Isenção - saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, em retorno ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome;01/01/200928/01/2009
AL99999341Isenção - recebimento, pelo respectivo exportador, em retorno, de mercadoria exportada no caso dos incisos previstos no item 14 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999342Isenção - recebimento de amostra, sem valor comercial, tal como definida pela legislação federal que outorga a isenção do Imposto de Importação;01/01/200928/01/2009
AL99999343Isenção - ingresso de bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante, quando não tenha havido contratação de câmbio e a operação não tenha sido onerada pelo Imposto de Importação;01/01/200928/01/2009
AL99999344Isenção - As operações com produtos industrializados descritas no item 17 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999345Isenção - saídas relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhame) destinados ao acondicionamento de gás liqüefeito de petróleo (GLP), promovidas por distribuidor de gás, como tal definido pela legislação federal específica, seus revendedores cr01/01/200928/01/2009
AL99999346Isenção - operações internas com veículos, quando adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, vinculados ao "Programa de Reequipamento Policial", da Polícia Militar, e pela Secretaria da Fazenda, para reequipamento da fiscalização Estadual.01/01/200928/01/2009
AL99999347Isenção - operações internas com peças de argamassa armada destinada a construção de obras com finalidades sociais, objeto de Convênios e/ou contratos firmados com o Governo Federal, Estadual ou Municipal (Conv. ICMS 12/93).01/01/200928/01/2009
AL99999348Isenção - saída direta de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior;01/01/200928/01/2009
AL99999349Isenção - Recebimento, pelo importador, de mercadoria importada sob o regime "DRAWBACK", desde que sejam obedecidas as disposições contidas nos arts. 738 a 745 deste Regulamento; """01/01/200928/01/2009
AL99999350Isenção - Saída de mercadoria com destino a exposição ou feira, para mostra ao público em geral, assim como o respectivo retorno, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da saída;"""01/01/200928/01/2009
AL99999351Isenção - Saída interna ou interestadual promovida por órgão da administração pública, empresa, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, para fins de industrialização, desde que os produtos industrializados retornem ao ór01/01/200928/01/2009
AL99999352Isenção - Saída de mercadoria com destino a Itaipú Binacional, desde que haja comprovação de efetiva entrega da mercadoria, mediante "Certificado de Recebimento"por ela emitido ou documento que vier a instituir, contendo, no mínimo, o número, a data da e01/01/200928/01/2009
AL99999353Isenção - saídas de mercadorias para fins de assistência a vítimas de calamidade pública, bem como as prestações de serviços de transporte daquelas mercadorias, desde que o estado de calamidade tenha sido declarado por ato expresso do Poder Executivo Fed01/01/200928/01/2009
AL99999354Isenção - Saída de produtos farmacêuticos realizada por Órgão ou Entidade, inclusive Fundação, da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, com destino a outro Órgão ou Entidade da mesma natureza ou a consumidor, se a saí01/01/200928/01/2009
AL99999355Isenção - saídas internas de leite in natura, do estabelecimento do produtor ou do varejista, com destino a consumidor final ou pasteurizado, exceto do tipo "longa vida", do estabelecimento varejista, com destino a consumidor final;01/01/200928/01/2009
AL99999356Isenção - operações com reprodutores ou matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos ou bufalinos, puros de origem ou puros por cruza;01/01/200928/01/2009
AL99999357Isenção - fornecimento de refeições sem fins lucrativos;"""01/01/200928/01/2009
AL99999358Isenção - Saída interna e interestadual de produtos típicos de artesanato regional, quando confeccionados na residência do artesão, sem a utilização de trabalho assalariado;"""01/01/200928/01/2009
AL99999359Isenção - Saída interna de bem integrado no Ativo Imobilizado e de material de uso ou consumo;01/01/200928/01/2009
AL99999360Isenção - Saída interna e interestadual dos produtos descritos no item 35 do Anexo I do RICMS;"""01/01/200928/01/2009
AL99999361Isenção - saídas efetuadas diretamente do território do Estado para o exterior, dos produtos primários descritos no item 36 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999362Isenção - saída (fornecimento) de água canalizada promovida por concessionária de serviço público; """01/01/200928/01/2009
AL99999363Isenção - Saída de produtos industrializados de origem nacional destinados a embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no País, para fins de consumo da tripulação ou dos passageiros, ou ao uso ou consumo durável da própria embarcação ou01/01/200928/01/2009
AL99999364Isenção - saída de estabelecimento de concessionária de serviço público de energia elétrica de bens destinados a utilização em suas próprias instalações ou guarda em outro estabelecimento da mesma empresa;01/01/200928/01/2009
AL99999365Isenção - saídas, em operações internas, de produtos resultantes do trabalho de reeducação dos detentos, promovidas pelos estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado01/01/200928/01/2009
AL99999366Isenção - recebimento, por doação, de produtos importados do exterior, diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social;01/01/200928/01/2009
AL99999367Isenção - operações de comércio exterior descritas no item 35 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999368Isenção - saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação01/01/200928/01/2009
AL99999369Isenção - operações internas de fornecimento de energia elétrica, destinadas a consumo por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, mantidas pelo Poder Público Estadual e regidas por normas de Direito Público, bem co01/01/200928/01/2009
AL99999370Isenção - operações com mercadorias relacionadas com o Programa de Energia Renovável para o semi-árido alagoano desenvolvido pela Fundação Teotônio;01/01/200928/01/2009
AL99999371Isenção - prestações de serviços de transporte ferroviário de carga vinculadas a operações de exportação e importação de países signatários do "Acordo sobre o Transporte Internacional", e desde que ocorram, cumulativamente, as situações do item 46 do Aen01/01/200928/01/2009
AL99999372Isenção - Saída de embarcação construída no país, promovidas por quaisquer estabelecimentos, bem como os fornecimentos, promovidos pela indústria naval, de peças, partes e componentes aplicados nos serviços de reparo, conserto e reconstrução das mesmas;01/01/200928/01/2009
AL99999373Isenção - operações interestaduais de transferências de bens do Ativo Fixo e de uso e consumo realizadas pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo;"""01/01/200928/01/2009
AL99999374Isenção - operações com os produtos a indicados no item 49 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999375Isenção - operações com os produtos descritos no item 49 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999376Isenção - doações de microcomputadores usados (semi-novos) para escolas públicas especiais e profissionalizantes, associações destinadas a portadores de deficiência e comunidades carentes, efetuadas diretamente pelos fabricantes ou suas filiais;01/01/200928/01/2009
AL99999377Isenção - recebimento de mercadorias do exterior, sem similar nacional, destinadas a integrar ao ativo imobilizado ou para uso ou consumo, assim como o transporte respectivo, importadas diretamente por Órgão da Administração Pública Direta, Autarquia ou F01/01/200928/01/2009
AL99999378Isenção - saídas internas descritas no item 56 do Anexo I do RICMS;01/01/200928/01/2009
AL99999379Isenção - saídas internas de venda a consumidor final de carnes e subprodutos derivados do abate de animais, promovidas por pessoas físicas não inscritas junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas - CACEAL.01/01/200928/01/2009
AL99999380Isenção - operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.01/01/200928/01/2009
AL99999001Imunidade - Saídas para o Exterior de produtos industrializados, nos termos do Art. 5º, I, RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999002Imunidade - Saidas interestaduais de energia elétrica ou petróleo, inclusive lubrificantes ou combustíveis líquidos e gasosos, dele derivados, nos termos do Art. 5º, II, RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999003Imunidade - Saídas de ouro, quando ativo financ. ou instrumento cambial, em operações com a interveniência de instituições do SFN, sob condições autorizadas pelo BACEN, conforme Art 5, III,RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999004Imunidade - Saidas de livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado exclusivamente à sua impressão, nos termos do Art. 5º, IV, RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999099Outras Hipóteses de Imunidade28/01/200931/12/2009
AL99999199Outras Hipóteses de Não Incidência28/01/200931/12/2009
AL99999299Outras Hipóteses de Suspensão28/01/200931/12/2009
AL99999399Outras Hipóteses de Diferimentos28/01/200931/12/2009
AL99999400Isenção - Operações internas e interestaduais com embrião ou sêmem congelado ou resfriado de bovino, ovino, caprino ou suíno;28/01/200931/12/2009
AL99999401Isenção - Saídas, a título de distribuição gratuita, de amostra de produto de diminuto ou nenhum valor comercial-amostra grátis, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade;28/01/200931/12/2009
AL99999402Isenção - Saída, para comercialização ou industrialização, nos casos previstos no item 3 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999403Isenção - recebimento, bem como a posterior saída, de mercadoria importada do exterior em decorrência de doação efetuada por organização internacional ou estrangeira ou por país estrangeiro, destinada a distribuição gratuita em programa implementado por28/01/200931/12/2009
AL99999404Isenção - Prestações de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizada por veículo registrado na categoria de aluguel-táxi;28/01/200931/12/2009
AL99999405Isenção - Prestação de serviços de telecomunicações efetuada a partir de equipamento terminal instalado em dependência da própria empresa concessionária de serviço de telecomunicações, inclusive a Telecomunicações Brasileira S.A - TELEBRÁS, na condição28/01/200931/12/2009
AL99999406Isenção - saída de estabelecimento de concessionária de serviço público de telecomunições nos casos previstos no item 7 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999407Isenção - operações,previstas no item 8 do Anexo I do RICMS, com máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos ou material, ou seus respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas;28/01/200931/12/2009
AL99999408Isenção - saídas de papel moeda, moeda metálica e cupons de distribuição de leite, promovidas pela Casa da Moeda do Brasil;28/01/200931/12/2009
AL99999409Isenção - saídas internas de mudas de plantas, exceto as ornamentais;28/01/200931/12/2009
AL99999410Isenção - saídas de obras de arte, decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor;28/01/200931/12/2009
AL99999411Isenção - saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, quando não cobrados do destinatário ou não computados no valor das mercadorias que acondicione e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular28/01/200931/12/2009
AL99999412Isenção - saídas de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, em retorno ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome;28/01/200931/12/2009
AL99999413Isenção - recebimento, pelo respectivo exportador, em retorno, de mercadoria exportada no caso dos incisos previstos no item 14 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999414Isenção - recebimento de amostra, sem valor comercial, tal como definida pela legislação federal que outorga a isenção do Imposto de Importação;28/01/200931/12/2009
AL99999415Isenção - ingresso de bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante, quando não tenha havido contratação de câmbio e a operação não tenha sido onerada pelo Imposto de Importação;28/01/200931/12/2009
AL99999416Isenção - As operações com produtos industrializados descritas no item 17 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999417Isenção - saídas relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhame) destinados ao acondicionamento de gás liqüefeito de petróleo (GLP), promovidas por distribuidor de gás, como tal definido pela legislação federal específica, seus revendedores cr28/01/200931/12/2009
AL99999418Isenção - operações internas com veículos, quando adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, vinculados ao "Programa de Reequipamento Policial", da Polícia Militar, e pela Secretaria da Fazenda, para reequipamento da fiscalização Estadual.28/01/200931/12/2009
AL99999419Isenção - operações internas com peças de argamassa armada destinada a construção de obras com finalidades sociais, objeto de Convênios e/ou contratos firmados com o Governo Federal, Estadual ou Municipal (Conv. ICMS 12/93).28/01/200931/12/2009
AL99999420Isenção - saída direta de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior;28/01/200931/12/2009
AL99999421Isenção - Recebimento, pelo importador, de mercadoria importada sob o regime "DRAWBACK", desde que sejam obedecidas as disposições contidas nos arts. 738 a 745 deste Regulamento;28/01/200931/12/2009
AL99999422Isenção - Saída de mercadoria com destino a exposição ou feira, para mostra ao público em geral, assim como o respectivo retorno, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da saída;28/01/200931/12/2009
AL99999423Isenção - Saída interna ou interestadual promovida por órgão da administração pública, empresa, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, para fins de industrialização, desde que os produtos industrializados retornem ao ór28/01/200931/12/2009
AL99999424Isenção - Saída de mercadoria com destino a Itaipú Binacional, desde que haja comprovação de efetiva entrega da mercadoria, mediante "Certificado de Recebimento" por ela emitido ou documento que vier a instituir, contendo, no mínimo, o número, a data da e28/01/200931/12/2009
AL99999425Isenção - saídas de mercadorias para fins de assistência a vítimas de calamidade pública, bem como as prestações de serviços de transporte daquelas mercadorias, desde que o estado de calamidade tenha sido declarado por ato expresso do Poder Executivo Fed28/01/200931/12/2009
AL99999426Isenção - Saída de produtos farmacêuticos realizada por Órgão ou Entidade, inclusive Fundação, da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, com destino a outro Órgão ou Entidade da mesma natureza ou a consumidor, se a saí28/01/200931/12/2009
AL99999427Isenção - saídas internas de leite in natura, do estabelecimento do produtor ou do varejista, com destino a consumidor final ou pasteurizado, exceto do tipo "longa vida", do estabelecimento varejista, com destino a consumidor final;28/01/200931/12/2009
AL99999428Isenção - operações com reprodutores ou matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos ou bufalinos, puros de origem ou puros por cruza;28/01/200931/12/2009
AL99999429Isenção - fornecimento de refeições sem fins lucrativos;28/01/200931/12/2009
AL99999430Isenção - Saída interna e interestadual de produtos típicos de artesanato regional, quando confeccionados na residência do artesão, sem a utilização de trabalho assalariado;28/01/200931/12/2009
AL99999431Isenção - Saída interna de bem integrado no Ativo Imobilizado e de material de uso ou consumo;28/01/200931/12/2009
AL99999432Isenção - Saída interna e interestadual dos produtos descritos no item 35 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999433Isenção - saídas efetuadas diretamente do território do Estado para o exterior, dos produtos primários descritos no item 36 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999434Isenção - saída (fornecimento) de água canalizada promovida por concessionária de serviço público;28/01/200931/12/2009
AL99999435Isenção - Saída de produtos industrializados de origem nacional destinados a embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no País, para fins de consumo da tripulação ou dos passageiros, ou ao uso ou consumo durável da própria embarcação ou28/01/200931/12/2009
AL99999436Isenção - saída de estabelecimento de concessionária de serviço público de energia elétrica de bens destinados a utilização em suas próprias instalações ou guarda em outro estabelecimento da mesma empresa;28/01/200931/12/2009
AL99999437Isenção - saídas, em operações internas, de produtos resultantes do trabalho de reeducação dos detentos, promovidas pelos estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Estado28/01/200931/12/2009
AL99999438Isenção - recebimento, por doação, de produtos importados do exterior, diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social;28/01/200931/12/2009
AL99999439Isenção - operações de comércio exterior descritas no item 35 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999440Isenção - saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação28/01/200931/12/2009
AL99999441Isenção - operações internas de fornecimento de energia elétrica, destinadas a consumo por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, mantidas pelo Poder Público Estadual e regidas por normas de Direito Público, bem co28/01/200931/12/2009
AL99999442Isenção - operações com mercadorias relacionadas com o Programa de Energia Renovável para o semi-árido alagoano desenvolvido pela Fundação Teotônio;28/01/200931/12/2009
AL99999443Isenção - prestações de serviços de transporte ferroviário de carga vinculadas a operações de exportação e importação de países signatários do "Acordo sobre o Transporte Internacional", e desde que ocorram, cumulativamente, as situações do item 46 do Aen28/01/200931/12/2009
AL99999444Isenção - Saída de embarcação construída no país, promovidas por quaisquer estabelecimentos, bem como os fornecimentos, promovidos pela indústria naval, de peças, partes e componentes aplicados nos serviços de reparo, conserto e reconstrução das mesmas;28/01/200931/12/2009
AL99999445Isenção - operações interestaduais de transferências de bens do Ativo Fixo e de uso e consumo realizadas pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo;28/01/200931/12/2009
AL99999446Isenção - operações com os produtos a indicados no item 49 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999447Isenção - operações com os produtos descritos no item 49 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999448Isenção - doações de microcomputadores usados (semi-novos) para escolas públicas especiais e profissionalizantes, associações destinadas a portadores de deficiência e comunidades carentes, efetuadas diretamente pelos fabricantes ou suas filiais;28/01/200931/12/2009
AL99999449Isenção - recebimento de mercadorias do exterior, sem similar nacional, destinadas a integrar ao ativo imobilizado ou para uso ou consumo, assim como o transporte respectivo, importadas diretamente por Órgão da Administração Pública Direta, Autarquia ou F28/01/200931/12/2009
AL99999450Isenção - saídas internas descritas no item 56 do Anexo I do RICMS;28/01/200931/12/2009
AL99999451Isenção - saídas internas de venda a consumidor final de carnes e subprodutos derivados do abate de animais, promovidas por pessoas físicas não inscritas junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas - CACEAL.28/01/200931/12/2009
AL99999452Isenção - operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.28/01/200931/12/2009
AL99999499Outras Hipóteses de Isenção28/01/200931/12/2009
AL10000651Crédito presumido nas saídas interestaduais de produtos referidos no anexo único do Decreto nº 36.538/95, nos termos do Art. 5º-A do Decreto nº 3.005/05 (Atacadista de Medicamentos).01/07/201128/07/2019
AL10000850Crédito presumido nas operações de entrada de mercadoria, nos termos do caput do art. 6º do Decreto nº 1.284/03 (Atacadista).01/07/201126/06/2012
AL10000851Crédito presumido nas operações de entrada de mercadoria que não seja objeto das atividades discriminadas nos incisos I a XVIII do §1º do art. 1º, nos termos do Parágrafo único do art. 6º, ambos do Decreto nº 1.284/03 (Atacadista).01/07/201126/06/2012
AL20000300Estorno do débito normal das saídas, nos termos do inciso I do art. 11 do Decreto nº 3.005/05 (Atacadista de Medicamentos).01/07/201128/07/2019
AL20000301Estorno do débito, nos termos do inciso II do art. 483 do RICMS/AL.01/07/2011
AL20000302Estorno de débito ref. a remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do § 5º do art. 612 do RICMS/AL.01/07/2011
AL40000450Débito de ICMS calculado nos termos do art. 5º do Decreto nº 3.005/05 (Atacadista de Medicamentos).01/07/201128/07/2019
AL40000451Débitos ref. a remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do § 5º do art. 612 do RICMS/AL.01/07/2011
AL50000600Estorno de crédito presumido por excesso de crédito, nos termos do art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista).01/07/201126/06/2012
AL50000601Estorno de crédito presumido por devolução de compra, nos termos do inciso III do Parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.284/03 (Atacadista).01/07/201126/06/2012
AL50000602Estorno de crédito presumido por operação interestadual de mercadoria que seja objeto das atividades discriminadas nos incisos I a XVIII do §1º do art. 1º, nos termos do inciso I do Parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.284/03 (Atacadista).01/07/201126/06/2012
AL50000603Estorno de crédito presumido por operação interestadual de mercadoria que não seja objeto das atividades discriminadas nos incisos I a XVIII do §1º do art. 1º, nos termos do inciso II do Parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.284/03 (Atacadista).01/07/201126/06/2012
AL50000604Estorno do crédito ref. às entradas, nos termos do inciso I do art. 11 do Decreto nº 3.005/05 (Atacadista de Medicamentos).01/07/201128/07/2019
AL70010110Diferencial de alíquota decorrente da aquisição de mercadoria ou serviços por contribuinte, em outra unidade da federação, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo, nos termos do art. 104  do RICMS/AL.01/07/2011
AL70010120ICMS antecipado - Lei nº 6.474/2004 (sem reflexo na apuração).01/07/201131/12/2021
AL70010650Valor do ICMS específico – Art. 5º do Decreto nº 1.284/03 (sem reflexo na apuração).01/07/201126/06/2012
AL00000001Crédito relativo ao FECOEP incidente na operação própria de entrada.01/01/202201/01/2022
AL00010001Crédito relativo ao FECOEP incidente na operação de entrada do EXTERIOR.01/01/202201/01/2022
AL30000001Débito relativo ao FECOEP incidente na operação própria de saída.01/01/202201/01/2022
AL70010000Débito Especial relativo ao ICMS antecipado do documento fiscal referente à Lei 6.474/2004 (sem reflexo na apuração).01/01/202201/01/2022
AL70010001Débito Especial relativo ao FECOEP do ICMS antecipado referente à Lei nº 6.474/2004 (sem reflexo na apuração).01/01/202201/01/2022
AL20000500Estorno de Débito – Estorno do ICMS consignado no documento fiscal complementar do contribuinte excluído retroativamente da sistemática do Simples Nacional, nos termos do Art. 748-O-B do RICMS/AL (Opção pela recomposição da escrituração fiscal)01/01/2019
AL23000068Débito a ser levado para a sub apuração01/09/2025
AL53000068Crédito a ser levado para a sub apuração01/09/2025

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 2, de 27/01/2009. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

CódigoDescriçãoInícioFim
AL010101Prodesin, parcela: 01 de 0101/01/200928/01/2009
AL010102Prodesin, parcela: 01 de 0201/01/200928/01/2009
AL010103Prodesin, parcela: 01 de 0301/01/200928/01/2009
AL010104Prodesin, parcela: 01 de 0401/01/200928/01/2009
AL010105Prodesin, parcela: 01 de 0501/01/200928/01/2009
AL010106Prodesin, parcela: 01 de 0601/01/200928/01/2009
AL010107Prodesin, parcela: 01 de 0701/01/200928/01/2009
AL010108Prodesin, parcela: 01 de 0801/01/200928/01/2009
AL010109Prodesin, parcela: 01 de 0901/01/200928/01/2009
AL010110Prodesin, parcela: 01 de 1001/01/200928/01/2009
AL010111Prodesin, parcela: 01 de 1101/01/200928/01/2009
AL010112Prodesin, parcela: 01 de 1201/01/200928/01/2009
AL010113Prodesin, parcela: 01 de 1301/01/200928/01/2009
AL010114Prodesin, parcela: 01 de 1401/01/200928/01/2009
AL010115Prodesin, parcela: 01 de 1501/01/200928/01/2009
AL010116Prodesin, parcela: 01 de 1601/01/200928/01/2009
AL010117Prodesin, parcela: 01 de 1701/01/200928/01/2009
AL010118Prodesin, parcela: 01 de 1801/01/200928/01/2009
AL010119Prodesin, parcela: 01 de 1901/01/200928/01/2009
AL010120Prodesin, parcela: 01 de 2001/01/200928/01/2009
AL010121Prodesin, parcela: 01 de 2101/01/200928/01/2009
AL010122Prodesin, parcela: 01 de 2201/01/200928/01/2009
AL010123Prodesin, parcela: 01 de 2301/01/200928/01/2009
AL010124Prodesin, parcela: 01 de 2401/01/200928/01/2009
AL010125Prodesin, parcela: 01 de 2501/01/200928/01/2009
AL010126Prodesin, parcela: 01 de 2601/01/200928/01/2009
AL010127Prodesin, parcela: 01 de 2701/01/200928/01/2009
AL010128Prodesin, parcela: 01 de 2801/01/200928/01/2009
AL010129Prodesin, parcela: 01 de 2901/01/200928/01/2009
AL010130Prodesin, parcela: 01 de 3001/01/200928/01/2009
AL010131Prodesin, parcela: 01 de 3101/01/200928/01/2009
AL010132Prodesin, parcela: 01 de 3201/01/200928/01/2009
AL010133Prodesin, parcela: 01 de 3301/01/200928/01/2009
AL010134Prodesin, parcela: 01 de 3401/01/200928/01/2009
AL010135Prodesin, parcela: 01 de 3501/01/200928/01/2009
AL010136Prodesin, parcela: 01 de 3601/01/200928/01/2009
AL010137Prodesin, parcela: 01 de 3701/01/200928/01/2009
AL010138Prodesin, parcela: 01 de 3801/01/200928/01/2009
AL010139Prodesin, parcela: 01 de 3901/01/200928/01/2009
AL010140Prodesin, parcela: 01 de 4001/01/200928/01/2009
AL010141Prodesin, parcela: 01 de 4101/01/200928/01/2009
AL010142Prodesin, parcela: 01 de 4201/01/200928/01/2009
AL010143Prodesin, parcela: 01 de 4301/01/200928/01/2009
AL010144Prodesin, parcela: 01 de 4401/01/200928/01/2009
AL010145Prodesin, parcela: 01 de 4501/01/200928/01/2009
AL010146Prodesin, parcela: 01 de 4601/01/200928/01/2009
AL010147Prodesin, parcela: 01 de 4701/01/200928/01/2009
AL010148Prodesin, parcela: 01 de 4801/01/200928/01/2009
AL010201Prodesin, parcela: 02 de 0101/01/200928/01/2009
AL010202Prodesin, parcela: 02 de 0201/01/200928/01/2009
AL010203Prodesin, parcela: 02 de 0301/01/200928/01/2009
AL010204Prodesin, parcela: 02 de 0401/01/200928/01/2009
AL010205Prodesin, parcela: 02 de 0501/01/200928/01/2009
AL010206Prodesin, parcela: 02 de 0601/01/200928/01/2009
AL010207Prodesin, parcela: 02 de 0701/01/200928/01/2009
AL010208Prodesin, parcela: 02 de 0801/01/200928/01/2009
AL010209Prodesin, parcela: 02 de 0901/01/200928/01/2009
AL010210Prodesin, parcela: 02 de 1001/01/200928/01/2009
AL010211Prodesin, parcela: 02 de 1101/01/200928/01/2009
AL010212Prodesin, parcela: 02 de 1201/01/200928/01/2009
AL010213Prodesin, parcela: 02 de 1301/01/200928/01/2009
AL010214Prodesin, parcela: 02 de 1401/01/200928/01/2009
AL010215Prodesin, parcela: 02 de 1501/01/200928/01/2009
AL010216Prodesin, parcela: 02 de 1601/01/200928/01/2009
AL010217Prodesin, parcela: 02 de 1701/01/200928/01/2009
AL010218Prodesin, parcela: 02 de 1801/01/200928/01/2009
AL010219Prodesin, parcela: 02 de 1901/01/200928/01/2009
AL010220Prodesin, parcela: 02 de 2001/01/200928/01/2009
AL010221Prodesin, parcela: 02 de 2101/01/200928/01/2009
AL010222Prodesin, parcela: 02 de 2201/01/200928/01/2009
AL010223Prodesin, parcela: 02 de 2301/01/200928/01/2009
AL010224Prodesin, parcela: 02 de 2401/01/200928/01/2009
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AL014638Prodesin, parcela: 46 de 3801/01/200928/01/2009
AL014639Prodesin, parcela: 46 de 3901/01/200928/01/2009
AL014640Prodesin, parcela: 46 de 4001/01/200928/01/2009
AL014641Prodesin, parcela: 46 de 4101/01/200928/01/2009
AL014642Prodesin, parcela: 46 de 4201/01/200928/01/2009
AL014643Prodesin, parcela: 46 de 4301/01/200928/01/2009
AL014644Prodesin, parcela: 46 de 4401/01/200928/01/2009
AL014645Prodesin, parcela: 46 de 4501/01/200928/01/2009
AL014646Prodesin, parcela: 46 de 4601/01/200928/01/2009
AL014647Prodesin, parcela: 46 de 4701/01/200928/01/2009
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AL014701Prodesin, parcela: 47 de 0101/01/200928/01/2009
AL014702Prodesin, parcela: 47 de 0201/01/200928/01/2009
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AL014711Prodesin, parcela: 47 de 1101/01/200928/01/2009
AL014712Prodesin, parcela: 47 de 1201/01/200928/01/2009
AL014713Prodesin, parcela: 47 de 1301/01/200928/01/2009
AL014714Prodesin, parcela: 47 de 1401/01/200928/01/2009
AL014715Prodesin, parcela: 47 de 1501/01/200928/01/2009
AL014716Prodesin, parcela: 47 de 1601/01/200928/01/2009
AL014717Prodesin, parcela: 47 de 1701/01/200928/01/2009
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AL014719Prodesin, parcela: 47 de 1901/01/200928/01/2009
AL014720Prodesin, parcela: 47 de 2001/01/200928/01/2009
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AL014727Prodesin, parcela: 47 de 2701/01/200928/01/2009
AL014728Prodesin, parcela: 47 de 2801/01/200928/01/2009
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AL014730Prodesin, parcela: 47 de 3001/01/200928/01/2009
AL014731Prodesin, parcela: 47 de 3101/01/200928/01/2009
AL014732Prodesin, parcela: 47 de 3201/01/200928/01/2009
AL014733Prodesin, parcela: 47 de 3301/01/200928/01/2009
AL014734Prodesin, parcela: 47 de 3401/01/200928/01/2009
AL014735Prodesin, parcela: 47 de 3501/01/200928/01/2009
AL014736Prodesin, parcela: 47 de 3601/01/200928/01/2009
AL014737Prodesin, parcela: 47 de 3701/01/200928/01/2009
AL014738Prodesin, parcela: 47 de 3801/01/200928/01/2009
AL014739Prodesin, parcela: 47 de 3901/01/200928/01/2009
AL014740Prodesin, parcela: 47 de 4001/01/200928/01/2009
AL014741Prodesin, parcela: 47 de 4101/01/200928/01/2009
AL014742Prodesin, parcela: 47 de 4201/01/200928/01/2009
AL014743Prodesin, parcela: 47 de 4301/01/200928/01/2009
AL014744Prodesin, parcela: 47 de 4401/01/200928/01/2009
AL014745Prodesin, parcela: 47 de 4501/01/200928/01/2009
AL014746Prodesin, parcela: 47 de 4601/01/200928/01/2009
AL014747Prodesin, parcela: 47 de 4701/01/200928/01/2009
AL014748Prodesin, parcela: 47 de 4801/01/200928/01/2009
AL014801Prodesin, parcela: 48 de 0101/01/200928/01/2009
AL014802Prodesin, parcela: 48 de 0201/01/200928/01/2009
AL014803Prodesin, parcela: 48 de 0301/01/200928/01/2009
AL014804Prodesin, parcela: 48 de 0401/01/200928/01/2009
AL014805Prodesin, parcela: 48 de 0501/01/200928/01/2009
AL014806Prodesin, parcela: 48 de 0601/01/200928/01/2009
AL014807Prodesin, parcela: 48 de 0701/01/200928/01/2009
AL014808Prodesin, parcela: 48 de 0801/01/200928/01/2009
AL014809Prodesin, parcela: 48 de 0901/01/200928/01/2009
AL014810Prodesin, parcela: 48 de 1001/01/200928/01/2009
AL014811Prodesin, parcela: 48 de 1101/01/200928/01/2009
AL014812Prodesin, parcela: 48 de 1201/01/200928/01/2009
AL014813Prodesin, parcela: 48 de 1301/01/200928/01/2009
AL014814Prodesin, parcela: 48 de 1401/01/200928/01/2009
AL014815Prodesin, parcela: 48 de 1501/01/200928/01/2009
AL014816Prodesin, parcela: 48 de 1601/01/200928/01/2009
AL014817Prodesin, parcela: 48 de 1701/01/200928/01/2009
AL014818Prodesin, parcela: 48 de 1801/01/200928/01/2009
AL014819Prodesin, parcela: 48 de 1901/01/200928/01/2009
AL014820Prodesin, parcela: 48 de 2001/01/200928/01/2009
AL014821Prodesin, parcela: 48 de 2101/01/200928/01/2009
AL014822Prodesin, parcela: 48 de 2201/01/200928/01/2009
AL014823Prodesin, parcela: 48 de 2301/01/200928/01/2009
AL014824Prodesin, parcela: 48 de 2401/01/200928/01/2009
AL014825Prodesin, parcela: 48 de 2501/01/200928/01/2009
AL014826Prodesin, parcela: 48 de 2601/01/200928/01/2009
AL014827Prodesin, parcela: 48 de 2701/01/200928/01/2009
AL014828Prodesin, parcela: 48 de 2801/01/200928/01/2009
AL014829Prodesin, parcela: 48 de 2901/01/200928/01/2009
AL014830Prodesin, parcela: 48 de 3001/01/200928/01/2009
AL014831Prodesin, parcela: 48 de 3101/01/200928/01/2009
AL014832Prodesin, parcela: 48 de 3201/01/200928/01/2009
AL014833Prodesin, parcela: 48 de 3301/01/200928/01/2009
AL014834Prodesin, parcela: 48 de 3401/01/200928/01/2009
AL014835Prodesin, parcela: 48 de 3501/01/200928/01/2009
AL014836Prodesin, parcela: 48 de 3601/01/200928/01/2009
AL014837Prodesin, parcela: 48 de 3701/01/200928/01/2009
AL014838Prodesin, parcela: 48 de 3801/01/200928/01/2009
AL014839Prodesin, parcela: 48 de 3901/01/200928/01/2009
AL014840Prodesin, parcela: 48 de 4001/01/200928/01/2009
AL014841Prodesin, parcela: 48 de 4101/01/200928/01/2009
AL014842Prodesin, parcela: 48 de 4201/01/200928/01/2009
AL014843Prodesin, parcela: 48 de 4301/01/200928/01/2009
AL014844Prodesin, parcela: 48 de 4401/01/200928/01/2009
AL014845Prodesin, parcela: 48 de 4501/01/200928/01/2009
AL014846Prodesin, parcela: 48 de 4601/01/200928/01/2009
AL014847Prodesin, parcela: 48 de 4701/01/200928/01/2009
AL014848Prodesin, parcela: 48 de 4801/01/200928/01/2009

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 19, de 01/09/2026. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
11649IPVA PARCELAMENTO DE DEBITOS01/01/201331/12/2020
11991IPVA DIVIDA ATIVA-PARCELAMENTO01/01/201331/12/2020
13170ICMS NORMAL01/01/2013
13218ICMS TRANSPORTE01/01/2013
13226ICMS COMUNICACAO01/01/2013
13234ICMS TELECOMUNICACAO-LEI 6410/2003 DEC. 1738/200301/01/2013
13250ICMS IMPORTACAO01/01/2013
13269ICMS IMPORTACAO - LEI 6410/2003 DEC. 1738/200301/01/2013
13323ICMS EXPORTACAO01/01/2013
13412ICMS ESTIMATIVA VARIAVEL01/01/201331/12/2020
13420ICMS ESTIMATIVA FIXA01/01/201331/12/2020
13501ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA01/01/201331/12/2020
13510ICMS EPP - EMP PEQ PORTE01/01/201331/12/2020
13528ICMS AMBULANTE01/01/201331/12/2020
13552ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEC.4104/2009 - PRODUTOS DE LIMPEZA01/01/2013
13560ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEC.4105/2009 - SUPORTES ELASTICOS E COLCHOES01/01/2013
13579ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEC.3665/2007 - ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA01/01/2013
13587ICMS ESTOQUE-PRODUTOS DE LIMPEZA01/01/2013
13595ICMS ESTOQUE-SUPORTE ELASTICOS E COLCHOES01/01/2013
13609ICMS ESTOQUE-ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA01/01/2013
13617ICMS - ESTOQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO01/01/2013
13625ICMS - ESTOQUE COSMETICOS, PERFUMARIAS, ETC.01/01/2013
13633ICMS SUCATA - PRECATORIO DEC. 1.738/2003.01/01/2013
13641ICMS ESTOQUE BEBIDA QUENTE DEC. 4.155/200901/01/2013
13650ICMS ESTOQUE ATACADISTA - DEC. 20.747/201201/01/2013
13846ICMS INCENTIVADO01/01/2013
13927ICMS OUTROS01/01/2013
13935ICMS NOTIFICACAO DE DEBITOS01/01/2013
13943ICMS ACRESCIMOS01/01/2013
14060ICMS PECUARIA01/01/2013
14141ICMS AGRICULTURA01/01/2013
15202ICMS PARCELAMENTO01/01/2013
15210ICMS CONTRAPARTIDA LEI 6410/03 - DEC 1738/0301/01/2013
15229ICMS PARCELAMENTO - AUTOPECAS01/01/2013
15237ICMS PARCELAMENTO - DEC. 2663/200501/01/2013
15245ICMS PARCELAMENTO - SIMPLES NACIONAL01/01/2013
15253ICMS PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO01/01/2013
15261ICMS-DIVIDA ATIVA - PROG.PARC.INCENTIVADO01/01/2013
15270ICMS NOVO PROG.PARC. INCENTIVADO DEC. 4.147/200901/01/2013
15288ICMS DIVIDA ATIVA NOVO PROG.PARC. INCENTIVADO DEC.4.147/200901/01/2013
15296ICMS DIVIDA ATIVA - LEI 6.410/0301/01/2013
15385ICMS ANT. AVES E PROD.COMESTIVEIS RES. SUA MATANCA01/01/2013
15393ICMS ANTECIP. - MADEIRA, SEUS DERIV. E FORMICA01/01/2013
15407ICMS ANTECIPADO - OUTROS01/01/2013
15415ICMS ANTECIPADO01/01/2013
15423ICMS ANTECIPACAO LEI 6474/200401/01/2013
15466ICMS AUTO DE INFRACAO01/01/2013
15482ICMS MICRO - EMPRESA01/01/2013
15601ICMS ENERGIA ELETRICA01/01/2013
15610ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA01/01/2013
15954ICMS REMISSAO01/01/2013
15962ICMS REMISSAO LEI 6141/9901/01/2013
15970ICMS REMISSAO - LEI 6323/200201/01/2013
15989ICMS REEMISSAO LEI 6765/200601/01/2013
15997ICMS REEMISSAO LEI 6765/2006-REFAZ 201/01/2013
16004ICMS PARCELAMENTO ESPECIAL SETOR SUCROALCOOLEIRO01/01/2013
16012SIMPLES NACIONAL01/01/2013
16020ICMS-DIVIDA ATIVA EXECUCAO FISCAL01/01/2013
16039ICMS CONFISSAO DE DIVIDA POR DECLARACAO01/01/2013
28088CONTRIBUICAO DE MELHORIA01/01/201331/12/2020
31909TAXA JUDICIARIA01/01/201331/12/2020
32204TAXA EMOLUMENTO REG. COM.01/01/201331/12/2020
33367TAXA DE PROTECAO AMBIENTAL01/01/201331/12/2020
34002TAXA DE ACESSO A INFORMACAO LEI 12527/1101/01/201331/12/2020
35815TAXA DE FISCAL. E SERV. DIVERSOS01/01/2013
36609TAXA APROV. PROJ. E CONST.01/01/201331/12/2020
36650TAXA PREV. E COMBATE A INCENDIO01/01/201331/12/2020
36668TAXA DE FISC. E UTIL DE SERVICOS PUBLICOS - TFUSP01/01/201331/12/2020
36692TAXA DE FISCALIZACAO SOBRE SERVICOS PUBLICOS01/01/201331/12/2020
36706RECEITAS DE SERVICOS DA ESCOLA FAZENDARIA01/01/201331/12/2020
41068RENDAS EVENTUAIS01/01/201331/12/2020
49980OUTRAS RECEITAS DIVERSAS01/01/201331/12/2020
49999OUTRAS RECEITAS-DOACOES AO FIA/AL01/01/201331/12/2020
50008FUNDO EST DE COMBATE E ERRAD DA POBREZA - FECOEP01/01/201331/12/2016
52329MULTAS DO ICMS01/01/2013
52337MULTAS DO IPVA01/01/201331/12/2020
52345MULTAS DO ITCD01/01/201331/12/2020
52353ITCD AUTO DE LANCAMENTO01/01/201331/12/2020
52361ITCD DIVIDA ATIVA01/01/201331/12/2020
54011MULTAS PREV. NA LEG. AMBIENTAL01/01/201331/12/2020
55506MULTAS DE PREV. CONTRA INCENDIO01/01/201331/12/2020
56146MULTAS DE OUTRAS ORIGENS01/01/2013
56162MULTAS SENTENCA PENAL CONDENADORIA01/01/201331/12/2020
56170MULTA ENTREGA DAC FORA DO PRAZO01/01/201331/12/2020
56189MULTA ENTREGA SINTEGRA FORA DO PRAZO01/01/201331/12/2020
56197MULTA CONTRATUAL01/01/201331/12/2020
56200MULTA POR FALTA/INTEMPESTIVIDADE DE ESCRITURACAO DIGITAL (EFD)01/01/201331/12/2020
56219MULTA FARDAMENTO PM - LEI 7.018/0901/01/201331/12/2020
57630ICMS-DIVIDA ATIVA PARCELAMENTO01/01/2013
60224ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS01/01/201331/12/2020
60658FOROS E LAUDEMIOS01/01/201331/12/2020
62197PARTICIPACAO E DIVIDENDOS01/01/201331/12/2020
62260ALIENACAO DE BENS MOVEIS01/01/201331/12/2020
63070ALIENACAO DE BENS IMOVEIS01/01/201331/12/2020
63088RECEITAS IMOBILIARIA01/01/201331/12/2020
63169O RECEITAS PATRIMONIAIS01/01/201331/12/2020
67113INDENIZ. E RESTIT. DIVERSAS01/01/201331/12/2020
68144CREDORES DIVERSOS01/01/201331/12/2020
68900OUTRAS REC. EXTRA-ORCAMENTARIAS01/01/201331/12/2020
68926OUTROS ACRESCIMOS01/01/201331/12/2020
68977OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL01/01/201331/12/2020
69981RECEITAS DE LEILAO01/01/201331/12/2020
79120JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS01/01/201331/12/2020
79553JUROS DE MORA DO ICMS01/01/2013
87629ICMS-DIVIDA ATIVA01/01/2013
87637DIVIDA ATIVA (MULTAS ACESSORIAS)01/01/201331/12/2020
87645DIVIDA ATIVA DO ICMS-LEI 6410/2003 - DEC. 1738/200301/01/2013
87700RECEITA D. ATIVA NAO TRIBUTARIA01/01/201331/12/2020
87718IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE01/01/201331/12/2020
98221DEPOSITOS CAUCOES E FIANCAS01/01/201331/12/2020
98230HONORARIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALA01/01/201331/12/2020
98248LEI 7.015/2009 - ACORDOS/PARCELAMENTOS JUDICIAIS - PRODUBAN01/01/201331/12/2020
98280FIANCAS PENITENCIARIAS01/01/201331/12/2020
98302LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - LOTEAL01/01/201331/12/2020
98310SELO DE AUTENTICIDADE FISCAL01/01/201331/12/2020
98329LEI PELE01/01/201331/12/2020
13188ICMS (ENTRADA) - VENDA CONSUMIDOR FINAL EC 87/1501/01/2016
13196ICMS (SAIDA) - VENDA CONSUMIDOR FINAL EC 87/1501/01/2016
13536ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTO PEÇAS01/01/2016
13544ICMS SUBSTITUIÇÃO - TERMINAIS DE TELEFONIA CELULAR01/01/2016
15300ICMS PARCELAMENTO PROFIS01/01/2016
15377ICMS ANTECIPADO - TERMINAIS DE TELEFONIA CELULAR01/01/2016
15431ICMS ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO PARA TODOS OS FINS01/01/2016
87653MULTA ACESSORIA PROFIS01/01/201631/12/2020
11703IPVA PROFIS - LEI 7.765/201501/01/201631/12/2020
11711IPVA DIVIDA ATIVA PROFIS - LEI 7.765/201501/01/201631/12/2020
13668ICMS ESTOQUE-PRODUTOS ALIMENTICIOS01/09/2016
50016FECOEP - PARCELAMENTO14/04/2016
50024FECOEP - DIVIDA ATIVA29/04/2016
50032FECOEP - DIVIDA ATIVA - PARCELAMENTO29/04/2016
50040FECOEP - ICMS ANTECIPADO01/01/2017
50059FECOEP - ICMS APURAÇÃO NORMAL01/01/2017
50067FECOEP - ICMS DIFAL (EC87/2015) - ENTRADA EM ALAGOAS01/01/2017
50075FECOEP - ICMS DIFAL (CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE)01/01/2017
50083FECOEP - ICMS IMPORTAÇÃO01/01/2017
50091FECOEP - ICMS ST - OPERAÇÃO INTERESTADUAL01/01/2017
50105FECOEP - ICMS ST - OPERAÇÃO INTERNA01/01/2017
50113FECOEP - AUTO DE INFRAÇÃO01/01/2017
50202FECOEP - OUTROS/DEMAIS CASOS01/01/2017
51004FEFAL (Lei n. 7835/2016)01/07/2017
50114FECOEP - ICMS ST - APURAÇÃO01/11/2019
13502ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - POR OPERAÇÃO01/11/2019
13503ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - POR APURAÇÃO01/11/2019
13504ICMS ST DAS SAÍDAS INTERNAS P/ CONTRIB. DO IMPOSTO (ART. 7º DO DEC. 72.101/20)01/04/2021
13843ICMS INCENTIVADO (SAÍDAS-DEVIDO PELAS ENTRADAS-ART. 5º, I, DEC 72.101/20)01/04/2021
13844ICMS INCENTIVADO (SAÍDAS-INTERNAS P/ CONSUM. FINAL-ART. 5º, II, DEC. 72.101/20)01/04/2021
13845ICMS INCENTIVADO DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS (ART. 6º DO DEC. 72.101/20)01/04/2021
50121FECOEP - INCENTIVADO (SAÍDAS-INTERNAS DEC. 72.101/20)01/04/2021
50122FECOEP - ST DAS SAÍDAS INTERNAS P/ CONTRIB. DO IMPOSTO (ART. 7º DO DEC. 72.101/20)01/04/2021
15369Antecipado com encerramento de fase - Calçados01/10/2017
62260ALIENACAO DE BENS MOVEIS01/01/2021
63070ALIENACAO DE BENS IMOVEIS01/01/2021
56227MULTA CONFISSAO DE DIVIDA01/01/2013
13714ICMS - ST ESTOQUE LEI 8.779/2201/04/2023
13684ICMS ESTOQUE - CALCADOS - DEC. 54.611/201701/01/2018
13676ICMS ESTOQUE - PRODUTOS DE PAPELARIA - 54.963/201701/01/2018
13692ICMS ESTOQUE - SELO FISCAL AGUA MINERAL01/01/2018
13706ICMS SELO FISCAL AGUA MINERAL01/01/2018
100013ICMS Comunicação01/01/2022
100021ICMS Energia Elétrica01/01/2022
100030ICMS Transporte01/01/2022
100048ICMS Substituição Tributária por Apuração01/01/2022
100056ICMS Importação01/01/2022
100064ICMS Autuação Fiscal01/01/2022
100072ICMS Parcelamento01/01/2022
100080ICMS Recolhimentos Especiais01/01/2022
100099ICMS Subst. Tributária por Operação01/01/2022
100102ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação01/01/2022
100110ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração01/01/2022
100129ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação01/01/2022
100137ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração01/01/2022
150010ICMS Dívida Ativa01/01/2022
500011Multa p/ infração à obrigação acessória01/01/2022
600016Taxa01/01/2022
13714ICMS - ST ESTOQUE LEI 8.779/2201/03/202331/03/2023
13505ICMS MONOFASICO POR OPERACAO - OPER. INTERNAS01/08/2023
13506ICMS MONOFASICO POR APURACAO - OPER. INTERNAS01/08/2023
50130FECOEP - ICMS MONOFASICO POR OPERACAO - OPER. INTERNAS01/08/2023
50148FECOEP - ICMS MONOFASICO POR APURACAO - OPER. INTERNAS01/08/2023
100153ICMS MONOFASICO POR OPERACAO - OPER. INTERESTADUAIS01/08/2023
100161ICMS MONOFASICO POR APURACAO - OPER. INTERESTADUAIS01/08/2023
15467-9ICMS Antecipado - Frete FOB01/03/202428/02/2026
50041-0Fecoep - ICMS Antecipado - Frete FOB01/03/202428/02/2026
13507-0ICMS ST por operação - Frete FOB01/03/202428/02/2026
15370-2ICMS antecipado com encerramento de fase - Calçados - Frete FOB01/03/202428/02/2026
50092-5Fecoep - ICMS ST por operação - Frete FOB01/03/202428/02/2026
50043-7Fecoep - ICMS antecipado com encerramento de fase - Frete FOB01/03/202428/02/2026
50042-9Fecoep - ICMS antecipado com encerramento de fase01/03/202428/02/2026
13508-9ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPLEMENTO DE ST - LEI 5900/96 ART.27-A01/07/202528/02/2026
50100-0FECOEP - ICMS ST - COMPLEMENTO DE ST - LEI 5900/96 ART.27-A01/07/202528/02/2026
15467ICMS Antecipado - Frete FOB01/03/2024
50041Fecoep - ICMS Antecipado - Frete FOB01/03/2024
13507ICMS ST por operação - Frete FOB01/03/2024
15370ICMS antecipado com encerramento de fase - Calçados - Frete FOB01/03/2024
50092Fecoep - ICMS ST por operação - Frete FOB01/03/2024
50043Fecoep - ICMS antecipado com encerramento de fase - Frete FOB01/03/2024
50042Fecoep - ICMS antecipado com encerramento de fase01/03/2024
13508ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPLEMENTO DE ST - LEI 5900/96 ART.27-A01/07/2025
50100FECOEP - ICMS ST - COMPLEMENTO DE ST - LEI 5900/96 ART.27-A01/07/2025
50069Fecoep - ICMS (entrada) - consumidor final EC 87/15 - por apuração01/11/2025
50068Fecoep - ICMS (entrada) - consumidor final EC 87/15 - por operação01/11/2025
13190ICMS (entrada) - consumidor final EC 87/15 - por apuração01/11/2025
13189ICMS (entrada) - consumidor final EC 87/15 - por operação01/11/2025
14100ICMS nota fiscal avulsa01/01/2026
50070FECOEP - ICMS NOTA FISCAL AVULSA01/04/2026

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS Alagoas publica?

232 códigos na Tabela 5.1.1, versão 24 de 06/07/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD Alagoas publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 232 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 196 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 2.304 linhas; Códigos de receita, com 205 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para AL, reunido pelo Buscador NCM.

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