Código de ajuste da EFD na Bahia: tabela 5.1.1
O código BA000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.
✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 38, de 26/02/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.
| Código | Descrição | Apuração | Utilização | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|---|
| BA000001 | OUTROS DÉBITOS - REMETENTE - TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2014 | |
| BA000002 | OUTROS DÉBITOS - DESTINATÁRIO - TRANSFERÊNCIA DO SALDO DEVEDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2014 | |
| BA000003 | OUTROS DÉBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE AO ICMS DIFERIDO - BIODIESEL - ART. 399-C, § 1º DO RICMS | ICMS | Outros débitos | 02/01/2022 | |
| BA000201 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS GERADOS EM FUNÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DIRETAS, PARA O CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 1200) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| BA000202 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS GERADOS EM FUNÇÃO DAS EXPORTAÇÕES INDIRETAS, PARA O CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 1200) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| BA000401 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS GERADOS EM FUNÇÃO DE DIFERIMENTO, PARA O CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 1200) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| BA000402 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS GERADOS EM FUNÇÃO DE ISENÇÕES, PARA O CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 1200) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| BA000403 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS GERADOS EM FUNÇÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, PARA O CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 1200) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| BA000601 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS GERADOS EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCOMEX, PARA O CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 1200) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| BA000700 | OUTROS DÉBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE A AUTO DE INFRAÇÃO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| BA000710 | OUTROS DÉBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE A DÉBITO DECLARADO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| BA000720 | OUTROS DÉBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE A DENÚNCIA ESPONTÂNEA | ICMS | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| BA000730 | OUTROS DÉBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL | ICMS | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| BA000740 | OUTROS DÉBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE A ICMS NA IMPORTAÇÃO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| BA000790 | OUTROS DÉBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE A ICMS TRANSFERIDO PARA TERCEIROS | ICMS | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| BA009998 | OUTROS DÉBITOS - VALOR DO SALDO DEVEDOR APURADO NO REGISTRO E310 | ICMS | Outros débitos | 01/01/2016 | |
| BA009999 | OUTROS DÉBITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2013 | |
| BA010001 | ESTORNO DE CRÉDITOS - OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE ISENTA OU NÃO TRIBUTADA - IMPREVISÍVEL NA ENTRADA - ART. 312, I, II DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010002 | ESTORNO DE CRÉDITOS - OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ART. 312 §1º DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010003 | ESTORNO DE CRÉDITOS - PRODUTOS SINISTRADOS, DETERIORADOS, PERECIDOS, FURTADOS, ROUBADOS, EXTRAVIADOS OU COM QUEBRA ANORMAL - ART. 312, IV DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010004 | ESTORNO DE CRÉDITOS - PRODUTOS QUE MUDAM A DESTINAÇÃO APÓS A ENTRADA, SENDO DESTINADOS AO USO OU CONSUMO ART. 33, I DA LEI COMPLEMENTAR 87/96 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010005 | ESTORNO DE CRÉDITOS - ESTORNO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS A MERCADORIAS E BENS ADQUIRIDOS E A SERVIÇOS TOMADOS, VINCULADOS A OPERAÇÕES SUBSEQUENTES AMPARADAS PELOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º, 3º-B, 3º-D, 3º-E, 3º-F E 3º-G DO DECRETO 7799/00 - ART. 6º DO DEC. 7799/00 c/c ART. 312 §5º DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2022 | |
| BA010006 | ESTORNO DE CRÉDITOS - ADQUIRIDOS DE INDUSTRIAL COM INCENTIVO FISCAL - O QUE EXCEDER AO IMPOSTO REFERENTE À SAÍDA - ART. 312, V DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010007 | ESTORNO DE CRÉDITOS - TRATAMENTO E CONTROLE DE EFLUENTES IND. E DOMÉSTICOS - ART. 266, XI, §4º RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010008 | ESTORNO DE CRÉDITOS - PRODUTOS UTILIZADOS EM FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - ART. 312, III c/c ART. 310, IX DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010110 | ESTORNO DE CRÉDITOS - ICMS, DECRETO 6.734/97 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA010140 | ESTORNO DE CRÉDITOS - CRÉDITO DE ICMS UTILIZADO POR EMPRESA BENEFICIADA COM O INCENTIVO FISCAL DEC. 4.316/95 | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2014 | |
| BA010700 | ESTORNO DE CRÉDITOS - ESTORNO CRÉDITO DE ICMS ADQUIRIDO DE TERCEIROS | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2021 | |
| BA019999 | ESTORNO DE CRÉDITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | |
| BA020001 | OUTROS CRÉDITOS - LANÇAMENTO DO CRÉDITO FISCAL EM ATRASO - FORA DO PERÍODO DA ENTRADA - PRAZO DE CINCO ANOS - ART. 315, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020002 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL - CONTRIBUINTES QUE APURAM O IMPOSTO PELO REGIME NORMAL - ART. 309, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020003 | OUTROS CRÉDITOS - AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO - CIAP - CONTROLE DO CRÉDITO MENSAL - ART. 309, VII, §2º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020004 | OUTROS CRÉDITOS - OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE 20% - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, DUTOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO - ART. 270, III, B DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020005 | OUTROS CRÉDITOS - REMETENTE - TRANSFERÊNCIA DO SALDO DEVEDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020006 | OUTROS CRÉDITOS - DESTINATÁRIO - TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020007 | OUTROS CRÉDITOS - ESTOQUE DE MERCADORIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL PASSANDO A APURAR O IMPOSTO PELO REGIME NORMAL - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - PRODUTOS TRIBUTADOS NORMALMENTE - ART. 226, III, C, §2º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020008 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE EMPRESAS QUE APURAM PELO SIMPLES NACIONAL - NF EMITIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº94 DO CGSN - ART. 57 DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020009 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTES NORMAIS - AQUISIÇÕES INTERNAS JUNTO ÀS ME´s E EPP´s INDUSTRIAIS DO SIMPLES NACIONAL - ART. 269, X DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020010 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - SAÍDAS INTERESTADUAIS - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO CONFORME ART. 7º DO DECRETO 7799/00 - ART. 2º DO DEC. 7799/00 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020011 | OUTROS CRÉDITOS - DEVOLUÇÃO - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - RECUPERAÇÃO DO ICMS NORMAL E RETIDO - ART. 299, §1º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020012 | OUTROS CRÉDITOS - VENDA INTERESTADUAL - CONV. OU PROT. - MERCADORIA SUBSTITUÍDA ANTERIORMENTE - RECUPERAÇÃO DO ICMS NORMAL E RETIDO - ART. 301, §1º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020013 | OUTROS CRÉDITOS - VENDA INTERESTADUAL - CONV. OU PROT. - MERCADORIA SUBSTITUÍDA ANTERIORMENTE- DESTAQUE DO ICMS NORMAL NO DOC. FISCAL - RECUPERAÇÃO CRÉDITO DA NF ENTRADA - ART. 301, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020014 | OUTROS CRÉDITOS - ERRO NA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO OU NO PREPARO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - ART. 309, IX, 308, 307 RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020015 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - USINAS DE AÇÚCAR - ART. 270, VII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020016 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DIFERIDOS JUNTO A PRODUTOR RURAL OU EXTRATOR NÃO EQUIPARADO A COMERCIANTE OU INDUSTRIAL - ART. 269, VI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020017 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE PRODUTOS DERIVADOS DE LEITE - ART. 270, VIII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020018 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES ORGANIZADOS EM COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES - ART. 270, X DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/02/2021 | |
| BA020020 | OUTROS CRÉDITOS - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - MERCADORIA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPRESA COM ATIVIDADE MISTA QUANDO A SAÍDA FOR TRIBUTADA PELO ICMS - ART. 310, IV DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020021 | OUTROS CRÉDITOS - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA INTERESTADUAL - SEM CONVENIO OU PROTOCOLO - ATENDENDO AS FORMALIDADES - ART. 302, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020022 | OUTROS CRÉDITOS - RETORNO DA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - ÚLTIMO DIA DO MÊS - VENDA EFETUADA EM OUTRO ESTADO - ART. 346, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020023 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - TRANSF. INTERESTADUAL DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO - DIFERENÇA APURADA - ART. 269, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020024 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - EMPRESAS PRODUTORAS DE DISCOS FONOGRÁFICOS E OUTROS SUPORTES COM SONS GRAVADOS - ART. 270, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020025 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - INDÚSTRIAS CERAMISTAS - TELHAS, TIJOLOS, BLOCOS, LAJOTAS E MANILHAS - ART. 270, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020026 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - OBRAS DE ARTE - ART. 269, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020027 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE LEITE DE COCO, COCO RALADO, ÓLEO DE DENDÊ E DE CARVÃO ATIVADO A PARTIR DA CASCA DO COCO DE DENDÊ - ART. 270, VI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020028 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE ÓLEO REFINADO DE SOJA OU DE ALGODÃO - ART. 269, IV DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020029 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE BISCOITOS OU BOLACHAS QUE ADQUIRIREM A QUALQUER TÍTULO FARINHA DE TRIGO OU MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - ART. 269, VII, 377 DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020030 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTE CRIADOR E PRODUTOR DE LAGOSTA E CAMARÃO INSCRITO NA CADASTRO ESTADUAL - TERMO DE ACORDO - ART. 270, IX DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020031 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE TELHAS DE CONCRETO - NCM 6810.19.00 - ART. 269, XI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020032 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - SAÍDAS INTERESTADUAIS - COMERCIALIZAÇÕES VIA INTERNET OU TELEMARKETING - DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - TERMO DE ACORDO - ART. 3º-G DO DEC. 7799/00 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020033 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIAIS NAS SAÍDAS DE POLPAS DE FRUTAS, SUCOS, NÉCTARES E CONCENTRADOS DE FRUTAS - ART. 269, XIII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020034 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DOS EQUIPAMENTOS, PARTES E PEÇAS IMPORTADOS NOS TERMOS DO ART. 85-B - ART. 269, III DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020035 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - PRODUTOS ÓTICOS - OPERAÇÕES INTERNAS - NCM - TERMO DE ACORDO - ATÉ 31/05/2015 - ART. 269, XII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020036 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIAIS DO RAMO DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFADOS DE TECIDOS - ATENDENDO ÀS CONDIÇÕES - ART. 270, V, §2º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020037 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTES QUE EXERCEM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO - SAÍDAS COM MINÉRIO DE COBRE - ART. 270, XI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020038 | OUTROS CRÉDITOS - RESSARCIMENTO DA SUBST. TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE ISENTA OU COM NÃO INCIDÊNCIA - ART. 300, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020039 | OUTROS CRÉDITOS - RESSARCIMENTO DA SUBST. TRIBUTÁRIA - DIFERENÇA A MAIS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO - ART. 300, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020040 | OUTROS CRÉDITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE AO ICMS DIFERIDO - BIODIESEL - ART. 399-C, § 5º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/05/2022 | |
| BA020041 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - ENTRADAS A 7% - ART. 1º DECRETO 19.190/19 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2022 | |
| BA020042 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - SAIDAS INTERESTADUAIS - ART. 1º-A DECRETO 11.872/09 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2022 | |
| BA020043 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE ARTIGOS DE BORRACHA PARA USO MÉDICO-CIRÚRGICO, PESSOAL E DOMÉSTICO - ART. 270, IV DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2022 | |
| BA020044 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ART. 270, XXI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/03/2024 | |
| BA020110 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - LEI 7.025/97 E DECRETO 6.734/97 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020140 | OUTROS CRÉDITOS - CREDITO PRESUMIDO DO ICMS, DECRETO 4.316/95 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020150 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE ICMS EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCOMEX - LEI 9.430/05 E DECRETOS 9.426/05 E 10.972/08 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | |
| BA020180 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS RELATIVO A SAÍDAS DE PRODUTOS CONSTANTES DO ART. 269, INCISO XIII DO RICMS/BA APROVADO PELO DECRETO 13. 780/2012 | ICMS | Outros créditos | 01/03/2026 | |
| BA020200 | OUTROS CRÉDITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS ORIGINADO DAS EXPORTAÇÕES, DO CONTROLE DE CRÉDITOS EXTRA-APURAÇÃO (REGISTRO 1200) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| BA020400 | OUTROS CRÉDITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS ORIGINADO DE OUTRAS HIPÓTESES, DO CONTROLE DE CRÉDITOS EXTRA-APURAÇÃO (REGISTRO 1200) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| BA020600 | OUTROS CRÉDITOS - TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS ORIGINADO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCOMEX, DO CONTROLE DE CRÉDITOS EXTRA-APURAÇÃO (REGISTRO 1200) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| BA020700 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| BA029998 | OUTROS CRÉDITOS - VALOR DO SALDO CREDOR APURADO NO REGISTRO E310 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | |
| BA029999 | OUTROS CRÉDITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | |
| BA030001 | ESTORNO DE DÉBITOS - CANCELAMENTO DE BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - ANTES DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO - ART. 182 DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030002 | ESTORNO DE DÉBITOS - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA PARA EMPRESAS COM DIREITO AO CRÉDITO FISCAL - MP, MS, EMBALAGENS, INSUMOS - ART. 292, §1º, I, II, III, IV DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030003 | ESTORNO DE DÉBITOS - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE COM DIREITO AO CRÉDITO - COMBUSTÍVEIS, LUBRIF., OUTRAS - ART. 292, §1º, V DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030004 | ESTORNO DE DÉBITOS - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA PARA ATIVO IMOBILIZADO COM DIREITO AO CRÉDITO FISCAL - ART. 292, §1º, VI DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030005 | ESTORNO DE DÉBITOS - DEVOLUÇÃO - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - DESTAQUE DO ICMS NORMAL NO DOC. FISCAL - ART. 299, I DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030006 | ESTORNO DE DÉBITOS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - MATERIAL DE USO, CONSUMO OU ATIVO - DEVOLUÇÃO - IMPOSTO JÁ RECOLHIDO - ART. 453 DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030007 | ESTORNO DE DÉBITOS - REGULARIZAÇÕES - ERROS NO DOCUMENTO FISCAL OU NO CÁLCULO DO IMPOSTO - MÊS FUTURO - DAE SEPARADO - ART. 83, §1º DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030008 | ESTORNO DE DÉBITOS - REMESSA DE MERCADORIA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - ÚLTIMO DIA DO MÊS - VALOR DESTACADO NA NF DE REMESSA - ART. 346, I DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030009 | ESTORNO DE DÉBITOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - COM ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO INTERNO - REGIME ESPECIAL - AJ. SINIEF. 28/89 - ART. 397, VI, §§§ 1º,2º, 3º RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030010 | ESTORNO DE DÉBITOS - DEVOLUÇÃO - ENTRADA SEM AQUISIÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - ART. 452 DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030011 | ESTORNO DE DÉBITOS - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA INTERESTADUAL -SEM CONVENIO OU PROTOCOLO - ART. 302, II DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA030012 | ESTORNO DE DÉBITOS - LANÇAMENTO RELATIVO AO FECEP - ART. 16A DA LEI 7014/96 | ICMS | Estorno de débitos | 01/10/2019 | |
| BA030013 | ESTORNO DE DÉBITOS - IMPOSTO PAGO ANTES DA SAÍDA DAS MERCADORIAS - ART. 332, V, do RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/11/2019 | |
| BA030014 | ESTORNO DE DÉBITOS - ICMS COM PRAZO DE PAGAMENTO ESPECIAL - PRG. ÚNICO DO ART. 448-B do RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2023 | |
| BA030015 | ESTORNO DE DÉBITOS - LANÇAMENTO RELATIVO AO CRÉDITO NOS TERMOS DO ART. 379 DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/03/2023 | |
| BA039999 | ESTORNO DE DÉBITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | |
| BA040001 | DEDUÇÕES - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR - ART. 305 §1º DO RICMS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA040004 | DEDUÇÕES - ABATIMENTO REFERENTE AO TÍTULO DE INCENTIVO DO FAZCULTURA CONFORME DECRETO 12901/2011 - ART. 23, 26 DO DEC. 12901/11 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA040005 | DEDUÇÕES - ABATIMENTO REFERENTE AO TÍTULO DE INCENTIVO DO FAZATLETA CONFORME DECRETO 9609/2005 - ART. 14, 17 DO DEC. 9609/05 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA040050 | DEDUÇÕES - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PRÓPRIO - ART. 1º DO DEC. 9.250/2004 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2024 | |
| BA040120 | DEDUÇÕES - PROGRAMA DESENVOLVE - ICMS COM PRAZO DE RECOLHIMENTO DILATADO - LEI 7.980/01 E DECRETO 8.205/02 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA040130 | DEDUÇÕES - PROGRAMA PRONAVEL - ICMS COM PRAZO DE RECOLHIMENTO DILATADO - Lei 9.829/05 E DECRETO 11.015/08 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA040140 | DEDUÇÕES - PROGRAMA PROIND - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS SOBRE A APURAÇÃO - DECRETO 18.202/18 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2023 | |
| BA040150 | DEDUÇÕES - PROGRAMA PROIND - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS SOBRE A APURAÇÃO DE BIODIESEL- DECRETO 22.266/23 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2023 | |
| BA040160 | DEDUÇÕES - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMA PROAUTO - LEI 7.537/99 e DECRETO 7.720/99 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/10/2025 | |
| BA040700 | DEDUÇÕES - CRÉDITO ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2021 | |
| BA049999 | DEDUÇÕES - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA050001 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS REFERENTE A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO PARA O ATIVO IMOBILIZADO | ICMS | Débito especial | 01/10/2013 | |
| BA050002 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS REFERENTE A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO | ICMS | Débito especial | 01/10/2013 | |
| BA050003 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS REFERENTE A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE | ICMS | Débito especial | 01/10/2013 | |
| BA050004 | DÉBITO ESPECIAL - ANTECIPAÇÃO PARCIAL - RECOLHIMENTO DO ICMS ANTES DA ENTRADA DA MERCADORIA | ICMS | Débito especial | 01/07/2018 | |
| BA050005 | DÉBITO ESPECIAL - LANÇAMENTO RELATIVO AO FECEP - ART. 16A DA LEI 7014/96 | ICMS | Débito especial | 02/10/2019 | |
| BA050006 | DÉBITO ESPECIAL - IMPOSTO PAGO ANTES DA SAÍDA DAS MERCADORIAS - ART. 332, V, do RICMS | ICMS | Débito especial | 02/11/2019 | |
| BA050007 | DÉBITO ESPECIAL RECOLHIMENTO DE ICMS S/AQUISIÇÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE ART. 400 DO RICMS | ICMS | Débito especial | 01/11/2019 | |
| BA050008 | DÉBITO ESPECIAL RECOLHIMENTO DO FECEP S/AQUISIÇÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE ART. 400 DO RICMS | ICMS | Débito especial | 01/11/2019 | |
| BA050009 | DÉBITO ESPECIAL - ANTECIPAÇÃO PARCIAL - RECOLHIMENTO DO ICMS ATÉ O DIA 25 DO MÊS SUBSEQUENTE - ART. 332, § 2º DO RICMS | ICMS | Débito especial | 01/01/2020 | |
| BA050010 | DÉBITO ESPECIAL - ANTECIPAÇÃO PARCIAL - RECOLHIMENTO DO ICMS ANTES DA ENTRADA NO TERRITÓRIO DESTE ESTADO - ART. 332, ALÍNEA III DO RICMS | ICMS | Débito especial | 01/01/2020 | |
| BA050011 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DO ICMS MONOFÁSICO - APURAÇÃO | ICMS | Débito especial | 01/04/2024 | |
| BA050012 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DO ICMS MONOFÁSICO - OPERAÇÃO | ICMS | Débito especial | 01/04/2024 | |
| BA050014 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS COM PRAZO DE PAGAMENTO ESPECIAL - PRG. ÚNICO DO ART. 448-B do RICMS | ICMS | Débito especial | 01/01/2023 | |
| BA050050 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PRÓPRIO - ART. 1º DO DEC. 9.250/2004 | ICMS | Débito especial | 01/01/2024 | |
| BA050111 | DÉBITO ESPECIAL - VALOR RECOLHIDO, DE ACORDO COM A LEI 13.564/16 E DECRETO DE Nº 16.970/16 Art. 3º | ICMS | Débito especial | 01/09/2016 | |
| BA050112 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO RELATIVO AO SALDO RESIDUAL A QUE SE REFERE O DECRETO 18.202/18 | ICMS | Débito especial | 01/12/2023 | |
| BA050113 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DO FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, CONFORME LEI Nº 13.564, DE 20 DE JUNHO DE 2016. | ICMS | Débito especial | 01/12/2023 | |
| BA050120 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS - PROGRAMA DESENVOLVE COM PRAZO DE RECOLHIMENTO DILATADO | ICMS | Débito especial | 01/11/2014 | |
| BA050121 | DÉBITO ESPECIAL - VALOR RECOLHIDO, DE ACORDO COM A LEI 13.564/16 E DECRETO DE Nº 16.970/16 Art. 2º | ICMS | Débito especial | 01/09/2016 | |
| BA050130 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS - PROGRAMA PRONAVAL COM PRAZO DE RECOLHIMENTO DILATADO | ICMS | Débito especial | 01/11/2014 | |
| BA050140 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO RELATIVO AO SALDO RESIDUAL A QUE SE REFERE O DECRETO 18.202/18 | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| BA050141 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DO FECEP RELATIVO AO SALDO RESIDUAL A QUE SE REFERE O DECRETO 18.202/18 | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| BA050142 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DO FECEP RELATIVO AO PROIND DE ACORDO COM O DECRETO DE Nº 18.202/18 | ICMS | Débito especial | 01/09/2023 | |
| BA050143 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DO FECEP RELATIVO AO PROIND/BIODIESEL DE ACORDO COM O DECRETO DE Nº 22.266/23 | ICMS | Débito especial | 01/09/2023 | |
| BA059999 | DÉBITO ESPECIAL - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Débito especial | 01/07/2013 | |
| BA090200 | CONTROLE DE ICMS EXTRA-APURAÇÃO - VALOR APROPRIADO NO MÊS REFERENTE A CRÉDITOS ACUMULADOS DAS EXPORTAÇÕES | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2015 | |
| BA090400 | CONTROLE DE ICMS EXTRA-APURAÇÃO - VALOR APROPRIADO NO MÊS REFERENTE A CRÉDITOS ACUMULADOS DE DIFERIMENTO, ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2015 | |
| BA090600 | CONTROLE DE ICMS EXTRA-APURAÇÃO - VALOR APROPRIADO NO MÊS REFERENTE A CRÉDITOS ACUMULADOS DE CRÉDITO DE ICMS EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCOMEX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2015 | |
| BA099999 | CONTROLE DE ICMS EXTRA-APURAÇÃO - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2013 | |
| BA100001 | OUTROS DÉBITOS - ATACADISTAS, REVENDEDORES E VAREJISTAS - AJUSTE DE ESTOQUE - INCLUSÃO NA SUBST. TRIBUTÁRIA - ART. 289, §1º, IV DO RICMS | ICMS-ST | Outros débitos | 01/07/2014 | |
| BA109999 | OUTROS DÉBITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS ST | ICMS-ST | Outros débitos | 01/07/2013 | |
| BA110001 | ESTORNO DE CRÉDITOS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MISTURA DE ÓLEO DIESEL COM BIODIESEL - VOLUME DO BIODIESEL REMETIDO - CONV. 110/07 CLÁUSULA 21ª - §10º | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA110002 | ESTORNO DE CRÉDITOS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MISTURA DE AEAC COM GASOLINA - VOLUME DO AEAC REMETIDO - CONV. 110/07 CLÁUSULA 21ª - §10º | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/07/2014 | |
| BA119999 | ESTORNO DE CRÉDITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS ST | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/07/2013 | |
| BA120003 | OUTROS CRÉDITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE AO ICMS DIFERIDO - BIODIESEL - ART. 399-C, § 3º DO RICMS | ICMS-ST | Outros créditos | 02/01/2022 | |
| BA129999 | OUTROS CRÉDITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS ST | ICMS-ST | Outros créditos | 01/07/2013 | |
| BA130001 | ESTORNO DE DÉBITOS - RETORNO DA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - ÚLTIMO DIA DO MÊS - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO - ART. 347, I, E DO RICMS | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/07/2014 | |
| BA139999 | ESTORNO DE DÉBITOS - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS ST | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/07/2013 | |
| BA140001 | DEDUÇÕES - ABATIMENTO DO ICMS RETIDO EM VIRTUDE DE SER O SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E MEDIANTE A NF DE RESSARCIMENTO DO FAZATLETA - ART. 2º, XIII, 14, 17, DO DEC. 9609/2005; ART. 2º DA PORT. 288/02 | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA149999 | DEDUÇÕES - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/07/2014 | |
| BA150001 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO NA ENTRADA, QUANDO O ICMS_ST NÃO FOR DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | ICMS-ST | Débito especial | 01/10/2013 | |
| BA150002 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS_ST DIFERIDO PAGO PELO ADQUIRENTE | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2013 | |
| BA150003 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS_ST RETIDO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ART. 298 DO RICMS | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2013 | |
| BA150004 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DO ICMS MONOFÁSICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Débito especial | 01/04/2024 | |
| BA159999 | DÉBITO ESPECIAL - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS ST | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2013 | |
| BA209998 | OUTROS DÉBITOS - VALOR DO SALDO CREDOR APURADO - ICMS DESTINO, TRANSFERIDO PARA O REGISTRO E110 | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| BA209999 | OUTROS DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| BA219999 | ESTORNO DE CRÉDITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| BA229998 | OUTROS CRÉDITOS - VALOR DO SALDO DEVEDOR APURADO - ICMS DESTINO, TRANSFERIDO PARA O REGISTRO E110 | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| BA229999 | OUTROS CRÉDITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| BA239999 | ESTORNO DE DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2017 | |
| BA249999 | DEDUÇÕES - VALOR DEDUZIDO DA APURAÇÃO DO ICMS DESTINO DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | |
| BA259999 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DE ICMS DESTINO DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2017 | |
| BA309998 | OUTROS DÉBITOS - VALOR DO SALDO CREDOR APURADO - FCP, TRANSFERIDO PARA O REGISTRO E110 | FCP | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| BA309999 | OUTROS DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO FCP DEVIDO PARA A BAHIA | FCP | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| BA319999 | ESTORNO DE CRÉDITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO FCP DEVIDO PARA A BAHIA | FCP | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| BA329998 | OUTROS CRÉDITOS - VALOR DO SALDO DEVEDOR APURADO - FCP, TRANSFERIDO PARA O REGISTRO E110 | FCP | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| BA329999 | OUTROS CRÉDITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO FCP DEVIDO PARA A BAHIA | FCP | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| BA339999 | ESTORNO DE DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO FCP DEVIDO PARA A BAHIA | FCP | Estorno de débitos | 01/01/2017 | |
| BA349999 | DEDUÇÕES - VALOR DEDUZIDO DA APURAÇÃO DO FCP DEVIDO PARA A BAHIA | FCP | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | |
| BA359999 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DE FCP DEVIDO PARA A BAHIA | FCP | Débito especial | 01/01/2017 | |
| BA000001 | REMETENTE - TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA000002 | DESTINATÁRIO - TRANSFERÊNCIA DO SALDO DEVEDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA000003 | OUTROS DÉBITOS - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS REFERENTE A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO PARA O ATIVO IMOBILIZADO | ICMS | Outros débitos | 01/07/2013 | 30/09/2013 |
| BA000003 | OUTROS DBITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE AO ICMS DIFERIDO - BIODIESEL - ART. 399-C, ¤ 1¼ DO RICMS | ICMS | Outros débitos | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| BA000004 | OUTROS DÉBITOS - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS REFERENTE A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO | ICMS | Outros débitos | 01/07/2013 | 30/09/2013 |
| BA000005 | OUTROS DÉBITOS - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS REFERENTE A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE | ICMS | Outros débitos | 01/07/2013 | 30/09/2013 |
| BA000160 | OUTROS DÉBITOS - SISTEMISTA PROAUTO - CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS TRANSFERIDOS, Lei 7.537/99 E DECRETO 7.989/01 | ICMS | Outros débitos | 01/07/2014 | 30/09/2014 |
| BA009999 | OUTROS DÉBITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA010001 | OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE ISENTA OU NÃO TRIBUTADA - IMPREVISÍVEL NA ENTRADA - ART. 312, I, II DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA010002 | OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ART. 312 §1º DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA010003 | PRODUTOS SINISTRADOS, DETERIORADOS, PERECIDOS, FURTADOS, ROUBADOS, EXTRAVIADOS OU COM QUEBRA ANORMAL - ART. 312, IV DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA010004 | PRODUTOS QUE MUDAM A DESTINAÇÃO APÓS A ENTRADA, SENDO DESTINADOS AO USO OU CONSUMO ART. 33, I DA LEI COMPLEMENTAR 87/96 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA010005 | ESTORNO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS A MERCADORIAS E BENS ADQUIRIDOS E A SERVIÇOS TOMADOS, VINCULADOS A OPERAÇÕES SUBSEQUENTES AMPARADAS PELOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º, 3º-B, 3º-D e 3º-E DO DECRETO 7799/00 - ART. 6º DO DEC. 7799/00 c/c ART. 312 §5º DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA010005 | ESTORNO DE CRÉDITOS - ESTORNO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS A MERCADORIAS E BENS ADQUIRIDOS E A SERVIÇOS TOMADOS, VINCULADOS A OPERAÇÕES SUBSEQUENTES AMPARADAS PELOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º, 3º-B, 3º-D e 3º-E DO DECRETO 7799/00 - ART. 6º DO DEC. 7799/00 c/c ART. 312 §5º DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2014 | 30/06/2022 |
| BA010006 | ADQUIRIDOS DE INDUSTRIAL COM INCENTIVO FISCAL - O QUE EXCEDER AO IMPOSTO REFERENTE À SAÍDA - ART. 312, V DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA010007 | TRATAMENTO E CONTROLE DE EFLUENTES IND. E DOMÉSTICOS - ART. 266, XI, §4º RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA010008 | PRODUTOS UTILIZADOS EM FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - ART. 312, III c/c ART. 310, IX DO RICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA019999 | ESTORNO DE CRÉDITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA020001 | LANÇAMENTO DO CRÉDITO FISCAL EM ATRASO - FORA DO PERÍODO DA ENTRADA - PRAZO DE CINCO ANOS - ART. 315, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020002 | CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL - CONTRIBUINTES QUE APURAM O IMPOSTO PELO REGIME NORMAL - ART. 309, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020003 | AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO - CIAP - CONTROLE DO CRÉDITO MENSAL - ART. 309, VII, §2º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020004 | OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE 20% - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, DUTOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO - ART. 270, III, B DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020005 | REMETENTE - TRANSFERÊNCIA DO SALDO DEVEDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020006 | DESTINATÁRIO - TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR - ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NA MESMA UF - ART. 306, § ÚNICO DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020007 | ESTOQUE DE MERCADORIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL PASSANDO A APURAR O IMPOSTO PELO REGIME NORMAL - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - PRODUTOS TRIBUTADOS NORMALMENTE - ART. 226, III, C, §2º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020008 | CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE EMPRESAS QUE APURAM PELO SIMPLES NACIONAL - NF EMITIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº94 DO CGSN - ART. 57 DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020009 | CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTES NORMAIS - AQUISIÇÕES INTERNAS JUNTO ÀS ME´s E EPP´s INDUSTRIAIS DO SIMPLES NACIONAL - ART. 269, X DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020010 | CRÉDITO PRESUMIDO - SAÍDAS INTERESTADUAIS - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO CONFORME ART. 7º DO DECRETO 7799/00 - ART. 2º DO DEC. 7799/00 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020011 | DEVOLUÇÃO - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - RECUPERAÇÃO DO ICMS NORMAL E RETIDO - ART. 299, §1º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020012 | VENDA INTERESTADUAL - CONV. OU PROT. - MERCADORIA SUBSTITUÍDA ANTERIORMENTE - RECUPERAÇÃO DO ICMS NORMAL E RETIDO - ART. 301, §1º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020013 | VENDA INTERESTADUAL - CONV. OU PROT. - MERCADORIA SUBSTITUÍDA ANTERIORMENTE- DESTAQUE DO ICMS NORMAL NO DOC. FISCAL - RECUPERAÇÃO CRÉDITO DA NF ENTRADA - ART. 301, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020014 | ERRO NA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO OU NO PREPARO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - ART. 309, IX, 308, 307 RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020015 | CRÉDITO PRESUMIDO - USINAS DE AÇÚCAR - ART. 270, VII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020016 | CRÉDITO PRESUMIDO - AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DIFERIDOS JUNTO A PRODUTOR RURAL OU EXTRATOR NÃO EQUIPARADO A COMERCIANTE OU INDUSTRIAL - ART. 269, VI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020017 | CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE PRODUTOS DERIVADOS DE LEITE - ART. 270, VIII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020018 | CRÉDITO PRESUMIDO - ATENDENDO AS CONDIÇÕES DO DECRETO 6.734/97 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020019 | CRÉDITO PRESUMIDO - ATENDENDO AS CONDIÇÕES DO DECRETO 4.316/97 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020020 | RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - MERCADORIA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPRESA COM ATIVIDADE MISTA QUANDO A SAÍDA FOR TRIBUTADA PELO ICMS - ART. 310, IV DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020021 | MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA INTERESTADUAL - SEM CONVENIO OU PROTOCOLO - ATENDENDO AS FORMALIDADES - ART. 302, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020022 | RETORNO DA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - ÚLTIMO DIA DO MÊS - VENDA EFETUADA EM OUTRO ESTADO - ART. 346, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020023 | CRÉDITO PRESUMIDO - TRANSF. INTERESTADUAL DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO - DIFERENÇA APURADA - ART. 269, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020024 | CRÉDITO PRESUMIDO - EMPRESAS PRODUTORAS DE DISCOS FONOGRÁFICOS E OUTROS SUPORTES COM SONS GRAVADOS - ART. 270, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020025 | CRÉDITO PRESUMIDO - INDÚSTRIAS CERAMISTAS - TELHAS, TIJOLOS, BLOCOS, LAJOTAS E MANILHAS - ART. 270, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020026 | CRÉDITO PRESUMIDO - OBRAS DE ARTE - ART. 269, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020027 | CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE LEITE DE COCO, COCO RALADO, ÓLEO DE DENDÊ E DE CARVÃO ATIVADO A PARTIR DA CASCA DO COCO DE DENDÊ - ART. 270, VI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020028 | CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE ÓLEO REFINADO DE SOJA OU DE ALGODÃO - ART. 269, IV DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020029 | CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE BISCOITOS OU BOLACHAS QUE ADQUIRIREM A QUALQUER TÍTULO FARINHA DE TRIGO OU MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - ART. 269, VII, 377 DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020030 | CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTE CRIADOR E PRODUTOR DE LAGOSTA E CAMARÃO INSCRITO NA CADASTRO ESTADUAL - TERMO DE ACORDO - ART. 270, IX DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020031 | CRÉDITO PRESUMIDO - FABRICANTES DE TELHAS DE CONCRETO - NCM 6810.19.00 - ART. 269, XI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020032 | CRÉDITO PRESUMIDO - SAÍDAS INTERESTADUAIS - COMERCIALIZAÇÕES VIA INTERNET OU TELEMARKETING - DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - TERMO DE ACORDO - ART. 3º-G DO DEC. 7799/00 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020033 | CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIAIS NAS SAÍDAS DE POLPAS DE FRUTAS, SUCOS, NÉCTARES E CONCENTRADOS DE FRUTAS - ART. 269, XIII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020034 | CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DOS EQUIPAMENTOS, PARTES E PEÇAS IMPORTADOS NOS TERMOS DO ART. 85-B - ART. 269, III DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020035 | CRÉDITO PRESUMIDO - PRODUTOS ÓTICOS - OPERAÇÕES INTERNAS - NCM - TERMO DE ACORDO - ATÉ 31/05/2015 - ART. 269, XII DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020036 | CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIAIS DO RAMO DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFADOS DE TECIDOS - ATENDENDO ÀS CONDIÇÕES - ART. 270, V, §2º DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020037 | CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTES QUE EXERCEM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO - SAÍDAS COM MINÉRIO DE COBRE - ART. 270, XI DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020038 | RESSARCIMENTO DA SUBST. TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE ISENTA OU COM NÃO INCIDÊNCIA - ART. 300, I DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020039 | RESSARCIMENTO DA SUBST. TRIBUTÁRIA - DIFERENÇA A MAIS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO - ART. 300, II DO RICMS | ICMS | Outros créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA020160 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - PROIND - DECRETO 18.802/2018 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2019 | 31/08/2023 |
| BA020160 | OUTROS CRÉDITOS - SISTEMISTA PROAUTO - CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS RECEBIDOS - LEI 7.537/99 E DECRETO 7.989/01 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2014 | 30/09/2014 |
| BA020170 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - PROAUTO - LEI 7.025/97 e DECRETO 7.720/99 | ICMS | Outros créditos | 01/10/2025 | 01/10/2025 |
| BA029999 | OUTROS CRÉDITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA030001 | CANCELAMENTO DE BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - ANTES DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO - ART. 182 DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030002 | MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA PARA EMPRESAS COM DIREITO AO CRÉDITO FISCAL - MP, MS, EMBALAGENS, INSUMOS - ART. 292, §1º, I, II, III, IV DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030003 | MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE COM DIREITO AO CRÉDITO - COMBUSTÍVEIS, LUBRIF., OUTRAS - ART. 292, §1º, V DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030004 | MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA PARA ATIVO IMOBILIZADO COM DIREITO AO CRÉDITO FISCAL - ART. 292, §1º, VI DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030005 | DEVOLUÇÃO - MERCADORIA SUBSTITUÍDA - DESTAQUE DO ICMS NORMAL NO DOC. FISCAL - ART. 299, I DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030006 | DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - MATERIAL DE USO, CONSUMO OU ATIVO - DEVOLUÇÃO - IMPOSTO JÁ RECOLHIDO - ART. 453 DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030007 | REGULARIZAÇÕES - ERROS NO DOCUMENTO FISCAL OU NO CÁLCULO DO IMPOSTO - MÊS FUTURO - DAE SEPARADO - ART. 83, §1º DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030008 | REMESSA DE MERCADORIA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - ÚLTIMO DIA DO MÊS - VALOR DESTACADO NA NF DE REMESSA - ART. 346, I DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030009 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - COM ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO INTERNO - REGIME ESPECIAL - AJ. SINIEF. 28/89 - ART. 397, VI, §§§ 1º,2º, 3º RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030010 | DEVOLUÇÃO - ENTRADA SEM AQUISIÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - ART. 452 DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA030011 | MERCADORIA SUBSTITUÍDA - VENDA INTERESTADUAL -SEM CONVENIO OU PROTOCOLO - ART. 302, II DO RICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA039999 | ESTORNO DE DÉBITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA040001 | SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR - ART. 305 §1º DO RICMS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA040002 | DILAÇÃO DO PRAZO DO ICMS CONFORME RESOLUÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA DESENVOLVE - ART. 3º e 5º DO DEC. 8205/02 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA040003 | CRÉDITO ACUMULADO TRANSFERIDO DE TERCEIROS - ART. 317, §6º DO RICMS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA040004 | ABATIMENTO REFERENTE AO TÍTULO DE INCENTIVO DO FAZCULTURA CONFORME DECRETO 12901/2011 - ART. 23, 26 DO DEC. 12901/11 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA040005 | ABATIMENTO REFERENTE AO TÍTULO DE INCENTIVO DO FAZATLETA CONFORME DECRETO 9609/2005 - ART. 14, 17 DO DEC. 9609/05 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA049999 | DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA049999 | DEDUÇÃO DO IMPOSTO APURADO NA DE APURAÇÃO ICMS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA050005 | ESTORNO DE DÉBITOS - LANÇAMENTO RELATIVO AO FECEP - ART. 16A DA LEI 7014/96 | ICMS | Débito especial | 01/10/2019 | 01/10/2019 |
| BA050006 | ESTORNO DE DÉBITOS - IMPOSTO PAGO ANTES DA SAÍDA DAS MERCADORIAS - ART. 332, V, do RICMS | ICMS | Débito especial | 01/11/2019 | 01/11/2019 |
| BA059999 | DÉBITO ESPECIAL DE ICMS | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA099999 | CONTROLE DE ICMS EXTRA-APURAÇÃO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA100001 | ATACADISTAS, REVENDEDORES E VAREJISTAS - AJUSTE DE ESTOQUE - INCLUSÃO NA SUBST. TRIBUTÁRIA - ART. 289, §1º, IV DO RICMS | ICMS-ST | Outros débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA100002 | OUTROS DÉBITOS - RECOLHIMENTO NA ENTRADA, QUANDO O ICMS_ST NÃO FOR DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | ICMS-ST | Outros débitos | 01/07/2013 | 30/09/2013 |
| BA109999 | OUTROS DÉBITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA110001 | OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MISTURA DE ÓLEO DIESEL COM BIODIESEL - VOLUME DO BIODIESEL REMETIDO - CONV. 110/07 Cláusula vigésima primeira §10º | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA110002 | OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MISTURA DE AEAC COM GASOLINA - VOLUME DO AEAC REMETIDO - CONV. 110/07 Cláusula vigésima primeira §10º | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA119999 | ESTORNO DE CRÉDITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA120003 | OUTROS CRDITOS - VALOR APROPRIADO REFERENTE AO ICMS DIFERIDO - BIODIESEL - ART. 399-C, ¤ 2¼ DO RICMS | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| BA129999 | OUTROS CRÉDITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA130001 | RETORNO DA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - ÚLTIMO DIA DO MÊS - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO - ART. 347, I, E DO RICMS | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA139999 | ESTORNO DE DÉBITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA140001 | ABATIMENTO DO ICMS RETIDO EM VIRTUDE DE SER O SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E MEDIANTE A NF DE RESSARCIMENTO DO FAZATLETA - ART. 2º, XIII, 14, 17, DO DEC. 9609/2005; ART. 2º DA PORT. 288/02 | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA149999 | DEDUÇÃO DO IMPOSTO APURADO NA APURAÇÃO ICMS ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA149999 | DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO - OCORRÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - ICMS ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | 30/06/2014 |
| BA159999 | DÉBITO ESPECIAL DE ICMS ST | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | 30/06/2013 |
| BA209998 | OUTROS DÉBITOS - VALOR DO SALDO CREDOR APURADO, TRANSFERIDO PARA O REGISTRO E110 | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| BA209999 | OUTROS DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO/FCP DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| BA219999 | ESTORNO DE CRÉDITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO/FCP DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| BA229998 | OUTROS CRÉDITOS - VALOR DO SALDO DEVEDOR APURADO, TRANSFERIDO PARA O REGISTRO E110 | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| BA229999 | OUTROS CRÉDITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO/FCP DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| BA239999 | ESTORNO DE DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS DESTINO/FCP DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| BA249999 | DEDUÇÕES - VALOR DEDUZIDO DA APURAÇÃO DO ICMS DESTINO/FCP DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| BA259999 | DÉBITO ESPECIAL - RECOLHIMENTO DE ICMS DESTINO/FCP DEVIDO PARA A BAHIA | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
5.2: informações adicionais da apuração
5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - BA. Versão 9, de 26/02/2026. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| BA000110 | Declaração da Receita Incentivada - Incentivo do Crédito Presumido de ICMS, Lei 7.025/97 e Decreto 6.734/97 | 01/07/2014 | |
| BA000111 | Declaração de créditos de ICMS não utilizados por empresa beneficiada com o incentivo fiscal do Crédito Presumido, Dec. 6.734/97 | 01/11/2014 | |
| BA000112 | Declaração do valor das operações relativas às atividades incentivadas, Dec nº 18.802/18 | 01/12/2023 | |
| BA000113 | Declaração do valor das operações de saída dos produtos amparados pelo incentivo fiscal do art. 269, inciso XIII do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto 13.780/2012 | 01/03/2026 | |
| BA000114 | Declaração de créditos de ICMS não utilizados relativos aos insumos dos produtos fabricados e amparados pelo incentivo fiscal do art. 269, inciso XIII do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto 13.780/2012 | 01/03/2026 | |
| BA000115 | Declaração de Piso de Faturamento por empresa beneficiada com o incentivo fiscal do Crédito Presumido, Dec. 6.734/97 | 01/11/2014 | |
| BA000116 | Declaração do valor mínimo anual a recolher - PROIND - Dec nº 18.802/18 | 01/12/2023 | |
| BA000120 | Declaração de Débito - Programa Desenvolve - ICMS com prazo de recolhimento dilatado, Lei 7.980/01 e Decreto 8.205/02 | 01/07/2014 | |
| BA000121 | Declaração do SDPI (Saldo Devedor Passível do Incentivo pelo DESENVOLVE - Programa Desenvolve, Lei 7.980/01 e Decreto 8.205/02 | 01/07/2014 | |
| BA000125 | Declaração de Piso de Recolhimento por empresa beneficiada como Programa Desenvolve, Dec. 8.805/02 | 01/11/2014 | |
| BA000126 | Declaração de Piso de Recolhimento Anual por empresa beneficiada como Programa PROIND, Dec. 18.802/2019 | 01/01/2019 | |
| BA000127 | Declaração de Valor Mínimo de Recolhimento por empresa beneficiada como Programa PROIND, Dec. 18.802/2019 | 01/01/2022 | |
| BA000130 | Declaração de Débito - Programa Pronaval - ICMS com prazo de recolhimento dilatado, Lei 9.829/05 e Decreto 11.015/08 | 01/07/2014 | |
| BA000131 | Declaração do SDPI (Saldo Devedor Passível do Incentivo pelo PRONAVAL - Programa Pronaval, Lei 9.829/05 e Decreto 11.015/08 | 01/07/2014 | |
| BA000135 | Declaração de Piso de Recolhimento por empresa beneficiada como Programa Pronaval, Dec. 11.015/08 | 01/11/2015 | |
| BA000140 | Declaração da Receita Incentivada - Artigos de Informática, eletrônica e Telecomunicações, Decreto 4.316/95 | 01/07/2014 | |
| BA000141 | Declaração de Créditos de ICMS não utilizados, por empresa beneficiada com o Crédito Presumido - Dec. 4.316/95 | 01/09/2016 | |
| BA000150 | Declaração da Receita Incentivada - PROIND - nos termos do art. 1º do Decreto nº 18.802/18 | 01/01/2022 | |
| BA000151 | Declaração do Saldo Devedor Passível do Incentivo do PROIND - Decreto 18.802/2018 | 01/01/2019 | |
| BA000122 | Declaração do VSB (Valor Sujeito ao Benefício) do Programa DESENVOLVE - Lei 7.980/01 e Decreto 8.205/02 | 01/11/2014 | 31/08/2015 |
| BA000141 | Declaração de Créditos de ICMS não utilizados, por empresa beneficiada com o Crédito Presumido - Dec. 6.734/97 | 01/11/2014 | 31/08/2016 |
5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais
5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS - BA. Versão 2, de 14/05/2015. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| BA01 | DEDUÇÃO - UTILIZADO NA COMPENSAÇÃO PREVISTA NO REGIME DE CONTA-CORRENTE FISCAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO NORMAL A RECOLHER DO MÊS DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE | 01/01/2015 | |
| BA02 | DEDUÇÃO - UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR, DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE | 01/01/2015 | |
| BA03 | DEDUÇÃO - UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA (DECLARAÇÃO DE DÉBITO), DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE | 01/01/2015 | |
| BA04 | DEDUÇÃO - UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE AUTUAÇÃO FISCAL E NOTIFICAÇÃO FISCAL, DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE | 01/01/2015 | |
| BA05 | DEDUÇÃO - UTILIZADO NA TRANSFERÊNCIA A OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA, PARA COMPENSAÇÃO COM O ICMS NORMAL | 01/01/2015 | |
| BA06 | DEDUÇÃO - UTILIZADO PARA TRANSFERÊNCIA OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR | 01/01/2015 | |
| BA07 | DEDUÇÃO - UTILIZADO PARA TRANSFERÊNCIA A OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA | 01/01/2015 | |
| BA08 | DEDUÇÃO - UTILIZADO PARA TRANSFERÊNCIA A OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE AUTUAÇÃO FISCAL E NOTIFICAÇÃO FISCAL | 01/01/2015 | |
| BA09 | DEDUÇÃO - UTILIZADO NA TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS, PARA COMPENSAÇÃO COM O ICMS NORMAL | 01/01/2015 | |
| BA10 | DEDUÇÃO - UTILIZADO NA TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR | 01/01/2015 | |
| BA11 | DEDUÇÃO - UTILIZADO NA TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA | 01/01/2015 | |
| BA12 | DEDUÇÃO - UTILIZADO NA TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DO IMPOSTO DECORRENTE DE AUTUAÇÃO FISCAL E NOTIFICAÇÃO FISCAL | 01/01/2015 | |
| BA01 | Dedução | 01/01/2009 | 31/12/2014 |
| BA21 | Compensação | 01/01/2009 | |
| BA41 | Transferência | 01/01/2009 | |
| BA61 | Restituição | 01/01/2009 | |
| BA81 | Estorno | 01/01/2009 | |
| BA99 | Outros | 01/01/2009 |
Códigos de receita
Tabela de Códigos de Receita. Versão 7, de 10/10/2024. Campo COD_REC, registro E116.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| 0741 | ICMS REGIME NORMAL - ENERGIA ELETRICA | 01/01/1993 | |
| 0759 | ICMS REGIME NORMAL - COMERCIO | 01/01/1993 | |
| 0767 | ICMS REGIME NORMAL - COMUNICACOES | 01/01/1993 | |
| 0775 | ICMS REGIME NORMAL - TRANSPORTES | 01/01/1993 | |
| 0783 | ICMS REGIME NORMAL - COMBUSTIVEIS | 01/01/1993 | |
| 0791 | ICMS COMPLEM.ALIQ-USO/CONSUMO ATIVO FIXO | 01/01/1993 | |
| 0806 | ICMS REGIME NORMAL - INDUSTRIA | 01/01/1993 | |
| 0903 | ICMS IMPORTACAO - CONTRIBUINTE INSCRITO | 01/01/1993 | |
| 1006 | ICMS CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DO ESTADO | 01/01/1993 | |
| 1145 | ICMS ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA | 01/01/1993 | |
| 1161 | ICMS REGIME NORMAL - AGROPECUARIA | 01/01/1993 | |
| 1187 | ICMS GNR SUBST TRIBUTARIA POR OPERAÇÃO CONT INSCR | 01/01/1993 | |
| 1188 | ICMS GNRE SUBST TRIBUTARIA - APURAÇÃO | 11/11/2011 | |
| 1632 | ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA-TRANSPORTES | 01/01/1993 | |
| 1755 | ICMS AUTO INFRACAO/DEN.ESPONTÂNEA/NOT.FISCAL/D.DEC | 01/01/1993 | |
| 1802 | ICMS PARCELAMENTO | 01/01/1993 | |
| 1860 | ICMS - AI/DE/NF/DD COB. EXTRA JUDICIAL | 01/01/1993 | |
| 1867 | ICMS MONOFÁSICO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 01/04/2024 | |
| 1878 | ICMS - AI/DE/NF/DD COB. JUDICIAL | 01/01/1993 | |
| 1880 | ICMS ADIC.FUNDO COMBATE POBREZA - AI/DE/NF/DD PARCELADO ADM | 01/04/2024 | |
| 1959 | ICMS REGIME DE DIFERIMENTO | 01/01/1993 | |
| 1975 | ICMS - PARCELAMENTO COB EXTRA JUDICIAL | 01/01/1993 | |
| 1983 | ICMS - PARCELAMENTO COB JUDICIAL | 01/01/1993 | |
| 2036 | ICMS ADIC FUNDO POBREZA - CONTRB INSCRIT | 01/01/1993 | |
| 2037 | ICMS ADIC FUNDO POBREZA - DESENVOLVE - CRÉDITO PRESUMIDO | 01/08/2016 | |
| 2078 | ICMS AUTO DE INFRACAO-ADIC FUNDO POBREZA | 01/01/1993 | |
| 2079 | ICMS ADIC FUNDO COMBATE POBREZA-AI/DE/NF/DD INTEG EXT JUDIC-DA | 01/04/2024 | |
| 2080 | ICMS ADIC FUNDO COMBATE POBREZA-AI/DE/NF/DD INTEG COB JUDIC-DA | 01/04/2024 | |
| 2081 | ICMS ADIC FUNDO COMBATE POBREZA-AI/DE/NF/DD PARC EXT JUDIC-DA | 01/04/2024 | |
| 2082 | ICMS ADIC FUNDO COMBATE POBREZA-AI/DE/NF/DD PARC COB JUDIC-DA | 01/04/2024 | |
| 2083 | ICMS FUNDO DE POBREZA-IMPORT DUIMP - CONT INSCRITO | 01/09/2024 | |
| 2133 | ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA-ADIC FUNDO POBREZA | 01/01/1993 | |
| 2141 | ICMS ANTECIPAÇÃO TRIBUTARIA ADIC.FUNDO POBREZA | 01/01/1993 | |
| 2167 | ICMS PROGRAMA DESENVOLVE | 01/01/1993 | |
| 2175 | ICMS - ANTECIPACAO PARCIAL | 01/01/2004 | |
| 2192 | ICMS REGIME MONOFÁSICO COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO | 01/07/2023 | |
| 2199 | ICMS REGIME MONOFÁSICO COMBUSTÍVEIS - OPERAÇÃO | 01/01/2024 | |
| 2203 | ICMS IMPORTAÇÃO DUIMP CONT. INSCRITO | 01/09/2024 | |
| 2280 | ICMS ANT ALCOOL HIDRATADO | 06/01/2005 | |
| 0636 | ICMS MINERAIS PRIM OPERACAO CONTR INSCR | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 0709 | ICMS Simples Nacional | 01/07/2007 | 31/12/2020 |
| 0830 | ICMS REGIME SIMPLIFICADO DE APURAÇÃO | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 0898 | ICMS IMPORTACAO - CONTRIB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1064 | ICMS INTIMACAO - CONTRIBUINTE INSCRITO | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 1103 | ICMS PROTOCOLO SUBSTITUICAO TRIBUTARIA | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 1179 | ICMS OPERACAO EVENTUAL - CONTR INSCRITO | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 1200 | ICMS SIMPLES NACIONAL CONTR NÃO INSC | 01/07/2007 | 31/12/2020 |
| 1218 | ICMS GNR SUBST TRIBUT - CONTR NAO INSCR | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1226 | ICMS INTIMACAO - CONTRB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1292 | ICMS BOVINO - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1307 | ICMS PROD RURAL INSCRITO - PESSOA FISICA | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1315 | ICMS FEIJAO - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1323 | ICMS MAMONA - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1331 | ICMS MILHO - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1349 | ICMS MADEIRA - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1365 | ICMS BORRACHA-CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1373 | ICMS CAFE - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1381 | ICMS COUROS E PELES-CONTRIB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1399 | ICMS ALGODAO - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1404 | ICMS INCENTIVOS FISCAIS | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 1412 | ICMS CEBOLA - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1420 | ICMS ARROZ EM CASCA-CONTRIB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1438 | ICMS CACAU - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1446 | ICMS CARVAO VEGETAL-CONTRIB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1462 | ICMS SOJA - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1470 | ICMS ALHO - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1488 | ICMS FUMO EM FOLHA-CONTRIB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1496 | ICMS SISAL - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1519 | ICMS MANDIOCA -CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1527 | ICMS COCO DA BAHIA -CONTRIB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1535 | ICMS SUINO E CAPRINO -CONTR NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1543 | ICMS CRUSTACEOS, MOLUSCOS-CONTR NAO INSC | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1551 | ICMS RESTITUICAO INC FISCAL CONTRIBUINTE | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 1569 | ICMS ASININOS,EQUIDEOS,MUARES -NAO INSCR | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1577 | ICMS SORGO - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1585 | ICMS PIACAVA - CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1593 | ICMS ATIV NAO ESPECIF-CONTR NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1616 | ICMS TRANSPORTES - CONTRIB NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1624 | ICMS MINERAIS PRIM OP-CONTR NAO INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1705 | ICMS AUTO DE INFRACAO - CONTRIB INSCRITO | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 1828 | ICMS MICROEMPRESA/SIMBAHIA - INSCRITO | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1844 | ICMS EMP. PEQUENO PORTE/SIMBAHIA - INSCR | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 1991 | ICMS CANA DE AÇÚCAR - CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO | 01/08/2005 | 31/12/2020 |
| 2013 | ICMS ENERGIA ELETRICA CONTRIBUINTE NAO INSCRITO | 01/01/2013 | 31/12/2020 |
| 2044 | ICMS ADIC FUNDO POBREZA - CONT NAO INSCR | 01/01/1993 | 31/12/2020 |
| 2060 | ICMS AUTO DE INFRACAO-ADIC FUNDO POBREZA-INSCRITO | 01/01/1993 | 31/03/2024 |
| 2150 | ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF-OPERAÇÃO | 29/12/2015 | 31/03/2024 |
| 2151 | ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF-APURAÇÃO | 29/12/2015 | 31/03/2024 |
| 2152 | ICMS ADIC. FUNDO dE POBREZA - OPERAÇÃO | 29/12/2015 | 31/03/2024 |
| 2153 | ICMS ADIC. FUNDO dE POBREZA - APURAÇÃO | 29/12/2015 | 31/03/2024 |
| 2183 | ICMS ANTECIPACAO DE DESCREDENCIADOS | 01/05/2004 | 31/03/2024 |
Perguntas frequentes
Quais códigos de ajuste do ICMS a Bahia publica?
276 códigos na Tabela 5.1.1, versão 38 de 26/02/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.
Quais outras tabelas da EFD a Bahia publica?
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 276 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 21 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 18 linhas; Códigos de receita, com 91 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para a BA, reunido pelo Buscador NCM.