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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD: tabela genérica 5.1.1

O código UF009999 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 7, de 12/12/2016. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
UF009999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS paraICMSOutros débitos01/01/2009
UF109999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STOutros débitos01/01/2009
UF019999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS paraICMSEstorno de créditos01/01/2009
UF119999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STEstorno de créditos01/01/2009
UF029999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS paraICMSOutros créditos01/01/2009
UF129999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STOutros créditos01/01/2009
UF039999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS paraICMSEstorno de débitos01/01/2009
UF139999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STEstorno de débitos01/01/2009
UF049999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS paraICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
UF149999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST paraICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2009
UF059999Débito especial de ICMS paraICMSDébito especial01/01/2009
UF159999Débito especial de ICMS ST paraICMS-STDébito especial01/01/2009
UF099999Controle do ICMS extra-apuração paraICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2013
UF209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UFICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
UF219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UFICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
UF229999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UFICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
UF239999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UFICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
UF249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UFICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
UF259999Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UFICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
UF209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UFICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
UF219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UFICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
UF229999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UFICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
UF239999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UFICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
UF249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UFICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
UF259999Débito especial de ICMS Difal para a UFICMS DIFALDébito especial01/01/2017
UF309999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XXFCPOutros débitos01/01/2017
UF319999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XXFCPEstorno de créditos01/01/2017
UF329999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XXFCPOutros créditos01/01/2017
UF339999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XXFCPEstorno de débitos01/01/2017
UF349999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XXFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
UF359999Débito especial de ICMS FCP para a UF XXFCPDébito especial01/01/2017

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS. Versão 1, de 23/12/2008. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

CódigoDescriçãoInícioFim
UF01Dedução01/01/2009
UF21Compensação01/01/2009
UF41Transferência01/01/2009
UF61Restituição01/01/2009
UF81Estorno01/01/2009
UF99Outros01/01/2009

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita - GNRE. Versão 2, de 12/01/2016. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
100013ICMS Comunicação01/01/2013
100021ICMS Energia Elétrica01/01/2013
100030ICMS Transporte01/01/2013
100048ICMS Substituição Tributária por Apuração01/01/2013
100056ICMS Importação01/01/2013
100064ICMS Autuação Fiscal01/01/2013
100072ICMS Parcelamento01/01/2013
100080ICMS Recolhimentos Especiais01/01/2013
100099ICMS Subst. Tributária por Operação01/01/2013
100102ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação01/01/2016
100110ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração01/01/2016
100129ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação01/01/2016
100137ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração01/01/2016
150010ICMS Dívida Ativa01/01/2013
500011Multa p/ infração à obrigação acessória01/01/2013
600016Taxa01/01/2013

Perguntas frequentes

O que é a tabela genérica de ajustes da EFD?

É a tabela do item 5.1.1 da Nota Técnica da EFD, para a UF que não publica a dela: RR em 28/10/2026. São 31 códigos no Portal SPED, publicados pelo Buscador NCM.

Que outras tabelas o pacote genérico traz?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 31 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 6 linhas; Códigos de receita, com 16 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega no pacote genérico, reunido pelo Buscador NCM.

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