Código de ajuste da EFD no Rio Grande do Sul: tabela 5.1.1
O código RS020100 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.
✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 65, de 10/06/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.
| Código | Descrição | Apuração | Utilização | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|---|
| RS020100 | "Créditos por entradas, exceto importação" - valores informados no CFOP 1.604, no Anexo I da GIA, com o crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado, conforme previsto no cap. LI, subitem 4.4.1, alínea au, da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2020 | |
| RS020101 | "Créditos por entradas, exceto importação" - valores informados no CFOP 1.604, no Anexo I da GIA, com o crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado, não escriturado nos períodos anteriores, quando a legislação permitir, conforme previsto no cap. LI, subitem 4.4.1, alínea av, da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/07/2020 | |
| RS020103 | "Créditos por entradas, exceto importação" - valores informados no CFOP 1.604, no Anexo I da GIA, com o crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado, quando a legislação permitir adjudicação em parcela única e não sujeita à proporção entre operações de saídas isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período, conforme previsto no cap. LI, subitem 4.4.1, alínea bg, da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/05/2024 | 31/01/2025 |
| RS020103 | "Créditos por entradas, exceto importação" - valores informados no CFOP 1.604, no Anexo I da GIA, com o crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado, quando a legislação permitir adjudicação em parcela única e não sujeita à proporção entre operações de saídas isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período, conforme previsto no cap. LI, subitem 4.4.1, alínea bg, da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/02/2025 | 31/03/2025 |
| RS031207 | "Créditos por entradas, exceto importação" - IN 45/98, Tit. I, Cap. XXXIX, 2.2.1, b Lançar em registro E111, no campo VL_AJ_APUR o estorno de débito de ICMS escriturado referente às NF3e e NFCEE substituídas e o conteúdo do campo DESCR_COMPL_AJ iniciado pelo valor das operações anuladas, para efeitos de correção de VAF e de faturamento calculado | ICMS | Estorno de débitos | 01/09/2023 | |
| RS030106 | "Créditos por entradas, exceto importação" - para estorno do débito de ICMS relativo às NFCEE (modelo 06) substituídas por NF3e de substituição, com data emissão dentro do período de apuração, que teve a escrituração na EFD dispensada conforme previsto na IN DRP n° 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 1.5.1, "c" | ICMS | Estorno de débitos | 01/11/2023 | |
| RS030166 | "Créditos por entradas, exceto importação" - para estorno do débito de ICMS relativo às NF3e (modelo 66) substituídas por NF3e de substituição, com data emissão dentro do período de apuração, que teve a escrituração na EFD dispensada conforme previsto na IN DRP n° 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 1.5.1, "b" | ICMS | Estorno de débitos | 01/11/2023 | |
| RS020002 | "Créditos por importação" - conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, c, 2 da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | |
| RS020102 | "Créditos por importação" - conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, a, 2 ou b, 2 da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | |
| RS020301 | "Créditos presumido" - para apropriar créditos fiscais presumidos, conforme previsto no cap. LI, subitem 4.4.1, alínea as, da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/05/2019 | |
| RS020302 | "Créditos presumido" - para apropriar créditos fiscais presumidos que não tenham sido lançados na competência correspondente à ocorrência do fato gerador, conforme previsto no cap. LI, subitem 4.4.1, alínea at, da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/05/2019 | |
| RS020200 | "Créditos por transferências" - Livro I, arts. 37, § 5º, 58, I, "a", 59, I, "a" e Livro III, art. 25-C, II, "a", 2 (vide RICMS, Livro II, art. 25, III, nota - tranferência sem NF). Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ): Inscrição Estadual REMETENTE (10 dígitos) seguido de "-" e do código do crédito por RECEBIMENTO (3 dígitos) - "nnnnnnnnnn-nnn" | ICMS | Outros créditos | 01/04/2024 | |
| RS020005 | "Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos" - usar sempre junto ao RS050005 | ICMS | Outros créditos | 01/02/2016 | |
| RS050005 | "Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos" - Débito especial referente ao valor em excesso - usar sempre junto ao RS020005 | ICMS | Débito especial | 01/02/2016 | |
| RS021401 | "Outros créditos" - valores informados no código 01 do anexo XIV da GIA, antecipação do imposto no momento da entrada da mercadoria no território deste estado, RICMS, Livro I, art. 31, II, "c", 2 | ICMS | Outros créditos | 01/06/2023 | |
| RS031407 | "Outros créditos" - AMPARA/RS ICMS Próprio - estorno dos valores do Fundo de Combate à Pobreza, incluídos, na EFD ICMS/IPI, junto aos débitos próprios (em registro C190 e detalhados em C191, ou em registro E111, código RS001503) - usar sempre junto ao RS051507, e/ou RS050807, e/ou RS050817, e/ou RS050907 | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2023 | |
| RS021408 | "Outros créditos" - valores informados no código 08 do anexo XIV da GIA, antecipação do imposto no momento da entrada da mercadoria no território deste estado, RICMS, Livro I, art. 31, II, "c", 2, adjudicado extemporaneamente, indicando no campo DESCR_COMPL_AJ do registro E111 a competência MMAAAA de origem do crédito | ICMS | Outros créditos | 01/06/2023 | |
| RS021414 | "Outros créditos" Ajuste a crédito para aproveitamento de crédito extemporâneo destacado em documento fiscal e não escriturado no período - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, subitem 4.4.1, "bq" | ICMS | Outros créditos | 20/05/2025 | |
| RS031411 | "Créditos por entradas, exceto importação" Estorno de débito escriturado em BP-e cancelado, quando o cancelamento ocorra em data que inviabilize o registro do cancelamento na própria escrituração, com DESCR_COMPL_AJ iniciado pelo valor das operações anuladas para correção de VAF e faturamento calculado - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.1, "az" | ICMS | Estorno de débitos | 01/08/2023 | |
| RS031411 | "Outros créditos" Estorno de débito fiscal escriturado em BP-e cancelado, cujo cancelamento tenha ocorrido em competência posterior à da escrituração e em data que inviabilize o registro do cancelamento na competência de escrituração - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.1, "az" | ICMS | Estorno de débitos | 01/02/2022 | 31/07/2023 |
| RS031413 | "Outros Créditos" - valores informados no código 13 do anexo XIV da GIA, por contribuinte submetido ao REF, para estornar débito escriturado em NFC-e quando o vencimento do recolhimento ocorre no mês subsequente (RICMS, Livro I, art. 46, § 1º, NOTA), relativo aos valores objeto do lançamento via código RS001519 na EFD da competência subsequente | ICMS | Estorno de débitos | 01/05/2022 | |
| RS020006 | "Outros créditos" - valores informados no código 99 do anexo XIV da GIA, desde que não haja previsão legal de emissão da correspondente nota fiscal | ICMS | Outros créditos | 01/11/2017 | |
| RS020106 | "Outros créditos" - valores informados no código 99 do anexo XIV da GIA, para aproveitamento do crédito de ST para compensação com débito próprio contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 - usar sempre junto ao RS101705 | ICMS | Outros créditos | 01/11/2017 | |
| RS030206 | "Outros créditos" - valores informados no código 99 do anexo XIV da GIA, por prestador de serviço de comunicação, para estornar o débito confessado por meio de RS000213, quando da emissão das NFCom correspondentes aos serviços de comunicação cuja cobrança foi efetuada por terceiro. IN DRP n° 045/98, Título I, Capítulo XXI, subitem 6.5, "a", 2 | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2025 | 31/01/2026 |
| RS000565 | "Débitos por saídas" - débito total do ICMS próprio das operações no período de apuração, considerando o total mensal para o adicional de alíquota relativo ao AMPARA/RS, referente a NFC-e (modelo 65) que teve a escrituração na EFD dispensada conforme previsto na IN DRP n° 045/98, n° 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 1.4.1, "a", 1 | ICMS | Outros débitos | 10/02/2022 | |
| RS000566 | "Débitos por saídas" - débito total do ICMS próprio incidente nas operações acobertadas por NF3e (modelo 66) de emissão própria, que teve a escrituração na EFD dispensada conforme previsto na IN DRP n° 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 1.5.1, "a" | ICMS | Outros débitos | 01/11/2023 | |
| RS000009 | "Débitos por Importação" - quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido na competência informada e cuja nota fiscal prevista no RICMS, Livro II, art. 26, I, "e", tenha sido emitida na mesma competência - IN n° 045/98, Título I, Capítulo XXXVIII, item 4.3, alínea "a" | ICMS | Outros débitos | 01/04/2023 | |
| RS000019 | "Débitos por Importação" - quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido na competência informada e cuja nota fiscal prevista no RICMS, Livro II, art. 26, I, "e", não tenha sido emitida na mesma competência - IN n° 045/98, Título I, Capítulo XXXVIII, item 4.3, alínea "b" | ICMS | Outros débitos | 01/04/2023 | |
| RS000010 | "Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" - quando o débito estiver desvinculado da escrituração de documento fiscal | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | |
| RS000600 | "Débitos por transferência de créditos e de saldo credor" - Livro I, arts. 37, § 5º, 58, I, "a", 59, I, "a" e Livro III, art. 25-C, II, "a", 2 (vide RICMS, Livro II, art. 25, III, nota - tranferência sem NF). Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ): Inscrição Estadual DESTINATÁRIA (10 dígitos) seguido de "-" e do código do crédito por TRANSFERÊNCIA (3 dígitos) - "nnnnnnnnnn-nnn" | ICMS | Outros débitos | 01/04/2024 | |
| RS000012 | "Débitos por Compensação" | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | |
| RS001501 | "Outros Débitos" - valores informados no código 01 do anexo XV da GIA - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA - MERC.OU PREST.DE SERV. REC.DE OUF,NAO VINC.A OPER.SUBS.ART.16,I,F; 17,III | ICMS | Outros débitos | 01/09/2017 | |
| RS011502 | "Outros Débitos" - para estorno de crédito fiscal relativo a operações e prestações antecedentes às saídas submetidas ao regime de tributação monofásica, na proporção das referidas saídas. IN DRP n° 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 4.4.1, "bf" | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2023 | |
| RS001503 | "Outros Débitos" - valores informados no código 03 do anexo XV da GIA - Antecipação do imposto para o momento da entrada no território deste Estado - Livro I, art. 46, § 4º | ICMS | Outros débitos | 01/01/2023 | |
| RS151510 | "Outros Débitos" - valores informados no código 10 do Anexo XV da GIA - Repasse do dia 10. Valor do ICMS-ST. Deve ser preenchido por refinaria de petróleo, estabelecida no RS, que efetuar o cálculo de repasse, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases | ICMS-ST | Débito especial | 01/05/2018 | |
| RS151511 | "Outros Débitos" - valores informados no código 11 do Anexo XV da GIA - Repasse do dia 20. Valor do ICMS-ST. Deve ser preenchido por refinaria de petróleo, estabelecida no RS, que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes 'não-refinarias' | ICMS-ST | Débito especial | 01/05/2018 | |
| RS151512 | "Outros Débitos" - valores informados no código 12 do Anexo XV da GIA - Repasse do dia 20. Valor do ICMS-ST. Deve ser preenchido pela refinaria de petróleo, estabelecida no RS, que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos, em relação às operações cujo imposto tenha sido retido por refinaria de petróleo ou suas bases, mas que tenham sido inicialmente objeto de glosa, parcial ou total, pela unidade federada devedora, sendo depois, porém, revertida a glosa em favor da unidade federada credora | ICMS-ST | Débito especial | 01/05/2018 | |
| RS011513 | "Outros Débitos" - código 13 do anexo XV da GIA, nos casos em que é permitido e/ou compulsório o uso de crédito próprio na apuração ST ou do Ajuste-ST - usar sempre junto ao RS122702 | ICMS | Estorno de créditos | 22/08/2023 | |
| RS011515 | "Outros Débitos" - valores informados no código 15 do anexo XV da GIA, para estornar o valor do crédito de imposto correspondente ao estoque das mercadorias, quando condicionante para a adjudicação de crédito presumido | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2020 | |
| RS011516 | "Outros Débitos" - valores informados no código 16 do anexo XV da GIA, para estornar o valor do crédito de imposto correspondente às entradas de mercadorias, quando condicionante para a adjudicação de crédito presumido | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2020 | |
| RS001518 | "Outros Débitos" - valores informados no código 18 do anexo XV da GIA, para registrar o valor do imposto correspondente às operações com biodiesel - B100 realizadas com diferimento ou suspensão (RICMS, Livro III, art. 140-B, § 2º, I, "a") | ICMS | Outros débitos | 01/01/2022 | 31/12/2023 |
| RS001519 | "Outros Débitos" - valores informados no código 19 do anexo XV da GIA, por contribuinte submetido ao REF, para lançamento de débito cujo estorno tenha sido lançado por meio do código RS031413 na EFD da competência imediatamente anterior | ICMS | Outros débitos | 01/05/2022 | |
| RS011522 | uso apenas se amparado em termo de acordo - em ajuste de estorno de crédito, para transferir o crédito presumido adjudicado para a subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS011522 | "Outros Débitos" - valores informados no código 22 do anexo XV da GIA, em ajuste de estorno de crédito, para transferir o crédito presumido adjudicado para a subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2025 | |
| RS021900 | uso apenas se amparado em termo de acordo - exclusivamente em registro 1921 - em ajuste a crédito, referente a adjudicação de crédito presumido na subapuração | ICMS | Outros créditos | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS021900 | Utilização em subapuração - exclusivamente em registro 1921 - em ajuste a crédito, referente a adjudicação de crédito presumido na subapuração | ICMS | Outros créditos | 01/01/2025 | |
| RS011523 | uso apenas se amparado em termo de acordo - no caso de haver crédito de uso permitido na subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados, em ajuste de estorno de crédito, para transferir o crédito para a subapuração | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS011523 | "Outros Débitos" - valores informados no código 23 do anexo XV da GIA, no caso de haver crédito de uso permitido na subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados, em ajuste de estorno de crédito, para transferir o crédito para a subapuração | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2025 | |
| RS011524 | "Outros Débitos" - valores informados no código 24 do anexo XV da GIA, para estornar o valor do crédito indevido, antes da notificação da lavratura de Auto de Lançamento | ICMS | Estorno de créditos | 01/06/2026 | |
| RS011525 | "Outros Débitos" - valores informados no código 25 do anexo XV da GIA, para estornar o valor do crédito indevido, após a notificação da lavratura de Auto de Lançamento | ICMS | Estorno de créditos | 01/06/2026 | |
| RS021901 | uso apenas se amparado em termo de acordo - exclusivamente em registro 1921 - para adjudicar na subapuração o crédito estornado da apuração normal do ICMS próprio | ICMS | Outros créditos | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS021901 | Utilização em subapuração - exclusivamente em registro 1921 - para adjudicar na subapuração o crédito estornado da apuração normal do ICMS próprio | ICMS | Outros créditos | 01/01/2025 | |
| RS001900 | uso apenas se amparado em termo de acordo - exclusivamente em registro 1921 - em ajuste a débito, no caso de haver outros débitos a serem registrados diretamente na subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados, especificando, no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a origem do débito | ICMS | Outros débitos | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS001900 | Utilização em subapuração - exclusivamente em registro 1921 - em ajuste a débito, no caso de haver outros débitos a serem registrados diretamente na subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados, especificando, no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a origem do débito | ICMS | Outros débitos | 01/01/2025 | |
| RS021902 | uso apenas se amparado em termo de acordo - exclusivamente em registro 1921 - em ajuste a crédito, no caso de haver outros créditos a serem registrados diretamente na subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados, especificando, no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a origem do crédito | ICMS | Outros créditos | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS021902 | Utilização em subapuração - exclusivamente em registro 1921 - em ajuste a crédito, no caso de haver outros créditos a serem registrados diretamente na subapuração (apuração em separado) de que tratam os registros 1900 e respectivos registros vinculados, especificando, no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a origem do crédito | ICMS | Outros créditos | 01/01/2025 | |
| RS000013 | "Outros Débitos" - valores informados no código 99 do anexo XV da GIA, para os quais não houve emissão de nota fiscal | ICMS | Outros débitos | 01/09/2017 | |
| RS000113 | "Outros Débitos" - valores informados no código 99 do anexo XV da GIA, para aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 - usar sempre junto ao RS121702 | ICMS | Outros débitos | 01/09/2017 | |
| RS000213 | "Outros Débitos" - valores informados no código 99 do anexo XV da GIA, por prestador de serviço de comunicação, para declarar o valor total do ICMS devido relativamente a serviço de comunicação cuja cobrança será efetuada por terceiro durante o período de transição para NFCom. IN DRP n° 045/98, Título I, Capítulo XXI, subitem 6.5, "a", 1 | ICMS | Outros débitos | 01/07/2025 | 31/01/2026 |
| RS050018 | Débito especial referente ao saldo devedor transferido do mês anterior | ICMS | Débito especial | 02/01/2012 | |
| RS020020 | "Pagamentos no mês de referência" - valor total do imposto relativo à importação pago na competência informada e cuja nota fiscal prevista no RICMS, Livro II, art. 26, I, "e", tenha sido emitida na mesma competência - IN n° 045/98, Título I, Capítulo XXXVIII, item 4.5, alínea "a" | ICMS | Outros créditos | 01/04/2023 | |
| RS020220 | "Pagamentos no mês de referência" - valor total do imposto relativo à importação pago na competência informada e cuja nota fiscal prevista no RICMS, Livro II, art. 26, I, "e", não tenha sido emitida na mesma competência - IN n° 045/98, Título I, Capítulo XXXVIII, item 4.5, alínea "b" | ICMS | Outros créditos | 01/04/2023 | |
| RS020120 | "Pagamentos no mês de referência" - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados - ICMS Próprio | ICMS | Outros créditos | 01/02/2016 | |
| RS040020 | Pagamentos no mês de referência - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos nos Prazos - ICMS Próprio - usar sempre junto ao RS050020 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2016 | |
| RS050020 | Pagamentos no mês de referência - Débito especial referente ao valor total dos débitos próprios vencidos e pagos relativos à mesma data de vencimento e período de apuração - usar sempre junto ao RS040020 | ICMS | Débito especial | 01/02/2016 | |
| RS120020 | "Pagamentos no mês de referência" - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados - ICMS Substituição Tributária, exceto diferimento | ICMS-ST | Outros créditos | 01/02/2016 | |
| RS120220 | "Pagamentos no mês de referência" - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados - ICMS Substituição Tributária, exceto diferimento - na hipótese prevista no RICMS, Livro III, art. 53-C | ICMS-ST | Outros créditos | 01/02/2016 | |
| RS140020 | Pagamentos no mês de referência - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos nos Prazos - ICMS Substituição Tributária, exceto diferimento - usar sempre junto ao RS150020 | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/02/2016 | |
| RS150020 | Pagamentos no mês de referência - Débito especial referente ao valor total dos débitos de responsabilidade vencidos e pagos relativos à mesma data de vencimento e período de apuração - usar sempre junto ao RS140020 | ICMS-ST | Débito especial | 01/02/2016 | |
| RS030021 | "Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pago" - Débito Próprio - usar sempre junto ao RS050021 | ICMS | Estorno de débitos | 01/02/2016 | 12/06/2024 |
| RS050021 | Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos próprios vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos - usar sempre junto ao RS030021 | ICMS | Débito especial | 01/02/2016 | 12/06/2024 |
| RS130021 | "Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e não pago" - Débito do ICMS da Substituição Tributária, exceto Diferimento - usar sempre junto ao RS150021 | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/02/2016 | 12/06/2024 |
| RS150021 | Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos - usar sempre junto ao RS130021 | ICMS-ST | Débito especial | 01/02/2016 | 12/06/2024 |
| RS030021 | "Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pago" - Débito Próprio - usar sempre junto ao RS050021 | ICMS | Estorno de débitos | 01/08/2024 | |
| RS050021 | Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos próprios vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos - usar sempre junto ao RS030021 | ICMS | Débito especial | 01/08/2024 | |
| RS130021 | "Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e não pago" - Débito do ICMS da Substituição Tributária, exceto Diferimento - usar sempre junto ao RS150021 | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/08/2024 | |
| RS150021 | Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos - usar sempre junto ao RS130021 | ICMS-ST | Débito especial | 01/08/2024 | |
| RS090026 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos recebidos por transferência não disponíveis para a utilização | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2012 | |
| RS090126 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - Outros créditos não disponíveis para a utilização | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2012 | |
| RS090000 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos provenientes do Ajuste-ST acumulados em dezembro/2020 ou antes - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.2 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2021 | 31/01/2021 |
| RS090001 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos provenientes do Ajuste-ST acumulados no período (acumulados na própria competência) - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2, "b", número 3 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2021 | |
| RS090002 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos provenientes do Ajuste-ST acumulados por dois períodos de apuração consecutivos - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.3, "a" | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2021 | |
| RS090003 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos provenientes do Ajuste-ST acumulados por três períodos de apuração consecutivos - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.3, "b" | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2021 | |
| RS090004 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos provenientes do Ajuste-ST acumulados por mais de três períodos de apuração consecutivos - livres pra cedência - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.3, "c" | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2021 | |
| RS090005 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos provenientes do Ajuste-ST, recebidos por cedência, excedentes ao valor passível de utilização dentro da competência informada - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.5.4.3, "b", número 1 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 03/05/2021 | |
| RS090706 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - crédito a ser adjudicado em competências posteriores, referente às mercadorias do Ap. II, Seção III, itens XVIII, XXIV, XXV, XXVII, XXXI, XXXIII, XXXV e XXXVI, recebidas com retenção do imposto, que tenham deixado de se sujeitar ao regime da ST a partir de 1º de julho de 2022, e que constem no estoque de 30 de junho de 2022 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2022 | 31/12/2022 |
| RS091006 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - crédito a ser adjudicado em competências posteriores, referente a materiais de limpeza, lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação, produtos alimentícios e água mineral, recebidas com retenção do imposto, que tenham deixado de se sujeitar ao regime da ST a partir de 1º de outubro de 2022, e que constem no estoque de 30 de setembro de 2022 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2022 | 31/03/2023 |
| RS090606 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - crédito a ser adjudicado em competências posteriores, referente às mercadorias do Ap. II, Seção III, item XVI, recebidas com retenção do imposto, que tenham deixado de se sujeitar ao regime da ST a partir de 1º de junho de 2024, e que constem no estoque de 31 de maio de 2024 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/06/2024 | 30/11/2024 |
| RS091112 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - crédito a ser adjudicado em competências posteriores, referente às mercadorias do Ap. II, Seção III, item XX, recebidas com retenção do imposto, que tenham deixado de se sujeitar ao regime da ST a partir de 1º de novembro de 2024, e que constem no estoque de 31 de outubro de 2024 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/11/2024 | 31/10/2025 |
| RS011200 | Estorno do crédito da apuração, para transferência ao registro 1200 | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2012 | |
| RS021200 | Apropriação na apuração do crédito extra apuração que saiu do 1200 (campo 06) | ICMS | Outros créditos | 01/05/2012 | |
| RS120702 | "Outros créditos" de ICMS ST - Valor total de outros créditos adjudicados relativos à Substituição Tributária, não destacados nos campos de crédito do ICMS-ST dos registros de escrituração de notas fiscais | ICMS-ST | Outros créditos | 31/01/2012 | |
| RS121702 | "Outros créditos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 - usar sempre junto ao RS000113 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/02/2016 | |
| RS122702 | "Outros créditos" de ICMS ST campo 02 do anexo VII da GIA, nos casos em que é permitido e/ou compulsório o uso de crédito próprio na apuração ST ou do Ajuste-ST - usar sempre junto ao RS011513 | ICMS-ST | Outros créditos | 22/08/2023 | |
| RS123702 | "Outros créditos" de ICMS ST - Valor total de outros créditos adjudicados relativos à tributação monofásica sobre combustíveis | ICMS-ST | Outros créditos | 01/05/2023 | |
| RS130708 | "Outros créditos" - AMPARA/RS ICMS ST - estorno dos valores do Fundo de Combate à Pobreza, incluídos, na EFD ICMS/IPI, junto aos débitos de ST (em registro C190 e detalhados em C191, ou em regsitro E220, código RS100705) - usar sempre junto ao RS151508, e/ou RS150808, e/ou RS150818, e/ou RS150908 | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2023 | |
| RS100705 | "Outros débitos" de ICMS ST - Valor total de outros débitos de responsabilidade por ST, decorrentes das hipóteses previstas no RICMS, Livro III: art. 9°, VI, nota 06; e arts. 53-A e 53-C; e arts. 181-B, parágrafo único, e 182, parágrafo único | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2023 | |
| RS101705 | "Outros débitos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito de ST para compensação com débito próprio contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 - usar sempre junto ao RS020106 | ICMS-ST | Outros débitos | 01/02/2016 | |
| RS102705 | "Outros débitos" de ICMS ST - outros débitos de responsabilidade por Substituição Tributária (exceto diferimento), não previstos nos códigos RS100705 e RS101705, , especificando brevemente, no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a descrição para o débito | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2023 | |
| RS103705 | "Outros débitos" de ICMS ST - Valor total de outros débitos relativos à tributação monofásica sobre combustíveis | ICMS-ST | Outros débitos | 01/05/2023 | |
| RS151506 | "Outros Débitos" - valores informados no código 6 do Anexo XV da GIA - LIVRO III, ART. 54, ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERV. DE TRANSP. DE CARGA POR TRANSP. NAO ESTAB. NO RS | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2017 | |
| RS051507 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento posterior à competência informada na EFD - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA e refletidos no Anexo X da GIA | ICMS | Débito especial | 01/07/2016 | |
| RS151508 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento posterior à competência informada na EFD - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA e refletidos no Anexo X da GIA | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2016 | |
| RS050807 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA e refletidos em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados do Anexo VIII da GIA | ICMS | Débito especial | 01/07/2016 | |
| RS050817 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento ao longo da competência informada na EFD - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA e refletidos em Pagamentos nos Prazos do Anexo VIII da GIA | ICMS | Débito especial | 01/07/2016 | |
| RS150808 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA e refletidos em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados do Anexo VIII da GIA | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2016 | |
| RS150818 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento ao longo da competência informada na EFD - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA e refletidos em Pagamentos nos Prazos do Anexo VIII da GIA | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2016 | |
| RS050907 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | ICMS | Débito especial | 01/07/2016 | 12/06/2024 |
| RS150908 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2016 | 12/06/2024 |
| RS050907 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | ICMS | Débito especial | 01/08/2024 | |
| RS150908 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | ICMS-ST | Débito especial | 01/08/2024 | |
| RS011922 | uso exclusivo em registro 1921 - estorno do crédito anteriormente lançado, a partir de inventário do estoque em 31/12/2020, na hipótese em que o contribuinte deixar de aplicar a forma de ajuste prevista no RICMS, Livro III, art. 25-A - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 22.0, subitem 22.4.1.4.; e também Seção 19.0, subitem 19.3-A.3.5.2 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2021 | 30/04/2021 |
| RS041921 | uso exclusivo em registro 1921 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - estorno do valor relativo ao estoque inventariado em 31/12/2020. IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 22.0, subitem 22.4.1.4.; e também Seção 19.0, subitem 19.3-A.3.5.2 - usar sempre junto ao RS101921 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2021 | 30/04/2021 |
| RS101921 | uso exclusivo em registro E220 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - apropriação do estorno do valor do crédito relativo ao estoque inventariado em 31/12/2020 na apuração ST interna (E210). IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3-A.3.5.2 - usar sempre junto ao RS041921 | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2021 | 30/04/2021 |
| RS101255 | uso exclusivo em registro E220 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - apropriação do valor a complementar na apuração ST interna (E210). IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.4-A.2, alínea "a" | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| RS021255 | uso exclusivo em registro E111 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - apropriação do valor a restituir na apuração própria do ICMS E110. IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.4-A.2, alínea "b", 2 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| RS121255 | uso exclusivo em registro E220 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - apropriação do valor a restituir na apuração ST interna E210. IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.4-A.2, alínea "b", 1 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| RS100013 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - transferência de saldo credor de estabelecimento situado fora do RS para outro estabelecimento situado fora do RS | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2022 | |
| RS120015 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - recebimento de saldo credor transferido por estabelecimento situado fora do RS a outro estabelecimento também situado fora do RS | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2022 | |
| RS140017 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - valores de ICMS-ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio de GNRE - campo 17 da GIA-ST - "Pagamentos Antecipados" - inciso XVII, clausula decima do AJUSTE SINIEF 04/93 | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| RS120121 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - estorno dos valores de ICMS FCP (AMPARA/RS), já escriturados em registro C190, para posterior apresentação do ajuste a débito especial de mesmo valor - RS150121 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2022 | |
| RS150121 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - valores de ICMS FCP (AMPARA/RS) devidos à unidade federada - segunda linha do campo 21 da GIA-ST - "Total do ICMS-ST FCP a Recolher" - § 8º, clausula decima do AJUSTE SINIEF 04/93 | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS150119 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - o valor do ICMS-ST devido à unidade federada, relativo às operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Repasse do dia 10. Deve ser preenchido por refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases - campo 19 da GIA-ST "Repasse de ICMS-ST Ref. Combust.", alínea "a", inciso XIX, clausula decima do AJUSTE SINIEF 04/93 | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS150219 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - o valor do ICMS-ST devido à unidade federada, relativo às operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Deve ser preenchido pelo distribuidor de combustíveis que tiver a recolher complemento de ICMS-ST relativo à diferença entre o valor definido como base de cálculo na unidade federada favorecida e o valor a ser repassado pela refinaria de petróleo para a mesma unidade federada, relativo às mesmas operações - campo 19 da GIA-ST "Repasse de ICMS-ST Ref. Combust.", alínea "b", inciso XIX, clausula decima do AJUSTE SINIEF 04/93 | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS150139 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Repasse do dia 20. Deve ser preenchido por refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes (não-refinarias) - campo 39 da GIA-ST - "Repasse de ICMS-Retido por outros Contribuintes" - alínea "a", inciso XXXIX, clausula decima do AJUSTE SINIEF 04/93 | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS150239 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Repasse do dia 20. Deve ser preenchido pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos, em relação às operações cujo imposto tenha sido retido por refinaria de petróleo ou suas bases, mas que tenham sido inicialmente objeto de glosa, parcial ou total, pela unidade federada devedora, sendo depois, porém, revertida a glosa em favor da unidade federada credora - - campo 39 da GIA-ST - "Repasse de ICMS-Retido por outros Contribuintes" - alínea "b", inciso XXXIX, clausula decima do AJUSTE SINIEF 04/93 | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS109998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Outros débitos, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS-ST para o RS | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| RS119998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de créditos, não previsto nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS-ST para o RS | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| RS129998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Outros créditos, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS-ST para o RS | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| RS139998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de débitos, não previsto nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS-ST para o RS | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2018 | |
| RS149998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Deduções, não previstas nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS-ST para o RS | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| RS159998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Débitos especiais, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS-ST para o RS | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS240004 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - valores de ICMS Difal recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio de GNRE, à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto - GIA-ST - linha "Pagamentos Antecipados", do Quadro Emenda Constitucional nº 87/15 - inciso IV, clausula decima-A do AJUSTE SINIEF 04/93 | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| RS209998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Outros débitos, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| RS219998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de créditos, não previsto nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| RS229998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Outros créditos, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| RS239998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de débitos, não previsto nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2018 | |
| RS249998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Deduções, não previstas nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| RS259998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Débitos especiais, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS309998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Outros débitos, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| RS319998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de créditos, não previsto nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| RS329998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Outros créditos, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| RS339998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de débitos, não previsto nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Estorno de débitos | 01/01/2018 | |
| RS349998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Deduções, não previstas nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| RS359998 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e com inscrição de substituto tributário no RS - Débitos especiais, não previstos nos demais códigos, para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Débito especial | 01/01/2018 | |
| RS149999 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - recolhimento do ICMS-ST por operação | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| RS159999 | uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - débito especial não previsto nos demais códigos, para | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2018 | |
| RS209999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/07/2018 | |
| RS219999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/07/2018 | |
| RS229999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/07/2018 | |
| RS239999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/07/2018 | |
| RS249999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/07/2018 | |
| RS259999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Débito especial de ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/07/2018 | |
| RS309999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Outros débitos | 01/07/2018 | |
| RS319999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Estorno de créditos | 01/07/2018 | |
| RS329999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Outros créditos | 01/07/2018 | |
| RS339999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Estorno de débitos | 01/07/2018 | |
| RS349999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Deduções do imposto apurado | 01/07/2018 | |
| RS359999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS e sem inscrição de substituto tributário no RS - Débito especial de ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Débito especial | 01/07/2018 | |
| RS020005 | "Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos" | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS020006 | "Outros créditos" - desde que não haja previsão legal de emissão da correspondente nota fiscal | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/10/2017 |
| RS020106 | "Outros créditos" - para aproveitamento do crédito de ST para compensação com débito próprio contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS020106 | "Outros créditos" - para aproveitamento do crédito de ST para compensação com débito próprio contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 - usar sempre junto ao RS101705 | ICMS | Outros créditos | 01/02/2016 | 31/10/2017 |
| RS000013 | "Outros Débitos" - desde que não haja previsão legal de emissão da correspondente nota fiscal | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | 31/08/2017 |
| RS000113 | "Outros Débitos" - para aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 - usar sempre junto ao RS121702 | ICMS | Outros débitos | 01/02/2016 | 31/08/2017 |
| RS000113 | "Outros Débitos" - para aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS000018 | "Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislação Tributária" | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | 30/01/2012 |
| RS000018 | "Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislação Tributária" - Débito referente ao saldo devedor transferido do mês anterior. | ICMS | Outros débitos | 31/01/2012 | 31/07/2012 |
| RS050018 | Débito especial referente ao saldo devedor transferido do mês anterior, no mês em que houver o seu pagamento | ICMS | Débito especial | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS020020 | "Pagamentos no mês de referência" - pagamento do ICMS da importação, conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, a, 3 da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS020120 | "Pagamentos no mês de referência" - pagamento do débito próprio do ICMS junto ao Fato Gerador | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS040020 | Pagamentos no mês de referência - referentes às hipóteses previstas nas notas das colunas dos prazos da Seção I do Apêndice III do RICMS | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS120020 | "Pagamentos no mês de referência" - pagamento do ICMS da substituição tributária, exceto diferimento | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS120220 | "Pagamentos no mês de referência" - pagamento do ICMS da substituição tributária na hipótese prevista no RICMS, Livro III, art. 53-C | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS140020 | Pagamentos no mês de referência - referentes às hipóteses previstas nas notas das colunas dos prazos da Seção II do Apêndice III do RICMS | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS030021 | "Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pago" - Débito Próprio | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS130021 | "Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e não pago" - Débito do ICMS da Substituição Tributária, exceto Diferimento | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 31/01/2016 |
| RS050021 | Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos próprios vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos, que foram objeto de estorno com código RS030021 | ICMS | Débito especial | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS150021 | Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos que foram objeto de estorno com código RS130021 | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS010026 | "Créditos não Compensáveis a Transportar para o mês seguinte" - transferência para o controle extra-apuração | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2012 | 30/01/2012 |
| RS010026 | "Créditos não Compensáveis a Transportar para o mês seguinte" - estorno de créditos da apuração, e transferência para o controle extra-apuração | ICMS | Estorno de créditos | 31/01/2012 | 10/05/2012 |
| RS020026 | Outros créditos - Apropriação no controle extra-apuração - uso no Registro 1200 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 30/01/2012 |
| RS020026 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos recebidos por tranferência não disponíveis para a utilização | ICMS | Outros créditos | 31/01/2012 | 02/02/2012 |
| RS020026 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos recebidos por transferência não disponíveis para a utilização | ICMS | Outros créditos | 03/02/2012 | 10/05/2012 |
| RS000026 | Outros débitos - Baixa de Créditos anteriormente não Compensáveis do controle extra-apuração - uso no Registro 1200 | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | 30/01/2012 |
| RS020126 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - Outros créditos não disponíveis para a utilização | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 10/05/2012 |
| RS110027 | Estorno do crédito do ICMS-ST, para a apropriação do saldo credor da apuração ST (registro E210) na apuração do ICMS próprio (registro E110) | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS020027 | Para apropriar na apuração do ICMS próprio (registro E110), o ICMS-ST que foi estornado da apuração ST, referente ao saldo credor da ST lançado no 14 do registro E210 da competência anterior | ICMS | Outros créditos | 01/08/2012 | 31/01/2016 |
| RS020027 | "Saldo Credor de Subst. Trib. a Transp. para o mes seg." - para apropriar na apuração do ICMS próprio (registro E110), o ICMS-ST que foi estornado da apuração ST (registro E210) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/07/2012 |
| RS030029 | "Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Mês seguinte" | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2012 | 30/01/2012 |
| RS030029 | "Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Mês seguinte" - Estorno do saldo devedor da apuração, quando inferior ao limite previsto, para transferência ao mês seguinte. | ICMS | Estorno de débitos | 31/01/2012 | 10/05/2012 |
| RS120702 | "Outros créditos" de ICMS ST - Valor total de outros créditos adjudica | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2012 | 30/01/2012 |
| RS121702 | "Outros créditos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS101705 | "Outros débitos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito de ST para compensação com débito próprio contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02 | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2012 | 31/01/2016 |
| RS110027 | Estorno do crédito do ICMS-ST, para a apropriação do saldo credor da apuração ST (registro E210) na apuração do ICMS próprio (registro E110) - usar sempre junto ao RS020027 | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/02/2016 | 30/06/2019 |
| RS020027 | Para apropriar na apuração do ICMS próprio (registro E110), o ICMS-ST que foi estornado da apuração ST, referente ao saldo credor da ST lançado no campo 14 do registro E210 da competência anterior - usar sempre junto ao RS110027 | ICMS | Outros créditos | 01/02/2016 | 30/06/2019 |
| RS011922 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - estorno do crédito anteriormente lançado, a partir de inventário do estoque, na hipótese em que o contribuinte deixar de aplicar a forma de ajuste prevista no RICMS, Livro III, art. 25-A - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.3.1.4 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2019 | 31/08/2019 |
| RS009999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS109999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS019999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS119999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS029999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS129999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS039999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS139999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS049999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS149999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS059999 | Débito especial de ICMS para | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS159999 | Débito especial de ICMS ST para | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | 30/06/2012 |
| RS051507 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo XV da GIA, como ICMS Próprio, desde que não tenham sido lançados no Anexo VIII e nem no Anexo IX | ICMS | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS151508 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo XV da GIA, como ICMS ST, desde que não tenham sido lançados no Anexo VIII e nem no Anexo IX | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS050807 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados | ICMS | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS050817 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos nos Prazos | ICMS | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS150808 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS150818 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos nos Prazos | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS050907 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo IX da GIA, relativo ao débito próprio vencido na ocorrência do fato gerador e não pago | ICMS | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS150908 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo IX da GIA, relativo ao débito de responsabilidade, exceto diferimento, vencido na ocorrência do fato gerador e não pago | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS059999 | Débito especial, para o qual não há um código específico, referente a débitos próprios, para | ICMS | Débito especial | 01/07/2012 | 30/06/2016 |
| RS159999 | Débito especial, para o qual não há um código específico, referente a débitos de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, para | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2012 | 30/06/2016 |
| RS209999 | EC87/15 e FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP (AMPARA/RS) para o RS | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| RS219999 | EC87/15 e FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP (AMPARA/RS) para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| RS229999 | EC87/15 e FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP (AMPARA/RS) para o RS | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| RS239999 | EC87/15 e FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP (AMPARA/RS) para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| RS249999 | EC87/15 e FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP (AMPARA/RS) para o RS | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| RS259999 | EC87/15 e FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Débito especial de ICMS Difal/FCP (AMPARA/RS) para o RS | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| RS159999 | Uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - débito especial não previsto nos demais códigos, para | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2016 | 30/06/2018 |
| RS209999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS219999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS229999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS239999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS249999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS259999 | EC87/15 - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Débito especial de ICMS Difal para o RS | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS309999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Outros débitos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS319999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Estorno de créditos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS329999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Outros créditos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS339999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Estorno de débitos | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS349999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS359999 | FCP - uso apenas por contribuinte não estabelecido no RS - Débito especial de ICMS FCP (AMPARA/RS) para o RS | FCP | Débito especial | 01/01/2017 | 30/06/2018 |
| RS210087 | EC87/15 - Estorno de saldo credor da apuração do ICMS diferencial de alíquota (E310), para transferir o crédito à apuração do ICMS próprio (E110) - usar sempre junto ao RS020087 | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| RS020087 | EC87/15 - Apropriação, na apuração do ICMS próprio (E110), do saldo credor da apuração do ICMS diferencial de alíquota (E310) - usar sempre junto ao RS210087 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| RS240087 | EC87/15 - Dedução do imposto apurado na apuração ICMS diferencial de alíquota (E310), para transferir o débito à apuração do ICMS próprio (E110) - usar sempre junto ao RS000087 | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| RS000087 | EC87/15 - Apropriação, na apuração do ICMS próprio (E110), do saldo devedor da apuração do ICMS diferencial de alíquota (E310) - usar sempre junto ao RS240087 | ICMS | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| RS001920 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - débito relativo ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo constante no documento fiscal (incluir o AMPARA/RS, se preciso) - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.1, alínea "a" | ICMS | Outros débitos | 27/10/2016 | 31/12/2018 |
| RS021922 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - apropriação de crédito relativo às entradas de mercadoria recebidas com substituição tributária e que tenham sido objeto de saídas destinadas a consumidor final deste Estado, exceto se isentas ou não tributadas - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.2, alínea "a" | ICMS | Outros créditos | 27/10/2016 | 31/12/2018 |
| RS021921 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-A) - apropriação de crédito relativo às entradas de mercadoria recebidas pelo estabelecimento que tenham sido submetidas à substituição tributária - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.1, alínea "a" | ICMS | Outros créditos | 01/01/2019 | 31/05/2019 |
| RS001920 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - débito relativo ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo constante no documento fiscal (incluir o AMPARA/RS, se preciso) - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.1, alínea "a" | ICMS | Outros débitos | 01/01/2019 | 31/05/2019 |
| RS021922 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - apropriação de crédito relativo às entradas de mercadoria recebidas com substituição tributária e que tenham sido objeto de saídas destinadas a consumidor final deste Estado, exceto se isentas ou não tributadas - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.2, alínea "a" | ICMS | Outros créditos | 01/01/2019 | 31/05/2019 |
| RS011922 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) e ROT ST Combustíveis (RICMS, Livro III, art. 143-A, § 4º) - estorno do crédito anteriormente lançado, a partir de inventário do estoque, na hipótese em que o contribuinte deixar de aplicar a forma de ajuste prevista no RICMS, Livro III, art. 25-A - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.3.1.4 | ICMS | Estorno de créditos | 01/09/2019 | 31/12/2019 |
| RS011922 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) e ROT ST (RICMS, Livro III, art. 143-A, § 4º e RICMS, Livro III, art. 25-E, § 3º) - estorno do crédito anteriormente lançado, a partir de inventário do estoque, na hipótese em que o contribuinte deixar de aplicar a forma de ajuste prevista no RICMS, Livro III, art. 25-A - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.3.1.4 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2020 | 31/03/2020 |
| RS001920 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - débito relativo ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo constante no documento fiscal (incluir o AMPARA/RS, se preciso) - ou estorno do valor lançado pela entrada da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.1, alínea "a" - ou subitem 19.3.3, alínea "b", 1 | ICMS | Outros débitos | 01/06/2019 | 31/03/2020 |
| RS021922 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - apropriação de crédito relativo às entradas de mercadoria recebidas com substituição tributária e que tenham sido objeto de saídas destinadas a consumidor final deste Estado, exceto se isentas ou não tributadas - ou estorno do valor lançado pela saída da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.2, alínea "a" - ou subitem 19.3.3, alínea "a", 1 | ICMS | Outros créditos | 01/06/2019 | 31/03/2020 |
| RS021406 | "Outros créditos" - valores informados no código 6 do anexo XIV da GIA, para aproveitamento do crédito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920, para compensação de débito próprio - usar sempre junto ao RS112705 | ICMS | Outros créditos | 01/05/2019 | 31/12/2020 |
| RS021406 | "Outros créditos" - valores informados no código 6 do anexo XIV da GIA, para aproveitamento do crédito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920, para compensação de débito próprio - usar sempre junto ao RS112705 | ICMS | Outros créditos | 01/03/2019 | 30/04/2019 |
| RS011513 | "Outros Débitos" - código 13 do anexo XV da GIA, na hipótese do Livro I, art. 37, § 12º e nos casos em que for permitido e/ou compulsório o uso de crédito próprio na apuração ST ou do Ajuste-ST - usar sempre junto ao RS122702 | ICMS | Estorno de créditos | 21/08/2023 | 21/08/2023 |
| RS011513 | "Outros Débitos" - código 13 do anexo XV da GIA, nos casos em que é permitido e/ou compulsório o uso de crédito próprio na apuração ST ou do Ajuste-ST - usar sempre junto ao RS122702 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2021 | 20/08/2023 |
| RS011513 | "Outros Débitos" - valores informados no código 13 do anexo XV da GIA, para aproveitamento do crédito próprio para compensação do débito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920 - usar sempre junto ao RS122702 | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2019 | 31/12/2020 |
| RS011513 | "Outros Débitos" - valores informados no código 13 do anexo XV da GIA, para aproveitamento do crédito próprio para compensação do débito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920 - usar sempre junto ao RS122702 | ICMS | Estorno de créditos | 01/03/2019 | 30/04/2019 |
| RS122702 | "Outros créditos" de ICMS ST campo 02 do anexo VII da GIA, na hipótese do Livro I, art. 37, § 12º e nos casos em que é permitido e/ou compulsório o uso de crédito próprio na apuração ST ou do Ajuste-ST - usar sempre junto ao RS011513 | ICMS-ST | Outros créditos | 21/08/2023 | 21/08/2023 |
| RS122702 | "Outros créditos" de ICMS ST campo 02 do anexo VII da GIA, nos casos em que é permitido e/ou compulsório o uso de crédito próprio na apuração ST ou do Ajuste-ST - usar sempre junto ao RS011513 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/07/2021 | 20/08/2023 |
| RS122702 | "Outros créditos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito próprio para compensação do débito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920 - usar sempre junto ao RS011513 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/05/2019 | 31/12/2020 |
| RS122702 | "Outros créditos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito próprio para compensação do débito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920 - usar sempre junto ao RS011513 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/03/2019 | 30/04/2019 |
| RS112705 | "Outros débitos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920, para compensação de débito próprio, usar sempre junto ao RS021406 | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/05/2019 | 31/12/2020 |
| RS112705 | "Outros débitos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito de ST, proveniente da subapuração informada em registro 1920, para compensação de débito próprio, usar sempre junto ao RS021406 | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/03/2019 | 30/04/2019 |
| RS021920 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-A) - apropriação do crédito relativo às mercadorias em estoque, para fins de adjudicação do valor do imposto presumido - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.1.1.4 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2019 | 31/12/2020 |
| RS021921 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-A) - apropriação de crédito relativo às entradas de mercadoria recebidas pelo estabelecimento que tenham sido submetidas à substituição tributária - ou estorno do valor lançado pela saída da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.1, alínea "a" - ou subitem 19.2.2.1, alínea "a" | ICMS | Outros créditos | 01/06/2019 | 31/12/2020 |
| RS011920 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-A) - estorno do crédito lançado pelas entradas ou pelo inventário do estoque, nas saídas isentas ou não tributadas de mercadorias a consumidor final deste Estado, ou nas saídas não destinadas a consumidor final deste Estado - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.1.3 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2019 | 31/12/2020 |
| RS001921 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-A) - débito relativo ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo constante no documento fiscal (incluir o AMPARA/RS, se preciso) - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.2, alínea "a" | ICMS | Outros débitos | 01/01/2019 | 31/12/2020 |
| RS011922 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO, NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) e ROT ST (RICMS, Livro III, art. 143-A, § 4º e RICMS, Livro III, art. 25-E, § 3º) - estorno do crédito anteriormente lançado, a partir de inventário do estoque, na hipótese em que o contribuinte deixar de aplicar a forma de ajuste prevista no RICMS, Livro III, art. 25-A - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.2.3.1.4 | ICMS | Estorno de créditos | 01/04/2020 | 31/12/2020 |
| RS001920 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO e NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - débito relativo ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo constante no documento fiscal (incluir o AMPARA/RS, se preciso) - ou estorno do valor lançado pela entrada da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.1, alínea "a" - ou subitem 19.3.3, alínea "b", 1 | ICMS | Outros débitos | 01/04/2020 | 31/12/2020 |
| RS021922 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO e NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - apropriação de crédito relativo às entradas de mercadoria recebidas com substituição tributária e que tenham sido objeto de saídas destinadas a consumidor final deste Estado, exceto se isentas ou não tributadas - ou estorno do valor lançado pela saída da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.3.2, alínea "a" - ou subitem 19.3.3, alínea "a", 1 | ICMS | Outros créditos | 01/04/2020 | 31/12/2020 |
| RS041921 | uso exclusivo em registro 1921 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - estorno do valor a complementar da subapuração informada em registro 1920, para transferência à apuração ST interna. IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.4.1, alínea "a", 1 - usar sempre junto ao RS101921 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2019 | 31/12/2020 |
| RS101921 | uso exclusivo em registro E220 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - apropriação do valor a complementar na apuração ST interna (E210). IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.4.1, alínea "a", 1 usar sempre junto ao RS041921 | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2019 | 31/12/2020 |
| RS011921 | uso exclusivo em registro 1921 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - estorno do saldo credor a restituir apurado na subapuração informada em registro 1920, para transferência à apuração ST interna. IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.4.1, alínea "a", 2 - usar sempre junto ao RS121921 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2019 | 31/12/2020 |
| RS121921 | uso exclusivo em registro E220 - (RICMS, Livro III, art. 25-C) - apropriação do valor a restituir na apuração ST interna E210. IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, subitem 19.4.1, alínea "a", 2 - usar sempre junto ao RS011921 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2019 | 31/12/2020 |
| RS001922 | uso exclusivo em registro 1921 - VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-A) - débito relativo ao valor mensal para o ICMS efetivo, referente a NFC-e (modelo 65) não escriturada na EFD, conforme Termo de Acordo assinado com a Receita Estadual | ICMS | Outros débitos | 01/08/2020 | 31/12/2020 |
| RS001923 | uso exclusivo em registro 1921 - NÃO VAREJO (RICMS, Livro III, art. 25-B) - débito relativo ao valor mensal para o ICMS efetivo, referente a NFC-e (modelo 65) não escriturada na EFD, conforme Termo de Acordo assinado com a Receita Estadual | ICMS | Outros débitos | 01/08/2020 | 31/12/2020 |
| RS000500 | "Débitos por saídas" - débito total do ICMS próprio das operações no período de apuração, referente a NFC-e (modelo 65) não escriturada na EFD, conforme Termo de Acordo assinado com a Receita Estadual, considerando, quando for o caso, o total mensal para o adicional de alíquota relativo ao AMPARA/RS, previsto no RICMS, Livro I, art. 27, parágrafo único | ICMS | Outros débitos | 01/08/2020 | 31/03/2021 |
| RS090005 | Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos provenientes do Ajuste-ST, recebidos por cedência, excedentes ao valor passível de utilização dentro da competência informada - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.5.5.3, "b", número 1 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/05/2021 | 02/05/2021 |
| RS011513 | "Outros Débitos" - valores informados no código 13 do anexo XV da GIA, para aproveitamento do crédito próprio para compensação do débito de ST, proveniente do Ajuste-ST - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.1, "a" - usar sempre junto ao RS122702 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2021 | 30/04/2021 |
| RS011513 | "Outros Débitos" - código 13 do anexo XV da GIA, para a compensação do valor a complementar, proveniente do ajuste ST e registrado na apuração da substituição tributária: com saldo credor do imposto próprio ou com o crédito recebido por cedência (IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.1, "a", ou subitem 19.5.4.3, a); bem como do saldo devedor do ICMS-ST com o crédito recebido por cedência (subitem 19.5.4.2, a, 1) - usar sempre junto ao RS122702 | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2021 | 30/06/2021 |
| RS122702 | "Outros créditos" de ICMS ST - para aproveitamento do crédito próprio para compensação do débito de ST, proveniente do Ajuste-ST - IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.1, "b"- usar sempre junto ao RS011513 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2021 | 30/04/2021 |
| RS122702 | "Outros créditos" de ICMS ST campo 02 do anexo VII da GIA, para a compensação do valor a complementar, proveniente do ajuste ST e registrado na apuração da substituição tributária: com saldo credor do imposto próprio ou com o crédito recebido por cedência (IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.1, "b", ou subitem 19.5.4.3, a); bem como do saldo devedor do ICMS-ST com o crédito recebido por cedência (subitem 19.5.4.2, a, 2) - usar sempre junto ao RS011513 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/05/2021 | 30/06/2021 |
| RS000565 | "Débitos por saídas" - débito total do ICMS próprio das operações no período de apuração, considerando o total mensal para o adicional de alíquota relativo ao AMPARA/RS, referente a NFC-e (modelo 65) que teve a escrituração na EFD dispensada conforme previsto na IN DRP n° 045/98, n° 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 1.4.1, "a" | ICMS | Outros débitos | 01/05/2021 | 09/02/2022 |
| RS031407 | "Outros créditos" - AMPARA/RS ICMS Próprio - estorno dos valores do Fundo de Combate à Pobreza, incluídos, na EFD ICMS/IPI, junto aos débitos próprios (em registro C190 e detalhados em C191) - usar sempre junto ao RS051507, e/ou RS050807, e/ou RS050817, e/ou RS050907 | ICMS | Estorno de débitos | 01/04/2019 | 31/12/2022 |
| RS100705 | "Outros débitos" de ICMS ST - Valor total de outros débitos de responsabilidade por Substituição Tributária (exceto diferimento), não destacados nos campos de débito do ICMS-ST dos registros de escrituração de notas fiscais, tais como os decorrentes da hipótese prevista no RICMS, Livro III, art. 53-A e art. 53-C | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2012 | 31/12/2022 |
| RS130708 | "Outros créditos" - AMPARA/RS ICMS ST - estorno dos valores do Fundo de Combate à Pobreza, incluídos, na EFD ICMS/IPI, junto aos débitos de ST (em registro C190 e detalhados em C191) - usar sempre junto ao RS151508, e/ou RS150808, e/ou RS150818, e/ou RS150908 | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/04/2019 | 31/12/2022 |
| RS000009 | "Débitos por Importação" | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | 31/03/2023 |
| RS020020 | "Pagamentos no mês de referência" - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados - ICMS Próprio - importação, conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, a, 3 da IN n° 045/98 | ICMS | Outros créditos | 01/02/2016 | 31/03/2023 |
| RS030106 | "Créditos por entradas, exceto importação" - para estorno do débito de ICMS relativo às NFCEE (modelo 06) substituídas por NF3e de substituição que tenha data emissão dentro do período de apuração, nos termos definidos em regime especial de dispensa de escrituração da NF3e na EFD ICMS IPI | ICMS | Estorno de débitos | 01/10/2023 | 31/10/2023 |
| RS030166 | "Créditos por entradas, exceto importação" - para estorno do débito de ICMS relativo às NF3e (modelo 66) substituídas por NF3e de substituição que tenha data emissão dentro do período de apuração, nos termos definidos em regime especial de dispensa de escrituração da NF3e na EFD ICMS IPI | ICMS | Estorno de débitos | 01/10/2023 | 31/10/2023 |
| RS000566 | "Débitos por saídas" - débito total do ICMS próprio incidente nas operações acobertadas por NF3e de emissão própria (modelo 66), cuja escrituração na EFD ICMS IPI esteja dispensada nos termos definidos em regime especial | ICMS | Outros débitos | 01/10/2023 | 31/10/2023 |
| RS011522 | exclusivo para teste da Receita Estadual - não usar | ICMS | Estorno de créditos | 01/02/2024 | 30/04/2024 |
| RS021900 | exclusivo para teste da Receita Estadual - não usar | ICMS | Outros créditos | 01/02/2024 | 30/04/2024 |
5.3: ajustes de valores do documento fiscal
5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 100, de 30/09/2026. Campo COD_AJ, registro C197.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| RS10009001 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,I,"A" -EXPORTAÇÃO-ESTABEL MESMA EMPRESA | 01/10/2012 | 31/12/2024 |
| RS10009002 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,I,"B" -EXPORTAÇÃO-TRANSFORM,FUSÃO,CISÃO | 01/10/2012 | |
| RS10009004 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA | 01/10/2012 | 31/12/2024 |
| RS10009005 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,I,"B" -TRANSFORMAÇÃO,FUSÃO,CISÃO,ETC | 01/01/2025 | |
| RS10009005 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,I,"B" -TRANSFORMAÇÃO,FUSÃO,CISÃO,ETC | 01/10/2012 | 31/12/2024 |
| RS10009006 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"A",NOTA 02,"A" -DIF-MAT-PRIMA,EMBAL | 01/10/2012 | |
| RS10009007 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"A",NOTA 02,"B" -DIF-MAQ,EQUIPAMENTO | 01/10/2012 | |
| RS10009008 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"B" -FABRICANTE TRATOR,COLHEITADEIRA | 01/10/2012 | |
| RS10009009 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"D" -FABRIC VEIC-FOMENTAR/FUNDOPEM | 01/01/2012 | |
| RS10009010 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"E" -FAB PEÇAS,PARTES,COMPON AUTOMOT | 01/10/2012 | |
| RS10009011 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"F" -FABRIC VEÍCULOS -LEI 11.085/98 | 01/10/2012 | |
| RS10009012 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"G" -FABRICANTE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS | 01/10/2012 | |
| RS10009013 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"H" -FABRICANTE DE PNEUMÁTICOS | 01/10/2012 | |
| RS10009014 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"I" -FABRIC CAMINHÃO,TRATOR,MOTOR | 01/10/2012 | |
| RS10009015 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,III -FABRIC VEIC -PGTO DE SUBST TRIB | 01/10/2012 | |
| RS10009016 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"J"-FABRICANTE FARELO ESTABIL | 01/10/2012 | |
| RS10009017 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"L"-POSTO DE REVENDA MARÍTIMO | 01/10/2012 | |
| RS10009018 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.37,§5- CRÉDITOS FISCAIS EXCEDENTES | 01/10/2012 | 31/12/2024 |
| RS10009019 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,P | 01/10/2012 | |
| RS10009020 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II"A"1-EXPORTAÇÃO-MAT-PRIM,EMB | 01/10/2012 | |
| RS10009021 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II"A"2-EXPORTAÇÃO-MAQ.,EQUIPAM | 01/10/2012 | |
| RS10009022 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,IIB-EXP-DEMAIS HIP. ATE R$100.000 | 01/10/2012 | |
| RS10009023 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,IIB-EXP-DEMAIS HIP ACIMA R$100.000 | 01/10/2012 | |
| RS10009024 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II"A",NOTA4-DIFERIMENTO ENERGIA ELET | 01/10/2012 | |
| RS10009025 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"M"-PREST.SERVIÇO TRANSP-AQUI VEI | 01/10/2012 | |
| RS10009026 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,III,A-EXPORT-PGTO SUBST TRIB FOMENTA | 01/10/2012 | |
| RS10009027 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,III,B-EXPORT-AQUIS.MERC SERVIÇOS FOM | 01/10/2012 | |
| RS10009028 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,III,C-EXPORT-DEMAIS HIPOT FOMENTAR | 01/10/2012 | |
| RS10009029 | "Créditos por Transferência" - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA | 01/10/2012 | |
| RS10009030 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,A, E ART.58,II,"A" | 01/10/2012 | |
| RS10009031 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,B, E ART.58,II,"A" | 01/10/2012 | |
| RS10009032 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,C, E ART.58,II,A-EXPORT | 01/10/2012 | |
| RS10009033 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,E, E ART.58,II,A-EXPORT | 01/10/2012 | |
| RS10009034 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,E, ART.58,II,A, E ART.37 | 01/10/2012 | |
| RS10009035 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,A, E ART.58,II,"B" | 01/10/2012 | |
| RS10009036 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,B, E ART.58,II,B-EXPOR | 01/10/2012 | |
| RS10009037 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,C, E ART.58,II,B-EXPOR | 01/10/2012 | |
| RS10009038 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,E, E ART.58,II,B-EXPORT | 01/10/2012 | |
| RS10009039 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA01,E, ART.58,II,B, E ART.37 | 01/10/2012 | |
| RS10009040 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,IV-EXPORTAÇÃO PAGTO CRÉD TRIB | 01/10/2012 | |
| RS10009041 | "Créditos por Transferência" - LIVRO,I,ART.58,V,"A"-EXP-OUT HIP ATE R$40.000 | 01/10/2012 | |
| RS10009042 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,§ÚN, E ART37,§2°,D,2,NOTA01 | 01/10/2012 | |
| RS10009043 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,§ÚN, E ART.37,§2°,D,2,NOTA01 | 01/10/2012 | |
| RS10009044 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,NOTA 01"D", E ART.58,II"A" | 01/10/2012 | |
| RS10009045 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,NOTA 01"D", E ART.58,II,B" | 01/10/2012 | |
| RS10009046 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"O" | 01/10/2012 | |
| RS10009047 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,D,"A"-FAB VEIC AQUIS MERC SERV | 01/10/2012 | |
| RS10009048 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,D,"B"-FAB VEIC DEM HIP FOMENTA | 01/10/2012 | |
| RS10009049 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,V-DIFERIMENTO,MAQ E EQUIP IND P/FAB | 01/10/2012 | |
| RS10009050 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,V,"B"-EXP-OUT HIP ATE R$30.000 | 01/10/2012 | |
| RS10009051 | "Créditos por Transferência" - LIVRO,I,ART.58,V,C"-EXP-OUT HIP ATE R$20.000 | 01/10/2012 | |
| RS10009052 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,II,NOTA 01, "A" A "E" E ART. | 01/10/2012 | |
| RS10009053 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"Q"- EPC-SAÍDA MAQ/EQUIP. | 01/10/2012 | |
| RS10009054 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"S" | 25/10/2013 | |
| RS10009055 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"R" | 22/08/2013 | |
| RS10009056 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II,T | 30/12/2013 | |
| RS10009057 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I,ART.59,II,U | 30/12/2013 | |
| RS10009058 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, V | 01/01/2012 | |
| RS10009059 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, W | 01/01/2016 | |
| RS10009060 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I, ART.59, II, X | 01/07/2018 | 31/12/2022 |
| RS10009061 | "Créditos por Transferência" - ART.59, II,Y. RICMS | 27/08/2019 | |
| RS10009062 | "Créditos por Transferência" - ART.25-D, I, RICMS | 01/05/2021 | |
| RS10009063 | "Créditos por Transferência" - ART.25-D, II, RICMS | 01/05/2021 | |
| RS10009064 | "Créditos por Transferência" - ART.25-C, II, "A", 2, RICMS | 27/09/2021 | 31/12/2024 |
| RS10009065 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.59,II,"Z" | 06/07/2021 | |
| RS10009066 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AA | 01/11/2021 | |
| RS10009067 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AG | 04/07/2024 | |
| RS10009068 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AH | 01/01/2026 | |
| RS10009069 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AI | 01/01/2026 | |
| RS10009070 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AJ | 20/03/2026 | |
| RS10009071 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AK | 20/03/2026 | |
| RS10009092 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,§ÚN,E ART37,§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA | 01/10/2012 | |
| RS10009093 | "Créditos por Transferência" - LIVRO I,ART.58,§ÚN,E ART37,§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA | 01/10/2012 | |
| RS10009094 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AB | 01/07/2022 | |
| RS10009095 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AC | 01/01/2023 | |
| RS10009096 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AD | 01/01/2023 | |
| RS10009097 | "Créditos por Transferência" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AE | 01/04/2023 | |
| RS10009098 | "Créditos por Transferência" - DECISÃO JUDICIAL | 01/10/2012 | |
| RS10000206 | "Outros Créditos" - Devolução mercadorias recebidas para uso e consumo | 01/01/2012 | 31/12/2025 |
| RS10000306 | "Outros Créditos" - Entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos em demonstracao p/ contribuintes nao inscritos | 01/09/2012 | |
| RS10000406 | "Outros Créditos" - crédito relativo ao inventário de mercadorias, quando da exclusão da sistemática da substituição tributária - IN DRP 45/98, Tit. I, Cap. IX, item 23.5 | 01/07/2022 | |
| RS20001006 | "Créditos por entradas, exceto importação" - IN 45/98, Tit. I, Cap. XXXIX, item 2.0 Lançar em registro C597, campo VL_ICMS o estorno de débito fiscal escriturado em NF3e ou NFCEE substituída e no campo VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para efeitos de correção de VAF e de faturamento calculado | 01/08/2023 | |
| RS20001106 | "Créditos por entradas, exceto importação" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.2, "t" - Estorno de débito fiscal escriturado em BP-e substituído. Lançar em VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para efeitos de correção de VAF e de faturamento calculado | 01/08/2023 | |
| RS20007601 | "Créditos por entradas, exceto importação" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, subitem 4.4.2, "ai" Lançar em registro C597, campo VL_ICMS o estorno de débito fiscal escriturado em NF substituída, no campo DESCR_COMPL_AJ o CFOP de anulação aplicável e no campo VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para correção de VAF e de fatur. calculado | 01/07/2026 | |
| RS20011106 | "Créditos por entradas, exceto importação" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.2, "w" - Estorno de débito fiscal escriturado em CT-e substituído. Lançar em VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para efeitos de correção de VAF e de faturamento calculado | 01/08/2023 | |
| RS20021106 | "Créditos por entradas, exceto importação" - IN 45/98, Tit. I, Cap. XXI, item 6.6, "a" Lançar em registro D737, campo VL_ICMS o estorno de débito fiscal escriturado em NFCom, NFSC ou NFST substituída, no campo DESCR_COMPL_AJ o CFOP de anulação aplicável e no campo VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para correção de VAF e de fatur. calculado | 01/12/2025 | |
| RS10001206 | "Outros Créditos" do ICMS - para adjudicação por refinaria de petróleo ou suas bases ou por estabelecimento a ela equiparado, do crédito ressarcido a produtor de biodiesel - B100, na parte que exceder o montante ressarcido pelo código RS11000702, decorrente de operações com Diesel A (RICMS, Livro III, art. 140-B, § 6º, II) | 01/05/2022 | 31/12/2023 |
| RS10001506 | "Outros Créditos" Ajuste de estorno de débito referente a valor de ICMS destacado indevidamente em documento fiscal - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, subitem 4.4.2, "ag" | 20/05/2025 | |
| RS10001606 | "Outros Créditos" Ajuste a crédito referente ao estoque existente na hipótese de desenquadramento do regime Simples Nacional - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, subitem 4.4.2, "ah" | 20/05/2025 | |
| RS10001706 | "Outros Créditos" Ajuste a crédito para apropriar crédito fiscal referente à devolução de mercadoria em que não houve adjudicação de crédito na entrada - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, subitem 4.4.2, "af" | 20/05/2025 | |
| RS23002106 | uso apenas se amparado em termo de acordo - em ajuste de estorno de débito da apuração do ICMS próprio e simultâneo ajuste a débito para registrar na primeira subapuração o débito relativo à operação de saída beneficiada por crédito presumido cuja adjudicação é condicionada a apuração em separado do ICMS | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS23002106 | "Outros Créditos" - valores informados no código 21 do anexo XIV da GIA - em ajuste de estorno de débito da apuração do ICMS próprio e simultâneo ajuste a débito para registrar na primeira subapuração o débito relativo à operação de saída beneficiada por crédito presumido cuja adjudicação é condicionada a apuração em separado do ICMS | 01/01/2025 | |
| RS10009906 | "Outros Créditos" | 01/01/2012 | |
| RS11000702 | "Outros Créditos" do ICMS ST - para adjudicação por refinaria de petróleo ou suas bases ou por estabelecimento a ela equiparado, do crédito ressarcido a produtor de biodiesel - B100 (RICMS, Livro III, art. 140-B, § 4º, II) | 01/01/2022 | 31/12/2023 |
| RS11009702 | "Outros Créditos" do ICMS ST | 01/01/2012 | |
| RS40000010 | "Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (mercadorias) | 01/01/2012 | |
| RS40001010 | "Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (transportes) | 01/01/2012 | |
| RS40002010 | "Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (comunicação) | 01/01/2012 | |
| RS40003010 | "Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (energia elétrica) | 01/01/2012 | |
| RS40009010 | "Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (outras) | 01/01/2012 | |
| RS40009100 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,58,I,"A" -EXPORTACAO-ESTABEL MESMA EMPRESA" | 01/01/2012 | 31/12/2024 |
| RS40009101 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,58,I,"B" -EXPORT-TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO" | 01/01/2012 | |
| RS40009103 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA" | 01/01/2012 | 31/12/2024 |
| RS40009104 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,I,"B" -TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO,ETC." | 01/01/2012 | |
| RS40009105 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"A" -DIF-MAT PRIMA,EMBAL" | 01/01/2012 | |
| RS40009106 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"B" -DIF-MAQ,EQUIPAMENTO" | 01/01/2012 | |
| RS40009107 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"B" -FABRICANTE TRATOR,COLHEITADEIRA" | 01/01/2012 | |
| RS40009108 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"D" -FABRIC VEIC-FOMENTAR/FUNDOPEM | 01/01/2012 | |
| RS40009109 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"E" -FAB PECAS,PARTES,COMPON AUTOMOT" | 01/01/2012 | |
| RS40009110 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"F" -FABRICANTE VEIC -LEI 11.085/98" | 01/01/2012 | |
| RS40009111 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"G" -FABRICANTE DEFENSIVOS AGRICOLAS" | 01/01/2012 | |
| RS40009112 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"H" -FABRICANTE DE PNEUMATICOS" | 01/01/2012 | |
| RS40009113 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"I" -FABRIC CAMINHAO,TRATOR,MOTOR" | 01/01/2012 | |
| RS40009114 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,III -FABRICANTE VEIC-PGTO DE SUBST TRIB | 01/01/2012 | |
| RS40009115 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART.59,II,"J"-FABRICANTE FARELO ESTABILI" | 01/01/2012 | |
| RS40009116 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART.59,II,"L"-POSTO DE REVENDA MARITIMO" | 01/01/2012 | |
| RS40009117 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART 37,5- CREDITOS FISCAIS EXCEDENTES | 01/01/2012 | 31/12/2024 |
| RS40009118 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, P | 01/01/2012 | |
| RS40009119 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV.I,ART.58,II"A"1-EXPORTAÇÃO-MAT-PRIM,EMB | 01/01/2012 | 01/12/2017 |
| RS40009120 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV.I,ART.58,II"A"2-EXPORTAÇÃO-MAQ.,EQUIPAM | 01/01/2012 | |
| RS40009123 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,II"A",NOTA4-DIFERIMENTO ENERGIA ELET" | 01/01/2012 | |
| RS40009124 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,II,"M"-PREST.SERVIÇO TRANSP-AQUI VEI | 01/01/2012 | |
| RS40009125 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,A-EXPORT.PGTO SUBST.TRIB FOMENTA | 01/01/2012 | |
| RS40009126 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,B-EXPORT-AQUIS MERC. E SERVIÇOS | 01/01/2012 | |
| RS40009127 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,C-EXPORT-DEMAIS HIPOTESES FOMEN | 01/01/2012 | |
| RS40009128 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS-LIVROI,ART.59,IV-SERVIÇOS DE TRANSP.DE CARGA | 01/01/2012 | |
| RS40009131 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58II,A-EXPORT | 01/01/2012 | |
| RS40009132 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58,II,A-EXPORT | 01/01/2012 | |
| RS40009133 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,C,EART58,II,A-EXPORT | 01/01/2012 | |
| RS40009134 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART.58II,NOTA01,E,EART.58,IIA-EXPORT | 01/01/2012 | |
| RS40009135 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,A,EART37 | 01/01/2012 | |
| RS40009141 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.58,II,NOTA01,A,EART58,II,B-EXPORT | 01/01/2012 | |
| RS40009142 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,B,EART.58,II,B-EXPOR | 01/01/2012 | |
| RS40009143 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,C,EART58,II,B-EXPORT | 01/01/2012 | |
| RS40009144 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,E,EART.58,II,B-EXPOR | 01/01/2012 | |
| RS40009145 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,E,ART58,II,B,EART37 | 01/01/2012 | |
| RS40009151 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.58,IV-EXPORT-PAGTO DE CRED TRIB C | 01/01/2012 | |
| RS40009152 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"A"-EXP-OUT HIP ATE R$40.000" | 01/01/2012 | |
| RS40009153 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI:ART.58,§ úN,EART.37,§2°,D,2,NOTA01 | 01/01/2012 | |
| RS40009154 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI:ART.58,PARAG.U,ART.37,PARAG.2,D,2,NOT01 | 01/01/2012 | |
| RS40009155 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO I, ART. 58, NOTA 01,"D"E ART.58,II,"A" | 01/01/2012 | |
| RS40009156 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO I, ART. 58,II NOTA 1,"D" E ART 58,II,B" | 01/01/2012 | |
| RS40009157 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS-LIVRO I, ART.59, II, "O" | 01/01/2012 | |
| RS40009158 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART59,II,"D",A-FAB VEIC AQUIS MERC SERV" | 01/01/2012 | |
| RS40009159 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.59,II,D,B-FAB VEIC DEM HIP FOMENTAR | 01/01/2012 | |
| RS40009160 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,V-DIFERIMENTO,MAQ E EQUIP IND / FAB | 01/01/2012 | |
| RS40009161 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"B"-EXP-OUT HIP ATE R$30.000" | 01/01/2012 | |
| RS40009162 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"C"-EXP-OUT HIP ATE R$20.000" | 01/01/2012 | |
| RS40009163 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I,ART.58,II, NOTA 01,"A" A "E" E ART." | 01/01/2012 | |
| RS40009164 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI, ART. 59, II, "Q" - EPC-SAIDA MAQ/EQUIP." | 01/01/2012 | |
| RS40009165 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI, ART. 59, II, "S" | 25/10/2013 | |
| RS40009166 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI, ART. 59, II, "R" | 23/08/2013 | |
| RS40009167 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, T | 31/12/2013 | |
| RS40009168 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, U | 31/12/2013 | |
| RS40009169 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, V | 17/12/2014 | |
| RS40009170 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART.59 II, W | 01/01/2016 | |
| RS40009171 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I, ART. 59, II, X | 01/07/2018 | 31/12/2022 |
| RS40009172 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - ART.59, II,Y. RICMS | 27/08/2019 | |
| RS40009173 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - ART.25-D, I, RICMS | 01/05/2021 | |
| RS40009174 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - ART.25-D, II, RICMS | 01/05/2021 | |
| RS40009175 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - ART.25-C, II, "A", 2, RICMS | 27/09/2021 | 31/12/2024 |
| RS40009176 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I, ART.59, II, "Z" | 06/07/2021 | |
| RS40009177 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AA | 01/11/2021 | |
| RS40009178 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AG | 04/07/2024 | |
| RS40009179 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AH | 01/01/2026 | |
| RS40009180 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AI | 01/01/2026 | |
| RS40009181 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AJ | 20/03/2026 | |
| RS40009182 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, AK | 20/03/2026 | |
| RS40009192 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA APAR | 01/01/2012 | |
| RS40009193 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TAA PAR | 01/01/2012 | |
| RS40009194 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AB | 01/07/2022 | |
| RS40009195 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AC | 01/01/2023 | |
| RS40009196 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AD | 01/01/2023 | |
| RS40009197 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART.59, II, AE | 01/04/2023 | |
| RS40009198 | "Débitos por Transferência de Saldo Credor" - DECISãO JUDICIAL | 01/01/2012 | |
| RS40000213 | "Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art 34 - Estorno de créditos | 01/01/2012 | |
| RS40001213 | "Outros Débitos" - Transporte - Livro I, art 34 - Estorno de créditos | 01/01/2012 | |
| RS40002213 | "Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, art 34 - Estorno de créditos | 01/01/2012 | |
| RS40003213 | "Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, art 34 - Estorno de créditos | 01/01/2012 | |
| RS40000413 | "Outros Débitos" - ICMS Relativo as Operações Subsequentes c/as Mercadorias Estabelecimento Atacadista e Varejista por Ocasiao da Entrada no Regime da ST | 01/01/2012 | |
| RS40000513 | "Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art. 46, § 5º - Antecipação do imposto para o momento da entrada no estabelecimento varejista de produtos farmacêuticos recebidos a título de bonificação, junto à escrituração da entrada no estabelecimento | 01/01/2023 | |
| RS70011613 | "Outros Débitos" - LIVRO III, ART. 54, IMP.DEVIDO NAS PRESTACOES DESER.DE TRANSP. DE CARGA POR TRANSP.NAO ESTAB.RS | 01/04/2014 | 31/05/2018 |
| RS71011613 | "Outros Débitos" - LIVRO III, ART. 54, IMP.DEVIDO NAS PRESTACOES DESER.DE TRANSP. DE CARGA POR TRANSP.NAO ESTAB.RS | 01/06/2018 | |
| RS70000157 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento ao longo da, ou posterior à competência informada na EFD - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, refletidos, ou no Anexo X da GIA, ou em Pagamentos nos Prazos do Anexo VIII da GIA | 01/01/2020 | 31/12/2020 |
| RS71000158 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento ao longo da, ou posterior à competência informada na EFD - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, refletidos, ou no Anexo X da GIA, ou em Pagamentos nos Prazos do Anexo VIII da GIA | 01/01/2020 | 31/12/2020 |
| RS70010807 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, refletidos também em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados do Anexo VIII da GIA | 01/01/2020 | 31/12/2020 |
| RS71010808 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, refletidos também em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados do Anexo VIII da GIA | 01/01/2020 | 31/12/2020 |
| RS70000907 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | 01/01/2020 | 31/12/2020 |
| RS71000908 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | 01/01/2020 | 31/12/2020 |
| RS40001413 | "Outros Débitos" - valores informados no código 14 do anexo XV da GIA, referente ao débito (não destacado em NF-e) pela suspensão do diferimento da saída de mercadorias, a qualquer título, para empresa incluída no REF (art. 4º, Decreto 48.494/2011) | 01/01/2019 | |
| RS40003913 | "Outros Débitos" energia elétrica liquidação mercado de curto prazo CONV ICMS 15/2007 para registro do valor previsto no Título I, Capítulo XXXIX, subitem 1.3.2, alínea b, da IN DRP 045/98 | 01/03/2019 | |
| RS50001713 | "Débitos por saídas" - IN 45/98, Tit. I, Cap. XXXIX, item 2.0 - Lançar em registro C597, campo VL_ICMS o estorno de crédito fiscal escriturado em NF3e ou NFCEE substituída e no campo VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para efeitos de correção de VAF | 01/08/2023 | |
| RS50007608 | "Débitos por saídas" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, subitem 4.4.2, "aj" Lançar em registro C597, campo VL_ICMS o estorno de crédito fiscal escriturado em NF substituída, no campo DESCR_COMPL_AJ o CFOP de anulação aplicável e no campo VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para correção de VAF e de fatur. calculado | 01/07/2026 | |
| RS50011713 | "Débitos por saídas" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.2, "x" - Lançar em registro D197, campo VL_ICMS o estorno de crédito fiscal escriturado em CT-e substituído pelo tomador do serviço e no campo VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para efeitos de correção de VAF | 01/08/2023 | |
| RS50021713 | "Débitos por saídas" - IN 45/98, Tit. I, Cap. XXI, item 6.6, "b" Lançar em registro D737, campo VL_ICMS o estorno de crédito fiscal escriturado em NFCom, NFSC ou NFST substituída, no campo DESCR_COMPL_AJ o CFOP de anulação aplicável e no campo VL_BC_ICMS o valor da operação anulada, para correção de VAF e de fatur. calculado | 01/12/2025 | |
| RS53002113 | uso apenas se amparado em termo de acordo - em ajuste de estorno de crédito da apuração do ICMS próprio e simultâneo ajuste a crédito para registrar na primeira subapuração o crédito relativo à operação de entrada em devolução de saída beneficiada por crédito presumido cuja adjudicação é condicionada a apuração em separado do ICMS | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS53002113 | "Outros Débitos" - valores informados no código 21 do anexo XV da GIA - em ajuste de estorno de crédito da apuração do ICMS próprio e simultâneo ajuste a crédito para registrar na primeira subapuração crédito relativo à entrada em devolução de saída beneficiada por crédito presumido condicionado à apuração em separado do ICMS | 01/01/2025 | |
| RS40009913 | "Outros Débitos" | 01/01/2012 | |
| RS41009705 | "Outros débitos" do ICMS ST, vinculados à hipótese de emissão de NF, especificando brevemente, no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a descrição para o débito | 01/01/2023 | |
| RS99013007 | FAF - Transferência de produção própria do CGC/TE remetente - para informar, no campo 08 (VL_OUTROS), totalizado pelo CFOP de entrada (1151, 1152, 1159, 1408 ou 1409) indicado no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), o valor contábil das mercadorias recebidas em transferência (associado aos CFOPs 5151, 5155, 5159 ou 5408 na NF de remessa) | 01/01/2022 | 31/12/2024 |
| RS99980000 | Créditos presumidos - para identificar operação/prestação de entrada beneficiada por crédito presumido. IN 45/98, cap. LI, 4.4.2, "s", 2 e 4.4.2.12 | 01/01/2022 | |
| RS99980001 | Créditos presumidos - para identificar operação/prestação de saída beneficiada por crédito presumido. IN 45/98, cap. LI, 4.4.2, "s", 1 e 4.4.2.12 | 01/01/2022 | |
| RS99980002 | Créditos presumidos - para identificar saída em devolução de operação de entrada ou anulação de valor relativo à prestação de serviço, originalmente beneficiada por crédito fiscal presumido. IN 45/98, cap.LI, 4.4.2, "s", 4 e 4.4.2.12 | 01/01/2022 | |
| RS99980003 | Créditos presumidos para identificar entrada em devolução de operação de saída ou anulação de valor relativo à prestação de serviço, originalmente beneficiados por crédito fiscal presumido. IN 45/98, cap.LI, 4.4.2, "s", 3 e 4.4.2.12 | 01/01/2022 | |
| RS99990189 | Créditos presumidos - L.I,ART.32,CLXXXII FAB CALCADOS DE COURO - para identificar operação/prestação objeto de créd. presum., lançando em COD_ITEM o código do item beneficiado, em VL_BC_ICMS o valor sobre o qual o presumido é calculado, em ALIQ_ICMS o percentual previsto, em VL_ICMS o valor a adjudicar/estornar. IN 45/98,cap.LI,4.4.2,"s" e 4.4.4.12 | 01/05/2020 | 30/06/2022 |
| RS99993001 | Guia de autorização de compensação de Saldo Credor - para informar, no campo VL_OUTROS, o número da autenticação da autorização de compensação de saldo credor; e, no campo VL_ICMS, o valor do ICMS compensado | 01/01/2019 | |
| RS99993002 | Operação com mercadorias relacionadas no RICMS, apêndice II, seções II e III, a revendedor não inscrito, por contribuinte optante ou obrigado à apuração referida no RICMS, Livro III, arts. 25-A ou 25-B | 01/01/2019 | |
| RS99993003 | Operação documentada por NFC-e (modelo 65) ou NF3e (modelo 66) que tenha sido emitida, em contingência ou não, e que ainda não tenha sido transmitida à Receita Estadual, e que corresponda à operação que aconteceu | 01/11/2023 | |
| RS99993004 | Operação documentada por NFC-e (modelo 65) ou NF3e (modelo 66) que foi rejeitada, e que corresponda a operação que aconteceu, e que ainda não foi substituída por outro documento fiscal com autorização de uso | 01/11/2023 | |
| RS99993005 | PF-EFD - entrada no RS - RICMS, Livro I, art. 46, § 4º ou Livro III, art. 53-A - quando a entrada no território deste Estado ocorreu em mês anterior ao da entrada no estabelecimento (com ou sem dispensa do pagamento nota-à-nota) | 01/01/2023 | |
| RS99993006 | PF-EFD - entrada no RS - RICMS, Livro I, art. 46, § 4º ou Livro III, art. 53-A - quando a entrada no território deste Estado ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento (com ou sem dispensa do pagamento nota-à-nota) | 01/01/2023 | |
| RS99993009 | PF-EFD - entrada no estabelecimento - RICMS, Livro III, art. 9º, VI, nota 06 (empresa interdependente ou por transferência); e arts. 181-B, parágrafo único, e 182, parágrafo único (autopeças) | 01/01/2023 | |
| RS99993007 | PF-EFD - importação de mercadoria - quando o débito da importação (pelo desembaraço aduaneiro, ou pela entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro) ocorreu em mês anterior ao da entrada no estabelecimento | 01/01/2023 | |
| RS99993008 | PF-EFD - importação de mercadoria - quando o débito da importação (pelo desembaraço aduaneiro, ou pela entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro) ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento | 01/01/2023 | |
| RS99993015 | RESSARCIMENTO-ST - entrada de item, recebido de substituto tributário, com destinação direta a uso ou consumo - RICMS, Livro III, art.22, RICMS | 01/01/2021 | |
| RS99993016 | RESSARCIMENTO-ST - Modificação da natureza ou da finalidade das mercadorias, tal como a utilização de mercadoria como insumo - RICMS, Livro III, art. 23, II, RICMS | 01/01/2021 | |
| RS99993018 | RESSARCIMENTO-ST - Entrada no estabelecimento do adquirente que ensejar direito a crédito fiscal - Livro III, art.23, III, nota 04, e IV, RICMS | 01/10/2026 | |
| RS99993024 | RESSARCIMENTO-ST - Modificação da natureza ou da finalidade das mercadorias, tal como a utilização de mercadoria como insumo - quando não configurar hipótese de direito à restituição do imposto pago - IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX, 19.3-A.1.8, "b" | 01/01/2021 | |
| RS99993025 | RESSARCIMENTO-ST - Devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária para fornecedor de outra UF, quando a retenção inicial foi realizada pelo próprio remente da devolução (Livro III, art. 53-A, junto à NF do RICMS, Livro III, art. 25, III) - uso exclusivo por contribuinte que faz o Ajuste-ST (RICMS, Livro III, art.25-B) | 01/01/2021 | |
| RS99993030 | Documento de arrecadação relativo a pagto. no FG de serv. de transporte prestado por contribuinte submetido ao REF - para informar: no campo VL_OUTROS, 0 para GA e 1 para GNRE; no campo DESCR_COMPL_AJ, o número do doc. de arrecadação; no campo VL_ICMS, o valor do ICMS quitado no fato gerador - IN DRP 45/98, Tít. I, Cap. LI, subitem 4.4.2, alínea aa | 01/10/2024 | |
| RS99993050 | Dedução da contribuição para o Fundo de Reforma do Estado em operação de devolução de mercadoria classificada na posição 3808 da NBM/SH-NCM, beneficiada com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, VIII, "a" | 01/05/2024 | 31/12/2024 |
| RS99993051 | Contribuição para o Fundo de Reforma do Estado em operação com mercadoria classificada na posição 3808 da NBM/SH-NCM, beneficiada com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, VIII, "a", condicionada ao depósito para o fundo | 01/05/2024 | 31/12/2024 |
| RS99999001 | LIVRO I,9,II -REPRODUTORES OU MATRIZES | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999002 | LIVRO I,9,III -EMBRIOES OU SEMEM CONGEL OU RESFR | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999003 | LIVRO I,9,IV -EQUINOS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999004 | LIVRO I,9,V -AMOSTRA DIMINUTO OU NENHUM VAL COMER | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999005 | LIVRO I,9,VI -EXPOSICOES OU FEIRAS-SAIDAS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999006 | LIVRO I,9,VII -EXPOSICOES OU FEIRAS-RETORNO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999007 | LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999008 | LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999009 | LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999010 | LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999011 | LIVRO I,9,XII -VASILHAMES,RECIP E EMBALAG-SAIDAS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999012 | LIVRO I,9,XIII -VASILHAMES,RECIP,EMBALAG -RETORNO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999013 | LIVRO I,9,XIV -BOTIJOES VAZIOS DE GLP | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999014 | LIVRO I,9,XV -FORNECIMENTO DE REFEICOES | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999016 | LIVRO I,9,XVII -OVOS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999017 | LIVRO I,9,XVIII -FLORES NATURAIS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999018 | LIVRO I,9,XIX -HORTIFRUTIGRANJEIROS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999019 | LIVRO I,9,XX -LEITE FLUIDO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999021 | LIVRO I,9,XXIII -""DRAWBACK""-SAIDAS P/BENEFICIAMEN" | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999022 | LIVRO I,9,XXIV -""DRAWBACK""-RETORNO BENEFICIAMENTO" | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999023 | LIVRO I,9,XXV -ZONA FRANCA DE MANAUS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999024 | LIVRO I,9,XXVI -AREAS DE LIVRE COMERCIO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999025 | LIVRO I,9,XXVII -OLEO LUBRIFIC USADO CONTAMINADOS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999026 | LIVRO I,9,XXVIII -EMBARCACOES | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999027 | LIVRO I,9,XXIX -PROD P/CONSUM EM EMBARC/AERONAVES | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999028 | LIVRO I,9,XXX -COMBUSTIVEIS P/ EMBARC E AERONAVES | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999029 | LIVRO I,9,XXXI -PROGRAMAS DE COMPUTADOR | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999030 | LIVRO I,9,XXXII -OBRAS DE ARTE | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999031 | LIVRO I,9,XXXVIII -MEDICAMENTOS P/ TRATAM DA AIDS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999032 | LIVRO I,9,XXXIX -CADEIRA RODAS, PROTESES,AP.AUDIC | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999033 | LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999034 | LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999035 | LIVRO I,9,XLVIII -ENERG ELET,VEIC P/MISSAO DIPLOM | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999036 | LIVRO I,9,XLIX -DOACAO ENTIDAD GOVERN OU ASSISTEN | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999037 | LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999038 | LIVRO I,9,LX -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-SAIDAS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999039 | LIVRO I,9,LXI -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-RETORNO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999040 | LIVRO I,9,LXII -TRAVA-BLOCO P/CONSTR CASA POPULAR | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999041 | LIVRO I,9,LXIII -PRODUTOS FARMACEUTICOS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999042 | LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999043 | LIVRO I,9,LXVII -OBRAS DE ARTESANATO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999044 | LIVRO I,9,LXVIII -INSTIT ASSISTENC SOCIAL/EDUCAC | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999045 | LIVRO I,9,LXIX -VEIC P/FISCALIZACAO DE TE E PM | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999046 | LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999047 | LIVRO I,9,LXXI -CENTRO FORM DE RH DO SISTEM SENAI | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999048 | LIVRO I,9,LXXII -DOACAO A SUDENE | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999049 | LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999050 | LIVRO I,9,LXXIV -CAVALOS DOADOS A BRIGADA MILITAR | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999052 | LIVRO I,9,LXXVI -VEICULOS DE BOMBEIROS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999245 | AP.II,S,I,XLVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORTACAO-ZPE | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999246 | AP.II,S,I,XLVII-GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E GAS N | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999247 | AP.II,S,I,XLVIII-SAL PARA PECUÁRIA | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999248 | AP.II,S,I,XLVIX-GAS NATURAL | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999261 | AP. II, S. I, LXII - OLEO LUBRIFICANTE BASICO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999262 | AP. II, S. I, LXIII-MAQU. EQUIP. P/ IND. BIODIESEL | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999263 | AP. II, S. I, LXIV-MAQU.EQUIP.FILME POLIPR.BIORIEN | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999264 | AP. II, S. I, LXV-MAQU.EQUIP.P/IND.DERIVADOS LEITE | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999265 | AP.II,S.I,LXVI-PEç,MAT-PRI E MAT EMB P/PROD CELULO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999266 | AP.II,S.I,LXVII-ATIVO PERM IND CELULOSE E OUTRAS P | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999267 | AP.II,S.I,LXVIII-ATIVO PERM DE ABAT DE GADO VACUM | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999268 | AP.II,S.I,LXIX-ATIVO PERM DE IND DE RESINAS | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999269 | AP.II,S.I,LXX-ATIVO PERM DE IND DE ALCOOL | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999270 | AP.II,S.I,LXXI-OLEO VEGETAL P/ IND DE BIODIESEL | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999271 | AP.II,S.I,LXXII-PEC,MAT-PRI E MAT EMB E ATIVO PERM | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999273 | AP. II, S. I, LXXIV-GRAOS CANOLA/MAMONA P/IND.BIOD | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999274 | AP. II, S. I, LXXV. PETROLEO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999275 | AP. II, S. I, LXXVI. CASCA DE ARROZ P/ IND. | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999277 | AP. II, S. I, LXXVIII. | 24/02/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999321 | LIVRO III, ART. 1-A, XIII | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999323 | LIVRO III,ART. 1-D E AP.II,S.IV,MERC.P/IND.N.MEC. | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999325 | L.III,ART.1, AP.II,S.I,LXXVI.CASCA ARROZ P/ IND. | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999326 | L.III,ART.1-A,XVI,AP.II,S.IV,SUBS.X.MERC.SETOR PL. | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999327 | L.III,ART.1-A, I E AP.II,S.IV,SUB.I,CX.FOLHAS ACO | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999328 | LIVRO III, 1O A,XVII. MUCOSA INTES.SUINA | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999329 | LIVRO III, 1O A,XVIII.INS.P/FAB.TRANSP.GRAN.;C/D B" | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999330 | L.III,ART.1-A,XIX.LAM.PL.FB.VEIC. FOMENTAR. | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS99999331 | LIVRO III, ART.1-A, XX. LIGAS DE ALUMINIO | 06/01/2012 | 30/06/2016 |
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| RS99999335 | LIVRO III,ART.1-A,XXIII.NAFTA DEST.A INDUSTR. | 01/12/2013 | 30/06/2016 |
| RS99999336 | LIVRO III,ART.1-A,XXIV. MET.SOD.IND.NOVOS PROD. | 31/12/2013 | 30/06/2016 |
| RS99999337 | LIVRO III,ART.1-F,AP.II,S.V,ITEM I.COBRE E AN. | 31/12/2013 | 30/06/2016 |
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| RS10009021 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIV.I,ART.58,II"A"2-EXPORTAÇÃO-MAQ.,EQUIPAM" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009022 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,IIB-EXP-DEMAIS HIP. ATE R$100.000 | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009023 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58IIB-EXP-DEMAIS HIP ACIMA R$100.000 | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009024 | "Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,II"A",NOTA4-DIFERIMENTO ENERGIA ELET" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009025 | "Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,II,"M"-PREST.SERVIÇO TRANSP-AQUI VEI | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009026 | "Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,A-EXPORT-PGTO SUBST TRIB FOMENTA | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009027 | "Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,B-EXPORT-AQUIS.MERC SERVIÇOS FOM | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009028 | "Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,C-EXPORT-DEMAIS HIPOT FOMENTAR | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009029 | "Créditos por Tansferência" - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009030 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58, II, "A" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009031 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58, II, "A" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009032 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,C,EART.58,II,A-EXPORT | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009033 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,E,EART.58,II,A-EXPORT | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009034 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,A,EART37 | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009035 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58, II, "B" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009036 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58,II,B-EXPOR | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009037 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,C,EART.58,II,B-EXPOR | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009038 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,IVROI,ART.58,II,NOTA01,E,EART.58,II,B-EXPORT | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009039 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,B,EART37 | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009040 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,IV-EXPORTAçãO PAGTO CRED TRIB | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009041 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"A"-EXP-OUT HIP ATE R$40.000" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009042 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART.58,§úN,EART37,§2°,D,2,NOTA01 | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009043 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART.58,§úN,EART.37,§2°,D,2,NOTA01 | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009044 | "Créditos por Tansferência" - RICMS-LIV.I,ART.58,NOTA 01"D",E ART.58,II"A" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009045 | "Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVRO I, ART. 58, NOTA 01 "D" E ART.58,II,B" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009046 | "Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVRO I, ART.59, II, "O" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009047 | "Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVI,ART59,II,D,"A"-FAB VEIC AQUIS MERC SERV" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009048 | "Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVI,ART59,II,D,"B"-FAB VEIC DEM HIP FOMENTA" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009049 | "Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,V-DIFERIMENTO,MAQ E EQUIP IND P/FAB | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009050 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"B"-EXP-OUT HIP ATE R$30.000" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009051 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,C"-EXP-OUT HIP ATE R$20.000" | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009052 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO I,ART.58,II, NOTA 01, "A" A "E" E ART." | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009053 | "Créditos por Tansferência" - LIVRO I, ART. 59, II, "Q" - EPC-SAIDA MAQ/EQUIP." | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009092 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009093 | "Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS10009098 | "Créditos por Tansferência" - DECISãO JUDICIAL | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS20000006 | "Outros Créditos" - Estorno do débito referente à documento fiscal emitido em razão de operação ou prestação também registrada em cupom emitido por ECF | 01/01/2012 | 31/07/2012 |
| RS40000113 | "Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS40001113 | "Outros Débitos" - Transporte - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS40002113 | "Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS40003113 | "Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente | 01/01/2012 | 30/09/2012 |
| RS40009213 | "Outros Débitos" - Outras - Livro I, art 34 - Estorno de créditos | 01/01/2012 | 09/08/2012 |
| RS41009705 | "Outros débitos" do ICMS ST | 01/01/2012 | 31/07/2012 |
| RS41009705 | "Outros débitos" do ICMS ST, tais os débitos do RICMS, Livro III, arts. 53-A e 53-C | 01/08/2012 | 04/12/2015 |
| RS40000113 | "Outros Débitos" - Merc. - Livro I, Arts. 16, I, "f", ou 16, III - 4º - DIFAL merc. ou serviços recebidos de outras UFs não vinculadas à operação ou prestação subsequente | 01/10/2012 | 06/02/2014 |
| RS40001113 | "Outros Débitos" Transp. - Livro I, Arts. 16, I, "f", ou 16, III - 4º - DIFAL merc. ou serviços recebidos de outras UFs não vinculadas à operação ou prestação subsequente | 01/10/2012 | 06/02/2014 |
| RS40002113 | "Outros Débitos" - Comunic. - Livro I, Arts. 16, I, "f", ou 16, III - 4º - DIFAL merc. ou serviços recebidos de outras UFs não vinculadas à operação ou prestação subsequente | 01/10/2012 | 06/02/2014 |
| RS40003113 | "Outros Débitos" - En. Elétr. - Livro I, Arts. 16, I, "f", ou 16, III - 4º - DIFAL merc. ou serviços recebidos de outras UFs não vinculadas à operação ou prestação subsequente | 01/10/2012 | 06/02/2014 |
| RS72011613 | "Outros Débitos" - LIVRO III, ART. 54, IMP.DEVIDO NAS PRESTACOES DESER.DE TRANSP. DE CARGA POR TRANSP.NAO ESTAB.RS | 01/04/2014 | 01/04/2014 |
| RS99999310 | AP.II,S.IV,SUBS.III,IT.:III A V;SUBS.IV,IT.:I A IX | 01/01/2012 | 31/08/2014 |
| RS41009704 | "Outros Débitos" do ICMS ST, tais como o débito do RICMS, Livro III, art. 54 | 01/01/2012 | 30/09/2015 |
| RS70000157 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo XV da GIA, como ICMS Próprio, desde que não tenham sido lançados no Anexo VIII e nem no Anexo IX | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS71000158 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo XV da GIA, como ICMS ST, desde que não tenham sido lançados no Anexo VIII e nem no Anexo IX | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS70010807 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS70010817 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos nos Prazos | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS71010808 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS71010818 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos nos Prazos | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS70000907 | AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo IX da GIA, relativo ao débito próprio vencido na ocorrência do fato gerador e não pago | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS71000908 | AMPARA/RS ICMS ST - valores informados no Anexo IX da GIA, relativo ao débito de responsabilidade, exceto diferimento, vencido na ocorrência do fato gerador e não pago | 01/01/2016 | 30/06/2016 |
| RS10009201 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, IV -RESTAURANTES | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009202 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, V -DISCOS FONOGRAFICOS | 01/01/2012 | 30/04/2017 |
| RS10009203 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VI -OBRA DE ARTE | 01/01/2012 | 01/12/2017 |
| RS10009204 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VII -CHAPAS E BOBINAS DE ACO | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009205 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VIII -PROD INFORMATICA/ALTO-FALANTE,REC | 01/01/2012 | 30/06/2016 |
| RS10009205 | "Créditos presumidos" - LIVRO.I, Art .32, CLXVII-PROD.AC.INF. E AUTOMACAO | 01/07/2016 | 30/06/2019 |
| RS10009206 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, IX -TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS | 01/01/2012 | 25/08/2015 |
| RS10009207 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, X -PECAS E COMPONENTES P/ CONDIC DE AR | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009208 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XI, A-PROG.AGREGAR-RS-CARNES-ENTR.DE GADO | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009209 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XII -INDUSTRIAS LANIFICIAS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009210 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM-RS - LEI 6.427/72 | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009211 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROPLAST | 01/01/2012 | 31/12/2016 |
| RS10009212 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROENERG | 01/01/2012 | 30/08/2013 |
| RS10009213 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROINCI | 01/01/2012 | 31/08/2013 |
| RS10009214 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROTEC | 01/01/2012 | 31/08/2013 |
| RS10009215 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROPECAS | 01/01/2012 | 31/08/2013 |
| RS10009216 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PRO-CALÇADOS E CONFEC | 01/01/2012 | 31/08/2013 |
| RS10009217 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/POLO OLEOQUÍMICO | 01/01/2012 | 31/08/2013 |
| RS10009218 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/NOSSO EMPREGO | 01/01/2012 | 31/12/2016 |
| RS10009219 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIV -"TOPS"DE LA,FIOS ACRILICOS,FIOS LA | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009220 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XV -PROJETOS CULTURAIS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009221 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XVI -EQUIPAM EMISSOR CUPOM FISCAL (ECF) | 01/01/2012 | 31/12/2015 |
| RS10009223 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIX -INDUSTRIA VINICOLA | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009225 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXI -PRESTADOR SERVICOS DE TRANSPORTE | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009226 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXII -PREST SERVICO TRANSPORTE AEREO | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS10009227 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXIII -INDUSTRIAL DE MANDIOCA | 01/01/2012 | 31/08/2015 |
| RS10009228 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXIV -PRODUTORES/DESTINATARIOS DE MACAS | 01/01/2012 | 25/08/2015 |
| RS10009230 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVI -INDUSTRIA DE QUEIJOS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009231 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVII -FOMENTAR/RS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009232 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVIII -PNEUMATICOS | 01/01/2012 | 30/12/2015 |
| RS10009235 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXI, A.PROD.FARMACEUTICOS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009236 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXII, FDI/RS | 01/01/2012 | 31/12/2015 |
| RS10009237 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXIII -ARROZ BENEFICIADO | 01/01/2012 | 01/08/2014 |
| RS10009238 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXIV -PROGRAMA APOIO AOS FRIGORIFICOS | 01/01/2012 | 31/12/2015 |
| RS10009239 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXV -IND LINGUICAS,MORTAD,SALSICHAS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009240 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVI -LEITE EM PO | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009241 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVII -MADEIRA SERRADA | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009242 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVIII-CARNE DE GADO VACUM OU AVES COZI | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009243 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXIX-PRIN/RS-CARTA-CONSULTA | 01/01/2012 | 31/12/2015 |
| RS10009246 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLII - PRIN/RS - PROTOCOLO INDIVIDUAL | 01/01/2012 | 31/12/2015 |
| RS10009247 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XI - B-PROGR.AGREGAR-RS CARNES-SAÍDAS INTE | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS10009248 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIII - FITEC/RS | 01/01/2012 | 31/12/2015 |
| RS10009249 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIV-PROTEINAS, LECITINA E GORDURAS V | 01/01/2012 | 28/05/2015 |
| RS10009250 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLV-CARNE PARA O EXTERIOR | 01/01/2012 | 31/12/2016 |
| RS10009252 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLVII-FUNDOPEM-LEI11.028/97 | 01/01/2012 | 31/08/2013 |
| RS10009253 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLVIII-CARNE E PROD.RESULT.ABATE PER | 01/01/2012 | 01/12/2013 |
| RS10009254 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIX-VERDURAS E HORTALICAS, LIMPAS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009255 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, L-ALHO | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009256 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LI-ARRENDAMENTO MERCANTIL | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009257 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XI, C-PROG.AGREGAR-RS CARNES-SAIDAS I | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009258 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LII-PROG.PRO-PROD.AGRÍCOLA-AGROINDUS | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009259 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LIII-PROG.PRO-PROD.AGRICOLA-COOPERAT | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009260 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LIV-SALAME E CARNE SUINA SIMPLESMENT | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
| RS10009261 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LV-PAPEL HIGIENICO | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
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| RS10009264 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LVIII-EMPANADOS DE AVES | 01/01/2012 | 30/06/2019 |
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| RS10009378 | "Créditos presumidos" - LIVRO I,ART.32,CLXXI. FABRICANTES DE ESTIRENO | 01/02/2016 | 30/06/2019 |
| RS10009379 | "Créditos presumidos" - LIVRO I,ART.32,CLXXII.CONSTR. PRE-FABRICADAS | 01/05/2016 | 30/04/2019 |
| RS10009380 | "Créditos presumidos" - LIVRO I,ART.32,CLXXIII. MANTEIGA | 01/09/2016 | 30/06/2019 |
| RS10009381 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, ART.32,CLXXIV,LEITE P/ MANTEIGA | 01/09/2016 | 30/06/2019 |
| RS10009382 | "Créditos presumidos" - LIVRO I,ART.32,CLXXV,LEITE P/ REQUEIJAO | 01/09/2016 | 30/06/2019 |
| RS10009383 | "Créditos presumidos" - LIVRO I, ART.32,CLXXVI,LEITE P/QUEIJO EX.REQ. | 01/01/2017 | 30/06/2019 |
| RS10009384 | "Créditos presumidos" - LIVRO I,ART.32,CLXXVII. AZEITE DE OLIVA P AZ.NAC. | 01/12/2016 | 30/06/2019 |
| RS10009385 | "Créditos presumidos" - LIVRO I,ART.32,CLXXVIII. LEITE UHT | 01/01/2018 | 30/06/2019 |
| RS70000157 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento ao longo da, ou posterior à competência informada na EFD - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, refletidos, ou no Anexo X da GIA, ou em Pagamentos nos Prazos do Anexo VIII da GIA | 01/07/2016 | 31/12/2019 |
| RS71000158 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento ao longo da, ou posterior à competência informada na EFD - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, refletidos, ou no Anexo X da GIA, ou em Pagamentos nos Prazos do Anexo VIII da GIA | 01/07/2016 | 31/12/2019 |
| RS70010807 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, refletidos também em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados do Anexo VIII da GIA | 01/07/2016 | 31/12/2019 |
| RS71010808 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, refletidos também em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados do Anexo VIII da GIA | 01/07/2016 | 31/12/2019 |
| RS70000907 | AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 7 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | 01/07/2016 | 31/12/2019 |
| RS71000908 | AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e sem recolhimento - valores informados no código 8 do Anexo XV da GIA, com omissão do recolhimento no fato gerador/antecipado refletida no Anexo IX da GIA | 01/07/2016 | 31/12/2019 |
| RS99993013 | RESSARCIMENTO-ST - Saída para Outra Unidade da Federação - Livro III, art.23, I, RICMS | 01/01/2015 | 31/01/2015 |
| RS99993011 | RESSARCIMENTO-ST - Furto ou Roubo - Livro III, art. 22, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993012 | RESSARCIMENTO-ST - Perda ou Deterioração - Livro III, art. 22, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993013 | RESSARCIMENTO-ST - Saída para outra UF (Livro III, art.23, I, RICMS) ou na devolução para fornecedor de outra UF, quando a retenção inicial foi realizada pelo próprio remente da devolução, nos moldes do Livro III, art. 53-A (Livro III, art. 25, RICMS) | 01/02/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993014 | RESSARCIMENTO-ST - Exportação - Livro III, art. 23, I, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993015 | RESSARCIMENTO-ST - Mercadoria utilizada para Uso e Consumo -Modificação da finalidade da mercadoria - Livro III, art.23, II, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993016 | RESSARCIMENTO-ST - Mercadoria utilizada como Insumo - Modificação da natureza - Livro III, art. 23, II, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993017 | RESSARCIMENTO-ST - Saída Interna com nova ST - Livro III, art.23, III, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993019 | RESSARCIMENTO-ST - Saída de mercadorias beneficiadas com a isenção de que trata o art. 9º, CXX ou CLXIV do Livro I - Livro III, art.23, V, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993020 | RESSARCIMENTO-ST - Devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária em que o destinatário da Mercadoria e o destinatário do Ressarcimento ST são coincidentes - LIVRO III, art.25, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993021 | RESSARCIMENTO-ST - Devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária em que o destinatário da Mercadoria e o destinatário do Ressarcimento ST são distintos - LIVRO III, art.25, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993022 | RESSARCIMENTO-ST - Saída Interna de óleo diesel, destinada ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais - Livro III, art.134, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS99993023 | RESSARCIMENTO-ST - Saída Interna de álcool hidratado, gasolina "c" ou óleo diesel, destinada a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias, e aos Poderes Legislativo e Judiciário - Livro III, art.134-A, RICMS | 01/01/2015 | 31/12/2020 |
| RS10000406 | "Outros Créditos" - RICMS, Livro V, art. 33, parágrafo único, "a" - Exclusão de mercadorias da substituição tributária | 01/01/2016 | 30/06/2022 |
| RS40000113 | "Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, Art. 16, I, "f" diferencial de alíquotas - mercadoria recebida de outra UF não vinculada à operação ou prestação subsequente | 07/02/2014 | 31/12/2022 |
| RS40001113 | "Outros Débitos" - Transporte - Livro I, Art. 17, III - diferencial de alíquotas - serviço recebido de outra UF não vinculado à operação ou prestação subsequente | 07/02/2014 | 31/12/2022 |
| RS40002113 | "Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, Art. 17, III - diferencial de alíquotas - serviço recebido de outra UF não vinculado à operação ou prestação subsequente | 07/02/2014 | 31/12/2022 |
| RS40003113 | "Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, Art. 16, I, "f" - diferencial de alíquotas - mercadoria recebida de outra UF não vinculada à operação ou prestação subsequente | 07/02/2014 | 31/12/2022 |
| RS40000313 | "Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art. 46, § 4º - Antecipação do imposto para o momento da entrada no território deste Estado | 01/01/2012 | 31/12/2022 |
| RS40000513 | "Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art. 46, § 5º - Antecipação do imposto para o momento da entrada no estabelecimento varejista de produtos farmacêuticos recebidos a título de bonificação | 01/11/2011 | 31/12/2022 |
| RS41009705 | "Outros débitos" do ICMS ST, tais como os débitos do RICMS, Livro III, arts. 53-A (beneficiado pelo art.53-E, I) e 53-C (beneficiado pelo art. 53-E, II) | 05/12/2015 | 31/12/2022 |
| RS99993005 | PF-EFD - entrada no RS - por contribuinte que não possui a dispensa do pagamento nota-à-nota (RICMS, Livro III, art. 53-E, I) - quando o pagamento (nota-à-nota) pela entrada no território deste Estado ocorreu em mês anterior ao da entrada no estabelecimento | 01/11/2021 | 31/12/2022 |
| RS99993006 | PF-EFD - entrada no RS - por contribuinte que não possui a dispensa do pagamento nota-à-nota (RICMS, Livro III, art. 53-E, I) - quando o pagamento (nota-à-nota) pela entrada no território deste Estado ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento | 01/11/2021 | 31/12/2022 |
| RS99993009 | PF-EFD - entrada no RS - por contribuinte que possui a dispensa do pagamento nota-à-nota (RICMS, Livro III, art. 53-E, I) e também no caso do RICMS, Livro III, arts. 181-B, § único, e 182, § único | 01/11/2021 | 31/12/2022 |
| RS99993007 | PF-EFD - importação de mercadoria - quando o desembaraço aduaneiro ocorreu em mês anterior ao da entrada no estabelecimento | 01/11/2021 | 31/12/2022 |
| RS99993008 | PF-EFD - importação de mercadoria - quando o desembaraço aduaneiro ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento | 01/11/2021 | 31/12/2022 |
| RS99993003 | Operação documentada por NFC-e (modelo 65) que tenha sido emitida, em contingência ou não, e que ainda não tenha sido transmitida à Receita Estadual, e que corresponda à operação que aconteceu | 01/08/2020 | 31/10/2023 |
| RS99993004 | Operação documentada por NFC-e (modelo 65) que foi rejeitada, e que corresponda a operação que aconteceu, e que ainda não foi substituída por outra NFC-e com autorização de uso | 01/08/2020 | 31/10/2023 |
| RS99993018 | RESSARCIMENTO-ST - Entrada no estabelecimento do adquirente que ensejar direito a crédito fiscal - Livro III, art.23, IV, RICMS | 01/01/2015 | 30/09/2026 |
| RS20001006 | "Outros Créditos" - IN 45/98, Tit. I, Cap. XXXIX, item 2.1.2.1 - Estorno de débito fiscal escriturado em NF3e substituída | 01/02/2022 | 31/07/2023 |
| RS20001106 | "Outros Créditos" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.2, "t" - Estorno de débito fiscal escriturado em BP-e substituído | 01/02/2022 | 31/07/2023 |
| RS20011106 | "Outros Créditos" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.2, "w" - Estorno de débito fiscal escriturado em CT-e substituído | 01/04/2023 | 31/07/2023 |
| RS50001713 | "Outros Débitos" - IN 45/98, Tit. I, Cap. XXXIX, item 2.1.2.2 - Estorno de crédito fiscal escriturado em NF3e substituída | 01/02/2022 | 31/07/2023 |
| RS50011713 | "Outros Débitos" - IN 45/98, Tit. I, Cap. LI, item 4.4.2, "x" - Estorno de crédito fiscal escriturado em CT-e substituído pelo tomador do serviço | 01/04/2023 | 31/07/2023 |
| RS10000106 | "Outros Créditos" - RICMS, Livro I, art. 31, II, "c", 2 -Antecipação do imposto no momento da entrada da mercadoria no território deste estado | 01/01/2012 | 31/12/2023 |
| RS10000806 | "Outros Créditos" - RICMS, Livro I, art. 31, II, "c", 2 -Antecipação do imposto no momento da entrada da mercadoria no território deste estado, adjudicado extemporaneamente, indicando no campo DESCR_COMPL_AJ do registro C197 a competência MMAAAA de origem do crédito | 01/01/2014 | 31/12/2023 |
| RS23002106 | exclusivo para teste da Receita Estadual - não usar | 01/02/2024 | 30/04/2024 |
| RS25002106 | exclusivo para teste da Receita Estadual - não usar | 01/02/2024 | 30/04/2024 |
| RS53002113 | exclusivo para teste da Receita Estadual - não usar | 01/02/2024 | 30/04/2024 |
5.2: informações adicionais da apuração
5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 123, de 14/09/2026. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| RS000018 | "Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislação Tributária" | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS000029 | "Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Mês seguinte" | 01/01/2012 | |
| RS000031 | "Quadro C" - "Faturamento" | 01/10/2016 | 29/02/2020 |
| RS000032 | "Quadro C" - "Número de empregados no último dia do mês" | 01/10/2016 | |
| RS000033 | "Quadro C" - "Valor da folha de salários" | 01/10/2016 | |
| RS000090 | "Quadro E" - "Observações (informações complementares)" | 01/10/2016 | |
| RS000091 | "Quadro E" - "Início das Atividades" - informar quando for a primeira EFD da empresa | 01/10/2016 | |
| RS000092 | "Quadro E" - "Fim das atividades ou Mudança de Categoria em 31/12" - informar quando for a EFD de encerramento da empresa | 01/10/2016 | |
| RS010057 | Para identificar valor individual. de ressarc. ST de combustível/arla, ref. a prestações iniciadas no RS e não isentas, informando no campo DESCR_COMPL_AJ a chave do MDF-e, a UF de início do trajeto, a chave e item da NF-e de aquisição do comb./arla, a UF do abastec. e a placa do veículo. Sempre com separador "-". Em VL_INF_ADIC o valor ressarcido | 01/01/2020 | |
| RS013001 | "Anexo I.C" - Substituição tributária valor do ICMS-ST que compõe o valor contábil da operação/prestação, e que não confere crédito fiscal do ICMS-ST, quando estiver associado à operação/prestação cuja entrada deve ser informada na coluna Isentas ou Não-tributadas do Anexo I da GIA | 01/10/2016 | |
| RS013091 | "Anexo I.C" - Substituição tributária e Tributação Monofásica com Responsabilidade pela Retenção valor do ICMS-ST e do ICMS Monofásico com resp. pela retenção que compõe o valor contábil da operação/prestação, e que não confere crédito fiscal do ICMS-ST, quando associado à oper./prest. cuja entrada deve constar na coluna Outras do Anexo I da GIA | 01/05/2023 | |
| RS013091 | "Anexo I.C" - Substituição tributária valor do ICMS-ST que compõe o valor contábil da operação/prestação, e que não confere crédito fiscal do ICMS-ST, quando estiver associado à operação/prestação cuja entrada deve ser informada na coluna Outras do Anexo I da GIA | 01/10/2016 | 30/04/2023 |
| RS013002 | "Anexo I.C" - IPI valor do IPI que compõe o valor contábil da operação/prestação, e que não confere crédito fiscal do IPI, quando estiver associado à operação/prestação cuja entrada deve ser informada na coluna Isentas ou Não-tributadas do Anexo I da GIA | 01/10/2016 | |
| RS013092 | "Anexo I.C" - IPI valor do IPI que compõe o valor contábil de operação/prestação, e que não confere crédito fiscal do IPI, quando estiver associado à operação/prestação cuja entrada deve ser informada na coluna Outras do Anexo I da GIA | 01/10/2016 | |
| RS013003 | "Anexo I.C" - Frete desconta do valor da operação valores de frete, necessário para cálculo do valor adicionado | 01/10/2016 | |
| RS013006 | "Anexo I.C" - EXCLUSOES PARCIAIS - para fins de cálculo do valor adicionado | 01/10/2016 | |
| RS030001 | Para registro de crédito presumido originado por operações/prestações escrituradas pelo informante da EFD e adjudicado por estabelecimento diverso. IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "s" e 4.4.4.9 | 01/01/2022 | |
| RS030002 | Para registro de crédito presumido a ser adjudicado pelo informante da EFD, quando as operações/prestações objeto do benefício fiscal foram escrituradas por outro estabelecimento IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "t" e 4.4.4.10 | 01/01/2022 | |
| RS030003 | Para registro de crédito presumido originado na competência atual da EFD, mas com adjudicação em competência futura (extemporaneamente), por meio de registro E111 contendo o código RS020302. IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "v" | 01/01/2022 | |
| RS030010 | Para registro do valor do crédito fiscal presumido apurado pelo estabelecimento, antes da aplicação do Fator de Ajuste de Fruição FAF e do limite previsto no RICMS, Livro I, art. 32, nota 02. IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "w" e 4.4.4.13 | 01/01/2022 | |
| RS030020 | Para registro do Fator de Ajuste de Fruição FAF adotado, em percentual, multiplicando-se por 100 (cem) o valor obtido conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 32, § 2º, nota 01. IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "x" | 01/01/2022 | 31/12/2024 |
| RS030021 | Para registro do Fator de Ajuste de Fruição FAF calculado, em percentual, multiplicando-se por 100 (cem) o valor obtido conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 32, § 2º, nota 01, "b". IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "y" | 01/01/2022 | 31/12/2024 |
| RS030030 | Para registro do valor de crédito presumido estornado em razão do limite estabelecido no RICMS, Livro I, art. 32, NOTA 02. IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "z" | 01/01/2022 | |
| RS030040 | Para registro do valor da contribuição mensal prevista para o AMPARA/RS, quando ela for condicionante à fruição de benefício fiscal. IN 45/98, cap. V, Seção 20.0; e cap. LI, subitem 4.4.4, alínea "aa" | 01/01/2024 | |
| RS050999 | Para registro do valor total mensal da dedução da contribuição para o Fundo de Reforma do Estado, referente às devoluções de mercadorias beneficiadas com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, VIII, "a". IN 45/98, cap. V, Seção 21.0; e cap. LI, subitem 4.4.4, alínea "ac" | 01/05/2024 | 31/12/2024 |
| RS051000 | Para registro do valor total mensal da contribuição para o Fundo de Reforma do Estado, quando ela for condicionante para a fruição de benefício fiscal. IN 45/98, cap. V, Seção 21.0; e cap. LI, subitem 4.4.4, alínea "ab" | 01/05/2024 | 31/12/2024 |
| RS051001 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,II -REPRODUTORES OU MATRIZES | 01/10/2016 | |
| RS051002 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,III -EMBRIOES OU SEMEM CONGEL OU RESFR | 01/10/2016 | |
| RS051003 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,IV -EQUINOS | 01/10/2016 | |
| RS051004 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,V -AMOSTRA DIMINUTO OU NENHUM VAL COMER | 01/10/2016 | |
| RS051005 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,VI -EXPOSICOES OU FEIRAS-SAIDAS | 01/10/2016 | |
| RS051006 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,VII -EXPOSICOES OU FEIRAS-RETORNO | 01/10/2016 | |
| RS051007 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/01/2024 | 31/12/2025 |
| RS051007 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/10/2016 | 31/12/2023 |
| RS051007 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/01/2026 | 31/12/2027 |
| RS051008 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO | 01/01/2024 | 31/12/2025 |
| RS051008 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO | 01/10/2016 | 31/12/2023 |
| RS051008 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO | 01/01/2026 | 31/12/2027 |
| RS051009 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051009 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051009 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051010 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051010 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051010 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051011 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XII -VASILHAMES,RECIP E EMBALAG-SAIDAS | 01/10/2016 | |
| RS051012 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XIII -VASILHAMES,RECIP,EMBALAG -RETORNO | 01/10/2016 | |
| RS051013 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XIV -BOTIJOES VAZIOS DE GLP | 01/10/2016 | |
| RS051014 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XV -FORNECIMENTO DE REFEICOES | 01/10/2016 | |
| RS051016 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XVII -OVOS | 01/10/2016 | |
| RS051017 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XVIII -FLORES NATURAIS | 01/10/2016 | |
| RS051018 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XIX -HORTIFRUTIGRANJEIROS | 01/10/2016 | |
| RS051019 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XX -LEITE FLUIDO | 01/10/2016 | 31/12/2019 |
| RS051019 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XX LEITE PAUSTERIZADO TIPO A, B, C | 01/01/2020 | 31/03/2024 |
| RS051019 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XX LEITE PAUSTERIZADO TIPO A, B, C | 01/04/2024 | 30/04/2024 |
| RS051021 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXIII -"DRAWBACK"-SAIDAS P/BENEFICIAMEN | 01/10/2016 | |
| RS051022 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXIV -"DRAWBACK"-RETORNO BENEFICIAMENTO | 01/10/2016 | |
| RS051023 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXV -ZONA FRANCA DE MANAUS | 01/10/2016 | |
| RS051024 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXVI -AREAS DE LIVRE COMERCIO | 01/10/2016 | |
| RS051025 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXVII -OLEO LUBRIFIC USADO CONTAMINADOS | 01/10/2016 | |
| RS051026 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXVIII -EMBARCACOES | 01/10/2016 | |
| RS051027 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXIX -PROD P/CONSUM EM EMBARC/AERONAVES | 01/10/2016 | |
| RS051028 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXX -COMBUSTIVEIS P/ EMBARC E AERONAVES | 01/10/2016 | |
| RS051029 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXXI -PROGRAMAS DE COMPUTADOR | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051030 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXXII -OBRAS DE ARTE | 01/10/2016 | |
| RS051031 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXXVIII -MEDICAMENTOS P/ TRATAM DA AIDS | 01/10/2016 | |
| RS051032 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXXIX -CADEIRA RODAS, PROTESES,AP.AUDIC | 01/10/2016 | |
| RS051033 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051033 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051033 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051034 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS | 01/01/2016 | 30/09/2016 |
| RS051034 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS | 01/10/2016 | |
| RS051035 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XLVIII -ENERG ELET,VEIC P/MISSAO DIPLOM | 01/10/2016 | |
| RS051036 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XLIX -DOACAO ENTIDAD GOVERN OU ASSISTEN | 01/10/2016 | |
| RS051037 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051037 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051037 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051038 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LX -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-SAIDAS | 01/10/2016 | |
| RS051039 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXI -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-RETORNO | 01/10/2016 | |
| RS051040 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXII -TRAVA-BLOCO P/CONSTR CASA POPULAR | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051041 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXIII -PRODUTOS FARMACEUTICOS | 01/10/2016 | |
| RS051042 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051042 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051042 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051043 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXVII -OBRAS DE ARTESANATO | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051044 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXVIII -INSTIT ASSISTENC SOCIAL/EDUCAC | 01/10/2016 | |
| RS051045 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXIX -VEIC P/FISCALIZACAO DE TE E PM | 01/10/2016 | |
| RS051046 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051046 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051046 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051047 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXI -CENTRO FORM DE RH DO SISTEM SENAI | 01/10/2016 | |
| RS051048 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXII -DOACAO A SUDENE | 01/10/2016 | 01/01/2019 |
| RS051049 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051049 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051049 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051050 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXIV -CAVALOS DOADOS A BRIGADA MILITAR | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051051 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXV -PROMOFAZ | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051051 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXV -PROMOFAZ | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051051 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXV -PROMOFAZ | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051052 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXVI -VEICULOS DE BOMBEIROS | 01/10/2016 | |
| RS051053 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXVII -ENERG ELET P/ADM PUBLICA ESTAD | 01/10/2016 | |
| RS051054 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXIX -TAXI | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051054 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXIX -TAXI | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051054 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXIX -TAXI | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051056 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXIII -COLETORES ELETRONICOS DE VOTO | 01/10/2016 | 30/04/2019 |
| RS051057 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXIV -PRESERVATIVOS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051057 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXIV -PRESERVATIVOS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051057 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXIV -PRESERVATIVOS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051058 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXV -EQUIP P/ENERGIAS SOLAR E EOLICA | 01/10/2016 | 31/12/2028 |
| RS051059 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXVI -"FREE SHOPS" | 01/10/2016 | |
| RS051060 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXVII -EQUIP DIDAT,CIENT,MEDICO-HOSP | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051060 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXVII -EQUIP DIDAT,CIENT,MEDICO-HOSP | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051060 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXVII -EQUIP DIDAT,CIENT,MEDICO-HOSP | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051061 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXVIII -OLEO DIESEL P/EMBARC PESQUEIRA | 01/10/2016 | 01/06/2023 |
| RS051062 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXIX-PROJ INT EXPL AGR PEC IND RORAIMA | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051062 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXIX-PROJ INT EXPL AGR PEC IND RORAIMA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051062 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXIX-PROJ INT EXPL AGR PEC IND RORAIMA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051063 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XC -ATIVO IMOBILIZADO - EMBRAPA | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051063 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XC -ATIVO IMOBILIZADO - EMBRAPA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051063 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XC -ATIVO IMOBILIZADO - EMBRAPA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051064 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XCII -DOACOES P/ASSISTENCIA VITIMAS SECA | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051064 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XCII -DOACOES P/ASSISTENCIA VITIMAS SECA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051064 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XCII -DOACOES P/ASSISTENCIA VITIMAS SECA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051065 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,XXXV -PROGRAMA BEFIEX | 01/10/2016 | |
| RS051067 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,XCVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORT-ZPE | 01/10/2016 | |
| RS051068 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,XCVII - MENSAGEIRO DA CARIDADE | 01/10/2016 | |
| RS051069 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051069 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE | 01/05/2024 | 31/12/2024 |
| RS051069 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE | 01/01/2025 | 30/04/2026 |
| RS051069 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051072 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART9,CI-IMP.MERC.OU BENS REGIME ESP ADU ADM | 01/10/2016 | |
| RS051073 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART9,CII-VEICULOS P/DEP.POLICIA FEDERAL | 01/10/2016 | 23/10/2020 |
| RS051074 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART9,CIII-MERCADORIAS EM PENHORA | 01/10/2016 | 06/12/2019 |
| RS051075 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART9,CIV-EQUIP MED HOSPIT.P/MINIST.SAUDE | 01/10/2016 | |
| RS051079 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9,CVIII-EMB.VAZIAS DE AGROTOX. E TAMPAS | 01/10/2016 | |
| RS051080 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9O.,CIX-VEICULOS P/A POLICIA ROD.FEDERA | 01/10/2016 | 23/10/2020 |
| RS051081 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9O.,CX ARRENDAMENTO MERCANTIL | 01/10/2016 | 31/12/2018 |
| RS051082 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9O,CXI-PROD.ALIM.CONSIDERADOS PERDAS P/ | 01/10/2016 | |
| RS051083 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9O.CXII-PROD.ALIM.CONSIDRADOS PERDAS RE | 01/10/2016 | |
| RS051085 | "Anexo V.A" - MEDICAMENTOS - ART. 9, CXIV | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051085 | "Anexo V.A" - MEDICAMENTOS - ART. 9, CXIV | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051085 | "Anexo V.A" - MEDICAMENTOS - ART. 9, CXIV | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051086 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CXV - FARMACOS E MEDICAMENTOS P/ORG | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051086 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CXV - FARMACOS E MEDICAMENTOS P/ORG | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051086 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CXV - FARMACOS E MEDICAMENTOS P/ORG | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051087 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9O., CXVI - FOME ZERO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051087 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9O., CXVI - FOME ZERO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051087 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9O., CXVI - FOME ZERO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051088 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9O.CXVII-VEIC.P/O DEP.POLICIA ROD.FED | 01/10/2016 | 23/10/2020 |
| RS051090 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9O.CXIX-CERVEJAS,REFRIG,SUCOS E AGUA_M | 01/10/2016 | 07/06/2018 |
| RS051091 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9O.,CXX-PROD.FARMAC,INSTRUM E APARELHOS | 01/10/2016 | |
| RS051092 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9O.,CXXI-MERC DE PROD. PROP PROM POR CO | 01/10/2016 | 01/04/2018 |
| RS051093 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9O.,CXXII-GUINDASTE MOVEL PORTUARIO,P/A | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051094 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXIII-REPORTO-IMPORT.AT.IMOBILIZ. | 01/10/2016 | 12/02/2019 |
| RS051095 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9-, CXXIV - MA-AS E PERAS | 01/10/2016 | |
| RS051096 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9O., INC.CXXV - PAO FRANCES | 01/10/2016 | 31/03/2024 |
| RS051096 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9O., INC.CXXV - PAO FRANCES | 01/04/2024 | 30/04/2024 |
| RS051097 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CXXVI -TIJOLOS DE CERAMICA | 01/10/2016 | |
| RS051098 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CXXVII -SUBVENCAO DE ENERGIA ELETRICA FO | 01/10/2016 | |
| RS051099 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CXXVIII -PILHAS E BATERIAS USADAS | 01/10/2016 | |
| RS051100 | "Anexo V.A" - RICMS,LV.I,ART.9-,CXXIX-PROD FARMAC DA FIOCRUZ | 01/10/2016 | |
| RS051101 | "Anexo V.A" - RICMS,LIVROI,ART.9-,CXXX-SANDUICHES BIG MAC | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051101 | "Anexo V.A" - RICMS,LIVROI,ART.9-,CXXX-SANDUICHES BIG MAC | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051101 | "Anexo V.A" - RICMS,LIVROI,ART.9-,CXXX-SANDUICHES BIG MAC | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051102 | "Anexo V.A" - EQUIPAMENTOS DE MEDICAO DE VAZAO - ART. 9, CXXXI | 01/10/2016 | |
| RS051103 | "Anexo V.A" - SELOS PARA CONTROLE FISCAL FEDERAL - ART.9, CXXXII | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051104 | "Anexo V.A" - MERC.IMP.S/COB.CAMB.DEP.AFIANCADO-ART.9,CXXXIII | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051105 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXIV-REPORTO-SAIDAS INT. AT.IMOB. | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051105 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXIV-REPORTO-SAIDAS INT. AT.IMOB. | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051105 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXIV-REPORTO-SAIDAS INT. AT.IMOB. | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051106 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXV-PRODUTOS MANUT.GAS.BR.BOLIVIA | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051106 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXV-PRODUTOS MANUT.GAS.BR.BOLIVIA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051106 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXV-PRODUTOS MANUT.GAS.BR.BOLIVIA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051107 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXVI-OPER. COM EMISSAO CDA E WA | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051108 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXVII-CIMENTO ASFALTICO DE PETROL | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051108 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXVII-CIMENTO ASFALTICO DE PETROL | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051108 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9-,CXXXVII-CIMENTO ASFALTICO DE PETROL | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051109 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.9CXXXVIII-PARTES E PE-AS DEF.,SUB.GAR., | 01/10/2016 | |
| RS051111 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXL-ATIVO IMOBILIZADO EMPRESA PORTUARIA | 01/10/2016 | 06/12/2019 |
| RS051112 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXLI-ONIB,MICROONIB E EMB P TRANSP ESCO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051112 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXLI-ONIB,MICROONIB E EMB P TRANSP ESCO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051112 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXLI-ONIB,MICROONIB E EMB P TRANSP ESCO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051113 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXLII-EQUIP P/SEGP/UTIL XV JOGOS PAN | 01/10/2016 | 31/01/2019 |
| RS051114 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXLIII-MAQ E EQUIP P/CONCES PREST SERV | 01/10/2016 | 06/12/2019 |
| RS051115 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXLIV-REAGENTE P DIAGNOST DOENCA CHAGAS | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051115 | "Anexo V.A" - LIVI,ART.9,CXLIV-REAGENTE P DIAGNOST DOENCA CHAGAS | 02/04/2019 | 31/12/2026 |
| RS051116 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CXLV-PARTES/PECAS DEF.,SUBS.GAR..EXC.AT. | 01/10/2016 | |
| RS051117 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CXLVI. PROINFO | 01/10/2016 | 31/12/2020 |
| RS051118 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CXLVII.OLEO COMESTIVEL USADO | 01/10/2016 | |
| RS051119 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9,CXLVIII | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051122 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CLI. GARANTIA-FABR.PROD.AERONAUT. | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051122 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CLI. GARANTIA-FABR.PROD.AERONAUT. | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051122 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CLI. GARANTIA-FABR.PROD.AERONAUT. | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051123 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CLII.GARANTIA-COMER.PROD.AERONAUT. | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051123 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CLII.GARANTIA-COMER.PROD.AERONAUT. | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051123 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CLII.GARANTIA-COMER.PROD.AERONAUT. | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051124 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLIII. PROD.DEST.DEN.,MAL.,FEBRE AM. | 01/10/2016 | 12/02/2019 |
| RS051128 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLVII.VEIC.COMB.E SUAS PARTES | 01/10/2016 | 06/12/2019 |
| RS051129 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLVIII.PNEUS USADOS P/RECICLAGEM | 01/10/2016 | |
| RS051130 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLIX.EQUIP.DE SEGURANCA ELETRONICA | 01/10/2016 | |
| RS051131 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLX.MAT.E EQUIP.USO DOS ESCOTEIROS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051131 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLX.MAT.E EQUIP.USO DOS ESCOTEIROS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051131 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLX.MAT.E EQUIP.USO DOS ESCOTEIROS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051132 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXI.FOSF.DE OSELTAMIVIR,PAC.GRIPE A | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051132 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXI.FOSF.DE OSELTAMIVIR,PAC.GRIPE A | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051132 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXI.FOSF.DE OSELTAMIVIR,PAC.GRIPE A | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051135 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXVI.MERC.FUND.PAO DOS POBRES.S.ANT | 01/10/2016 | |
| RS051136 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXVIII.REPR.CAMARAO MARINHO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051136 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXVIII.REPR.CAMARAO MARINHO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051136 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXVIII.REPR.CAMARAO MARINHO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051137 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CLXXII.BENS/MERC.ATV.EXP.PET./GAS NAT. | 01/10/2016 | |
| RS051138 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CLXXIV.GEN.AL.REG.P/MER.ESC.-PRONAF | 01/10/2016 | |
| RS051139 | "Anexo V.A" - L I,ART.9,CLXXVIII.FARM./MED.DERIVADOS PLASMA HUM. | 01/10/2016 | 31/01/2019 |
| RS051141 | "Anexo V.A" - L I,ART.9,CLXXX.ARROZ BENEFICIADO-PMA | 01/10/2016 | 31/12/2018 |
| RS051142 | "Anexo V.A" - L I,ART.9,CLXXXI.MERC.CONST.CONS.MOD.REP.EMBARC. | 01/10/2016 | |
| RS051143 | "Anexo V.A" - L I,ART.9,CLXXXIII.GADO VACUM P/TESTE VAC.FEB.AFT. | 01/10/2016 | |
| RS051144 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CLXXXIV.RAC.ANIM./INS.P/SEMIARIDO | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051145 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CLXXXV.MAQ./EQ.IND.P/GER.HIDRELETRICAS | 01/10/2016 | |
| RS051146 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CLXXXVI.CINZAS DE CASCA DE ARROZ | 01/10/2016 | |
| RS051147 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CLXXXVII. | 01/10/2016 | 31/12/2024 |
| RS051148 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CXC.MERC.DEST.A ITAIPU BINACIONAL | 01/10/2016 | |
| RS051149 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.9,CXCI.ACEL.LIMEARES | 01/10/2016 | 01/04/2019 |
| RS051150 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9, CXCII. TRENS UNIDADE ELETRICOS | 01/10/2016 | 12/02/2019 |
| RS051151 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CXCIII. AP./EQUIP.P/JOGOS OLIMP./PO | 01/10/2016 | 31/12/2017 |
| RS051152 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 9, CXCIV. MAQ.EQ.AT.IM.P/SENAI,S.,S. | 01/10/2016 | 30/04/2017 |
| RS051153 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9, CXCV. ARROZ ORG.P/ENSINO PUBLICO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051153 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9, CXCV. ARROZ ORG.P/ENSINO PUBLICO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051153 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9, CXCV. ARROZ ORG.P/ENSINO PUBLICO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051154 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CXCVI. MEDICAMENTOS PAGO PELO RS | 01/10/2016 | 06/12/2019 |
| RS051155 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CXCVII.MERC.IMP.UTE PAMPA SUL | 01/10/2016 | 12/02/2019 |
| RS051156 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CXVIII. ENERGIA ELET.MICRO E MINIGER | 01/10/2016 | 30/11/2020 |
| RS051156 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9,CXCVIII. ENERGIA ELET.MICRO E MINIGER | 01/12/2020 | |
| RS051157 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9, CXCIX. EQUIPAMENTOS P/ SECR.SEGUR. | 23/03/2018 | 01/04/2019 |
| RS051158 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9, CC. EPI IMP.P/ BOMBEIROS. | 30/04/2018 | 06/12/2019 |
| RS051159 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9, CCI. MEDICAMENTO PARA AME | 01/01/2019 | 31/08/2020 |
| RS051159 | "Anexo V.A" - LIVRO I.9, CCI. MEDIC.SPINRAZA - AME | 01/09/2020 | |
| RS051160 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9, CCIII. REPETRO-SPED | 01/02/2019 | |
| RS051161 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCV PROD MONTAGEM KITS DIAGNOSTICOS | 01/01/2020 | 30/04/2024 |
| RS051161 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCV PROD MONTAGEM KITS DIAGNOSTICOS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051161 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCV PROD MONTAGEM KITS DIAGNOSTICOS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051162 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CCVII. REMESSA EXPRESSA DEV EXTERIOR | 06/04/2020 | |
| RS051163 | "Anexo V.A" - LV, ART. 35 OP SOFTWARE E PROGRAMAS POR TED | 01/10/2016 | 30/09/2022 |
| RS051164 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,LXXXI.SISTEMA DE INFORMATICA/SEFAZ | 01/10/2016 | |
| RS051165 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCVIII. MEDIC.ZOLGENSMA - TRAT. AME | 19/08/2020 | |
| RS051166 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.9º,CCIX.DOAÇÕES P/TSE ELEIÇÕES MUN.2020 | 09/09/2020 | 29/11/2020 |
| RS051167 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCX.VACINAS E INSUMOS SARS-COV-2 | 22/03/2021 | |
| RS051168 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXI.MERC.P/PREVENCAO AO SARS-COV-2 | 09/04/2021 | 31/07/2021 |
| RS051169 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXII.EQUIP.RESP.ELMO,PARTES E PE-AS | 20/04/2021 | 30/04/2024 |
| RS051170 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXIII.KIT TESTE COVID-19 E RESPIRADOR | 12/05/2021 | 30/04/2024 |
| RS051171 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXIV.OXIGENIO MEDICINAL | 21/05/2021 | 30/04/2024 |
| RS051172 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXVI. MEDICAMENTO RISDIPLAM NO TRATAMENTO DA AME, NCMs 3003.90.99 E 3004.90.99 da NBM/SH-NCM | 16/08/2021 | |
| RS051173 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXVIII.PROG.DESENV.SUBMARINOS-PROSUB | 08/04/2022 | |
| RS051174 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXIX.MERCADORIAS PARA REDE TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE TRILHOS DE PASSAGEIROS | 01/02/2024 | |
| RS051174 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXIX.LOCOMOTIVAS E VAGOES | 01/01/2023 | 31/01/2024 |
| RS051175 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXX.IRRIGADORES E SIST.DE IRRIGACAO | 01/01/2023 | 30/04/2024 |
| RS051175 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CCXX.IRRIGADORES E SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051175 | "Anexo V.A" - LIVRO I,9,CCXX.IRRIGADORES E SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051176 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXI.MEDIC. EM DOACAO A ENT. BENEF. | 01/01/2023 | |
| RS051177 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXII.MEDIC. P/ TRAT. FIBROSE CIST. | 01/01/2023 | |
| RS051178 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXIII.DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS | 12/09/2023 | 30/04/2026 |
| RS051178 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXIII.DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051179 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXV.QUEROSENE DE AVIACAO | 01/01/2024 | 31/12/2025 |
| RS051179 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXV.QUEROSENE DE AVIACAO | 01/01/2026 | 30/04/2027 |
| RS051180 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXVI.MERCADORIAS PARA ATIVO IMOBILIZADO CALAMIDADE PUBLICA | 10/10/2023 | 31/03/2024 |
| RS051181 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXI.PROD.P/GERAR ENERGIA C/BIOGAS | 01/02/2024 | 30/04/2026 |
| RS051181 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXI.PROD.P/GERAR ENERGIA C/BIOGAS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051182 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXVII.OVOS SAIDAS INTERNAS | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| RS051182 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXVII.OVOS SAIDAS INTERNAS | 01/05/2024 | 01/05/2024 |
| RS051182 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXVII.OVOS SAIDAS INTERNAS | 01/01/2025 | 01/01/2025 |
| RS051183 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXVIII.FLORES NATURAIS SAIDAS INTERNAS | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| RS051183 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXVIII.FLORES NATURAIS SAIDAS INTERNAS | 01/05/2024 | 01/05/2024 |
| RS051184 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXIX.FRUTAS FRESCAS, VEGETAIS E HORTALIÇAS SAÍDAS INTERNAS | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| RS051184 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXIX.FRUTAS FRESCAS, VEGETAIS E HORTALIÇAS SAÍDAS INTERNAS | 01/05/2024 | 01/05/2024 |
| RS051184 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXIX.FRUTAS FRESCAS, VEGETAIS E HORTALIÇAS SAÍDAS INTERNAS | 01/01/2025 | 01/01/2025 |
| RS051185 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXX.MAÇÃS E PERAS FRESCAS SAÍDAS INTERNAS | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| RS051185 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXX.MAÇÃS E PERAS FRESCAS SAÍDAS INTERNAS | 01/05/2024 | 01/05/2024 |
| RS051185 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXX.MAÇÃS E PERAS FRESCAS SAÍDAS INTERNAS | 01/01/2025 | 01/01/2025 |
| RS051186 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXII.ATIVADORES DE VULCANIZAÇÃO DA BORRACHA | 01/04/2024 | 30/04/2026 |
| RS051186 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXII.ATIVADORES DE VULCANIZAÇÃO DA BORRACHA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051187 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CLXXXVII.ENERGIA ELÉTRICA PARA TEMPLOS | 01/01/2025 | |
| RS051188 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9,CCXXXIII.ATIVO IMOBILIZADO CALAMIDADE PÚBLICA | 14/05/2024 | 31/12/2024 |
| RS051189 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9,CCXXXIV.DOAÇÃO PARA ASBANCOS CALAMIDADE PÚBLICA | 22/05/2024 | 31/12/2024 |
| RS051190 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9,XX.LEITE PAUSTERIZADO TIPO A, B, C | 01/06/2024 | 05/08/2025 |
| RS051190 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9,XX.LEITE FLUIDO EXCETO UTH | 06/08/2025 | 30/06/2026 |
| RS051190 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9,XX.LEITE FLUIDO EXCETO UTH | 01/07/2026 | 31/12/2026 |
| RS051191 | "Anexo V.A" - L.I.ART.9,CXXV.PÃO FRANCÊS E MASSA CONGELADA PARA PREPARO DE PÃO FRANCÊS | 01/06/2024 | |
| RS051192 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXV.MERCADORIAS PARA RECONSTRUÇÃO DO AEROPORTO SALGADO FILHO E DA BASE AÉREA DE CANOAS | 04/07/2024 | 31/12/2024 |
| RS051192 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXV.MERCADORIAS PARA RECONSTRUÇÃO DO AEROPORTO SALGADO FILHO E DA BASE AÉREA DE CANOAS | 01/01/2025 | 28/02/2025 |
| RS051193 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXVI.MEDIC. ELEVIDYS P/ TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE | 04/07/2024 | 30/04/2026 |
| RS051193 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXVI.MEDIC. ELEVIDYS P/ TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051194 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXVII.ONIBUS/CAMINHOES PARA CONTRIBUINTE IMPACTADO PELA ENCHENTE | 27/07/2024 | 31/12/2024 |
| RS051194 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXVII.ONIBUS/CAMINHOES PARA CONTRIBUINTE IMPACTADO PELA ENCHENTE | 01/01/2025 | 31/03/2025 |
| RS051195 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXVIII.MICROPRODUTOR RURAL | 01/01/2025 | |
| RS051196 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXIX.VEÍCULO DOAÇÃO SENAI | 24/02/2025 | 30/04/2026 |
| RS051196 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXXXIX.VEÍCULO DOAÇÃO SENAI | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051197 | "Anexo V.A" - Livro I,ART.9,CCXL.PRODUTOR RURAL CHACHAÇA | 01/05/2025 | 30/04/2026 |
| RS051197 | "Anexo V.A" - Livro I,ART.9,CCXL.PRODUTOR RURAL CHACHAÇA | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051198 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXLIII-MEDICAMENTO DUVYZAT | 22/12/2025 | 31/12/2026 |
| RS051208 | "Anexo V.A" - L.I,ART.9,CCXLV-COPA_MUNDO_FEM2027 | 19/06/2026 | 31/12/2028 |
| RS051400 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,I -TELECOMUNICACAO P/ ADM PUBLICA | 01/10/2016 | |
| RS051401 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,II -TELECOMUNIC P/ MISSOES DIPLOMATICAS | 01/10/2016 | |
| RS051403 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,IV -DIFUSAO SONORA | 01/10/2016 | |
| RS051404 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,V -TAXI | 01/10/2016 | |
| RS051405 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,VI -TRANSPORTE DE CALCARIO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051405 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,VI -TRANSPORTE DE CALCARIO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051405 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,VI -TRANSPORTE DE CALCARIO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051406 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,VII -TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA | 01/10/2016 | |
| RS051407 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,VIII -TRANSPORTE DE MERCADORIA-PROMOFAZ | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051407 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,VIII -TRANSPORTE DE MERCADORIA-PROMOFAZ | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051407 | "Anexo V.A" - LIVRO I,10,VIII -TRANSPORTE DE MERCADORIA-PROMOFAZ | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051408 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.10,IX-TRANSP CARGA A CONTR.INSC NO CGC | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051408 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.10,IX-TRANSP CARGA A CONTR.INSC NO CGC | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051408 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.10,IX-TRANSP CARGA A CONTR.INSC NO CGC | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051409 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.10,X.GESAC | 01/10/2016 | |
| RS051411 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.10,XII.TELECOM.P/TEMPLOS DE QQ CULTO | 01/10/2016 | 31/12/2019 |
| RS051412 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.10,XIII.TRANSP.DOAÇÕES P/TSE ELEIÇÕES MUN.2020 | 09/09/2020 | 29/11/2020 |
| RS051413 | "Anexo V.A" - LV.I,ART.10,XIV.TRANSP.PROD.ELETR.LOG.REVERSA | 08/06/2021 | |
| RS051414 | "Anexo V.A" L.I,ART.10,XII.TELECOMUNICAÇÃO PARA TEMPLOS | 01/01/2025 | |
| RS051415 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.10,XV.TRANSPORTE_COPAMUNDIALFEM27 | 19/06/2026 | 31/12/2028 |
| RS051500 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,I -PAPEL P/JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS | 01/10/2016 | |
| RS051501 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,II -JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS | 01/10/2016 | |
| RS051502 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,III -ENERG ELET,PETROLEO,COMB-INTEREST | 01/10/2016 | |
| RS051503 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,IV -OURO COMO ATIVO FINANCEIRO | 01/10/2016 | |
| RS051504 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,V -EXPORTACOES | 01/10/2016 | |
| RS051505 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,VI -MERC P/UTILI PREST SERV SUJEITA ISS | 01/10/2016 | |
| RS051506 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,VII -TRANSF PROPRIEDADE ESTABELECIMENTO | 01/10/2016 | |
| RS051507 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,VIII -ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA | 01/10/2016 | |
| RS051508 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,IX -ARRENDAMENTO MERCANTIL | 01/10/2016 | |
| RS051509 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,X -SALVADOS DE SINISTRO | 01/10/2016 | |
| RS051510 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,XI -ARMAZEM-GERAL | 01/10/2016 | |
| RS051511 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,XII -DEPOSITO FECHADO | 01/10/2016 | |
| RS051512 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,XIII -DEVOLUCAO ARMAZ GERAL,DEP FECHADO | 01/10/2016 | |
| RS051513 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,XIV -MERCADORIAS DE TERCEIROS | 01/10/2016 | |
| RS051514 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.11,XV. ATIVO IMOB./MAT. USO E CONSUMO | 01/10/2016 | |
| RS051515 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.11,XVI-CDS ACOMPANHAM JORNAIS,PERIOD,LI | 01/10/2016 | 30/09/2022 |
| RS051515 | "Anexo V.A" - LIVRO I,11,XVI-LICENCIAMENTO/CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE | 01/10/2022 | |
| RS051516 | "Anexo V.A" - L.I,11,XVII.FONOGRAMAS/VIDEOGRAMAS MUSICAIS | 25/05/2020 | |
| RS051517 | "Anexo V.A" - L.I,11,XVIII.SERV.TRANSM./DISTRIB.ENERGIA ELETRICA | 23/06/2022 | |
| RS051600 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,I -MERCADORIAS USADAS | 01/10/2016 | |
| RS051601 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,II -CESTA BASICA DE ALIMETOS | 01/10/2016 | |
| RS051602 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,III -OLEO EM BRUTO/EMBALAGENS | 01/10/2016 | |
| RS051604 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,V -TRIGO EM GRAO | 01/10/2016 | |
| RS051605 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,VI -REFEICOES-RESTAURANTES | 01/10/2016 | |
| RS051606 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,VII -AGUA NATURAL CANALIZADA | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051607 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,VIII -CESTA BASICA DE MEDICAMENTOS | 01/10/2016 | |
| RS051608 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,IX -INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/10/2016 | 31/12/2025 |
| RS051608 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,IX -INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/01/2026 | 31/12/2027 |
| RS051609 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,X -ALIMENTACAO ANIMAL/FABRICACAO RACAO | 01/10/2016 | 31/12/2025 |
| RS051609 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,X -ALIMENTACAO ANIMAL/FABRICACAO RACAO | 01/01/2026 | 31/12/2027 |
| RS051611 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XII -BEFIEX | 01/10/2016 | |
| RS051612 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XIII -MAQ,EQUIPAM APARELHOS,INDUSTRIAIS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051612 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XIII -MAQ,EQUIPAM APARELHOS,INDUSTRIAIS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051612 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XIII -MAQ,EQUIPAM APARELHOS,INDUSTRIAIS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051613 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XIV -MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051613 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XIV -MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051613 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XIV -MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051614 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XV -AERONAVES, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051614 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XV -AERONAVES, PECAS E ACESSORIOS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051614 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XV -AERONAVES, PECAS E ACESSORIOS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051615 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XVI -PROD ACABADOS DE INFORM/AUTOMACAO | 01/10/2016 | 31/03/2021 |
| RS051616 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XVII -FERROS E ACOS NAO-PLANOS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051616 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XVII -FERROS E ACOS NAO-PLANOS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051616 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XVII -FERROS E ACOS NAO-PLANOS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051617 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XVIII -TIJ,TELHA,TUBO,MANILHA,TAPA-VIGA | 01/10/2016 | |
| RS051618 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XIX -ZONA FRANCA DE MANAUS | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051620 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XXI -VEICULOS AUTOMOTORES | 01/10/2016 | |
| RS051623 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,XXIV - BLOCOS E TIJOLOS DE CONCRETO | 01/10/2016 | |
| RS051624 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,XXV- VE-CULOS DE DUAS RODAS | 01/10/2016 | |
| RS051626 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART23,XXVII-IMP.MERC.OU BENS SOB REGIME ESP | 01/10/2016 | 06/12/2019 |
| RS051627 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART23,XXVIII-EQUIP P/EMP JORN OU EDIT LIV E | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051628 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.23,XXIX-MEDICAMENTOS E PROD PERFUMARIA | 01/10/2016 | 31/12/2026 |
| RS051629 | "Anexo V.A" - LIV.I ART23,XXX-EMBALAG.P/MERC.QUE COMPOEM_CESTA B | 01/10/2016 | 31/03/2024 |
| RS051629 | "Anexo V.A" - LIV.I ART23,XXX-EMBALAG.P/MERC.QUE COMPOEM_CESTA B | 01/04/2024 | 30/04/2024 |
| RS051630 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.23, XXXI- MEL PURO | 01/10/2016 | |
| RS051631 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.23,XXXII-VEICULOS,MAQ,APARELHOS E CHASS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051631 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.23,XXXII-VEICULOS,MAQ,APARELHOS E CHASS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051631 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.23,XXXII-VEICULOS,MAQ,APARELHOS E CHASS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051632 | "Anexo V.A" - LIVRO I,AR.23,XXXIII-PNEUMATICOS,CAMARAS DE AR BOR | 01/10/2016 | 31/12/2026 |
| RS051634 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.23,XXXV-PEDRA BRITADA E DE MAO | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051634 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.23,XXXV-PEDRA BRITADA E DE MAO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051634 | "Anexo V.A" - LIVROI,ART.23,XXXV-PEDRA BRITADA E DE MAO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051639 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 23, XL-CARNE AVES,LEPOR-DEOS E GADO | 01/10/2016 | |
| RS051640 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,XLI -TERMINAIS PORTATEIS TELEFONIA CELU | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051642 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23, XLIII E LVII.MERC.BENS REPETRO | 01/10/2016 | 30/04/2018 |
| RS051642 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23, LVII.MERC.BENS REPETRO | 01/05/2018 | 09/04/2020 |
| RS051643 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,XLIV.TRIGO EM GRAO P/ OUF | 01/10/2016 | 31/12/2020 |
| RS051644 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 23, XLV - FEIJAO | 01/10/2016 | |
| RS051645 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.23,XLVI,SACOLAS PLAST.P/ACOND.MERC. | 01/10/2016 | |
| RS051646 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 23, XLVII.MERCADORIAS PARA UMS | 01/10/2016 | |
| RS051647 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 23, XLIX.MAQ./APAR.IMP.APEND.XXXVI | 01/10/2016 | |
| RS051648 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 23, L.MAQ.APR.APEND.XXXVII | 01/10/2016 | |
| RS051650 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LIII.SAIDAS INTERNAS DE UREIA. | 01/10/2016 | |
| RS051651 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LIV. CAMINHOES-GUINDASTES | 01/10/2016 | 31/12/2020 |
| RS051652 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LV. CAM.-GUIND/GUIND. IMPORTADOS | 01/10/2016 | 31/12/2020 |
| RS051653 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LVI.MERC.AP.XXXVIII.A.P.TERMOEL.CV. | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051654 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS | 01/10/2016 | 31/12/2020 |
| RS051654 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS | 01/01/2022 | 31/03/2023 |
| RS051654 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS | 01/04/2023 | 31/07/2023 |
| RS051654 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS | 01/08/2023 | 31/07/2024 |
| RS051654 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS | 01/08/2024 | 30/04/2025 |
| RS051655 | "Anexo V.A" - L I,ART.23,LIX.MERC.EST.COOP.Q.NAO OPTA SN | 01/10/2016 | |
| RS051656 | "Anexo V.A" - L I,ART.23,LX.ERVA MATE | 01/10/2016 | 31/03/2024 |
| RS051656 | "Anexo V.A" - L I,ART.23,LX.ERVA MATE | 01/04/2024 | 30/04/2024 |
| RS051657 | "Anexo V.A" - L I,ART.23,LXI,PROD.FERRO E A-O APENDICE XLI RICMS | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051658 | "Anexo V.A" - L I,ART.23,LXII,EMBALAGENS PARA ERVA-MATE | 01/10/2016 | 31/03/2024 |
| RS051658 | "Anexo V.A" - L I,ART.23,LXII,EMBALAGENS PARA ERVA-MATE | 01/04/2024 | 30/04/2024 |
| RS051660 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.23,LXIV.PROD.TEX. ART.VESTUARIOS | 01/10/2016 | |
| RS051662 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXVI.COSM.PERF.HIG.PES.TOUC. | 01/10/2016 | 01/04/2026 |
| RS051662 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXVI.COSM.PERF.HIG.PES.TOUC. | 02/04/2026 | 30/09/2026 |
| RS051662 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXVI.COSM.PERF.HIG.PES.TOUC. | 01/10/2026 | 31/12/2026 |
| RS051663 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXVII.QUEROSENE DE AVIACAO | 01/10/2016 | 30/04/2027 |
| RS051664 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXVIII.VEIC.MILITARES P/ EX.BR. | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051664 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXVIII.VEIC.MILITARES P/ EX.BR. | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051664 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXVIII.VEIC.MILITARES P/ EX.BR. | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051665 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXIX.CARNE E PROD.TEMP.AVES E SUIN. | 01/10/2016 | |
| RS051666 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXX.MARM.TRAVERTINOS E GRANITOS | 01/10/2016 | |
| RS051667 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXXI.MAT.P/OCULOS | 01/10/2016 | |
| RS051668 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXXII.POST.CONC.,TR.PORT.DE FE/AC | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051669 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART.23,LXXIII.PA CARR.ROD.,ESC.HD.RET.CA | 01/10/2016 | |
| RS051670 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXXIV.EMBARCACAO DE REC./ESPORTE | 01/10/2016 | |
| RS051671 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXXV.VEIC.AUT.P/10 PESSOAS OU + | 01/10/2016 | |
| RS051672 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXXVI. ARROZ BENEFICIADO | 01/10/2016 | 31/12/2020 |
| RS051673 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23,LXXVII. VEIC.COMB.INC.VEIC.ELET. | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051674 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 23, LXXVIII. MOVEIS P/ADM.PUB. | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS051676 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.23, LXXX.LUVAS E BOTAS P/ EPI | 01/10/2016 | |
| RS051677 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,LXXXI.SOF.,PROG,JOGOS,APP,CONG.PAD. | 01/10/2016 | 30/09/2022 |
| RS051678 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23, LXXXII. REPETRO-SPED | 01/02/2019 | |
| RS051679 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXIII FAB TRAFO,REATOR SUP 230KV | 01/01/2020 | |
| RS051680 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXIV.MAQ.APAR.P/TERM.PORTUARIOS | 01/04/2020 | 31/12/2028 |
| RS051681 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXV CARROCERIAS E SEMIRREBOQUES | 01/01/2021 | |
| RS051682 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXVI ALHO PRODUTOR RURAL | 01/01/2021 | |
| RS051683 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXVII SAIDA INTEREST. ARROZ BENEF | 01/01/2021 | 30/04/2026 |
| RS051683 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXVII SAIDA INTEREST. ARROZ BENEF | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051684 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXVIII VEICULO COMBATE A INCENDIO | 01/07/2021 | 30/04/2024 |
| RS051684 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXXXVIII VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO | 01/05/2024 | 31/12/2025 |
| RS051685 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,LXXXIX.FERTILIZANTES | 01/01/2022 | 31/12/2025 |
| RS051685 | "Anexo V.A" - LIVRO I,23,LXXXIX.FERTILIZANTES | 01/01/2026 | 31/12/2027 |
| RS051686 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XC.AREIA, LAVADA OU NÃO | 01/01/2022 | 30/04/2024 |
| RS051686 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XC.AREIA, LAVADA OU NÃO | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051686 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XC.AREIA, LAVADA OU NÃO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051687 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCI.TELHA DE FIBROCIMENTO,TIJOLO REFRATÁRIO, TUBOS E MANILHAS DE CONCRETO | 01/01/2024 | |
| RS051687 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCI.TELHA DE FIBROCIMENTO,TIJOLO REFRATÁRIO, TUBOS E MANILHAS DE CONCRETO | 01/01/2022 | 31/12/2023 |
| RS051688 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCII.BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO | 01/01/2022 | |
| RS051689 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCIII.BATATA PREPARADA E CONGELADA | 01/04/2023 | 30/04/2024 |
| RS051689 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCIII.BATATA PREPARADA E CONGELADA | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051690 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCIV.QUEROSENE DE AVIAÇÃO | 01/01/2024 | 31/12/2025 |
| RS051690 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCIV.QUEROSENE DE AVIAÇÃO | 01/01/2026 | 30/04/2027 |
| RS051691 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XXX.EMBALAGENS PARA MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BASICA DO RS | 01/06/2024 | |
| RS051692 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LX.ERVA-MATE | 01/06/2024 | |
| RS051693 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LXII.EMBALAGENS PARA ERVA-MATE | 01/06/2024 | |
| RS051694 | "Anexo V.A" - L.I.ART.23,XCVI.AZEITE DE OLIVA | 01/01/2025 | |
| RS051695 | "Anexo V.A" - L.I.ART.23,XCVII.GLÚTEN DE TRIGO | 01/01/2025 | 30/04/2026 |
| RS051695 | "Anexo V.A" - L.I.ART.23,XCVII.GLÚTEN DE TRIGO | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051696 | "Anexo V.A" - L.I.ART.23,XCVIII.CERVEJA E CHOPE | 01/03/2025 | |
| RS051697 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS | 06/05/2025 | 30/04/2026 |
| RS051697 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051698 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,XCIX.SAíDA INTERNA QAV | 01/07/2025 | 30/04/2027 |
| RS051699 | "Anexo V.A" - L.I,ART.23,C.SAíDA BOMBAS CENTRIFUGAS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051800 | "Anexo V.A" - LIVRO I,24,I -TRANSP INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS | 01/10/2016 | 30/04/2024 |
| RS051800 | "Anexo V.A" - LIVRO I,24,I -TRANSP INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS | 01/05/2024 | 30/04/2026 |
| RS051800 | "Anexo V.A" - LIVRO I,24,I -TRANSP INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS | 01/05/2026 | 31/12/2026 |
| RS051801 | "Anexo V.A" - LIVRO I,24,II -TELEVISAO POR ASSINATURA | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS051803 | "Anexo V.A" - LIVRO I, ART. 24, IV - ACESSO ONEROSO A INTERNET | 01/10/2016 | 30/04/2017 |
| RS051804 | "Anexo V.A" - RICMS-LIVROI,ART.24,V-TELEFONIA FIXA A EMP DE CALL | 01/10/2016 | 31/12/2018 |
| RS051805 | "Anexo V.A" - L.I,ART.24,VI-MONITORAMENTO E RASTR.DE VEIC/CARGA | 01/10/2016 | |
| RS051806 | "Anexo V.A" - LIVRO I,ART.24, VII.TRANSP.INTER.DE PASSAG. | 15/02/2019 | |
| RS051807 | "Anexo V.A" - L.I,24,VIII.TRANSP.INTERMUN.PESSOAS PANDEMIA | 30/04/2021 | 30/04/2024 |
| RS051808 | "Anexo V.A" - L.I,24,IX.PROG.FOMENTO SERV.COMUNIC.MULTIMIDIA | 01/01/2023 | |
| RS051901 | "Anexo V.A" - LIVRO II, ART. 12 - DECISÕES JUDICIAIS | 24/08/2020 | |
| RS051902 | "Anexo V.A" LIVRO I,ART.38-A, §4º, E. REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO - BARES E RESTAURANTES, GORJETA LIMITADA A 10% DO VALOR DA CONTA | 01/09/2020 | |
| RS051904 | "Anexo V.A" L.I,ART.19,IV - DEMANDA CONTRATADA NAO UTILIZ. | 20/05/2021 | |
| RS052001 | "Anexo V.B" - LIVRO I,53,I -ESTABELEC PERTENCENTE A MESMA PESSOA | 01/10/2016 | |
| RS052002 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,I -REMESSA P/FINS INDUSTRIALIZACAO,ETC | 01/10/2016 | |
| RS052003 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,II -DEVOLUCAO DE MERCADORIAS | 01/10/2016 | |
| RS052004 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,III -PRODUTOR | 01/10/2016 | |
| RS052005 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,IV -SAIDA DE PRODUTOR P/ORGAO OFICIAL | 01/10/2016 | |
| RS052006 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,V -COOPERATIVA | 01/10/2016 | |
| RS052007 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,VI -AGUA | 01/10/2016 | |
| RS052008 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,VII -ALCOOL COMBUSTIVEL | 01/10/2016 | |
| RS052009 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,VIII -ARROZ,CANJICAO,CANJICA E QUIRERA | 01/10/2016 | |
| RS052010 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,IX -CARVAO MINERAL | 01/10/2016 | |
| RS052011 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,X -CARVAO VEGETAL | 01/10/2016 | |
| RS052012 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XI -CEVADA EM GRAO | 01/10/2016 | |
| RS052013 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XII -CINZAS DE CARVAO MINERAL | 01/10/2016 | |
| RS052014 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XIII -COUROS E PELES | 01/10/2016 | |
| RS052015 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XIV -ERVA-MATE EM FOLHA OU CANCHEADA | 01/10/2016 | |
| RS052016 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XV -ENERGIA ELETRICA | 01/10/2016 | |
| RS052017 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XVI -EQUINO | 01/10/2016 | |
| RS052018 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XVII -FARELO E TORTA DE GIRASSOL | 01/10/2016 | |
| RS052019 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XVIII -FERRO VELHO,SUCATAS,RESIDUOS,ETC. | 01/10/2016 | |
| RS052020 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XIX -FOSFATO BI-CALCIO | 01/10/2016 | |
| RS052021 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XX -HORTIFRUTIGRANJEIROS | 01/10/2016 | |
| RS052022 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXI -FUMO EM FOLHA CRU | 01/10/2016 | |
| RS052023 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXII -PROGRAMA CARNE DE QUALIDADE | 01/10/2016 | |
| RS052024 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXIII -OBRAS DE ARTE | 01/10/2016 | |
| RS052025 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXIV -GRAO DE GIRASSOL | 01/10/2016 | |
| RS052026 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXV -LAS,PELOS E CABELOS,ORIGEM ANIMAL | 01/10/2016 | |
| RS052027 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXVII -LEITOES | 01/10/2016 | |
| RS052028 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXVIII -OVOS FRESCOS | 01/10/2016 | |
| RS052029 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXIX -PEIXES | 01/10/2016 | |
| RS052030 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXX -SEBO,CHIFRE E CASCO | 01/10/2016 | |
| RS052031 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXI -SOJA EM GRAO | 01/10/2016 | |
| RS052032 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXII -SUINOS VIVOS | 01/10/2016 | |
| RS052033 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXIII -TRIGO E TRITICALE, EM GRAO | 01/10/2016 | |
| RS052034 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXIV -INSUMOS IND INFORMATICA/AUTOMACAO | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052035 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXV -MAT-PRIMAS P/TRATORES IMPLEM AGRIC | 01/10/2016 | |
| RS052036 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXVIII -TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOL | 01/10/2016 | |
| RS052037 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXIX -PRODUTOR - ATIVO PERMANENTE | 01/10/2016 | |
| RS052038 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XL -PECAS,PARTES E COMPONENTES P/VEICULO | 01/10/2016 | |
| RS052039 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XLI -VEICULOS,PECAS,PARTES E COMP,IMPORT | 01/10/2016 | |
| RS052040 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XLII -PEC P/VEI P/COMPLEX IND LEI FDI/RS | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052041 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XLIII -EMBALAGEM DE OVOS FRESCOS | 01/10/2016 | |
| RS052042 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XLIV -INSUMOS PETROQUIMICOS | 01/10/2016 | |
| RS052043 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XLV -COGUMELOS | 01/10/2016 | |
| RS052044 | "Anexo V.B" - LIVRO III ART.2 -PRESTACAO SERV. TRANSPORTE CARGA | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052045 | "Anexo V.B" - AP.II,S,I,XLVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORTACAO-ZPE | 01/10/2016 | |
| RS052046 | "Anexo V.B" - AP.II,S,I,XLVII-GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E GAS N | 01/10/2016 | |
| RS052047 | "Anexo V.B" - AP.II,S,I,XLVIII-SAL PARA PECU-RIA | 01/10/2016 | |
| RS052048 | "Anexo V.B" - AP.II,S,I,XLVIX-GAS NATURAL | 01/10/2016 | |
| RS052049 | "Anexo V.B" - APII,S.I,L-MAQ E EQUIP P/COMPLEXO IND LEI FITEC/RS | 01/10/2016 | |
| RS052050 | "Anexo V.B" - APII,S.I,LI-PROTEINAS E GORDURAS VEGETAIS DE SOJA | 01/10/2016 | |
| RS052051 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LII-RES-DUOS DE MADEIRA E DE CASCA D | 01/10/2016 | |
| RS052052 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LIII-CARV-O MINERAL P/ IND-STRIA DE | 01/10/2016 | |
| RS052053 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LIV-MERCADORIAS P/ IND-STRIA DO PROG | 01/10/2016 | |
| RS052054 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LV-MAT-RIAS-PRIMAS E MATERIAIS DE EM | 01/10/2016 | |
| RS052055 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LVI - BENZENO | 01/10/2016 | |
| RS052056 | "Anexo V.B" - AP II, S.I,LVII-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/A FABRIC | 01/10/2016 | |
| RS052057 | "Anexo V.B" - AP II,S.I,LVIII-ATIVO PERMANENTE P/IND DE NAVIOS | 01/10/2016 | |
| RS052058 | "Anexo V.B" - AP II,S.I,LIX-INSUMOS P/IND DE NAVIOS | 01/10/2016 | |
| RS052059 | "Anexo V.B" - RICMS, AP II,S, I,LX - AVES VIVAS | 01/10/2016 | |
| RS052060 | "Anexo V.B" - RICMS, AP II,S, I,LX - ATIVO PERMANENTE P SET MOV | 01/10/2016 | 09/02/2017 |
| RS052060 | "Anexo V.B" - RICMS, AP II,S, I,LXI - ATIVO PERMANENTE P SET MOV | 10/02/2017 | |
| RS052061 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXII - OLEO LUBRIFICANTE BASICO | 01/10/2016 | |
| RS052062 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXIII-MAQU. EQUIP. P/ IND. BIODIESEL | 01/10/2016 | |
| RS052063 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXIV-MAQU.EQUIP.FILME POLIPR.BIORIEN | 01/10/2016 | |
| RS052064 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXV-MAQU.EQUIP.P/IND.DERIVADOS LEITE | 01/10/2016 | |
| RS052065 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXVI-PE-,MAT-PRI E MAT EMB P/PROD CELULO | 01/10/2016 | |
| RS052066 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXVII-ATIVO PERM IND CELULOSE E OUTRAS P | 01/10/2016 | |
| RS052067 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXVIII-ATIVO PERM DE ABAT DE GADO VACUM | 01/10/2016 | |
| RS052068 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXIX-ATIVO PERM DE IND DE RESINAS | 01/10/2016 | |
| RS052069 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXX-ATIVO PERM DE IND DE ALCOOL | 01/10/2016 | |
| RS052070 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXI-OLEO VEGETAL P/ IND DE BIODIESEL | 01/10/2016 | 31/12/2017 |
| RS052070 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXI-OLEO VEG/ANIMAL P/IND.BIODIESEL | 01/01/2018 | 31/03/2024 |
| RS052070 | "Anexo V.B" - AP II,S.I,LXXI-OLEO VEG/ANIMAL P/IND. DE BIODIESEL E FAB. SABÃO | 01/04/2024 | |
| RS052071 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXII-PEC,MAT-PRI E MAT EMB E ATIVO PERM | 01/10/2016 | |
| RS052072 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXIII.RESINAS E AT.PERM.P/IND.MDP | 01/10/2016 | 31/07/2021 |
| RS052072 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXIII. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ATIVO PERMANENTE DE INDÚSTRIA DE MDP | 01/08/2021 | |
| RS052073 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXIV-GRAOS CANOLA/MAMONA P/IND.BIOD | 01/10/2016 | 26/12/2022 |
| RS052073 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXIV-GRAOS MAMONA P/IND.BIOD | 27/12/2022 | |
| RS052074 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXV. PETROLEO | 01/10/2016 | |
| RS052075 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXVI. CASCA DE ARROZ P/ IND. | 01/10/2016 | 31/03/2024 |
| RS052075 | "Anexo V.B" - AP II, S. I, LXXVI. CASCA DE ARROZ E "PELLETS" DE CASCA DE ARROZ P/IND. | 01/04/2024 | |
| RS052076 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXVII.ATIVO PERM.USINA TERM.A CARVAO | 01/10/2016 | |
| RS052077 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXVIII. | 01/10/2016 | |
| RS052078 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXIX | 01/10/2016 | |
| RS052079 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXX | 01/10/2016 | |
| RS052080 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXXI | 01/10/2016 | |
| RS052081 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXXII | 01/10/2016 | |
| RS052082 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXXIII | 01/10/2016 | |
| RS052083 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXXIV | 01/10/2016 | |
| RS052084 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, LXXXV | 01/10/2016 | |
| RS052085 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXXVI.TRIGO EM GRAO P/ IND. DE RACAO | 01/10/2016 | |
| RS052086 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXXVII,CONSTR.CONSER.MODER.EMBARCA--ES | 01/10/2016 | |
| RS052087 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXXVIII,ATI.PERM.CONSTR.MODER.EMBARCA-- | 01/10/2016 | |
| RS052088 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXXXIX.QUEROS.AV/OLEO COMB.P/DISTR.COMB. | 01/10/2016 | |
| RS052089 | "Anexo V.B" - AP. II, S. I, XC. PROD.ACAB.INFOR.E AUTOM. | 01/10/2016 | |
| RS052090 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCI.COSM.PERF.ART.HIG.PES.E TOUCADOR | 01/10/2016 | 01/04/2026 |
| RS052090 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCI.COSM.PERF.ART.HIG.PES.E TOUCADOR | 02/04/2026 | 30/09/2026 |
| RS052090 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCI.COSM.PERF.ART.HIG.PES.E TOUCADOR | 01/10/2026 | 31/12/2026 |
| RS052091 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCII.RESIDUOS DE MADEIRA | 01/10/2016 | |
| RS052092 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCIII.MAT.PRIM.P/ESTR.MAR.P/PETR.E G.N. | 01/10/2016 | 31/12/2017 |
| RS052093 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCIV. VEICULOS PROCAM/RS | 01/10/2016 | 31/07/2021 |
| RS052093 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCIV. MERCADORIAS IMPORTADAS COM DIFERIMENTO DESTINADAS À INDÚSTRIA HABILITADA NO PROCAM/RS | 01/08/2021 | |
| RS052094 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCV. MERC.DEST.DISTR.AGUA-POLO PETROQ. | 01/10/2016 | |
| RS052095 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCVI.CAL VIVA E DOLOMITA P/TERMELETRICA | 01/10/2016 | |
| RS052096 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCVII.MERC.PARA TRAT.4 RODAS,RET.EMP. | 01/10/2016 | |
| RS052097 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCVIII.FAB.VEIC.TRANSP.CARGAS.PROCAM/RS | 01/10/2016 | 31/03/2022 |
| RS052098 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I, XXVI LEITE FRESCO PASTEURIZ OU NAO | 01/01/2020 | |
| RS052099 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCIX MILHO | 01/10/2020 | |
| RS052100 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.I,ITENS:I,II,IVAVI,VIIIAXV,XVIIAXX | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052100 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, I, e Ap. II, S. IV, Subs. I, itens I, II, IV a VI, VIII a XV, XVII a XX, XXII, XXIV, XXV, XXVIII a XXXI, LXVI, LXVII, LXXXI e LXXXIII - Mercadorias relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052101 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBSI,ITENS:III,VII,XVI,XXVII,XLIVAXLI | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052101 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, I, e Ap. II, S. IV, Subs. I, itens III, VII, XVI, XXVII, XLIV, XLVI a XLIX, LXXXVIII a XC, XCII, XCIII, XCVII, XCVIII e XCIX - Mercadorias relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052102 | "Anexo V.B" - AP. II, S. IV, SUBS. I, ITENS: L ALXV, LXVIII, LXI | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052102 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, I, e Ap. II, S. IV, Subs. I, itens L a LXV, LXVIII, LXIX, LXXI a LXXIX e LXXXIV - Mercadorias relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052103 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.I,ITENS:XXIII,LXX,LXXX,LXXXVII | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052103 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, I, e Ap. II, S. IV, Subs. I, itens XXIII, LXX, LXXX,LXXXII, LXXXVII, XCI, XCIV e XCV - Mercadorias relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052104 | "Anexo V.B" - AP. II, S. IV, SUBS. II, ITENS I A IV-VESTUARIO E | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052104 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, II, e Ap. II, S. IV, Subs. II, itens I a IV - Vestuário e seus acessórios e outros artefatos têxteis relacionados nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052105 | "Anexo V.B" - AP. II, S. IV, SUBS. II, ITENS V A VII-ART.DE VIAG | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052105 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, II, e Ap. II, S. IV, Subs. II, itens V a VII - Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes, vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído, e calçados, polainas e artefatos semelhantes, relacionados nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052106 | "Anexo V.B" - AP. II, S. IV, SUBS. II, ITEM VIII-MOVEIS E MOBILI | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052106 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, II, e Ap. II, S.IV, Subs. II, item VIII - Móveis e mobiliário médico-cirúrgico, relacionados no dispositivo do RICMS citado | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052107 | "Anexo V.B" - APIIS,IV,SUBSI,ITEM XCVI-CAL VIVA, CAL APAGADA E C | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052107 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, I, e Ap. II, S. IV, Subs. I, item XCVI - Cal viva, cal apagada e cal hidráulica | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052108 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.III,ITENSI,IIEVIAXIEXXIIMERC.SET P | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052108 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, III, e Ap. II, S. IV, Subs. III, itens I, II, VI a XI, XXII, XXXVII a XLI - Mercadorias do setor petroquímico relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052109 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.III,ITENS:XII A XXI-MERC.SETOR PLA | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052109 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, III, e Ap. II, S. IV, Subs. III, itens XII a XXI - Mercadorias do setor plástico relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052110 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.III,IT.:V E XXXII A XXXVI | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052110 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, III, e Ap. II, S. IV, Subs. III, itens V e XXXII a XXXVI - Produtos de higiene e limpeza e outros relacionados nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052111 | "Anexo V.B" - AP.II,SIV,SUBSIII,ITENS XXIII A XXXI-MERC P ALIMEN | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052111 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, III, e Ap. II, S. IV, Subs. III, itens XXIII a XXXI - Mercadorias para alimentação relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052112 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.V,ITENS:I A XIV. MERC.COUR-CALC. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052112 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, IV, e Ap. II, S. IV, Subs. V, itens I a XIV - Mercadorias do setor coureiro-calçadista relacionadas nos dispositivos do RICMS citados | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052113 | "Anexo V.B" - LIVRO III, ART.1, A, V | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052113 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, V - Insumos para a indústria de ônibus, micro-ônibus, miniônibus e furgões, e de suas carrocerias | 01/09/2020 | |
| RS052114 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV.SUBS.VI.I.BENS/MERC.DEST.ENV.BEB.AL.PAS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052114 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, VI, e Ap. II, S. IV, Subs. VI, itens I e II - Bens e mercadorias destinados a envasar bebidas e alimentos líquidos ou pastosos | 01/09/2020 | |
| RS052115 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.VII,ITENS I A XI. AVIC./SUINOCULT. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052115 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, VIII, e Ap. II, S. IV, Subs. VII, itens I a XI - Matérias-primas, material secundário e de embalagem, peças, partes e componentes para fabricação de máquinas e aparelhos para avicultura ou suinocultura | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052116 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1A,VII.MOLAS,FL.MOLAS, A/F.FAB.MAQ. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052116 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, VII - Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, destinadas à fabricação de máquinas e aparelhos, e suas partes, e de material de transporte | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052117 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1A,X.PROD.FARM.RELAC.NO RICMS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052117 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, X, e Ap. II, S. III, item VI - Produtos farmacêuticos relacionados no dispositivo do RICMS citado | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052118 | "Anexo V.B" - AP.II,S.IV,SUBS.VIII.ITENS I A IV. ACOS/FERROS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052118 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, IX, e Ap. II, S. IV, Subs. VIII, itens I a IV - Aços planos, tubos e perfis de aço, e de chapas, barras e tubos, de ferro ou aço, para utilização na fabricação de torres de geração de energia eólica, máquinas, embarcações e outros bens de capital sob encomenda | 01/09/2020 | |
| RS052119 | "Anexo V.B" - LIVRO III, ART.1-A,XI.PROD.PLAST.P/BRINQUEDOS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052119 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XI - Produtos plásticos e suas obras para a fabricação de brinquedos | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052120 | "Anexo V.B" - LIVRO III, ART.1-A,XII.COPOS PLAST.COM.P/DEST. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052120 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XII - Copos plásticos para a comercialização pelo destinatário | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052121 | "Anexo V.B" - LIVRO III, ART. 1-A, XIII | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052121 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XIII - Produtos laminados planos, de ferro ou aços não ligados, ou de outras ligas de aços, para fabricação de vagões ou de caixas de carga de vagões | 01/09/2020 | |
| RS052122 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-A,XIV.MERC.P/FAB.TR.ATR.R.ELETR. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052122 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XIV - Mercadorias para fabricação de transformadores, autotransformadores e reatores, elétricos | 01/09/2020 | |
| RS052123 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART. 1-D E AP.II,S.IV,MERC.P/IND.N.MEC. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052123 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-D, e Ap. II, S.IV, Subs. IX, itens I a XLII - Mercadorias para industrialização de reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos | 01/09/2020 | |
| RS052124 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1--A,XV.INS.IND.INF.AUT.E ELETR. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052124 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XV, e Ap. XIII e XIV - Insumos da indústria de informática e automação e de eletroeletrônicos | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052125 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1, AP.II,S.I,LXXVI.CASCA ARROZ P/ IND. | 01/10/2016 | 13/04/2020 |
| RS052126 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-A,XVI,AP.II,S.IV,SUBS.X.MERC.SETOR PL. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052126 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XVI, e Ap. II, S. IV, Subs. X - Mercadorias do setor plástico | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052127 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-A, I E AP.II,S.IV,SUB.I,CX.FOLHAS ACO | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052127 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, I, e Ap. II, S. IV, Subs. I, itens CX e CXI - Folhas de aço | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052128 | "Anexo V.B" - LIVRO III, 1O A,XVII. MUCOSA INTES.SUINA | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052128 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XVII - Mucosa intestinal suína | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052129 | "Anexo V.B" - LIVRO III, 1O A,XVIII.INS.P/FAB.TRANSP.GRAN.;C/D B | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052129 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XVIII - Insumos para a fabricação de transportadores de granéis, e carregadores e descarregadores de navios e barcaças | 01/09/2020 | |
| RS052130 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-A,XIX.LAM.PL.FB.VEIC. FOMENTAR. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052130 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XIX - Laminados planos para fabricação de partes e acessórios destinados a fabricante de veículos beneficiário do FOMENTAR/RS | 01/09/2020 | |
| RS052131 | "Anexo V.B" - LIVRO III, ART.1-A, XX. LIGAS DE ALUMINIO | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052131 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XX - Ligas de alumínio e partes e acessórios, para a fabricação de sopradores, pulverizadores, roçadeiras, motosserras, lavadoras e perfuradoras | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052132 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-A,XXI. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052132 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXI - Laminados planos para fabricação de partes e acessórios destinados a fabricante de veículos beneficiário do FOMENTAR/RS | 01/09/2020 | |
| RS052133 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-A,XXII. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052133 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXII - Mercadorias destinadas a estabelecimento industrial, para a fabricação de reboques e semirreboques | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052134 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1--E.MERC.P/IND.POR ESTAB.ATIV.ECON. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052134 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-E - Mercadorias para industrialização por estabelecimento que exerça atividade econômica relacionada no dispositivo citado | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052135 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-A,XXIII.NAFTA DEST.A INDUSTR. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052135 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXIII - Nafta petroquímica destinada à industrialização | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052136 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-A,XXIV. MET.SOD.IND.NOVOS PROD. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052136 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXIV - Metilato de sódio em metanol destinado à industrialização de novos produtos | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052137 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-F,AP.II,S.V,ITEM I.COBRE E AN. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052137 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-F, e Ap. II, S. V, itens I, II e III - Cobre não refinado e ânodos de cobre para fabricação eletrolítica, tubos de cobre, eixos motores com diferencial, e bobinas e chapas de aços planos para a fabricação de discos e limpadores de discos e aros | 01/09/2020 | 31/12/2021 |
| RS052137 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-F,AP.II,S.V,ITENS I,II,III E V - Cobre não refinado e ânodos de cobre, eixos motores com diferencial, bobinas/chapas de aço planos, e folhas de flandres cromadas ou estanhadas | 01/01/2022 | |
| RS052138 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-A,XXV.MATERIAIS PARA PNEUMATICOS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052138 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXV - Tinta para pneu, cola multiuso, borracha enchimento para extrusora, camelbak, ligação pré-curada e bandas pré-moldadas para pneumáticos | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052139 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART. 1-G. MAT.P/FAB.VEIC.TRANSP.10 P. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052139 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-G - Matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes, para a fabricação de veículos automóveis para transporte de 10 (dez) pessoas ou mais | 01/09/2020 | 31/07/2021 |
| RS052139 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-G - Matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes, para a fabricação de veículos automóveis para transporte de 10 (dez) pessoas ou mais e de automóveis para transporte de mercadorias, classificados nas posições 8702 e 8704 da NBM/SH-NCM | 01/08/2021 | |
| RS052140 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-H.ACOS PLANOS,P/FAB.TUBOS DE ACO | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052140 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-H - Aços planos, para a fabricação de tubos de aço | 01/09/2020 | |
| RS052141 | "Anexo V.B" - LIVRO III, ART.1-A, XXVI | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052141 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXVI - Glicerol em bruto | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052142 | "Anexo V.B" - LIVRO III,1-A, XXVII. EMB. METALICAS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052142 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXVII - Embalagens metálicas | 01/09/2020 | |
| RS052143 | "Anexo V.B" - LIVRO III, ART.1-A,XXVIII.MAT.P/FAB.ARMAS E MUN. | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052143 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXVIII - Matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes para a fabricação de armas, revólveres, pistolas, cartuchos, munições e outras mercadorias | 01/09/2020 | |
| RS052144 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-A,XXIX. BOB.CHP.ACO-PROCAM/RS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052144 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXIX - Bobinas e chapas de aço - PROCAM/RS | 01/09/2020 | 31/03/2022 |
| RS052145 | "Anexo V.B" - L.III,ART1-I FAB SIST CONSTR E ESTRUT METAL | 01/03/2020 | 31/08/2020 |
| RS052145 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-I - Mercadorias destinadas a fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas | 01/09/2020 | 31/03/2025 |
| RS052146 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-A,XXX. PROD.LAMIN.PLAN.FERRO/ACO | 01/01/2020 | 31/08/2020 |
| RS052146 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXX - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado | 01/09/2020 | |
| RS052147 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-C.SAIDAS DE CENTRAL DE NEGOCIOS | 01/10/2016 | 31/08/2020 |
| RS052147 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-C - Saída de Central de Negócios | 01/09/2020 | |
| RS052148 | "Anexo V.B" - LIVRO III,ART.1-A,XXXI.CIMENTO ASFALT.DE PETROLEO | 01/05/2020 | 31/08/2020 |
| RS052148 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-A, XXXI - Cimento asfáltico de petróleo | 01/09/2020 | 31/03/2021 |
| RS052149 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-F, e Ap. II, S. V, item IV - Etileno destinado a fabricante de estireno, beneficiário do FUNDOPEM/RS | 01/10/2020 | 30/09/2026 |
| RS052149 | "Anexo V.B" - Livro III, art. 1º-F, e Ap. II, S. V, item IV - Etileno destinado a fabricante de estireno, beneficiário do FUNDOPEM/RS | 01/10/2026 | 31/12/2032 |
| RS052150 | "Anexo V.B" - Lei 8820 -APII - XCVIII - BIOGAS P/ DISTRIBUIDORA | 02/01/2021 | |
| RS052151 | "Anexo V.B" - Lei 8820 -APII - XCIX - RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS | 02/01/2021 | |
| RS052152 | "Anexo V.B" - Lei 8820 -APII - C - CARVÃO MINERAL P/ POLO CARBOQUIMICO | 02/01/2021 | |
| RS052153 | "Anexo V.B" - Lei 8820 -APII - CI - PELLETS DE MADEIRA | 02/01/2021 | |
| RS052154 | "Anexo V.B" - Lei 8820 -APII - CII - SAÍDAS DE CONTRIBUINTE NO REF | 02/01/2021 | 02/01/2021 |
| RS052154 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,C. SAÍDA POR CONTRIBUITE NO REF | 01/05/2022 | |
| RS052155 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-J,I.LAM.PLANOS 72091800 E 72255090 | 01/04/2021 | 31/07/2021 |
| RS052155 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-J,I.LAMINADOS PLANOS DE FERRO/AÇO | 01/08/2021 | |
| RS052156 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-J,II.BOBINAS,CHAPAS DE FERRO/ACO | 01/04/2021 | 30/04/2023 |
| RS052156 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-J,II,A.BOBINAS,CHAPAS DE FERRO/AÇO | 01/05/2023 | |
| RS052157 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-J,III.MERC.IMP.ABRIGO L.I,ART.53,VI | 01/04/2021 | |
| RS052158 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-K.DIFERIMENTO PARCIAL NAO ESPECIFICADO | 01/04/2021 | |
| RS052159 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,CV. LAM.PLANOS E PERFIS DE ACO/FERRO | 01/04/2021 | 31/12/2028 |
| RS052160 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-L.MERC.SOB ST IMP.ABRIGO L.I,ART.53,VI | 01/05/2021 | |
| RS052161 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXVI.MERCADORIA/INSUMO P/PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | 01/01/2022 | 31/12/2025 |
| RS052161 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXVI.MERCADORIA/INSUMO P/PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | 01/01/2026 | 31/12/2027 |
| RS052162 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXVII.RAÇÃO ANIMAL, ADUBO E FERTILIZANTE | 01/01/2022 | 31/12/2025 |
| RS052162 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XXXVII.RAÇÃO ANIMAL, ADUBO E FERTILIZANTE | 01/01/2026 | 31/12/2027 |
| RS052163 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-M.MERC.IMPORTADA S/SIMILAR-LISTA CAMEX | 01/01/2023 | |
| RS052164 | "Anexo V.B" - AP.II.S.I,CVI. SAIDA DE GRAOS DE CANOLA | 27/12/2022 | |
| RS052165 | "Anexo V.B" - AP.II.S.I,CVII. SAIDA DE AREIA A FAB. EMB. VIDRO | 27/12/2022 | 31/03/2024 |
| RS052165 | "Anexo V.B" - AP.II.S.I,CVII. SAIDA DE AREIA E OXIGÊNIO A FAB. EMB. VIDRO | 01/04/2024 | |
| RS052166 | "Anexo V.B" - AP.II.S.I,CVIII. SAIDA SORO DE LEITE, EXCETO EM PO | 27/12/2022 | |
| RS052167 | "Anexo V.B" - AP.II.S.V,VI. SAIDA PAINEL MDF A FAB. MOVEIS/PISOS | 01/04/2023 | 31/03/2025 |
| RS052167 | "Anexo V.B" - AP.II.S.V,VI. SAIDA PAINEL MDF A FAB. MOVEIS/PISOS | 01/04/2025 | 31/03/2026 |
| RS052167 | "Anexo V.B" - AP.II.S.V,VI. SAIDA PAINEL MDF A FAB. MOVEIS/PISOS | 01/04/2026 | 31/03/2027 |
| RS052168 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-J,II,B.BOBINA,CHAPA FERRO/ACO POR CD | 01/05/2023 | 31/03/2024 |
| RS052168 | "Anexo V.B" - L.III,ART.1-J,II,B.BOBINA,CHAPA FERRO/ACO POR CD | 01/04/2024 | 31/03/2025 |
| RS052169 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,LXX SAÍDA ÓLEO/GORDURA P/ INDUSTRIAL DIESEL VERDE | 09/10/2025 | |
| RS052170 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,XCVI SAÍDA CAL/CALCÁRIO P/ TERMELÉTRICA | 09/10/2025 | |
| RS052171 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,CVII SAÍDA GÁS NATURAL P/ FABRICANTE CELULOSE | 09/10/2025 | |
| RS052172 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,CVIII ENERGIA RENOVÁVEL P/ INDUSTRIAL HIDROGÊNIO/AMÔNIA | 09/10/2025 | 19/01/2026 |
| RS052173 | "Anexo V.B" - AP.II,S.I,CX ENERGIA RENOVÁVEL P/ INDUSTRIAL HIDROGÊNIO/AMÔNIA | 23/12/2025 | |
| RS052300 | "Anexo V.B" - LIVRO I,55,I -CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZACAO | 01/10/2016 | |
| RS052301 | "Anexo V.B" - LIVRO I,55,II -DEVOLUCAO | 01/10/2016 | |
| RS052302 | "Anexo V.B" - LIVRO I,55,III -EQUINO | 01/10/2016 | |
| RS052303 | "Anexo V.B" - LIVRO I,ART.55,V-ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL | 01/10/2016 | |
| RS052304 | "Anexo V.B" - LIVROI,ART.55,VI - OUTRAS OP.PREV EM PROTOC CELEB | 01/10/2016 | |
| RS052305 | "Anexo V.B" - LIVRO I,ART.5,VII. | 01/10/2016 | 13/04/2020 |
| RS052308 | "Anexo V.B" - LIVRO I,55,X.MERCADORIA REMETIDA P/DEMONSTRA--O | 12/06/2020 | |
| RS052309 | "Anexo V.B" - LIVRO I,55,XI.MERCADORIA REMETIDA P/MOSTRU-RIO | 12/06/2020 | |
| RS052400 | "Anexo V.B" - LIVRO III,54 -PREST SERVICO TRANSPORTE DE CARGAS | 01/10/2016 | 31/12/2020 |
| RS052401 | "Anexo V.B" - LIVRO III,57 -REVENDEDOR AMBULANTE DE OUTRA UF | 01/10/2016 | |
| RS052402 | "Anexo V.B" - LIVRO III,73 -MERCAD P/VENDA EM BANCAS JORNAIS/REV | 01/10/2016 | |
| RS052403 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,I -CARNE | 01/10/2016 | 30/04/2020 |
| RS052403 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,I -CARNES/PROD.COMEST. BOVIN,OVIN,BUFAL | 01/05/2020 | |
| RS052405 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XVI -SORVETES | 01/10/2016 | 31/05/2024 |
| RS052407 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,V -PAPEL PARA CIGARRO | 01/10/2016 | 30/04/2020 |
| RS052407 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,II-PAPEL PARA CIGARRO | 01/05/2020 | |
| RS052408 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,I -BEBIDAS | 01/10/2016 | |
| RS052409 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,II -CIGARROS | 01/10/2016 | |
| RS052410 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,III -CIMENTO | 01/10/2016 | |
| RS052411 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,IV -COMBUSTIVEIS | 01/10/2016 | |
| RS052412 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,V -PNEUMAT,CAMARAS AR,PROTET BORRACHA | 01/10/2016 | 31/12/2026 |
| RS052413 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,VI -PRODUTOS FARMACEUTICOS | 01/01/2016 | 30/09/2016 |
| RS052413 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,VI -PRODUTOS FARMACEUTICOS | 01/10/2016 | |
| RS052415 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,VIII -TINTAS,VERNIZES,OUTRAS(IND QUIM) | 01/10/2016 | |
| RS052416 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,IX -MOTOCICLETAS | 01/10/2016 | |
| RS052417 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,X -AUTOMOVEIS | 01/10/2016 | |
| RS052418 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XI-DISCOS FONOG.E FITAS VIRGENS OU GRA | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052419 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XII-FILMES FOTOG. E CINEMATOG.E SLIDES | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052420 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XIII-LAMINAS BARBEAR,AP.BARBEAR DESC E | 01/10/2016 | 01/04/2026 |
| RS052420 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XIII-LAMINAS BARBEAR,AP.BARBEAR DESC E | 02/04/2026 | 30/09/2026 |
| RS052420 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XIII-LAMINAS BARBEAR,AP.BARBEAR DESC E | 01/10/2026 | 31/12/2026 |
| RS052421 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XIV-LAMPADAS ELETR., REATORES E STARTE | 01/10/2016 | 30/09/2022 |
| RS052422 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XV-PILHAS E BATERIAS ELETRICAS | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052423 | "Anexo V.B" - AP.II, S.III,XVII - ENERGIA ELETRICA | 01/10/2016 | 30/11/2020 |
| RS052425 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XVIII-APAR.CELULARES E CARTOES INT. | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052426 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XIX-RACOES TIPO PET P/ANIMAIS DOM. | 01/10/2016 | |
| RS052427 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XX-PECAS,COMP.E ACES.P/PROD.AUTOP. | 01/10/2016 | 30/10/2024 |
| RS052427 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XX-PECAS,COMP.E ACES.P/PROD.AUTOP. | 31/10/2024 | 31/10/2024 |
| RS052428 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXI - COLCHOARIA | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052429 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXII - COSM.,PERF.,HIG.PESSOAL E TOUC. | 01/10/2016 | 01/04/2026 |
| RS052429 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXII - COSM.,PERF.,HIG.PESSOAL E TOUC. | 02/04/2026 | 30/09/2026 |
| RS052429 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXII - COSM.,PERF.,HIG.PESSOAL E TOUC. | 01/10/2026 | 31/12/2026 |
| RS052430 | "Anexo V.B" - ARROZ BENEFICIADO - AP.II, S.II,VII | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052432 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXIV. FERRAMENTAS | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052433 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXV. MATERIAIS ELETRICOS | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052434 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXVI. MAT.CONSTR.,ACAB.,BRIC. E ADORNO | 01/10/2016 | |
| RS052435 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III, XXVII. BICICLETAS | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052436 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXVIII. BRIQUEDOS | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052437 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXIX.MATERIAIS DE LIMPEZA | 01/10/2016 | 30/09/2022 |
| RS052438 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III.XXX.PRODUTOS ALIMENTICIOS | 01/10/2016 | 30/09/2022 |
| RS052439 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III.XXXI.ARTEF.DE USO DOMESTICO | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052440 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXXII.BEBIDAS QUENTES | 01/10/2016 | |
| RS052441 | "Anexo V.B" - AP. II, S. III, XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052442 | "Anexo V.B" - AP. II, S. III, XXXIV - INSTRUMENTOS MUSICAIS | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052443 | "Anexo V.B" - AP. II, S. III, XXXV - PROD.ELETR-NICOS/ELETROELET | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052444 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,XXXVI.MQ.AP.MEC.ELTR.ELETROMEC.AUT. | 01/10/2016 | 30/06/2022 |
| RS052445 | "Anexo V.B" - AP. II, S. III, XXXVII.ARTIGOS PARA BEBE | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052446 | "Anexo V.B" - AP. II, S. III, XXXVIII.ARTIGOS DE VESTUARIO | 01/10/2016 | 01/10/2016 |
| RS052447 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,VIII. CARNES/PROD.COMEST. AVES E SUINOS | 01/10/2016 | 30/04/2020 |
| RS052447 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,III CARNES/PROD.COMEST. AVES E SUINOS | 01/05/2020 | |
| RS052448 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,IV - TELHAS E ARTEFATOS P/ CONSTRUCOES | 01/10/2016 | |
| RS052449 | "Anexo V.B" - AP.II,S.II,V - BISCOITOS E BOLACHAS | 01/10/2016 | 30/09/2022 |
| RS052450 | "Anexo V.B" - AP.II,S.III,V-A - NAFTAS, EXCETO A PETROQUÍMICA | 01/02/2025 | |
| RS052901 | "Anexo V.B" - LIVRO II, ART. 12 - DECISÕES JUDICIAIS | 24/08/2020 | |
| RS052902 | "Anexo V.B" - IN45 - T.I - CAP. XXVIII - 2.2 - OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DA PETROBRAS | 24/08/2020 | |
| RS052904 | "Anexo V.B" - AJUSTE SINIEF 13-2017 PETROBRAS E TRANSPETRO | 27/11/2020 | |
| RS052905 | "Anexo V.B" - ICMS MONOFASICO SOBRE COMBUSTIVEIS | 01/05/2023 | |
| RS052999 | "Anexo V.B" - OUTRAS | 01/10/2016 | |
| RS053001 | "Anexo V.C" - Substituição tributária valor do ICMS-ST que compõe o valor contábil da operação/prestação, não vinculado a débito do ICMS-ST, quando estiver associado à operação/prestação cuja saída deve ser informada na coluna Isentas ou Não-tributadas do Anexo V da GIA | 01/10/2016 | |
| RS053091 | "Anexo V.C" - Substituição tributária e Tributação Monofásica com Responsabilidade pela Retenção valor do ICMS-ST e do ICMS Monofásico com resp. pela retenção que compõe o valor contábil da operação/prestação, não vinculado a débito do ICMS-ST, quando associado à operação/prestação cuja saída deve constar na coluna Outras do Anexo V da GIA | 01/05/2023 | |
| RS053091 | "Anexo V.C" - Substituição tributária valor do ICMS-ST que compõe o valor contábil da operação/prestação, não vinculado a débito do ICMS-ST, quando estiver associado à operação/prestação cuja saída deve ser informada na coluna Outras do Anexo V da GIA | 01/10/2016 | 30/04/2023 |
| RS053002 | "Anexo V.C" - IPI valor do IPI que compõe o valor contábil da operação/prestação, não vinculado a débito do IPI, quando estiver associado à operação/prestação cuja saída deve ser informada na coluna Isentas ou Não-tributadas do Anexo V da GIA | 01/10/2016 | |
| RS053092 | "Anexo V.C" - IPI valor do IPI que compõe o valor contábil de operação/prestação, não vinculado a débito do IPI, quando estiver associado à operação/prestação cuja saída deve ser informada na coluna Outras do Anexo V da GIA | 01/10/2016 | |
| RS053006 | "Anexo V.C" - EXCLUSOES PARCIAIS - para fins de cálculo do valor adicionado | 01/10/2016 | |
| RS160001 | "Anexo XVI" - Ato Declaratório - informação relativa ao ato declaratório do regime especial de distribuição do valor adicionado por município | 01/10/2016 | |
| RS160087 | "Anexo XVI" - Entradas/custos (87) - informação relativa às entradas/custos do regime especial de distribuição do valor adicionado por município | 01/10/2016 | 31/07/2023 |
| RS000565 | Para usufruir da dispensa de escrituração da NFC-e, quando o valor total mensal do ICMS incidente nas operações acobertadas por NFC-e (incluindo o adicional de alíquota relativo ao AMPARA/RS) totalizar zero - IN DRP n° 045/98, n° 045/98, Título I, subitem 1.4.1, a, 2 | 10/02/2022 | |
| RS000665 | Para usufruir da dispensa de escrituração dos registros E115 ligados aos Anexos V.A e V.B da GIA, naquelas operações acobertadas por NFC-e, e que possuam, sempre que necessario, o correto cBenef informado em cada item - IN DRP n° 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 4.4.4.14 | 01/03/2023 | |
| RS000765 | USO EXCEPCIONAL, conforme orientação expressa da Receita Estadual. ICMS Presumido total apurado na competência por COD_ITEM referente a NFC-e (modelo 65) que teve a escrituração na EFD dispensada | 01/11/2023 | 31/12/2025 |
| RS000865 | USO EXCEPCIONAL, conforme orientação expressa da Receita Estadual. ICMS Efetivo total apurado na competência referente a NFC-e (modelo 65) que teve a escrituração na EFD dispensada | 01/11/2023 | 31/12/2025 |
| RS900001 | Registro informativo sobre CRÉDITO que será adjudicado em competência futura. Campo 04: competência na qual o crédito será lançado, seguida do código da tabela 5.1.1, ou da 5.3 a ser utilizado no lançamento do crédito, ou código alternativo, nas situações de correção previstas em norma (MMAAAA-código) | 01/01/2021 | |
| RS900002 | Registro informativo sobre CRÉDITO adjudicado nesta competência. Campo 04: competência passada em que consta a explicação dos valores, seguida do código da tabela 5.1.1, ou da 5.3 utilizado no lançamento do crédito, ou código alternativo previsto em norma, seguido do visto eletrônico fornecido pelo aplicativo da GIA (MMAAAA-código-CCCCCCCCCC) | 01/01/2021 | |
| RS900003 | Registro informativo sobre IMPOSTO DEVIDO E PAGO POR GA OU DENÚNCIA ESPONTÂNEA vinculada a esta competência. Campo 04: código da tab. 5.1.1, ou da 5.3, ou código previsto em norma, número da GA e/ou o número de protocolo da denúncia, seguido do visto eletrônico fornecido pelo aplicativo da GIA (código-número GA/GNRE/PROTOCOLO-CCCCC) | 01/01/2021 | |
| RS900004 | Registro informativo sobre ESTORNO DE CRÉDITO a ser efetivado em competência futura. Campo 04: competência na qual o estorno de crédito será lançado, seguida do código da tabela 5.1.1, ou da 5.3 a ser utilizado no lançamento do estorno, ou código alternativo, nas situações de correção previstas em norma (MMAAAA-código) | 01/01/2021 | |
| RS900005 | Registro informativo sobre ESTORNO DE CRÉDITO efetivado nesta competência. Campo 04: competência em que consta a explicação dos valores, seguida do código da tabela 5.1.1, ou da 5.3 utilizado no lançamento do estorno, ou código previsto em norma, seguido do visto eletrônico fornecido pelo aplicativo da GIA (MMAAAA-código-CCCCCCCCCC) | 01/01/2021 | |
| RS990001 | Para identificar o contribuinte (bares, restaurantes e estabelecimentos similares) optante pelo regime diferenciado de apuração previsto no art. 38-A do Livro I do RICMS, conforme IN DRP 045/98, Título I, Capítulo LI, subitem 4.4.4, alínea u | 13/05/2021 | |
| RS990002 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das saídas abrangidas pelo benefício | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS990002 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das saídas abrangidas pelo benefício | 01/01/2025 | |
| RS990003 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das devoluções das saídas abrangidas pelo benefício | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS990003 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das devoluções das saídas abrangidas pelo benefício | 01/01/2025 | |
| RS990004 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das saídas totais | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS990004 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das saídas totais | 01/01/2025 | |
| RS990005 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das devoluções totais | 01/11/2024 | 31/12/2024 |
| RS990005 | Na hipótese de não ser possível a perfeita identificação dos créditos relativos às entradas de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços com incidência do imposto, vinculados às saídas com utilização do crédito presumido com subapuração, para registrar, no campo 03 do E115, o valor das devoluções totais | 01/01/2025 | |
| RS991255 | Modificação da natureza ou da finalidade das mercadorias, tal como a utilização de mercadoria como insumo - quando não configurar hipótese de direito à restituição do imposto pago - Título I, Capítulo IX, 19.3-A.1.8, "b" | 01/01/2021 | |
| RS999999 | GIA-Automática - pedido de geração da GIA-Automática - para usufruir da sistemática da GIA-Automática (Seção 9.0, Capítulo XIII, título I, IN 045/98) | 01/02/2025 | |
| RS999990 | GIA-Automática - para informar que a GIA-Automática a ser gerada deve ser o arquivo original (não retificador), sendo que o arquivo EFD ICMS/IPI (fonte da GIA-Automática) já é um arquivo retificador - o uso deste registro não dispensa o uso do registro E115 de código RS999999 | 01/02/2025 | |
| RS000031 | "Quadro C" - "Faturamento" | 01/01/2016 | 30/09/2016 |
| RS000032 | "Quadro C" - "Número de empregados no último dia do mês" | 01/01/2016 | 30/09/2016 |
| RS000033 | "Quadro C" - "Valor da folha de salários" | 01/01/2016 | 30/09/2016 |
| RS051903 | "Anexo V.A" - DEVOLUCOES INTERESTADUAIS | 01/11/2020 | 01/11/2020 |
| RS052903 | "Anexo V.B" - DEVOLUCOES INTERESTADUAIS | 01/11/2020 | 01/11/2020 |
| RS030001 | Para registro de crédito presumido originado por operações/prestações escrituradas pelo informante da EFD e adjudicado por estabelecimento diverso, lançando em DESCR_COMPL_AJ o CGC/TE que irá adjudicar o crédito presumido e em VL_INF_ADIC o montante a ser adjudicado. IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "s" e 4.4.4.9 | 01/05/2020 | 31/12/2021 |
| RS030002 | Para registro de crédito presumido a ser adjudicado pelo informante da EFD, quando as operações/prestações objeto do benefício fiscal foram escrituradas por outro estabelecimento, lançando em DESCR_COMPL_AJ o CGC/TE que praticou as operações/prestações e em VL_INF_ADIC o montante a ser adjudicado. IN 45/98, cap. LI, 4.4.4, "t" e 4.4.4.10 | 01/05/2020 | 31/12/2021 |
5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais
5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS. Versão 5, de 19/04/2021. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| RS01 | Dedução | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| RS21 | Compensação | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| RS41 | Transferência | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| RS61 | Restituição | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| RS81 | Estorno | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| RS99 | Outros | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| RS01 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 01, a, 1 | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS02 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 01, a, 2 | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS03 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 01, b | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS04 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 02 | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS05 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 05, a | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS06 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 05, b | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS07 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 07 | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS08 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 08 | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS09 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 09 | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS10 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, Nota 10 | 01/01/2012 | 01/01/2012 |
| RS01 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 01, a, 1 | 02/01/2012 | |
| RS02 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 01, a, 2 | 02/01/2012 | |
| RS03 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 01, b | 02/01/2012 | |
| RS04 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 02 | 02/01/2012 | |
| RS05 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 05, a | 02/01/2012 | |
| RS06 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 05, b | 02/01/2012 | |
| RS07 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 07 | 02/01/2012 | |
| RS08 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 08 | 02/01/2012 | |
| RS09 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 09 | 02/01/2012 | |
| RS10 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §2°, "d", 2, Nota 10 | 02/01/2012 | |
| RS11 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §8° | 01/01/2012 | |
| RS12 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base no RICMS, Livro I, art. 37, §10 | 01/01/2012 | |
| RS13 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base na IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.4-A.2.3.1 | 01/02/2021 | |
| RS14 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base na IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.5.4.1, "a", número 2 | 03/05/2021 | |
| RS15 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base na IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.5.4.3.1, "b" | 03/06/2021 | |
| RS99 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base em outro amparo legal | 01/01/2012 | |
| RS14 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base na IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.5.5.1, "a", número 2 | 01/05/2021 | 02/05/2021 |
| RS15 | Transferência do crédito controlado extra-apuração para a apuração com base na IN DRP n° 045/98, Título I, subitem 19.5.5.3.1, "b" | 01/06/2021 | 02/06/2021 |
Códigos de receita
Tabela de Códigos de Receita. Versão 7, de 05/03/2026. Campo COD_REC, registro E116.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| 0057 | ICMS - DIVIDA ATIVA REFERENTE A ICM/ICMS | 01/01/2012 | |
| 0211 | ICMS - OUTROS PAGAMENTOS ANTECIPADOS | 01/01/2012 | |
| 0212 | ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE PRODUTOR | 01/01/2012 | |
| 0213 | ICMS - PAGAMENTO DE PRODUTOR | 01/01/2012 | |
| 0214 | ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE CARNE E GADO | 01/01/2012 | |
| 0217 | ICMS - MODALIDADE GERAL - COMERCIO - PAGAMENTO FORA DO PRAZO | 01/01/2012 | |
| 0218 | ICMS - MODALIDADE GERAL - INDUSTRIA - PAGAMENTO FORA DO PRAZO | 01/01/2012 | |
| 0220 | ICMS - COMPLEMENTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS | 01/01/2012 | |
| 0221 | ICMS - IMP S/OPER. RELAT. CIRC. DE MERC E S/PREST DE SERV TRANSP INTEREST. E INTERMUN. E COMUNIC- MOD GERAL - COM. | 01/01/2012 | |
| 0222 | ICMS - IMP S/OPER RELAT A CIRC DE MERC E S/PREST. SERV DE TRANSP. INTEREST E INTERMUN E COMUNIC - MOD GERAL- IND. | 01/01/2012 | |
| 0223 | ICMS - DENUNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÃO | 01/01/2012 | |
| 0224 | ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA INTERESTADUAL | 01/01/2012 | |
| 0225 | ICMS - MICROEMPRESA E MICROPRODUTOR RURAL | 01/01/2012 | |
| 0226 | ICMS - SERVIÇOS | 01/01/2012 | |
| 0227 | ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EFETUADO POR EMPRESA MODALIDADE GERAL | 01/01/2012 | |
| 0228 | ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS | 01/01/2012 | |
| 0229 | ICMS - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | 01/01/2012 | |
| 0231 | ICMS - DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA | 01/01/2012 | |
| 0233 | ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA | 01/01/2012 | |
| 0234 | ICMS PAGAMENTO ANTECIPADO INOB. LEI COMPLEMENTAR 24/75 | 01/01/2012 | |
| 0236 | ICMS - CARNE E GADO - PAGAMENTO FORA DE PRAZO | 01/01/2012 | |
| 0238 | ICMS - ACAO FISCAL - PAG. INT - TERMO APREENSÃO (TA)/TERMO DE INFR TRANS (TIT) - MICROEMPR.,MICROPR RURAL, EMPR PEQ PORTE | 01/01/2012 | |
| 0256 | ICMS - ACAO FISCAL - PAGAMENTO INTEGRAL E PARCELADO | 01/01/2012 | |
| 0270 | ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA INTERNA | 01/01/2012 | |
| 0280 | ICMS - IMPORTAÇÃO OU ARREMATACAO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA PAGAMENTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO | 01/01/2012 | |
| 0285 | ICMS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE | 01/01/2012 | |
| 0291 | ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA IMPORT. COMBUSTÍVEIS | 01/01/2012 | |
| 0312 | ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MERCADORIAS EM ESTOQUE | 01/01/2012 | |
| 0379 | ICMS PAGAMENTO ANTECIPADO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EFETUADO POR EMPRESA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL | 01/01/2012 | |
| 0684 | ICMS DENÚNCIA ESPONTÂNEA PROGRAMA AJUSTAR | 01/01/2012 | |
| 0995 | ICMS - ESTORNO ETANOL ANIDRO-CONVÊNIO ICMS 110/2007 | 17/11/2014 | |
| 0996 | ICMS - ESTORNO BIODIESEL-CONVÊNIO 110/2007 | 17/11/2014 | |
| 0998 | ICMS OPERAÇÕES INTERNAS PRODUTOS FARMACÊUTICOS RECEBIDOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO | 01/01/2012 | |
| 0999 | ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL OU IMPORTAÇÃO POR OPERAÇÃO | 01/01/2012 | |
| 1007 | ICMS LIMINAR SINDILOJAS POA | 01/01/2012 | |
| 1224 | ICMS - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 01/10/2016 | 31/12/2018 |
| 1224 | ICMS - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 01/01/2019 | |
| 1501 | ICMS ANTECIPAÇÃO NA IMPORTAÇÃO CRÉDITO PRESUMIDO | 01/01/2026 | |
| 1510 | ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR OPERAÇÃO | 01/01/2016 | |
| 1511 | ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR APURAÇÃO | 01/01/2016 | |
| 1512 | ICMS - AMPARA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR OPERAÇÃO | 01/01/2016 | |
| 1513 | ICMS - AMPARA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR APURAÇÃO | 01/01/2016 | |
| 1514 | ICMS - AMPARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FUNDO DE COMBATE À POBREZA | 01/01/2016 | |
| 100013 | ICMS Comunicação | 01/01/2013 | |
| 100021 | ICMS Energia Elétrica | 01/01/2013 | |
| 100030 | ICMS Transporte | 01/01/2013 | |
| 100048 | ICMS Substituição Tributária por Apuração | 01/01/2013 | |
| 100056 | ICMS Importação | 01/01/2013 | |
| 100080 | ICMS Recolhimentos Especiais | 01/01/2013 | |
| 100099 | ICMS Subst. Tributária por Operação | 01/01/2013 | |
| 100102 | ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação | 01/01/2016 | |
| 100110 | ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração | 01/01/2016 | |
| 100129 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação | 01/01/2016 | |
| 100137 | ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração | 01/01/2016 |
Perguntas frequentes
Quais códigos de ajuste do ICMS o Rio Grande do Sul publica?
293 códigos na Tabela 5.1.1, versão 65 de 10/06/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.
Quais outras tabelas da EFD o Rio Grande do Sul publica?
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 293 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 967 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 816 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 34 linhas; Códigos de receita, com 54 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para o RS, reunido pelo Buscador NCM.