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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD no Maranhão: tabela 5.1.1

O código MA000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 29, de 15/06/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
MA000001Débitos pelas SaídasICMSOutros débitos14/01/200908/09/2009
MA000002Apuração ICMS/Outros Débitos/ Débitos de ICMS por exclusão extemporânea do Simples NacionalICMSOutros débitos01/01/2023
MA000021OUTROS DEBITOSICMSOutros débitos14/01/200931/03/2015
MA000022Transferência de Saldo Credor para a CentralizadoraICMSOutros débitos01/10/201131/03/2015
MA000023Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa)ICMSOutros débitos01/10/201131/03/2015
MA000999Apuração ICMS/Outros débitos-OutrosICMSOutros débitos01/04/2015
MA009999Outros DébitosICMSOutros débitos14/01/200908/09/2009
MA010001Apuração ICMS/Estorno de créditos/determinados por ato administrativo ou judicialICMSEstorno de créditos01/04/2015
MA010002Apuração ICMS/Estorno de créditos/Operação ou prestação subsequente com redução de base de cálculoICMSEstorno de créditos01/04/2015
MA010003Apuração ICMS/Estorno de créditos/Operação ou prestação subsequente isenta ou não tributada Imprevisível na entradaICMSEstorno de créditos01/04/2015
MA010004Apuração ICMS/Estorno de créditos/Produtos que mudam de destinação após a entrada, sendo destinados ao uso, consumo, imobilizadoICMSEstorno de créditos01/04/2015
MA010021ESTORNOS DE CREDITOSICMSEstorno de créditos14/01/200931/03/2015
MA019999Apuração ICMS/Estorno de créditos-OutrosICMSEstorno de créditos01/04/2015
MA020001RestituiçãoICMSOutros créditos14/01/200908/09/2009
MA020002Antecipação TotalICMSOutros créditos14/01/200908/09/2009
MA020003Credito do Ativo ImobilizadoICMSOutros créditos14/01/200908/09/2009
MA020004Saldo Credor do Mês AnteriorICMSOutros créditos14/01/200908/09/2009
MA020021RESTITUICAOICMSOutros créditos14/01/200931/03/2015
MA020022OUTROS CREDITOSICMSOutros créditos14/01/200931/03/2015
MA020023CREDITO ATIVO IMOBILIZADOICMSOutros créditos14/01/200931/03/2015
MA020024CREDITO PRESUMIDOICMSOutros créditos14/01/200931/03/2015
MA020025Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresaICMSOutros créditos01/10/201131/03/2015
MA020026Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS)ICMSOutros créditos01/10/201131/03/2015
MA020030Apuração ICMS/Outro créditos/Crédito presumido Indústrias ceramistas, RICMS/2003, anexo 1.5, art. 1º, inciso VICMSOutros créditos01/04/2015
MA020031Apuração ICMS/Outros créditos/Antecipação Parcial InterestadualICMSOutros créditos01/04/2015
MA020032Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito do estoque na exclusão de mercadoria do regime de substituição tributáriaICMSOutros créditos01/04/2015
MA020033Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito presumido/outrosICMSOutros créditos01/04/2015
MA020034Apuração ICMS/Outros créditos/crédito presumido indústria de laticínio, RICMS/2003, anexo 1.5, art. 5ºICMSOutros créditos01/04/2015
MA020035Apuração ICMS/Outros créditos/crédito presumido indústria de móveis, RICMS/2003, anexo 1.5, art. 6ºICMSOutros créditos01/04/2015
MA020036Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito presumido serviços de transporte, RICMS/2003, anexo 1.5, art. 1º, inciso IXICMSOutros créditos01/04/2015
MA020037Apuração ICMS/Outros créditos/crédito presumido serviços de telecomunicação, RICMS/2003, anexo 1.5, art. 7ºICMSOutros créditos01/04/2015
MA020038Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito presumido serviços de transporte aéreo, RICMS/2003, anexo 1.5, art. 1º, inciso XICMSOutros créditos01/04/2015
MA020039Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito presumido transporte intermunicipal de passageiro, RICMS/2003, anexo 1.5, art. 1º, inciso XVIICMSOutros créditos01/04/2015
MA020040Apuração ICMS/Outros Créditos/Diferença de Alíquota/Devolução material de uso, consumo ou imobilizado/Imposto já recolhidoICMSOutros créditos01/04/2015
MA020041Apuração ICMS/Outros créditos/Estoque de mercadorias/exclusão do simples nacional passando a apurar o imposto pelo regime normal/Recuperação de créditos/produtos tributados normalmenteICMSOutros créditos01/04/2015
MA020043Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito ativo imobilizado/apropriação de crédito do CIAPICMSOutros créditos01/04/2015
MA020044Apuração ICMS/Outros créditos/determinados por ato administrativo ou judicialICMSOutros créditos01/04/2015
MA020121Apuração ICMS/Outros créditos/RestituiçãoICMSOutros créditos01/04/2015
MA029999Apuração ICMS/Outros créditos/OutrosICMSOutros créditos01/04/2015
MA030001Apuração ICMS/Estorno de débitos/referente a CTRC e CTE emitido pelo transportador com ICMS de responsabilidade do remetente/alienanteICMSEstorno de débitos01/04/2015
MA030002Apuração ICMS/Estorno de débitos/determinados por ato administrativo ou judicialICMSEstorno de débitos01/04/2015
MA030021ESTORNOS DE DEBITOSICMSEstorno de débitos14/01/200931/03/2015
MA039999Apuração ICMS/Estornos de Débitos/outrosICMSEstorno de débitos01/04/2015
MA040000Apuração ICMS/Deduções/Crédito fiscal-SINCOEXICMSDeduções do imposto apurado01/04/2015
MA040001Crédito por EntradaICMSDeduções do imposto apurado14/01/200908/09/2009
MA040002DeduçõesICMSDeduções do imposto apurado14/01/200908/09/2009
MA040003Crédito Fiscal e FinanceiroICMSDeduções do imposto apurado14/01/200908/09/2009
MA040004Crédito por Transferência/RessarcimentoICMSDeduções do imposto apurado14/01/200908/09/2009
MA040005Crédito Presumido Setor AtacadistaICMSDeduções do imposto apurado14/01/200908/09/2009
MA040006Crédito PresumidoICMSDeduções do imposto apurado14/01/200908/09/2009
MA040007Antecipação ParcialICMSDeduções do imposto apurado14/01/200908/09/2009
MA040021DEDUCOES - FUNDO DE POBREZAICMSDeduções do imposto apurado14/01/200931/03/2015
MA040022CREDITO FISCAL E FINANCEIRO/SISCOMEXICMSDeduções do imposto apurado14/01/200931/03/2015
MA040023CREDITO POR TRANSFERENCIA/RESSARCIMENTOICMSDeduções do imposto apurado14/01/200931/03/2015
MA040024CREDITO PRESUMIDO SETOR ATACADISTAICMSDeduções do imposto apurado14/01/200931/03/2015
MA040025CREDITO PRESUMIDOICMSDeduções do imposto apurado14/01/200931/03/2015
MA040030Apuração ICMS/Deduções/Crédito Incentivo à Cultura-Lei nº 9.437/2011ICMSDeduções do imposto apurado01/04/2015
MA040031Apuração ICMS/Deduções/Crédito Incentivo ao Esporte-Lei nº 9.437/2011ICMSDeduções do imposto apurado01/04/2015
MA040034Apuração ICMS/Deduções/Crédito Fiscal Pró-MaranhãoICMSDeduções do imposto apurado01/04/2015
MA040124Apuração ICMS/Deduções/Crédito presumido atacadistaICMSDeduções do imposto apurado01/04/2015
MA040999apuração ICMS/Deduções/OutrasICMSDeduções do imposto apurado01/04/2015
MA049999DEDUCOESICMSDeduções do imposto apurado14/01/200931/03/2015
MA050000Débito Especial/ICMS Diferença de Alíquota apurado após o vencimentoICMSDébito especial01/04/2015
MA050001Débito Especial/ICMS Diferença de Alíquota apurado em verificação fiscalICMSDébito especial01/04/2015
MA050099Débito Especial/ICMS Diferença de Alíquota/outrosICMSDébito especial01/04/2015
MA050100Débito Especial/ICMS de importação pago no período, com emissão de Nota de entrada no período posteriorICMSDébito especial01/04/2015
MA050199Débito Especial/ICMS de importação/outrosICMSDébito especial01/04/2015
MA050200Débito Especial/ICMS referente ao diferimento, apurado por verificação fiscalICMSDébito especial01/04/2015
MA050201Débito Especial/ICMS referente ao diferimento, apurado após o vencimentoICMSDébito especial01/04/2015
MA050299Débito Especial/ICMS referente a diferimento/outrosICMSDébito especial01/04/2015
MA050300Débito Especial/Antecipação Tributária, apurado em verificação fiscal nas operações e/ou prest serv irregularICMSDébito especial01/04/201531/05/2026
MA050301Débito Especial/ICMS referente à Antecipação tributária, apurado após o vencimentoICMSDébito especial01/04/201531/05/2026
MA050302Débito Especial/ICMS referente à Antecipação tributária, apurado por verificação fiscalICMSDébito especial01/04/201531/05/2026
MA050399Débito Especial/ICMS referente à Antecipação tributária/outrosICMSDébito especial01/04/2015
MA050400Débito Especial/ICMS destacado a menor, apurado em verificação fiscalICMSDébito especial01/04/2015
MA050401Débito Especial/ICMS destacado a menor, apurado após o vencimentoICMSDébito especial01/04/2015
MA050499Débito Especial/ICMS destacado a menor/OutrosICMSDébito especial01/04/2015
MA050999Débito Especial/OutrosICMSDébito especial01/04/2015
MA059999DEBITO ESPECIALICMSDébito especial14/01/200931/03/2015
MA100003Débito de Substituição Tributária - STICMS-STOutros débitos14/01/200908/09/2009
MA100999Apuração ICMS ST/Outros débitos/ICMS ST/OutrosICMS-STOutros débitos01/04/2015
MA109999OUTROS DEBITOS DE ICMS STICMS-STOutros débitos14/01/200931/03/2015
MA110001Dedução de Substituição Tributária - STICMS-STEstorno de créditos14/01/200908/09/2009
MA110002Ressarcimento de Substituição Tributária - STICMS-STEstorno de créditos14/01/200908/09/2009
MA110021TRANSFERENCIA DE CREDITO ACUMULADO OU RESSARCIMENTOICMS-STEstorno de créditos14/01/200931/03/2015
MA110999Apuração ICMS ST/Estorno de créditos -ICMS ST/OutrosICMS-STEstorno de créditos01/04/2015
MA119999ESTORNO DE CREDITOICMS-STEstorno de créditos14/01/200931/03/2015
MA120000Apuração ICMS ST/Outros créditos/Devolução - Mercadoria substituída/Recuperação do ICMS normal e ST- recolhido pelo destinatárioICMS-STOutros créditos01/04/2015
MA120001Apuração ICMS ST/Outros créditos/Venda interestadual - Conv. ou Protoc.- Mercadoria substituida anteriormente/Destaque do ICMS normal no doc. Fiscal/Recuperação crédito da NF EntradaICMS-STOutros créditos01/04/2015
MA120002Apuração ICMS ST/Outros créditos/Venda interestadual - Conv. ou Protoc.- Mercadoria substituida anteriormente/Recuperação do ICMS retido na entradaICMS-STOutros créditos01/04/2015
MA120999Apuração ICMS ST/Outros Créditos/ICMS ST/OutrosICMS-STOutros créditos01/04/2015
MA129999OUTROS CREDITOS - ICMS STICMS-STOutros créditos14/01/200931/03/2015
MA130999Apuração ICMS ST/Estornos de débitos -ICMS ST/OutrosICMS-STEstorno de débitos01/04/2015
MA139999ESTORNOS DE DEBITOS - ICMS STICMS-STEstorno de débitos14/01/200931/03/2015
MA140999Apuração ICMS ST/Deduções -ICMS ST/OutrasICMS-STDeduções do imposto apurado01/04/2015
MA149999OUTRAS DEDUCOES - ICMS STICMS-STDeduções do imposto apurado14/01/200931/03/2015
MA150099Débito Especial/ICMS ST de Diferença de Alíquota/OutrosICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150100Débito Especial/ICMS ST de importação pago no período, com emissão de Nota de entrada no período posteriorICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150500Débito Especial/Ajuste de estoque - Inclusão na substituição tributária internaICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150501Débito Especial/ICMS ST calculado com alíquota a menor, apurado após o vencimentoICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150502Débito Especial/ICMS ST calculado com alíquota a menor, apurado em verificação fiscalICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150503Débito Especial/ICMS ST destacado a menor, apurado após o vencimentoICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150504Débito Especial/ICMS ST destacado a menor, apurado em verificação fiscalICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150505Débito Especial/ICMS ST interna, apurado após o vencimentoICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150506Débito Especial/ICMS ST interna, apurado por verificação fiscalICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150599Débito Especial/ICMS ST interna/outrosICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150600Débito Especial/ICMS ST de transporte, apurado após o vencimentoICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150601Débito Especial/ICMS ST de transporte, apurado por verificação fiscalICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150699Débito Especial/ICMS ST de transporte/OutrosICMS-STDébito especial01/04/2015
MA150999Débito Especial/ICMS ST OutrosICMS-STDébito especial01/04/2015
MA159999DEBITO ESPECIAL - ICMS STICMS-STDébito especial14/01/200931/03/2015
MA209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para o MAICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
MA219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para o MAICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
MA229999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para o MAICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
MA239999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para o MAICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
MA249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para o MAICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
MA259999Débito especial de ICMS Difal/FCP para o MAICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
MA209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para o MAICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
MA219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para o MAICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
MA229999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para o MAICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
MA239999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para o MAICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
MA249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para o MAICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
MA259999Débito especial de ICMS Difal para o MAICMS DIFALDébito especial01/01/2017
MA020045Apuração ICMS; Outros créditos -Crédito Presumido - Programa mais empregos - Lei nº 10.504/2016ICMSOutros créditos01/08/2016
MA020046Apuração ICMS; Outros créditos -Crédito Presumido - Cheque minha casa - Lei nº 10.506/2016ICMSOutros créditos01/08/201631/12/2023
MA309999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para o MAFCPOutros débitos01/01/2017
MA319999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para o MAFCPEstorno de créditos01/01/2017
MA329999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para O MAFCPOutros créditos01/01/2017
MA339999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para o MAFCPEstorno de débitos01/01/2017
MA349999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para O MAFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
MA359999Débito especial de ICMS FCP para O MAFCPDébito especial01/01/2017
MA010005Apuração ICMS/Estorno de créditos/Biodiesel vendido para ZF de ManausICMSEstorno de créditos01/01/2019
MA010006Apuração ICMS/Estorno de créditos/Estorno de crédito importação - Decreto nº 20.891/2004ICMSEstorno de créditos01/01/2019
MA020047Apuração ICMS/Outros Créditos/Recebimento saldo credor ST a abater no ICMS próprio (Lei nº 8.778/2008)ICMSOutros créditos01/01/201931/12/2020
MA020047Apuração ICMS/Outros créditos/operação interestadual com produto com débito retido por ICMS ST na operação anteriorICMSOutros créditos01/01/2021
MA040035Apuração ICMS/Deduções/Crédito Presumido Mais Empresas e SubprogramasICMSDeduções do imposto apurado01/01/2019
MA050500Débito Especial/Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial_FDIICMSDébito especial01/01/2019
MA050501Débito Especial/Programa de Desenvolvimento mais IDHICMSDébito especial01/01/2019
MA100004Apuração ICMS ST/Outros débitos/ Repasse Prot. 04/2014 - AXII - Q7 - L7.2ICMS-STOutros débitos01/01/2019
MA100005Apuração ICMS ST/Outros débitos/Dedução tranferida para outro estabelecimento do suj.pass. Conv. 54/2002 - AVI - Q1 - L1.3.2ICMS-STOutros débitos01/01/2019
MA100006Apuração ICMS ST/Outros débitos/Dedução tranferida para outro estabelecimento do suj.pass. Prot. 197/2010 - AXII - Q7 L7.5.2ICMS-STOutros débitos01/01/2019
MA100007Apuração ICMS ST/Outros débitos/ICMS provisionado Conv. 54/2002 - AVI - Q2 - L2.4ICMS-STOutros débitos01/01/2019
MA100008Apuração ICMS ST/Outros débitos/Oficio autorizativo Dec. 20.891/2004 conta vinculadaICMS-STOutros débitos01/01/2019
MA100009Apuração ICMS ST/Outros débitos/Reversão do icms provisionado Conv. 54/2002 - AVI - Q2 - L2.4ICMS-STOutros débitos01/01/2019
MA100010Apuração ICMS ST/Outros débitos/Soma repasses Conv. 54/2002 - AVI - Q1 - L1.1.2 a L1.1.5ICMS-STOutros débitos01/01/2019
MA110003Apuração ICMS ST/Estorno de créditos-ICMS ST/Compensação de saldo credor ST no próprio (Lei 8.778 de 2008)ICMS-STEstorno de créditos01/01/2019
MA120003Apuração ICMS ST/Outros créditos/Dedução Prot. 04/2014 - AXII - Q7 - L7.3ICMS-STOutros créditos01/01/2019
MA120004Apuração ICMS ST/Outros créditos/Dedução tranferida de outro estabelecimento do suj.pass. Prot. 197/2010 - AXII - Q7 L7.5.1ICMS-STOutros créditos01/01/2019
MA120005Apuração ICMS ST/Outros créditos/ICMS provisionado Conv. 54/2002 - AVI - Q2 - L2.4ICMS-STOutros créditos01/01/2019
MA120006Apuração ICMS ST/Outros créditos/Subtotal deduções Conv. 54/2002 - AVI - Q1 - L1.2.8ICMS-STOutros créditos01/01/2019
MA120007Apuração ICMS ST/Outros créditos/Subtotal ressarcimentos Conv. 110/2007ICMS-STOutros créditos01/01/2019
MA120008Apuração ICMS ST/Outros créditos/Subtotal ressarcimentos Dec. 15.908/1997ICMS-STOutros créditos01/01/2019
MA030022Apuração ICMS/Estornos de Débitos/Benefício Mais Empresas - AnidroICMSEstorno de débitos04/02/2020
MA000024Apuração ICMS/Ajuste de débito/ Benefício Mais empresas/ AnidroICMSOutros débitos04/02/2020
MA010022Apuração ICMS/Estorno de créditos/Benefício Mais empresas - AnidroICMSEstorno de créditos04/02/2020
MA010030Apuração ICMS/Estorno de créditos/Estorno de crédito Energia Elétrica - Setor AdministrativoICMSEstorno de créditos01/08/2020
MA010031Apuração ICMS/Estorno de créditos/Estorno de crédito Energia Elétrica - Saídas Não TributadasICMSEstorno de créditos01/08/2020
MA020048Apuração ICMS/Outros Créditos/Crédito Presumido - Lei nº 10.690/2017ICMSOutros créditos01/08/2020
MA020200Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito Energia Elétrica por Estabelecimento IndustrialICMSOutros créditos01/08/2020
MA020300Apuração ICMS/Outros créditos/Crédito Oleo DieselICMSOutros créditos01/08/2020
MA030003Apuração ICMS/Estorno de débitos/Distribuidora de Energia Elétrica - RICMS/2003, Anexo 7.2 (Conv. ICMS 30/04)ICMSEstorno de débitos01/08/2020
MA030004Apuração ICMS/Estorno de débitos/Serviço de Telecomunicações - RICMS/2003, Art 415, § 3º (Conv ICMS 126/98)ICMSEstorno de débitos01/08/2020
MA040201Apuração ICMS/Deduções/FUMACOP Operações Próprias/Serviço de Telecomunicações (NF mod 21/22)ICMSDeduções do imposto apurado01/08/2020
MA040202Apuração ICMS/Deduções/FUMACOP Operações Próprias/Distribuidora de Energia Elétrica (NF mod 6)ICMSDeduções do imposto apurado01/08/2020
MA040203Apuração ICMS/Deduções/FUMACOP Operações Próprias/NFCeICMSDeduções do imposto apurado01/08/2020
MA050601Débito Especial/FUMACOP Operações Próprias/Serviço de Telecomunicações (NF mod 21/22)ICMSDébito especial01/08/2020
MA050602Débito Especial/FUMACOP Operações Próprias/Distribuidora de Energia Elétrica (NF mod 6)ICMSDébito especial01/08/2020
MA050603Débito Especial/FUMACOP Operações Próprias/NFCEICMSDébito especial01/08/2020
MA050604Débito Especial/FUMACOP Operações Próprias/NFeICMSDébito especial01/08/2020
MA120009Apuração ICMS ST/Outros Créditos/ICMS ST/RestituiçãoICMS-STOutros créditos01/08/2020
MA150700Débito Especial/FUMACOP ST EntradaICMS-STDébito especial01/08/2020
MA150701Débito Especial/FUMACOP ST SaídaICMS-STDébito especial01/08/2020
MA050506Apuração ICMS ST/Débito especial/débito de ICMS ST interno, apurado por verificação fiscal, com recolhimento no código 109ICMSDébito especial01/01/2021
MA100011Apuração ICMS ST/Outros débitos/débito de ICMS ST pela entrada quando não possuir débito de ICMS ST pela saídaICMS-STOutros débitos01/01/2021
MA092001Apropriação de crédito "extra-apuração" por ato administrativo ou judicialICMSControle do ICMS extra-apuração01/02/2022
MA040008Apuração ICMS/Deduções do imposto/Dedução referente a pagamento de DAS em razão de exclusão do Simples NacionalICMSDeduções do imposto apurado01/01/202331/12/2023
MA150001Débito especial/ débito de operação com água mineral natural, natural ou adicionada de saisICMS-STDébito especial01/01/2023
MA050002Débito Especial/ ICMS denúncia espontânea fiscalICMSDébito especial01/01/2019
MA150002Débito Especial/ ICMS ST denúncia espontânea fiscalICMS-STDébito especial01/01/2019
MA040002Apuração ICMS/ Deduções à título de Cheque Minha Casa - Lei nº 10.506/2016ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2024
MA050003Débito Especial/ Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP/ OutrosICMSDébito especial01/01/2023
MA100002Apuração ICMS ST/Outros débitos/ Credenciados bebidas friasICMS-STOutros débitos01/06/2024
MA050005Débito Especial/Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade Portuária com Recursos MineraisICMSDébito especial01/01/2024
MA020050Apuração ICMS/Outros Débitos/ ICMS referente à Antecipação tributária/outrosICMSOutros créditos01/04/2015
MA140008Apuração ICMS ST/ Dedução/ Restituição ICMS-ST Base de Cálculo InferiorICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2016
MA040009Apuração ICMS/ Dedução/ Restituição ICMS-ST Base de Cálculo InferiorICMSDeduções do imposto apurado01/01/2016
MA020005Apuração ICMS/ Crédito Presumido/ Atacadista de MedicamentosICMSOutros créditos01/01/2015
MA020006Apuração ICMS/ Crédito Presumido/ Benefício Conta Gráfica (Art. 9º, Anexo 1.5 do RICMS)ICMSOutros créditos01/01/2015

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 18, de 02/02/2026. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
MA00000000Crédito por entrada13/01/200911/09/2009
MA10000002Crédito por transferência/ressarcimento13/01/200911/09/2009
MA10000004Antecipação total13/01/200911/09/2009
MA10000006Deduões13/01/200911/09/2009
MA10000008Outros créditos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Transferência interestadual de Ativo permanente01/04/201531/01/2026
MA10000009Crédito presumido13/01/200911/09/2009
MA10000018Crédito Fiscal e Financeiro13/01/200911/09/2009
MA10000019Restituião13/01/200911/09/2009
MA10000020Crédito presumido setor atacadista13/01/200911/09/2009
MA10000021Antecipação parcial13/01/200911/09/2009
MA10000022CREDITO ATIVO IMOBILIZADO13/01/200931/03/2015
MA10000023CREDITO PRESUMIDO13/01/200931/03/2015
MA10000024CREDITO POR TRANSFERENCIA/RESSARCIMENTO13/01/200931/03/2015
MA10000025RESTITUICAO13/01/200931/03/2015
MA10000026CREDITO PRESUMIDO SETOR ATACADISTA13/01/200931/03/2015
MA10000040OUTROS CREDITOS NAO INFORMADOS13/01/200931/03/2015
MA10000041TRANSFERENCIA DE CREDITO ACUMULADO OU RESSARCIMENTO13/01/200931/03/2015
MA10000104Outros créditos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Antecipação Tributária01/04/2015
MA10000109Outros Créditos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Crédito Presumido por produto ou operação01/04/201531/01/2026
MA10000998CREDITO FISCAL E FINANCEIRO13/01/200931/03/2015
MA10000999Outros Créditos não informados13/01/200911/09/2009
MA10010004Outros créditos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Mercadoria/Antecipação Tributária entrada interestadual apurado em verificação fiscal na entrada de mercadoria01/04/201531/01/2026
MA10990010Outros créditos/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Lançamento extemporâneo01/04/201531/01/2026
MA10011014Outros créditos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Transporte/ST - Transporte01/04/2015
MA10990020Outros créditos/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Créditos devido à aquisição de mercadorias de contribuintes optantes pelo Simples Nacional01/04/201531/03/2023
MA11900011Outros créditos/Op.ST/Resp.: Informativo/Apur.: A apurar/Mercadoria/Ressarcimento01/04/2015
MA10000099Outros créditos/Oper. Própria;Resp. : Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Outros Ajustes01/04/2015
MA20000000Estorno de débito13/01/200911/09/2009
MA20000008Estorno débito/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Devolução Ativo permanente01/04/2015
MA20000020ESTORNOS DE DEBITOS13/01/200931/03/2015
MA20000021Estorno débito/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Devolução material de Uso e Consumo01/04/2015
MA20000100Estorno de débitos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Devolução - Mercadoria ST - Destaque do ICMS normal no doc. Fiscal01/04/201531/01/2026
MA20000999Estorno de débito/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Outros Ajustes01/04/2015
MA30000000Débitos pelas saídas13/01/200911/09/2009
MA40000002Transferência de crédito acumulado ou ressarcimento13/01/200911/09/2009
MA40000020OUTROS DEBITOS13/01/200931/03/2015
MA40000099Outros débitos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Outros Ajustes01/04/2015
MA40000999Outros débitos13/01/200911/09/2009
MA40990002Outros débitos/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Transferência saldo credor entre estabelecimentos mesma empresa01/04/201531/03/2023
MA40990022Outros débitos/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Transferência de crédito acumulado-exportação para estabelecimento de outra empresa01/04/2015
MA40900024Outros débitos/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: A apurar/Mercadoria/Transferência saldo credor entre estabelecimentos mesma empresa01/04/201531/03/2023
MA41000999Outros débitos/Op.ST/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Outros Ajustes01/04/2015
MA50000000Estorno de crédito13/01/200911/09/2009
MA50000020ESTORNOS DE CREDITOS13/01/200931/03/2015
MA50000999Estorno de crédito/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Outros Ajustes01/04/2015
MA60000020DEDUCOES13/01/200931/03/2015
MA60000023Dedução/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Fundo de Pobreza01/04/2015
MA60990002Dedução/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/transferência de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa01/04/201531/01/2026
MA60990024Dedução/Op.Própria/Resp.: InformativoqApur.: Informativo/Mercadoria/Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa01/04/2015
MA61000023Dedução/Op.ST/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Fundo de Pobreza01/04/2015
MA69990002Dedução/Informativo/Resp. : Informativo/Apur. : Informativo/mercadoria/transferência de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa.01/04/201501/04/2015
MA70000001Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Dif.Alíquota01/04/201531/08/2020
MA70000004Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Antecipação Tributária01/04/2015
MA70000023Débitos Especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Fundo de Pobreza01/04/2015
MA70001001Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Transporte/Dif.Alíquota01/04/201531/08/2020
MA70010004Débitos Especiais/Op. Própri/Resp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Mercadoria/Antecipação Tributária, apurado em verificação fiscal na entrada de mercadoria01/04/201531/01/2026
MA70011014Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Transporte/ST - Transporte01/04/2015
MA70010017Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Mercadoria/Importação01/04/2015
MA70010018Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Mercadoria/Diferimento01/04/2015
MA70011001Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: PrópriaqApur.: Recolhimento Espontâneo/Transporte/Dif.Alíquota01/04/2015
MA70110000Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Solidária/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Mercadoria/Op. Normal01/04/2015
MA71000019Débitos especiais/Op.ST/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/ST entrada01/04/2015
MA71000023Débitos Especiais/Op.ST/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Fundo de Pobreza01/04/2015
MA71010010Débitos especiais/Op.ST/esp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Mercadoria/Lançamento extemporâneo01/04/2015
MA71010017Débitos especiais/Op.ST/Resp.: Própria/Apur.: Recolhimento Espontâneo/Mercadoria/Importação01/04/2015
MA90090004Informativo/Op. Própria/esp.: Própria/Apur.: Informativo/Mercadoria/Antecipação Tributária, apurado em verificação fiscal na entrada de mercadoria01/04/201531/01/2026
MA90090017Informativo/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: Informativo/Mercadoria/Importação01/04/2015
MA90990007Informativo/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Desconto - ICMS repassado ao destinatário01/04/201531/01/2026
MA90990017Informativo/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Importação-pgto crédito exportação01/04/2015
MA91090017Informativo/Op.ST/Resp.: Própria/Apur: Informativo/Mercadoria/Importação01/04/2015
MA91090019Informativo/Op.ST/Resp.: Própria/Apur.: Informativo/Mercadoria/ST entrada01/04/2015
MA91990011Informativo/Op.ST/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/ICMS/ST - Ressarcimento01/04/2015
MA91990017Informativo/Op.ST/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Importação-pgto crédito exportação01/04/2015
MA99990022Informativo/Informativo/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Recebimento em transferência crédito acumulado de exportação de outra empresa01/04/201501/04/2015
MA90990022Informativo/Op.Própria/Resp.: Informativo/Apur.: Informativo/Mercadoria/Recebimento em transferência crédito acumulado de exportação de outra empresa01/04/2015
MA90091001Informativo/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: Informativo/Mercadoria/Dif.Alíquota21/03/201931/01/2026
MA10003009Outros créditos/Oper. Própria/Resp. : Própria/Apur.: A apurar/Energia Elétrica/Energia elétrica consumida processo industrial01/08/2020
MA10000105Outros créditos/Oper. Própria/Resp. : Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Pagamento Antecipado Dif. Alíquota01/08/202031/01/2026
MA50003021Estorno de créditos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Energia Elétrica/Estorno de crédito Energia Elétrica - Setor Administrativo01/08/2020
MA50003022Estorno de créditos/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Energia Elétrica/Estorno de crédito Energia Elétrica - Saídas Não Tributadas01/08/2020
MA61000001Dedução/Op.ST/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/ICMS ST de entrada de Medicamentos quando ICMS ST for devido na saída01/08/2020
MA70000002Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Dif.Alíquota - Ativo Imobilizado01/08/2020
MA70000003Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Dif.Alíquota - Uso e Consumo01/08/2020
MA70001002Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Transporte/Dif.Alíquota - Aquisição de serviço de transporte de bens destinados ao ativo imobilizado01/08/2020
MA70001003Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Transporte/Dif.Alíquota - Aquisição de serviço de transporte de bens destinados ao uso e consumo01/08/2020
MA70001004Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Transporte/Dif.Alíquota/Aquisição de Mercadoria01/08/2020
MA90090005Informativo/Op. Própria/esp.: Própria/Apur.: Informativo/Mercadoria/Antecipação Tributária, apurado em verificação fiscal na entrada de mercadoria01/08/202031/01/2026
MA90090020Informativo; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Informativo; Mercadoria; Importação; Prévio Recolhimento de ICMS com posterior alteração de BC; aumento do ICMS-Importação e redução equivalente do ICMS-ST.01/01/2022
MA91090020Informativo; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Informativo; Mercadoria; Importação; Prévio Recolhimento de ICMS com posterior alteração de BC; aumento do ICMS-Importação e redução equivalente do ICMS-ST.01/01/2022
MA72080010Débitos especiais/Outras Apurações/Resp.: Própria/Incentivo fiscal/Mercadoria/ Benefício de bebidas quentes01/01/202231/03/2023
MA70000005Débitos especiais/Op. Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Transporte/Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos01/04/2023
MA70000006Débitos especiais/Op. Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Transporte/Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental de Recursos Minerais01/04/2023
MA71000001Débitos especiais/Op. ST/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/Benefício de bebidas quentes01/04/2023
MA30009001Débito por saída/Op. Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Outras/Transferência de saldo devedor entre estabelecimentos da mesma empresa01/04/2023
MA00000002Crédito por entrada/Op. Própria/Resp.: Própria/Apur.: A apurar/Mercadoria/ Crédito DIESEL S10 utilizado por empresas mineradoras01/01/2022
MA00000001Crédito por Entrada/ Op. Própria/ Resp.: Própria/ Apur.: A apurar/ Mercadoria/ Crédito de Combustível por transportadoras01/01/2023
MA70002001Débitos especiais/Op.Própria/Resp.: Própria ST/Apur.: A apurar/Mercadoria/ Substituição Tributária lançada por Termo de Verificação Fiscal-TVI01/04/202231/01/2026
MA72000001Contribuição Especial de Grãos01/01/2025
MA70000007Contribuição Especial de Grãos01/01/2025
MA00000111Crédito por Entrada/ Op. Própria/ Resp.: Própria/ Apur.: A apurar/ Mercadoria/ Crédito de uso e consumo por Transportadoras01/01/2020

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS. Versão 1, de 01/04/2022. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

CódigoDescriçãoInícioFim
MA01Utilização de crédito transferido por ato judicial01/02/2022

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita MA. Versão 5, de 13/02/2025. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
101ICMS - Imposto normal e diferencial de alíquota01/02/2022
109ICMS - Termo de Verificação de Irregularidade e Infração Fiscal – TVIF01/02/2022
110Fundo Maranhense de Combate a Pobreza - FUMACOP01/02/2022
115ICMS - Importação01/02/2022
200Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos01/04/2023
240Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais01/04/2023
419Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial - FDI01/02/2022
435Fundo Estadual de Programa de Desenvolvimento - Mais IDH01/02/2022
601ICMS - Substituição Tributária de Entrada01/02/2022
602ICMS - Substituição Tributária de Saída01/02/2022
604ICMS - Diferencial de Alíquota Consumidor Final_ EC 87/1501/02/2022
340Taxa de Controle e Monitoramento da Atividade Portuária01/04/2023
459Contribuição Especial de Grãos01/01/2025

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS o Maranhão publica?

188 códigos na Tabela 5.1.1, versão 29 de 15/06/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD o Maranhão publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 188 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 100 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 1 linhas; Códigos de receita, com 13 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para o MA, reunido pelo Buscador NCM.

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