Código de ajuste da EFD na Paraíba: tabela 5.1.1

O código PB000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 25, de 01/08/2023. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

Buscar nos 127 códigos

Código	Descrição	Apuração	Utilização	Início	Fim
PB000001	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB000001	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros débitos	01/05/2012
PB000002	TARE Ajuste a débito para recolhimento do valor mínimo fixado.	ICMS	Outros débitos	01/10/2016	31/12/2016
PB000003	TARE Ajuste a débito referente adicional de transferência/venda para empresas do mesmo grupo com posterior saída interestadual.	ICMS	Outros débitos	01/10/2016
PB000004	FAIN - Ajuste a débito, conforme Art. 5º, §6º, IV, do Dec. 17.252/94	ICMS	Outros débitos	01/08/2019
PB000010	Débito referente ao saldo devedor recebido da apuração do ICMS DIFAL/FCP (EC 87/15) do remetente da PB	ICMS	Outros débitos	01/01/2016
PB000011	ICMS relativo à perda de EHC em sistema dutoviário, Decreto Nº 41.310/2021	ICMS	Outros débitos	01/05/2021
PB000012	ICMS relativo à perda de EAC em sistema dutoviário, Decreto Nº 41.311/2021	ICMS	Outros débitos	01/05/2021
PB000013	ICMS Veículos Automotores Usados nos termos do Decreto nº 43.374/2023	ICMS	Outros débitos	01/02/2023
PB010001	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB010001	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Estorno de créditos	01/05/2012
PB010002	Estorno de créditos para apuração do ICMS Simples Nacional	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2014
PB010003	Estorno de créditos a serem transportados para o registro E220 para fins de cálculo do valor do estoque das mercadorias que passaram a ser tributadas pela ST	ICMS	Estorno de créditos	01/03/2016
PB010004	TARE - Estorno de créditos das entradas proporcional às saídas com benefício.	ICMS	Estorno de créditos	01/10/2016
PB010005	TARE - Estorno de crédito referente devolução de vendas.	ICMS	Estorno de créditos	01/10/2016
PB010006	TARE - Estorno de crédito presumido referente pagamento ICMS em atraso	ICMS	Estorno de créditos	01/10/2016
PB010007	Bares e Restaurantes (Decreto 33.657/12) - Estorno de créditos para ajuste da apuração do ICMS.	ICMS	Estorno de créditos	01/10/2016
PB010008	Estorno de crédito referente a CT-e substituído	ICMS	Estorno de créditos	01/06/2023
PB012001	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2009	02/01/2009
PB012003	Repasse- Valor do repasse para outras UF'S para ajuste a crédito de apuração ICMS ST para PB	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2009	02/01/2009
PB020001	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020001	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020002	Outros Regimes Especiais - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020002	Outros Regimes Especiais - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020003	Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020003	Termo de Acordo de Regime Especila (TARE) - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020004	Previsão no RICMS - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020004	Previsão no RICMS - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020005	FAIN - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020005	FAIN - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020006	Cheque Habitação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque habitação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020006	Cheque Habitação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque habitação como pagamento para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020007	Cheque Educação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020007	Cheque Educação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020008	Gol de Placa - Valor do crédito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020008	Gol de Placa - Valor do crédito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020009	FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020009	FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012	30/06/2023
PB020010	Processos Judiciais - Valor de credito concedido para ajuste de apuração ICMS PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020010	Processos Judiciais - Valor de credito concedido para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020011	Ativo Imobilizado - Valor do Crédito CIAP	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020011	Ativo Imobilizado - Valor do Crédito do Ativo Imobilizado	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020012	Garantido recolhido - Valor de crédito para ajuste do ICMS PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020012	Garantido recolhido - Valor de crédito para ajuste do ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020013	Antecipado recolhido - Valor de Crédito para ajuste do ICMS PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB020013	Antecipado recolhido - Valor de Crédito para ajuste do ICMS	ICMS	Outros créditos	01/05/2012
PB020014	Crédito por aquisição de empresa Simples Nacional	ICMS	Outros créditos	01/01/2014
PB020015	Crédito do estoque por desenquadramento do Simples Nacional	ICMS	Outros créditos	01/01/2014
PB020016	TARE - Valor do crédito oriundo do recolhimento mínimo de períodos anteriores	ICMS	Outros créditos	01/10/2016
PB020017	TARE PLÁSTICOS - Valor do crédito oriundo do recolhimento mínimo de períodos anteriores	ICMS	Outros créditos	01/10/2016
PB020018	REGIME ESPECIAL - Decreto nº 31.072/2010 ANEXO II - Valor do Crédito Presumido para ajuste de apuração	ICMS	Outros créditos	01/09/2017
PB020019	Valor do crédito presumido para ajuste na apuração - Decreto 40.446/2020	ICMS	Outros créditos	01/09/2020
PB020020	Créditos para ajuste de apuração do ICMS SUCATA, recolhido pela indústria na aquisição	ICMS	Outros créditos	01/08/2022
PB020021	Programa de concessão de incentivo fiscal ao setor cultural Dec. Nº 43.711/23	ICMS	Outros créditos	01/07/2023
PB020022	Crédito presumido nas entradas de produtos fornecidos por agroindústria familiar Art. 6º, LII, § 52, II.(Convênio 102/21)	ICMS	Outros créditos	01/01/2023
PB020068	Crédito referente ao saldo credor recebido da apuração do ICMS DIFAL/FCP (EC 87/15) do remetente da PB	ICMS	Outros créditos	01/01/2016
PB030001	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Estorno de débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB030001	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Estorno de débitos	01/05/2012
PB030002	FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS	Estorno de débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB030002	FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Estorno de débitos	01/05/2012	31/12/2012
PB030003	Estorno de débitos para apuração do ICMS Simples Nacional	ICMS	Estorno de débitos	01/01/2014
PB030004	TARE Estorno de débito referente devolução de compras.	ICMS	Estorno de débitos	01/10/2016
PB030005	Bares e Restaurantes (Decreto 33.657/12) - Estorno de débitos para ajuste da apuração do ICMS.	ICMS	Estorno de débitos	01/10/2016
PB030006	Estorno de débitos para apuração do ICMS SUCATA Referente a valores recolhidos antecipadamente	ICMS	Estorno de débitos	01/08/2022
PB030007	Estorno de débitos referente a CT-e substituído	ICMS	Estorno de débitos	01/06/2023
PB040001	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para PB	ICMS	Deduções do imposto apurado	01/01/2009	30/04/2012
PB040001	Deduções do imposto na apuração ICMS	ICMS	Deduções do imposto apurado	01/05/2012
PB040002	FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para dedução de debitos para ajuste de apuração ICMS	ICMS	Deduções do imposto apurado	01/01/2013
PB050001	Outros Débitos especiais de ICMS para a PB	ICMS	Débito especial	01/01/2009	30/04/2012
PB050001	Outros Débitos especiais de ICMS	ICMS	Débito especial	01/05/2012
PB050002	Diferencial de Alíquota de consumo e ativo fixo	ICMS	Débito especial	01/01/2009	31/12/2012
PB050003	FUNCEP - PB - Diferencial de alíquota - Valor Recolhido	ICMS	Débito especial	01/01/2009	31/12/2012
PB050004	Operações com Veículos Automotores Usados nos Termos do Decreto nº 30.106/08	ICMS	Débito especial	01/10/2010	31/12/2012
PB050005	ICMS Simples Nacional	ICMS	Débito especial	01/01/2014
PB050006	TARE PLÁSTICOS - Ajuste a débito para recolhimento do valor mínimo fixado.	ICMS	Débito especial	01/10/2016
PB050007	TARE Ajuste a débito para recolhimento do valor mínimo fixado.	ICMS	Débito especial	01/01/2017
PB091000	TARE Controle de Saldo Excedente de Garantido para abater do recolhimento mínimo variável	ICMS	Controle do ICMS extra-apuração	01/01/2021
PB100001	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para PB	ICMS-ST	Outros débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB100001	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Outros débitos	01/05/2012
PB100002	Outros débitos referente aos estoques das mercadorias que passaram a ser tributadas pela ST	ICMS-ST	Outros débitos	01/03/2016
PB110001	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB	ICMS-ST	Estorno de créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB110001	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Estorno de créditos	01/05/2012
PB120001	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB	ICMS-ST	Outros créditos	03/01/2009	30/04/2012
PB120001	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Outros créditos	01/05/2012
PB120002	Outros créditos oriundos de transferência do registro E110 para fins de apuração do ICMS do estoque das mercadorias que passaram a ser tributadas pela ST	ICMS-ST	Outros créditos	01/03/2016
PB120003	Repasse- Valor do repasse para outras UF'S para ajuste a crédito de apuração ICMS ST para PB	ICMS-ST	Outros créditos	03/01/2009	30/04/2012
PB120003	Repasse- Valor do repasse para outras UF'S para ajuste a crédito de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Outros créditos	01/05/2012
PB120004	Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação - Fonte	ICMS-ST	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2012
PB120005	Ajuste a crédito referente a pagamento efetuado antecipadamente ICMS ST	ICMS-ST	Outros créditos	01/07/2023
PB120006	Ajuste a crédito referente a valores decorrentes de processos de ressarcimentos ICMS ST	ICMS-ST	Outros créditos	01/07/2023
PB130001	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para PB	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB130001	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/05/2012
PB130002	FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB130002	FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/05/2012	31/12/2012
PB130003	FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS para PB	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB130003	FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/05/2012	31/12/2012
PB130004	FUNCEP - PB - REGIME FONTE - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/05/2012	31/12/2012
PB130004	FUNCEP - PB - REGIME FONTE - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS SUBSTITUIÇÃO para PB	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/01/2009	30/04/2012
PB140001	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para PB	ICMS-ST	Deduções do imposto apurado	01/01/2009	30/04/2012
PB140001	Deduções do imposto na apuração ICMS ST	ICMS-ST	Deduções do imposto apurado	01/05/2012
PB140002	FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO - Valor recolhido - dedução de debitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Deduções do imposto apurado	01/01/2013
PB140003	FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - Valor recolhido - dedução de debitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Deduções do imposto apurado	01/01/2013
PB140004	FUNCEP - PB - REGIME FONTE - Valor recolhido - dedução de debitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Deduções do imposto apurado	01/01/2013
PB150001	Outros Débitos especiais de ICMS ST para a PB	ICMS-ST	Débito especial	01/01/2009	30/04/2012
PB150001	Outros Débitos especiais de ICMS ST	ICMS-ST	Débito especial	01/05/2012
PB150002	FUNCEP - PB - Substituição por Entrada - Valor Recolhido	ICMS-ST	Débito especial	01/01/2009	31/12/2012
PB150003	Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação - Fonte	ICMS-ST	Débito especial	01/01/2009
PB200001	Débito referente ao saldo credor do ICMS Difal/FCP transferido para a apuração do ICMS normal do próprio contribuinte	ICMS DIFAL	Outros débitos	01/01/2016
PB209999	Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF da PB	ICMS DIFAL	Outros débitos	01/01/2016	31/12/2016
PB209999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF da PB	ICMS DIFAL	Outros débitos	01/01/2017
PB219999	Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF da PB	ICMS DIFAL	Estorno de créditos	01/01/2016	31/12/2016
PB219999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF da PB	ICMS DIFAL	Estorno de créditos	01/01/2017
PB220001	Crédito referente ao saldo devedor do ICMS Difal/FCP transferido para a apuração do ICMS normal do próprio contribuinte	ICMS DIFAL	Outros créditos	01/01/2016
PB229999	Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF da PB	ICMS DIFAL	Outros créditos	01/01/2016	31/12/2016
PB229999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF da PB	ICMS DIFAL	Outros créditos	01/01/2017
PB239999	Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF da PB	ICMS DIFAL	Estorno de débitos	01/01/2016	31/12/2016
PB239999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF da PB	ICMS DIFAL	Estorno de débitos	01/01/2017
PB249999	Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal/FCP para a UF da PB	ICMS DIFAL	Deduções do imposto apurado	01/01/2016	31/12/2016
PB249999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF da PB	ICMS DIFAL	Deduções do imposto apurado	01/01/2017
PB259999	Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF da PB	ICMS DIFAL	Débito especial	01/01/2016	31/12/2016
PB259999	Débito especial de ICMS Difal para a UF da PB	ICMS DIFAL	Débito especial	01/01/2017
PB309999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF da PB	FCP	Outros débitos	01/01/2017
PB319999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF da PB	FCP	Estorno de créditos	01/01/2017
PB329999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF da PB	FCP	Outros créditos	01/01/2017
PB339999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF da PB	FCP	Estorno de débitos	01/01/2017
PB349999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF da PB	FCP	Deduções do imposto apurado	01/01/2017
PB359999	Débito especial de ICMS FCP para a UF da PB	FCP	Débito especial	01/01/2017

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 2, de 10/06/2009. Campo COD_AJ, registro C197.

Buscar nos 62 códigos

Código	Descrição	Início	Fim
PB10000999	Outros Créditos; Operação Pópria; Própria; A apurar; Mercadoria; Outros ajustes	01/01/2009	30/05/2009
PB40000999	Outros Débitos; Operação Pópria; Própria; A apurar; Mercadoria; Outros ajustes	01/01/2009	30/05/2009
PB10001000	Outros créditos; Op.Própria; Própria; A apurar; Transporte; Op. Normal	01/01/2009	30/05/2009
PB10990002	Outros créditos; Op.Própria; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito	01/01/2009	30/05/2009
PB10040010	Outros créditos; Op.Própria; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Lançamento extemporâneo	01/01/2009	30/05/2009
PB10000013	Outros créditos; Op.Própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Rest.ICMS/ST - Creditamento	01/01/2009	30/05/2009
PB10040013	Outros créditos; Op.Própria; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Rest.ICMS/ST - Creditamento	01/01/2009	30/05/2009
PB10000019	Outros créditos; Op.Própria; Própria; A apurar; Mercadoria; ICMS ST já retido	01/01/2009	30/05/2009
PB10040019	Outros créditos; Op.Própria; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; ICMS ST já retido	01/01/2009	30/05/2009
PB20010004	Estorno de débito; Op.Própria; Própria; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Antecipação Tributária	01/01/2009	30/05/2009
PB20020004	Estorno de débito; Op.Própria; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Antecipação Tributária	01/01/2009	30/05/2009
PB40000000	Outros débitos; Op.Própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Op. Normal	01/01/2009	30/05/2009
PB40990002	Outros débitos; Op.Própria; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito	01/01/2009	30/05/2009
PB70000001	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Dif.Alíquota	01/01/2009	30/05/2009
PB70010001	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Dif.Alíquota	01/01/2009	30/05/2009
PB70020001	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Dif.Alíquota	01/01/2009	30/05/2009
PB70040001	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Dif.Alíquota	01/01/2009	30/05/2009
PB70040010	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Lançamento extemporâneo	01/01/2009	30/05/2009
PB70020015	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Origem em Autuações	01/01/2009	30/05/2009
PB70010017	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB70020017	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB70030017	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Compensação crédito; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB70040017	Débitos especiais; Op.Própria; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB70110999	Débitos especiais; Op.Própria; Solidária; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Outros Ajustes	01/01/2009	30/05/2009
PB70120999	Débitos especiais; Op.Própria; Solidária; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Outros Ajustes	01/01/2009	30/05/2009
PB90990007	Informativo; Op.Própria; Informativo; Informativo; Mercadoria; Desconto - ICMS repassado ao destinatário	01/01/2009	30/05/2009
PB90990008	Informativo; Op.Própria; Informativo; Informativo; Mercadoria; Ativo Permanente	01/01/2009	30/05/2009
PB90990018	Informativo; Op.Própria; Informativo; Informativo; Mercadoria; Uso e Consumo	01/01/2009	30/05/2009
PB11900011	Outros créditos; Op.ST; Informativo; A apurar; Mercadoria; Rest.ICMS/ST - Ressarcimento	01/01/2009	30/05/2009
PB11940011	Outros créditos; Op.ST; Informativo; Extemporâneo; Mercadoria; Rest.ICMS/ST - Ressarcimento	01/01/2009	30/05/2009
PB11000012	Outros créditos; Op.ST; Própria; A apurar; Mercadoria; Rest.ICMS/ST - Abatimento	01/01/2009	30/05/2009
PB11040012	Outros créditos; Op.ST; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Rest.ICMS/ST - Abatimento	01/01/2009	30/05/2009
PB21010004	Estorno de débito; Op.ST; Própria; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Antecipação Tributária	01/01/2009	30/05/2009
PB21020004	Estorno de débito; Op.ST; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Antecipação Tributária	01/01/2009	30/05/2009
PB71010005	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; ST - Dif.Aliquota	01/01/2009	30/05/2009
PB71110005	Débitos especiais; Op.ST; Solidária; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; ST - Dif.Aliquota	01/01/2009	30/05/2009
PB71020005	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; ST - Dif.Aliquota	01/01/2009	30/05/2009
PB71120005	Débitos especiais; Op.ST; Solidária; Recolhimento por autuação; Mercadoria; ST - Dif.Aliquota	01/01/2009	30/05/2009
PB71040005	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; ST - Dif.Aliquota	01/01/2009	30/05/2009
PB71140005	Débitos especiais; Op.ST; Solidária; Extemporâneo; Mercadoria; ST - Dif.Aliquota	01/01/2009	30/05/2009
PB71040010	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Lançamento extemporâneo	01/01/2009	30/05/2009
PB71020015	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Origem em Autuações	01/01/2009	30/05/2009
PB71010017	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB71020017	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB71030017	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Compensação crédito; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB71040017	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; Importação	01/01/2009	30/05/2009
PB71010020	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; ST Interna	01/01/2009	30/05/2009
PB71020020	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Recolhimento por autuação; Mercadoria; ST Interna	01/01/2009	30/05/2009
PB71040020	Débitos especiais; Op.ST; Própria; Extemporâneo; Mercadoria; ST Interna	01/01/2009	30/05/2009
PB71000021	Débitos especiais; Op.ST; Própria; A apurar; Mercadoria; Repasse ICMS ST	01/01/2009	30/05/2009
PB71000022	Débitos especiais; Op.ST; Própria; A apurar; Mercadoria; ICMS ST Complementar	01/01/2009	30/05/2009
PB71110999	Débitos especiais; Op.ST; Solidária; Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Outros Ajustes	01/01/2009	30/05/2009
PB71120999	Débitos especiais; Op.ST; Solidária; Recolhimento por autuação; Mercadoria; Outros Ajustes	01/01/2009	30/05/2009
PB91990006	Informativo; Op.ST; Informativo; Informativo; Mercadoria; Reembolso Comercial	01/01/2009	30/05/2009
PB91990011	Informativo; Op.ST; Informativo; Informativo; Mercadoria; Rest.ICMS/ST - Ressarcimento	01/01/2009	30/05/2009
PB71001014	Débitos especiais; Op.ST; Própria; A apurar; Transporte; ST - Transporte	01/01/2009	30/05/2009
PB91001014	Informativo; Op.ST; Própria; A apurar; Transporte; ST - Transporte	01/01/2009	30/05/2009
PB91011014	Informativo; Op.ST; Própria; Recolhimento Espontâneo; Transporte; ST - Transporte	01/01/2009	30/05/2009
PB91021014	Informativo; Op.ST; Própria; Recolhimento por autuação; Transporte; ST - Transporte	01/01/2009	30/05/2009
PB91041014	Informativo; Op.ST; Própria; Extemporâneo; Transporte; ST - Transporte	01/01/2009	30/05/2009
PB92990002	Informativo; Outras Apurações; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito	01/01/2009	30/05/2009
PB92990003	Informativo; Outras Apurações; Informativo; Informativo; Mercadoria; Compensação saldo	01/01/2009	30/05/2009

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 15, de 11/10/2022. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

Buscar nos 45 códigos

Código	Descrição	Início	Fim
PB100000	DIFERENCIAL DE ALÌQUOTA- Valor Declarátorio do pagamento total do mês	01/01/2009	30/05/2009
PB100000	DIFERENCIAL DE ALÌQUOTA- Valor Declarátorio do pagamento total do mês	01/01/2013	31/12/2013
PB200000	FUNCEP - PB - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Valor delaratório recolhido	01/01/2009	30/05/2009
PB200000	FUNCEP - PB - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Valor delaratório recolhido	01/01/2013	31/12/2013
PB300000	Operações com veículos automotores usados nos termos do Decreto no. 30.106/2008	01/01/2013	31/12/2013
PB310001	Simples Nacional - Faturamento do mês	01/01/2014	01/10/2022
PB310002	Simples Nacional - Alíquota do ICMS	01/01/2014	01/10/2022
PB320001	FAIN - Créditos apropriados para apuração incentivada	01/01/2014
PB320002	FAIN - Débitos de operações incentivadas	01/01/2014
PB320003	FAIN - Saldo devedor	01/01/2014
PB320004	FAIN - Saldo credor	01/01/2014
PB320005	FAIN - Percentual utilizado para cálculo do crédito presumido	01/01/2014
PB320006	FAIN - Valor do crédito presumido	01/01/2014
PB320007	FAIN - Diferença a Recolher Código 1205	01/01/2014
PB320008	FAIN - Diferença a Recolher Código 1210	01/01/2014
PB330001	Outros Incentivos - Créditos apropriados para apuração incentivada	01/01/2014
PB330002	Outros Incentivos - Débitos de operações incentivadas	01/01/2014
PB330003	Outros Incentivos - Saldo devedor	01/01/2014
PB330004	Outros Incentivos - Saldo credor	01/01/2014
PB330005	Outros Incentivos - Percentual utilizado para cálculo do crédito presumido	01/01/2014
PB330006	Outros Incentivos - Valor do crédito presumido	01/01/2014
PB340001	Indústria - Valor Garantido Apurado Mês	01/05/2014	31/05/2014
PB340001	Indústria - Valor Garantido Apurado Mês	01/06/2014
PB340002	Indústria - Valor Diferencial de Alíquota Apurado Mês	01/05/2014	31/05/2014
PB340002	Indústria - Valor Diferencial de Alíquota Apurado Mês	01/06/2014
PB340003	Indústria - Valor Substituição por Entradas Apurado Mês	01/05/2014	31/05/2014
PB340003	Indústria - Valor Substituição por Entradas Apurado Mês	01/06/2014
PB350001	Regime Especial Comércio Valor Garantido Apurado Mês	01/10/2014
PB350002	Regime Especial Comércio Valor Diferencial de Alíquota Apurado Mês	01/10/2014
PB350003	Regime Especial Comércio - Valor Substituição por Entradas Apurado Mês	01/10/2014
PB360001	TARE IMPORTAÇÃO - Valor Recolhido na Operação de Importação - ICMS IMPORTAÇÃO	01/10/2016
PB360002	TARE Saldo Acumulado Excedente de Garantido para abater do recolhimento mínimo variável	01/08/2019	30/04/2021
PB360003	TARE Valor excedente de ICMS-GARANTIDO do mês	01/08/2019	30/04/2021
PB360004	TARE Valor do saldo excedente de ICMS-GARANTIDO utilizado no mês	01/08/2019	30/04/2021
PB360005	TARE Valor de Complemento de recolhimento mínimo apurado no mês	01/01/2021
PB410000	FEEF - Valor a recolher no período	01/10/2016
PB410001	FEEF - Valor apurado no período	01/10/2016	31/10/2017
PB410001	FEEF - Apuração Normal - Valor apurado no Período	01/11/2017
PB410002	FEEF - Valor do incremento de recolhimento	01/10/2016
PB410004	FEEF - Substituição Tributária - Valor apurado no período	01/11/2017
PB990001	Diversos - Diferencial de Alíquota - Pagamento total do mês	01/01/2014
PB990002	Diversos - FUNCEP-PB Diferencial de Alíquota - Valor recolhido	01/01/2014
PB990003	Diversos - Operações com veículos automotores usados, nos termos do Decreto Nº 30.106/2008	01/01/2014
PB990004	ICMS Veículos Usados	01/01/2016
PB990005	Valor pago no mês referente ICMS ST Complemento TARE (1132)	01/01/2016

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS. Versão 2, de 07/01/2021. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

Buscar nos 7 códigos

Código	Descrição	Início	Fim
PB01	Dedução	01/01/2009	31/12/2020
PB01	Dedução do saldo do excedente do ICMS garantido para abatimento do mínimo variável	01/01/2021
PB21	Compensação	01/01/2009
PB41	Transferência	01/01/2009
PB61	Restituição	01/01/2009
PB81	Estorno	01/01/2009
PB99	Outros	01/01/2009

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 12, de 17/12/2021. Campo COD_REC, registro E116.

Buscar nos 70 códigos

Código	Descrição	Início	Fim
1019	ICMS - COMUNICACOES (GNRE)	01/01/2013	01/12/2019
1027	ICMS - ENERGIA ELETRICA (GNRE)	01/01/2013	31/12/2017
1035	ICMS TRANSPORTE (GNRE)	01/01/2013	01/12/2019
1043	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (GNRE)	01/01/2013	01/12/2019
1045	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA/EVENTUAL(GNRE)	01/01/2013	01/12/2019
1047	ICMS - ST PROVISIONADO (GNRE)	01/02/2019
1051	ICMS IMPORTACAO (GNRE)	01/01/2013	01/12/2019
1101	ICMS - NORMAL	01/01/2013
1102	ICMS - IMPORTACAO	01/01/2013	01/12/2019
1103	ICMS - EXPORTACAO	01/01/2013	31/12/2017
1104	ICMS - ANTECIPADO	01/01/2013	01/12/2019
1105	ICMS - ESTIMATIVA	01/01/2013	31/12/2017
1106	ICMS - SUBSTITUICAO POR ENTRADAS	01/01/2013	01/12/2019
1107	ICMS - SUBSTITUICAO POR SAIDAS	01/01/2013
1108	ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA(ATIVO FIXO/CONSUMO)	01/01/2013	01/12/2019
1109	ICMS - REGIME ESPECIAL	01/01/2013	01/12/2019
1110	ICMS - VEICULOS USADOS	01/01/2013	01/12/2019
1111	ICMS - FONTE	01/01/2013
1112	ICMS - COMPENSACAO EXPORTACAO	01/01/2013	01/12/2019
1113	ICMS - SIMPLES NACIONAL	01/01/2013
1114	ICMS - PROTOCOLO 11/2003	01/01/2013	31/12/2017
1118	ICMS - MICROEMPRESA	01/01/2013	31/12/2017
1119	ICMS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE	01/01/2013	31/12/2017
1120	ICMS - GARANTIDO	01/01/2013	01/12/2019
1121	ICMS - PROTOCOLO 17/2004(ALCOOL)	01/01/2013	01/12/2019
1122	ICMS - ME COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1123	ICMS - EPP COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1124	ICMS-SIMPLES NACIONAL-FRONTEIRA	01/01/2013	31/12/2017
1126	ICMS-AEAC/B100(ESTORNO DE CREDITO)	01/01/2013	31/12/2017
1127	ICMS-ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL	01/01/2013	31/12/2017
1128	ICMS-DIF. DE ALIQ. SIMPLES NACIONAL	01/01/2013	31/12/2017
1129	ICMS-LEVANTAMENTO ESTOQUE-DECRETO 30.258	01/01/2013	31/12/2017
1131	ICMS-ST POR ENT.BEBIDA QUENTE	01/01/2013	01/12/2019
1132	ICMS-ST COMPLEMENTO TARE	01/01/2013
1133	ICMS - S. TRIB. DECRETO 31.505/10	01/01/2013	31/12/2017
1134	ICMS-ESTOQUE CALCADOS DEC 31765/10	01/01/2013	31/12/2017
1135	ICMS ANTECIPADO COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1136	ICMS SUBSTITS POR ENTRADA COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1137	ICMS DIF ALIQ COMPLEMENTAR	01/01/2013	01/12/2019
1138	ICMS FONTE COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1139	ICMS GARANTIDO COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1140	ICMS SIMPLES NAC FRONT COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1141	ICMS ANTEC SIMP NAC COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1142	ICMS DIF ALIQ SIM NAC COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1143	ICMS SUBS POR ENT BE QTES COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
1144	ICMS PROTOCOLO 21/2011	01/01/2013	31/12/2017
1154	ICMS - NORMAL FRONTEIRA	01/05/2014	01/12/2019
1156	ICMS Normal Extemporâneo	01/10/2014
1158	ICMS DIFAL NAO CONTRIBUINTE - ENTRADA	01/01/2016	01/12/2019
1158	ICMS DIFAL NAO CONTRIBUINTE - ENTRADA	01/01/2020
1160	ICMS Estoque Dec. 36.601/16	01/03/2016	31/12/2017
1161	ICMS ESTOQUE - DEC 36950/2016	01/10/2016	31/12/2017
1169	ICMS - PROVISIONADO	01/10/2021
1198	ICMS - COMPLEMENTAR	01/01/2013	01/12/2019
1199	ICMS - OUTROS (COMERCIO E INDUSTRIA)	01/01/2013	01/12/2019
1201	ICMS - FIC	01/01/2013	01/12/2019
1205	ICMS - FAIN	01/01/2013
1206	ICMS - REMANESCENTE FAIN	01/01/2013	01/12/2019
1207	ICMS FAIN - GAS	01/01/2013	31/12/2017
1208	ICMS - FAIN GNC	01/01/2013	31/12/2017
1210	ICMS - MUNICIPIOS (FAIN)	01/01/2013
1215	ICMS - ESTADO (FAIN)	01/01/2013
1220	ICMS - IMPORTACAO / FAIN	01/01/2013
1617	ICMS - Frete	01/01/2013	01/12/2019
1912	ICMS - TARE	01/01/2013	31/12/2016
1912	ICMS - TARE (complemento recolhimento minimo)	01/01/2017
7003	FIC-FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA-AUGUSTO	01/01/2013	31/12/2017
9006	FUNCEP FUNDO DE COMBATE E ERRAD. POBREZA	01/01/2013
9007	FUNCEP COMPLEMENTAR	01/01/2013	31/12/2017
9030	Fundo Estadual de Equilíbrio Financeiro	01/10/2016	01/12/2019

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS a Paraíba publica?

127 códigos na Tabela 5.1.1, versão 25 de 01/08/2023. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD a Paraíba publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 127 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 62 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 45 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 7 linhas; Códigos de receita, com 70 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para a PB, reunido pelo Buscador NCM.