Código de ajuste da EFD no Amapá: tabela 5.1.1

O código AP000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS AP. Versão 8, de 14/05/2021. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

Buscar nos 100 códigos

Código	Descrição	Apuração	Utilização	Início	Fim
AP000001	Outros débitos - Transferência de saldo credor para outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado	ICMS	Outros débitos	01/05/2017
AP000002	Outros débitos - Recebimento de saldo devedor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado	ICMS	Outros débitos	01/05/2017
AP000003	Outros débitos; Débitos transferidos do Difal Origem (E300=AP) para apuração do ICMS OP (E110) por meio do ajuste AP230001	ICMS	Outros débitos	01/05/2017
AP000004	Outros débitos; Débito a vista do imposto relativo ao estoque de mercadoria entrada no regime de substituição tributária ou com carga tributária majorada	ICMS	Outros débitos	01/06/2018
AP000005	Outros débitos; Débito parcelado do imposto relativo ao estoque de mercadoria entrada no regime de substituição tributária ou com carga tributária majorada	ICMS	Outros débitos	01/06/2018
AP009998	Outros débitos genérico - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no registro E111	ICMS	Outros débitos	01/05/2017
AP009999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para	ICMS	Outros débitos	01/01/2009	31/07/2017
AP010001	Estorno de créditos - prescrição	ICMS	Estorno de créditos	01/05/2017
AP010002	Estorno de créditos - transporte para o registro E220 para fins de cálculo do valor do estoque das mercadorias que passaram a ser tributadas pela ST	ICMS	Estorno de créditos	01/05/2017
AP010003	Estorno de créditos - determinado por ato administrativo ou judicial	ICMS	Estorno de créditos	01/05/2017
AP010004	Estorno de créditos - por saída com isenção	ICMS	Estorno de créditos	01/05/2017
AP010005	Estorno de créditos - proporcional, por saída com redução da base de cálculo	ICMS	Estorno de créditos	01/05/2017
AP010006	Estorno de créditos referente ao estoque de mercadorias objeto de concessão de isenção ou redução da carga tributária	ICMS	Estorno de créditos	01/06/2018
AP019998	Estorno de créditos genérico - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no registro E111	ICMS	Estorno de créditos	01/05/2017
AP019999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2009	31/07/2017
AP020001	Outros créditos - Transferência de saldo devedor para outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP020002	Outros créditos - Recebimento de saldo credor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP020003	Outros créditos - determinados por ato administrativo ou judicial	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP020004	Outros créditos - Ativo imobilizado 1/48	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP020005	Outros créditos - AINF - direito a crédito do imposto lançado e recolhido	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP020006	Outros créditos - ICMS retido em venda ao Estado	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP020007	Outros créditos - Créditos transferidos do Difal Origem (E300=AP) para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste AP210001	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP021001	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. nº2766/2007 - Setor Produtivo	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP021002	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. nº0526/2000 - Serviços de Transporte	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP021003	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. nº3599/2001 - Pescado	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP021004	Outros créditos - Crédito presumido - Convênio ICMS 23/90 - Direitos autorais, artísticos e conexos, comprovadamente pagos a autores e artistas nacionais	ICMS	Outros créditos	01/01/2018
AP021005	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. Nº4095/2005 - Saída interestadual de látex in natura, cernambi virgem prensado (CVP), folha semi-artefato (FSA), folha de defumação líquida (FDL) e couro vegetal	ICMS	Outros créditos	01/01/2018
AP021006	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. Nº0221/2006 - Projetos Culturais	ICMS	Outros créditos	01/01/2018
AP021007	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. Nº4098/2011 - Importação (art. 129, Lei nº400/1997)	ICMS	Outros créditos	01/01/2018
AP021008	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. Nº4884/2011 - Investimentos em Infraestrutura	ICMS	Outros créditos	01/01/2018
AP021009	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. Nº2169/2018 - Empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviço de comunicação	ICMS	Outros créditos	01/01/2018	30/08/2018
AP021009	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. Nº2169/2018 - Empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviço de comunicação	ICMS	Outros créditos	31/08/2018	31/08/2018
AP021009	Outros créditos - Crédito presumido - Dec. Nº2169/2018 - Empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviço de comunicação	ICMS	Outros créditos	01/09/2018
AP021999	Outros créditos - Crédito presumido - Outros - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no registro E111	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP029998	Outros créditos genérico - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no registro E111	ICMS	Outros créditos	01/05/2017
AP029999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para	ICMS	Outros créditos	01/01/2009	31/07/2017
AP030001	Estorno de débitos - determinado por ato administrativo ou judicial	ICMS	Estorno de débitos	01/05/2017
AP039998	Estorno de débitos genérico - ICMS próprio - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no registro E111	ICMS	Estorno de débitos	01/05/2017
AP039999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para	ICMS	Estorno de débitos	01/01/2009	31/07/2017
AP040001	Deduções - Utilização de crédito recebido por transferência de empresa exportadora, limitado a 30% do saldo devedor do período	ICMS	Deduções do imposto apurado	01/05/2017
AP049998	Deduções do imposto - Genérico - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela	ICMS	Deduções do imposto apurado	01/05/2017
AP049999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para	ICMS	Deduções do imposto apurado	01/01/2009	31/07/2017
AP059999	Débito especial de ICMS - Genérico	ICMS	Débito especial	01/05/2017
AP059999	Débito especial de ICMS para	ICMS	Débito especial	01/01/2009	30/04/2017
AP090001	Apropriação de crédito por exportação - detentor original	ICMS	Controle do ICMS extra-apuração	01/05/2017
AP091001	Crédito recebido por transferência de detentor de crédito de exportação	ICMS	Controle do ICMS extra-apuração	01/05/2017
AP099998	Controle do ICMS extra-apuração - Genérico - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela	ICMS	Controle do ICMS extra-apuração	01/05/2017
AP099999	Controle do ICMS extra-apuração para	ICMS	Controle do ICMS extra-apuração	01/01/2009	31/07/2017
AP109999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Outros débitos	01/05/2017
AP109999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para	ICMS-ST	Outros débitos	01/01/2009	30/04/2017
AP119999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Estorno de créditos	01/05/2017
AP119999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para	ICMS-ST	Estorno de créditos	01/01/2009	30/04/2017
AP129999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Outros créditos	01/05/2017
AP129999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para	ICMS-ST	Outros créditos	01/01/2009	30/04/2017
AP139999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/05/2017
AP139999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para	ICMS-ST	Estorno de débitos	01/01/2009	30/04/2017
AP149999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST	ICMS-ST	Deduções do imposto apurado	01/05/2017
AP149999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para	ICMS-ST	Deduções do imposto apurado	01/01/2009	30/04/2017
AP159999	Débito especial de ICMS ST	ICMS-ST	Débito especial	01/05/2017
AP159999	Débito especial de ICMS ST para	ICMS-ST	Débito especial	01/01/2009	30/04/2017
AP209998	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Outros débitos	01/01/2016	31/12/2016
AP209999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Outros débitos	01/01/2016	31/12/2016
AP210001	Estorno de crédito; Créditos transferidos do Difal Origem (E300=AP) para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste AP020007	ICMS DIFAL	Estorno de créditos	01/05/2017
AP219998	Estorno de créditos genérico - ICMS Difal/FCP - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no registro E111	ICMS DIFAL	Estorno de créditos	01/05/2017
AP219999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Estorno de créditos	01/01/2016	31/12/2016
AP229998	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Outros créditos	01/05/2017
AP229999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Outros créditos	01/01/2016	31/12/2016
AP230001	Estorno de débitos; Débitos transferidos do Difal Origem (E300=AP) para apuração do ICMS OP (E110) por meio do ajuste AP000003	ICMS DIFAL	Estorno de débitos	01/05/2017
AP239998	Estorno de débitos genérico - ICMS Difal/FCP - utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no registro E111	ICMS DIFAL	Estorno de débitos	01/05/2017
AP239999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Estorno de débitos	01/01/2016	31/12/2016
AP249999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Deduções do imposto apurado	01/01/2016	31/12/2016
AP259999	Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF	ICMS DIFAL	Débito especial	01/01/2016	31/12/2016
AP209999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF	ICMS DIFAL	Outros débitos	01/01/2017
AP219999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF	ICMS DIFAL	Estorno de créditos	01/01/2017
AP229999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF	ICMS DIFAL	Outros créditos	01/01/2017
AP239999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF	ICMS DIFAL	Estorno de débitos	01/01/2017
AP249999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF	ICMS DIFAL	Deduções do imposto apurado	01/01/2017
AP259999	Débito especial de ICMS Difal para a UF	ICMS DIFAL	Débito especial	01/01/2017
AP309999	Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF	FCP	Outros débitos	01/01/2017
AP319999	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF	FCP	Estorno de créditos	01/01/2017
AP329999	Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF	FCP	Outros créditos	01/01/2017
AP339999	Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF	FCP	Estorno de débitos	01/01/2017
AP349999	Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF	FCP	Deduções do imposto apurado	01/01/2017
AP359999	Débito especial de ICMS FCP para a UF	FCP	Débito especial	01/01/2017
AP020008	Outros créditos Pagamento de ICMS antecipação com direito a crédito (sem encerramento)	ICMS	Outros créditos	01/10/2017
AP092001	Apropriação de crédito concedido por processo administrativo ou judicial	ICMS	Controle do ICMS extra-apuração	01/10/2017
AP000006	Outros débitos - uso exclusivo em registro 1921 VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção I) débito relativo ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre o valor efetivo de venda constante no documento fiscal	ICMS	Outros débitos	01/01/2020
AP000007	Outros débitos - uso exclusivo em registro 1921 NÃO VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção II) débito relativo ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre o valor efetivo de venda constante no documento fiscal	ICMS	Outros débitos	01/01/2020
AP000008	Outros débitos - uso exclusivo em registro E111 apropriação do valor a complementar apurado em subapuração do registro 1920, na apuração do imposto próprio	ICMS	Outros débitos	01/01/2020
AP010007	Estorno de créditos - uso exclusivo em registro 1921 VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção I) estorno do crédito lançado pelas entradas ou pelo inventário do estoque, nas saídas isentas ou não tributadas de mercadorias a consumidor final deste Estado, ou nas saídas não destinadas a consumidor final deste Estado	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2020
AP010008	Estorno de créditos - uso exclusivo em registro 1921 estorno do saldo credor a restituir apurado na subapuração informada em registro 1920, para transferência à apuração do imposto próprio	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2020
AP010009	Estorno de créditos - uso exclusivo em registro 1921 VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção I) estorno do crédito lançado nas entradas ou pelo inventário do estoque, nas saídas destinadas a consumidor final de mercadorias listadas no Anexo Único da IN 003/20, sem identificação do destinatário no documento fiscal	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2020
AP010010	Estorno de créditos - uso exclusivo em registro 1921 NÃO VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção II) estorno do valor lançado pela entrada da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues	ICMS	Estorno de créditos	01/01/2020
AP020009	Outros créditos - uso exclusivo em registro 1921 VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção I) apropriação de crédito relativo às entradas de mercadorias para comercialização recebidas pelo estabelecimento que tenham sido submetidas à substituição tributária	ICMS	Outros créditos	01/01/2020
AP020010	Outros créditos - uso exclusivo em registro 1921 NÃO VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção II) apropriação de crédito relativo às entradas de mercadoria recebidas com substituição tributária e que tenham sido objeto de saídas destinadas a consumidor final deste Estado, exceto se isentas ou não tributadas	ICMS	Outros créditos	01/01/2020
AP020011	Outros créditos - uso exclusivo em registro E111 apropriação do valor a restituir apurado em subapuração do registro 1920, na apuração do imposto próprio	ICMS	Outros créditos	01/01/2020
AP020012	Outros créditos - uso exclusivo em registro 1921 VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção I) apropriação do crédito relativo às mercadorias ST em estoque (Bloco H), para fins de adjudicação do valor do imposto presumido	ICMS	Outros créditos	01/01/2020
AP030002	Estorno de débitos - uso exclusivo em registro 1921 VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção I) estorno do valor lançado pela saída da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues	ICMS	Estorno de débitos	01/01/2020
AP030003	Estorno de débitos - uso exclusivo em registro 1921 NÃO VAREJISTA (RICMS, Anexo III, Título I, Capítulo II, Seção VI, Subseção II) estorno do valor lançado pela saída da mercadoria, em caso de devolução de mercadorias ou retorno de mercadorias não entregues	ICMS	Estorno de débitos	01/01/2020
AP040002	Deduções - uso exclusivo em registro 1921 dedução do valor a complementar da subapuração informada em registro 1920, para transferência à apuração do imposto próprio	ICMS	Deduções do imposto apurado	01/01/2020

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal AP. Versão 6, de 20/08/2024. Campo COD_AJ, registro C197.

Buscar nos 23 códigos

Código	Descrição	Início	Fim
AP10000001	Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; A apurar; Mercadoria; Devolução ou pagamento indevido - Diferencial de alíquotas ativo permanente	01/05/2017
AP10000002	Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Devolução ou pagamento indevido - Diferencial de alíquotas uso ou consumo	01/05/2017
AP10000003	Outros créditos; Op. própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Crédito Presumido ALCMS	01/01/2019
AP10000100	Outros créditos; Op. própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Antecipação tributária com direito a crédito	01/05/2017	31/10/2017
AP20000001	Estorno de débito; Op.Própria; Resp.: Própria; A apurar; Mercadoria; Ativo permanente	01/05/2017
AP20000002	Estorno de débito; Op.Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria; Uso e Consumo.	01/05/2017
AP40000001	Outros débitos; Op.Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria; Ativo permanente	01/05/2017
AP40990003	Outros débitos; Op. Própria; Resp.: Informativo; Informativo; Mercadoria; Transferência de crédito	01/05/2017
AP70000001	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Diferencial de alíquotas de bem do ativo permanente	01/05/2017
AP70000002	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Diferencial de alíquotas de bem para uso ou consumo	01/05/2017
AP70000100	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Antecipação tributária com direito a crédito	01/05/2017
AP70000200	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Antecipação tributária SEM direito a crédito / Mercadoria de estado não signatário / imposto a recolher	01/05/2017
AP70000202	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Recomposição da base de cálculo da ST, referente ao serviço de transporte tomado, não incluído na base de cálculo do ICMS-ST / imposto a recolher	01/05/2017
AP70010100	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; Recolhimento espontâneo; Mercadoria; Antecipação tributária com direito a crédito / ICMS pago antecipadamente por DAR Avulso	01/05/2017
AP70010200	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; Recolhimento espontâneo; Mercadoria; Antecipação tributária SEM direito a crédito / Mercadoria de estado não signatário / imposto pago antecipadamente por DAR Avulso	01/05/2017
AP70010202	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. própria; Recolhimento espontâneo; Mercadoria; Recomposição da base de cálculo da ST, referente ao serviço de transporte tomado, não incluído na base de cálculo do ICMS-ST / imposto pago antecipadamente por DAR Avulso	01/05/2017
AP70100001	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; A apurar; Mercadoria; Diferencial de alíquotas de bem do ativo permanente	01/05/2017
AP70100002	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; A apurar; Mercadoria; Diferencial de alíquotas de bem para uso ou consumo	01/05/2017
AP70100201	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; A apurar; Mercadoria; Antecipação tributária SEM direito a crédito / Mercadoria de estado signatário / imposto a recolher	01/05/2017
AP70110201	Débitos especiais; Op. Própria; Resp. solidária; Recolhimento espontâneo; Mercadoria; Antecipação tributária SEM direito a crédito / Mercadoria de Estado signatário / ICMS pago antecipadamente por DAR Avulso	01/05/2017
AP50000001	Estorno de crédito; Op. própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Estorno do crédito presumido da ALCMS	01/01/2019
AP10000004	Outrso créditos; Op. própria; Resp. própria; A apurar; Mercadoria; Crédito Presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior (Decreto nº1780/2019)	01/04/2019
AP20000003	Estorno de débito; Op. Própria; Resp. Própria; A apurar; Mercadoria; Imposto indevidamente destacado a maior em documento fiscal	01/05/2017

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 7, de 18/03/2020. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

Buscar nos 99 códigos

Código	Descrição	Início	Fim
AP000001	Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau (Decreto nº39/1991)	01/01/2018
AP000002	Isenção do ICMS nas operações com obras de arte (Decreto nº257/1991 CV 59/91)	01/01/2018
AP000003	Isenção do ICMS na importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas (CV. ICMS 20/1992)	01/01/2018
AP000004	Isenção do ICMS nas doações de mercadorias, por contribuintes do imposto à Secretaria da Educação (Decreto nº1252/1992 - CV ICMS 78/1992)	01/01/2018
AP000005	Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com pós-larva de camarão (Decreto nº1565/1992)	01/01/2018
AP000006	Isenção do ICMS para indústrias instaladas no Amapá consideradas de interesse prioritário (Decreto nº2530/1994)	01/01/2018
AP000007	Isenção do ICMS nas doações de mercadorias efetuadas ao Governo do Estado, para distribuição a pessoas necessitadas (Decreto nº68/1996)	01/01/2018
AP000008	Isenção do ICMS nas operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares ao MEC para atender ao "Programa de modernização e consolidação da infraestrutura acadêmica das instituições federais de ensino superior e hospitais universitários"" (Decreto nº5720/1997)"	01/01/2018
AP000009	Isenção do ICMS nas saídas de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo de estabelecimento da EMBRAPA para outro estabelecimento da mesma ou para estabelecimento de empresa estadual integrante do sistema nacional de pesquisa agropecuária (Decreto nº2350/1998)	01/01/2018
AP000010	Isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisas e serviços médico-hospitalares. (Decreto nº1422/1999)	01/01/2018
AP000011	Isenção do ICMS nas doações de microcomputadores usados (semi-novos) para escolas públicas especiais e profissionalizantes, associações destinadas a portadores de deficiência e comunidades carentes, efetuadas diretamente pelos fabricantes ou suas filiais (Decreto nº2578/1999)	01/01/2018
AP000012	Isenção do ICMS nas operações com polpa de cupuaçu e açaí (Decreto nº3150/1999)	01/01/2018
AP000013	Isenção do ICMS nas operações decorrentes de importação do exterior realizadas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP (Decreto nº3152/1999)	01/01/2018
AP000014	Isenção do ICMS nas operações internas com Castanha-do-brasil, quando comercializadas por cooperativas extrativas (Decreto nº1628/2000)	01/01/2018
AP000015	Isenção do ICMS nas saídas de lubrificante usado ou contaminado (Decreto nº3010/2000)	01/01/2018
AP000016	Isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde (Decreto nº6657/2002)	01/01/2018
AP000017	Isenção do ICMS nas saídas internas ou interestaduais de produtos típicos de artesanato regional (Decreto nº6511/2003)	01/01/2018
AP000018	Isenção do ICMS para produtores rurais, pescadores e extratores de produtos 'in natura' e agropecuários na venda para administração pública (Decreto nº7172/2003)	01/01/2018
AP000019	Isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo instituto de pesquisas científicas e tecnológicas do estado do Amapá - IEPA (Decreto nº7726/2003)	01/01/2018
AP000020	Isenção do ICMS nas operações com preservativos (Decreto nº231/2004)	01/01/2018
AP000021	Isenção do ICMS nas saídas internas com os produtos comercializados pelas cooperativas de oleiros (Decreto nº3382/2004)	01/01/2018
AP000022	Isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla (Decreto nº3058/2005)	01/01/2018
AP000023	Isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero (Decreto nº3063/2005)	01/01/2018
AP000024	Isenção do ICMS na comercialização de equipamento de diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação destinados a órgão ou entidade da administração pública (Decreto nº4055/2005)	01/01/2018
AP000025	Isenção do ICMS no desembaraço aduaneiro decorrente de importação de tratores agrícolas e colheitadeiras (Decreto nº4057/2005)	01/01/2018
AP000026	Isenção do ICMS nas operações internas com os produtos: andiroba, copaíba, látex, cernambi prensado (CVP), folha semi-artefato (FSA), folha de defumação (fdl), couro vegetal (Decreto nº4094/2005)	01/01/2018
AP000027	Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi (Decreto nº4872/2005)	01/01/2018
AP000028	Isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar, realizada por clínica ou hospital, programados pela Secretaria de Estado da Saúde (Decreto nº247/2006)	01/01/2018
AP000029	Isenção do ICMS nas saídas de pilhas e baterias usadas (Decreto nº1798/2006)	01/01/2018
AP000030	Isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de zonas portuárias do Estado - reporto (Decreto nº1799/2006)	01/01/2018
AP000031	Isenção do ICMS nas operações internas com quelônios criados em cativeiro (Decreto nº3414/2006)	01/01/2018
AP000032	Isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de calcário destinado a produtor rural (Decreto nº3415/2006)	01/01/2018
AP000033	Isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Decreto nº3417/2006)	01/01/2018
AP000034	Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de acerola (Decreto nº386/2007)	01/01/2018
AP000035	Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados à pesquisa (Decreto nº2151/2007)	01/01/2018
AP000036	Isenção do ICMS nas operações internas com produtos de hortifrutigranjeiros, produzidos e comercializados por produtores rurais instalados do Estado, não destinados à industrialização (Decreto nº2436/2007, art. 6 e Decreto nº2269/1998, art. 61, § 1º)	01/01/2018
AP000037	Isenção do ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (Decreto nº2541/2007)	01/01/2018
AP000038	Isenção do ICMS na saída de reagente para diagnóstico da doença de chagas destinada a órgão ou entidade da administração pública direta, suas autarquias e fundações (Decreto nº2542/2007)	01/01/2018
AP000039	Suspensão/Isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro (Decreto nº2767/2007)	01/01/2018
AP000040	Suspensão/Isenção do ICMS diferencial de alíquotas incidente na aquisição interestadual dos produtos especificados, destinados a modernização de zonas portuárias (Decreto nº2768/2007)	01/01/2018
AP000041	Isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas ao consumo da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA (Decreto nº4902/2007)	01/01/2018
AP000042	Isenção do ICMS para empresas de transporte aéreo instaladas no Amapá (Lei nº1185/2008)	01/01/2018
AP000043	Isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC (Decreto nº2726/2008)	01/01/2018
AP000044	Isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet e à conectividade em banda larga destinadas a escolas públicas e a doação de equipamentos (Decreto nº2731/2008)	01/01/2018
AP000045	Isenção do ICMS nas importações realizadas pela Fundação Nacional de Saúde dos produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, relacionados no anexo deste Decreto, destinados as campanhas de vacinação e de combate a dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo Governo Federal (Decreto nº3649/2008)	01/01/2018
AP000046	Isenção do ICMS nas operações com medicamentos indicados (Decreto nº138/2009)	01/01/2018
AP000047	Isenção do ICMS nas operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no anexo do Decreto 0141/09, destinados a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e suas fundações públicas. (Decreto nº141/2009)	01/01/2018
AP000048	Isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS (Decreto nº143/2009)	01/01/2018
AP000049	Isenção do ICMS as prestações internas e interestaduais - prestadores de serviços de transporte aéreo de carga (Decreto nº729/2010)	01/01/2018
AP000050	Isenção do ICMS nas operações de entrada de mercadoria importada para industrialização de componentes e derivados de sangue (Decreto nº2643/2009 e 1026/2010)	01/01/2018
AP000051	Isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica (Decreto nº2047/2010)	01/01/2018
AP000052	Isenção do ICMS nas saídas de pneus usados com objetivo de reciclagem (Decreto nº2051/2010)	01/01/2018
AP000053	Isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de gripe A (H1N1) (Decreto nº2491/2010)	01/01/2018
AP000054	Isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica (Decreto nº3040/2010)	01/01/2018
AP000055	Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva (Decreto nº4842/2010)	01/01/2018
AP000056	Isenção do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural (Decreto nº4942/2010)	01/01/2018
AP000057	Isenção do ICMS nas operações relativas à saída de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares (Decreto nº621/2011)	01/01/2018
AP000058	Isenção do ICMS, no recebimento dos remédios relacionados, sem similar nacional, importados do exterior diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Decreto nº2725/2011)	01/01/2018
AP000059	Isenção do ICMS nas operações internas com gêneros alimentícios regionais destinados à merenda escolar da rede pública de ensino (Decreto nº4344/2011)	01/01/2018
AP000060	Isenção do ICMS nas saídas internas de briquete, pellet e matéria-prima, nas condições que especifica (Decreto nº5858/2011)	01/01/2018
AP000061	Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Hemobrás (Decreto nº869/2012)	01/01/2018
AP000062	Isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer (Decreto nº1773/2012)	01/01/2018
AP000063	Isenção do ICMS para as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual mental ou autista (Decreto nº7/2013)	01/01/2018
AP000064	Isenção do ICMS diferencial de alíquotas e ICMS importação de bens destinados à modernização de zona portuária do Estado do Amapá (Decreto nº5769/2013)	01/01/2018
AP000065	Isenção do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do programa Farmácia Popular do Brasil (Decreto nº2466/2014)	01/01/2018
AP000066	Isenção do ICMS nas operações com produtos da cesta básica (Lei nº2326/2018)	01/04/2018
AP000999	Outra Isenção do ICMS não especificada anteriormente (informar dispositivo legal descrição complementar)	01/01/2018
AP001001	Redução na base de cálculo do ICMS para indústrias instaladas no Amapá consideradas de interesse prioritário (Decreto nº2530/1994)	01/01/2018
AP001002	Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo (lei nº400/1997)	01/01/2018
AP001003	Redução na base de cálculo do ICMS em saídas de bens e veículos usados pelos estabelecimentos revendedores de veículos e bens usados (art. 11, XV Decreto nº2269/1998)	01/01/2018
AP001004	Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no estado do Amapá, e devidamente inscritas no cadastro do ICMS da SEFAZ/AP (Decreto nº2506/1998)	01/01/2018
AP001005	Redução na base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas (Decreto nº2990/2000)	01/01/2018
AP001006	Redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de rádio chamada (Decreto nº2891/2001)	01/01/2018
AP001007	Redução na base de cálculo do ICMS nas operações de saída interna e interestadual de determinados insumos agrícolas (Decreto nº2892/2001)	01/01/2018
AP001008	Redução na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e COFINS (Decreto nº6902/2002)	01/01/2018
AP001009	Redução na base de cálculo do ICMS nas operações com a industrialização da mandioca (Decreto nº4053/2005)	01/01/2018
AP001010	Redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (b-100) (Decreto nº3469/2006)	01/01/2018
AP001011	Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com produtos essenciais à alimentação humana (Decreto nº2436/2007)	01/01/2018
AP001012	Redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre a importação do exterior e ICMS diferencial de alíquotas, por empresas do setor produtivo, de bens do ativo fixo (Decreto nº2766/2007)	01/01/2018
AP001013	Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica (Decreto nº2871/2007)	01/01/2018
AP001014	Redução na base de cálculo do ICMS para empresas de transporte aéreo instaladas no Amapá (lei nº1185/2008)	01/01/2018
AP001015	Redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura (Decreto nº1797/2008)	01/01/2018
AP001016	Redução na base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural (Decreto nº4942/2010)	01/01/2018
AP001017	Redução na base de cálculo do ICMS nas operações que especifica (Decreto nº5858/2011)	01/01/2018
AP001018	Redução na base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares (Decreto nº4319/2012)	01/01/2018
AP001019	Redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com pedra britada e de mão (Decreto nº1869/2013)	01/01/2018
AP001020	Redução na base de cálculo do ICMS para indústria do segmento de colchões localizada no Estado do Amapá (Decreto nº5764/2013)	01/01/2018
AP001021	Redução na base de cálculo do ICMS para indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá (Decreto nº5765/2013)	01/01/2018
AP001022	Redução na base de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas para aquisição de bens do ativo por empresas extratoras de pedra britada e de mão (Decreto nº5766/2013)	01/01/2018
AP001023	Redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura (Decreto nº2465/2014)	01/01/2018
AP001024	Redução na base de cálculo do ICMS para indústria do segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos (Decreto nº2931/2014)	01/01/2018
AP001025	Redução na base de cálculo do ICMS para indústria do segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá (Decreto nº2931/2014)	01/01/2018
AP001026	Redução na base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias estrangeiras destinadas à comercialização na ALCMS (Decreto nº799/2016)	01/01/2018	31/12/2018
AP001027	Redução na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos da cesta básica (Lei nº2326/2018)	01/04/2018
AP001028	Redução na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel e lubrificantes (Decreto nº2072/2018)	01/06/2018
AP001999	Outra Redução na base de cálculo do ICMS não especificada anteriormente (informar dispositivo legal na descrição complementar)	01/01/2018
AP000067	Isenção do ICMS nas importações do exterior sob o regime de drawback" (Decreto nº2960/2017 - Conv. ICMS 27/90)	01/01/2018
AP002001	Crédito Presumido incidente nas operações com produtos alcóolicos classificados nos códigos 2204 a 2208 da NCM de empresas atacadistas e varejistas (Decreto nº251/2019)	01/02/2019
AP001029	Redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros (Decreto nº4665/2019)	01/10/2019

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS AP. Versão 1, de 03/05/2017. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

Buscar nos 10 códigos

Código	Descrição	Início
AP01	Dedução	01/01/2009
AP02	Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor, limitado a 30%	01/02/2017
AP03	Utilização de crédito limitado para abatimento de saldo devedor	01/02/2017
AP21	Compensação	01/01/2009
AP41	Transferência	01/01/2009
AP42	Crédito transferido para estabelecimento de mesma titularidade situado no Estado	01/02/2017
AP43	Crédito transferido para outro contribuinte amapaense	01/02/2017
AP61	Restituição	01/01/2009
AP81	Estorno	01/01/2009
AP99	Outros	01/01/2009

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita - AP. Versão 3, de 03/05/2019. Campo COD_REC, registro E116.

Buscar nos 8 códigos

Código	Descrição	Início
1111	ICMS Normal Declaração	01/05/2017
1411	ICMS Substituição Tributária Declaração	01/05/2017
1416	ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração	01/05/2017
1611	ICMS Diferencial de Alíquotas Declaração	01/05/2017
1612	ICMS Antecipação Parcial Declaração	01/05/2017
1613	ICMS Antecipação com Encerramento Declaração	01/05/2017
1417	ICMS Substituição Tributária Interna Declaração	01/05/2017
1820	ICMS Mercadoria Estrangeira Nacionalizada	01/05/2017

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS o Amapá publica?

100 códigos na Tabela 5.1.1, versão 8 de 14/05/2021. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD o Amapá publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 100 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 23 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 99 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 10 linhas; Códigos de receita, com 8 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para o AP, reunido pelo Buscador NCM.