Código de ajuste da EFD no Piauí: tabela 5.1.1
O código PI000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.
✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 111, de 28/09/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.
| Código | Descrição | Apuração | Utilização | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|---|
| PI000001 | OUTROS DÉBITOS | ICMS | Outros débitos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI000002 | OUTROS DÉBITOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - IMOBILIZADO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI000002 | DÉBITO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - IMOBILIZADO (RICMS, ART. 99, CAPUT) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000003 | OUTROS DÉBITOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA -USO OU CONSUMO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI000003 | DÉBITO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - USO OU CONSUMO (RICMS, ART. 99, CAPUT) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000004 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI000004 | DÉBITO POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI000005 | OUTROS DÉBITOS - REGIME ATACADISTA (COMÉRCIO ATACADISTA) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI000006 | OUTROS DÉBITOS - REGIME ATACADISTA - CONSTRUTORA | ICMS | Outros débitos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI000007 | OUTROS DÉBITOS - ANTECIPA A INCLUIR | ICMS | Outros débitos | 01/01/2012 | 02/04/2012 |
| PI000007 | OUTROS DÉBITOS - ANTECIPAÇÃO PARCIAL | ICMS | Outros débitos | 03/04/2012 | 31/12/2017 |
| PI000007 | DÉBITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL (RICMS, ART. 766, CAPUT) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000008 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO POR LIMITE MÍNIMO DE VENDAS A CONTRIBUINTES NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 813-A §1º C/C §4º, III E §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000009 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO POR LIMITE MÍNIMO DE VENDAS DE PRODUTOS DO CNAE NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 813-A §4º, I C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000010 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO POR LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS, POR TRANSFERÊNCIA, EXCEDIDO (RICMS, ART. 813-A §4º, II C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000011 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO POR RECEBIMENTO DE MERCADORIAS EM TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL (RICMS, ART. 813-A §4º, IV C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000012 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO POR LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE SAÍDA MENSAL EM TRANSFERÊNCIA, EXCEDIDO (RICMS, ART. 813-A §4º, V C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000013 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO POR LIMITE MÁXIMO DE VENDAS A EMPRESAS DE UM MESMO GRUPO, EXCEDIDO (RICMS, ART. 813-C §1º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000014 | REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - DÉBITO POR LIMITE MÍNIMO DE FATURAMENTO DENTRO DO CNAE NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 805, I C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000015 | REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - DÉBITO POR LIMITE MÍNIMO DE VENDAS A CONTRIBUINTES NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 805, §1º C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000016 | REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - DÉBITO POR LIMITE MÍNIMO DE VENDAS DE PRODUTOS DO CNAE NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 805, §4º, I C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000017 | REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - DÉBITO POR LIMITE MÁXIMO DE VENDAS PARA ESTABELECIMENTOS DE UMA MESMA EMPRESA EXCEDIDO (RICMS, ART. 805, §4º, II C/C §5º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI000018 | REGIME ESPECIAL DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES - DÉBITO PELAS ENTRADAS INTERNAS E INTERESTADUAIS 6% (RICMS, ART. 773, I) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| PI000019 | REGIME ESPECIAL DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES - DÉBITO ICMS COMPLEMENTAR (RICMS, ART. 774, §1º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 01/01/2018 |
| PI000020 | REGIME ESPECIAL DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES - DÉBITO PELAS SAÍDAS INTERNAS 18% (RICMS, ART. 774 C/C ART. 20, I) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| PI000021 | REGIME ESPECIAL DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES - DÉBITO PELAS SAÍDAS INTERESTADUAIS 12% (RICMS, ART. 774 C/C ART. 20, VII) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| PI000022 | REGIME ESPECIAL DISTRIB. E ATAC. DE MEDICAM. INSTRUM. MAT. DE USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSP E DE LAB - DÉBITO ICMS COMPLEMENTAR (RICMS, ART. 783, §2º) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 01/01/2018 |
| PI000023 | REGIME ESPECIAL CONSTRUÇÃO CIVIL - DÉBITO DE APURAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE N, NE, CO, ES (RICMS, ART. 793, §2º, I - 10,10%) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 01/01/2018 |
| PI000024 | REGIME ESPECIAL CONSTRUÇÃO CIVIL - DÉBITO DE APURAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE S, SE (RICMS, ART. 793, §2º, II - 15,10%) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 01/01/2018 |
| PI000025 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM MERCADORIAS NORMALMENTE TRIBUTADAS COM ALÍQUOTA INTERNA INFERIOR A 25%, ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS NO CADASTRO DESSE IMPOSTO, "2%" (RICMS, ART. 813-C, I) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI000025 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM MERCADORIAS NORMALMENTE TRIBUTADAS COM ALÍQUOTA INTERNA INFERIOR A 25%, ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS NO CADASTRO DESSE IMPOSTO, "2%" | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000026 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM AS MERCADORIAS NORMALMENTE TRIBUTADAS COM ALÍQUOTA INTERNA IGUAL OU SUPERIOR A 25%, ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS NO CADASTRO DESSE IMPOSTO, "5%" (RICMS, ART. 813-C, II) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI000026 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM AS MERCADORIAS NORMALMENTE TRIBUTADAS COM ALÍQUOTA INTERNA IGUAL OU SUPERIOR A 25%, ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS NO CADASTRO DESSE IMPOSTO, "5%" | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000027 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS NÃO INSCRITOS NO CADASTRO DESSE IMPOSTO, BEM COMO ÀS DEMAIS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, E A PRODUTORES RURAIS, IDENTIFICADOS POR CPF OU CNPJ, "7%" (RICMS, ART. 813-C, III) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI000027 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS NÃO INSCRITOS NO CADASTRO DESSE IMPOSTO, BEM COMO ÀS DEMAIS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, E A PRODUTORES RURAIS, IDENTIFICADOS POR CPF OU CNPJ, "7%" | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | 31/01/2026 |
| PI000027 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS NÃO INSCRITOS NO CADASTRO DESSE IMPOSTO, BEM COMO ÀS DEMAIS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, E A PRODUTORES RURAIS, IDENTIFICADOS POR CPF OU CNPJ, "8%" | ICMS | Outros débitos | 01/02/2026 | |
| PI000028 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO SOBRE O VALOR DAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERNAS OU INTERESTADUAIS COM BEBIDAS ALCOÓLICAS CONSTANTE EM ATO EXPEDIDO PELO SECRETÁRIO DA FAZENDA, OBSERVADO O DISPOSTO NOS §§ 7º, 8º E 9º, "10%" (RICMS, ART. 813-C, IV) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI000028 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO DE 10% SOBRE O VALOR DE MERCADO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS CONSTANTES NAS TABELAS 1 A 7 DO ANEXO II DO ATO NORMATIVO N° 025/2021, NAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERNAS OU INTERESTADUAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NOS §§ 2º, 3°, 4° E 5° DO ART. 17, ANEXO VII, RICMS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000029 | REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - DÉBITO SOBRE O VALOR TOTAL DAS MERCADORIAS NORMALMENTE TRIBUTADAS ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, A PARTIR DE 1º FEVEREIRO DE 2011, "5%" (RICMS, ART. 807, IV) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 01/01/2018 |
| PI000030 | REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - DÉBITO SOBRE O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE PERFUMES E COSMÉTICOS 3303, 3304, 3305 E 3307, DA NBM/SH, EXCETO OS CONSTANTES DAS POSIÇÕES 3304.99.90, 3305.10.00 E 3307.20, HIPÓTESE EM QUE SE APLICA O PERCENTUAL PREVISTO NO INCISO IV, ADQ. EM OP. INTERN. OU INTERES. A PARTIR DE 01072013 (RICMS ART. 807, V) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 01/01/2018 |
| PI000031 | REGIME ESPECIAL DE ST DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - RECOLHIMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO ÀS ENTRADAS COM AS MERCADORIAS ELENCADAS NO ANEXO II DO CV ICMS 92/2015 (RICMS, ART 813-M) | ICMS | Outros débitos | 01/05/2018 | 30/06/2023 |
| PI000031 | REGIME ESPECIAL DE ST DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - RECOLHIMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO ÀS ENTRADAS COM AS MERCADORIAS ELENCADAS NO ANEXO II DO CV ICMS 92/2015 | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000032 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - RECOLHIMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO ÀS ENTRADAS DE AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE MOTOCICLETAS (RICMS, ART 813-T, I C/C, ART. 813-U, I) | ICMS | Outros débitos | 01/05/2018 | 30/06/2023 |
| PI000032 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - RECOLHIMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO ÀS ENTRADAS DE AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE MOTOCICLETAS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000033 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - RECOLHIMENTO DE 13% SOBRE O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO ÀS ENTRADAS DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS (RICMS, ART 813-T, II C/C, ART. 813-U, II) | ICMS | Outros débitos | 01/05/2018 | 30/06/2023 |
| PI000033 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - RECOLHIMENTO DE 13% SOBRE O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO ÀS ENTRADAS DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000034 | Regime especial distribuidores e atacadistas de medicamentos genéricos e similares - Débito adicional de suspensão - 10% sobre as saídas de medicamentos genéricos e similares. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2016 | |
| PI000035 | Regime especial distrib. e atac. de medicam. instrum. mat. de uso médico, cirúrgico, hosp e de lab - Débito adicional de suspensão - 10% sobre as saídas com mercadorias da Port. GSF 355/09. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2016 | |
| PI000036 | Regime atacadista pelas saídas - Débito adicional de suspensão - 10% incidente nas saídas com mercadorias normalmente tributadas, adquiridas em operação interna ou interestadual. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2016 | 30/06/2023 |
| PI000036 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% INCIDENTE NAS SAÍDAS COM AS MERCADORIAS TRIBUTADAS NA FORMA DO REGIME ESPECIAL, ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000037 | Débito especial regime de ST do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos - Débito adicional de suspensão - 10% incidente nas saídas com as mercadorias constantes no Anexo II do Convênio ICMS nº 92/2015. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2016 | 30/06/2023 |
| PI000037 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% INCIDENTE NAS SAÍDAS COM AS MERCADORIAS PERTENCENTES AO REGIME ESPECIAL | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000038 | Regime especial de ST nas operações com autopeças, componentes e acessórios para motocicletas - Débito adicional de suspensão - 10% incidente nas saídas com as mercadorias elencadas no Art. 813-T. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2016 | 30/06/2023 |
| PI000038 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% INCIDENTE NAS SAÍDAS COM AS MERCADORIAS PERTENCENTES AO REGIME ESPECIAL | ICMS | Outros débitos | 01/07/2023 | |
| PI000039 | DÉBITO POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADOS NESTE ESTADO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2014 | 31/10/2025 |
| PI000040 | DÉBITO POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS POR EMPRESAS EXPORTADORAS | ICMS | Outros débitos | 01/01/2014 | 30/11/2025 |
| PI000041 | DÉBITO DE 10% INCIDENTE SOBRE AS SAÍDAS DE MERCADORIAS NORMALMENTE TRIBUTADAS, ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL POR SUSPENSÃO DE REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS PRODUTORES E ATACADISTAS DE GRÃOS. | ICMS | Outros débitos | 01/10/2019 | |
| PI000042 | RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE SALDO DEVEDOR DE ICMS DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADO NESTE ESTADO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2014 | 31/10/2025 |
| PI000043 | REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - DÉBITO ORIGINADO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS FORA DO REGIME (RICMS, ART. 813-a, §3ª) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | 31/08/2023 |
| PI000044 | REGIME DE ST DO ICMS NAS OPERACOES COM PECAS, COMPONENTES E ACESSORIOS PARA VEICULOS - DEBITO ORIGINADO DE OPERACOES COM MERCADORIAS FORA DO REGIME | ICMS | Outros débitos | 01/01/2014 | 31/08/2023 |
| PI000045 | REGIME DE ST DO ICMS NAS OPERACOES COM PECAS, COMPONENTES E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS - DEBITO ORIGINADO DE OPERACOES COM MERCADORIAS FORA DO REGIME | ICMS | Outros débitos | 01/01/2014 | 31/08/2023 |
| PI000046 | DEBITO POR TRANSFERENCIA DOS CREDITOS ACUMULADOS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE UTILIZAM SOJA COMO MATERIA-PRIMA(RICMS, art. 64) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2014 | |
| PI000047 | DÉBITO DE ICMS SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS COMO SIMPLES NACIONAL NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DE REGIME | ICMS | Outros débitos | 01/01/2021 | |
| PI000048 | AJUSTE A DÉBITO A SER LANÇADO PELO PRODUTOR OPTANTE PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFORME CONVÊNIO ICMS 206/2021, CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DIFERIDO RETIDO PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES COM B100. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2022 | |
| PI000049 | DÉBITO DE ICMS POR DETERMINAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DECORRENTE DA ENTRADA DE SUCATA NO ESTABELECIMENTO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2019 | 31/10/2025 |
| PI000050 | DÉBITO DE ICMS PARA CORREÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ALÍQUOTA MENOR DO QUE A DEVIDA DECORRENTE DA MUDANÇA PREVISTA NA LC 269/2022 | ICMS | Outros débitos | 01/03/2023 | 31/03/2025 |
| PI000051 | DÉBITO DE ICMS DO CONVÊNIO 17/2013 NA CESSÃO DE MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2022 | |
| PI000052 | DÉBITO DE ICMS RECOLHIDO EM MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR | ICMS | Outros débitos | 01/12/2022 | |
| PI000053 | DÉBITO DE ICMS PARA CORREÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ALÍQUOTA MENOR DO QUE A DEVIDA DECORRENTE DA MUDANÇA PREVISTA NA LEI 8.558/2024 | ICMS | Outros débitos | 01/04/2025 | |
| PI000054 | DÉBITO DE ICMS QUANDO NÃO HOUVER EMISSÃO DE NFCOM EM COBRANÇA EFETUADA POR TERCEIRO POR COFATURAMENTO PREVISTO NO § 3º DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA DO AJUSTE SINIEF 07/22 | ICMS | Outros débitos | 01/11/2025 | |
| PI009999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI009999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS PRÓPRIO | ICMS | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| PI010001 | ESTORNO DE CRÉDITO | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI010002 | ESTORNO DE CRÉDITO - QUEBRAS/CONSUMO INTERNO - ART.34, INC. "V", DEC. 37.699/97 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI010003 | ESTORNO DE CRÉDITO POR SAÍDAS DE MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS OU ISENTAS (RICMS, ART. 69, I) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| PI010004 | ESTORNO DE CRÉDITO POR MERCADORIA INTEGRADA OU CONSUMIDA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, QUANDO O PRODUTO RESULTANTE FOR NÃO TRIBUTADO OU ISENTO (RICMS, ART. 69, II) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| PI010005 | ESTORNO DE CRÉDITO POR MERCADORIA UTILIZADA EM FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO (RICMS, ART. 69, III) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| PI010006 | ESTORNO DE CRÉDITO POR MERCADORIA RETIRADA DE CIRCULAÇÃO, INCLUSIVE FURTO, ROUBO, SINISTRO, PERECIMENTO OU DETERIORAÇÃO (RICMS, ART. 69, IV) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| PI010007 | ESTORNO DE CRÉDITO POR MERCADORIA OBJETO DE OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQÜENTE COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO (RICMS, ART. 69, V) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | 31/03/2023 |
| PI010007 | ESTORNO DE CRÉDITO POR MERCADORIA OBJETO DE OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE COM ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA OU REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO | ICMS | Estorno de créditos | 01/04/2023 | |
| PI010008 | ESTORNO DE CRÉDITO POR MERCADORIA SAÍDA COM IMPORTÂNCIA INFERIOR OU VALOR QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO NA OPERAÇÃO DE ENTRADA (RICMS, ART. 69, VI) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI010009 | ESTORNO DE CRÉDITO REGIME ATACADISTA | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| PI010010 | ESTORNO DE CRÉDITO POR MERCADORIA SAÍDA COM IMPORTÂNCIA INFERIOR AO VALOR QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO NA OPERAÇÃO DE ENTRADA | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2014 | |
| PI010011 | ESTORNO DE CRÉDITO RESULTANTE DE CRÉDITO SUPERIOR NO CONFRONTO ENTRE OS CRÉDITO E OS DÉBITOS, NAS OPERAÇÕES DESCRITAS NO ART. 24 DO RICMS (RICMS, ART. 24, § 2º) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2014 | 31/07/2023 |
| PI010011 | ESTORNO DE CRÉDITO RESULTANTE DE CRÉDITO SUPERIOR, NO VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA CONSTATADA, NO CONFRONTO ENTRE OS CRÉDITOS E OS DÉBITOS, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, RELATIVAS A TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA, DE BENS INTEGRADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OU DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO | ICMS | Estorno de créditos | 01/08/2023 | |
| PI010012 | ESTORNO DE CREDITO LEI 6.146/2011 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2014 | |
| PI010013 | ESTORNO DE CRÉDITOS PARA APURACAO DO ICMS SIMPLES NACIONAL | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2021 | |
| PI010014 | ESTORNO DE CREDITO REGIME ESPECIAL APLICAVEL AOS PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (RICMS, ART. 820-B, § 2°) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2021 | |
| PI010015 | ESTORNO DE CRÉDITO NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR NA ALTERAÇÃO DE REGIME NORMAL PARA SIMPLES NACIONAL (RICMS, ART 88) | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2020 | |
| PI010016 | ESTORNO DE CRÉDITO INDÚSTRIA CERAMISTA. | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2022 | |
| PI010017 | ESTORNO DE CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DE POSIÇÃO CREDORA DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ADQUIRIDA NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2022 | |
| PI010018 | ESTORNO DE CRÉDITO DAS MERCADORIAS FORA DO REGIME ESPECIAL | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2022 | |
| PI010019 | ESTORNO DE CRÉDITO PROVENIENTE DE OPERAÇÕES DE CESSÕES DE MEIOS DE REDE TRANSACIONADAS COM EMPRESAS NÃO LISTADAS NO ATO COTEPE 13/13 QUANDO A PRESTAÇÃO FINAL FOR ISENTA DO ICMS | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2022 | |
| PI010020 | ESTORNO DE CRÉDITO REGIME ESPECIAL CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2022 | |
| PI010021 | ESTORNO DE CRÉDITO PELO TOMADOR DO SERVIÇO EM CASO DE EMISSÃO DE CT-E SUBSTITUTO, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EM VIRTUDE DE ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO, DESDE QUE NÃO DESCARACTERIZE A PRESTAÇÃO | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2022 | |
| PI010022 | ESTORNO DE CRÉDITO DAS MERCADORIAS DO REGIME ESPECIAL AUTOPEÇAS VEÍCULOS | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2022 | |
| PI010023 | ESTORNO DE CRÉDITO DAS MERCADORIAS DO REGIME ESPECIAL AUTOPEÇAS MOTOCICLETAS | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2022 | |
| PI010024 | ESTORNO DE CRÉDITO MÁQUINAS PESADAS | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2024 | |
| PI010025 | ESTORNO DE CRÉDITO DE ICMS RELATIVO A ATIVO IMOBILIZADO DEVOLVIDO | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2022 | |
| PI010026 | ESTORNO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA CONFORME REGIME ESPECIAL | ICMS | Estorno de créditos | 01/06/2025 | |
| PI010027 | ESTORNO DE CRÉDITO DAS MERCADORIAS FORA DO INCENTIVO FISCAL | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2022 | |
| PI010028 | ESTORNO DE CRÉDITO DECORRENTE DO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE PARA CREDENCIAMENTO NO REGIME ESPECIAL ATACADISTA | ICMS | Estorno de créditos | 01/03/2023 | |
| PI019999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI019999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS PRÓPRIO | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| PI020001 | OUTROS CRÉDITOS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020002 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - MEDICAMENTOS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020003 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - TRANSPORTES | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020004 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE ANTECIPAÇÃO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020004 | CRÉDITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL (RICMS, ART. 770) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020005 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO- PARCELA 1/48 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020005 | CRÉDITO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - PARCELA 1/48(RICMS, ART. 47, XI C/C §§ 1º A 4º) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020006 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020006 | CRÉDITO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI020007 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE ICMS A MAIOR OU EM DUPLICIDADE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020007 | CRÉDITO DE ICMS A MAIOR OU EM DUPLICIDADE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI020007 | CRÉDITO DE ICMS A MAIOR OU EM DUPLICIDADE EM VALOR SUPERIOR A 1.000 UFR-PI | ICMS | Outros créditos | 01/08/2019 | 31/08/2023 |
| PI020008 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020008 | CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020009 | OUTROS CRÉDITOS - SALDO CREDOR DO MÊS ANTERIOR | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI020009 | SALDO CREDOR DO MÊS ANTERIOR (RICMS, ART. 47, X) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI020010 | CRÉDITO PRESUMIDO A CARNICICULTURA POR SAÍDAS INTERNAS (RICMS, ART. 56, I, "A") | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020011 | CRÉDITO PRESUMIDO A CARNICICULTURA POR SAÍDAS INTERESTADUAIS (RICMS. ART. 56, I, "B") | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020012 | CRÉDITO PRESUMIDO A PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (RICMS, ART. 56, III, CAPUT) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020013 | CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL COM SAÍDA DE ADESIVO HIDROXILADO (RICMS, ART. 56, IV) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020014 | CRÉDITO PRESUMIDO A PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO (RICMS, ART. 56, V) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020015 | CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO QUE REALIZA OPERAÇÃO COM PRODUTOS ARTESANAIS (RICMS, ART. 56, VI) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020016 | CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL E PRODUTOR DE AVES, OVOS, HORTÍCOLAS, FRUTÍCOLAS, CAPRINOS E OVINOS (RICMS, ART. 56, VII) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020017 | CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO QUE REALIZAR OPERAÇÃO DE SAÍDA DE OBRA DE ARTE (RICMS, ART. 56, VIII) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020018 | CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAIS E PRODUTORES EM OPERAÇÕES INTERNAS COM PESCADO (RICMS, ART. 56, IX, "A") | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020019 | CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAIS E PRODUTORES EM OPERAÇÕES INTERESTADUAL COM PESCADO (RICMS, ART. 56, IX, "B") | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020020 | CRÉDITO PRESUMIDO À INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO ADQUIRIDO DO S, SE EXCETO ES (RICMS, ART. 56, X, "A") | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020021 | CRÉDITO PRESUMIDO À INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO ADQUIRIDO DO N, NE, CO E ES (RICMS, ART. 56, X, "B") | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020022 | CRÉDITO PRESUMIDO À INDÚSTRIA CERAMISTA (RICMS, ART. 56, XI) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020023 | CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE BENS DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO OU DE MATERIAL DE USO E CONSUMO (RICMS, ART. 56, XII) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020024 | CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (RICMS, ART. 56, XIII) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020025 | CRÉDITO PRESUMIDO A ADQUIRENTE DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES INTERNAS DIRETAMENTE DE ME OU EPP (RICMS, ART. 56, XIV) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI020025 | CRÉDITO PRESUMIDO A ADQUIRENTE DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES INTERNAS DIRETAMENTE DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE ME OU EPP | ICMS | Outros créditos | 01/08/2019 | |
| PI020026 | CRÉDITO PRESUMIDO A USUÁRIOS DE ECF (RICMS, ART. 56, XV) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI020027 | CRÉDITO PRESUMIDO A PRODUTORES FLORESTAIS DE EUCALIPTO (RICMS, ART. 56, XVI) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 31/08/2023 |
| PI020028 | REGIME ESPECIAL DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES - CRÉDITO PRESUMIDO PELAS SAÍDAS INTERNAS 14% (RICMS, ART. 773, II) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020029 | REGIME ESPECIAL DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES - CRÉDITO PRESUMIDO PELAS SAÍDAS INTERESTADUAIS 10,5% (RICMS, ART. 773, II) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020030 | REGIME ESPECIAL DISTRIB. E ATAC. DE MEDICAM. INSTRUM. MAT. DE USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSP E DE LAB - CRÉD. PRESUMIDO PELAS SAÍDAS INTERNAS 11% (RICMS, ART. 783, I "A" C/C ART. 781) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020031 | REGIME ESPECIAL DISTRIB. E ATAC. DE MEDICAM. INSTRUM. MAT. DE USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSP E DE LAB - CRÉD. PRESUMIDO PELAS SAÍDAS INTERESTADUAIS 6% (RICMS, ART. 783, I, "B" C/C ART. 781) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020032 | REGIME ESPECIAL DISTRIB. E ATAC. DE MEDICAM. INSTRUM. MAT. DE USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSP E DE LAB - CRÉD. PRESUMIDO PELAS SAÍDAS INTERNAS 7% (RICMS, ART. 783, II, "A" C/C ART. 781) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020033 | REGIME ESPECIAL DISTRIB. E ATAC. DE MEDICAM. INSTRUM. MAT. DE USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSP E DE LAB - CRÉD. PRESUMIDO PELAS SAÍDAS INTERESTADUAIS 2% (RICMS, ART. 783, II, "B" C/C ART. 781) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020034 | CRÉDITO DE ANTECIPAÇÃO TOTAL (RICMS, ART. 247 C/C ART 248, §4º, I) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020035 | CRÉDITO DE FECOP (LEI Nº 5.622/06) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 31/08/2023 |
| PI020036 | CRÉDITO DE RESTITUIÇÃO AUTORIZADO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020037 | CRÉDITO DE RESTITUIÇÃO ATÉ 1.000 UFR-PI (RICMS, ART. 146, §12) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | 31/05/2024 |
| PI020037 | CRÉDITO DE RESTITUIÇÃO ATÉ 5.000 UFR-PI | ICMS | Outros créditos | 01/06/2024 | |
| PI020038 | CRÉDITO DE INCENTIVO A CULTURA AUTORIZADO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020039 | CRÉDITO DE RESSARCIMENTO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020040 | CRÉDITO PRESUMIDO POR INCENTIVO FISCAL (LEI Nº 6.146/11) | ICMS | Outros créditos | 01/05/2018 | 31/07/2019 |
| PI020041 | Crédito Convênio 130/2018 | ICMS | Outros créditos | 01/11/2018 | 31/07/2019 |
| PI020042 | Benefício fiscal conforme Decreto 17971 de 25/10/2018 | ICMS | Outros créditos | 25/10/2018 | |
| PI020043 | Crédito Presumido por Incentivo Fiscal 60% - (Lei nº 6.146/11). | ICMS | Outros créditos | 01/07/2016 | |
| PI020044 | Crédito Presumido por Incentivo Fiscal 75% - (Lei nº 6.146/11). | ICMS | Outros créditos | 01/07/2016 | |
| PI020045 | Crédito Presumido por Incentivo Fiscal 80% - (Lei nº 6.146/11). | ICMS | Outros créditos | 01/07/2016 | |
| PI020046 | Crédito Presumido por Incentivo Fiscal 100% - (Lei nº 6.146/11). | ICMS | Outros créditos | 01/07/2016 | |
| PI020047 | Crédito presumido nas operações internas e interestaduais com milho, milheto, sola e sorgo realizadas por produtores enquadrados nos CNAE citados pelo ART. 1º da PORTARIA GSF 103/2019, estabelecidos no Piauí. | ICMS | Outros créditos | 08/05/2019 | 08/05/2019 |
| PI020048 | Crédito presumido nas operações internas e interestaduais com milho, milheto, soja e sorgo realizadas por produtores enquadrados nos CNAE citados pelo ART. 1º da PORTARIA GSF 103/2019, estabelecidos no Piauí. | ICMS | Outros créditos | 08/05/2019 | |
| PI020049 | CRÉDITO POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADOS NESTE ESTADO. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020050 | CRÉDITO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS POR EMPRESAS EXPORTADORAS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | 30/11/2025 |
| PI020051 | CRED PRESUMIDO DE MODO QUE A CARGA TRIB SEJA EQUIVALENTE A 2% SOBRE O VALOR TOTAL DAS SAÍDAS TRIBUTADAS NAS OP INT E INTEREST COM MILHO, MILHETO, SOJA E SORGO REALIZADAS POR PRODUTORES CNAE 0115-6/00, 0111-3/02 e 0111-3/99 OU POR ATACADISTAS DE GRÃOS CNAE 4622-2/00, 4623-1/08, 4632-0/01, 4632-0/03 E 4623-1/99. | ICMS | Outros créditos | 10/05/2019 | |
| PI020052 | CRÉDITO PROVENIENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL (LEI ESTADUAL Nº 6.951/2017) | ICMS | Outros créditos | 01/09/2017 | |
| PI020053 | CRÉDITO DE ICMS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL RETIDO NA FONTE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020054 | CRÉDITO DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL (ART. 92-A DO RICMS PI) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020055 | CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO NOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (RICMS, ART. 47, XIV) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020056 | TRANSFERÊNCIA DE SALDO DEVEDOR DE ICMS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADO NESTE ESTADO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | 31/10/2025 |
| PI020057 | CRÉDITO SOBRE BEM OU MATERIAL DE USO OU CONSUMO NAS SAÍDAS DO ESTABELECIMENTO DO REMETENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, RELATIVAS A TRANSFERêNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. (RICMS, ART. 24, INC. I, b) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020058 | CRÉDITO PRESUMIDO RESULTANTE DE CRÉDITO INFERIOR DO CONFRONTO ENTRE OS CRÉDITOS E OS DÉBITOS NAS OPERAÇÕES DESCRITAS NO ART. 24 DO RICMS. (RICMS, ART. 24, § 1º) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | 31/07/2023 |
| PI020058 | CRÉDITO PRESUMIDO RESULTANTE DE CRÉDITO INFERIOR, NO VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA APURADA, NO CONFRONTO ENTRE OS CRÉDITOS E OS DÉBITOS, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, RELATIVAS A TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA, DE BENS INTEGRADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OU DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO | ICMS | Outros créditos | 01/08/2023 | |
| PI020059 | CRÉDITO NA ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA NO ESTABELECIMENTO QUANDO SEU CONSUMO RESULTAR EM OPERACAO DE SAIDA OU PRESTACAO PARA O EXTERIOR, NA PROPORCAO DESTAS SOBRE AS SAIDAS OU PRESTACOES TOTAIS.(RICMS, ART. 47. XIII, a, 3) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020060 | CREDITO PRESUMIDO DECORRENTE DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTACAO (INCISO II, ART. 55, LEI 4.257/89) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020061 | CREDITO POR TRANSFERENCIA DOS CREDITOS ACUMULADOS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE UTILIZAM SOJA COMO MATERIA-PRIMA(RICMS, art. 64) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020062 | CREDITO REFERENTE AO ESTOQUE NA HIPOTESE DE EXCLUSAO OU IMPEDIMENTO DE RECOLHER O ICMS PELO SIMPLES NACIONAL(RICMS, art. 90) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| PI020063 | CREDITO NA DEVOLUCAO DE VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO QUANTO A RESPECTIVA SAIDA TENHA OCORRIDO COM DEBITO DO ICMS (RICMS, art. 48, IV, § 4º) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | 29/02/2024 |
| PI020063 | CRÉDITO NA DEVOLUÇÃO DE VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO QUANDO A RESPECTIVA SAÍDA TENHA OCORRIDO COM DÉBITO DO ICMS | ICMS | Outros créditos | 01/03/2024 | |
| PI020064 | CREDITO REFERENTE AO ESTOQUE POR DESENQUADRAMENTO DA MERCADORIA DO REGIME DE ST | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| PI020065 | CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS ESTORNOS DE DÉBITOS DECORRENTES DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSIGNADO ATRAVÉS DE TERMO DE ACORDO. (RICMS Art. 992-A c/c Conv. ICMS 56/2012) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020066 | CRÉDITO DA ANTECIPAÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. (PROTOCOLO ICMS 17/04) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| PI020067 | CRÉDITO REFERENTE AO ESTOQUE NA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS PELOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS NOS REGIME ESPECIAIS PREVISTOS NOS ART. 772 A 780-A OU 781 A 791 (RICMS, ART. 791-O, PARÁGRAFO ÚNICO, A, E ART. 791-P, PARÁGRAFO ÚNICO, A) | ICMS | Outros créditos | 01/11/2021 | |
| PI020068 | CRÉDITO DE ICMS NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS (RICMS, ART. 791-U, PARÁGRAFO ÚNICO, III, A) | ICMS | Outros créditos | 01/11/2021 | |
| PI020069 | CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DA COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ADQUIRIDA NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA | ICMS | Outros créditos | 01/12/2021 | 01/09/2022 |
| PI020069 | CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DA COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ADQUIRIDA NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA | ICMS | Outros créditos | 02/09/2022 | 02/09/2022 |
| PI020069 | CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DA COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ADQUIRIDA NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA | ICMS | Outros créditos | 01/10/2022 | |
| PI020070 | CRÉDITO CORRESPONDENTE AO ICMS EFETIVAMENTE RECOLHIDO POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL POR INTERMÉDIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SN (DAS) NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DE REGIME | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| PI020071 | CRÉDITO DE ICMS REFERENTE AO VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO EM BENEFÍCIO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ FIES. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2022 | 31/08/2023 |
| PI020072 | CRÉDITO PRESUMIDO INDÚSTRIA CERAMISTA DE MODO QUE A CARGA TRIBUTÁRIA SEJA EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DAS SAÍDAS TRIBUTADAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA NORMAL DE TRIBUTAÇÃO. | ICMS | Outros créditos | 01/05/2022 | |
| PI020073 | CRÉDITO FISCAL PROVENIENTE DE MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE ADQUIRAM A MERCADORIA PARA O USO NO PROCESSO INDUSTRIAL (RICMS, ART. 48, II, A). | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020074 | CRÉDITO PRESUMIDO DE 65%(SESSENTA E CINCO POR CENTO), RELATIVAMENTE À MERCADORIA SUJEITA À ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%(QUATRO POR CENTO), SOBRE O VALOR DO IMPOSTO INCIDENTE NA RESPECTIVA SAIDA. (LEI 13.942/09 C/C PORTARIA GSF N º 242/19). | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020075 | CRÉDITO PRESUMIDO DE 79,13%(SETENTA E NOVE VÍRGULA TREZE POR CENTO), RELATIVAMENTE À MERCADORIA SUJEITA À ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 12%(DOZE POR CENTO), SOBRE O VALOR DO IMPOSTO INCIDENTE NA RESPECTIVA SAIDA. (LEI 13.942/09 C/C PORTARIA GSF N º 242/19). | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020076 | CRÉDITO PRESUMIDO LIMITADO A 52,5%(CINQUENTA E DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO), RELATIVAMENTE AOS ITENS 39 E 40 DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA GSF Nº 242/19, INCIDENTE NA RESPECTIVA SAÍDA. (LEI 13.942/09 C/C PORTARIA GSF N º 242/19). | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020077 | CRÉDITO PRESUMIDO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADOS SOBRE O VALOR DAS SAÍDAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS DO REGIME ESPECIAL | ICMS | Outros créditos | 01/12/2018 | |
| PI020078 | CRÉDITO PRESUMIDO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - 10% (DEZ POR CENTO), CALCULADOS SOBRE O VALOR DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS DO REGIME ESPECIAL, INCLUSIVE QUANDO DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO | ICMS | Outros créditos | 01/12/2018 | |
| PI020079 | CRÉDITO PRESUMIDO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - 2% (DOIS POR CENTO), CALCULADO SOBRE O VALOR DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS, NA HIPÓTESE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO REGIME ESPECIAL, CUJA ALÍQUOTA SEJA DE 4% (QUATRO POR CENTO) EM RAZÃO DO CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO SEJA SUPERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO) | ICMS | Outros créditos | 01/12/2018 | |
| PI020080 | CRÉDITO FISCAL DO CONTRIBUINTE DO ICMS REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS PELO ESTABELECIMENTO QUANDO SUA UTILIZAÇÃO RESULTAR EM OPERAÇÃO DE SAÍDA OU PRESTAÇÃO PARA O EXTERIOR, NA PROPORÇÃO DESTA SOBRE AS SAÍDAS OU PRESTAÇÕES TOTAIS | ICMS | Outros créditos | 01/01/2019 | |
| PI020081 | CRÉDITO DO IMPOSTO COBRADO REFERENTE AO SERV DE TRANSP INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL TOMADO, QUANDO UTILIZADO PELO ESTAB, NA COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIA, NO PROCESSO DE PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO OU GERAÇÃO, INCLUSIVE DE ENERGIA OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NA IMPOSSIBILIDADE DO CREDITAMENTO OCORRER POR MEIO DE DOCUMENTO FISCAL | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020082 | CRÉDITO REFERENTE À REVENDA DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO PROPORCIONAL ÀS QUANTIDADES VENDIDAS | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020083 | CRÉDITO REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO PROPORCIONAL ÀS QUANTIDADES TRANSFERIDAS | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020084 | ANTECIPAÇÃO TOTAL - CRÉDITO DE PAGAMENTO EM COBRANÇA DE TRÂNSITO EFETUADO EM PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2022 | |
| PI020085 | CRÉDITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL RECOLHIDA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR POR DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020086 | CRÉDITO REFERENTE AO ESTOQUE NA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS POR CONTRIBUINTES NÃO DETENTORES DE REGIME ESPECIAL | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020087 | CRÉDITO PRESUMIDO POR INCENTIVO FISCAL - 95% | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020088 | CRÉDITO PRESUMIDO MÁQUINAS PESADAS | ICMS | Outros créditos | 01/05/2024 | |
| PI020089 | CRÉDITO PROVENIENTE DO SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO ESPORTE DO PIAUÍ - SIESPI | ICMS | Outros créditos | 01/01/2023 | |
| PI020090 | CRÉDITO PROVENIENTE DO SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO TURISMO - SIETUR | ICMS | Outros créditos | 01/08/2023 | |
| PI020091 | CRÉDITO PRESUMIDO AOS FABRICANTES DOS PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE | ICMS | Outros créditos | 01/08/2024 | |
| PI020092 | CRÉDITO PRESUMIDO POR INCENTIVO FISCAL - 90% | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020093 | CRÉDITO DE REFINARIA REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE ICMS CONCEDIDO A DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL EM DECORRÊNCIA DA VENDA DE DIESEL MARÍTIMO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS AMPARADAS PELO CONV. ICMS Nº 27/23 | ICMS | Outros créditos | 01/11/2024 | |
| PI020094 | CRÉDITO DE REFINARIA REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE ICMS CONCEDIDO A DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL EM DECORRÊNCIA DA VENDA DE DIESEL PARA EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AMPARADOS PELO CONV. ICMS Nº 79/19 | ICMS | Outros créditos | 01/11/2024 | |
| PI020095 | CRÉDITO DE REFINARIA REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE ICMS CONCEDIDO A EMPRESAS QUE TENHAM REALIZADO VENDAS A CONSUMIDOR FINAL COM PREÇO ABAIXO DO VALOR DE REFERÊNCIA | ICMS | Outros créditos | 01/11/2024 | |
| PI020096 | CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE ANTECIPAÇÃO TOTAL RECOLHIDA E NÃO DECLARADA TEMPESTIVAMENTE | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020097 | CRÉDITO OUTORGADO CONFORME REGIME ESPECIAL | ICMS | Outros créditos | 01/06/2025 | |
| PI020098 | CRÉDITO PRESUMIDO DE 2,5% SOBRE O FATURAMENTO DO PERÍODO PARA EMPRESAS COM REGIME ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA | ICMS | Outros créditos | 01/11/2025 | |
| PI020099 | CRÉDITO PRESUMIDO DE 6,5% SOBRE O FATURAMENTO DO PERÍODO PARA EMPRESAS COM REGIME ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA | ICMS | Outros créditos | 01/11/2025 | |
| PI029999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI029999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS PRÓPRIO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI020100 | CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ANIDRO POR LITRO COMERCIALIZADO APLICADO A CONTRIBUINTE COM REGIME ESPECIAL | ICMS | Outros créditos | 01/01/2026 | |
| PI020101 | CRÉDITO DE ICMS CORRESPONDENTE ÀS NFCOM EMITIDAS POSTERIORMENTE CUJO PAGAMENTO ANTERIOR FOI FEITO POR MEIO DE AJUSTE A DÉBITO PREVISTO NO § 3º DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA DO AJUSTE SINIEF 07/22 | ICMS | Outros créditos | 01/11/2025 | |
| PI020102 | AJUSTE A CRÉDITO PARA INFORMAR SALDO CREDOR A TRANSPORTAR ANTERIOR À SUSPENSÃO, QUANDO NÃO HOUVER OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA EFD NO PERÍODO DE SUSPENSÃO | ICMS | Outros créditos | 01/12/2022 | |
| PI020103 | CRÉDITO DE ICMS RESULTANTE DA DESCARACTERIZAÇÃO DO BENEFÍCIO NA MODALIDADE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO | ICMS | Outros créditos | 01/01/2022 | |
| PI030001 | ESTORNO DE DÉBITO | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI030002 | ESTORNO DE DÉBITO - REGIME ATACADISTA (COMÉRCIO ATACADISTA) | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2011 | |
| PI030003 | ESTORNO DE DÉBITO - REGIME ATACADISTA - CONSTRUTORA | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI030004 | ESTORNO DE DÉBITO EM FUNÇÃO DE CANCELAMENTO DE BP-E REGULARMENTE ESCRITURADO COM DÉBITO EM PERÍODO ANTERIOR. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2019 | |
| PI030005 | ESTORNO DE DÉBITO EM FUNÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE BP-E REGULARMENTE ESCRITURADO COM DÉBITO. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2019 | |
| PI030006 | ESTORNO DE DÉBITO EM FUNÇÃO DE NÃO EMBARQUE DE BP-E REGULARMENTE ESCRITURADO COM DÉBITO. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2019 | |
| PI030007 | ESTORNO DE DÉBITOS PARA APURACAO DO ICMS SIMPLES NACIONAL | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2021 | |
| PI030008 | ESTORNO DE DÉBITO DAS MERCADORIAS FORA DO REGIME ESPECIAL | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2022 | |
| PI030009 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS NORMAL DESTACADO EM OPERAÇÕES COM MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RETIDA EM OPERAÇÕES ANTERIORES - SAÍDA INTERESTADUAL | ICMS | Estorno de débitos | 01/02/2018 | 31/08/2023 |
| PI030010 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS NORMAL DECORRENTE DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS, SENDO O IMPOSTO INDICADO NOS DOCUMENTOS DE MERO DESTAQUE, POR DETERMINAÇÃO DE REGIME ESPECIAL | ICMS | Estorno de débitos | 01/02/2018 | |
| PI030011 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS NORMAL DECORRENTE DAS OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, SENDO O IMPOSTO INDICADO NOS DOCUMENTOS DE MERO DESTAQUE, POR DETERMINAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL | ICMS | Estorno de débitos | 01/02/2018 | |
| PI030012 | ESTORNO DE DÉBITO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA LOCALIZADOS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E INSCRITOS NO PIAUÍ NA CATEGORIA ESPECIAL | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2022 | |
| PI030013 | ESTORNO DE DÉBITO NA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA CUJA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO SERIA OBJETO DE OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E OCORREU REDUÇÃO DO CRÉDITO ORIGINAL NA ENTRADA | ICMS | Estorno de débitos | 01/03/2023 | 31/03/2023 |
| PI030013 | ESTORNO DE DÉBITO NA DEVOLUÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA CUJA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO SERIA OBJETO DE OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE COM ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA OU REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E OCORREU REDUÇÃO DO CRÉDITO ORIGINAL NA ENTRADA | ICMS | Estorno de débitos | 01/04/2023 | |
| PI030014 | ESTORNO DE DÉBITO DO CONVÊNIO 17/2013 DE IMPOSTO PAGO EM PERÍODO ANTERIOR À EMISSÃO DA NOTA FISCAL NA CESSÃO DE MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2022 | |
| PI030015 | ESTORNO DE DÉBITO EM FUNÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE NF3-E EMITIDA EM PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR NA HIPÓTESE DE ERRO DA EMISSÃO | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030016 | ESTORNO DE DÉBITO PELO PRESTADOR DO SERVIÇO EM CASO DE EMISSÃO DE CT-E SUBSTITUTO REFERENCIANDO O CT-E EMITIDO COM ERRO | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030017 | ESTORNO DE DÉBITO DAS MERCADORIAS DO REGIME ESPECIAL AUTOPEÇAS VEÍCULOS | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030018 | ESTORNO DE DÉBITO DAS MERCADORIAS DO REGIME ESPECIAL AUTOPEÇAS MOTOCICLETAS | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030019 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS NORMAL DECORRENTE DAS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE GADO, SENDO O IMPOSTO INDICADO NOS DOCUMENTOS DE MERO DESTAQUE | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030020 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO MEDIDOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, VIA SATÉLITE, CUJO PREÇO DO SERVIÇO SEJA COBRADO POR PERÍODOS DEFINIDOS, EFETUADA A TOMADOR LOCALIZADO O PRESTADOR, CUJA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO A CADA UNIDADE FEDERADA CORRESPONDA A 50% DO PREÇO COBRADO DO ASSINANTE | ICMS | Estorno de débitos | 01/09/2018 | |
| PI030021 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR CUJO ICMS FOI RECOLHIDO EM MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030022 | ESTORNO DE DÉBITO DECORRENTE DE VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030023 | ESTORNO DE DÉBITO NA DEVOLUÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030024 | ESTORNO DE DÉBITO EM OPERAÇÃO QUE SOFREU FISCALIZAÇÃO POR ESTAR DESACOBERTADA DE DOCUMENTO FISCAL CUJO ICMS FOI RECOLHIDO NO MOMENTO DA AÇÃO FISCAL. | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI030025 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS REFERENTE À NFCOM EMITIDA COM ERRO E NÃO QUITADA, SUBSTITUÍDA POR NFCOM DE SUBSTITUIÇÃO | ICMS | Estorno de débitos | 01/11/2025 | |
| PI030026 | ESTORNO DE DÉBITO DAS MERCADORIAS FORA DO INCENTIVO FISCAL | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2022 | |
| PI039999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI039999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS PRÓPRIO | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2018 | |
| PI040001 | OUTRAS DEDUÇÕES | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI040002 | OUTRAS DEDUÇÕES - DEDUÇÕES DO INCENTIVO FISCAL | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI040003 | DEDUÇÃO DE FECOP (LEI Nº 5.622/06) | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2018 | |
| PI040004 | DEDUÇÃO INCENTIVO FISCAL (LEI Nº 4.859/96) | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2018 | 31/07/2019 |
| PI040005 | Dedução Incentivo Fiscal 48% - (Lei nº 4.859/96). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2016 | |
| PI040006 | Dedução Incentivo Fiscal 50% - (Lei nº 4.859/96). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2016 | |
| PI040007 | Dedução Incentivo Fiscal 60% - (Lei nº 4.859/96). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2016 | |
| PI040008 | Dedução Incentivo Fiscal 70% - (Lei nº 4.859/96). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2016 | |
| PI040009 | Dedução Incentivo Fiscal 80% - (Lei nº 4.859/96). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2016 | |
| PI040010 | Dedução Incentivo Fiscal 90% - (Lei nº 4.859/96). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2016 | |
| PI040011 | Dedução Incentivo Fiscal 100% - (Lei nº 4.859/96). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2016 | |
| PI040012 | AJUSTE DE DEDUÇÃO DO ICMS APURADO ORIUNDO DOS CRÉDITOS APROPRIADOS NO REGISTRO 1200, UTILIZADO POR PRODUTOR DE BIODIESEL B100 OPTANTE PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONFORME CONVÊNIO ICMS 206/2021. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | |
| PI049999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI049999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS PRÓPRIO | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| PI050001 | DÉBITO ESPECIAL DE ICMS PARA COMBUSTÍVEIS | ICMS | Débito especial | 01/01/2011 | |
| PI050002 | DÉBITO ESPECIAL DE ICMS PARA | ICMS | Débito especial | 01/01/2011 | 31/12/2017 |
| PI050003 | DÉBITO ESPECIAL DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - IMOBILIZADO (RICMS, ART. 99, CAPUT) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050003 | DÉBITO ESPECIAL DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - IMOBILIZADO | ICMS | Débito especial | 01/08/2019 | |
| PI050004 | DÉBITO ESPECIAL DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - USO OU CONSUMO (RICMS, ART. 99, CAPUT) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050004 | DÉBITO ESPECIAL DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - USO OU CONSUMO | ICMS | Débito especial | 01/08/2019 | |
| PI050005 | DÉBITO ESPECIAL POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050006 | DÉBITO ESPECIAL DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL (RICMS, ART. 766, CAPUT) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | |
| PI050007 | DÉBITO ESPECIAL DE ANTECIPAÇÃO TOTAL (RICMS, ART. 247 C/C ART 248, §4º, I) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050007 | DÉBITO ESPECIAL DE ANTECIPAÇÃO TOTAL SEM ENCERRAMENTO DE FASE | ICMS | Débito especial | 01/08/2019 | |
| PI050008 | DÉBITO ESPECIAL TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COTAC | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | |
| PI050009 | DÉBITO ESPECIAL TAXA FUNEF | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | |
| PI050010 | DÉBITO ESPECIAL FECOP (LEI Nº 5.622/06) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | |
| PI050011 | DÉBITO ESPECIAL SUBSTITUIÇÃO DAS SAÍDAS | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050012 | DÉBITO ESPECIAL SUBSTITUIÇÃO DAS ENTRADAS | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050013 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÍNIMO DE VENDAS A CONTRIBUINTES NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 813-A §1º C/C §4º, III E §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI050013 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÍNIMO DE VENDAS A CONTRIBUINTES NÃO ATINGIDO | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050014 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÍNIMO DE VENDAS DE PRODUTOS DO CNAE NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 813-A §4º, I C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI050014 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÍNIMO DE VENDAS DE PRODUTOS DO CNAE NÃO ATINGIDO | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050015 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS, POR TRANSFERÊNCIA, EXCEDIDO (RICMS, ART. 813-A §4º, II C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050016 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - RECEBIMENTO DE MERCADORIAS EM TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL (RICMS, ART. 813-A §4º, IV C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050017 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE SAÍDA MENSAL EM TRANSFERÊNCIA, EXCEDIDO (RICMS, ART. 813-A §4º, V C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI050017 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE SAÍDA MENSAL EM TRANSFERÊNCIA, EXCEDIDO | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050018 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÁXIMO DE VENDAS A EMPRESAS DE UM MESMO GRUPO, EXCEDIDO (RICMS, ART. 813-C §1º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/06/2023 |
| PI050018 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÁXIMO DE VENDAS A EMPRESAS DE UM MESMO GRUPO, EXCEDIDO | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050019 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - LIMITE MÍNIMO DE FATURAMENTO DENTRO DO CNAE NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 805, I C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI050020 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - LIMITE MÍNIMO DE VENDAS A CONTRIBUINTES NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 805, §1º C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI050021 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - LIMITE MÍNIMO DE VENDAS DE PRODUTOS DO CNAE NÃO ATINGIDO (RICMS, ART. 805, §4º, I C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI050022 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS ENTRADAS - LIMITE MÁXIMO DE VENDAS PARA ESTABELECIMENTOS DE UMA MESMA EMPRESA EXCEDIDO (RICMS, ART. 805, §4º, II C/C §5º) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 30/04/2018 |
| PI050023 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ESPECIAL CONSTRUÇÃO CIVIL - APURAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE N, NE, CO, ES (RICMS, ART. 793, §2º, I - 10,10%) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050024 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ESPECIAL CONSTRUÇÃO CIVIL - APURAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE S, SE (RICMS, ART. 793, §2º, II - 15,10%) | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/07/2019 |
| PI050025 | REGIME ESPECIAL DISTRIB. E ATAC. DE MEDICAM. INSTRUM. MAT. DE USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSP E DE LAB - DÉBITO ADICIONAL DE 10% INCIDENTE NAS SAÍDAS COM MERCADORIAS DA PORT. GSF 355/09, APLICADO AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO REGIME ESPECIAL (RICMS, ART. 782, §3º) | ICMS | Débito especial | 01/05/2018 | |
| PI050026 | REGIME ESPECIAL DE ST DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - DÉBITO ADICIONAL DE 5% SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO QUE ULTRAPASSAR O LIMITE DE 40% DO TOTAL DE SAÍDAS PARA ESTABELECIMENTOS DE UMA MESMA EMPRESA (RICMS, ART. 813-M,§2) | ICMS | Débito especial | 01/05/2018 | |
| PI050027 | REGIME ESPECIAL DE ST DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - DÉBITO ADICIONAL DE 10% INCIDENTE NAS SAÍDAS COM MERCADORIAS DO ANEXO II CONV 92/15, APLICADO AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO REGIME ESPECIAL (RICMS, ART. 813-N,§5) | ICMS | Débito especial | 01/05/2018 | 30/06/2023 |
| PI050028 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE 5% SOBRE OS QUESITOS PREVISTOS NO ART. 813-T, §5º, I A IV (RICMS, ART. 813-T) | ICMS | Débito especial | 01/05/2018 | 31/08/2023 |
| PI050029 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE 5% SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO QUE ULTRAPASSAR O LIMITE DE 40% DO TOTAL DE SAÍDAS PARA ESTABELECIMENTOS DE UMA MESMA EMPRESA (RICMS, ART. 813-U,§2) | ICMS | Débito especial | 01/05/2018 | |
| PI050030 | REGIME ESPECIAL DE ST NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE 10% INCIDENTE NAS SAÍDAS COM MERCADORIAS ELENCADAS NO ART. 813-T, APLICADO AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO REGIME ESPECIAL (RICMS, ART. 813-V,§3) | ICMS | Débito especial | 01/05/2018 | 30/06/2023 |
| PI050031 | Débito especial regime de ST do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos - Limite mínimo de vendas mensais a contribuintes do ICMS não atingido. | ICMS | Débito especial | 01/07/2016 | |
| PI050032 | Débito especial regime de ST do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos - Limite mínimo de faturamento dos produtos de que trata o Anexo II do CV ICMS 92/2015 não atingido. | ICMS | Débito especial | 01/07/2016 | |
| PI050033 | Débito especial regime de ST do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos - Limite máximo de operações de entradas interestaduais, por transferência, excedido. | ICMS | Débito especial | 01/07/2016 | |
| PI050034 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÁXIMO DE VENDAS A NÃO CONTRIBUINTES EXTRAPOLADO | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | 31/08/2023 |
| PI050035 | DÉBITO ESPECIAL DE JUROS E MULTA POR ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL | ICMS | Débito especial | 01/01/2014 | |
| PI050036 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO A TÍTULO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PELOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA MESMA EMPRESA. | ICMS | Débito especial | 01/03/2020 | |
| PI050037 | ANTECIPACAO PARCIAL RECOLHIDA POR EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL | ICMS | Débito especial | 01/01/2021 | |
| PI050038 | DÉBITO ESPECIAL DE JUROS E MULTA POR ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR EMITIDO EM PERÍODO POSTERIOR AO DA EMISSÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL | ICMS | Débito especial | 01/01/2014 | |
| PI050039 | DÉBITO ESPECIAL DE 6,3%, NAS OPERAÇÕES ORIUNDAS DE OUTRAS UFS - REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS (RICMS, ART. 791-F, I, A) | ICMS | Débito especial | 01/11/2021 | 30/06/2023 |
| PI050039 | DÉBITO ESPECIAL DE 6,3%, NAS OPERAÇÕES ORIUNDAS DE OUTRAS UFS - REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050040 | DÉBITO ESPECIAL DE 3%, NAS OPERAÇÕES ORIUNDAS DO ESTADO DO PIAUÍ - REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS (RICMS, ART. 791-F, I, B) | ICMS | Débito especial | 01/11/2021 | 30/06/2023 |
| PI050040 | DÉBITO ESPECIAL DE 3%, NAS OPERAÇÕES ORIUNDAS DO ESTADO DO PIAUÍ - REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050041 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS - LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE SAÍDAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL PESSOA FÍSICA (RICMS, ART. 791-M) | ICMS | Débito especial | 01/11/2021 | 30/06/2023 |
| PI050041 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS - LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE SAÍDAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL PESSOA FÍSICA | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050042 | REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% SOBRE AS SAÍDAS DAS MERCADORIAS DO REGIME (RICMS, ART. 791-T) | ICMS | Débito especial | 01/11/2021 | 30/06/2023 |
| PI050042 | REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% SOBRE AS SAÍDAS DAS MERCADORIAS DO REGIME | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050043 | DÉBITO ESPECIAL REFERENTE AO ESTOQUE NA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS PELOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS NO REGIME ESPECIAL PREVISTO NOS ART. 772 A 780-A OU 781 A 791 (RICMS, ART. 791-O, PARÁGRAFO ÚNICO, B, E ART. 791-P, PARÁGRAFO ÚNICO, B) | ICMS | Débito especial | 01/11/2021 | |
| PI050044 | DÉBITO ESPECIAL NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS (RICMS, ART. 791-U, PARÁGRAFO ÚNICO, III, B) | ICMS | Débito especial | 01/11/2021 | 30/06/2023 |
| PI050044 | DÉBITO ESPECIAL NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO REGIME ESPECIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS | ICMS | Débito especial | 01/07/2023 | |
| PI050045 | DÉBITO ESPECIAL DECORRENTE DE SALDO DEVEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE À LIQUIDAÇÃO NO MERCADO DE CURTO PRAZO (RICMS, ART. 1.030, II) | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050046 | DÉBITO ESPECIAL REGIME ATACADISTA PELAS SAÍDAS - LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE SAÍDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS, PESSOAS FÍSICAS, IDENTIFICADOS POR CPF, EXCEDIDO. | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | |
| PI050047 | REGIME ESPECIAL INDÚSTRIA CERAMISTA - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE AS SAÍDAS INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AS MERCADORIAS NORMALMENTE TRIBUTADAS. | ICMS | Débito especial | 01/05/2022 | |
| PI050048 | DÉBITO ESPECIAL SALDO DEVEDOR DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS FORA DO REGIME ESPECIAL | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050049 | DÉBITO ESPECIAL DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DAS MERCADORIAS FORA DO REGIME ESPECIAL | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050050 | DÉBITO ESPECIAL DECORRENTE DA DESCARACTERIZAÇÃO DA SUSPENSÃO, POR NÃO SE CONFIGURAR A CONDIÇÃO QUE A AUTORIZOU, OU FINDO DO PRAZO FIXADO, TORNAR-SE-Á A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA IMEDIATAMENTE EXIGÍVEL, SEM PREJUÍZO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E SANÇÕES CABÍVEIS. | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050051 | DÉBITO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE O FRETE EFETUADO PELO CONTRIBUINTE, ANTES DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA TRANSPORTADORA, DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NÃO INSCRITA NO CAGEP | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050052 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - FDI/PI | ICMS | Débito especial | 01/06/2023 | |
| PI050053 | ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050054 | ICMS CONTROLE EXPORTAÇÃO | ICMS | Débito especial | 01/06/2023 | |
| PI050055 | ANTECIPAÇÃO TOTAL - DÉBITO ESPECIAL DE PAGAMENTO EM COBRANÇA DE TRÂNSITO EFETUADO EM PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050056 | ANTECIPAÇÃO PARCIAL RECOLHIDA POR EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL - DÉBITO ESPECIAL DE PAGAMENTO EM COBRANÇA DE TRÂNSITO EFETUADO EM PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050057 | DIFAL IMOBILIZADO - DÉBITO ESPECIAL DE PAGAMENTO EM COBRANÇA DE TRÂNSITO EFETUADO EM PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050058 | DIFAL USO E CONSUMO - DÉBITO ESPECIAL DE PAGAMENTO EM COBRANÇA DE TRÂNSITO EFETUADO EM PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050059 | DÉBITO ESPECIAL DE JUROS E MULTA POR ESCRITURAÇÃO NF3-E DE SUBSTITUIÇÃO | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050060 | REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM MILHO, MILHETO, SOJA E SORGO - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% INCIDENTE NAS SAÍDAS COM AS MERCADORIAS TRIBUTADAS NA FORMA DESTE REGIME ESPECIAL, ADQUIRIDAS EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050061 | REGIME ESPECIAL ST MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE 5% SOBRE O VALOR QUE FALTAR PARA ATINGIR O LIMITE MÍNIMO PREVISTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DAS SAÍDAS MENSAIS A CONTRIBUINTES DO ICMS | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050062 | REGIME ESPECIAL ST MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE 5% SOBRE O VALOR QUE EXCEDER O LIMITE MÁXIMO DE TRANSFERÊNCIA, DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DAS SAÍDAS MENSAIS | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050063 | REGIME ESPECIAL ST MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE 5% SOBRE O VALOR QUE FALTAR PARA ATINGIR O LIMITE MÍNIMO DE FATURAMENTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DOS PRODUTOS PERTENCENTES AO REGIME ESPECIAL | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050064 | REGIME ESPECIAL ST MOTOCICLETAS - DÉBITO ADICIONAL DE 5% SOBRE O VALOR QUE EXCEDER O LIMITE MÁXIMO DE OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS, POR TRANSFERÊNCIA, DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DAS ENTRADAS, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018 E DE 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2018 | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050065 | DÉBITO ESPECIAL REFERENTE AO ESTOQUE NA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL PRODUTOS POR CONTRIBUINTES NÃO DETENTORES DE REGIME ESPECIAL | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050066 | ICMS NA SAÍDA PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU PARA O EXTERIOR NAS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE GADO | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050067 | ICMS NA SAÍDA PARA ABATE, MESMO QUE NÃO HAJA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE E AINDA QUE O ABATE SEJA EFETUADO NO ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRA O GADO OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO PERTENCENTE AO MESMO TITULAR NAS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE GADO | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050068 | ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA PARA CONSUMIDOR FINAL DE GADO | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050069 | ICMS SOBRE A MORTE NATURAL, MORTE ACIDENTAL OU FURTO DE GADO | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050070 | REGIME ESPECIAL N° 288/2015, CONCEDIDO PELA PORTARIA GSF N° 668/2015 - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% SOBRE AS SAÍDAS DAS MERCADORIAS DO REGIME | ICMS | Débito especial | 01/12/2023 | |
| PI050071 | REGIME ESPECIAL CONCEDIDO PELA PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 303/2022 - DÉBITO ADICIONAL DE SUSPENSÃO - 10% SOBRE AS SAÍDAS DAS MERCADORIAS DO REGIME | ICMS | Débito especial | 01/12/2023 | |
| PI050072 | DÉBITO ESPECIAL DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE SERVIÇOS NÃO MEDIDOS DE COMUNICAÇÃO QUANDO A TOTALIDADE DO ICMS NÃO CONSTAR EM DOCUMENTO FISCAL EM FUNÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNAS ENTRE O ESTADO DE ORIGEM E DESTINO | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050073 | DÉBITO ESPECIAL PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DAS OPERAÇÕES QUE ULTRAPASSAREM OU NÃO ATINGIREM OS LIMITES ESTABELECIDOS AOS CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVISTOS NO TÍTULO II DO ANEXO VII DO REGULAMENTO DO ICMS | ICMS | Débito especial | 01/01/2024 | |
| PI050074 | DÉBITO ESPECIAL DECORRENTE DE VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050075 | DÉBITO ESPECIAL DECORRENTE DE FISCALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO DESACOBERTADA DE DOCUMENTO FISCAL CUJO ICMS FOI RECOLHIDO NO MOMENTO DA AÇÃO FISCAL. | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050076 | ANTECIPAÇÃO TOTAL RECOLHIDA E NÃO DECLARADA TEMPESTIVAMENTE | ICMS | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI050077 | DÉBITO ESPECIAL DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DAS MERCADORIAS FORA DO INCENTIVO FISCAL | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050078 | DÉBITO ESPECIAL - SALDO DEVEDOR DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS FORA DO INCENTIVO FISCAL | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI050079 | ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO E NAS SAÍDAS COM DESTINO A INDUSTRIALIZAÇÃO RESULTANTES DA DESCARACTERIZAÇÃO DO BENEFÍCIO NA MODALIDADE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO | ICMS | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI059999 | Débito especial de ICMS para | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI059999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS PRÓPRIO | ICMS | Débito especial | 01/01/2018 | |
| PI090001 | OUTROS DÉBITOS | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI090002 | OUTROS DÉBITOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - IMOBILIZADO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI090003 | OUTROS DÉBITOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA -USO OU CONSUMO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI090004 | OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI090005 | OUTROS DÉBITOS - REGIME ATACADISTA (COMÉRCIO ATACADISTA) | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI090006 | OUTROS DÉBITOS - REGIME ATACADISTA - CONSTRUTORA | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI090007 | OUTROS DÉBITOS - ANTECIPAÇÃO PARCIAL | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI091001 | ESTORNO DE CRÉDITO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI091002 | ESTORNO DE CRÉDITO - QUEBRAS/CONSUMO INTERNO - ART.34, INC. "V", DEC. 37.699/97 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092001 | OUTROS CRÉDITOS | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092002 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - MEDICAMENTOS | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092003 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - TRANSPORTES | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092004 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE ANTECIPAÇÃO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092005 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO- PARCELA 1/48 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092006 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092007 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE ICMS A MAIOR OU EM DUPLICIDADE | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092008 | OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092009 | OUTROS CRÉDITOS - SALDO CREDOR DO MÊS ANTERIOR | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI092010 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO A SER LANÇADO PELO PRODUTOR OPTANTE PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFORME CONVÊNIO ICMS 206/2021, CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DIFERIDO RETIDO PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES COM B100. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | |
| PI092011 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, APÓS A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | |
| PI092012 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, ANTES DA APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, FICANDO SUJEITO A POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | |
| PI092013 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO FECOP ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, APÓS A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | |
| PI092014 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO FECOP ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, ANTES DA APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, FICANDO SUJEITO A POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | |
| PI093001 | ESTORNO DE DÉBITO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI093002 | ESTORNO DE DÉBITO - REGIME ATACADISTA (COMÉRCIO ATACADISTA) | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI093003 | ESTORNO DE DÉBITO - REGIME ATACADISTA - CONSTRUTORA | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI094001 | OUTRAS DEDUÇÕES | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI094002 | OUTRAS DEDUÇÕES - DEDUÇÕES DO INCENTIVO FISCAL | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI095001 | DÉBITO ESPECIAL DE ICMS PARA COMBUSTÍVEIS | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI095002 | DÉBITO ESPECIAL DE ICMS PARA | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI099999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS PRÓPRIO | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2018 | |
| PI100001 | OUTROS DÉBITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI100002 | OUTROS DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA PARA PAUTA -PI- | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2011 | |
| PI100003 | OUTROS DÉBITOS - ANTECIPA A INCLUIR | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2012 | 02/04/2012 |
| PI100003 | OUTROS DÉBITOS - ANTECIPAÇÃO TOTAL (AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA) | ICMS-ST | Outros débitos | 03/04/2012 | 31/07/2019 |
| PI100004 | OUTROS DÉBITOS - REPASSE ICMS-ST COMBUSTÍVEL | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2014 | |
| PI100005 | OUTROS DÉBITOS - ICMS COMBUSTÍVEL PROVISIONADO | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2014 | 31/12/2020 |
| PI100006 | OUTROS DÉBITOS - ICMS COMBUSTÍVEL COMPLEMENTO | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2014 | |
| PI100007 | DÉBITO DE ICMS ST RECOLHIDO EM MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR | ICMS-ST | Outros débitos | 01/12/2022 | |
| PI109999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI109999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS ST | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2018 | |
| PI110001 | ESTORNO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2011 | |
| PI119999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI119999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS ST | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2018 | |
| PI120001 | OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI120002 | OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI120003 | OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI120004 | AJUSTE A CRÉDITO ST DA REFINARIA REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE ICMS CONCEDIDO AO PRODUTOR DE BIODIESEL B100 OPTANTE PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONFORME CONVÊNIO ICMS 206/2021. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2022 | |
| PI120005 | CRÉDITO DE RESTITUIÇÃO AUTORIZADO | ICMS-ST | Outros créditos | 01/02/2018 | |
| PI120006 | CRÉDITO DE RESTITUIÇÃO ST ATÉ 1.000 UFR-PI | ICMS-ST | Outros créditos | 01/12/2022 | 31/05/2024 |
| PI120006 | CRÉDITO DE RESTITUIÇÃO ST ATÉ 5.000 UFR-PI | ICMS-ST | Outros créditos | 01/06/2024 | |
| PI129999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI129999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS ST | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2018 | |
| PI130001 | ESTORNO DE DÉBITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI130002 | ESTORNO DE DÉBITO DE ICMS ST DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR CUJO ICMS FOI RECOLHIDO EM MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| PI139999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI139999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS ST | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2018 | |
| PI140001 | OUTRAS DEDUÇÕES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI140002 | OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS INTERNAS | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2011 | |
| PI140003 | OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI140004 | OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNA | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI140005 | OUTRAS DEDUÇÕES - DEDUÇÃO FECOP ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2014 | |
| PI140006 | OUTRAS DEDUÇÕES - PAGAMENTOS ANTECIPADOS ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2014 | |
| PI140007 | OUTRAS DEDUÇÕES - PAGAMENTOS ANTECIPADOS FECOP ICMS ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2014 | |
| PI149999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI149999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2018 | |
| PI150001 | DÉBITO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNAS | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI150002 | DÉBITO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS INTERNAS | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI150003 | DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS INTERNAS | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2011 | |
| PI150004 | DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2011 | |
| PI150005 | DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNA | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2011 | 31/07/2019 |
| PI150006 | DÉBITO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO DAS ENTRADAS - ENTRADAS INTERESTADUAIS | ICMS-ST | Débito especial | 01/05/2018 | |
| PI150007 | DÉBITO ESPECIAL DE JUROS E MULTA POR ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL. | ICMS-ST | Débito especial | 02/01/2017 | |
| PI150008 | DÉBITO ESPECIAL - PAGAMENTOS ANTECIPADOS ST. | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2014 | |
| PI150009 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS DEDUCAO FECOP ST. | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2014 | |
| PI150010 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS COMBUSTIVEL PROVISIONADO ST. | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2014 | |
| PI150011 | DÉBITO ESPECIAL DE JUROS E MULTA POR ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR EMITIDO EM PERÍODO POSTERIOR AO DA EMISSÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2014 | |
| PI150012 | DÉBITO ESPECIAL - PAGAMENTOS ANTECIPADOS FECOP ICMS ST | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2014 | |
| PI150013 | DÉBITO ESPECIAL DO VALOR DE ICMS DE RESTITUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA DECORRENTE DE DECISÃO CONTRÁRIA IRRECORRÍVEL DO PEDIDO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO | ICMS-ST | Débito especial | 01/08/2017 | |
| PI150014 | DÉBITO ESPECIAL DO VALOR DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS CABÍVEIS DO ICMS DE RESTITUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA DECORRENTE DE DECISÃO CONTRÁRIA IRRECORRÍVEL DO PEDIDO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO | ICMS-ST | Débito especial | 01/08/2017 | |
| PI150015 | DÉBITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA | ICMS-ST | Débito especial | 01/08/2017 | |
| PI150016 | DÉBITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR FECOP ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA | ICMS-ST | Débito especial | 01/08/2017 | |
| PI150017 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS SOBRE O ESTOQUE NA INCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2023 | |
| PI150018 | SUBSTITUIÇÃO DAS ENTRADAS - DÉBITO ESPECIAL DE PAGAMENTO EM COBRANÇA DE TRÂNSITO EFETUADO EM PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI150019 | FECOP DAS ENTRADAS INTERESTADUAIS ST - DÉBITO ESPECIAL DE PAGAMENTO EM COBRANÇA DE TRÂNSITO EFETUADO EM PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2022 | |
| PI150020 | DÉBITO ESPECIAL REFERENTE AO CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS MERCADORIAS INVENTARIADAS NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO REGIME ESPECIAL | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI150021 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE ENTRADA NO TERRITÓRIO PIAUIENSE DE FRANGO VIVO E GADO | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI150022 | DÉBITO ESPECIAL - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE ENTRADA NO TERRITÓRIO PIAUIENSE DE PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO E AVES | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2022 | |
| PI150023 | DÉBITO ESPECIAL REFERENTE AO CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DO REGIME ESPECIAL N° 288/2015, CONCEDIDO PELA PORTARIA GSF N° 668/2015 | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2023 | |
| PI150024 | DÉBITO ESPECIAL REFERENTE AO CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DO REGIME ESPECIAL, CONCEDIDO PELA PORTARIA SEFAZ PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 303/2022 | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2023 | |
| PI159999 | Débito especial de ICMS ST para | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | 31/12/2010 |
| PI159999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS ST | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2018 | |
| PI190001 | OUTROS DÉBITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI190002 | OUTROS DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA PARA PAUTA -PI- | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI190003 | OUTROS DÉBITOS - ANTECIPAÇÃO TOTAL (AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA) | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI191001 | ESTORNO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI192001 | OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI192002 | OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI192003 | OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI192004 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, APÓS A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | 31/12/2023 |
| PI192005 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, ANTES DA APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, FICANDO SUJEITO A POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | 31/12/2023 |
| PI192006 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO FECOP ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, APÓS A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | 31/12/2023 |
| PI192007 | AJUSTE A CRÉDITO EXTRA-APURAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO FECOP ST EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BC PRESUMIDA, ANTES DA APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, FICANDO SUJEITO A POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2017 | 31/12/2023 |
| PI193001 | ESTORNO DE DÉBITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI194001 | OUTRAS DEDUÇÕES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI194002 | OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS INTERNAS | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI194003 | OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI194004 | OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNA | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI195001 | DÉBITO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNAS | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI195002 | DÉBITO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS INTERNAS | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI195003 | DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS INTERNAS | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI195004 | DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI195005 | DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNA | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2022 |
| PI199999 | CÓDIGO GENÉRICO EM FUNÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO PREVISTO NESTA TABELA. ICMS ST | ICMS-ST | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2018 | |
| PI209999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF do PI | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| PI219999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF do PI | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| PI229999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF do PI | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| PI239999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF do PI | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| PI249999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF do PI | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| PI259999 | Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF do PI | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| PI209999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF do PI | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| PI219999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF do PI | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| PI229999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF do PI | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| PI239999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF do PI | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2017 | |
| PI240001 | OUTRAS DEDUÇÕES - PAGAMENTOS ANTECIPADOS DIFAL EC 87/2015 | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | |
| PI240002 | OUTRAS DEDUÇÕES - PAGAMENTOS ANTECIPADOS FECOP EC 87/2015 | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | 02/01/2016 |
| PI249999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF do PI | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | |
| PI250001 | DÉBITO ESPECIAL - PAGAMENTOS ANTECIPADOS DIFAL EC 87/2015. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2016 | |
| PI259999 | Débito especial de ICMS Difal para a UF do PI | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2017 | |
| PI309999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF do PI | FCP | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| PI319999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF do PI | FCP | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| PI329999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF do PI | FCP | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| PI339999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF do PI | FCP | Estorno de débitos | 01/01/2017 | |
| PI340001 | OUTRAS DEDUÇÕES - PAGAMENTOS ANTECIPADOS FECOP EC 87/2015 | FCP | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | |
| PI349999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF do PI | FCP | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | |
| PI350001 | DÉBITO ESPECIAL - PAGAMENTOS ANTECIPADOS FECOP EC 87/2015. | FCP | Débito especial | 01/01/2016 | |
| PI359999 | Débito especial de ICMS FCP para a UF do PI | FCP | Débito especial | 01/01/2017 |
5.2: informações adicionais da apuração
5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 10, de 04/09/2026. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| PI000001 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial Atacadista | 01/12/2020 | |
| PI000002 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial Medicamentoss | 01/12/2020 | 31/12/2020 |
| PI000003 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial Autopeças Veículos | 01/12/2020 | |
| PI000004 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial Autopeças Motocicletas | 01/12/2020 | |
| PI000005 | Base de cálculo FUNEF - Incentivo Fiscal Lei nº 4.859/96 | 01/12/2020 | |
| PI000006 | Base de cálculo FUNEF - Incentivo Fiscal Lei nº 6.146/11 | 01/12/2020 | |
| PI000007 | Base de cálculo COTAC - Incentivo Fiscal Lei nº 4.859/96 | 01/12/2020 | |
| PI000008 | Base de cálculo COTAC - Incentivo Fiscal Lei nº 6.146/11 | 01/12/2020 | |
| PI000009 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial Medicamentos Genéricos e Similares | 01/12/2020 | |
| PI000010 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial Medicamentos e Instrum. e mat. de uso médico, cirúrgico, hosp. e de lab. | 01/12/2020 | |
| PI000011 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial dos Prestadores de Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros | 01/01/2021 | |
| PI000012 | Número de Empregados - Média Anual | 01/01/2021 | |
| PI000013 | Pró-Labore - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000014 | Comissões, Salários, Ordenados - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000015 | Combustíveis e Lubrificantes - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000016 | Encargos Sociais - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000017 | Tributos Federais - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000018 | Tributos Estaduais - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000019 | Tributos Municipais - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000020 | Água, Luz, Telefone - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000021 | Aluguéis - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000022 | Serviços Profissionais - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000023 | Seguros - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000024 | Fretes e Carretos - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000025 | Despesas Financeiras - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000026 | Outras Despesas - Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000027 | Total Despesas Operacionais em 31/12 | 01/01/2021 | |
| PI000028 | Caixa Inicial em 01/01 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000029 | Caixa Final em 31/12 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000030 | Banco Inicial em 01/01 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000031 | Banco Final em 31/12 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000032 | Outras Inicial em 01/01 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000033 | Outras Final em 31/12 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000034 | Total Inicial em 01/01 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000035 | Total Final em 31/12 - Disponibilidade Financeira | 01/01/2021 | |
| PI000036 | Tributadas Inicial em 01/01 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000037 | Tributadas Final em 31/12 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000038 | Não Tributadas Inicial em 01/01 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000039 | Não Tributadas Final em 31/12 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000040 | Outras Inicial em 01/01 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000041 | Outras Final em 31/12 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000042 | Total Inicial em 01/01 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000043 | Total Final em 31/12 - Estoque de Mercadorias | 01/01/2021 | |
| PI000044 | Total de Receita não Sujeita ao ICMS | 01/01/2021 | |
| PI000045 | Base de cálculo FUNEF - Outros | 01/12/2020 | |
| PI000046 | Base de cálculo COTAC - Outros | 01/12/2020 | |
| PI000047 | Base de cálculo adicional de suspensão - Regime Especial Atacadista | 01/11/2021 | |
| PI000048 | Base de cálculo adicional de suspensão - Regime Especial Autopeças Veículos | 01/11/2021 | |
| PI000049 | Base de cálculo adicional de suspensão - Regime Especial Autopeças Motocicletas | 01/11/2021 | |
| PI000050 | Base de cálculo adicional de suspensão - Regime Especial Medicamentos Genéricos e Similares | 01/11/2021 | |
| PI000051 | Base de cálculo adicional de suspensão - Regime Especial Medicamentos e Instrum. e mat. de uso médico, cirúrgico, hosp. e de lab. | 01/11/2021 | |
| PI000052 | Base de cálculo adicional de suspensão - Regime Especial dos Prestadores de Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros | 01/11/2021 | |
| PI000053 | Base de cálculo adicional de suspensão - Regime Especial Produtos Farmacêuticos | 01/11/2021 | |
| PI000054 | Base de cálculo FUNEF - Regime Especial Produtos Farmacêuticos | 01/11/2021 | |
| PI000055 | Base de Cálculo FUNEF - Regime Especial de Tributação Aplicável às Operações com Milho, Milheto, Soja e Sorgo | 01/12/2022 | |
| PI010001 | Base de cálculo FECOP Saídas Operações Próprias - 1% | 01/01/2022 | |
| PI010002 | Base de cálculo FECOP Saídas Operações Próprias - 2% | 01/01/2022 | |
| PI010003 | Base de cálculo FECOP Entradas Interestaduais ST - 1% | 01/01/2022 | |
| PI010004 | Base de cálculo FECOP Entradas Interestaduais ST - 2% | 01/01/2022 | |
| PI010005 | Base de cálculo FECOP Saídas Internas ST - 1% | 01/01/2022 | |
| PI010006 | Base de cálculo FECOP Saídas Internas ST - 2% | 01/01/2022 | |
| PI020001 | Crédito pelas entradas das mercadorias fora do Regime Especial | 01/01/2022 | |
| PI020002 | Crédito da antecipação parcial paga nas mercadorias fora do Regime Especial | 01/01/2022 | |
| PI020003 | Débito pelas saídas das mercadorias fora do Regime Especial | 01/01/2022 | |
| PI020004 | Saldo credor do período anterior relativo às mercadorias fora do Regime Especial | 01/01/2022 | |
| PI020005 | Saldo devedor | 01/01/2022 | |
| PI020006 | Saldo credor a ser aproveitado no período seguinte | 01/01/2022 | |
| PI030001 | Diferencial de alíquota apurado no período para contribuinte portador de Regime Especial | 01/06/2025 | |
| PI030002 | Crédito para abatimento de DIFAL conforme Regime Especial | 01/06/2025 | |
| PI030003 | Saldo devedor de diferencial de alíquota a pagar conforme Regime Especial | 01/06/2025 | |
| PI040001 | FDI calculado no período | 01/09/2025 | |
| PI040002 | Crédito referente ao recolhimento indevido para compensação do FDI | 01/09/2025 | |
| PI040003 | Crédito referente à devolução para abatimento do FDI | 01/09/2025 | |
| PI040004 | Saldo credor do período anterior relativo ao recolhimento indevido ou à devolução em operações sujeitas ao FDI | 01/09/2025 | |
| PI040005 | Saldo devedor de FDI a pagar | 01/09/2025 | |
| PI040006 | Saldo credor a ser aproveitado no período seguinte relativo a crédito de recolhimento indevido ou à devolução em operações sujeitas ao FDI | 01/09/2025 | |
| PI050001 | Crédito pelas entradas das mercadorias fora do Incentivo Fiscal | 01/01/2022 | |
| PI050002 | Crédito da antecipação parcial paga nas mercadorias fora do Incentivo Fiscal | 01/01/2022 | |
| PI050003 | Débito pelas saídas das mercadorias fora do Incentivo Fiscal | 01/01/2022 | |
| PI050004 | Saldo credor do período anterior relativo às mercadorias fora do Incentivo Fiscal | 01/01/2022 | |
| PI050005 | Saldo devedor das mercadorias fora do Incentivo Fiscal | 01/01/2022 | |
| PI050006 | Saldo credor a ser aproveitado no período seguinte (mercadorias fora do Incentivo Fiscal) | 01/01/2022 |
5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais
5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS. Versão 2, de 27/09/2022. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| PI01 | Dedução | 01/01/2022 | |
| PI11 | Ressarcimento | 01/01/2022 | |
| PI21 | Compensação | 01/01/2022 | |
| PI41 | Transferência | 01/01/2022 | |
| PI61 | Restituição | 01/01/2022 | |
| PI62 | Restituição de ST mediante NFe para estabelecimento fornecedor que tenha retido originalmente o imposto | 01/08/2017 | |
| PI63 | Abatimento da Substituição das Entradas originado de restituição ST | 01/08/2017 | |
| PI64 | Abatimento do FECOP Entradas Interestaduais ST originado de restituição ST | 01/08/2017 | |
| PI65 | Estorno de crédito ainda não utilizado para baixa decorrente de decisão contrária ao pedido de restituição | 01/08/2017 | |
| PI81 | Estorno | 01/01/2022 | |
| PI99 | Outros | 01/01/2022 |
Códigos de receita
Tabela de Códigos de Receita PI. Versão 4, de 04/05/2026. Campo COD_REC, registro E116.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| 113000 | ICMS - Apuração Normal | 01/12/2020 | |
| 113001 | ICMS - Imposto, Juros e Multa | 01/12/2020 | |
| 113002 | ICMS - Auto de Infração - Imposto, Juros e Multa | 01/12/2020 | |
| 113003 | ICMS - Aviso de Débito - Imposto, Juros e Multa | 01/12/2020 | |
| 113004 | ICMS - Parcelamento - Imposto, Juros e Multa | 01/12/2020 | |
| 113005 | ICMS - Contribuintes Não Inscritos - Imposto, Juros e Multa | 01/12/2020 | |
| 113006 | ICMS - Multas Obrigação Acessória | 01/12/2020 | |
| 113007 | ICMS - Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida | 01/12/2020 | |
| 113008 | ICMS - Termo de Verificação de Irregularidades | 01/12/2020 | |
| 113009 | ICMS - Simples Nacional - Imposto | 01/12/2020 | |
| 113010 | ICMS - Carga Tributaria Complementar | 01/12/2020 | |
| 113011 | ICMS - Antecipacao Parcial | 01/12/2020 | |
| 113012 | ICMS - Débito Estoque Mercadoria | 01/12/2020 | |
| 113013 | ICMS - Diferencial de alíquota - Ativo Imobilizado | 01/12/2020 | |
| 113014 | ICMS - Transporte Alternativo | 01/12/2020 | |
| 113020 | ICMS - Venda a Consumidor Final | 01/12/2020 | |
| 113024 | ICMS - Malhas Fiscais | 01/12/2020 | |
| 113131 | ICMS - Controle Exportação | 01/06/2023 | |
| 113158 | ICMS - Anistia | 01/12/2020 | |
| 113166 | ICMS - Dívida Ativa - Pagamento Integral | 01/12/2020 | |
| 113174 | ICMS - Dívida Ativa - Parcelamento | 01/12/2020 | |
| 113344 | ICMS - Multas - Obrigação Principal | 01/12/2020 | |
| 113387 | ICMS - Adicional FECOP - Lei 5.622/06 | 01/12/2020 | |
| 113388 | FECOP - Contribuinte não inscrito | 01/12/2020 | |
| 121135 | Taxa - Administração COTAC | 01/12/2020 | |
| 122017 | Taxa - Secretaria de Fazenda | 01/12/2020 | |
| 122100 | Taxa - FUNEF | 01/12/2020 | |
| 131100 | FDI - PI | 01/06/2023 | |
| 113115 | ICMS - Importação | 01/12/2020 | |
| 113116 | ICMS - Substituição das Saídas | 01/04/2026 |
Perguntas frequentes
Quais códigos de ajuste do ICMS o Piauí publica?
495 códigos na Tabela 5.1.1, versão 111 de 28/09/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.
Quais outras tabelas da EFD o Piauí publica?
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 495 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 82 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 11 linhas; Códigos de receita, com 30 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para o PI, reunido pelo Buscador NCM.