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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD em Rondônia: tabela 5.1.1

O código RO000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 69, de 13/05/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
RO000001Diferencial Alíquota Ativo PermanenteICMSOutros débitos01/01/200901/10/2012
RO000002Diferencial Alíquota Uso e ConsumoICMSOutros débitos01/01/200901/10/2012
RO010001Estorno de créditos . Processo Administrativo ou JudicialICMSEstorno de créditos01/01/2009
RO020001RessarcimentoICMSOutros créditos01/01/200901/10/2012
RO020002PresumidoICMSOutros créditos01/01/200901/10/2012
RO020003Crédito Fiscal - AntecipadoICMSOutros créditos01/01/2009
RO020004PIT - Crédito Presumido – implantaçãoICMSOutros créditos01/03/2013
RO020005PIT - Crédito Presumido - ampliação ou modernizaçãoICMSOutros créditos01/03/2013
RO030001Estorno de débitos. Precesso Administrativo ou JudicialICMSEstorno de débitos01/01/2009
RO040001Incentivo FiscalICMSDeduções do imposto apurado01/01/200901/10/2012
RO009999Outros débitos para ajuste de apuração ICMSICMSOutros débitos01/01/200901/04/2016
RO019999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS;ICMSEstorno de créditos01/01/200901/04/2016
RO029999Outros créditos para ajuste de apuração ICMSICMSOutros créditos01/01/200901/04/2016
RO039999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMSICMSEstorno de débitos01/01/200901/04/2016
RO049999Deduções do imposto apurado na apuração ICMSICMSDeduções do imposto apurado01/01/200901/04/2016
RO109999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS STICMS-STOutros débitos01/01/2009
RO119999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS STICMS-STEstorno de créditos01/01/2009
RO129999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST;ICMS-STOutros créditos01/01/2009
RO139999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS STICMS-STEstorno de débitos01/01/2009
RO149999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS STICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2009
RO050001PITICMSDébito especial10/03/201101/10/2012
RO059999Outros Débitos EspeciaisICMSDébito especial10/03/2011
RO010002Estorno de Crédito Presumido Guajará-Mirim - Desinternamento ExportaçãoICMSEstorno de créditos01/07/2012
RO010003Estorno de Crédito Presumido Guajará-Mirim - desinternamento (exceto exportação)ICMSEstorno de créditos01/07/2012
RO209999Outros Débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCPICMS DIFALOutros débitos01/01/201630/06/2016
RO219999Estorno de Créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCPICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201630/06/2016
RO229999Outros Créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCPICMS DIFALOutros créditos01/01/201630/06/2016
RO239999Estorno de Débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCPICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201630/06/2016
RO249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCPICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201630/06/2016
RO259999Débito Especial de ICMS Difal/FCPICMS DIFALDébito especial01/01/201630/06/2016
RO020006Crédito Presumido - Item 22, Tabela I do Anexo IV do RICMSICMSOutros créditos01/05/201630/04/2018
RO009999Outros débitos para ajuste de apuração ICMSICMSOutros débitos02/04/2016
RO010004Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, III, e §§ do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/04/201630/04/2018
RO010005Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, IV, e §§ do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/04/201630/04/2018
RO010006Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, V, e §§ do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/04/201630/04/2018
RO200001Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015ICMS DIFALOutros débitos01/04/2016
RO010007Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, VI, e §§ do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/04/201630/04/2018
RO211001Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015ICMS DIFALEstorno de créditos01/04/2016
RO220001Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO – EC 87/2015ICMS DIFALOutros créditos01/04/2016
RO231001Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015ICMS DIFALEstorno de débitos01/04/2016
RO240001Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015ICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/04/2016
RO250001Débito especial de ICMS Difal para a UF RO - EC 87/2015ICMS DIFALDébito especial01/04/2016
RO200002Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROICMS DIFALOutros débitos01/04/201631/12/2016
RO211002Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROICMS DIFALEstorno de créditos01/04/201631/12/2016
RO220002Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROICMS DIFALOutros créditos01/04/201631/12/2016
RO231002Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROICMS DIFALEstorno de débitos01/04/201631/12/2016
RO240002Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FECOEP para a UF ROICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/04/201631/12/2016
RO250002Débito especial de ICMS FECOEP para a UF ROICMS DIFALDébito especial01/04/201631/12/2016
RO030002Estorno de débito para ajuste de apuração do ICMS - Remessa de mercadoria para venda fora do estabelecimentoICMSEstorno de débitos01/04/2016
RO020007Crédito Presumido - Item 4 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Empresa de transporte de passageirosICMSOutros créditos01/04/201630/04/2018
RO030003Estorno de débito para ajuste de apuração do ICMS - Devolução de bilhetes de passagens empresa de transporte de passageirosICMSEstorno de débitos01/04/2016
RO000008Débito para ajuste da apuração de ICMS referente ao DIFAL/EC-87ICMSOutros débitos01/04/2016
RO000009Débito para ajuste da apuração de ICMS referente ao FECOEPICMSOutros débitos01/04/2016
RO020008Crédito Presumido - Item 21 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - ECF/NFCEICMSOutros créditos01/04/201630/04/2018
RO050010Débito Especial à apuração do FECOEPICMSDébito especial01/04/2016
RO030004Estorno de Débito Referente ao FECOEP pago fora da apuraçãoICMSEstorno de débitos01/04/2016
RO020009Restituição de ICMS (Artigos 901 a 908 do RICMS/RO) - Valor a créditoICMSOutros créditos01/06/2016
RO010008Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, I, e §§ do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/04/201630/04/2018
RO010009Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46, II, e §§ do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/04/201630/04/2018
RO050002Contribuição para o FITHA - Fundo para a infraestrutura de transporte e habitaçãoICMSDébito especial01/11/2016
RO050003Contribuição para o FIDER - Fundo de planejamento e desenvolvimento industrial de RondôniaICMSDébito especial01/11/2016
RO050004Fundo PROLEITEICMSDébito especial01/11/2016
RO150001Débito especial de ICMS-STICMS-STDébito especial01/11/2016
RO200002Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF ROICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
RO211002Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF ROICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
RO220002Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF ROICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
RO231002Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF ROICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
RO240002Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF ROICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
RO250002Débito especial de ICMS Difal para a UF ROICMS DIFALDébito especial01/01/2017
RO300002Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROFCPOutros débitos01/01/2017
RO311002Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROFCPEstorno de créditos01/01/2017
RO320002Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROFCPOutros créditos01/01/2017
RO331002Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FECOEP para a UF ROFCPEstorno de débitos01/01/2017
RO340002Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FECOEP para a UF ROFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
RO350002Débito especial de ICMS FECOEP para a UF ROFCPDébito especial01/01/2017
RO030005PIT – Estorno de débito referente atividade industrial incentivada – somente atividade industrial e comercialICMSEstorno de débitos01/01/2017
RO020010PIT – Crédito Presumido – atividade industrial e comercial – implantaçãoICMSOutros créditos01/01/2017
RO020011PIT – Crédito Presumido – atividade industrial e comercial – ampliação ou modernizaçãoICMSOutros créditos01/01/2017
RO050005FUNCAFÉ/RO – Fundo de Apoio à Cultura do café em RondôniaICMSDébito especial01/01/2017
RO050006FGPPP/RO – Fundo Garantidor de Parcerias Público-PrivadasICMSDébito especial01/01/2017
RO010010Estorno do crédito presumido ref. atividade industrial incentivadaICMSEstorno de créditos01/01/2017
RO000010Telecomunicações – ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo (§ 1º, Cláusula terceira, Convênio ICMS 17/2013) – Valor a débitoICMSOutros débitos01/04/2017
RO000011Telecomunicações – ICMS proporcional às cessões de meio destinadas a consumo próprio (§ 1º Cláusula terceira, Convênio ICMS 17/2013) – Valor a débitoICMSOutros débitos01/04/2017
RO000012Telecomunicações – ICMS complementar, na condição de responsável tributário (§ 2º, Cláusula terceira, Convênio 17/2013) – Valor a débitoICMSOutros débitos01/04/2017
RO000013Telecomunicações – ICMS COBILLING (Convênio ICMS 126/1998) - Valor a débitoICMSOutros débitos01/04/2017
RO020012CRÉDITO PRESUMIDO – GRATUIDADE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – ITEM 24 – TABELA 1 – ANEXO 4ICMSOutros créditos01/08/201730/04/2018
RO010011ANULAÇÃO/ESTORNO DE CRÉDITO FISCALICMSEstorno de créditos01/01/2018
RO020013CRÉDITO PRESUMIDO - ITEM 20 - TABELA 1 - ANEXO 4 DO RICMS/ROICMSOutros créditos01/01/201830/04/2018
RO020020Crédito Presumido - Item 14 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a CréditoICMSOutros créditos01/05/2018
RO020015Crédito Presumido - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a CréditoICMSOutros créditos01/05/2018
RO020016Crédito Presumido - Item 13 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a CréditoICMSOutros créditos01/05/2018
RO020017Crédito Presumido - Item 15 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a CréditoICMSOutros créditos01/05/2018
RO020018Crédito Presumido - Item 12 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a CréditoICMSOutros créditos01/05/2018
RO010017Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, Inciso I do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/05/2018
RO010012Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, Inciso III do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/05/2018
RO010013Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, Inciso IV do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/05/2018
RO010014Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, Inciso V do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/05/2018
RO010015Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, Inciso VI do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/05/2018
RO010016Estorno de crédito - Contribuinte enquadrado no Simples NacionalICMSEstorno de créditos01/12/2017
RO020019Crédito sujeito a homologação - RC 003/2018ICMSOutros créditos01/06/2018
RO010018Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, Inciso II do RICMS/ROICMSEstorno de créditos01/05/2018
RO020014CRÉDITO PRESUMIDO - ITEM 9 - PARTE 2 - ANEXO 4 DO RICMS/RO (Somente NFC-e)ICMSOutros créditos01/05/2018
RO020021Crédito referente à apuração CIAP - Ativo PermanenteICMSOutros créditos01/05/2018
RO020022Ressarcimento de Substituição Tributária em conta gráfica – Inciso I, Art. 21, parte I do Anexo IV do RICMSICMSOutros créditos01/05/201831/10/2024
RO020023Ressarcimento – Crédito referente à operação própria do substituto tributárioICMSOutros créditos01/05/201831/10/2024
RO020024Ressarcimento Extemporâneo de Substituição Tributária em conta gráfica – Inciso I, Art. 21, parte I do Anexo IV do RICMSICMSOutros créditos01/05/201831/10/2024
RO020025Ressarcimento Extemporâneo– Crédito referente à operação própria do substituto tributárioICMSOutros créditos01/05/201831/10/2024
RO020026Crédito homologado – Inciso I – RC 06/2018ICMSOutros créditos01/06/201831/03/2020
RO020027Crédito homologado – Inciso II– RC 06/2018ICMSOutros créditos01/06/201831/03/2020
RO020028Crédito homologado – Inciso III – RC 06/2018ICMSOutros créditos01/06/201831/03/2020
RO020029Crédito homologado – Inciso IV – RC 06/2018ICMSOutros créditos01/06/201831/03/2020
RO020030Crédito homologado – Inciso V – RC 06/2018ICMSOutros créditos01/06/201831/03/2020
RO020031Crédito homologado – Inciso VI – RC 06/2018ICMSOutros créditos01/06/201831/03/2020
RO020032Crédito homologado – Inciso VII – RC 06/2018ICMSOutros créditos01/06/201831/03/2020
RO020033Crédito mudança de tributação - Art. 48 - anexo VI do RICMSICMSOutros créditos01/05/2018
RO150002Débito especial de ICMS-ST referente à apuração do FECOEPICMS-STDébito especial01/09/2018
RO030006Estorno de Débito para ajuste de apuração do ICMS - Serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite (art. 11, §6º, LC 87/96)ICMSEstorno de débitos01/01/2019
RO020034Crédito sujeito a rito especial de controle - inciso III, RC 01/2020.ICMSOutros créditos01/03/2020
RO020035Crédito sujeito a rito especial de controle - inciso IV, RC 01/2020.ICMSOutros créditos01/03/2020
RO020036Crédito sujeito a rito especial de controle - inciso V, RC 01/2020.ICMSOutros créditos01/03/2020
RO020037Crédito sujeito a rito especial de controle - inciso VI, RC 01/2020ICMSOutros créditos01/03/2020
RO020038Crédito sujeito a rito especial de controle - Parágrafo Único – Art. 4º - RC 01/2020.ICMSOutros créditos01/03/2020
RO010019Estorno de crédito – Saídas isentas ou não tributadas – RC 01/2020.ICMSEstorno de créditos01/03/2020
RO120001Ressarcimento de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante.ICMS-STOutros créditos01/02/202201/02/2022
RO100001Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante.ICMS-STOutros débitos01/02/202201/02/2022
RO020039Crédito fiscal de estoque remanescente – exclusão do Simples NacionalICMSOutros créditos01/01/2022
RO000015Ato Concessório – Transferência de Créditos Fiscais, Art. 28 - Anexo IX – Valor a débitoICMSOutros débitos01/08/2022
RO000014Ajuste a Débito lançado pelo produtor de Biodiesel B100 optante pelo tratamento diferenciado, conforme Convênio ICMS 206/2021, correspondente ao valor do imposto nas operações com B100ICMSOutros débitos01/01/2022
RO040002Ajuste de Dedução do ICMS apurado oriundo dos créditos apropriados no Registro 1200, utilizado por produtor de biodiesel B100 optante pelo tratamento diferenciado, conforme Convênio ICMS 206/2021ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2022
RO090001Controle de Crédito Extra-Apuração a ser lançado pelo produtor optante pelo tratamento diferenciado conforme, Convênio ICMS 206/2021, correspondente ao imposto retido pelo substituto tributário nas operações com B100ICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2022
RO120002Ajuste a Crédito ST da refinaria referente ao ressarcimento de ICMS concedido ao produtor de biodiesel B100 optante pelo tratamento diferenciado, conforme Convênio ICMS 206/2021ICMS-STOutros créditos01/01/2022
RO020040Crédito FITHA Serviço Telefônico fixo comutado Art.2°-B Parágrafo único LC.292/2003ICMSOutros créditos01/01/2018
RO030007Estorno de débito – Rondônia Rural ShowICMSEstorno de débitos01/05/202331/07/2023
RO020041Crédito – Guia DAS – Desenquadramento Simples NacionalICMSOutros créditos01/06/2018
RO020042Crédito – Diferencial de Alíquota – Desenquadramento Simples NacionalICMSOutros créditos01/06/2018
RO000016Débito NFe – Desenquadramento Simples NacionalICMSOutros débitos01/06/2018
RO000017DÉBITO PARA AJUSTE NA APURAÇÃO DE ICMS DECORRENTE DE PENDÊNCIA NO FISCONFORMEICMSOutros débitos01/01/2023
RO030008PIT - Estorno de débito referente a arrecadação de ICMS MONOFÁSICO – PRODUTOR DE BIODISEL - Convênio ICMS n. 199/22, cláusula décima, IIIICMSEstorno de débitos01/09/2023
RO050007DÉBITO NOTA FISCAL COMPLEMENTARICMSDébito especial01/12/2022
RO000018Débito em razão de diferença de alíquota interestadual e interna - remessas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídicaICMSOutros débitos01/04/202430/06/2024
RO020043Crédito em razão de diferença de alíquota interestadual e interna - remessas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídicaICMSOutros créditos01/04/202430/06/2024
RO030009Estorno de débito – Rondônia Rural ShowICMSEstorno de débitos01/04/202431/08/2024
RO020044Crédito Presumido - Decreto 29.251/2024 (Convênio ICMS 198/2023)ICMSOutros créditos01/07/2024
RO020045Crédito Presumido - Atacadista na ALCGM – Decreto 28662/2023ICMSOutros créditos20/12/2023
RO020046Crédito Presumido – Atacadista - Decreto 28662/2023ICMSOutros créditos20/12/2023
RO010020Estorno de Crédito - produtos importados – art.10, inciso I, Decreto 28662/2023ICMSEstorno de créditos20/12/2023
RO010021Estorno de Crédito – demais operações – art.10, inciso II, Decreto 28662/2023ICMSEstorno de créditos20/12/2023
RO050008CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDATICMSDébito especial01/12/2023
RO020047Ressarcimento de Substituição Tributária em conta gráfica - Inciso I, Art. 21, parte 1 do Anexo VI do RICMS.ICMSOutros créditos01/01/2025
RO020048Ressarcimento Extemporâneo de Substituição Tributária em conta gráfica - Inciso I, Art. 21, parte 1 do Anexo VI do RICMS.ICMSOutros créditos01/01/2025
RO020049Ressarcimento – Crédito referente à operação própria do substituto tributário.ICMSOutros créditos01/01/2025
RO020050Ressarcimento Extemporâneo – Crédito referente à operação própria do substituto tributário.ICMSOutros créditos01/01/2025
RO010022Estorno de Crédito Presumido (Estoque – Convênio ICM 65/88) – Art. 11, III, Decreto 28.662/2023ICMSEstorno de créditos20/12/2023
RO030010Estorno de débito – Rondônia Rural ShowICMSEstorno de débitos01/04/202531/08/2025
RO010023Estorno de crédito referente a mercadoria remetida com isenção para ZFM ou ALCICMSEstorno de créditos01/07/2025
RO120003Ressarcimento de Substituição Tributária em conta gráfica - § 5° do Art. 24-A do Anexo VI do RICMS/ROICMS-STOutros créditos01/02/2025
RO100002Complemento de Substituição Tributária em conta gráfica - § 5° do Art. 24-A do Anexo VI do RICMS/ROICMS-STOutros débitos01/02/2025
RO010024Estorno de crédito presumido do estoque decorrente do Convênio ICM 65/88 - contribuintes detentores do regime especial da Lei 5.710/23 estabelecidos na ALCGM - Art. 7º, II, Decreto 29.232/2024.ICMSEstorno de créditos01/01/2026
RO030011Estorno de débito – Rondônia Rural ShowICMSEstorno de débitos01/04/202631/08/2026

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 46, de 06/02/2026. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
RO99999001Isenção – Item 1 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990002Isenção – Item 2 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990003Isenção – Item 3 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990004Isenção – Item 4 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990005Isenção – Item 5 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990007Isenção – Item 7 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990008Isenção – Item 8 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990009Isenção – Item 9 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990010Isenção – Item 10 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990011Isenção – Item 11 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990012Isenção – Item 12 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990013Isenção – Item 13 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990015Isenção – Item 15 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990016Isenção – Item 16 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990017Isenção – Item 17 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990018Isenção – Item 18 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992019Isenção – Item 15 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99991020Isenção – Item 15 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990021Isenção – Item 21 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990022Isenção – Item 22 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990023Isenção – Item 23 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990024Isenção – Item 15 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992025Isenção – Item 25 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990027Isenção – Item 27 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990028Isenção – Item 28 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990030Isenção – Item 30 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990031Isenção – Item 31 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990032Isenção – Item 32 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990033Isenção – Item 33 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990034Isenção – Item 34 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990036Isenção – Item 36 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990037Isenção – Item 37 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990039Isenção – Item 39 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990040Isenção – Item 40 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990041Isenção – Item 41 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990043Isenção – Item 43 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990044Isenção – Item 44 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990045Isenção – Item 45 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990046Isenção – Item 46 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990047Isenção – Item 47 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990048Isenção – Item 48 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990049Isenção – Item 49 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990050Isenção – Item 50 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990051Isenção – Item 51 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990052Isenção – Item 52 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990053Isenção – Item 53 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990054Isenção – Item 54 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990055Isenção – Item 55 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990056Isenção – Item 56 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990057Isenção – Item 57 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990058Isenção – Item 58 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990059Isenção – Item 59 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990060Isenção – Item 60 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990062Isenção – Item 62 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990065Isenção – Item 65 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990067Isenção – Item 67 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990068Isenção – Item 68 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990069Isenção – Item 69 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99991070Isenção – Item 70 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990072Isenção – Item 72 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990075Isenção – Item 75 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990076Isenção – Item 76 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990077Isenção – Item 77 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990078Isenção – Item 78 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990079Isenção – Item 79 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990080Isenção – Item 80 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990081Isenção – Item 81 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990082Isenção – Item 82 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990083Isenção – Item 83 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990084Isenção – Item 84 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990085Isenção – Item 85 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990086Isenção – Item 86 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990087Isenção – Item 87 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990088Isenção – Item 88 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990089Isenção – Item 89 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99993090Isenção – Item 90 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990092Isenção – Item 92 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992093Isenção – Item 93 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990094Isenção – Item 94 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992095Isenção – Item 95 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990096Isenção – Item 96 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990097Isenção – Item 97 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990098Isenção – Item 98 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990099Isenção – Item 99 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990100Isenção – Item 100 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990101Isenção – Item 101 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990102Isenção – Item 102 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990103Isenção – Item 103 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990104Isenção – Item 104 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990105Isenção – Item 105 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99993106Isenção – Item 106 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990107Isenção – Item 107 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990108Isenção – Item 108 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990110Isenção – Item 110 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990111Isenção – Item 111 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990112Isenção – Item 112 – Tabela I – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990113Isenção – Item 2 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990114Isenção – Item 4 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990115Isenção – Item 6 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990116Isenção – Item 7 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990117Isenção – Item 9 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990118Isenção – Item 10 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990119Isenção – Item 11 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99991120Isenção – Item 12 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990121Isenção – Item 13 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990122Isenção – Item 14 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990123Isenção – Item 16 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990124Isenção – Item 17 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990125Isenção – Item 18 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990126Isenção – Item 19 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990127Isenção – Item 21 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990128Isenção – Item 22 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990129Isenção – Item 23 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990130Isenção – Item 24 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990131Isenção – Item 29 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990132Isenção – Item 31 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990133Isenção – Item 35 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990134Isenção – Item 36 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990135Isenção – Item 37 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990136Isenção – Item 39 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99991137Isenção – Item 40 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990138Isenção – Item 42 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990139Isenção – Item 43 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990140Isenção – Item 44 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990141Isenção – Item 45 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990142Isenção – Item 46 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990143Isenção – Item 47 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990144Isenção – Item 48 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990145Isenção – Item 49 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990146Isenção – Item 50 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990147Isenção – Item 51 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990148Isenção – Item 52 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/201201/09/2016
RO99990149Isenção – Item 53 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990150Isenção – Item 54 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990151Isenção – Item 55 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990152Isenção – Item 56 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990153Isenção – Item 57 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990154Isenção – Item 58 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990155Isenção – Item 59 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990156Isenção – Item 60 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990157Isenção – Item 61 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990158Isenção – Item 62 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990159Isenção – Item 63 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/201201/09/2016
RO99990160Isenção – Item 64 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990161Isenção – Item 65 – Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990162Redução de Base de Cálculo – Item 1 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990163Redução de Base de Cálculo – Item 3 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990164Redução de Base de Cálculo – Item 4 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990165Redução de Base de Cálculo – Item 5 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990166Redução de Base de Cálculo – Item 6 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990167Redução de Base de Cálculo – Item 9 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990168Redução de Base de Cálculo – Item 10 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990169Redução de Base de Cálculo – Item 11 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990170Redução de Base de Cálculo – Item 14 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990171Redução de Base de Cálculo – Item 15 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990172Redução de Base de Cálculo – Item 16 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990173Redução de Base de Cálculo – Item 18 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990174Redução de Base de Cálculo – Item 19 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990175Redução de Base de Cálculo – Item 20 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990176Redução de Base de Cálculo – Item 22 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990177Redução de Base de Cálculo – Item 23 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992178Redução de Base de Cálculo – Item 24 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992179Redução de Base de Cálculo – Item 25 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990180Redução de Base de Cálculo – Item 26 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992181Redução de Base de Cálculo – Item 28 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992182Redução de Base de Cálculo – Item 29 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990183Redução de Base de Cálculo – Item 30 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992184Redução de Base de Cálculo – Item 31 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990185Redução de Base de Cálculo – Item 32 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992186Redução de Base de Cálculo – Item 33 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99991187Redução de Base de Cálculo – Item 34 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990188Redução de Base de Cálculo – Item 35 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990189Redução de Base de Cálculo – Item 36 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990190Redução de Base de Cálculo – Item 37 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990191Redução de Base de Cálculo – Item 38 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990192Redução de Base de Cálculo – Item 39 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/201230/06/2016
RO99990193Redução de Base de Cálculo – Item 40 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990194Redução de Base de Cálculo – Item 41 – Tabela 1 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990195Redução de Base de Cálculo – Item 2 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990196Redução de Base de Cálculo – Item 3 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990197Redução de Base de Cálculo – Item 6 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990198Redução de Base de Cálculo – Item 7 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99992199Redução de Base de Cálculo – Item 18 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990200Redução de Base de Cálculo – Item 21 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990201Redução de Base de Cálculo – Item 22 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990202Redução de Base de Cálculo – Item 23 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO99990203Redução de Base de Cálculo – Item 24 – Tabela 2 – Anexo II do RICMS – Informativo01/07/2012
RO10000001Crédito Presumido – Item 1 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000002Crédito Presumido – Item 2 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000003Crédito Presumido – Item 6 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000004Crédito Presumido – Item 9 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000005Crédito Presumido – Item 10 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000006Crédito Presumido – Item 14 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000007Crédito Presumido – Item 15 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000008Crédito Presumido – Item 16 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000009Crédito Presumido – Item 18 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000010Crédito Presumido – Item 20 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000011Crédito Presumido – Item 21 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/07/201230/04/2018
RO10000012Crédito Presumido - CONSIT01/07/201230/06/2016
RO40000001Valor a Débito - Diferença de Alíquota - Ativo Permanente01/07/2012
RO40000002Valor a Débito - Diferença de Alíquota - Uso e Consumo01/07/2012
RO70010001Débito especial - Importação - Recolhimento Espontâneo01/07/2012
RO90000001Informativo - Valores de Ressarcimento de Substituição Tributária01/07/2012
RO90000002Informativo - Diferença de Alíquota Recolhido fora da Conta Gráfica01/07/2012
RO20001001Estorno de Débito - ICMS Transporte recolhido antecipado01/07/2012
RO20000002Estorno de Débito - Produtos Primários - ICMS recolhido antecipadamente01/07/2012
RO10001013Crédito Presumido – Item 4 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a01/03/201330/04/2018
RO10001018Crédito Presumido - Lei 1.473/200501/04/2016
RO50000001Estorno de Crédito Presumido (operações de devolução de vendas)01/04/2016
RO00000001Crédito de ICMS pela aquisição de mercadoria de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional - Lei Complementar Federal nº 123/2006, art. 23, §§ 1º a 5º01/04/2016
RO40000003Redução de Base de Cálculo - Item 39 - Tabela I - Anexo II do RICMS01/04/2016
RO20000003Estorno de débito referente devolução de compra para utilização na prestação de serviço01/04/2016
RO99990000Informativo - Valor do ICMS sujeito a homologação de crédito (mercadorias)01/04/201631/03/2017
RO99991000Informativo - Valor do ICMS sujeito a homologação de crédito (transporte)01/04/201631/03/2017
RO10001014Crédito Presumido - Item 17 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/04/201630/04/2018
RO10001015Crédito Presumido - Item 19 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/04/201630/04/2018
RO10001016Crédito Presumido – Item 23 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito01/04/201630/04/2018
RO10001017Crédito Presumido - Item 24 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/04/201630/04/2018
RO99990204Redução de Base de Cálculo - Item 42 - Tabela 1 - Anexo II do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990205Redução de Base de Cálculo - Item 43 - Tabela 1 - Anexo II do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990206Redução de Base de Cálculo - Item 44 - Tabela 1 - Anexo II do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990207Redução de Base de Cálculo - Item 25 - Tabela 2 - Anexo II do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990208Isenção - Item 113 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990209Isenção - Item 114 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990210Isenção - Item 115 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990211Isenção - Item 116 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990212Isenção - Item 117 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo01/04/2016
RO99990213Isenção - Item 118 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo01/04/2016
RO20000004Estorno de débito para ajuste de apuração do ICMS - Devolução ou transferência de mercadoria quando não houve aproveitamento do crédito na entrada01/04/2016
RO20000005Estorno de débito para ajuste de apuração do ICMS - Alíquota destacada a maior nas operações destinadas a não contribuinte do ICMS01/04/2016
RO99990178Isenção - Item 66 - Tabela 2 - Anexo I do RICMS -Informativo01/08/2016
RO99990179Isenção - Item 67 - Tabela 2 - Anexo I do RICMS - Informativo01/08/2016
RO99990181Isenção - Item 68 - Tabela 2 - Anexo I do RICMS - Informativo01/08/2016
RO99990182Isenção - Item 69 - Tabela 2 – Anexo I do RICMS – Informativo01/08/2016
RO99990214Isenção - Item 118 - Tabela I - Anexo I do RICMS - Informativo01/08/2016
RO20010001Estorno de débito – Denúncia Espontânea02/05/201631/03/2017
RO99990001Informativo – Valor recolhido por denúncia espontânea01/01/201730/04/2019
RO00000002Lei 1.473/2005 – ICMS importação recolhido antecipadamente – Valor a crédito01/04/2017
RO00000003ICMS recolhimento antecipado – álcool hidratado – Valor a crédito01/05/2017
RO10000019Crédito Presumido - Item 2 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000021Crédito Presumido - Item 4 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000022Crédito Presumido - Item 5 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000023Crédito Presumido - Item 6 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000024Crédito Presumido - Item 7 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000025Crédito Presumido - Item 8 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000026Crédito Presumido - Item 9 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000027Crédito Presumido - Item 10 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000028Crédito Presumido - Item 11 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000029Crédito Presumido - Item 12 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000030Crédito Presumido - Item 16 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000031Crédito Presumido - Item 17 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000032Crédito Presumido - Item 18 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000033Crédito Presumido - Item 4 - Parte 3 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000034Ressarcimento - Crédito referente à operação própria do substituto tributário01/05/201830/06/2018
RO10000035Ressarcimento - Crédito referente ao ressarcimento do ICMS ST retido/pago01/05/201830/06/2018
RO10001020Crédito Presumido - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01/05/2018
RO10000036Crédito Presumido - Item I - Parte 2 - Anexo IV - Valor a crédito01/05/2018
RO20000006Estorno de débito – NFE emitida em decorrência de emissão de NFC-e – CFOP 5929/692901/05/2018
RO10000037Crédito presumido Lei 2030/2009 - PROCAFÉ01/01/2018
RO40000004Valor a Débito – Escrituração extemporânea de documento fiscal de saída01/04/201930/04/2019
RO23000001TESTE_ED01/01/2020
RO53000002TESTE_EC01/01/2020
RO10000038Crédito Presumido - Item 19 - Parte 2 - Anexo IV - Valor a crédito20/03/2020
RO23000003Estorno de débito - SA 101/07/2020
RO53000003Estorno de crédito - SA 101/07/2020
RO24000003Estorno de débito - SA 201/07/2020
RO54000003Estorno de crédito - SA 201/07/2020
RO00000004CRÉDITO – INSUMOS AGROPECUÁRIOS – CONVÊNIO ICMS 100/97 – ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL01/08/2020
RO20001010ESTORNO DE DÉBITO BP-e SUBSTITUÍDO - ICMS TRANSPORTE01/11/2021
RO10009999Ressarcimento de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante01/02/202201/02/2022
RO10009999Ressarcimento de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado combustivel02/02/2022
RO40009999Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante01/02/202201/02/2022
RO40009999Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado combustivel02/02/2022
RO20009999Estorno de Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante01/02/202201/02/2022
RO20009999Estorno de Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado combustivel02/02/2022
RO50009999Estorno de Ressarcimento de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante01/02/202201/02/2022
RO50009999Estorno de Ressarcimento de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado combustivel02/02/2022
RO20009000ESTORNO DE DÉBITO - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS FISCAIS – Art. 30 ANEXO IX01/09/2022
RO20003000ESTORNO DE DÉBITO DE NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA NF3E – SUBSTITUÍDA01/01/2022
RO10000039Crédito Presumido - Item 5 - Parte 3 – Anexo IV do RICMS/RO01/07/2021
RO20001011ESTORNO DE DÉBITO CT-e SUBSTITUÍDO - ICMS TRANSPORTE01/06/2023
RO50001001Estorno de Crédito Presumido CTe Substituído - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS01/06/2023
RO10001021Crédito – ICMS destacado no CTe quando o serviço for iniciado em outra UF, diferente da UF do emitente/ transportador, sob cláusula FOB01/06/2023
RO10000040Crédito Presumido – Item 20 – Parte 2 – Anexo IV01/05/2023
RO20000007ESTORNO DE DÉBITO NA REMESSA SIMBÓLICA DE MERCADORIA PARA DEPÓSITO OU ARMAZEM GERAL DESTINADA A EXPORTAÇÃO - CONDER27/09/2023
RO50000002ESTORNO DE CRÉDITO NO RETORNO SIMBÓLICO DE MERCADORIA LOCALIZADA EM DEPÓSITO OU ARMAZEM GERAL DESTINADA À EXPORTAÇÃO - CONDER27/09/2023
RO20000008ESTORNO DE DÉBITO DE NF COMPLEMENTAR01/12/202231/10/2023
RO20000008ESTORNO DE DÉBITO DE NF COMPLEMENTAR01/11/2023
RO70010002DÉBITO ESPECIAL ENERGIA ELÉTRICA - RELATIVA À LIQUIDAÇÃO NO MERCADO DE CURTO PRAZO – POSIÇÃO DEVEDORA01/01/2024
RO10000041CRÉDITO PRESUMIDO - LEI 5710/202301/07/2024
RO20002000ESTORNO DE DÉBITO - NFCOM SUBSTITUÍDA01/11/2025
RO20002001ESTORNO DE DÉBITO - NFCOM SUBSTITUÍDA - quando a substituição ocorrer em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador01/11/2025
RO50002000ESTORNO DO CRÉDITO - oriundo de NFCom substituída01/11/2025
RO20002002ESTORNO DE DÉBITO - NFCOM - vinculado ao débito especial do ICMS a maior entre a NFCom de substituição e a NFCom substituída quando a substituição ocorrer em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador01/11/2025
RO70002000DÉBITO ESPECIAL - diferença a maior entre a NFCom de substituição e a NFCom substituída quando a substituição ocorrer em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador01/11/2025
RO50000003ESTORNO DE CRÉDITO - § 2° do Art. 3º - LEI 5598/202320/12/2023
RO70010003DÉBITO ESPECIAL - IMPORTAÇÃO - art. 2º, II e §§ 6º e 7º, da Lei 5.598/2301/01/2026
RO70010004DÉBITO ESPECIAL - IMPORTAÇÃO - art. 2º, II e § 1º da Lei 5.710/23, c/c art. 7º, § 3º, III, do Decreto 29.232/2401/01/2026

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS - RO. Versão 1, de 07/10/2022. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

CódigoDescriçãoInícioFim
RO01Dedução01/01/2009
RO11Ressarcimento01/01/2022
RO21Compensação01/01/2009
RO41Transferência01/01/2009
RO61Restituição01/01/2009
RO81Estorno01/01/2009
RO99Outros01/01/2009

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 6, de 06/09/2024. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
1112ICMS-INDUSTRIA-NORMAL01/01/2013
1118ICMS-INDUSTRIA-IMPORTACAO01/01/2013
1125ICMS-INDUSTRIA-EXPORTACAO01/01/2013
1131ICMS-INDUSTRIA-SUBSTITUICAO-ENTRADA01/01/2013
1145ICMS-INDUSTRIA-SUBSTITUICAO-SAIDA01/01/2013
1154ICMS-INDUSTRIA-RO SIMPLES - MEE - FAIXA 0101/01/2013
1156ICMS-INDUSTRIA - RO SIMPLES-EPP-FAIXA 0101/01/201331/10/2016
1158ICMS-INDUSTRIA-RO SIMPLES -EPP-FAIXA 0201/01/2013
1212ICMS-COMERCIO-NORMAL01/01/2013
1218ICMS-COMERCIO-IMPORTACAO01/01/2013
1225ICMS-COMERCIO-EXPORTACAO01/01/2013
1231ICMS-COMERCIO-SUBSTITUICAO ENTRADA01/01/2013
1245ICMS-COMERCIO-SUBSTITUICAO SAIDA01/01/2013
1254ICMS-COMERCIO-RO SIMPLES - MEE - FAIXA 0101/01/2013
1256ICMS-COMERCIO-RO SIMPLES - EPP - FAIXA 0101/01/2013
1258ICMS-COMERCIO-RO SIMPLES - EPP - FAIXA 0201/01/2013
1311ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-ARROZ01/01/2013
1312ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-CACAU01/01/2013
1313ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-CAFE01/01/2013
1314ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-CASTANHA01/01/2013
1315ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-BANANA01/01/2013
1316ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-FEIJAO01/01/2013
1317ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-MILHO01/01/2013
1318ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-SOJA01/01/2013
1319ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AGRICULTURA-OUTROS01/01/2013
1321ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-PECUARIA-BOVINOS01/01/2013
1322ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-PECUARIA-SUINOS01/01/2013
1323ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-PECUARIA-CAPRINOS01/01/2013
1324ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-PECUARIA-OVINOS01/01/2013
1325ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-PECUARIA-OUTROS01/01/2013
1330ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-PSICULTURA01/01/2013
1340ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-AVICULTURA01/01/2013
1351ICMS-PROD PRIMARIOS-EXTR. MINERAL-CASSITERIT01/01/2013
1352ICMS-PROD.PRIMARIOS-EXTR.MINERAL-OURO01/01/2013
1353ICMS-PROD.PRIM-EXTR.MINERAL-PEDRAS PRECIOSAS01/01/2013
1354ICMS-PROD. PRIMARIOS-EXTRACAO MINERAIS-OUTROS01/01/2013
1361ICMS-PROD.PRIM-EXTR.VEGETAL-BORRACHA01/01/2013
1362ICMS-PROD.PRIM.EXTR.VEGETAL-MADEIRA01/01/2013
1370ICMS OUTROS PRODUTOS01/01/2013
1380ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-IMPORTACAO01/01/2013
1390ICMS-PRODUTOS PRIMARIOS-EXPORTACAO01/01/2013
1414ICMS-SERVICO DE TRANSPORTE- CARGAS01/01/2013
1426ICMS-SERVICO DE TRANSPORTE - PASSAGEIROS01/01/2013
1433ICMS-SERVICO DE TRANSPORTE - VALORES01/01/2013
1448ICMS-SERVICO TRANSPORTE - OUTROS01/01/2013
1451ICMS TRANSPORTES POR PRESTAÇÃO01/01/2013
1512ICMS-COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES-NORMAL01/01/2013
1531ICMS-COMBUST./LUBRIFICANTES-SUBST.ENTRADA.01/01/2013
1545ICMS-COMBUSTIVEIS/LUBRIFICANTES-SUBST.SAIDA01/01/2013
1627ICMS-SERVICO DE COMUNICACAO01/01/2013
1635ICMS-ENERGIA ELETRICA01/01/2013
1648ICMS-TERMO DE DEPOSITO01/01/2013
1657ICMS PRODUTOR RURAL DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA01/01/2013
1658ICMS-ANTECIPADO01/01/2013
1659ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SIMPLES NACIONAL01/01/2013
1660DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA USO E CONSUMO/ATIVO P01/01/2013
1662ICMS-DENUNCIA ESPONTANEA01/01/2013
1663DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ALCOOL - PROTOCOLO01/01/2013
1712PARCELAMENTO DE ICMS -DECLARADO01/01/2013
1736PARCELAMENTO-DENUNCIA ESPONTANEA DE ICMS01/01/2013
1742PARCELAMENTO-ICMS-SUBSTITUICAO-ENTRADA01/01/2013
1745PARCELAMENTO-AUTO DE INFRACAO DE ICMS01/01/2013
1812AUTO INFRACAO-ICMS-FISCALIZA ESTABELEC01/01/2013
1819AUTO DE INFRAÇÃO FISCALIZAÇÃO VOLANTE01/01/2013
1823AUTO DE INFRAÇÃO FISCALIZAÇÃO POSTO FISCAL01/01/2013
1835MULTA POR DESCUMP DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL01/01/2013
1840MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓR01/01/2013
1846MULTA DE MORA S/VALOR ICMS COBRADO EM AUTO IN01/01/2013
1853JUROS S/VALOR ICMS COBRADO EM AUTO INFRACAO01/01/2013
1861JUROS MULTA S/VR.ICMS COBRADO AUTO INFRACA001/01/2013
1919ICMS-GNRE COMUNICACAO 10001-301/01/2013
1927ICMS-GNRE ENERGIA ELETRICA - 10002-101/01/2013
1935ICMS-GNRE TRANSPORTE - 10003-001/01/2013
1942ICMS-GNRE SUBST. TRIB. P/ APURAÇÃO - 10004-801/01/2013
1951ICMS-GNRE IMPORTACAO - 10005-601/01/2013
1956ICMS-GNRE AUTUACAO FISCAL - 10006-401/01/2013
1964ICMS-GNRE PARCELAMENTO - 10007-201/01/2013
1965ICMS-GNRE S/ RECOLHIM. ESPECIAIS - 10008-001/01/2013
1967ICMS-GNRE SUBS. TRIB. POR OPERACAO -10009-901/01/2013
1973ICMS-GNRE DIVIDA ATIVA - 15001-001/01/2013
1980ICMS-GNRE MULTA INFRACAO OBRG.ACESS - 50001-101/01/2013
1997MULTA -ICMS01/01/2013
1998JUROS PRINCIPAL ICMS01/01/2013
1999JUROS MULTA ICMS01/01/2013
5112D ATIVA ICMS (DECLA. , DENÚN. ESPON.)01/01/2013
5115D ATIVA DE AUTO INFRACAO DE ICMS01/01/2013
5119D ATIVA ICMS(DECLA., DENUN. ESPON. )01/01/2013
5122D ATIVA AUTO INFRACAO ICMS01/01/2013
5131PARC. D ATIVA ICMS ( DECL., DEN. ESP.)01/01/2013
5134PARC. D ATIVA ICMS AUTO INFRACAO01/01/2013
5143PARC. D ATIVA ICMS (DECLA.,DEN. ESP)01/01/2013
5144PARC. D ATIVA DE AUTO INFRACAO ICMS01/01/2013
5158DIVIDA ATIVA ICMS ANTECIPADO01/01/2013
6120TAXA DE SERVICO DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA01/01/2013
6300CONTRIBUICAO PARA O FIDER01/01/2013
6301CONTRIBUICAO PARA O FITHA01/01/2013
6302FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADA01/01/2013
7149RECEITA DE TRANSPORTE RODOVIARIO01/01/2013
7156RECEITA DE TRANPORTE HIDROVIARIO01/01/2013
6306FECOEP - Fundo de Combate à Pobreza - por operação01/01/2016
6307FECOEP - Fundo de Combate à Pobreza - por apuração01/01/2016
1661DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ATIVO PERMANENTE01/01/2016
1156ICMS INDUSTRIA INCENTIVO TRIBUTARIO01/11/2016
8401SEAGRI - PRÓ LEITE01/01/2017
8402SEAGRI - FUNCAFÉ01/01/2017
8403SEAGRI-PARCELAMENTO PROGRAMA PRO-LEITE01/01/2017
8404SEAGRI-PARCELAMENTOFUNCAFÉ01/01/2017
6309FUNDAT - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA01/12/2023

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS Rondônia publica?

159 códigos na Tabela 5.1.1, versão 69 de 13/05/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD Rondônia publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 159 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 298 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 7 linhas; Códigos de receita, com 108 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para RO, reunido pelo Buscador NCM.

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