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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD no Amazonas: tabela 5.1.1

O código AM009999 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 51, de 15/09/2023. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
AM009999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS – Operações PrópriasICMSOutros débitos01/01/200931/12/2013
AM109999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS – Substituição TributáriaICMS-STOutros débitos01/01/200931/12/2013
AM019999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Operações PrópriasICMSEstorno de créditos01/01/200931/12/2013
AM119999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Substituição TributáriaICMS-STEstorno de créditos01/01/200931/12/2013
AM029999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS – Operações PrópriasICMSOutros créditos01/01/200931/12/2013
AM129999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS – Substituição TributáriaICMS-STOutros créditos01/01/200931/12/2013
AM039999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS – Operações PrópriasICMSEstorno de débitos01/01/200931/12/2013
AM139999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS – Substituição TributáriaICMS-STEstorno de débitos01/01/200931/12/2013
AM049999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS – Operações PrópriasICMSDeduções do imposto apurado01/01/200931/12/2013
AM149999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS – Substituição TributáriaICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/200931/12/2013
AM059999Débito especial de ICMS – Operações PrópriasICMSDébito especial01/01/200931/12/2013
AM159999Débito especial de ICMS – Substituição TributáriaICMS-STDébito especial01/01/200931/12/2013
AM000001Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros débitos01/01/201430/04/2014
AM000002Transferência de saldo devedor de outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros débitos01/01/201430/04/2014
AM000003Regime de Estimativa – saldo devedor a recolher apurado até o mês anterior – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1ºICMSOutros débitos01/01/201430/04/2014
AM009999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS – operações própriasICMSOutros débitos01/01/201430/04/2014
AM010001Estorno de crédito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, arts. 31 e 32ICMSEstorno de créditos01/01/201430/04/2014
AM010002Estorno de crédito – Diferimento – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 14, §§ 5º e 6ºICMSEstorno de créditos01/01/201430/04/2014
AM019999Outros estornos de créditos para ajuste de apuração do ICMS – operações própriasICMSEstorno de créditos01/01/201430/04/2014
AM020001Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020002Transferência de saldo credor de outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020003Antecipação tributária – mercadoria nacional – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, X, e art. 118ICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020004CIAP – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, IXICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020005Parcela mensal da Estimativa Fixa – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46ICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020006Repetição de Indébito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, VIICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020007Importação de mercadoria estrangeira – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, XIICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020008Despesas Aduaneiras – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V e § 1º, e art. 98, IVICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020009Crédito Presumido – Lei Estadual nº 2.390/1996, art. 7º, VICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020010Recuperação de crédito de mercadoria considerada “já tributada” – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, § 11ICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020011Parcelamento – direito a crédito do imposto recolhidoICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020012AINF – direito a crédito do imposto lançado e recolhidoICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020013Crédito Fiscal Presumido – atividade comercial – saídas para outra unidade da Federação de mercadorias importadas do exterior – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 24, § 3ºICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020014Crédito Fiscal Presumido – atividade comercial – saídas para outra unidade da Federação de mercadorias importadas do exterior – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 24, § 9º, IIICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020015Adicional de 20 pontos percentuais ao Crédito Estímulo de 55% - Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 4ºICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020016Adicional de Regionalização ao Crédito Estímulo de 75% - Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, §§ 5º, 6º, 7º e 8ºICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020017Adicional de Regionalização ao Crédito Estímulo de 55% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, §§ 9º, 10, 11 e 12ICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM020018Adicional de 5 pontos percentuais ao Crédito Estímulo de 55% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 14ICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM029999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS – operações própriasICMSOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM039999Estornos de débitos para ajuste de apuração do ICMS – operações própriasICMSEstorno de débitos01/01/201430/04/2014
AM040001Crédito Estímulo do ICMS – 90,25% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/201430/04/2014
AM040002Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/201430/04/2014
AM040003Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/201430/04/2014
AM040004Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/201430/04/2014
AM049999Outras deduções do imposto apurado – operações própriasICMSDeduções do imposto apurado01/01/201430/04/2014
AM050001Cesta Básica – mercadorias procedentes de outra Unidade da Federação – Decreto Estadual nº 23.994/2003, art. 38, caput e § 1º, IICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050002ICMS Antecipação Tributária – Mercadoria Nacional – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050003ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – gado em pé destinado ao abate, as carnes, vísceras, frango e produtos de sua matança, in natura – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 4ºICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050004ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – bebidas alcóolicas de posições NCM 2204 e 2208, farinha de trigo ou semolina – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5ºICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050005ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – café – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5ºICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050006ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária provenientes de Estado não signatário de Convênio – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 120ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050007ICMS Mercadoria Importada do Exterior – Insumo Industrial – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050008ICMS Mercadorias Importada do Exterior – Comercialização – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050009ICMS Mercadorias ou Bens importados do exterior – uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050010ICMS Mercadorias ou bens importados do exterior – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050011ICMS sobre Despesas Aduaneiras – insumos industriais – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050012ICMS sobre Despesas Aduaneiras – outras importações – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, II, “b”ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050013ICMS Diferencial de alíquotas – mercadorias ou bens para uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIVICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050014ICMS Diferencial de alíquotas – bens para o ativo permanente do contribuinte – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIVICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050015ICMS Diferido a Recolher – Produtos Agrícolas – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 109, § 4º, II, “b”ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050016ICMS Estorno de Crédito – Entrada Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 31, art. 35 e art. 107, VICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050017ICMS Estorno de Crédito – Saída Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050018ICMS Estorno de Crédito – Álcool Anidro e Biodiesel – Conv. ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima primeira, § 10, e Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050019ICMS Estorno de Crédito – Outros – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050020ICMS Excesso Cota LCD – Decreto Estadual nº 32.297/2012, art. 3º, § 4ºICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM050021ICMS Energia Elétrica – Produção Própria – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 3º, II, “f”ICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM051001Contribuição à UEAICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM051002Contribuição ao FTIICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM051003Contribuição ao FMPESICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM059999Outros débitos especiais – operações própriasICMSDébito especial01/01/201430/04/2014
AM090001Créditos Fiscais – Operações IncentivadasICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/201430/04/2014
AM090002Créditos Fiscais – Demais operaçõesICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/201430/04/2014
AM109999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS-STICMS-STOutros débitos01/01/201430/04/2014
AM119999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS-STICMS-STEstorno de créditos01/01/201430/04/2014
AM129999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS-STICMS-STOutros créditos01/01/201430/04/2014
AM139999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS-STICMS-STEstorno de débitos01/01/201430/04/2014
AM149999Deduções do ICMS-ST apuradoICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/201430/04/2014
AM150001Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal iniciado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 110, IIIICMS-STDébito especial01/01/201430/04/2014
AM150002Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal por transportador autônomo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XVIIICMS-STDébito especial01/01/201430/04/2014
AM159999Débito especial do ICMS-STICMS-STDébito especial01/01/201430/04/2014
AM000001Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros débitos01/05/201431/12/2014
AM000002Recebimento de saldo devedor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros débitos01/05/201431/12/2014
AM000003Regime de Estimativa – saldo devedor a recolher apurado até o mês anterior – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1ºICMSOutros débitos01/05/201431/12/2014
AM009999Débito para ajuste de apuração do ICMS - operações próprias - descrever no registro E111ICMSOutros débitos01/05/201431/12/2014
AM010001Estorno de crédito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, arts. 31 e 32ICMSEstorno de créditos01/05/201431/12/2014
AM010002Estorno de crédito – Diferimento – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 14, §§ 5º e 6ºICMSEstorno de créditos01/05/201431/12/2014
AM019999Estorno de crédito – operações próprias - descrever no registro E111ICMSEstorno de créditos01/05/201431/12/2014
AM020001Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020002Recebimento de saldo credor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020003Antecipação tributária – mercadoria nacional – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, X, e art. 118ICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020004CIAP – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, IXICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020005Parcela mensal da Estimativa Fixa – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46ICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020006Repetição de Indébito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, VIICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020007Importação de mercadoria estrangeira – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, XIICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020008Despesas Aduaneiras – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V e § 1º, e art. 98, IVICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020009Crédito Presumido – Lei Estadual nº 2.390/1996, art. 7º, VICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020010Recuperação de crédito de mercadoria considerada “já tributada” – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, § 11ICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020011Parcelamento – direito a crédito do imposto recolhidoICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020012AINF – direito a crédito do imposto lançado e recolhidoICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM020013Energia Elétrica - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, VIIIICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM029999Crédito para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias - descrever no registro E111ICMSOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM039999Estorno de débito - operações próprias - descrever no registro E111ICMSEstorno de débitos01/05/201431/12/2014
AM040001Crédito Estímulo do ICMS – 90,25% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, IICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040002Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, IIICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040003Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, IIIICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040004Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 3ºICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040005Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de 20% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 4ºICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040006Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Adicional de regionalização – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, §§ 5º, 6º, 7º e 8ºICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040007Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de regionalização – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, §§ 9º, 10, 11 e 12ICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040008Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 13ICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040009Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de 5%– Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 14ICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040010Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 15ICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040011Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 18ICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040012Crédito Estímulo do ICMS – nível concedido na forma da Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 16ICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM040013Regime de Estimativa – saldo devedor apurado a transportar para o mês seguinte do trimestre de apuração – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1ºICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM049999Dedução do imposto apurado – operações próprias - descrever no registro E111ICMSDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM050001Cesta BásicaICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050002ICMS Antecipação Tributária – Mercadoria Nacional – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050003ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – gado em pé destinado ao abate, as carnes, vísceras, frango e produtos de sua matança, in natura – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 4ºICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050004ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – bebidas alcóolicas de posições NCM 2204 e 2208, farinha de trigo ou semolina – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5ºICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050005ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – café – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5ºICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050006ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária provenientes de Estado não signatário de Convênio – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 120ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050007ICMS Mercadoria Importada do Exterior – Insumo Industrial – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050008ICMS Mercadorias Importada do Exterior – Comercialização – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050009ICMS Mercadorias ou Bens importados do exterior – uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050010ICMS Mercadorias ou bens importados do exterior – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050011ICMS sobre Despesas Aduaneiras – insumos industriais – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050012ICMS sobre Despesas Aduaneiras – outras importações – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, II, “b”ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050013ICMS Diferencial de alíquotas – mercadorias ou bens para uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIVICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050014ICMS Diferencial de alíquotas – bens para o ativo permanente do contribuinte – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIVICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050015ICMS Diferido a Recolher – Produtos Agrícolas – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 109, § 4º, II, “b”ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050016ICMS Estorno de Crédito – Entrada Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 31, art. 35 e art. 107, VICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050017ICMS Estorno de Crédito – Saída Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050018ICMS Estorno de Crédito – Álcool Anidro e Biodiesel – Conv. ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima primeira, § 10, e Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050019ICMS Estorno de Crédito – Outros – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050020ICMS Excesso Cota LCD – Decreto Estadual nº 32.297/2012, art. 3º, § 4ºICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050021ICMS Energia Elétrica – Produção Própria – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 3º, II, “f”ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050022Simples Nacional – valor do ICMS a recolher apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-DICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM051001Contribuição à UEAICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM051002Contribuição ao FTIICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM051003Contribuição ao FMPESICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM059999Débito especial – operações próprias - descrever no registro E111ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM090001Crédito Fiscal - Operações Incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, incisos I, IV e VIIICMSControle do ICMS extra-apuração01/05/201431/12/2014
AM090002Crédito Fiscal - Operações Incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, incisos II, III, V e VIICMSControle do ICMS extra-apuração01/05/201431/12/2014
AM090003Crédito Fiscal - Operações Incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, inciso VIIIICMSControle do ICMS extra-apuração01/05/201431/12/2014
AM090004Crédito Fiscal - Operações Não Incentivadas - IndústriaICMSControle do ICMS extra-apuração01/05/201431/12/2014
AM090005Crédito Fiscal - Demais operações - Comércio e ServiçoICMSControle do ICMS extra-apuração01/05/201431/12/2014
AM109999Débito de operações com ICMS-ST - descrever no registro E111ICMS-STOutros débitos01/05/201431/12/2014
AM119999Estorno de crédito - operações com ICMS-ST - descrever no registro E111ICMS-STEstorno de créditos01/05/201431/12/2014
AM129999Crédito de operações com ICMS-ST - descrever no registro E111ICMS-STOutros créditos01/05/201431/12/2014
AM139999Estorno de débito - operações com ICMS-ST - descrever no registro E111ICMS-STEstorno de débitos01/05/201431/12/2014
AM149999Dedução do ICMS-ST apurado - descrever no registro E111ICMS-STDeduções do imposto apurado01/05/201431/12/2014
AM159999Débito especial - operações com ICMS-ST - descrever no registro E111ICMS-STDébito especial01/05/201431/12/2014
AM050023Regime de estivativa - parcela mensal fixa - Decreto Estadual n. 20.686/1999, art. 107, II, "b", 1ICMSDébito especial01/05/201431/12/2014
AM000001Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros débitos01/01/201531/12/2015
AM000002Recebimento de saldo devedor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros débitos01/01/2015
AM000003Regime de Estimativa – saldo devedor a recolher apurado até o mês anterior – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1ºICMSOutros débitos01/01/201531/12/2015
AM009999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS - operações próprias - descrever no registro E111 ou 1921ICMSOutros débitos01/01/2015
AM010001Estorno de crédito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, arts. 31 e 32ICMSEstorno de créditos01/01/2015
AM010002Estorno de crédito – Diferimento – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 14, §§ 5º e 6ºICMSEstorno de créditos01/01/2015
AM010003Estorno de crédito – saída de bem de consumo final incentivado com carga tributária reduzida de 7% - Decreto Estadual nº 23.994/2003, art. 22, § 20ICMSEstorno de créditos01/01/2015
AM019999Outros estornos de crédito – operações próprias - descrever no registro E111 ou 1921ICMSEstorno de créditos01/01/2015
AM020001Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros créditos01/01/201531/12/2015
AM020002Recebimento de saldo credor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros créditos01/01/2015
AM020003Antecipação tributária – aquisição de mercadoria em outra unidade da federação – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, X, e art. 118ICMSOutros créditos01/01/2015
AM020004CIAP – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, IXICMSOutros créditos01/01/2015
AM020005Parcela mensal da Estimativa Fixa – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46ICMSOutros créditos01/01/2015
AM020006Repetição de Indébito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, VIICMSOutros créditos01/01/2015
AM020007Importação de mercadoria estrangeira – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, XIICMSOutros créditos01/01/2015
AM020008Despesas Aduaneiras – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V e § 1º, e art. 98, IVICMSOutros créditos01/01/201531/12/2019
AM020009Crédito Presumido – Lei Estadual nº 2.390/1996, art. 7º, VICMSOutros créditos01/01/201531/03/2019
AM020010Recuperação de crédito de mercadoria considerada “já tributada” – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, § 11ICMSOutros créditos01/01/201530/04/2018
AM020011Parcelamento – direito a crédito do imposto recolhidoICMSOutros créditos01/01/2015
AM020012AINF – direito a crédito do imposto lançado e recolhidoICMSOutros créditos01/01/2015
AM020013Energia Elétrica – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, VIIIICMSOutros créditos01/01/2015
AM029999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS - operações próprias - descrever no registro E111 ou 1921ICMSOutros créditos01/01/2015
AM039999Outros estornos de débito – operações próprias - descrever no registro E111 ou 1921ICMSEstorno de débitos01/01/2015
AM040001Crédito Estímulo do ICMS – 90,25% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, IICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040002Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, IIICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040003Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, IIIICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040004Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 3ºICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040005Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de 20% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 4ºICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040006Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Adicional de regionalização – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, §§ 5º, 6º, 7º e 8ºICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040007Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de regionalização – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, §§ 9º, 10, 11 e 12ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040008Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 13ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040009Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de 5% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 14ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040010Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 15ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040011Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 18ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040012Crédito Estímulo do ICMS – nível concedido na forma da Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 16ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM040013Regime de Estimativa – saldo devedor apurado a transportar para o mês seguinte do trimestre de apuração – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1ºICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM049999Outras deduções do ICMS apurado – operações próprias - descrever no registro E111 ou 1921ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM050001Cesta Básica – mercadorias procedentes de outra Unidade da Federação – Decreto Estadual nº 23.994/2003, art. 38, caput e § 1º, IICMSDébito especial01/01/2015
AM050002ICMS Antecipação Tributária – Mercadoria Nacional – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118ICMSDébito especial01/01/2015
AM050003ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – gado em pé destinado ao abate, as carnes, vísceras, frango e produtos de sua matança, in natura – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 4ºICMSDébito especial01/01/2015
AM050004ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – bebidas alcóolicas de posições NCM 2204 e 2208, farinha de trigo ou semolina – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5ºICMSDébito especial01/01/2015
AM050005ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – café – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5ºICMSDébito especial01/01/2015
AM050006ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária provenientes de Estado não signatário de Convênio – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 120ICMSDébito especial01/01/2015
AM050007ICMS Mercadoria Importada do Exterior – Insumo Industrial – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/2015
AM050008ICMS Mercadorias Importada do Exterior – Comercialização – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/2015
AM050009ICMS Mercadorias ou Bens importados do exterior – uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/2015
AM050010ICMS Mercadorias ou bens importados do exterior – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”ICMSDébito especial01/01/2015
AM050011ICMS sobre Despesas Aduaneiras – insumos industriais – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/2015
AM050012ICMS sobre Despesas Aduaneiras – outras importações – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, II, “b”ICMSDébito especial01/01/2015
AM050013ICMS Diferencial de alíquotas – mercadorias ou bens para uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIVICMSDébito especial01/01/2015
AM050014ICMS Diferencial de alíquotas – bens para o ativo permanente do contribuinte – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIVICMSDébito especial01/01/2015
AM050015ICMS Diferido a Recolher – Produtos Agrícolas – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 109, § 4º, II, “b”ICMSDébito especial01/01/2015
AM050016ICMS Estorno de Crédito – Entrada Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 31, art. 35 e art. 107, VICMSDébito especial01/01/2015
AM050017ICMS Estorno de Crédito – Saída Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/2015
AM050018ICMS Estorno de Crédito – Álcool Anidro e Biodiesel – Conv. ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima primeira, § 10, e Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/2015
AM050019ICMS Estorno de Crédito – Outros – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, IICMSDébito especial01/01/2015
AM050020ICMS Excesso Cota LCD – Decreto Estadual nº 32.297/2012, art. 3º, § 4ºICMSDébito especial01/01/2015
AM050021ICMS Energia Elétrica – Produção Própria – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 3º, II, “f”ICMSDébito especial01/01/2015
AM050022Simples Nacional – valor do ICMS a recolher apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-DICMSDébito especial01/01/2015
AM050023Regime de estimativa - parcela mensal fixa – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 107, II, “b”, 1ICMSDébito especial01/01/2015
AM050024ICMS Diferido a Recolher – refeições prontas adquiridas por estabelecimento industrial – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 109, § 4º, II, “c”ICMSDébito especial01/01/2015
AM051001Contribuição à UEAICMSDébito especial01/01/2015
AM051002Contribuição ao FTIICMSDébito especial01/01/2015
AM051003Contribuição ao FMPESICMSDébito especial01/01/2015
AM059999Outros débitos especiais – operações próprias - descrever no registro E111 ou 1921ICMSDébito especial01/01/2015
AM099999Controle do ICMS extra-apuraçãoICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2015
AM109999Outros débitos - operações com ICMS-ST - descrever no registro E220ICMS-STOutros débitos01/01/2015
AM119999Outros estornos de crédito - operações com ICMS-ST - descrever no registro E220ICMS-STEstorno de créditos01/01/2015
AM129999Outros créditos - operações com ICMS-ST - descrever no registro E220ICMS-STOutros créditos01/01/2015
AM139999Outros estornos de débito - operações com ICMS-ST - descrever no registro E220ICMS-STEstorno de débitos01/01/2015
AM149999Outras deduções do ICMS-ST apurado - descrever no registro E220ICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2015
AM159999Outros débitos especiais - operações com ICMS-ST - descrever no registro E220ICMS-STDébito especial01/01/2015
AM000001Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador pelo estabelecimento não centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros débitos01/01/2016
AM000003Regime de Estimativa – saldo devedor apurado até o mês anterior – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1ºICMSOutros débitos01/01/2016
AM020001Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador pelo estabelecimento não centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102ICMSOutros créditos01/01/2016
AM000004Recebimento de saldo devedor do DIFAL – operação não incentivadaICMSOutros débitos01/01/2016
AM000005Recebimento de saldo devedor do DIFAL – operação incentivadaICMSOutros débitos01/01/2016
AM000006Recebimento de saldo devedor pelo estabelecimento centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual nº 35.756/2015, art. 2º, II, “a”ICMSOutros débitos01/01/2016
AM000007Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador pelo o estabelecimento não centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual nº 35.756/2015, art. 2º, I “b”ICMSOutros débitos01/01/2016
AM020014Recebimento de saldo credor do DIFAL – operação não incentivadaICMSOutros créditos01/01/2016
AM020015Recebimento de saldo credor do DIFAL – operação incentivadaICMSOutros créditos01/01/2016
AM020016Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador pelo o estabelecimento não centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual nº 35.756/2015, art. 2º, I, “a”ICMSOutros créditos01/01/2016
AM020017Recebimento de saldo credor pelo o estabelecimento centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual nº 35.756/2015, art. 2º, II, “b”ICMSOutros créditos01/01/2016
AM200001Transferência de saldo credor do DIFAL – operação não incentivadaICMS DIFALOutros débitos01/01/2016
AM200002Transferência de saldo credor do DIFAL – operação incentivadaICMS DIFALOutros débitos01/01/2016
AM209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AMICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
AM219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AMICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
AM220001Transferência de saldo devedor do DIFAL – operação não incentivadaICMS DIFALOutros créditos01/01/2016
AM220002Transferência de saldo devedor do DIFAL – operação incentivadaICMS DIFALOutros créditos01/01/2016
AM220003Recolhimento antecipado do DIFALICMS DIFALOutros créditos01/01/2016
AM229999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AMICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
AM239999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AMICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
AM249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF AMICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
AM259999Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF AMICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
AM209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AMICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
AM219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AMICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
AM229999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AMICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
AM239999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF AMICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
AM249999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF AMICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
AM259999Débito especial de ICMS Difal para a UF AMICMS DIFALDébito especial01/01/2017
AM309999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF AMFCPOutros débitos01/01/2017
AM319999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF AMFCPEstorno de créditos01/01/2017
AM329999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF AMFCPOutros créditos01/01/2017
AM339999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF AMFCPEstorno de débitos01/01/2017
AM349999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF AMFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
AM359999Débito especial de ICMS FCP para a UF AMFCPDébito especial01/01/2017
AM020018Crédito presumido de até 3% sobre faturamento das empresas prestadoras de serviço de comunicação - Decreto 37.464/2016ICMSOutros créditos01/01/2017
AM050025FPS- Entrada de Mercadoria NacionalICMSDébito especial01/07/201731/12/2019
AM050026FPS- Mercadoria Importada do ExteriorICMSDébito especial01/07/201731/12/2019
AM050027FPS- Serviço de Comunicação de Televisão por AssinaturaICMSDébito especial01/07/201731/12/2019
AM150001FPS- Operação Interestadual Substituição TributáriaICMS-STDébito especial01/07/201731/12/2019
AM020019Crédito Presumido de 20% na prestação de serviço de transporte - Decreto Estadual nº 20.686/199, art. 20, § 17ICMSOutros créditos01/07/2017
AM050028FPS - artigo 2º, inciso III do Decreto Estadual nº 36.306/2015ICMSDébito especial01/01/2018
AM020020Antecipação tributária - aquisição de mercadoria em outra unidade da federação - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, X, e art. 118 - Crédito ExtemporâneoICMSOutros créditos01/05/2018
AM020021Importação de mercadoria estrangeira - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, XI - Crédito ExtemporâneoICMSOutros créditos01/05/2018
AM020022Crédito presumido de 1% do valor dos débitos de ICMS relacionados à prestação de serviços de telecomunicação - Conv. ICMS 56/2012 e Decreto nº 32.775/2012ICMSOutros créditos01/05/2018
AM020010Recuperação de crédito de ICMS Substituição Tributária.ICMSOutros créditos01/05/201831/12/2019
AM020023Crédito fiscal presumido - operação de transferência interestadual ou saída para comercialização de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação adquiridas para emprego em virtude de garantia - Decreto Estadual nº 20.686/99, art. 310-F, § 1ºICMSOutros créditos01/01/2014
AM020024Retenção de ICMS Fornecedores do Estado - Decreto Estadual nº 22.061/2001, art. 3ºICMSOutros créditos01/01/2014
AM020025Retenção de ICMS Fonecedores da Prefeitura de Manaus - Decreto Estadual nº 22.361/2001, at. 2º.ICMSOutros créditos01/01/2014
AM050029ICMS Substituição Tributária sobre estoque de mercadorias - Regulamento do ICMS, art. 117-A, II, "a".ICMSDébito especial01/01/2014
AM020008Despesas Aduaneiras – Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 13, V e § 1º, e art. 98, VIICMSOutros créditos01/01/2020
AM020010Recuperação de crédito de ICMS de mercadoria considerada “já tributada” – Pedido de Ressarcimento – Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 373ICMSOutros créditos01/01/2020
AM050025FPS Entrada de Mercadoria Nacional – Decreto Estadual nº 38.006/17, art. 3º, IICMSDébito especial01/01/2020
AM050026FPS Mercadoria Importada do Exterior – Decreto Estadual nº 38.006/17, art. 3º, IIICMSDébito especial01/01/2020
AM150001FPS – Operação Interestadual Substituição Tributária - Decreto Estadual nº 38.006/17, art. 3º, IVICMS-STDébito especial01/01/2020
AM050027FPS – Serviço de Comunicação de Televisão por Assinatura – Decreto Estadual nº 38.006/17, art. 3º, VIIICMSDébito especial01/01/2020
AM020026Recuperação de crédito de ICMS de mercadoria considerada “já tributada” – levantamento de estoque – Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 117-A, II, “b”ICMSOutros créditos01/01/2014
AM020027Recuperação de crédito de ICMS de mercadoria considerada “já tributada” – entrada de mercadoria (documento fiscal) – Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 20, § 11ICMSOutros créditos01/01/2014
AM020028Crédito pelo pagamento de ICMS não diferido nos termos do Decreto 20.686/1999, Regulamento do ICMS, § 21, do art.109ICMSOutros créditos01/01/2014
AM020029Crédito pelo pagamento de ICMS não diferido – Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 109, § 25ICMSOutros créditos01/01/2014
AM020030Crédito de ICMS relativo à mercadoria em estoque na data da exclusão de contribuinte do Simples Nacional, exceto mercadoria adquirida com substituição tributária ou com pagamento antecipado do imposto com encerramento de fase de tributação – Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 20, caput, incisos I e II e art. 112ICMSOutros créditos01/01/2014
AM040014Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, caput, inciso III, combinado com Decreto Estadual nº 32.297/12, art. 3º, inciso IIICMSDeduções do imposto apurado01/01/2014
AM150002ICMS Substituição Tributária sobre estoque de mercadorias – Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 117-A, II, "a"ICMS-STDébito especial01/05/2014
AM020033Ajuste a crédito decorrente de Regimes Especiais concedidos pelo Poder Executivo Estadual ou, de Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do Confaz.ICMSOutros créditos01/01/2014
AM010004Estorno de crédito – optante pelo crédito presumido da Lei Complementar Estadual nº 202/2019ICMSEstorno de créditos01/01/2020
AM020031Crédito Presumido – extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural – Lei Complementar Estadual nº 202/2019, Art. 1º, § 1º, IICMSOutros créditos01/01/2020
AM020032Crédito Presumido – fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural – Lei Complementar Estadual nº 202/2019, Art. 1º, § 1º, IIICMSOutros créditos01/01/2020
AM020034Crédito de ICMS relativo à regularização de estoque (exceto mercadoria sujeita à substituição tributária), de acordo com o Decreto Estadual nº 20.686/1999, Regulamento do ICMS, art. 225, inciso VI e §3ºICMSOutros créditos01/05/2022
AM040015Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – dedução de 5% do ICMS que seria devido para apuração da contrapartida ao FPS a recolherICMSDeduções do imposto apurado01/03/2023
AM020035Crédito de ICMS relativo ao excesso de cota de LCD (Liquid Crystal Display), nos termos do Decreto 32.297/12, art. 3º, § 4°, inciso I; § 6º e § 7ºICMSOutros créditos01/01/2014
AM030001Estorno de débito de CT-e decorrente de emissão de CT-e substituto, nos termos do Ajuste Sinief 09/07, cláusula décima sétima, inciso III, alínea “c”.ICMSEstorno de débitos03/04/2023
AM020036Crédito de ICMS relativo a operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis nos termos do Protocolo ICMS 17/04, cláusula segunda.ICMSOutros créditos01/01/2014
AM020037Crédito pelo pagamento de ICMS relativo ao desembaraço não notificado, com permissão legal de crédito.ICMSOutros créditos01/06/2022
AM020038Crédito fiscal presumido conforme artigo 5º da Lei nº 6257/2023 e Resolução GSEFAZ nº 22/2023ICMSOutros créditos01/08/2023

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal - AM. Versão 34, de 21/05/2025. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
AM10000001Crédito Presumido de 3% - saída de mercadoria importada do exterior com similar nacional destinada a contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso I, "b"01/07/201431/12/2014
AM10000002Crédito Presumido de 6% - saída de mercadoria importada do exterior com similar nacional destinada a não contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso I, "c"01/07/201431/12/2014
AM10000003Crédito Presumido de 6% - saída de mercadoria importada do exterior sem similar nacional destinada a contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso II, "b"01/07/201431/12/2014
AM10000004Crédito Presumido de 6% - saída de mercadoria importada do exterior sem similar nacional destinada a não contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso II, "c"01/07/201431/12/2014
AM23000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Saídas01/07/201431/12/2014
AM24000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Saídas01/07/201431/12/2014
AM25000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, inciso VIII – Saídas01/07/201431/12/2014
AM53000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Entradas01/07/201431/12/2014
AM54000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Entradas01/07/201431/12/2014
AM55000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, inciso VIII – Entradas01/07/201431/12/2014
AM71011001Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal iniciado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 110, III01/07/201431/12/2014
AM71011002Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal prestado por transportador autônomo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XVII01/07/201431/12/2014
AM99991001ICMS retido por substituição tributária pelo tomador do serviço de transporte - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 111, § 12, inciso V01/07/201431/12/2014
AM23000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Saídas01/01/201401/01/2014
AM24000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Saídas01/01/201401/01/2014
AM25000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, inciso VIII – Saídas01/01/201401/01/2014
AM53000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Entradas01/01/201401/01/2014
AM54000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Entradas01/01/201401/01/2014
AM55000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.828/2003, art. 10, inciso VIII – Entradas01/01/201401/01/2014
AM00000001Crédito de ICMS pela aquisição de mercadoria de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional – Lei Complementar Federal nº 123/2006, art. 23, §§ 1º a 5º01/01/2015
AM10000001Crédito Presumido de 3% - saída de mercadoria importada do exterior com similar nacional destinada a contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso I, "b"01/01/2015
AM10000002Crédito Presumido de 6% - saída de mercadoria importada do exterior com similar nacional destinada a não contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso I, "c"01/01/2015
AM10000003Crédito Presumido de 6% - saída de mercadoria importada do exterior sem similar nacional destinada a contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso II, "b"01/01/2015
AM10000004Crédito Presumido de 6% - saída de mercadoria importada do exterior sem similar nacional destinada a não contribuinte em outra unidade da federação - Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 1º, inciso II, "c"01/01/2015
AM23000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Saídas01/01/201531/12/2019
AM24000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Saídas01/01/201531/12/2019
AM25000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, inciso VIII – Saídas01/01/201531/12/2019
AM26000004Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 100% (cem por cento) – Saídas01/01/2015
AM53000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Entradas01/01/201531/12/2019
AM54000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Entradas01/01/201531/12/2019
AM55000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 10, inciso VIII – Entradas01/01/201531/12/2019
AM56000004Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 100% (cem por cento) – Entradas01/01/2015
AM71011001Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal iniciado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 110, III01/01/2015
AM71011002Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal prestado por transportador autônomo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XVII01/01/2015
AM99991001ICMS retido por substituição tributária pelo tomador do serviço de transporte - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 111, § 12, inciso V01/01/2015
AM70010003FPS- Operação Interna01/07/201731/12/2019
AM27000005Outras apurações – operações incentivadas – operações definidas na Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 3º - Saídas01/01/2014
AM23000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 90,25 % (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) – Saídas01/01/2020
AM24000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 75 % (setenta e cinco por cento) – Saídas01/01/2020
AM25000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 55 % (cinquenta e cinco por cento) – Saídas01/01/2020
AM53000001Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 90,25 % (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) – Entradas01/01/2020
AM54000002Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 75 % (setenta e cinco por cento) – Entradas01/01/2020
AM55000003Outras apurações – operações incentivadas – produtos com nível de crédito estímulo de 55 % (cinquenta e cinco por cento) – Entradas01/01/2020
AM70010003FPS – Operação Interna - Decreto Estadual nº 38.006/2017, art. 3º, incisos III, alíneas “a”, “b” e “c”, V e VI01/01/2020
AM11000001Ressarcimento de ICMS-ST pelo substituto tributário – RICMS, art. 374-E, § 1º, inciso II17/05/2021
AM08000001Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – crédito do ICMS que seria permitido nas entradas interestaduais de mercadorias01/03/202331/05/2023
AM08000002Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – crédito do ICMS operação própria que seria permitido nas devoluções de mercadorias objeto de operação interna de saída01/03/202331/05/2023
AM08000003Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – crédito do ICMS por substituição tributária que seria permitido nas devoluções de mercadorias objeto de operação interna de saída01/03/202331/05/2023
AM38000001Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – ICMS operação própria que seria devido sobre as operações internas de saída01/03/202331/05/2023
AM38000002Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – ICMS por substituição tributária que seria devido sobre as operações internas de saída01/03/202331/05/2023
AM58000001Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – crédito do ICMS que seria permitido nas entradas interestaduais de mercadorias01/03/2023
AM58000002Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – crédito do ICMS operação própria que seria permitido nas devoluções de mercadorias objeto de operação interna de saída01/03/2023
AM58000003Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – crédito do ICMS por substituição tributária que seria permitido nas devoluções de mercadorias objeto de operação interna de saída01/03/2023
AM28000001Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – ICMS operação própria que seria devido sobre as operações internas de saída01/03/2023
AM28000002Cesta Básica – Lei nº 6.107/22 – ICMS por substituição tributária que seria devido sobre as operações internas de saída01/03/2023
AM00000002Crédito presumido correspondente a 80% (oitenta por cento) do resultado da aplicação da alíquota ad rem sobre a quantidade de óleo diesel adquirida01/05/2023
AM57000005Outras apurações - operações incentivadas - operações definidas na Lei Estadual nº 3.830/2012, art. 3º - Entradas (devoluções)01/12/2019

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - AM. Versão 4, de 25/11/2020. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

CódigoDescriçãoInícioFim
AM001321ICMS Vendas a prazo – base de cálculo – cód. de tributo 132101/01/201431/12/2014
AM001330ICMS Diferença de alíquota não notificada – base de cálculo – cód. de tributo 133001/01/201431/12/2014
AM001341ICMS Diferido a recolher (Produtos Agrícolas) – base de cálculo – cód. de tributo 134101/01/201431/12/2014
AM001350ICMS Subst. Tributária Operações Internas (fonte) – base de cálculo – cód. de tributo 135001/01/201431/12/2014
AM001351ICMS Estorno de Crédito Entrada Incentivada – base de cálculo – cód. de tributo 135101/01/201431/12/2014
AM001360ICMS Estorno de Crédito Álcool Anidro e Biodiesel – base de cálculo – cód. de tributo 136001/01/201431/12/2014
AM001374ICMS Despesas Aduaneiras (Comércio) – base de cálculo – cód. de tributo 137401/01/201431/12/2014
AM001375ICMS Despesas Aduaneiras (Indústria) – base de cálculo – cód. de tributo 137501/01/201431/12/2014
AM001385ICMS Energia Elétrica (produção própria) – base de cálculo – cód. de tributo 138501/01/201431/12/2014
AM001394ICMS Estorno de Crédito Saída Incentivada – base de cálculo – cód. de tributo 139401/01/201431/12/2014
AM106401Base de Cálculo – Contribuição à UEA – P & D – cód. tributo 640101/01/201431/12/2014
AM106402Base de Cálculo – Contribuição à UEA (Lei Estadual nº 1.939/1989) – sobre ICMS restituível – cód. tributo 640201/01/201431/12/2014
AM106403Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito presumido – cód. tributo 640301/01/201431/12/2014
AM106404Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito estímulo de 100% – cód. tributo 640401/01/201431/12/2014
AM106405Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre faturamento bruto – bens intermediários – cód. tributo 640501/01/201431/12/2014
AM106406Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito estímulo inferior a 100% – cód. tributo 640601/01/201431/12/2014
AM109851Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto industrial – cód. tributo 985101/01/201431/12/2014
AM109852Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto industrial – expansão e diversificação – cód. tributo 985201/01/201431/12/2014
AM109855Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto – bem intermediário – diferimento – cód. tributo 985501/01/201431/12/2014
AM109856Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – aquisição de insumos nacionais – bem final – cód. tributo 985601/01/201431/12/2014
AM109857Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – projetos agropecuários – cód. tributo 985701/01/201431/12/2014
AM109858Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – concentrados – cód. tributo 985801/01/201431/12/2014
AM109859Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – LCD – cód. tributo 985901/01/201431/12/2014
AM109861Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – faturamento bruto industrial – duas rodas – 0,25% – cód. tributo 986101/01/201431/12/2014
AM109885Base de Cálculo – Contribuição ao FMPES – sobre crédito estímulo – cód. tributo 988501/01/201431/12/2014
AM282601Custo das matérias-primas regionais – CMR – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 6º01/01/201431/12/2014
AM282602Custo dos demais componentes – CDC – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 6º01/01/201431/12/2014
AM282603Custo da mão de obra – MO – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 6º01/01/201431/12/2014
AM282604Custo dos componentes locais – CCL – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 1001/01/201431/12/2014
AM282605Custo dos componentes nacionais – CCN – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 1001/01/201431/12/2014
AM282606Custo dos componentes importados – CCL – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 1001/01/201431/12/2014
AM001321ICMS Vendas a prazo – base de cálculo – cód. de tributo 132101/01/2015
AM001324ICMS Diferido Alimentação – base de cálculo – cód. de tributo 132401/01/2015
AM001330ICMS Diferença de alíquota não notificada – base de cálculo – cód. de tributo 133001/01/2015
AM001341ICMS Diferido a recolher (Produtos Agrícolas) – base de cálculo – cód. de tributo 134101/01/2015
AM001350ICMS Subst. Tributária Operações Internas (fonte) – base de cálculo – cód. de tributo 135001/01/2015
AM001351ICMS Estorno de Crédito Entrada Incentivada – base de cálculo – cód. de tributo 135101/01/2015
AM001360ICMS Estorno de Crédito Álcool Anidro e Biodiesel – base de cálculo – cód. de tributo 136001/01/2015
AM001374ICMS Despesas Aduaneiras (Comércio) – base de cálculo – cód. de tributo 137401/01/2015
AM001375ICMS Despesas Aduaneiras (Indústria) – base de cálculo – cód. de tributo 137501/01/2015
AM001385ICMS Energia Elétrica (produção própria) – base de cálculo – cód. de tributo 138501/01/2015
AM001394ICMS Estorno de Crédito Saída Incentivada – base de cálculo – cód. de tributo 139401/01/2015
AM106401Base de Cálculo – Contribuição à UEA – P & D – cód. tributo 640101/01/2015
AM106402Base de Cálculo – Contribuição à UEA (Lei Estadual nº 1.939/1989) – sobre ICMS restituível – cód. tributo 640201/01/2015
AM106403Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito presumido – cód. tributo 640301/01/2015
AM106404Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito estímulo de 100% – cód. tributo 640401/01/2015
AM106405Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre faturamento bruto – bens intermediários – cód. tributo 640501/01/2015
AM106406Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito estímulo inferior a 100% – cód. tributo 640601/01/2015
AM109850Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – saídas de mercadoria importada com aplicação de alíquota de 7% - cód. tributo 985001/01/2015
AM109851Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto industrial – cód. tributo 985101/01/2015
AM109852Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto industrial – expansão e diversificação – cód. tributo 985201/01/2015
AM109854Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – importação de insumos industriais de bem final (2% do valor FOB) – cód. tributo 985401/01/2015
AM109855Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto – bem intermediário – diferimento – cód. tributo 985501/01/2015
AM109856Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – aquisição de insumos nacionais – bem final – cód. tributo 985601/01/2015
AM109857Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – projetos agropecuários – cód. tributo 985701/01/2015
AM109858Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – concentrados – cód. tributo 985801/01/2015
AM109859Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – LCD – cód. tributo 985901/01/2015
AM109861Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – faturamento bruto industrial – duas rodas – 0,25% – cód. tributo 986101/01/2015
AM109880Base de Cálculo – Contribuição ao FMPES – sobre crédito estímulo – cód. tributo 988001/01/2015
AM282601Custo das matérias-primas regionais – CMR – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 6º01/01/2015
AM282602Custo dos demais componentes – CDC – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 6º01/01/2015
AM282603Custo da mão de obra – MO – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 6º01/01/2015
AM282604Custo dos componentes locais – CCL – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 1001/01/2015
AM282605Custo dos componentes nacionais – CCN – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 1001/01/2015
AM282606Custo dos componentes importados – CCL – Lei Estadual nº 2.826/2003, art. 13, § 1001/01/2015
AM000001Valor total das operações de saída – base de cálculo do crédito presumido concedido pela Lei Complementar Estadual nº 202/2019, Art. 1º, § 1º, I01/01/2020
AM000002Valor total do imposto debitado nas operações de saída – base de cálculo do crédito presumido concedido pela Lei Complementar Estadual nº 202/2019, Art. 1º, § 1º, II01/01/2020

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 15, de 13/06/2024. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
13031303 ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUCAO01/01/201331/05/2017
13041304 ICMS - CORREDOR DE IMPORTACAO01/01/201331/05/2017
13051305 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMERCIO01/01/201331/05/2017
13061306 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDUSTRIA01/01/201331/05/2017
13071307 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENCA01/01/201331/05/2017
13081308 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%01/01/201331/05/2017
13091309 ICMS - DECLARADO - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA01/01/201331/05/2017
13101310 ICMS - INDUSTRIA INCENTIVADA - COMPLEMENTO MEDIA MOVEL01/01/201331/05/2017
13111311 ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%01/01/201331/05/2017
13121312 ICMS - PNEUMATICOS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS01/01/201331/05/2017
13131313 ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX01/01/201331/05/2017
13141314 ICMS - IMPORTACAO CORREDOR / USO PROPRIO01/01/201331/05/2017
13151315 ICMS - AUTOMOVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC01/01/201331/05/2017
13161316 ICMS - MERCADORIA NACIONAL01/01/201331/05/2017
13171317 ICMS - NORMAL COMERCIO01/01/201331/05/2017
13181318 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI01/01/201331/05/2017
13191319 ICMS - MALHA FISCAL01/01/201331/05/2017
13201320 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA01/01/201331/05/2017
13211321 ICMS - VENDAS A PRAZO01/01/201331/05/2017
13221322 ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDUSTRIA01/01/201331/05/2017
13231323 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%01/01/201331/05/2017
13241324 ICMS - DIFERIDO ALIMENTACAO (IND. INCENTIVADA)01/01/201331/05/2017
13251325 ICMS - DIFERENCA CESTA BASICA01/01/201331/05/2017
13261326 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZACAO01/01/201331/05/2017
13271327 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES01/01/201331/05/2017
13281328 ICMS - IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS01/01/201331/05/2017
13291329 ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA - IMPORTADO01/01/201331/05/2017
13301330 ICMS - DIFERENCA DE ALIQUOTA NAO NOTIFICADA01/01/201331/05/2017
13311331 ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES01/01/201331/05/2017
13321332 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA01/01/201331/05/2017
13331333 ICMS - ESTIMATIVA FIXA01/01/201331/05/2017
13341334 ICMS - NAO RESTITUIVEL01/01/201331/05/2017
13351335 ICMS - INDUSTRIA NAO INCENTIVADA01/01/201331/05/2017
13361336 ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC01/01/201331/05/2017
13371337 ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS01/01/201331/05/2017
13381338 ICMS - DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTE01/01/201331/05/2017
13391339 ICMS - DIFERENCA DE APURACAO-RECOLHIMENTO ESPONTANEO01/01/201331/05/2017
13401340 ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL01/01/201331/05/2017
13411341 ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRICOLAS)01/01/201331/05/2017
13421342 ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP01/01/201331/05/2017
13431343 ICMS - DIFERENCA ESTIMATIVA FIXA01/01/201331/05/2017
13441344 ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMATICA01/01/201331/05/2017
13451345 ICMS - BEBIDAS ALCOOLICAS01/01/201331/05/2017
13461346 ICMS - DIFERENCA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO01/01/201331/05/2017
13471347 ICMS - CESTA BASICA 1%01/01/201331/05/2017
13481348 ICMS - DIFERENCA ICMS S/ VEICULOS01/01/201331/05/2017
13491349 ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS01/01/201331/05/2017
13501350 ICMS - SUBSTITUICAO - RETIDO NA FONTE01/01/201331/05/2017
13511351 ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA01/01/201331/05/2017
13521352 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS01/01/201331/05/2017
13531353 ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO01/01/201331/05/2017
13541354 ICMS - DIFERENCA DE ALIQUOTA01/01/201331/05/2017
13551355 ICMS - ALIQUOTA 5%01/01/201331/05/2017
13561356 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS01/01/201331/05/2017
13571357 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHOES01/01/201331/05/2017
13581358 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS01/01/201331/05/2017
13591359 ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CAMARAS E OUTROS01/01/201331/05/2017
13601360 ICMS - ESTORNO DE CREDITO ALCOOL ANIDRO E BIODIESEL01/01/201331/05/2017
13611361 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)01/01/201331/05/2017
13621362 ICMS - OUTRAS MERCADORIAS01/01/201331/05/2017
13631363 ICMS - CARNES E VISCERAS01/01/201331/05/2017
13641364 ICMS - CONSTRUCAO CIVIL (EXCETO CIMENTO)01/01/201331/05/2017
13651365 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUCAO01/01/201331/05/2017
13661366 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR01/01/201331/05/2017
13671367 ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO01/01/201331/05/2017
13681368 ICMS - PRODUTOS IN NATURA01/01/201331/05/2017
13691369 ICMS - DIFERENCA DE ICMS01/01/201331/05/2017
13701370 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA LEI 2390/96 E 2826/0401/01/201331/05/2017
13711371 ICMS - EXCESSO QUOTA LCD01/01/201331/05/2017
13721372 ICMS - SIMPLES NACIONAL01/01/201331/05/2017
13731373 ICMS - COMUNICACAO CREDITO ON LINE01/01/201331/05/2017
13741374 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZACAO01/01/201331/05/2017
13751375 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL01/01/201331/05/2017
13761376 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS01/01/201331/05/2017
13771377 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHOES, ONIBUS, AVIOES, ETC01/01/201331/05/2017
13781378 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA01/01/201331/05/2017
13791379 ICMS - PROTETORES, CAMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS01/01/201331/05/2017
13801380 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS01/01/201331/05/2017
13811381 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PRECO FOB01/01/201331/05/2017
13821382 ICMS - NORMAL TRANSPORTE01/01/201331/05/2017
13831383 ICMS - NORMAL MINERAIS01/01/201331/05/2017
13841384 ICMS - PARCELADO01/01/201331/05/2017
13851385 ICMS - NORMAL ENERGIA ELETRICA01/01/201331/05/2017
13861386 ICMS - NORMAL COMUNICACAO01/01/201331/05/2017
13871387 ICMS - NORMAL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES01/01/201331/05/2017
13881388 ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO01/01/201331/05/2017
13891389 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO01/01/201331/05/2017
13901390 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO01/01/201331/05/2017
13911391 ICMS - RETENCAO EM OUTROS ESTADOS01/01/201331/05/2017
13921392 ICMS - OUTROS01/01/201331/05/2017
13931393 ICMS - CONHEC. NF-RACAO ANIMAL PET01/01/201331/05/2017
13941394 ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA01/01/201331/05/2017
13951395 ICMS - NAO INSCRITOS01/01/201331/05/2017
13961396 ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTACAO DEFINITIVA)01/01/201331/05/2017
13971397 ICMS - ARMAS, EMBARCACOES DE LAZER E OUTROS01/01/201331/05/2017
13981398 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA - LEI HANNAN 7%01/01/201331/05/2017
13991399 ICMS - AUTO DE APREENSAO01/01/201331/05/2017
14001400 ICMS - AUTO DE INFRACAO01/01/201331/05/2017
14011401 ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRACAO01/01/201331/05/2017
14021402 AIR (AUTO DE INFRACAO)01/01/201331/05/2017
14031403 AIR (AUTO DE INFRACAO - PARCELAMENTO)01/01/201331/05/2017
14991499 OUTRAS INFRACOES01/01/201331/05/2017
51215121 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIVA ICMS01/01/201331/05/2017
51225122 CORRECAO MONETARIA - AUTO DE INFRACAO01/01/201331/05/2017
51235123 COTA-PARTE DO ESTADO - CORRECAO MONETARIA DO ICMS01/01/201331/05/2017
51255125 CORRECAO MONETARIA SOBRE AIR01/01/201331/05/2017
51265126 CORRECAO MONETARIA - AUTO DE APREENSAO01/01/201331/05/2017
51285128 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIVA AINF01/01/201331/05/2017
51305130 CORRECAO MONETARIA SOBRE O FMPES01/01/201331/05/2017
51315131 CORRECAO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES01/01/201331/05/2017
51325132 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZACAO01/01/201331/05/2017
51335133 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/9601/01/201331/05/2017
51345134 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDUSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).01/01/201331/05/2017
51355135 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO01/01/201331/05/2017
51365136 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS01/01/201331/05/2017
51375137 CORRECAO MONETARIA DA CONTRIBUICAO - FMPES - 50%01/01/201331/05/2017
52315231 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS01/01/201331/05/2017
52325232 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DIVIDA ATIVA DO ICMS01/01/201331/05/2017
52465246 MULTAS SOBRE FMPES - 50%01/01/201331/05/2017
52485248 MULTAS SOBRE O FMPES01/01/201331/05/2017
52495249 MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES01/01/201331/05/2017
52515251 MULTAS DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO01/01/201331/05/2017
52525252 MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/9601/01/201331/05/2017
52535253 MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA EXPANSAO E DIVERSIFICACAO01/01/201331/05/2017
52545254 MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO01/01/201331/05/2017
52555255 MULTAS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)01/01/201331/05/2017
52565256 MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E. A - P&D01/01/201331/05/2017
52575257 MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E. A - LEI 1939/8901/01/201331/05/2017
52585258 MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E. A - LEI 2390/9601/01/201331/05/2017
55115511 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ACESSORIA01/01/201331/05/2017
55135513 MULTAS - AUTO DE APREENSAO01/01/201331/05/2017
55145514 MULTAS - AUTO DE INFRACAO01/01/201331/05/2017
55155515 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)01/01/201331/05/2017
55165516 MULTAS - AINF PARCELADO01/01/201331/05/2017
55175517 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
55185518 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)01/01/201331/05/2017
55195519 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)01/01/201331/05/2017
55205520 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)01/01/201331/05/2017
55215521 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
55555555 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS01/01/201331/05/2017
55565556 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA01/01/201331/05/2017
55575557 JUROS DO AIR01/01/201331/05/2017
55585558 JUROS - AUTO DE INFRACAO01/01/201331/05/2017
55595559 JUROS - AUTO DE APREENSAO01/01/201331/05/2017
55605560 JUROS DA DIVIDA ATIVA - AUTOS01/01/201331/05/2017
55715571 JUROS SOBRE O FMPES01/01/201331/05/2017
55725572 JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES01/01/201331/05/2017
55735573 JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO01/01/201331/05/2017
55745574 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/9601/01/201331/05/2017
55755575 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA EXPANSAO E DIVERSIFICACAO01/01/201331/05/2017
55765576 JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO01/01/201331/05/2017
55775577 JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)01/01/201331/05/2017
55785578 JUROS SOBRE O FMPES - 50%01/01/201331/05/2017
55795579 JUROS DIVERSOS01/01/201331/05/2017
55805580 JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A P&D01/01/201331/05/2017
55815581 JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 1939/8901/01/201331/05/2017
55825582 JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2390/9601/01/201331/05/2017
57715771 DIVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO)01/01/201331/05/2017
57725772 DIVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)01/01/201331/05/2017
57735773 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)01/01/201331/05/2017
57745774 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)01/01/201331/05/2017
57755775 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)01/01/201331/05/2017
57765776 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)01/01/201331/05/2017
57775777 DIVIDA ATIVA - PARC. CONFISSAO (INSCRITO)01/01/201331/05/2017
57815781 DIVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
57825782 DIVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
57835783 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE' 30.11.89 (AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
57845784 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
57855785 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE' 30.11.89 (AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
57865786 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
57875787 DIVIDA ATIVA - PARC. CONFISSAO (AJUIZADO)01/01/201331/05/2017
64016401 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - P&D01/01/201331/05/2017
64026402 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% S/ ICMS RESTITUIVEL)01/01/201331/05/2017
64036403 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%S/ CRED. PRESUMIDO)01/01/201331/05/2017
64046404 CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (10% S/CRED. ESTIMULO DE 100%)01/01/201331/05/2017
64056405 CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,3% S/ FAT. BRUTO - BEM INT)01/01/201331/05/2017
64066406 CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,5% S/ CREDITO ESTIMULO INF)01/01/201331/05/2017
64076407 CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2826/03 PARCELAMENTO01/01/201331/05/2017
64086408 CONTRIBUICAO P/ INFRA-ESTRUTURA BASICA, ECONOMICA E SOCIAL01/01/201331/05/2017
98309830 ICMS - RESTITUIVEL01/01/201331/05/2017
98509850 FTI - SOBRE IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO01/01/201331/05/2017
98519851 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%01/01/201331/05/2017
98529852 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSAO E DIVERSIFICACAO - 1%01/01/201331/05/2017
98539853 FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO01/01/201331/05/2017
98549854 FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB01/01/201331/05/2017
98559855 FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIARIO DIFERIMENTO (1%)01/01/201331/05/2017
98569856 FTI - AQUISICAO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)01/01/201331/05/2017
98579857 FTI - PROJETOS AGROPECUARIOS01/01/201331/05/2017
98589858 FTI - CONCENTRADOS01/01/201331/05/2017
98599859 FTI - LCD01/01/201331/05/2017
98609860 FTI - IMPORTACAO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB01/01/201331/05/2017
98619861 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25%01/01/201331/05/2017
98629862 FTI - IMPORTACAO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS01/01/201331/05/2017
98809880 FMPES - CONTRIBUICAO EXTRA-ORCAMENTARIA-AFEAM01/01/201331/05/2017
98819881 FMPES - PARCELAMENTO01/01/201331/05/2017
98829882 FMPES - CONTRIBUICAO ORCAMENTARIA01/01/201331/05/2017
98839883 FMPES - EXERCICIOS ANTERIORES01/01/201331/05/2017
13031303 ICMS – INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUCAO01/06/2017
13041304 ICMS – CORREDOR DE IMPORTACAO01/06/2017
13051305 ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – COMERCIO01/06/2017
13061306 ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDUSTRIA01/06/2017
13071307 ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENCA01/06/2017
13081308 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%01/06/2017
13091309 ICMS – DECLARADO – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA01/06/2017
13101310 ICMS – INDUSTRIA INCENTIVADA – Complemento MEdia MOvel01/06/2017
13111311 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO – BEM FINAL COM DIFERIMENTO01/06/2017
13121312 ICMS – DIFAL – OPERACAO – OUTRAS UFs P/ AMAZONAS01/06/2017
13131313 ICMS – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS – B01/06/2017
13141314 ICMS – IMPORTACAO CORREDOR / USO PROPRIO01/06/2017
13151315 ICMS – AERONAVES, PARTES E PECAS01/06/2017
13161316 ICMS – MERCADORIA NACIONAL01/06/2017
13171317 ICMS – NORMAL COMERCIO01/06/2017
13181318 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI01/06/2017
13191319 ICMS – MALHA FISCAL01/06/2017
13201320 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA01/06/2017
13211321 ICMS – VENDAS A PRAZO01/06/2017
13221322 ICMS – ATIVO FIXO NAC.– INDUSTRIA01/06/201731/01/2019
13231323 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%01/06/2017
13241324 ICMS – DIFERIDO ALIMENTACAO (IND. INCENTIVADA)01/06/2017
13251325 ICMS – DIFERENCA – SIMPLES NACIONAL01/06/201730/04/2022
13261326 ICMS – MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZACAO01/06/2017
13271327 ICMS – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES01/06/2017
13281328 ICMS – IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS01/06/2017
13291329 ICMS – GADO EM PE01/06/2017
13301330 ICMS – DIFERENCA DE ALIQUOTA NAO NOTIFICADA01/06/2017
13311331 ICMS – FRETE FOB – DIFAL01/06/2017
13321332 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA01/06/2017
13331333 ICMS – ESTIMATIVA FIXA01/06/2017
13341334 ICMS – NAO RESTITUIVEL01/06/2017
13351335 ICMS – INDUSTRIA NAO INCENTIVADA01/06/2017
13361336 ICMS – DIFAL – APURACAO – OUTRAS UFs P/ AMAZONAS01/06/2017
13371337 ICMS – FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS01/06/2017
13381338 ICMS – DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTE01/06/2017
13391339 ICMS – DIFAL – SIMPLES NACIONAL01/06/2017
13401340 ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS01/06/2017
13411341 ICMS – DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRICOLAS)01/06/2017
13421342 ICMS – ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS01/06/2017
13431343 ICMS – DIFERENCA ESTIMATIVA FIXA01/06/2017
13441344 ICMS – DESPESAS ADUANEIRAS – INDUSTRIA – OUTRAS AQUISICOES01/06/2017
13451345 ICMS – ICMS – ANTECIPADO COM ACRESCIMO–INADIMPLENCIA–DE. 32.477/1201/06/2017
13461346 ICMS – DIFERENCA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO01/06/2017
13471347 ICMS – CESTA BASICA 1%01/06/2017
13481348 ICMS – DIFERENCA ICMS S/ VEICULOS01/06/2017
13491349 ICMS – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE – PRECO FOB – B01/06/2017
13501350 ICMS – SUBSTITUICAO – RETIDO NA FONTE01/06/2017
13511351 ICMS – ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA01/06/2017
13521352 ICMS – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA – IMPORTADOS – A01/06/2017
13531353 ICMS – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA – IMPORTADOS – B01/06/2017
13541354 ICMS – DIFERENCA DE ALIQUOTA01/06/2017
13551355 ICMS – ALIQUOTA 5%01/06/2017
13561356 ICMS – IMPORTACAO DE INSUMO INDUSTRIAL01/06/2017
13571357 ICMS – GASOLINA IMPORTADO – PMPF01/06/2017
13581358 ICMS – ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B01/06/2017
13591359 ICMS – ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS01/06/2017
13601360 ICMS – ESTORNO DE CREDITO ALCOOL ANIDRO E BIODIESEL01/06/2017
13611361 ICMS – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)01/06/2017
13621362 ICMS – ENERGIA ELETRICA – PRODUCAO PROPRIA01/06/2017
13631363 ICMS – CARNES E VISCERAS01/06/2017
13641364 ICMS – CARGA TRIBUTARIA 5%01/06/2017
13651365 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUCAO01/06/201730/04/2022
13661366 ICMS – MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS–CORREDOR01/06/2017
13671367 ICMS – FORNECEDORES DO ESTADO01/06/2017
13681368 ICMS – PRODUTOS IN NATURA01/06/2017
13691369 ICMS – DIFERENCA DE ICMS01/06/2017
13701370 ICMS – FRETE FOB – DIFAL NAO CONTRIBUINTE01/06/2017
13711371 ICMS – EXCESSO QUOTA LCD01/06/2017
13721372 ICMS – SIMPLES NACIONAL01/06/2017
13731373 ICMS – COMUNICACAO – TRIBUTACAO DEFINITIVA01/06/2017
13741374 ICMS – DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZACAO01/06/2017
13751375 ICMS – DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL01/06/2017
13761376 ICMS – ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – A01/06/2017
13771377 ICMS –COMBUSTIVEL IMPORTADO – PMPF01/06/2017
13781378 ICMS – MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)01/06/2017
13791379 ICMS – IMPORTACAO PARA COMERCIALIZACAO S/ ST01/06/2017
13801380 ICMS – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS – A01/06/2017
13811381 ICMS – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE – PRECO FOB – A01/06/2017
13821382 ICMS – NORMAL TRANSPORTE01/06/2017
13831383 ICMS – NORMAL MINERAIS01/06/2017
13841384 ICMS – PARCELADO01/06/2017
13851385 ICMS – NORMAL ENERGIA ELETRICA01/06/2017
13861386 ICMS – NORMAL COMUNICACAO01/06/2017
13871387 ICMS – NORMAL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES01/06/2017
13881388 ICMS – PRODUTOS ESTRANGEIROS – ATIVO01/06/2017
13891389 ICMS – MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO01/06/2017
13901390 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDUSTRIA INCENTIVADA01/06/2017
13911391 ICMS – RETENCAO EM OUTROS ESTADOS01/06/2017
13921392 ICMS – OUTROS01/06/2017
13931393 ICMS–ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB01/06/2017
13941394 ICMS – ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA01/06/2017
13951395 ICMS – NAO INSCRITOS01/06/2017
13961396 ICMS – SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS01/06/2017
13971397 ICMS – PRODUTOS COM TRIBUTACAO DIFERENCIADA01/06/2017
13981398 ICMS – Mercadoria Estrangeira – Lei Hannan 7%01/06/2017
13991399 ICMS – AUTO DE APREENSAO01/06/2017
14001400 ICMS – AUTO DE INFRACAO01/06/2017
14011401 ICMS – PARCELADO – AUTOS DE INFRACAO01/06/2017
14991499 OUTRAS INFRACÕES01/06/2017
38493849 CONTRIBUICAO AO FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL01/06/2017
64016401 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. – P&D01/06/2017
64026402 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. – LEI 1939/89 (1,5% s/ ICMS RESTITUIVEL)01/06/2017
64036403 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. – LEI 2390/96(10%s/ CRED. PRESUMIDO)01/06/2017
64046404 CONTRIBUICAO P/ U.E.A – Lei 2826/03 (10% s/CRED. ESTIMULO de 100%)01/06/2017
64056405 CONTRIBUICAO p/ U.E.A – Lei 2826/03 (1,3% s/ FAT. BRUTO – BEM INT)01/06/2017
64066406 CONTRIBUICAO p/ U.E.A – Lei 2826/03 (1,5% s/ CREDITO ESTIMULO INF)01/06/2017
64076407 CONTRIBUICAO p/ U.E.A – Lei 2826/03 PARCELAMENTO01/06/2017
64086408 CONTRIBUICAO p/ INFRA–ESTRUTURA BASICA, ECONÔMICA e SOCIAL01/06/2017
98509850 FTI – SOBRE IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO01/06/2017
98519851 FTI – FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%01/06/2017
98529852 FTI – FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSAO E DIVERSIFICACAO – 1%01/06/2017
98539853 FTI – PARCELAMENTO01/06/2017
98549854 FTI – SOBRE IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB01/06/2017
98559855 FTI – FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIARIO DIFERIMENTO (1%)01/06/2017
98569856 FTI – AQUISICAO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)01/06/2017
98579857 FTI – PROJETOS AGROPECUARIOS01/06/2017
98589858 FTI – CONCENTRADOS01/06/2017
98599859 FTI – LCD01/06/2017
98609860 FTI – IMPORTACAO INSUMO INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 3,5% DO VALOR FOB01/06/2017
98619861 FTI – FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 0,25%01/06/2017
98629862 FTI – IMPORTACAO INSUMO INDUSTRIAL – ADICIONAL DUAS RODAS01/06/2017
98639863 FTI – TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%)01/06/2017
98649864 FTI – TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%)01/06/2017
98659865 FTI – ADICIONAL PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR (1% FAT. BRUTO)01/06/2017
98669866 FTI – CONTRIBUICAO EXTRAORDINARIA (2% FAT. BRUTO)01/06/2017
98679867 FTI – SOBRE IMPORTACAO INSUMOS IND BF ENERGETICOS – (3,5%) DO VALOR FOB01/06/2017
98809880 FMPES – CONTRIBUICAO EXTRA–ORCAMENTARIA–AFEAM01/06/2017
98819881 FMPES – PARCELAMENTO01/06/2017
98829882 FMPES – CONTRIBUICAO ORCAMENTARIA01/06/2017
98839883 FMPES – EXERCICIOS ANTERIORES01/06/2017
38633863 - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL01/08/2017
38643864 - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA01/08/2017
38653865 - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS01/08/2017
38663866 - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS01/08/2017
38673867 - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA01/08/2017
38683868 - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS01/08/2017
1322ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO – OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS01/02/2019
3960FPS – CARTÃO SOCIAL29/10/2020
3862CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL03/03/2017
9830ICMS - RESTITUÍVEL01/06/2017
9868FTI – TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;08/08/2019
1365ICMS - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/9901/05/2022
1325ICMS Substituição Tributária - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/9901/05/2022
3961FPS –CESTA BÁSICA – AUXÍLIO ESTADUAL01/03/2023
3962FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP01/03/2023
3963FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS01/03/2023
3964FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA01/03/2023
5653JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL01/03/2023
5655JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL – IMP01/03/2023
5656JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL – TRANSFERÊNCIAS01/03/2023
5657JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA01/03/2023
5279MULTA – FPS- CESTA BÁSICA – AUXÍLIO ESTADUAL01/03/2023
5281MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP01/03/2023
5282MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS01/03/2023
5283MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA01/03/2023
5274Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2128/01/2022
5275Multas – FTI – Medicamentos – Dec. 44.752/21 - Importado28/01/2022
5276Multa - FTI - Desembaraço não notificado21/06/2022
1411ICMS MONOFÁSICO - IMPORTADO11/07/2023
3966FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS - ST01/03/2023
3967FPS - CESTA BÁSICA / AUXÍLIO ESTADUAL - IND. NÃO INCENTIVADA - ST01/03/2023

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS o Amazonas publica?

298 códigos na Tabela 5.1.1, versão 51 de 15/09/2023. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD o Amazonas publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 298 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 57 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 67 linhas; Códigos de receita, com 359 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para o AM, reunido pelo Buscador NCM.

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