Código de ajuste da EFD em São Paulo: tabela 5.1.1
O código SP000202 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.
✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - SP. Versão 17, de 29/05/2024. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.
| Código | Descrição | Apuração | Utilização | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|---|
| SP000202 | Diferença de imposto apurada por contribuinte. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000206 | Entrada de mercadoria com imposto a pagar ou utilização de serviços com imposto a pagar. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000207 | Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - Diferencial de alíquota. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000208 | Complemento do imposto por contribuinte substituído - Complemento de Substituição Tributária. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000209 | Ressarcimento de substituição tributária por Pedido de Liquidação de Débito Fiscal. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000210 | Ressarcimento de substituição tributária por Nota Fiscal de Ressarcimento. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000211 | Ressarcimento de substituição tributária por Pedido de Ressarcimento. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000212 | Estabelecimento que receber de outro Estado, mercadoria abrangida pela substituição tributária, quando a responsabilidade pelo pagamento do imposto seja a ele atribuída - valor do imposto incidente sobre sua própria operação. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000213 | Sujeito passivo por substituição que realizar operação fora do estabelecimento, sem destinatário certo, com mercadoria abrangida pela Substituição Tributária - ICMS próprio em remessa para venda fora do estabelecimento. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000214 | Entrada de resíduo de materiais em estabelecimento industrial. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000215 | Entrada de metais não-ferrosos em estabelecimentos industriais. (Validade até a referência 08/2000). | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000216 | Remessa para venda fora do estabelecimento. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | 30/09/2019 |
| SP000217 | Diferença paga por empresa seguradora relativamente a peças adquiridas para emprego em conserto de veículo acidentado. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000218 | Transferência de saldo credor para estabelecimento centralizador. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000219 | Recebimento de saldo devedor - estabelecimento centralizador. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000220 | Devolução de crédito acumulado mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000221 | Apropriação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000222 | Transferência de crédito acumulado Protocolo ICM 12/84. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000223 | Devolução de crédito recebido de Produtor Rural ou Cooperativa de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000224 | Imposto devido na prestação de serviço de comunicação a usuário localizado neste Estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000225 | Transferência de Crédito Simples do ICMS, decorrente da entrada de bem destinado ao ativo permanente. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000226 | Transferência de crédito do ICMS para cooperativa centralizadora de vendas. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP000299 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP010301 | Estorno de imposto creditado quando a mercadoria entrada no estabelecimento vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010302 | Estorno de imposto creditado quando o serviço tomado ou a mercadoria adquirida for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010303 | Estorno de imposto creditado quando a mercadoria adquirida for integrada ou consumida em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída não for tributada ou estiver isenta do imposto. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010304 | Estorno de imposto creditado quando a mercadoria adquirida for integrada ou consumida em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída tiver base de cálculo reduzida. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010305 | Estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de café cru, em coco ou em grão. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010306 | Estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de gado em pé bovino e suíno. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010307 | Ativo Permanente - transferência de crédito remanescente. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010308 | Saídas de produtos agrícolas - ICMS recolhido pelo armazém geral, por guia de recolhimentos especiais. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010309 | Uso ou consumo da mercadoria ou serviço destinado à comercialização ou Industrialização. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010310 | Estorno do imposto creditado na ocorrência 007.08. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP010311 | Estorno de imposto creditado nos termos do Artigo 5º da Portaria SRE 09/2022 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2023 | |
| SP010312 | Estorno de imposto creditado nos termos do Artigo 5º da Portaria CAT 55/2017 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2023 | |
| SP010313 | Estorno de imposto creditado nos termos do Artigo 5º da Portaria CAT 35/2017 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2023 | |
| SP010399 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP020708 | Importação de bem ou mercadoria com direito a crédito de ICMS. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020709 | Crédito outorgado sobre o imposto devido na prestação de serviço de transporte, exceto aéreo. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020710 | Imposto pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020711 | Imposto correspondente à diferença verificada entre a importância recolhida e a apurada decorrente do desenquadramento do regime de estimativa. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020712 | Imposto pago indevidamente, objeto de pedido administrativo de restituição quando a decisão não tiver sido proferida no prazo de 45 dias, contados da data do respectivo pedido. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020713 | Imposto pago indevidamente em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020714 | Valor do imposto destacado na nota fiscal relativa à aquisição de bem, objeto de arrendamento mercantil pela empresa arrendadora, por ocasião da entrada no estabelecimento. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020716 | Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais nas saídas de álcool carburante e de produtos resultantes da industrialização do petróleo. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020717 | Imposto recolhido pelo destinatário por guia de recolhimentos especiais, relativo a serviço tomado ou mercadoria entrada no estabelecimento. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020718 | Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro Estado - Diferencial de alíquota. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020719 | Ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020720 | Compensação de imposto pago na operação própria do substituto, por estabelecimento de contribuinte substituído, relativamente a operações com veículos. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020721 | Crédito relativo à operação própria do Substituto em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020722 | Imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com café cru. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020723 | Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais pelo abate de gado. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020724 | Crédito outorgado abate de bovinos e suínos. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020725 | Imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com gado em pé. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020726 | Imposto relativo à entrada de gado em pé originário de outro Estado. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020727 | Recolhimento em outros Estados nas operações de vendas fora do estabelecimento. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020728 | Na desistência de ressarcimento por Nota Fiscal de Ressarcimento, Pedido de Ressarcimento ou Pedido de Liquidação de Débito Fiscal - Reincorporação do imposto. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020729 | Transferência de saldo devedor para estabelecimento centralizador. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020730 | Recebimento de saldo credor estabelecimento centralizador. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020731 | Crédito outorgado abate de aves. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020732 | Crédito outorgado outros produtos alimentícios. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020733 | Crédito outorgado informática periférico. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020734 | Crédito outorgado telefone celular. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020735 | Crédito outorgado unidade de processamento. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020736 | Crédito outorgado informática outros. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020737 | Crédito outorgado - leite esterilizado UHT (longa vida). | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020738 | Crédito outorgado adesivo hidroxilado - garrafas PET. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | 30/06/2023 |
| SP020739 | Valor destinado ao Programa de Ação Cultural - PAC. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020740 | Recebimento de crédito acumulado mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020741 | Reincorporação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020742 | Valor destinado ao Programa de Incentivo ao Esporte - PIE. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020743 | Recebimento de Crédito Acumulado Protocolo ICM 12/84. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020744 | Recebimento de crédito de estabelecimento de Produtor Rural ou de estabelecimento de Cooperativas de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020745 | Incorporação de Crédito por estabelecimento de Cooperativas de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020746 | Crédito oriundo de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço de mesma natureza a usuário localizado neste Estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020747 | Recebimento de Crédito Simples do ICMS, a que se refere o Decreto 56.133/2010. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020748 | Recebimento de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP020751 | Crédito outorgado - Convênio ICMS 116/2022. | ICMS | Outros créditos | 01/08/2022 | 31/12/2022 |
| SP020752 | Crédito outorgado ACETONA E BISFENOL | ICMS | Outros créditos | 01/07/2023 | |
| SP020753 | Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais nas saídas por imposição de regime especial. | ICMS | Outros créditos | 01/03/2023 | |
| SP020799 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP030801 | Devolução de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço iniciado em outro Estado. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP030802 | Regularização de documentos fiscais em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando a regularização se efetuar após o período de apuração. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP030803 | Lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização se efetuar após o período de apuração. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP030804 | Imposto relativo à operações realizadas pelo sujeito passivo por substituição fora do estabelecimento com mercadoria abrangida pela substituição tributária - Estorno do ICMS próprio no retorno - venda fora do estabelecimento. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP030805 | Operações com café cru: imposto a ser recolhido em período posterior. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP030806 | Imposto destacado em Nota Fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2015 | 30/09/2019 |
| SP030807 | Estorno de débito decorrente de cancelamento de BP-e escriturado com débito do imposto. | ICMS | Estorno de débitos | 01/12/2018 | |
| SP030899 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP041499 | Deduções RPA ST RES. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2015 | |
| SP100201 | Imposto retido em remessa para venda fora do estabelecimento. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP100202 | ICMS retido nas vendas efetuadas a revendedores ambulantes para revenda no sistema porta-a-porta para consumidores finais. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP100203 | Outros débitos - Anexo VI-M - Convênio ICMS n° 199/2022 | ICMS-ST | Outros débitos | 01/05/2023 | |
| SP100204 | Repasse de ICMS Retido por Refinarias / Complementos | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2024 | |
| SP100205 | Repasse ICMS Retido por Outros Contribuintes | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2024 | |
| SP100299 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2015 | |
| SP110399 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2015 | |
| SP120701 | Ressarcimento de imposto retido por nota fiscal | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP120702 | Dedução de imposto retido ressarcimento por depósito bancário. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP120703 | Ressarcimento relativo a operações interestaduais com combustíveis. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP120704 | Repasse a outras unidades federadas relativo a operações interestaduais com combustíveis. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP120705 | Outros créditos - Anexo VI-M - Convênio ICMS n° 199/2022 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/05/2023 | |
| SP120706 | ICMS ST: Pagamentos Antecipados | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2024 | |
| SP120753 | Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais nas saídas por imposição de regime especial | ICMS-ST | Outros créditos | 01/03/2023 | |
| SP120799 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2015 | |
| SP130801 | Estorno de imposto retido no retorno venda fora do estabelecimento. | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP130899 | OUTRAS HIPÓTESES - PREENCHIDA PELO CONTRIBUINTE. | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2015 | |
| SP141499 | Deduções RPA ST RES. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2015 | |
| SP009999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP109999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP019999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP119999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST. | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP029999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP129999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP039999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP139999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST. | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP049999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP149999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2015 |
| SP059999 | Débito especial de ICMS . | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | |
| SP159999 | Débito especial de ICMS ST. | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | |
| SP099999 | Controle do ICMS extra-apuração . | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2015 |
| SP000287 | Parcela do diferencial de alíquota decorrente de operações e prestações que destinem bens e serviços a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada, líquida das devoluções (EC 87/2015) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2016 | |
| SP209999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| SP219999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| SP229999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| SP239999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| SP249999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| SP259999 | Débito especial de ICMS Difal/FCP | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| SP020770 | Transferência do ICMS próprio devido ao FECOEP para apuração específica. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2016 | |
| SP120770 | Transferência do ICMS ST devido ao FECOEP para apuração específica. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/02/2016 | |
| SP019319 | Transferência do saldo apurado correspondente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, do registro de apuração de operações próprias do ICMS para o registro de controle de créditos fiscais do ICMS (1200). | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| SP029719 | Transferência do total de créditos de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária a ser utilizado no período (campo 06 do Registro 1200) para o registro de apuração de operações próprias do ICMS. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| SP099719 | Código de controle do saldo de créditos fiscais decorrentes do ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, de uso exclusivo no Registro 1200. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| SP209999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal. | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| SP219999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal. | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| SP229999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal. | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| SP239999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal. | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2017 | |
| SP249999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal. | ICMS DIFAL | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | |
| SP259999 | Débito especial de ICMS Difal. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2017 | |
| SP309999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP. | FCP | Outros débitos | 01/01/2017 | |
| SP319999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP. | FCP | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| SP320001 | EC 87/15: Pagamentos Antecipados | FCP | Outros créditos | 01/01/2024 | |
| SP329999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP. | FCP | Outros créditos | 01/01/2017 | |
| SP339999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP. | FCP | Estorno de débitos | 01/01/2017 | |
| SP349999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP. | FCP | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | |
| SP359999 | Débito especial de ICMS FCP. | FCP | Débito especial | 01/01/2017 | |
| SP020749 | Ressarcimento de Substituição Tributária - Compensação Escritural mediante autorização eletrônica. | ICMS | Outros créditos | 01/05/2018 | |
| SP020750 | Crédito relativo ao estoque de mercadoria excluída do regime da substituição tributária. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2020 | |
| SP000227 | Débito relativo ao estoque de mercadoria incluída no regime da substituição tributária. | ICMS | Outros débitos | 01/02/2020 | |
| SP090001 | Uso determinado por regime especial - Controle de créditos de ressarcimento de ST ou antecipação por determinação de regime especial | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2020 | |
| SP090002 | Código de controle do saldo de créditos fiscais decorrentes do tratamento tributário diferenciado no diferimento de ICMS do B100, pela portaria SRE 109/22, de uso exclusivo no Registro 1200. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2022 | |
| SP019001 | Uso determinado por regime especial - Transferência do valor creditado a título de ressarcimento de ST ou antecipação, da apuração de operações próprias do ICMS para o controle de créditos fiscais do ICMS (registro 1200) | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2020 | |
| SP029001 | Uso determinado por regime especial Utilização de créditos de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, ou antecipado, na apuração do ICMS de operações próprias | ICMS | Outros créditos | 01/07/2020 | |
| SP129001 | Uso determinado por regime especial Utilização de créditos de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, ou antecipado, na apuração do ICMS ST | ICMS-ST | Outros créditos | 01/07/2020 | |
| SP029002 | Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais para entradas interestaduais (art. 426A) - parcela correspondente a ICMS sobre operação própria | ICMS | Outros créditos | 01/07/2020 | |
| SP129002 | Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais para entradas interestaduais (art. 426A) - parcela correspondente a ICMS sobre operações subsequentes | ICMS-ST | Outros créditos | 01/07/2020 | |
| SP129705 | Ressarcimento de Substituição Tributária - Recebimento de Crédito de Ressarcimento conforme autorização com visto eletrônico | ICMS-ST | Outros créditos | 01/03/2024 | |
| SP129706 | Ressarcimento de Substituição Tributária - Recebimento de Crédito de Ressarcimento mediante depósito bancário conforme autorização com visto eletrônico. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/03/2024 |
5.3: ajustes de valores do documento fiscal
5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal SP. Versão 13, de 24/07/2026. Campo COD_AJ, registro C197.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| SP40090207 | Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - Diferencial de alíquota. Artigo 117, II do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090718 | Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro Estado - Diferencial de alíquota. Artigo 117, I do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP50090301 | Estorno de imposto creditado quando a mercadoria entrada no estabelecimento vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio. Artigo 67, I do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP50090309 | Uso ou consumo da mercadoria ou serviço destinado à comercialização ou Industrialização. Artigo 67, V do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090719 | Ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído. Artigos 269 e 270 do RICMS/00 | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| SP10090721 | Crédito relativo à operação própria do Substituto em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído. Artigo 271 do RICMS/00 | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| SP40090227 | Pagamento Antecipado a título de imposto incidente sobre sua própria operação, com IVA-ST. Art. 277, § 2º, 1-a) ou 2 do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP41090203 | Pagamento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes, com IVA-ST. Art. 277, § 2º, 1-b) do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP40090228 | Pagamento Antecipado a título de imposto incidente sobre sua própria operação, com Preço Sugerido/Pesquisado. Art. 277, § 2º, 1-a) ou 2 do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP41090204 | Pagamento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes, com Preço Sugerido/Pesquisado. Art. 277, § 2º, 1-b) do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090749 | Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias - Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/00 | 01/01/2016 | 30/06/2020 |
| SP10090750 | Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias - Art. 426-A do RICMS, com Preço Sugerido/Pesquisado. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/00 | 01/01/2016 | 30/06/2020 |
| SP11090705 | Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes - Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 2 do RICMS/00 | 01/01/2016 | 30/06/2020 |
| SP11090706 | Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes - Art. 426-A do RICMS, com Preço Sugerido/Pesquisado. Art. 277, § 3º, 2 do RICMS/00 | 01/01/2016 | 30/06/2020 |
| SP90090101 | Operação abrangida por Regime Especial solicitado pelo contribuinte (campo informativo de concessão e uso de Regime Especial) - Artigo 479-A do RICMS/00. | 01/01/2016 | |
| SP90090102 | Saída por Retorno Simbólico de Produtos Industrializados por Encomenda, pelo estabelecimento industrializador. Artigo 408, II, b) do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP90090103 | Entrada por Retorno Simbólico de Produtos Industrializados por Encomenda, pelo estabelecimento autor da encomenda. Artigo 408, II, b) do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP40090226 | Transferência de crédito do ICMS para cooperativa centralizadora de vendas Artigo 70-I do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090748 | Recebimento de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol. Artigo 70-I do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP11090704 | Repasse a outras unidades federadas relativo a operações interestaduais com combustíveis. Cláusula Vigésima Segunda, § 1°, do Convênio ICMS 110/2007. | 01/01/2016 | |
| SP10090751 | Saída de etanol hidratado combustível - EHC promovida por fabricante, cooperativa de produtores ou empresa comercializadora de etanol localizado em território paulista não credenciado nos termos do artigo 418-A para destinatário diverso do indicado no inciso II. Artigo 418-B-III-a do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP11090707 | Saída de etanol hidratado combustível - EHC promovida por fabricante, cooperativa de produtores ou empresa comercializadora de etanol localizado em território paulista não credenciado nos termos do artigo 418-A para destinatário suspenso da condição de substituto tributário. Artigo 418-B-III-b do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090752 | Saída de etanol hidratado combustível - EHC promovida por distribuidor de combustíveis localizado em território paulista não credenciado. Artigo 418-C-II do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP11090708 | Saída de etanol hidratado combustível - EHC promovida por distribuidor de combustíveis localizado em território paulista não credenciado. Artigo 418-C-II do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP40090229 | Saída de etanol hidratado combustível - EHC promovida por fabricante, cooperativa de produtores ou empresa comercializadora de etanol localizado em território paulista não credenciado com destino a contribuinte credenciado. Artigo 418-B-II do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP40090230 | Diferimento de cana-deaçúcar e outras matérias-primas relacionadas no art. 345 do RICMS/00 para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento fabricante. Artigo 345 do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP50090305 | Estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de café cru, em coco ou em grão. Artigo 339, parágrafo único do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP50090306 | Estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de gado em pé bovino e suíno. Artigo 371, parágrafo único do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP50090311 | Estorno de crédito correspondente a CT-e / CT-e OS substituído, escriturado com crédito do imposto, por ocasião da escrituração de CT-e / CT-e OS de substituição. | 01/06/2023 | |
| SP10090722 | Imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com café cru. Artigo 344, II do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090723 | Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais pelo abate de gado. Artigo 367, § 2º e Artigo 381, I do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090725 | Imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com gado em pé. Artigo 380, II do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090726 | Imposto relativo à entrada de gado em pé originário de outro Estado. Artigo 381, II do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP20090805 | Operações com café cru: imposto a ser recolhido em período posterior. Artigo 344, III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP20090807 | Estorno de débito correspondente a CT-e / CT-e OS substituído, escriturado com débito do imposto, por ocasião da escrituração de CT-e / CT-e OS de substituição. | 01/06/2023 | |
| SP20090808 | Estorno de débito correspondente a BP-e substituído, escriturado com débito do imposto, por ocasião da escrituração de BP-e de substituição. | 01/12/2018 | |
| SP10090753 | AMENDOIM - Crédito Outorgado. Artigo 2 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090754 | MALTE PARA A FABRICAÇÃO DE CERVEJA OU CHOPE - Crédito Outorgado. Artigo 15 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090755 | FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO - Crédito Presumido. Artigo 22 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090756 | AQUISIÇÃO DE LEITE CRU PARA PRODUÇÃO DE QUEIJO OU REQUEIJÃO - Crédito Outorgado. Artigo 24 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090757 | FEIJÃO - Crédito Presumido. Artigo 25 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090758 | AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - Crédito Presumido. Artigo 27 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090759 | AMIDO E FÉCULA DA MANDIOCA - Crédito Presumido. Artigo 28 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090760 | PRODUTOS DA MANDIOCA - Crédito Presumido. Artigo 29 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090761 | CARNE - AQUISIÇÃO PELA INDÚSTRIA - Crédito Outorgado. Artigo 31 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | 30/09/2022 |
| SP10090762 | LEITE LONGA VIDA - Crédito Outorgado. Artigo 32 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090763 | IOGURTE E LEITE FERMENTADO - Crédito Outorgado. Artigo 33 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090764 | AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - Crédito Outorgado. Artigo 35 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090765 | TUBOS DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO - Crédito Outorgado. Artigo 39 do Anexo III do RICMS/00 | 01/01/2016 | |
| SP10090766 | PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Crédito Presumido. Decreto 51.598/2007 - Regime especial | 01/01/2016 | |
| SP50000319 | Dedução do ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído (artigos 269 e 270 do RICMS/00), na entrada por devolução ou retorno da mercadoria | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| SP50000321 | Estorno do crédito de ICMS relativo à operação própria do remetente, anteriormente apropriado conforme artigo 271 do RICMS/00, na entrada por devolução ou retorno da mercadoria | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| SP90090104 | Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) | 01/07/2018 | 31/12/2025 |
| SP90090278 | Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/00) | 01/07/2018 | 31/12/2025 |
| SP10090767 | Saída interna com produto têxtil - Crédito Outorgado. Artigo 41 do Anexo III do RICMS/00. | 01/09/2018 | |
| SP90090105 | Informações sobre o cálculo do recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre entradas interestaduais - Art. 426-A do RICMS, com Preço Sugerido/Pesquisado. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/00 | 01/07/2020 | |
| SP90090106 | Informações sobre o cálculo do recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre entradas interestaduais - Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/00 | 01/07/2020 | |
| SP10090307 | INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA - Crédito Outorgado Decreto nº 51.624/07 | 01/07/2023 | |
| SP10090309 | PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Crédito Outorgado - DECRETO Nº 51.598/07 | 01/07/2023 | 01/07/2023 |
| SP10090311 | TRANSPORTE - Crédito Outorgado. Artigo 11 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090312 | TRANSPORTE AÉREO - Crédito Outorgado. Artigo 12 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090313 | LÃ OU PALHA DE AÇO OU FERRO - Crédito Outorgado. Artigo 13 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090314 | ADESIVO HIDROXILADO - GARRAFAS PET - Crédito Outorgado. Artigo 14 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090321 | OBRAS DE ARTE - Crédito Outorgado. Artigo 21 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090322 | FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO - Crédito Outorgado. Artigo 22 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | 01/07/2023 |
| SP10090325 | FEIJÃO - Crédito Outorgado. Artigo 25 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | 01/07/2023 |
| SP10090326 | EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE - Crédito Outorgado. Artigo 26 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090327 | AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - Crédito Outorgado. Artigo 27 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | 01/07/2023 |
| SP10090328 | AMIDO E FÉCULA DA MANDIOCA - Crédito Outorgado. Artigo 28 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | 01/07/2023 |
| SP10090329 | PRODUTOS DA MANDIOCA - Crédito Outorgado. Artigo 29 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | 01/07/2023 |
| SP10090334 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS - Crédito Outorgado. Artigo 34 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090336 | PÁ CARREGADEIRA DE RODAS E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - Crédito Outorgado. Artigo 36 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090337 | CÁTODO DE COBRE - Crédito Outorgado. Artigo 37 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090338 | TUBOS DE AÇO - Crédito Outorgado. Artigo 38 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090340 | CARNE - SAÍDA INTERNA - Crédito Outorgado. Artigo 40 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090342 | MÁQUINA SEMIAUTOMÁTICA SEM CENTRÍFUGA - Crédito Outorgado. Artigo 42 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090343 | CALÇADO - Crédito Outorgado. Artigo 43 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090344 | AMIGOS DO BEM - Crédito Outorgado. Artigo 44 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090345 | BIODIESEL - Crédito Outorgado. Artigo 45 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP10090346 | SUCOS - Crédito Outorgado. Artigo 46 do Anexo III do RICMS/00 | 01/07/2023 | |
| SP20002810 | Estorno de débito correspondente à NFCom substituída, escriturada com débito do imposto, por ocasião da escrituração de NFCom de substituição | 01/11/2025 | |
| SP50002315 | Estorno de crédito correspondente à NFCom substituída, escriturada com crédito do imposto, por ocasião da escrituração de NFCom de substituição | 01/11/2025 |
5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais
5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS - SP. Versão 2, de 01/07/2020. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| SP01 | Compensação Escritural - conjuntamente com a apuração relativa às operações submetidas ao regime comum de tributação, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS (inciso I do artigo 270 do RICMS/00) | 01/01/2017 | |
| SP02 | Nota Fiscal de Ressarcimento - mercadoria recebida diretamente do estabelecimento do sujeito passivo por substituição, mediante emissão de documento fiscal, previamente visado pela repartição fiscal, indicando como destinatário o referido estabelecimento e como valor da operação aquele a ser ressarcido (art 270, II do RICMS/00) | 01/01/2017 | |
| SP03 | Pedido de Ressarcimento - mediante requerimento à Secretaria da Fazenda (inciso III do artigo 270 do RICMS/00) | 01/01/2017 | |
| SP04 | Liquidação de débito fiscal do estabelecimento ou de outro do mesmo titular (§ 2º do artigo 270 do RICMS/00) | 01/01/2017 | |
| SP05 | Compensação de ICMS antecipado, devido pela própria operação de saída, nos termos do § 5°, alínea 1, do art. 426-A. | 01/07/2020 | |
| SP06 | Compensação de ICMS antecipado, devido pelas operações subsequentes, nos termos do § 5°, alínea 2, do art. 426-A. | 01/07/2020 |
Códigos de receita
Tabela de Códigos de Receita SP. Versão 4, de 26/10/2022. Campo COD_REC, registro E116.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| 046-2 | Regime Periódico de Apuração | 01/01/2022 | |
| 060-7 | Regime de Estimativa | 01/07/2016 | 19/03/2021 |
| 063-2 | Outros recolhimentos especiais | 01/07/2016 | |
| 075-9 | Dívida ativa - cobrança amigável | 01/01/2022 | |
| 077-2 | Dívida ativa ajuizada - parcelamento | 01/01/2022 | |
| 078-4 | Dívida ativa ajuizada | 01/01/2022 | |
| 081-4 | Parcelamento de débito fiscal não inscrito | 01/01/2022 | |
| 087-5 | ICM/ICMS - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI | 01/01/2022 | |
| 089-9 | ICM/ICMS - Programa Especial de Parcelamento - PEP | 01/07/2016 | |
| 100-4 | ICMS recolhimento antecipado (outra UF) | 01/07/2016 | |
| 101-6 | Diferencial de alíquota (outra UF) - Contribuinte sem cadastro em SP | 01/01/2022 | |
| 102-8 | Consumidor final não contribuinte por apuração (outra UF) | 01/01/2022 | |
| 106-5 | Exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM | 01/01/2022 | |
| 110-7 | Transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) | 01/01/2022 | |
| 111-9 | Transporte (outra UF) | 01/07/2016 | |
| 112-0 | Comunicação (no Estado de São Paulo) | 01/01/2022 | |
| 113-2 | Comunicação (outra UF) | 01/01/2022 | |
| 114-4 | Mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado | 01/07/2016 | |
| 115-6 | Energia elétrica (no Estado de São Paulo) | 01/01/2022 | |
| 116-8 | Energia elétrica (outra UF) | 01/01/2022 | |
| 117-0 | Combustível (no Estado de São Paulo) | 01/01/2022 | |
| 119-3 | Recolhimentos especiais (outra UF) | 01/07/2016 | |
| 120-0 | Mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) | 01/01/2022 | |
| 123-5 | Exportação de café cru | 01/01/2022 | |
| 128-4 | Operações internas e interestaduais com café cru | 01/01/2022 | |
| 137-5 | Abate de gado | 01/07/2016 | |
| 141-7 | Operações com feijão | 01/01/2022 | |
| 146-6 | Substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) | 01/01/2022 | |
| 214-8 | Mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) | 01/01/2022 | |
| 246-0 | Substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF) | 01/01/2022 | |
| 247-1 | Substituição tributária por operação (outra UF) | 01/01/2022 | |
| 103-0 | FECOEP (outra UF) - Contribuinte sem cadastro em SP | 01/01/2022 | |
| 104-1 | Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - por apuração | 01/01/2022 | |
| 091-7 | ICM/ICMS - Programa Especial de Parcelamento PEP2017 | 01/07/2017 | |
| 953-2 | ICMS - Simples Nacional | 19/03/2021 | |
| 966-0 | ICMS - fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (Fecoep) | 19/03/2021 | |
| 982-9 | ICMS - parcelamento de débitos fiscais não inscritos (débito automático) | 19/03/2021 | |
| 046-2 | Regime Periódico de Apuração | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 060-7 | Regime de Estimativa | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 063-2 | Outros recolhimentos especiais | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 075-9 | Dívida ativa cobrança amigável | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 077-2 | Dívida ativa ajuizada parcelamento | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 078-4 | Dívida ativa ajuizada | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 081-4 | Parcelamento de débito fiscal não inscrito | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 087-5 | ICM/ICMS Programa de Parcelamento Incentivado PPI | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 089-9 | ICM/ICMS - Programa Especial de Parcelamento - PEP | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 100-4 | ICMS recolhimento antecipado (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 101-6 | Consumidor final não contribuinte por operação (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 102-8 | Consumidor final não contribuinte por apuração (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 106-5 | Exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 107-7 | Exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 110-7 | Transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 111-9 | Transporte (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 112-0 | Comunicação (no Estado de São Paulo) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 113-2 | Comunicação (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 114-4 | Mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 115-6 | Energia elétrica (no Estado de São Paulo) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 116-8 | Energia elétrica (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 117-0 | Combustível (no Estado de São Paulo) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 118-1 | Combustível (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 119-3 | Recolhimentos especiais (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 120-0 | Mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 123-5 | Exportação de café cru | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 128-4 | Operações internas e interestaduais com café cru | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 137-5 | Abate de gado | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 141-7 | Operações com feijão | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 146-6 | Substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 154-5 | Diferença de estimativa | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 214-8 | Mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 246-0 | Substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 247-1 | Substituição tributária por operação (outra UF) | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 103-0 | Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) por operação | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 104-1 | Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) por apuração | 01/01/2009 | 30/06/2016 |
| 091-7 | ICM/ICMS - Programa Especial de Parcelamento - PEP2017 | 01/01/2009 | 30/06/2017 |
| 046-2 | Regime Periódico de Apuração | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 075-9 | DÃvida ativa â cobrança amigável | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 077-2 | DÃvida ativa ajuizada â parcelamento | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 078-4 | DÃvida ativa ajuizada | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 081-4 | Parcelamento de débito fiscal não inscrito | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 087-5 | ICM/ICMS â Programa de Parcelamento Incentivado â PPI | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 101-6 | Consumidor final não contribuinte por operação (outra UF) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 102-8 | Consumidor final não contribuinte por apuração (outra UF) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 106-5 | Exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa â AIIM | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 107-7 | Exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM (outra UF) | 01/07/2016 | 30/07/2020 |
| 110-7 | Transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 112-0 | Comunicação (no Estado de São Paulo) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 113-2 | Comunicação (outra UF) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 115-6 | Energia elétrica (no Estado de São Paulo) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 116-8 | Energia elétrica (outra UF) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 117-0 | CombustÃvel (no Estado de São Paulo) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 118-1 | CombustÃvel (outra UF) | 01/07/2016 | 19/03/2021 |
| 120-0 | Mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 123-5 | Exportação de café cru | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 128-4 | Operações internas e interestaduais com café cru | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 141-7 | Operações com feijão | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 146-6 | Substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 154-5 | Diferença de estimativa | 01/07/2016 | 19/03/2021 |
| 214-8 | Mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 246-0 | Substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 247-1 | Substituição tributária por operação (outra UF) | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 103-0 | Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) â por operação | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
| 104-1 | Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) â por apuração | 01/07/2016 | 31/12/2021 |
Perguntas frequentes
Quais códigos de ajuste do ICMS São Paulo publica?
158 códigos na Tabela 5.1.1, versão 17 de 29/05/2024. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.
Quais outras tabelas da EFD São Paulo publica?
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 158 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 82 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 6 linhas; Códigos de receita, com 102 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para SP, reunido pelo Buscador NCM.