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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD em Mato Grosso do Sul: tabela 5.1.1

O código MS000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 48, de 04/08/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
MS000001Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresaICMSOutros débitos01/09/2010
MS000002Transferência de saldo credor de ICMS para estab. Centralizador, destinado à compensação de saldo devedor de ICMSICMSOutros débitos01/09/2010
MS000003Diferencial de Alíquota - Serviço - Autor. Espec.ICMSOutros débitos01/01/2009
MS000004Débito ICMS DIFCON (EC nº87/15)ICMSOutros débitos01/01/201631/12/2018
MS000005ICMS Operação de Importação Decreto n° 14720 de 2017ICMSOutros débitos01/04/2017
MS000006Complemento do ICMS por diferença de base de cálculoICMSOutros débitos01/01/2018
MS000007ICMS antes diferido - Resolução/SEFAZ nº 3.356/2023ICMSOutros débitos01/01/2024
MS009999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS.ICMSOutros débitos01/01/2009
MS010001Estorno de crédito insumos adquiridos de outro EstadoICMSEstorno de créditos01/09/2010
MS010002Estorno de crédito referente Venda do Ativo PermanenteICMSEstorno de créditos01/09/2010
MS010003Estorno de crédito Proporcional Saída com Redução da Base de CálculoICMSEstorno de créditos01/09/2010
MS010004Estorno de crédito decorrente de perda, roubo ou deterioraçãoICMSEstorno de créditos01/09/2010
MS010005Estorno de crédito ref. aquisições (internas)ICMSEstorno de créditos01/01/2009
MS010006Estorno de crédito ref. aquisições (interestadual)ICMSEstorno de créditos01/01/2009
MS010007ICMS Operação de Importação Decreto n° 14720 de 2017ICMSEstorno de créditos01/04/2017
MS010008Estorno de crédito relacionado à saída com crédito presumido-MensalICMSEstorno de créditos01/01/2018
MS010009Estornos de crédito referentes a substituições de Documentos Fiscais EletrônicosICMSEstorno de créditos01/07/2023
MS010010Estorno de crédito por ordem judicial ou pedido administrativoICMSEstorno de créditos01/10/2024
MS010011Estorno de crédito - Produtos Agrícolas - crédito presumido/outorgado - Operações interestaduais - Lei n. 2.783/03 e Autorização SEFAZICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010012Estorno de crédito - Laranja - Crédito Presumido - Anexo I do RICMS - Art. 76-CICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010013Estorno de crédito - Hortifrutigranjeiros – Crédito Presumido - Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS – Art. 7º e 8ºICMSEstorno de créditos01/08/202531/01/2026
MS010014Estorno de Crédito - Prove Pantanal - crédito outorgado/aquisição de UFPA - Decreto n. 10.310/01ICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS010017Estorno de crédito - Areia, cascalho, saibro e seixos - crédito presumido - Anexo VI do RICMS - art. 2º, inciso IICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010018Estorno de crédito - Pedras (extração por processo britagem) - crédito presumido - Anexo VI do RICMS - art. 2º, inciso IIICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010020Estorno de crédito - Fornecimento refeições - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 77-AICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010022Estorno de crédito - Álcool - crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDIICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010023Estorno de crédito - Álcool - decreto - crédito presumido - Decreto n. 13.275/11 - art. 17, § 2ºICMSEstorno de créditos01/08/202531/01/2026
MS010024Estorno de crédito - Biodiesel (B-100) - crédito presumido - saídas interestaduais - Decreto n. 12.691/08 - art. 13-AICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010025Estorno de crédito - Biodiesel (B-100) - crédito presumido - saídas internas - Decreto n. 12.691/08 - art. 13-FICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010026Estorno de crédito - Biodiesel (B-100) - crédito presumido - saídas interestaduais - Decreto n. 12.691/08 - art. 13-CICMSEstorno de créditos01/08/202530/06/2026
MS010028Estorno de crédito - Biodiesel (B-100) - crédito presumido - aquisições internas - Decreto n. 12.691/08 - art. 13-CICMSEstorno de créditos01/08/202530/06/2026
MS010029Estorno de crédito - Bovino e bufalino - carne - crédito presumido - Decreto n. 12.056/06ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010030Estorno de crédito - Couro - crédito presumido - Decreto n. 11.796/05ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010031Estorno de crédito - Couro - adicional crédito presumido - Lei 5.479/2019ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010032Estorno de crédito - Erva-mate - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 71ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010033Estorno de crédito - Laticínios - crédito presumido - Decreto n. 6.996/93 e Decreto 15.314/2019ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010034Estorno de crédito - Leite fluido - crédito presumido - op. interestaduais - Decreto n. 6.996/93ICMSEstorno de créditos01/08/202530/06/2026
MS010035Estorno de crédito - Mármore e granitos - crédito presumido - Anexo VI do RICMS, Art. 2º, inciso IIIICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010036Estorno de crédito - Óleo de soja - crédito presumido - Decreto n. 9.113/98ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010037Estorno de crédito - Produtos cerâmicos - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 77ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010038Estorno de crédito - Vestuário - crédito presumido – Decretos 13.715/2013 e 12.774/2009 - Decreto n. 13.715/13ICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010039Estorno de crédito - Biogás/Biometano - crédito outorgado - Anexo I do RICMS - Art. 79-DICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS010280Estorno de crédito - Industrialização própria - Crédito presumido art. 31 LC 93/01 - Incentivo TA/CDI - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/08/202530/06/2026
MS010280Estorno de crédito - Prestacional/Outros Cred. presumido art. 31 LC 93/01 - incentivo TA/CDI - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS010120Estorno de crédito - Industrialização própria - saídas tributadas - crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDIICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010122Estorno de crédito - Industrialização própria - ICMS destacado - crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDIICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010160Estorno de crédito - Comercial – saídas tributadas – crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010162Estorno de Crédito - Importados - saídas tributadas - crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS010164Estorno de crédito - Comercial - ICMS destacado - crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010165Estorno de Crédito - Importados - ICMS destacado - crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS010166Estorno de Crédito - Importados - ICMS destacado - crédito presumido - Fomentar Fronteiras - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS010220Estorno de crédito - Industrialização própria - Saídas tributadas - Crédito presumido art. 31 LC 93/01 - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010221Estorno de crédito - Industrialização própria - Crédito presumido art. 31 LC 93/01 - Incentivo TA/CDI - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS010222Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno - Industrialização própria - saídas tributadas - Cred. presumido art. 31 LC 93/01 - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/05/2026
MS011000Estorno de crédito - Serviço transporte - Crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 78ICMSEstorno de créditos01/08/202530/06/2026
MS011001Estorno de Benefício Fiscal por Anulação da Prestação - Serviço transporte - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 78ICMSEstorno de créditos01/05/2026
MS011120Estorno de créditos - Apuração Especial - Crédito Outorgado – OutrosICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS011121Estorno de crédito – Apuração Especial - Crédito Presumido – OutrosICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS012000Estorno de crédito - Serviço comunicações - Crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 77-BICMSEstorno de créditos01/08/202530/06/2026
MS012001Estorno de Benefício Fiscal por Anulação da Prestação - Serviço comunicações - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 77-BICMSEstorno de créditos01/05/202630/06/2026
MS019101Estorno de Benefício Fiscal por Anulação da Prestação - Prestacional/Outros - saídas tributadas - crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/05/2026
MS019103Estorno de Benefício Fiscal por Anulação da Prestação - Prestacional/Outros - saídas tributadas - crédito outorgado - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/05/2026
MS019104Estorno de Benefício Fiscal por Anulação da Prestação - Prestacional/Outros - ICMS destacado - crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/05/2026
MS019190Estorno de crédito - Benefício Fiscal - Outros - Créditos (especificar) - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS019191Estorno de crédito - Benefício Fiscal Outros - Deduções (especificar) - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/05/202630/06/2026
MS019191Estorno de crédito - Benefício Fiscal Outros - Deduções (especificar) - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS019192Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Benefício Fiscal Outros - Créditos (especificar) - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/05/2026
MS019193Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno - Benefício Fiscal Outros - Deduções (especificar) - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/05/202630/06/2026
MS019193Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno - Benefício Fiscal Outros - Deduções (especificar) - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/07/2026
MS019290Estorno de crédito - Investimentos - TA/CDI - Crédito presumido art. 31 LC 93/2001 - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS019100Estorno de crédito - Prestacional/Outros - Saídas tributadas - Crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS019102Estorno de crédito - Prestacional/Outros - ICMS destacado - Crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSEstorno de créditos01/08/2025
MS019999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS.ICMSEstorno de créditos01/01/200931/03/2009
MS019999Outros estornos de crédito para ajuste de apuração ICMS.ICMSEstorno de créditos01/04/2009
MS020001Aquisição de ativos (exceto ECF).ICMSOutros créditos01/01/200931/08/2010
MS020001Aquisição de Ativo Permanente (CIAP).ICMSOutros créditos01/09/2010
MS020002Crédito Outorgado.ICMSOutros créditos01/01/200930/06/2026
MS020003Crédito Presumido - por aquisição de ECF.ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020004Crédito Presumido - Operações Interestaduais.ICMSOutros créditos01/01/200930/06/2026
MS020005Crédito Presumido - Operações Internas.ICMSOutros créditos01/01/200930/06/2026
MS020006Crédito Presumido - Serviço de Transporte.ICMSOutros créditos01/01/200930/06/2026
MS020007Entrada ICMS autorizado.ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020008Homologados através do CECRE (Cert. de Créd.).ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020009PDAGRO.ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020010Programa de Incentivo - 1º Emprego.ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020011Programa de Incentivo - Leitão Vida.ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020012Programa de Incentivo - Novilho Precoce.ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020013Incentivo - Outros.ICMSOutros créditos01/01/200930/06/2026
MS020014Outros créditos - Exceto estimativa.ICMSOutros créditos01/01/2009
MS020024Frete Transportador AutônomoICMSOutros créditos01/12/2014
MS020030Outros créditos - Determinados por ato administrativo ou judicialICMSOutros créditos01/01/200931/03/2009
MS020030Crédito reconhecido por ato administrativo ou judicialICMSOutros créditos01/04/2009
MS020015Crédito pela entrada de energia elétrica para consumo no processo de industrializaçãoICMSOutros créditos01/01/200931/08/2010
MS020016Crédito pela entrada de energia elétrica destinada a operação de saída subseqüenteICMSOutros créditos01/01/200931/08/2010
MS020017Crédito pela entrada de energia elétrica cujo consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exteriorICMSOutros créditos01/01/200931/08/2010
MS020018Crédito pelo serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.ICMSOutros créditos01/01/200931/08/2010
MS020019Crédito pelo serviço de comunicação utilizado do qual resultar operação de saída para o exteriorICMSOutros créditos01/01/200931/08/2010
MS020020Ressarcimento / Restituição de ICMSICMSOutros créditos01/01/2009
MS020021Transferência de crédito de ICMSICMSOutros créditos01/01/200931/08/2010
MS020021Recebimento de Saldo credor por transferênciaICMSOutros créditos01/09/2010
MS020022Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMSICMSOutros créditos01/09/201031/07/2011
MS020022Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimentoICMSOutros créditos01/08/2011
MS020023Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresaICMSOutros créditos01/09/201031/07/2011
MS020023Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimentoICMSOutros créditos01/08/2011
MS020027Subprograma de Incentivo - PROAPE-PEIXE VIDAICMSOutros créditos01/02/2026
MS020031Valores creditado pela Usina quando a operação for CIF - ICMS/ST – TransporteICMSOutros créditos01/09/2010
MS020040Ressarcimento / Restituição de ICMS STICMSOutros créditos01/01/2009
MS020041Crédito Outorgado - Por aquisição de ECF com requisitos do Convênio 09/09ICMSOutros créditos01/05/2016
MS020042Crédito do ICMS antes diferido - Resolução/SEFAZ nº 3.356/2023)ICMSOutros créditos01/01/2024
MS020043Crédito Presumido - Saídas internas de combustíveis destinados à Administração Pública Estadual – Decreto 16.494/2024ICMSOutros créditos01/07/2026
MS021000Serviço transporte - Crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 78ICMSOutros créditos01/08/2025
MS022000Serviço comunicações - Crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 77-BICMSOutros créditos01/08/2025
MS029100Prestacional/Outros - Saídas tributadas - Crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSOutros créditos01/08/2025
MS029101Prestacional/Outros - Saídas tributadas - Crédito outorgado - LC 93/2001 e TAICMSOutros créditos01/08/2025
MS029102Prestacional/Outros - ICMS destacado - Crédito presumido - LC 93/2001 e TAICMSOutros créditos01/08/2025
MS029190Benefício Fiscal - Outros - Créditos (especificar) - LC 93/2001 e TAICMSOutros créditos01/08/2025
MS029999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMSICMSOutros créditos01/01/2009
MS030001Estorno de débitos - Determinados por ato administrativo ou judicialICMSEstorno de débitos01/01/2009
MS030002Estorno de débito ref. devoluçãoICMSEstorno de débitos01/01/2009
MS030003Estorno de débitos - Simples Nacional.ICMSEstorno de débitos01/01/2014
MS030006Estornos de débito referentes a substituições de Documentos Fiscais EletrônicosICMSEstorno de débitos01/07/2023
MS039999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS.ICMSEstorno de débitos01/01/200931/03/2009
MS039999Outros estornos de débito para ajuste de apuração ICMS.ICMSEstorno de débitos01/04/2009
MS040001Utilização de crédito transferidoICMSDeduções do imposto apurado01/01/200931/08/2010
MS040020Calçados - crédito outorgado – saldo devedor – Decreto nº 10.065/2000ICMSDeduções do imposto apurado01/07/2026
MS040051ICMS MínimoICMSDeduções do imposto apurado01/01/200931/08/2010
MS040052Incentivo Pró-Indústria CDIICMSDeduções do imposto apurado01/01/200930/06/2026
MS040053Programa de Incentivo a CulturaICMSDeduções do imposto apurado01/01/200930/04/2017
MS040053Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS)ICMSDeduções do imposto apurado01/05/2017
MS040054Programa de Incentivo ao DesportoICMSDeduções do imposto apurado01/01/200931/08/2010
MS040055FISICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS040056Outras Deduções (Exceto Estimativa)ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS040057ICMS GarantidoICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS040058ICMS recol. com base nas entr.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS040059Saldo cred. resultante da apur. da est. do sem.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/200931/08/2010
MS040059Saldo credor Apuração da Estimativa do SemestreICMSDeduções do imposto apurado01/09/2010
MS040060Programa Estadual de Segurança AlimentarICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS040061Fundo de Investimentos Esportivos (FIE/MS)ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS040062ICMS AdicionalICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS040020Crédito Outorgado - CalçadosICMSDeduções do imposto apurado01/08/202530/06/2026
MS040120Industrialização Própria - Saldo devedor - Incentivo TA/CDI - LC 93/2001 e TA/CDIICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS049190Benefício Fiscal - Investimentos - TA - LC 93/2001 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS049191Benefício Fiscal - Outros - Deduções (especificar) - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/202530/06/2026
MS049191Benefício Fiscal Outros - Deduções (especificar) - LC 93/2001 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/07/2026
MS040220Industrialização Própria - Saídas tributadas - Crédito presumido art. 31 LC 93/01 - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS040221Industrialização Própria - Crédito presumido art. 31 LC 93/01 - Incentivo TA/CDI - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS049290Investimentos - TA/CDI - Crédito presumido art. 31 LC 93/2001 - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS040160Comercial - Saldo devedor - Incentivo TA - LC 93/2001 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS040100Prestacional/Outros - Saldo devedor - Incentivo fiscal - LC 93/2001 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS040280Prestacional/Outros - Crédito presumido art. 31 LC 93/01 - Incentivo TA/CDI - LC 93/2001, art. 31 e TAICMSDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS049999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/200931/03/2009
MS049999Outras deduções do imposto apurado na apuração ICMS.ICMSDeduções do imposto apurado01/04/2009
MS050001Diferencial de Alíquota do ICMSICMSDébito especial01/01/2009
MS050002Débito ICMS Adicional (FECOMP)ICMSDébito especial01/01/2009
MS050003Débito ICMS ImportaçãoICMSDébito especial01/01/2009
MS050004Diferencial de Alíquota - ServiçoICMSDébito especial01/01/2009
MS050005Débito ICMS GarantidoICMSDébito especial01/01/2009
MS050006Fundo de Investimentos Esportivos (FIE/MS)ICMSDébito especial01/01/2014
MS050007Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS)ICMSDébito especial01/01/2014
MS050008Contribuição ao PRÓ-DESENVOLVE - LC 93/2001ICMSDébito especial01/02/2026
MS050009Contribuição Adicional ao PRÓ-DESENVOLVE - LC 93/2001ICMSDébito especial01/02/2026
MS059999Outros débitos especiais do ICMSICMSDébito especial01/01/2009
MS100001Débitos para ajuste de apuração do ICMS MonofásicoICMS-STOutros débitos01/05/2023
MS100002Repasse de ICMS ST (Combustível)ICMS-STOutros débitos01/01/2009
MS100003Complemento de ICMS ST (Combustível)ICMS-STOutros débitos01/01/2009
MS100004Outros débitos - ICMS ST – Operações/ Prestações Incentivadas – Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 6 de março de 2026ICMS-STOutros débitos01/08/2025
MS109999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS STICMS-STOutros débitos01/01/2009
MS119999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS STICMS-STEstorno de créditos01/01/2009
MS120001Créditos para ajuste de apuração do ICMS MonofásicoICMS-STOutros créditos01/05/2023
MS129999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS STICMS-STOutros créditos01/01/2009
MS120020Ressarcimento / Restituição de ICMS STICMS-STOutros créditos01/01/2009
MS139999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS STICMS-STEstorno de débitos01/01/2009
MS140001Pagamento antecipado de ICMS-STICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS140002Pagamento antecipado de complemento do ICMS-ST (SCANC)ICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS140003Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS MonofásicoICMS-STDeduções do imposto apurado01/05/2023
MS140060Apuração Especial – Credito Outorgado MedicamentosICMS-STDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS141120Apuração Especial - Crédito Outorgado – OutrosICMS-STDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS141121Apuração Especial - Crédito Presumido – OutrosICMS-STDeduções do imposto apurado01/08/2025
MS149999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS STICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2009
MS150001Diferencial de Alíquota do ICMS STICMS-STDébito especial01/01/2009
MS150002Repasse de ICMS ST (Combustível)ICMS-STDébito especial01/09/201031/10/2010
MS150003Complemento de ICMS ST (Combustível)ICMS-STDébito especial01/09/201031/10/2010
MS150004Valor pago pela empresa por ICMS/ST – Transporte - operação CIFICMS-STDébito especial01/01/2009
MS150005Valor pago pela empresa por ICMS/ST – Transporte - operação FOBICMS-STDébito especial01/01/2009
MS150007Débitos especiais do ICMS MonofásicoICMS-STDébito especial01/05/2023
MS159999Outros débitos especiais do ICMS ST.ICMS-STDébito especial01/01/2009
MS209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para MSICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
MS209999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para MSICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
MS219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para MSICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
MS219999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para MSICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
MS229999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para MSICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
MS229999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal para MSICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
MS239999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para MSICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
MS239999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal para MSICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
MS249999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal para MSICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
MS249999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal/FCP para MSICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
MS259999Débito especial de ICMS Difal/FCP para MSICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
MS259999Débito especial de ICMS Difal para MSICMS DIFALDébito especial01/01/2017
MS309999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para MSFCPOutros débitos01/01/2017
MS319999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para MSFCPEstorno de créditos01/01/2017
MS329999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP para MSFCPOutros créditos01/01/2017
MS339999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS FCP para MSFCPEstorno de débitos01/01/2017
MS349999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS FCP para MSFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
MS359999Débito especial de ICMS FCP para MSFCPDébito especial01/01/2017
MS020032Crédito (Art. 70-A do Anexo I do RCIMS)ICMSOutros créditos01/01/2017
MS040063ICMS Operação de Importação Decreto n° 14720 de 2017ICMSDeduções do imposto apurado01/04/2017
MS030004ICMS Operação de Importação Decreto n° 14720 de 2017ICMSEstorno de débitos01/04/2017
MS030005Estorno de débito relacionado à saída com crédito presumido-MensalICMSEstorno de débitos01/01/2018
MS020033Crédito Presumido – Sub-apuraçãoICMSOutros créditos01/01/2018
MS020034Crédito de ICMS por transporte prestado por transportador autônomoICMSOutros créditos01/01/2013
MS040064ICMS Transporte retido pelo remetenteICMSDeduções do imposto apurado01/09/2018
MS040065Restituição por processo administrativo/judicialICMSDeduções do imposto apurado01/01/2020
MS090001Apropriação de crédito outorgado com o fim de abatimento de débitosICMSControle do ICMS extra-apuração01/07/2019
MS090002Apropriação de valores originados de devoluções de FUNDERSUL/FUNDEMSICMSControle do ICMS extra-apuração01/10/2020
MS090003Registro dos depósitos de valores de acordo com o Decreto N° 9.542/99.ICMSControle do ICMS extra-apuração01/03/2022
MS090004Apropriação de crédito recebido em transferência (art. 68 RICMS).ICMSControle do ICMS extra-apuração01/03/2022
MS090005Crédito a ser lançado pelo produtor detentor de Termo de acordo com operações de B100.ICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2022
MS090006Crédito Fiscal Segregado por Ordem JudicialICMSControle do ICMS extra-apuração01/10/2024
MS150006ICMS ST FCPICMS-STDébito especial01/07/2020
MS020035Restituição/Ressarcimento de ICMS sujeito a Homologação PosteriorICMSOutros créditos01/03/2022
MS020070Ajuste de apuração por NFe/CTe complementar de gás natural (cláusula 3ª do Ajuste SINIEF 22/21)ICMSOutros créditos01/11/2022
MS020025Programa de Incentivo-PROAPE Frango Vida/MSICMSOutros créditos01/03/2023
MS020026Programa de Incentivo - PROAPE LEITE VIDAICMSOutros créditos01/04/202501/04/2025
MS020026Programa de Incentivo - PROAPE EXTRA LEITEICMSOutros créditos02/04/2025

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 20, de 29/06/2026. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
MS00000001Cred. Compra Simples Nacional01/01/2010
MS10000008Outros créditos - Ativo permanente01/01/2009
MS10000009Crédito presumido01/01/200930/06/2026
MS10000013Outros créditos - Restituição de ICMS/ST - creditamento01/01/2009
MS10000999Crédito outorgado01/01/200930/06/2026
MS10001014Outros Créditos - Transporte01/01/2009
MS10080000Produtos Agrícolas - Crédito presumido/outorgado - Operações interestaduais - Lei n. 2.783/03 e Autorização SEFAZ01/08/2025
MS10080001Suínos - Crédito Outorgado - Anexo I do RICMS - Art. 79-C01/08/2025
MS10080002Laranja - Crédito Presumido - Anexo I do RICMS - Art. 76-C01/08/2025
MS10080003Prove Pantanal - Crédito outorgado/aquisição de UFPA - Decreto n. 10.310/0101/08/2025
MS10080004Hortifrutigranjeiros – Crédito Presumido - Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS – Art. 7º e 8º01/08/202531/01/2026
MS10080010Areia, cascalho, saibro e seixos - Crédito presumido - Anexo VI do RICMS - Art. 2º, inciso I01/08/2025
MS10080011Pedras (extração por processo britagem) - Crédito presumido - Anexo VI do RICMS - Art. 2º, inciso II01/08/2025
MS10080020Fornecimento refeições - Crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 77-A01/08/2025
MS10080021Açúcar - Crédito outorgado - Decreto n. 9.745/9901/08/2025
MS10080022Álcool - Crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDI01/08/2025
MS10080023Álcool - Decreto - Crédito presumido - Decreto n. 13.275/11 - Art. 17, § 2º01/08/202531/01/2026
MS10080023Álcool - Crédito presumido entradas - Decreto n. 13.275/1101/02/2026
MS10080024Biodiesel (B-100) - Crédito presumido - Saída interestaduais - Decreto n. 12.691/08 - Art. 13-A01/08/2025
MS10080025Biodiesel (B-100) - Crédito presumido - Saídas internas - Decreto n. 12.691/08 - Art. 13-F01/08/2025
MS10080027Betume de Petróleo e Mistura Betuminosa para Asfalto - Crédito outorgado - Decreto n. 12.871/0901/08/2025
MS10080029Bovino e bufalino - Carne - Crédito presumido - Decreto n. 12.056/0601/08/2025
MS10080030Couro - Crédito presumido - Decreto n. 11.796/0501/08/2025
MS10080031Couro - Adicional crédito presumido - Lei 5.479/201901/08/2025
MS10080032Erva-mate - Crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 7101/08/202531/01/2026
MS10080033Laticínios - Crédito presumido - Decreto n. 6.996/93 e Decreto 15.314/201901/08/2025
MS10080034Leite fluido - Crédito presumido - Op. Interestaduais - Decreto n. 6.996/9301/08/202530/06/2026
MS10080035Mármore e granitos - Crédito presumido - Anexo VI do RICMS, Art. 2º, inciso III01/08/2025
MS10080036Óleo de soja - Crédito presumido - Decreto n. 9.113/9801/08/2025
MS10080037Produtos cerâmicos - Crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 7701/08/202531/01/2026
MS10080038Vestuário - Crédito presumido – Decretos 13.715/2013 e 12.774/2009 - Decreto n. 13.715/1301/08/2025
MS10080039Biogás/Biometano - crédito outorgado - Anexo I do RICMS - Art. 79-D01/07/2026
MS10080060Atacadistas - Crédito outorgado - Decreto 15.368/202001/08/2025
MS10080120Industrialização própria - Saídas tributadas - Crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDI01/08/2025
MS10080121Industrialização própria - Saídas tributadas - Crédito outorgado - LC 93/2001 e TA/CDI01/08/2025
MS10080122Industrialização própria - ICMS destacado - Crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDI01/08/2025
MS10080160Comercial – Saídas tributadas – Crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10080161Comercial – Saídas tributadas – Crédito outorgado - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10080162Importados - Saídas tributadas - Crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10080163Importados - Saídas tributadas - Crédito outorgado - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10080164Comercial - ICMS destacado - Crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10080165Importados - ICMS destacado - Crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10080166Importados - ICMS destacado - Crédito presumido - Fomentar Fronteiras - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10080182Importados - Entradas não Tributadas - Crédito Presumido - LC 93/2001 e TA01/08/2025
MS10990002Transferência para operação própria01/01/2009
MS11000012Outros créditos - Restituição de ICMS/ST - Abatimento01/01/2009
MS11000013Apropriação de crédito ICMS/ST01/01/2009
MS11000014Crédito ICMS/ST ref. devolução01/01/2009
MS11900011Outros créditos - Restituição de ICMS/ST - Ressarcimento01/01/2009
MS11990002Transferência para ST01/01/2009
MS20010000Recolhimento Antecipado do ICMS (Recolhimento Espontâneo)01/01/2009
MS20020000Recolhimento Antecipado do ICMS (Recolhimento por autuação)01/01/2009
MS21010000Recolhimento Antecipado do ICMS ST (Recolhimento Espontâneo)01/01/2009
MS21020000Recolhimento Antecipado do ICMS ST (Recolhimento por autuação)01/01/2009
MS32990002Dedução mês anterior - Crédito Próprio01/01/2009
MS40000000Estorno de crédito01/01/200902/01/2009
MS40000999Estorno de crédito de exportação01/01/200902/01/2009
MS40990002Crédito acumulado transferido01/01/2009
MS40000001Diferencial de Alíquota - Autorização Específica01/01/2009
MS41000000Convênio 51/0001/01/2009
MS41000001Débito entrada ICMS/ST01/01/2009
MS50000000Estorno de crédito03/01/2009
MS50000999Estorno de crédito de exportação03/01/2009
MS50080000Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Produtos Agrícolas - crédito presumido/outorgado - Operações interestaduais - Lei n. 2.783/03 e Autorização SEFAZ01/05/2026
MS50080001Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- 1104 - Suínos - Crédito Outorgado - Anexo I do RICMS - Art. 79-C01/05/2026
MS50080002Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Laranja - Crédito Presumido - Anexo I do RICMS - Art. 76-C01/05/2026
MS50080003Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Prove Pantanal - crédito outorgado/aquisição de UFPA - Decreto n. 10.310/0101/05/2026
MS50080004Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Hortifrutigranjeiros – Crédito Presumido - Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS – art. 7º e 8º01/05/2026
MS50080010Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Areia, cascalho, saibro e seixos - crédito presumido - Anexo VI do RICMS - Art. 2º, inciso I01/05/2026
MS50080011Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Pedras (extração por processo britagem) - crédito presumido - Anexo VI do RICMS - art. 2º, inciso II01/05/2026
MS50080020Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Fornecimento refeições - crédito presumido - Anexo I do RICMS - art. 77-A01/05/2026
MS50080021Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Açúcar - crédito outorgado - Decreto n. 9.745/9901/05/2026
MS50080022Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Álcool - crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDI01/05/2026
MS50080023Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Álcool - decreto - crédito presumido - Decreto n. 13.275/11 - art. 17, § 2º01/05/202630/06/2026
MS50080023Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno - Álcool - crédito presumido entradas - Decreto n. 13.275/1101/07/2026
MS50080024Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Biodiesel (B-100) - crédito presumido - saída interestaduais - Decreto n. 12.691/08 - art. 13-A01/05/2026
MS50080025Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Biodiesel (B-100) - crédito presumido - saídas internas - Decreto n. 12.691/08 - art. 13-F01/05/2026
MS50080027Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Betume de Petróleo e Mistura Betuminosa para Asfalto - crédito outorgado - Decreto n. 12.871/0901/05/2026
MS50080029Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Bovino e bufalino - carne - crédito presumido - Decreto n. 12.056/0601/05/2026
MS50080030Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Couro - crédito presumido - Decreto n. 11.796/0501/05/2026
MS50080031Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Couro - adicional crédito presumido - Lei 5.479/201901/05/2026
MS50080032Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Erva-mate - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 7101/05/2026
MS50080033Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Laticínios - crédito presumido - Decreto n. 6.996/93 e Decreto 15.314/201901/05/2026
MS50080034Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Leite fluido - crédito presumido - op. Interestaduais - Decreto n. 6.996/9301/05/202630/06/2026
MS50080035Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Mármore e granitos - crédito presumido - Anexo VI do RICMS, art. 2º, inciso III01/05/2026
MS50080036Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Óleo de soja - crédito presumido - Decreto n. 9.113/9801/05/2026
MS50080037Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Produtos cerâmicos - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 7701/05/2026
MS50080038Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Vestuário - crédito presumido – Decretos 13.715/2013 e 12.774/2009 - Decreto n. 13.715/1301/05/2026
MS50080039Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno-  Biogás/Biometano - crédito outorgado - Anexo I do RICMS - Art. 79-D01/07/2026
MS50080060Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Atacadistas - crédito outorgado - Decreto 15.368/202001/05/2026
MS50080120Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Industrialização própria - saídas tributadas - crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDI01/05/2026
MS50080121Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Industrialização própria - saídas tributadas - crédito outorgado - LC 93/2001 e TA/CDI01/05/2026
MS50080122Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Industrialização própria - ICMS destacado - crédito presumido - LC 93/2001 e TA/CDI01/05/2026
MS50080160Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Comercial – saídas tributadas – crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080161Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Comercial – saídas tributadas – crédito outorgado - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080162Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Importados - saídas tributadas - crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080163Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Importados - saídas tributadas - crédito outorgado - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080164Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Comercial - ICMS destacado - crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080165Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Importados - ICMS destacado - crédito presumido - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080166Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Importados - ICMS destacado - crédito presumido - Fomentar Fronteiras - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080182Estorno de Benefício Fiscal por Devolução/Retorno- Importados - Entradas não Tributadas - Crédito Presumido - LC 93/2001 e TA01/05/2026
MS50080200Estorno do Benefício “Crédito Presumido Laticínios” – Varejistas - nos termos do Art. 1º-A, § 3º, II, do Decreto 6.996/1993 (saídas isentas e outras hipóteses de estorno)01/07/2026
MS50080201Estorno do Benefício “Crédito Presumido Hortifrutigranjeiros” – nos termos do Art. 7º, § 3º, do Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS (saídas isentas e outras hipóteses de estorno)01/07/2026
MS50080202Estorno do Benefício “Crédito Presumido Importados - Entradas não Tributadas” – por ocasião das hipóteses previstas no Termo de Acordo (saídas isentas e outras hipóteses de estorno)01/07/2026
MS60000000Deduções01/01/200930/06/2026
MS60000009Deduções - ref. ICMS pago na saída01/01/2009
MS60000010Deduções - ref. ICMS pago na entrada01/01/2009
MS60000011Dedução ICMS Adicional (FECOMP)01/01/2009
MS60080004Hortifrutigranjeiros – Crédito Presumido - Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS – art. 7º e 8º01/02/2026
MS60080032Erva-mate - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 7101/02/2026
MS60080037Produtos cerâmicos - crédito presumido - Anexo I do RICMS - Art. 7701/02/2026
MS70000001Diferencial de alíquota01/01/2009
MS70000004ICMS pago na entrada01/01/2009
MS70010010Débito extemporâneo do ICMS01/01/200931/10/2010
MS70010017Importação01/01/2009
MS70010999Outros Ajustes01/01/2009
MS70020000ICMS pago na saída (Recolhimento por autuação)01/01/2009
MS70020004ICMS pago na entrada (Antecipação Tributária)01/01/200931/07/2011
MS70020010Débito extemporâneo do ICMS01/01/200931/10/2010
MS70020999Encerramento do diferimento01/01/2009
MS71010004ICMS/ST pago na entrada01/01/2009
MS71020004ICMS/ST pago na entrada (Recolhimento por autuação)01/01/2009
MS71010005Diferencial de alíquota ST01/01/2009
MS71010010Débito extemporâneo do ICMS ST01/01/200931/10/2010
MS71020005Diferencial de alíquota ST (Recolhimento por autuação)01/01/2009
MS71020010Débito extemporâneo do ICMS ST01/01/200931/10/2010
MS90090017Importação - Pagamento mês anterior01/01/2009
MS70010004ICMS pago na entrada (Recolhimento Espontâneo)01/01/200931/07/2011
MS70020017Importação01/01/200931/07/2011
MS70110000ICMS pago na entrada - Solidário (Recolhimento Espontâneo)01/01/200931/07/2011
MS70120000ICMS pago na entrada - Solidário (Recolhimento por autuação)01/01/200931/07/2011
MS21000000Estorno de Débito ICMS/ST01/07/2014
MS10001010Frete Transportador Autônomo01/01/2014
MS00000002Apropriação de crédito/ST/Industrialização01/01/2017
MS23000001Transferência de débito para sub-apuração – Crédito Presumido01/01/2018
MS70000002Contribuição destinada ao FUNDERSUL01/03/2019
MS70000003Contribuição destinada ao FUNDEMS01/03/2019
MS20000001Estorno de crédito de NF3e Substituída31/08/2022
MS70000005Diferença de débito extemporâneo31/08/2022

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - MS. Versão 1, de 29/06/2026. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

CódigoDescriçãoInícioFim
MS000001Quantidade de empregados diretos do estabelecimento – Resolução 3.497/202601/07/2026
MS000002Quantidade de trabalhadores terceirizados do estabelecimento – Resolução 3.497/202601/07/2026

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS - MS. Versão 3, de 28/03/2022. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

CódigoDescriçãoInícioFim
MS01Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor FUNDERSUL01/07/2019
MS02Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor FUNDEMS01/10/2020
MS03Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor da apuração normal do ICMS01/03/2022
MS04Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor da apuração do ICMS da Substituição Tributária01/03/2022
MS05Transferência de crédito originados do Convênio 206/2021.01/01/2022

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 8, de 17/03/2023. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
310ICMS - NORMAL01/01/2009
311ICMS - IMPORTACAO01/01/2009
312ICMS SIMPLES NACIONAL01/01/2009
315ICMS - SIMPLES-MS01/01/2009
320ICMS ESTIMATIVA01/01/2009
321ICMS - DIFERENCA DE ESTIMATIVA01/01/2009
331ICMS ST - MEDICAMENTOS01/01/2009
332ICMS ST TRANSPORTE01/01/2009
333ICMS ST COMERCIO01/01/2009
334ICMS TRANSPORTE01/01/2009
335ICMS COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES01/01/2009
336ICMS GAS NATURAL01/01/2009
337ICMS TRANSP DE GAS NATURAL01/01/2009
350ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA01/01/2009
355ICMS MINIMO01/01/2009
356ICMS PELAS ENTRADAS01/01/2009
357ICMS GARANTIDO01/01/2009
360ICMS ACAO FISCALIZ./ESTABELECIMENTO01/01/2009
361ICMS ACAO FISC / MERCADORIAS EM TRANSITO01/01/2009
362ICMS DIF. PESO GADO EM PE01/01/2009
363ICMS - COURO01/01/2009
368ICMS AF ESTABELEC/NOTIFICACAO01/01/2009
370ICMS PRO-INDUSTRIA01/01/2009
380ICMS EVENTUAIS01/01/2009
390ICMS - VENDA DIRETA01/01/2009
641MULTAS RELATIVAS AO ICMS01/01/2009
651JUROS DO ICMS01/01/2009
911FIS - FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS01/01/2009
915FAAF - FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL01/01/2009
916FIC - FUNDO DE INVESTIMENTOS A CULTURA01/01/2009
917FIE - FUNDO DE INVESTIMENTOS AO ESPORTE01/01/2009
918ICMS - ADICIONAL01/01/2009
351DIFCON01/01/2016
359GARANTIDO SIMPLES NACIONAL01/01/2016
913FAI - FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO01/02/2011
910CONTRIBUIÇÃO P/ FUNDERSUL01/03/2019
912FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE MILHO E SOJA01/03/2019
330COMPLEMENTO DO ICMS/ST01/01/2018
935CONTRIBUIÇÃO AO PRÓ DESENVOLVE01/05/2021
936CONTRIBUICAO ADICIONAL AO PRO-DESENVOLVE01/05/2021

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS Mato Grosso do Sul publica?

224 códigos na Tabela 5.1.1, versão 48 de 04/08/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD Mato Grosso do Sul publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 224 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 139 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 2 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 5 linhas; Códigos de receita, com 40 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para MS, reunido pelo Buscador NCM.

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