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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD em Sergipe: tabela 5.1.1

O código SE000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 11, de 07/05/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
SE000001OUTROS DÉBITOS.ICMSOutros débitos01/01/2009
SE000002DÉBITOS RECEBIDOS.ICMSOutros débitos01/01/2009
SE000003DÉBITO REFERENTE AO PSDI.ICMSOutros débitos01/01/2009
SE000004TRANSFERÊNCIA DO LIVRO I DE APURAÇÃO.ICMSOutros débitos01/01/2009
SE010000ESTORNO DE CRÉDITO.ICMSEstorno de créditos01/01/2009
SE010001ESTORNO DE CRÉDITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSÃO DE NF.ICMSEstorno de créditos01/01/2009
SE020000OUTROS CRÉDITOS.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020001OUTROS CRÉDITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSÃO DE NF.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020002OUTROS CRÉDITOS REFERENTES AO VALOR TOTAL DO CRÉDITO PRESUMIDO. SEM EMISSÃO DE NF.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020003UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS IMOBILIZADO.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020004CRÉDITOS RECEBIDOS.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020005SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020006ICMS ANTECIPADO.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020007TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO LIVRO DE APURAÇÃO II PARA O LIVRO DE APURAÇÃO I.ICMSOutros créditos01/01/2009
SE020008Outros Créditos restituiçãoICMSOutros créditos01/01/2020
SE020009Outros Créditos- Aquisição Interestadual de Farinha de Trigo- RessarcimentoICMSOutros créditos01/01/2020
SE020010Crédito presumido- Comercio atacadista- outros créditos ref. ao valor total do crédito presumido, sem emissão de NF.ICMSOutros créditos01/01/2020
SE020011Crédito presumido- Comercio Varejista- outros créditos ref. ao valor total do crédito presumido, sem emissão de NFICMSOutros créditos01/01/2020
SE020012Crédito presumido- Comunicação- outros créditos ref. ao valor total do crédito presumido, sem emissão de NFICMSOutros créditos01/01/2020
SE020013Crédito presumido- Indústria- outros créditos ref. ao valor total do crédito presumido, sem emissão de NFICMSOutros créditos01/01/2020
SE020014Crédito presumido- Produtor Rural- outros créditos ref. ao valor total do crédito presumido, sem emissão de NFICMSOutros créditos01/01/2020
SE020015Crédito presumido- Serviços- outros créditos ref. ao valor total do crédito presumido, sem emissão de NFICMSOutros créditos01/01/2020
SE020016Crédito presumido- Transporte- outros créditos ref. ao valor total do crédito presumido, sem emissão de NFICMSOutros créditos01/01/2020
SE030000ESTORNO DE DÉBITO.ICMSEstorno de débitos01/01/2009
SE030001ESTORNO DE DÉBITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSÃO DE NF.ICMSEstorno de débitos01/01/2009
SE030002ESTORNO DE DÉBITOS REFERENTE AO CTRC EMITIDO PELO TRANSPORTADOR, COM ICMS DE RESPONSABILIDADE DO REMENTENTE /ALIENANTE. SEM EMISSÃO DE NF.ICMSEstorno de débitos01/01/2009
SE040000DEDUÇÕES.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
SE040001UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO TRANSFERIDO. EMISSÃO DE NF NO MÊS POSTERIOR.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
SE040002TRANSFERÊNCIA ENTRE 2 ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. EMISSÃO DE NF NO MÊS POSTERIOR.ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
SE040003DEDUÇÕES REF. AO PSDIICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
SE040004Dedução ref. ao PSDI contribuinte beneficiário do PSDI – ICMS NORMALICMSDeduções do imposto apurado01/01/2020
SE040005Deduções ref. ao PSDI- contribuinte beneficiário do PSDI-ICMS dif. Alíquota (ativo fixo)ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2020
SE040006RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR REFERENTE A CLÁUSULA TERCEIRA DO AJUSTE SINIEF 22/2021.ICMSDeduções do imposto apurado01/03/2022
SE050002Débitos especiais- Importação- PSDI- art.3º, IV,” c” da lei nº 3.140/91ICMSDébito especial01/01/2020
SE050003Débito Fiscal Especial de Autoregularização Amigo da GenteICMSDébito especial01/01/2019
SE059999DÉBITOS FISCAIS ESPECIAISICMSDébito especial01/01/2009
SE109999OUTROS DÉBITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST.ICMS-STOutros débitos01/01/2009
SE119999ESTORNO DE CRÉDITO PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST.ICMS-STEstorno de créditos01/01/2009
SE129999OUTROS CRÉDITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST.ICMS-STOutros créditos01/01/2009
SE139999ESTORNO DE DÉBITOS PARA AJUSTE DE ICMS ST.ICMS-STEstorno de débitos01/01/2009
SE149999DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO NA APURAÇÃO DO ICMS ST.ICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2009
SE159999DÉBITO ESPECIAL DE ICMS ST.ICMS-STDébito especial01/01/2009
SE200001Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SEICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
SE210100Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SEICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
SE220200Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SEICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
SE230300Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SEICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
SE240400Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para SEICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
SE250500Débito especial de ICMS Difal/FCP para a SEICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
SE099999Controle do ICMS extra-apuração para SEICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2016
SE200001Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para SEICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
SE210100Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para SEICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
SE220200Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para SEICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
SE230300Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para SEICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
SE240400Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para SEICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
SE250500Débito especial de ICMS Difal para SEICMS DIFALDébito especial01/01/2017
SE300001Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para SEFCPOutros débitos01/01/2017
SE310100Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para SEFCPEstorno de créditos01/01/2017
SE320200Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para SEFCPOutros créditos01/01/2017
SE330300Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para SEFCPEstorno de débitos01/01/2017
SE340400Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para SEFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
SE350500Débito especial de ICMS FCP para SEFCPDébito especial01/01/2017
SE050001Débito Fiscal Especial do Fundo de Equilíbrio FiscalICMSDébito especial01/01/2017

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 6, de 18/11/2022. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
SE02990002Crédito por entrada; Outras Apuração; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transferência de crédito. - Transferencia para pagamento de Saldo Devedor.01/01/2009
SE10000004Outros créditos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Antecipação tributária. - Crédito Farinha de Trigo01/01/2009
SE10000008Outros créditos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Ativo Permanente. - Crédito Ativo Permanente01/01/2009
SE10000013Outros créditos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Creditamento. - Creditamento01/01/2009
SE10000999Outros créditos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes. - Crédito ICMS ST de insumo01/01/2009
SE10001014Outros créditos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Transporte; ST Transporte. - Credito Transporte01/01/2009
SE10990002Outros créditos; ICMS próprio; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transferência de crédito. - Transferência para apuração ICMS próprio01/01/2009
SE11000012Outros créditos; ICMS ST; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Abatimento. - Abatimento01/01/2009
SE11900011Outros créditos; ICMS ST; Informativo; A apurar; Mercadoria; Ressarcimento. - Ressarcimento01/01/2009
SE11990002Outros créditos; ICMS ST; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transferência de crédito. - Transferência para apuração ICMS ST01/01/2009
SE20010000Estorno de débito; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.espontâneo; Mercadoria; Operação normal. - Recolhimento antecipado do ICMS01/01/2009
SE20020000Estorno de débito; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.por autuação; Mercadoria; Operação normal. - Recolhimento antecipado do ICMS01/01/2009
SE21010000Estorno de débito; ICMS ST; Resp.própria; Rec.espontâneo; Mercadoria; Operação normal. - Recolhimento antecipado do ICMS ST01/01/2009
SE21020000Estorno de débito; ICMS ST; Resp.própria; Rec.por autuação; Mercadoria; Operação normal. - Recolhimento antecipado do ICMS ST01/01/2009
SE32990002Débito por saída; Outras Apuração; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transferência de crédito. - Dedução mês anterior - créd.próprio01/01/2009
SE40000000Outros débitos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Operação normal. - Estorno de crédito01/01/2009
SE40000999Outros débitos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes. - Estorno de crédito de exportação01/01/2009
SE40990002Outros débitos; ICMS próprio; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transferencia de crédito. - Crédito acumulado transferido/Utilização p/ pagamento PTA ou Importação01/01/2009
SE41000000Outros débitos; ICMS ST; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Operação normal. - Convênio 51/00 (veículos novos)01/01/2009
SE70000001Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Diferença de alíquota. - Diferença de Alíquota01/01/200931/12/2015
SE70000003Débito especial; ICMS próprio; Pesp.propria; A apurar; Mercadoria; Ajuste p/o inventário - AJuste p/o inventário01/01/2009
SE70000004Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Mercadoria; Antecipação Tributária. - ICMS pago na entrada01/01/2009
SE70010004Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.espontâneo; Mercadoria; Antecipação Tributária. - ICMS pago na entrada01/01/2009
SE70010010Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.espontâneo; Mercadoria; Lanç.extemporâneo. - Débito extemporâneo do ICMS01/01/2009
SE70010017Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.espontâneo; Mercadoria; Importação. - Importação01/01/2009
SE70010019Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.espontâneo; Mercadoria; Diferimento. - Encerramento do diferimento01/01/2009
SE70020000Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.por autuação; Mercadoria; Operação normal. - ICMS pago na saída01/01/2009
SE70020004Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec. Por autuação; Mercadoria; Antecipação Tributária. - ICMS pago na entrada01/01/2009
SE70020010Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.por autuação; Mercadoria; Lanç.extemporâneo. - Débito extemporâneo do ICMS01/01/2009
SE70020017Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec. Por autuação; Mercadoria; Importação. - Importação01/01/2009
SE70020019Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Rec.por autuação; Mercadoria; Diferimento. - Encerramento do diferimento01/01/2009
SE70090017Débito especial; ICMS próprio; Resp.própria; Informativo; Mercadoria; Importação. - Utilização de crédito para pagamento01/01/2009
SE70110000Débito especial; ICMS próprio; Resp.solidária; Rec. espontâneo; Mercadoria; Operação normal. - ICMS pago na entrada01/01/2009
SE70120000Débito especial; ICMS próprio; Resp.solidária; Rec. Por autuação; Mercadoria; Operação normal. - ICMS pago na entrada01/01/2009
SE71010005Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Rec. espontâneo; Mercadoria; ST Diferença de alíquota. - ST Diferença de alíquota01/01/2009
SE71010010Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Rec.espontâneo; Mercadoria; Lanç.extemporâneo. - Débito extemporâneo do ICMS ST01/01/2009
SE71010018Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Rec. espontâneo; Mercadoria; ST interna. - ICMS ST pago na entrada01/01/2009
SE71020000Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Rec.por autuação; Mercadoria; Operação normal. - ICMS ST pago na saída01/01/2009
SE71020005Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Rec. Por autuação; Mercadoria; ST Diferença de alíquota. - ST Diferença de alíquota01/01/2009
SE71020010Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Rec. Por autuação; Mercadoria; Antecipação Tributária. - Débito extemporâneo do ICMS ST01/01/2009
SE71020018Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Rec. Por autuação; Mercadoria; ST interna. - ICMS ST pago na entrada01/01/2009
SE71091014Débito especial; ICMS ST; Resp.própria; Informativo; Transporte; ST Transporte. - ST Transporte01/01/2009
SE71110000Débito especial; ICMS ST; Resp.solidaria; Rec. espontâneo; Mercadoria; Operação normal. - ICMS ST pago na entrada01/01/2009
SE71120000Débito especial; ICMS ST; Resp.solidaria; Rec. Por autuação; Mercadoria; Operação normal. - ICMS ST pago na entrada01/01/2009
SE90090017Informativo; ICMS próprio; Resp.própria; Informativo; Mercadoria; Importação. - Informativo - Pagamento mês anterior01/01/2009
SE90990007Informativo; ICMS próprio; Informativo; Informativo; Mercadoria; Desconto pelo ICMS. - Informativo01/01/2009
SE90990008Informativo; ICMS próprio; Informativo; Informativo; Mercadoria; Ativo permanente. - Informativo01/01/2009
SE91001014Informativo; ICMS ST; Resp. própria; a apurar; Transporte; ST Transporte. - ST Transporte a apurar01/01/2009
SE91011014Informativo; ICMS ST; Resp. própria; Rec.espontâneo; Transporte; ST Transporte. - ST Transporte pago antecipadamente01/01/2009
SE91021014Informativo; ICMS ST; Resp. própria; Rec.por autuação; Transporte; ST Transporte. - ST Transporte pago antecipadamente01/01/2009
SE91990006Informativo; ICMS ST; Informativo; Informativo; Mercadoria; Reembolso comercial. - Informativo01/01/2009
SE91990011Informativo; ICMS ST; Informativo; Informativo; Mercadoria; Ressarcimento. - Informativo01/01/2009
SE99990002Informativo; Informativo; Informativo; Informativo; Mercadoria; Transferência de crédito. - Dedução mês anterior - outro estab./Pagamento PTA ou Importação01/01/2009
SE40010000Outros débitos, ICMS próprio, Resp. própria, Rec. Espontâneo, Mercadoria, Operação Normal - PSDI-Recolhido01/01/2009
SE99090000Informativo, Informativo, Resp.própria, Informativo, Mercadoria, Operação normal - PSDI- A recolher01/01/2009
SE40000002Outros débitos, ICMS próprio, Resp. própria, a apurar, mercadoria, Operação normal - Centralizada:Transf. de saldo credor01/01/2009
SE10000000Outros créditos, ICMS próprio, Resp. própria, a apurar, mercadoria, Operação normal - Centralizada:Transf. de saldo devedor01/01/2009
SE10000009Outros créditos, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Crédito presumido - Crédito Presumido01/01/2009
SE12000013Outros créditos, Ou.Apuração, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Creditamento - Centralizadora:Recebimento de saldo credor01/01/2009
SE42010000Outros débitos, Ou.Apuração, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Operação normal - Centralizadora:Recebimento de saldo devedor01/01/2009
SE60000000Deduções, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Operação normal - Deduções01/01/2009
SE61000000Deduções, ICMS ST, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Operação normal - Deduções de débito do ICMS substituição tributária interna01/01/2009
SE20000000Estorno débito, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Operação normal - Estorno de débito01/01/2009
SE70000002Déb.Especial, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Transf. de crédito - Transferência de saldo credor Acumulado para o livro apuração II01/01/2009
SE90090000Informativo, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Operação normal - Saldo credor do período anterior01/01/2009
SE90090013Informativo, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Creditamento - Saldo credor acumulado livro II01/01/2009
SE90090999Informativo, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, Transf. de crédito - Crédito fiscal acumuilado do mês transferido do livro apuração I01/01/2009
SE90990999Informativo, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, outros ajustes - Saldo do crédito fiscal acumulado para o período seguinte01/01/2009
SE70010999Déb.Especial, ICMS próprio, Resp.própria, a apurar, mercadoria, outros ajustes - Apuração por Estimativa01/01/2009
SE70010000Déb.Especial, ICMS próprio, Resp.própria, Rec. Espontâneo, mercadoria, Operação normal - Fundo de erradicação da pobreza - recolhimento próprio01/01/2009
SE71010000Déb.Especial, ICMS ST, Resp.própria, Rec. Espontâneo, mercadoria, Operação normal - Fundo de erradicação da pobreza - recolhimento substituição tributária interna.01/01/2009
SE40000001Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE01/01/2016
SE50000001Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE01/01/2016
SE10000001Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE01/01/2016
SE20000001Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE01/01/2016
SE60000001Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para SE01/01/2016
SE70000000Débito especial de ICMS Difal/FCP para SE01/01/2016
SE50000000Estorno de créditos para ajuste de apuração para SE01/01/2016
SE99990000Informação do valor do ICMS-ST destacado na nota fiscal01/01/2016
SE70000008Diferença de Aliquota Uso Consumo01/01/2016
SE70000009Diferença de Aliquota Ativo Imobilizado01/01/2016
SE90990000Informação do ICMS antecipado com encerramento de fase01/01/2016
SE41000015Outros débitos; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Complemento de ICMS ST + FECP – Aspecto quantitativo.01/01/2021
SE71010011Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Complemento de ICMS ST – Aspecto quantitativo – Lançamento Extemporâneo.01/01/2021
SE71010021Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Complemento de FECP – Aspecto quantitativo – Lançamento Extemporâneo.01/01/2021
SE71020011Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Complemento de ICMS ST – Aspecto quantitativo – Lançamento Extemporâneo.01/01/2021
SE71020021Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Complemento de FECP – Aspecto quantitativo – Lançamento Extemporâneo.01/01/2021
SE10003000Outros créditos; ICMS próprio; Resp.própria; A apurar; Energia Elétrica; Crédito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e). - Crédito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica(NF3e).01/09/2022
SE20003001Estorno de Débitos; ICMS Próprio; Resp.própria; A apurar; Energia Elétrica; Estorno de Débito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e). - Estorno de Débito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e).01/09/2022
SE50003001Estorno de Créditos; ICMS Próprio; Resp.Própria; A apurar; Energia Elétrica; Estorno de Débito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e). - Estorno de Crédito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e).01/09/202201/09/2022
SE50003001Estorno de Créditos; ICMS Próprio; Resp.Própria; A apurar; Energia Elétrica; Estorno de Crédito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e). - Estorno de Crédito Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e).02/09/2022
SE70003000Déb.Especial; ICMS Próprio; Resp.própria; A apurar; Energia Elétrica; Débito Especial Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e). - Débito Especial Nota Fiscal Eletrônica Energia Elétrica (NF3e).01/09/2022

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 1, de 20/03/2023. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

CódigoDescriçãoInícioFim
SE000001Apoio Fiscal PSDI Importação01/01/2023

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS. Versão 1, de 23/12/2008. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

CódigoDescriçãoInícioFim
SE01Dedução01/01/2009
SE21Compensação01/01/2009
SE41Transferência01/01/2009
SE42Transferência de saldo credor Acumulado para o livro apuração II01/01/2009
SE43Transf. Crédito fiscal acumulado para o livro apuração I01/01/2009
SE44Transf. Crédito fiscal acumulado para outro contribuinte01/01/2009
SE45Centralizada:Transf. de saldo credor01/01/2009
SE46Crédito fiscal acumulado do mês transferido do livro apuração I01/01/2009
SE61Restituição01/01/2009
SE81Estorno01/01/2009
SE91Crédito fiscal acumulado utilizado na aquisição de bens01/01/2009
SE92Crédito fiscal acumulado utilizado na aquisição de insumo e matéria-prima01/01/2009
SE93Crédito fiscal acumulado utilizado no pagamento de débitos01/01/2009
SE99Outros01/01/2009

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 10, de 02/03/2026. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
0100ICMS01/01/200931/10/2016
0116Ação Fiscal01/01/200931/10/2016
0139Alcool Anidro e/ou Biodiesel B100 (Estorno)01/01/2009
0107Antecipação sem encerramento com agregação de 20%01/01/200931/10/2016
0108Antecipação com encerramento de fase01/01/2009
0113Antecipação sem encerramento com agregação de 10% Op. Interna01/01/200931/10/2016
0112Antecipação sem encerramento com agregação de 10% op. Interestadual01/01/200931/10/2016
0124Antecipação Tributária na Saída Interestadual01/01/200931/10/2016
0124Antecipação Tributária nas Operações de Saída Interestadual01/11/2016
0129Antecipação Tributária Outras (Alcool/Usina)01/01/2009
0133Complementação de alíquota interestadual01/01/2009
0122Complementação de Substituição tributária01/01/2009
0110Diferencial de Alíquota ativo fixo01/01/2009
0111Diferencial de Alíquota consumo01/01/200931/10/2016
0111Diferencial de Alíquota uso/consumo01/11/2016
0115ICMS Autoregularização01/01/201907/04/2025
0115ICMS Autoregularização08/04/202513/04/2025
0158ICMS Autoregularização01/01/201913/04/2025
0158ICMS Autoregularização14/04/2025
0140Importação01/01/2009
0135Importação (Trigo em grão Art 716, I, do RICMS)01/01/2009
2900Multa Fiscal do ICMS01/01/2009
2600Multa formal do ICMS01/01/2009
0101Normal01/01/2009
0136Parcelamento de estoque01/01/200931/10/2016
0136Apuração de Estoque de Produto da ST01/11/2016
0138Simples Nacional no Ato01/01/200931/10/2016
0102Substituição Interna01/01/200931/10/2016
0102Substituição Tributária Interna01/11/2016
0103Substituição Interna Transporte01/01/2009
0114Substituição Tributária Externa01/01/2009
0142Fundo de Combate a Pobreza - ICMS Normal01/01/2009
0143Fundo de Combate a Pobreza - Substituição Tributária Interna01/01/2011
0144Fundo de Combate a Pobreza - Substituição Tributaria Externa01/01/2011
0148AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS CONSUMIDOR FINAL - DIFAL01/01/2016
0149VENDAS INTERESTADUAIS CONSUMIDOR FINAL - DIFAL01/01/2016
0145Fundo de Combate à Pobreza - Antecipação01/11/2016
0145Fundo de Combate à Pobreza - Antecipação01/01/201631/10/2016
0145Fundo de Combate à Pobreza - Antecipação01/05/201531/12/2015
0146Antecipação Tributária Sem Encerramento de Fase01/11/2016
0151Fundo de Equilíbrio Fiscal01/01/2017
0150FUNDO DE COMBATE À POBREZA - DIFAL01/01/2016
0119Fundo de Combate a Pobreza – Complementação de Alíquota Interestadual01/09/2023

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS Sergipe publica?

62 códigos na Tabela 5.1.1, versão 11 de 07/05/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD Sergipe publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 62 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 92 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 1 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 14 linhas; Códigos de receita, com 43 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para SE, reunido pelo Buscador NCM.

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