Código de ajuste da EFD em Goiás: tabela 5.1.1
O código GO000001 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.
✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 151, de 08/07/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.
| Código | Descrição | Apuração | Utilização | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|---|
| GO000001 | Débito referente ao valor compensado do ICMS de substituição tributária. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2024 |
| GO000002 | Débito referente ao valor da restituição de crédito de ICMS normal, concedida mediante processo (recebimento em moeda) | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2024 |
| GO000002 | Débito referente ao valor da restituição de crédito de ICMS normal, concedida mediante processo (recebimento em moeda). Art. 486 do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2024 | |
| GO000003 | Baixa do cr. relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS, utilizado para abater o ICMS Subst. Tributária. PROTEGE. - CTE - Art. 27, § 5º e IN 784/06 Art. 6 | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/11/2014 |
| GO000004 | Débito referente ao estorno do cheque-moradia por saldo insuficiente no campo "Observações" do RAICMS - IN 575/02-GSF - Art. 1, § 3º, II | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2015 |
| GO000005 | ICMS debitado qdo, conf. TARE, o imposto devido por ST pelas op anteriores seja apurado junt c/ aquele devido pela op saída própria do estab eleito substituto, resultando um só déb por período nas aquisições - RCTE - Art. 14, § Único - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/07/2018 |
| GO000006 | ICMS debitado na saída de mercadoria remetida sem destinatário certo, por qualquer meio de transporte, para realização de operação fora do estabelecimento - RCTE - Art. 28, § 2º - Anexo XII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | |
| GO000007 | Déb. do imposto relativo ao frete, quando não tiver integrado a base de cálculo para efeito de retenção, exceto quanto ao veículo automotor, apurado conforme Art. 42 do Anexo VIII do RCTE - RCTE - Art. 42, I, "a" e § Único - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | |
| GO000008 | Débito do imposto relativo a embalagem ou acondicionamento, quando não tiver integrado a base de cálculo para efeito de retenção, apurado conforme Art. 42 do Anexo VIII do RCTE - RCTE - Art. 42, II e § Único - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | |
| GO000009 | Déb. do imposto relativo a determinadas merc. não sujeita ao regime de ST, qdo comercializada ou fornecida de forma associada a uma mercadoria submetida a este regime. - RCTE - Art. 42, III e § Único - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | |
| GO000010 | Déb. do imp. qdo o contrib estabel neste estado adquirir merc. suj. ao regime de ST de contrib com med. judicial liminar, ou de contrib sediado em UF com denúncia de conv ou protoc - RCTE - Art. 42, IV; § Único e Art. 34, § Único, II, "a", 2 - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | |
| GO000011 | Comp. ICMS devido ST com o saldo credor acumulado - operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF e alcançada pela substituição tributária - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/07/2013 |
| GO000012 | Baixa pela restituição do saldo credor acumulado - operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF e alcançada pela substituição tributária - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/09/2016 |
| GO000012 | Baixa pela restituição do saldo credor acumulado - operação com destino a outra unidade da Federação e alcançada pela substituição tributária. -RCTE - Art. 45, II e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/10/2016 | 30/06/2024 |
| GO000012 | Baixa pela restituição do saldo credor acumulado (em moeda), mediante processo, em virtude de oper. com destino a outra UF alcançada pela substituição tributária. Art. 45, II e Art. 46, § 4º IIIdo Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2024 | |
| GO000013 | Baixa pela restituição do saldo credor acumulado - desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2024 |
| GO000013 | Baixa pela restituição do saldo credor acumulado (em moeda), mediante processo, em razão do desfazimento do negócio ou devolução total/ parcial. Art. 45, VI e Art. 46, § 4º III do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2024 | |
| GO000014 | Comp. ICMS devido ST com o saldo credor acumulado - desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/07/2013 |
| GO000015 | Comp. ICMS dev. por ST com saldo credor acumulado - op interna realizada p/ contrib industr ou comerciante atac. c/ destino a empresa de const. civil, a órgão da adm pub direta/hospital e clínica de saúde - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/07/2013 |
| GO000016 | Baixa pela restituição do saldo credor acumul - op interna realizada p/ contrib. indust. ou comerciante atac. c/ destino a empresa de const. civil, a órgão da adm pub. direta ou hospital e clínica de saúde - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2024 |
| GO000016 | Baixa pela rest. sd. credor acum(em moeda), por processo, na op interna por cont. ind/com. atac. c/ dest a empresa de c.civil, a o. da adm pub. direta, hosp/clínica de saúde e, cia. est. de saneamento. Art. 45, X e Art. 46, § 4º III do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2024 | |
| GO000017 | ICMS déb. p/ compensar saldo credor ICMS acumulado, c/ imposto devido título de retido na fonte, relativo a nova aquis de mercadoria sujeito a ST, cuja responsabilidade pela apuração e pgto é do próprio adq. - RCTE - Art. 49, § 1º, I, "b" - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/07/2013 |
| GO000017 | Baixa do saldo credor acumulado por 3 meses consecutivos, no mínimo, em função da sistemática do regime da subst. tributária p/ compensar c/ ICMS ST cuja responsab. pela apuração e pgto. é do próprio adq. -RCTE - Art. 49, § 1º, I, "b" - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/08/2013 | |
| GO000018 | Compensação de Auto de Infração. - RCTE - Art. 494 | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2024 |
| GO000019 | Débito do montante do imposto correspondente à diferença de alíquotas - RCTE - Art. 73, § 1º, I | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 28/02/2015 |
| GO000020 | Débito, mediante TARE, correspondente ao imposto devido na importação do exterior - RCTE - Art. 73, § 3º | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/12/2020 |
| GO000021 | ICMS debitado pelo contrib. substituído que mantiver estoque de mercadoria sujeito à ST e destinada à comercialização, e para a qual ocorra aumento da carga tributária na operação interna - RCTE - Art. 80, § Único - Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO000022 | Débito referente ao valor à aplicação da alíquota própria sobre a entrada de mercadorias para as empresas que possuam TARE e que devam a ter a sua saída lançada em outros débitos - TARE 093/01-GSF | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 30/06/2024 |
| GO000023 | Cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações. A tomadora do serviço fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede na prestação de serviço a usuário final -RCTE - Art. 9º, § 4º, I do Anexo XIII | ICMS | Outros débitos | 01/11/2010 | 30/04/2013 |
| GO000023 | A tomadora do serviço fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede na prestação de serviço a usuário final RCTE - Art. 9º-C, I, do Anexo XIII | ICMS | Outros débitos | 01/05/2013 | |
| GO000024 | Cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações. A tomadora do serviço fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede no consumo próprio -RCTE - Art. 9º, § 4º, II do Anexo XIII | ICMS | Outros débitos | 01/11/2010 | 30/04/2013 |
| GO000024 | A tomadora do serviço fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede no consumo próprio RCTE - Art. 9º- C, II, do Anexo XIII | ICMS | Outros débitos | 01/05/2013 | |
| GO000025 | Baixa do saldo credor do imposto em decorrência da aplicação dos incisos II, VI, IX e X do art. 45 do anexo VIII, para compensação do imposto devido por sub. tribut., na aq. interestadual de mercadoria da ST. RCTE Art. 46, §§ 4º, I e 5º Anexo VIII | ICMS | Outros débitos | 01/08/2013 | 30/06/2024 |
| GO000025 | Baixa sd credor do imp. em decorrência da aplic. dos incisos II, VI, IX, X e XI do art. 45 do anexo VIII, para comp. com o imposto devido por op. própria ou de sua responsabilidade por substituição tributária. Art. 46, §§ 4º, I e 5º do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2024 | |
| GO000026 | Estorno de crédito no caso da empresa que utilizar o crédito outorgado, previsto no inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX do RCTE, em valor superior ao que fizer jus no período. RCTE - Art. 11, XXXI, alínea e do Anexo IX | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/12/2015 |
| GO000027 | Débitos transferidos da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste de estorno de débito GO230000. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| GO000028 | ICMS-ST sobre a prestação de serviço de transporte para beneficiária de incentivo fiscal para o qual haja previsão de lançamento do tributo na Apuração de ICMS das operações próprias Art. 3º, parág. único, IN 1.298/2016. | ICMS | Outros débitos | 01/10/2020 | |
| GO000028 | ICMS-ST sobre a prestação de serviço de transporte para beneficiária de incentivo fiscal para o qual haja previsão de lançamento do tributo na Apuração de ICMS das operações próprias Art. 3º, parág. único, IN 1.298/2016. | ICMS | Outros débitos | 01/03/2017 | 30/09/2020 |
| GO000029 | Débito parcelado consoante TARE, correspondente ao imposto devido na importação do exterior ICMS Próprio/ Operações Não Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR - RCTE - Art. 73, § 3º. | ICMS | Outros débitos | 02/10/2020 | |
| GO000029 | Débito parcelado consoante TARE, correspondente ao imposto devido na importação do exterior Operações Não Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR - RCTE - Art. 73, § 3º. | ICMS | Outros débitos | 01/10/2020 | 01/10/2020 |
| GO000030 | Débito parcelado consoante TARE, correspondente ao imposto devido na importação do exterior Operações Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR - RCTE - Art. 73, § 3º | ICMS | Outros débitos | 01/10/2020 | |
| GO000031 | Débito lançado na apuração pelo produtor detentor de TARE, correspondente ao valor do imposto nas operações com B100 RCTE, Anexo XII, Art. 262, I, a. | ICMS | Outros débitos | 01/01/2022 | |
| GO000032 | Baixa por restituição do saldo credor acum. (em moeda), mediante processo, na oper. em que o remetente pratica alíquota superior à aplicável pelo destinatário da mercadoria.Art. 45, IX e Art. 46, § 4º, III do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2019 | |
| GO000033 | Baixa por restituição do saldo credor acum. (em moeda), mediante processo, na oper. em que a BC presumida util. no cálculo do ICMS retido for maior que a BC da op. efet. realizada com o cons. final Art. 45, XI e Art. 46, § 4º, III do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/07/2019 | |
| GO000034 | Débito de ICMS calculado sobre o total de entradas do mês, relativo a Operações de fornecimento de mercadorias com prest. de serviços de máquinas e equipamentos eletrônicos, TARE 052/02 - GSF. Art. 520 do RCTE. | ICMS | Outros débitos | 01/09/2019 | |
| GO000035 | Débito de ICMS de operações incentivadas para contribuintes do FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS de documento fiscal extemporâneo ou complementar extemporâneo registrado na EFD e cujo DARE foi pago. Art. 141, §2º, II do RCTE e Parecer 216/2024-GEOT. | ICMS | Outros débitos | 01/10/2024 | |
| GO009999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio | ICMS | Outros débitos | 01/01/2009 | 31/07/2010 |
| GO010001 | Ref. ao cr out pelo equip do ECF em que o contrib. q cesse o uso do ECF, em pzo. inf a 2 anos, a contar do início de sua efetiva utiliz, no mesmo per. de apur. em que ocorrer a cess de uso ou em desacor. com a leg especif. - IN 495/01-GSF - Art. 7, I e II | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 01/08/2010 |
| GO010002 | Ref. cr. out. pela adquis. equip e software neces. p/integr da oper com cartão de cr ou déb. ao ECF, em que o contrib. deixar de op c/cartão de cr ou déb, em prazo inf. a 2 anos, a contar do início de sua efetiva utiliz. - IN 571/02-GSF - Art. 8, I e II | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 01/08/2010 |
| GO010003 | Ref. a utiliz da red de b. de cálc prev no inc VIII do Art. 8º, An IX-RCTE. O benef pode ser utiliz, desde q, no final do per de apur, o contrib efetue o estorno do corresp cr. de ICMS q tenha sido aprov em perc sup a 7% - IN 899/08-GSF - Art. 2º, § 1º | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/11/2015 |
| GO010004 | Ref. à entrada de mercadoria recebida em devolução, o contribuinte deve estornar o crédito do imposto apropriado em função de benefício fiscal relacionado à operação de saída. - Parecer nº 600/05 GOT | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 31/01/2017 |
| GO010004 | Ref. à entrada de mercadoria recebida em devolução, o contribuinte deve estornar o crédito do imposto apropriado em função de benefício fiscal relacionado à operação de saída. -Parecer nº 600/05 GOT | ICMS | Estorno de créditos | 01/02/2017 | 02/02/2017 |
| GO010004 | Ref. à entrada de mercadoria recebida em devolução, o contribuinte deve estornar o crédito do imposto apropriado em função de benefício fiscal relacionado à operação de saída. - Parecer nº 600/05 GOT | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2021 | 31/08/2023 |
| GO010005 | Ref. à decisão de restituição de ICMS denegatória do pagamento do mesmo, referente à substituição tributária e cujo fato gerador não se realizou e que foi aproveitado nos termos do Art. 49, II do CTE - RCTE - Art. 42, II | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010006 | Ref. à decisão denegatória de aprov de cr. prop ao imp estornado ou não creditado em op. ou prest. anteriores, de oper. tributada realizada com prod. agrop, ..., e esta por sua vez, antecedida de oper. ou prest tributada - RCTE - Art. 50, § 2º | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010007 | Ref. ao vl. corresp à dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp à dif. apurada, do confronto entre o cr. e o déb. do icms, na hip de transf. Inter. de bem integrado ao at. imob. - RCTE - Art. 11, II, c - ANEXO IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010008 | Ref. ao vl. corresp. à dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp. à dif. apurada, do confronto entre o cr. e o déb. do icms, na hip. de transf. Inter.l de material de uso/consumo - RCTE - Art. 11, II, c - ANEXO IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010009 | Ref. ao valor integral do cr. out. para o estab. Fab. ou revendedor de combustível, ao valor equivalente ao da aquisição de equip. medidor eletrônico de vazão - RCTE - Art. 11, XIV, "g" e "j" 1 e 2 - Anexo IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 31/12/2021 |
| GO010009 | Ref. ao valor integral do cr. out. para o estab. Fab. ou rev. de combustível, ao valor equivalente ao da aquisição de equip. medidor eletrônico de vazão - RCTE - Art. 11, XIV, "g" e "j" 1 e 2 - Anexo IX. Mantido nas situações do art 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO010010 | Ref. ao cr. correspondente à respectiva entrada, qdo o estabelecimento da construtora que efetuar venda ao público, realizar remessa para a obra que executar, - RCTE - Art. 28 § único - Anexo XIII | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010011 | Referente ao estorno de crédito, mediante Notificação Fiscal, sem prejuízo da aplicação de penalidade cabível, desde que não tenha havido omissão do pagamento do imposto - RCTE - Art. 445-A | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010012 | Ref. à decisão denegatória de aproveitamento de crédito perda ou extravio da 1ª (primeira) via do documento fiscal respectivo - RCTE - Art. 53, § 3º | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010013 | Ref. às entradas recebidas em transf e qdo a base de cálc. utilizada na operação subsequente for inferior à da respectiva transf. - RCTE - Art. 58, § 2º | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010014 | Ref. serviço transporte cuja entradas recebidas em transf e qdo a bc utilizada na op subseqüente for inferior à da respectiva transf - RCTE - Art. 58, § 2º e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010015 | Ref. entrada serv comunic cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-trib ou seja utiliz como insumo proces industr ou prest serv, cuja saída prod result ou serv prest for isento ou não trib. - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010015 | Ref. à entrada de serviço de comunic cuja saída ou prest de serviço seja isenta ou não-trib; ou for integrado ou consumido em processo de produção ou industr, quando a saída da merc result for isenta ou não-trib -RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2011 | |
| GO010016 | Ref. serviço transporte cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-trib ou seja utiliz como insumo proces de industr ou prest de serv, cuja saída prod result ou serv prestado for isento ou não trib - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010016 | Ref. ao serviço de transporte cuja saída ou prest de serv seja isenta ou não-trib; ou for integrado ou consumido em processo de produção ou industr, quando a saída da mercadoria resultante for isenta ou não-trib -RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2011 | |
| GO010017 | Ref. entrada energia elét cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-tributada ou em que seja utiliz como insumo e cuja saída do prod result ou do serv prest for isento ou não tributado - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010017 | Ref. à entrada de energia elét cuja saída ou prest de serviço seja isenta ou não-trib; ou for integrada ou consumida em processo de produção ou industr, quando a saída da merc result for isenta ou não-trib -RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2011 | |
| GO010018 | Ref. à entrada de serviço de comunicação cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução; - RCTE - Art. 58, I, "b" e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010019 | Ref. à entrada e que tenha sido utiliz no consumo do próprio estabel., relativa e proporc. à parcela das oper. ou prest. isentas ou não-tribut., considerando-se as saídas e as prest. com destino ao exterior como sendo tributadas - RCTE - Art. 58, I, "e" | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010020 | Ref. serv transp cuja entrada e que tenha sido utiliz no uso ou consumo final do próprio estab, e houver saída ou prest isen ou não trib, na prop que estas saídas ou prest represent total saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 58, I, "e" e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010021 | Ref. entrada em que seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercad ou o serviço. - RCTE - Art. 58, I, c, 2 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010022 | Ref. à entrada de mercadoria ou bem cuja saída ou prestação de serviço seja isenta ou não-tributada - RCTE - Art. 58, I, a | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010023 | Ref. à entrada cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, b e §4º | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/09/2020 |
| GO010023 | Ref. à entrada DE MERCADORIA cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, b e §4º | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010024 | Ref. a prestação de serviço de transporte correspondente seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, b e §4º, Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010025 | Ref. à entrada de energia elétrica cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, b e §4º, Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010026 | Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante for isenta ou não tributada - RCTE - Art. 58, I, c, 1 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010027 | Ref. à entrada em que seja utilizada como insumo em processo de produção, industr ou prest de serv, e cuja saída do prod result ou do serv prestado for isento ou não tributado - RCTE - Art. 58, I, c, 1 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010028 | Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria - RCTE - Art. 58, I, c, 2 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010028 | Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I, c, 2 | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2011 | 30/09/2020 |
| GO010028 | Ref. a entrada que seja integrada ou cons. em proc. de ind. e houver saída isenta ou não trib. sendo imp. det. a qual delas EQUIV a merc, na prop. que estas saídas ou prest. repres. do total das saídas e prest. no mesmo período - RCTE - Art. 58, I, c, 2. | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010029 | Ref. à entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou deterioração do bem, para bens adquiridos até 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, d, 2 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010030 | Ref. à entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver saída de produto ou mercadoria isentos ou não tributados, para bens adquiridos até 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, d, 1 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010031 | Ref. ao serviço de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver saída de produto ou mercadoria isentos ou não tributados - RCTE - Art. 58, I, d, 1 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010032 | Ref. entrada utiliz no uso ou consumo final do próprio estabel., e houver saída ou prest isentas ou não trib, na prop. em que estas saídas ou prest represent do total das saídas e prest no mesmo período (apl. a partir de 01.01.03) - RCTE - Art. 58, I, e | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010033 | Ref. entrada serviço comunicação em que seja utilizada como insumo em processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e impossível determinar a qual corresp a mercad ou o serviço - RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010033 | Ref. à entrada de serviço de comunicação em que seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver saída isenta/não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61;CTE Art. 61, § 3º | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2011 | |
| GO010034 | Ref. ao serviço transporte entrada seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresp mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010034 | Ref. ao serviço de transporte cuja entrada seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver saída isenta ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61;CTE Art. 61, § 3º | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2011 | |
| GO010035 | Ref. ao serviço de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou que implique a deterioração do bem - RCTE - Art. 58, I, d, 2 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010036 | Ref. entrada energia elét utilizada como insumo proces industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresp a mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I,c, 2 e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO010036 | Ref. à entrada de energia elétrica em que seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver saída isenta ou não tribut e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I,c, 2 e Art. 61;CTE Art. 61, § 3º | ICMS | Estorno de créditos | 01/07/2011 | |
| GO010037 | Ref. às entradas e que forem utilizadas em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010038 | Ref. às entrada de energia elétrica e que for utilizada em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010039 | Ref. ao serviço de transporte de entradas que forem utilizadas em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010040 | Ref. às entrada de serviço de comunicação e que for utilizada em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010041 | Ref. entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo, desde de que devidamente comprovados - RCTE - Art. 58, III | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010042 | Ref. entrada de energia elétrica e que inexistir, por qualquer motivo, operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010043 | Ref. entrada serviço comunicação e que inexistir operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010044 | Ref. serviço transporte de entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010045 | Ref. entradas de mercadorias, bem, energia elétrica, serviço de comunicação, e serviço de transporte e na conta mercad, no final do exerc ou no encer ativ estab, por seu valor bruto, apresentar prejuízo - RCTE - Art. 58, IV e Art. 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010046 | Ref. à entrada de merc. e houver saída ou prest isentas ou não trib. junt c/saída ou prest tributadas, devendo o estorno ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período. - RCTE - Art. 60 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010047 | Ref. à entrada de mercad p/ a usina de alcool que utiliza o cred out previsto no Art. 11, inciso XXVI do RCTE e houver saída ou prestações isentas ou não trib juntamente com saída ou prest trib - RCTE - Art. 60 e 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010048 | Ref. à entrada de energia elét. e houver saída ou prest. isentas ou não trib junt c/saída ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 60 e 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010049 | Ref à entrada de serv de comunic e houver saída ou prest isentas ou não trib junt c/saída ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 60 e 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010050 | Ref. ao serv de transp qdo houver saída/prest isentas/não trib junt c/saída ou prest trib, consid as saídas p/o ext como trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída/prest repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Arts. 60 e 61 | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010051 | O contribuinte que efetuar oper interest com o produto result da mistura de óleo diesel com B100 deve efetuar o estorno do cr do imposto correspondente ao vol de B100 remetido. - RCTE - Art. 61-A, § 3º - Anexo VIII | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010052 | Ref. ao cr. que superar o limite perc. de 7%, qdo a empresa utilizar a red.da b. de cálc. sobre o vl. da op que resulte o perc. de 7% na saída interna c/prod de informát., telecom. ou aut. relac. no Apend. IV do Anexo IX. - RCTE - Art. 8, XIII - Anexo IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010053 | Estorno, pelo estabelec. remet., do imposto creditado, na hipótese em que a saída subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam., promovida pelo estabelec. dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal - CTE - Art. 62, § único | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/11/2009 |
| GO010053 | Estorno, pelo estabelec. remet., do imposto creditado, na hipótese em que a saída subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam., promovida pelo estabelec. dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal - CTE - Art. 62, § único | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2009 | |
| GO010054 | Estorno do valor do crédito outorgado do ICMS descrito no Art. 11-A, Anexo IX, do RCTE, que ultrapassar o montante do crédito de ICMS a que o contribuinte faria jus nas operações internas com adubo e fertilizante-RCTE - Art. 11-A, § único - anexo IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 30/11/2010 |
| GO010054 | Estorno do valor do crédito outorgado do ICMS descrito no Art. 11-A, Anexo IX, do RCTE, que ultrapassar o montante do crédito de ICMS a que o contribuinte faria jus nas operações internas com adubo e fertilizante - RCTE - Art. 11-A, § único - anexo IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2010 | 31/12/2021 |
| GO010055 | Ref. cred. de ICMS relativo à entrada e ao serviço utilizado quando vedado seu aproveitamento em função de saída com benefício do cr. outorgado RCTE - Arts. 11 e 12, Anexo IX (Ver art. 1º do Dec. Nº 6.899/09,) | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO010056 | Estorno de crédito para ajustar o aproveitamento do crédito do ICMS das aquisições de combustíveis face ao combustível consumido na prestação de serviço tributado iniciada neste Estado. - RCTE - art. 46, § 6º, inciso IV e IN 1.125/12-GSF art. 6º. | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2012 | |
| GO010057 | Estorno do crédito aprov. em perc. superior a 7%, em oper. interestadual, em função da red. de b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, a e 2º. | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2015 | 31/08/2020 |
| GO010057 | Estorno do crédito aprov. em perc. superior ao estabelecido para oper. interestadual, em função da red. de b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, a e 2º, I, a. | ICMS | Estorno de créditos | 01/09/2020 | |
| GO010058 | Estorno do crédito aproveitado em perc. superior a 10%, em oper. interna, em função da red. da b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, b e 2º. | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2015 | 30/11/2019 |
| GO010058 | Estorno do crédito aproveitado em perc. superior a 11%, em oper. interna, em função da red. da b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, b e 2º. | ICMS | Estorno de créditos | 01/12/2019 | 31/08/2020 |
| GO010058 | Estorno do crédito aproveitado em perc. superior ao estabelecido na legislação para oper. interna, em função da red. da b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, b e 2º, I, b. | ICMS | Estorno de créditos | 01/09/2020 | |
| GO010059 | Estorno do crédito aproveitado em perc. superior a 9%, em oper. interna, em função da red. da b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, c e 2º. | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2015 | 31/08/2020 |
| GO010059 | Estorno do crédito aproveitado em perc. superior ao estabelecido para oper. interna, em função da red. da b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, c e 2º, I, c. | ICMS | Estorno de créditos | 01/09/2020 | |
| GO010060 | Estorno de crédito correspondente à aquisição de arroz ou feijão produzidos no Estado de Goiás e não industrializados pelo beneficiário do crédito outorgado. RCTE - Inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2017 | |
| GO010061 | Estorno de crédito correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás e não industrializados pelo beneficiário do crédito outorgado. RCTE - Inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX | ICMS | Estorno de créditos | 01/11/2017 | |
| GO010062 | Estorno de crédito para complementação do valor da meta prevista para o período - PROGOIÁS Art. 10, IN 1.478/20. | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010063 | Estorno de crédito ref. à prest de sv de transp. corresp. a ENTRADA de mercadoria que seja integrada ou consumida em processo de produção, indust. e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálc - Art. 58, I, c, 3. | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010064 | Estorno de crédito referente à entrada de energia elétrica que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo - Art. 58, I, c, 3. | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010065 | Ref. Entr. de merc. dest. à integração ou consumo em processo de prod., industrial., em que inex. por qualquer motivo, op ou prest post., em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualq. outro motivo, desde de que devid. comprov.Art. 58, III | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010066 | Ref. Entrada de energia elétrica integrada ou utilizada em processo de produção, indust, em que inexistir, por qualquer motivo, op. ou prest. posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qq outro motivo. Art. 58, III e Art. 61. | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010067 | Ref. Serviço transporte relacionado ao processo de produção, industrialização, em que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo.Art. 58, III e Art. 61. | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010068 | Estorno de crédito correspondente à entrada de mercadoria que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo Art. 58, I, c, 3. | ICMS | Estorno de créditos | 01/10/2020 | |
| GO010069 | Estorno de crédito indevido ou a maior na aquisição de optante do simples nacional Oper. Não Incentivadas PROGOIÁS/ FOMENTAR/ PRODUZIR. Res. CGSN 140/18 art. 62, § único. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| GO010070 | Estorno de crédito indevido ou a maior na aquisição de optante do simples nacional Oper. Incentivadas PROGOIÁS/ FOMENTAR/ PRODUZIR. Res. CGSN 140/18 art. 62, § único. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2017 | |
| GO010071 | Estorno de crédito outorgado correspondente a 2/7 do crédito apropriado no semestre Indústria de soja art. 11, XXXI-A, g, 2.1.1 do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Estorno de créditos | 01/02/2023 | |
| GO010072 | Estorno de crédito outorgado E-commerce art. 11, LXXVI, a e h, 2.1.1 do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Estorno de créditos | 01/02/2023 | |
| GO010073 | Estorno de crédito outorgado E-commerce art. 11, LXXVI, b e h, 2.1.1 do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Estorno de créditos | 01/02/2023 | |
| GO010074 | Estorno de crédito das operações antecedentes às saídas de combustíveis sujeitos a tributação monofásica Cláusula 17ª do Conv. ICMS 199/2022. | ICMS | Estorno de créditos | 01/05/2023 | |
| GO010075 | Estorno de crédito da aquisição de soja produzida no Estado de Goiás e não industrializada pelo beneficiário do crédito outorgado - art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Estorno de créditos | 01/02/2023 | |
| GO010076 | Estorno de crédito de entrada de mercadoria recebida em devolução de Operações Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR em função de benefício relacionado à operação de saída Parecer 600/05 GOT. | ICMS | Estorno de créditos | 01/09/2023 | |
| GO010077 | Estorno de crédito de entrada de mercadoria recebida em devolução de Operações Não Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR em função de benefício relacionado à operação de saída Parecer 600/05 GOT. | ICMS | Estorno de créditos | 01/09/2023 | |
| GO010078 | Estorno de crédito nas operações com álcool anidro para empresas do FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, quando saldo do registro 1200 for insuficiente para suportar o estorno art. 4º, § 1º, Decreto 10.339/23. | ICMS | Estorno de créditos | 01/04/2023 | |
| GO019999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio. | ICMS | Estorno de créditos | 01/01/2009 | 31/07/2010 |
| GO020001 | Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime normal de tributação. PROTEGE. - CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020002 | Cr. out. (COMEXPRODUZIR) para a empresa comercial imp. e exp., inclusive por "trading company", que opere, exclusiva ou prepond. com op. de com. ext. realiz. por intermédio de estrut. portuária de zona sec. localiz. Em Goiás - Dec. 5.686/02 - Art. 3, III | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020003 | Cr. Out. (LOGPRODUZIR) à operadora de logística, nos percentuais do Art. 4º do Dec. 5.835/03 no saldo devedor do ICMS pelas prestações interestaduais de serviço de transporte da beneficiária no período. - Dec. 5.835/03 - Art. 3 e 4 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020004 | Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. - Dec. 6.716/08 - Art. 8, § único e IN. 893/08 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/09/2020 |
| GO020004 | Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. -Dec. 6.716/08 e Art. 7, § único da IN. 1.406/18. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | 31/03/2021 |
| GO020004 | Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. -Dec. 6.716/08 e Art. 7, § único da IN. 1.406/18 e § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/04/2021 | 31/01/2022 |
| GO020004 | Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2022 | 30/09/2022 |
| GO020005 | Cr. do ICMS ao optante do Simples Nacional que deixar de ser optante do referido regime, correspondente à aquisição da mercadoria existente em seu estoque na mudança do regime, observadas as regras da legislação tributária. - IN 894/08-GSF | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/08/2020 |
| GO020005 | Cr. do ICMS ao opt do S Nac que deixar de ser opt do ref regime, corresp à aquis de merc existente em seu estoque na mud do regime, obs as regras da leg tributária - Oper não incent pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR Art. 46, IV e § 1º, IV do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 02/10/2020 | |
| GO020005 | Cr. do ICMS ao opt do S Nac que deixar de ser opt do ref regime, corresp à aquis de merc existente em seu estoque na mud do regime, obs as regras da leg tributária - Operações incentivadas pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR Art. 46, IV e § 1º, IV do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | 01/10/2020 |
| GO020005 | Cr. do ICMS ao optante do Simples Nacional que deixar de ser optante do referido regime, correspondente à aquisição da mercadoria existente em seu estoque na mudança do regime, observadas as regras da legislação tributária. -Art. 46, IV e § 1º, IV do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/09/2020 | 30/09/2020 |
| GO020006 | Presumido ao produtor ou extrator ou ST, exceto o credenciado, nos percentuais de crédito presumido, aplicados no imposto devido, na operação sujeita às alíquotas indicadas em lei. - IN 673/04-GSF - Art. 14 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/04/2013 |
| GO020006 | Presumido ao produtor, extrator ou ao subst. tributário, exceto o credenciado nos termos do art. 2º, nos percentuais de crédito presumido, aplicados no imposto devido, na operação sujeita às alíquotas indicadas em lei. -IN 673/04-GSF - Art. 14 | ICMS | Outros créditos | 01/05/2013 | |
| GO020007 | Cr. do imposto relativo á aquisição do óleo diesel pelo contribuinte, consumido em máquina agrícola. - IN 673/04-GSF - Art. 17 e § Único | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020008 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200 - IN 709/05; 754/05; 768/06 e demais similares | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/03/2017 |
| GO020008 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. IN 155/94, 928/08 (GSF) e posteriores | ICMS | Outros créditos | 01/04/2017 | |
| GO020009 | Outorgado ao produtor rural (repasse), apropriado pelo ST, em 75% do ICMS, no algodão em pluma. - Lei nº 13.506/99, Art. 2º | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020010 | Cr. out. mediante TARE, relativo ao incentivo do TECNOPRODUZIR, a ser compensado com o imposto devido pela empresa investidora, por operação própria ou de sua responsabilidade devido por ST. - Lei nº 15.619/06 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020011 | Cr. out. qdo não apropriado no período em que ocorrer a op. ou prest., cujo aproveitamento foi autorizado pelo Sup. da Receita Estadual, em caso de recurso após decisão denegatória do aproveitamento do crédito. - RCTE - Art. 10, § 2º - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/09/2020 |
| GO020011 | Cr. out. qdo não aprop no período em que ocorrer a op. ou prest., cujo aproveit foi aut pelo Sup. da Rec Estadual, em caso de recurso após decisão deneg do aprov do créd, op não incent pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR- RCTE - Art. 10, § 2º - Anexo IX. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | |
| GO020012 | Cr. out. qdo não apropriado no período em que ocorrer a operação ou prestação, cujo aproveitamento foi autorizado pelo titular da Delegacia Regional de Fiscalização - RCTE - Art. 10, § 1º - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/09/2020 |
| GO020012 | Cr. out. qdo não aprop. no período em que ocorrer a operação ou prestação, cujo aproveitamento foi autorizado pelo titular da Delegacia Regional de Fiscalização op não incentivadas pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR - RCTE - Art. 10, § 1º - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | 31/12/2020 |
| GO020012 | Cr. out. qdo não aprop. no período em que ocor a op. ou prest, desde que a escrit seja feita até fevereiro do ano seg. Não se aplica aos benef fiscais sujeitos ao PROTEGE op não incentivadas pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR-Art.10, §1º, Anexo IX, RCTE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| GO020013 | Cr. Out. ao industrial alcooleiro do FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXVI, anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2012 |
| GO020014 | Cr. ao estabelecimento substituto na operação interna de aquisição de cana-de-açúcar, para industrialização.(Cr. ST anterior). - RCTE - Art. 11, § 3º, I do Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020015 | Cr. out. ao que receber de outra UF, com isenção do ICMS as mercadorias Hortifrutícolas - RCTE - Art. 11, I, "a" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020016 | Cr. out. ao que receber de outra UF, com isenção do ICMS as mercadorias Ave e produtos comestíveis resultante de sua matança. - RCTE - Art. 11, I, "b" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020017 | Cr. out. ao que receber de outra UF, com isenção do ICMS as mercadorias Caprino e produtos comestíveis resultante de sua matança. - RCTE - Art. 11, I, "c" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020018 | Cr. out. ao remetente pela diferença apurada a menor entre o crédito e o débito do ICMS, qdo da transferência interestadual de bem integrado ao ativo imobilizado. - RCTE - Art. 11, II - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020019 | Cr. out. ao remetente pela diferença apurada a menor entre o crédito e o débito do ICMS, qdo da transferência interestadual de material de uso ou consumo. - RCTE - Art. 11, II - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020020 | Cr. out. ao comerciante atacadista equivalente a 3% na saída interestadual de mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. - RCTE - Art. 11, III - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2015 |
| GO020021 | Cr. out. ao industrial, equivalente a 2%, na saída interestadual de mercadoria para comercio, produção ou industrialização. - RCTE - Art. 11, III - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2019 |
| GO020021 | Cr. out. ao industrial, equivalente a 3%, na saída interestadual de mercadoria para comercio, produção ou industrialização. -RCTE - Art. 11, III - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2019 | 31/12/2019 |
| GO020021 | Cr. out. ao industrial, equivalente ao perc. estab. na legislação na saída interestadual de mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. -RCTE - Art. 11, III - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/04/2021 | |
| GO020022 | Cr. out. ao contrib.e comerciante equiparado a atacadista (varejista), em 3%, na saída interest. que destine merc. para comercialização, produção ou industrialização, aplicado sobre o valor da correspondente operação. - RCTE - Art. 11, III, "a" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2015 |
| GO020023 | Cr. out. ao fabricante de fertilizante, em 5%, na operação interestadual com esse insumo. - RCTE - Art. 11, IX - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020024 | Cr. out. ao remetente em 5% da base de cálculo, na saída interestadual com pedra-de-Pirenópolis, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do ICMS relativos à entrada e ao serviço utilizado. - RCTE - Art. 11, LI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020025 | Cr. out. ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carne de asinino, bovino, bufalino, eqüino, muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo para comercialização, produção ou industrialização. - RCTE - Art. 11, V - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2017 |
| GO020025 | Cr. out. ao frigorífico ou abatedor na saída para comercialização ou industrialização, equivalente aos percentuais estabelecidos na legislação tributária. - RCTE - Art. 11, V - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2017 | |
| GO020026 | Cr. out. ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de ave para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, VI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020027 | Cr. out. ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de suíno para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, VI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020028 | Cr. out. ao produtor rural, no valor do ICMS, na saída de alho. - RCTE - Art. 11, X - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020029 | Cr. out. ao titular de projeto agroindustrial de suinocultura, em 5%, na saída de produto comestível de suíno para o N, NE, CO e ES. - RCTE - Art. 11, XII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020030 | Cr. out. ao titular de projeto agroindustrial de avicultura, em 5%, na saída de produto comestível de ave para o N, NE, CO e ES. - RCTE - Art. 11, XII - Anexo IX (Red. Dec.6.547/06) | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020031 | Cr. out. ao industrial, quando o produto for resultante do beneficiamento de sua produção em Goiás, em de 75% do ICMS na operação de venda de algodão em pluma. - RCTE - Art. 11, XIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020032 | Cr. out. ao fabricante ou revendedor de combustível, no valor do medidor eletrônico de vazão. - RCTE - Art. 11, XIV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2021 |
| GO020032 | Cr. out. ao fabricante ou revendedor de combustível, no valor do medidor eletrônico de vazão. - RCTE - Art. 11, XIV - Anexo IX - Mantido para as situação do art. 2 do Dec 10008/21. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO020033 | Cr. out. ao remetente, em 5% , na saída interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020034 | Cr. out. ao remetente, mediante TARE, em 5% , em transferência interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX, "f", 2 - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020035 | Cr. out. ao remetente, na saída interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados, em 5% da base de cálculo, até 7%, o crédito da aquisição interestadual de mercadoria. - RCTE - Art. 11, XL - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020036 | Cr. out. p/ o industrial, em 5% sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada em GO utilizado como matéria-prima no seu processo de industr.; e embalagem e papel usados, sucata e aparas.RCTE - Art. 11, XLI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020037 | Cr. out. mediante TARE, ao prestador de serviço de telecomunicação, até 2% dos débitos de ICMS pela telecomunicação, em substituição ao estorno de débito de situações sem o fato gerador do ICMS. - RCTE - Art. 11, XLVII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| GO020038 | Cr. out. ao industrial, beneficiário do PRODUZIR, que instalou, até 31 de dezembro de 2007, na região Norte de Goiás, industrialização do biodiesel, no valor do investido em obras de infra-estrutura. - RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2012 |
| GO020039 | Cr. out. ao frigorífico, abatedor ou produtor rural na saída de abate de animal silvestre e exótico, para comercialização ou industrialização. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XV, "b", e, 2 - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020040 | Cr. out. à PETROBRAS no valor do ICMS no fornecimento energia elétrica. - RCTE - Art. 11, XVII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 28/03/2009 |
| GO020041 | Cr. out. ao remetente, em 9% , na operação interestadual com arroz, exceto o em casca. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XVIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2019 |
| GO020041 | Cr. out. ao remetente, em 7% , na operação interestadual com arroz, exceto o em casca. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE. -RCTE - Art. 11, XVIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2019 | |
| GO020042 | Cr. out. ao prestador do serviço de transporte de passageiro, em 4% e sujeita a 12% sobre a base de cálculo. - RCTE - Art. 11, XX, "a" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO020043 | Cr. out. ao prestador do serviço de transporte de passageiro, em 9% e sujeita a 17% sobre a base de cálculo. - RCTE - Art. 11, XX, "b" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO020044 | Cr. out. ao contribuinte participante projeto cultural da Lei GOYAZES. - RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO020045 | Cr. out. ao atacadista de medicamento, mediante TARE, em 4% , na saída interestadual de medicamento de uso humano. - RCTE - Art. 11, XXIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020046 | Cr. out. ao industrial e comerciante atacadista, em 5% , na saída interestadual de óleo vegetal comestível. - RCTE - Art. 11, XXV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020047 | Cr. out. ref. ao valor constante do doc. denominado Cheque Moradia, para o estabel. que fornecer a beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova, merc. arroladas no anexo IX do RCTE. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º, II, e - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2012 |
| GO020048 | Cr. out. ao remetente, em 5%, na saída interestadual de máquina e equipamentos rodoviários. - RCTE - Art. 11, XXVIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020049 | Cr. out. ao industrializador de produto agrícola, até 7% do valor do produto agrícola produzido em Goiás, e também no Estado industrializado em estabelecimento seu. - RCTE - Art. 11, XXXI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2015 |
| GO020050 | Cr. Out. ao distrib. de prod. médico-hospitalar, farmacêutico, de perfumaria e preparado cosmético, em 5,6% da b. de cálc. na saída interest. com prod. Imp. de sua empresa no ext. e tb com prod. de fab. própria - RCTE - Art. 11, XXXII § 11º - Anexo I X | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020051 | Cr. out. ao remetente, em 1% , na operação interna de leite natural, pasteurizado ou esterilizado. - RCTE - Art. 11, XXXIV, "a" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020052 | Cr. out. ao remetente, em 9%, na oper. interestadual c/ feijão produzido neste Estado que não tenha sido submetido a qualquer processo de industrialização fora de GO. Inclusive a transf. interestadual mediante TARE.RCTE - Art. 11, XXXIV, "b" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2019 |
| GO020052 | Cr. out. ao remetente, em 7%, na oper. interestadual c/ feijão produzido neste Estado que não tenha sido submetido a qualquer processo de industrialização fora de GO. Inclusive a transf. interestadual mediante TARE. -RCTE - Art. 11, XXXIV, "b" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2019 | 31/12/2020 |
| GO020052 | Cr. out. ao remetente, em % estabelec. na legisl., na oper. Interest. c/ feijão ind. no Estado de GO que não tenha sido submetido a qq processo de industrialização fora dele. RCTE - Art. 11, XXXIV, b , 1 - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| GO020053 | Cr. out. ao remetente, em 5%, na operação interestadual de produtos derivativos do leite. Inclusive a transferência mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XXXV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 01/08/2012 |
| GO020054 | Cr. out. ao contribuinte de ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE - RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Art. 9,I - Lei 14.469. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO020055 | Cr. out. ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE. - RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO020056 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "a", § 14 a 18 - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/03/2016 |
| GO020057 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "b" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO020058 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "c" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO020059 | Cr. out. ao industrial, em 60% para compensação do ICMS devido, na saída interna de adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. - RCTE - Art. 12, VI, e § 4º - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020060 | Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operação, não se efetuar dentro do período de apuração e emitir o documento fiscal também. - RCTE - Art. 141, § 2º | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020061 | Cr. especial/pré-operacional para investimento autorizado por TARE. REG. 1200 - RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2012 |
| GO020062 | Normal à CONAB/PGPM no valor do ICMS pago, referente ao estoque de mercadoria existente no ultimo dia de cada mês. Sem despensa o débito na saída. - RCTE - Art. 20 - Anexo XIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020063 | Cr. do imposto correspondente ao valor pago em outro Estado, nas vendas fora do estabelecimento. - RCTE - Art. 28, § 3º e § 4º, V, "b" - Anexo XII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020064 | Pagamento antecipado do ICMS - saída interestadual - Registro 1200 - RCTE - Art. 340 §1º e IN 598/03 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2012 |
| GO020065 | Cr. relativo à restituição do valor do imposto pago, por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar - RCTE - Art. 42, I | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020066 | Cr. relativo à restituição do valor do imposto pago, por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar, quando não houver deliberação no prazo de 90 dias - RCTE - Art. 42, II | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020067 | Antecipação de ICMS retido na aquisição de álcool não carburante procedente de outra UF. - RCTE - Art. 45, I, "a"; Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º e Art. 58, § 1º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 28/03/2009 |
| GO020068 | Antecipação de ICMS retido na aquisição de álcool não carburante procedente do exterior. - RCTE - Art. 45, I, "a"; Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º e Art. 58, § 1º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 28/03/2009 |
| GO020069 | Cr. decorrente do imposto retido, por utilizar mercadoria sujeita à substituição tributária em processo de produção ou industrialização, inclusive manipulação - RCTE - Art. 45, III, e Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020070 | Cr. decorrente do imp. retido na aquis. de qualquer merc. ou contratação de serv. de transp., por contrib. goiano signatário de TARE que lhe atribua a condição de subst. tributário - RCTE - Art. 45, I,b e Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020071 | Cr. decorrente do imposto retido, por realizar operação com mercadoria sujeita à substituição tributária, destinada a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, I, II e § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/04/2013 |
| GO020071 | Cr. do ICMS normal e do retido, por realizar operação com mercadoria sujeita à substituição tributária, destinada a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF -RCTE - Art. 45, II, §1º e Art. 46, I, II e § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/05/2013 | 30/09/2016 |
| GO020071 | Cr. do ICMS normal e do retido, por realizar operação destinada a outra unidade da Federação, com mercadoria sujeita à substituição tributária. -RCTE - Art. 45, II, §1º e Art. 46, I, II e § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/10/2016 | |
| GO020072 | Cr. decorrente do imposto retido por destinar mercadoria sujeita à substituição tributária ao ativo imobilizado - RCTE - Art. 45, IV e Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020073 | Cr. decorrente do imposto retido, por realizar operação subseqüente não onerada pelo imposto com mercadoria sujeita à substituição tributária - RCTE - Art. 45, V e Art. 46, I, II e § 1º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/06/2015 |
| GO020074 | Cr. decorrente do imposto retido devido ao desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46, I, II e § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020075 | Cr. decorrente do imposto retido devido à inexistência de operação subseqüente em razão de quebra, sinistro, furto, roubo, perecimento ou qualquer outro motivo - RCTE - Art. 45, VII e Art. 46, I, II e § 1º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020076 | Cr. decorrente do imp. retido, por realizar op. com merc. sujeita à ST c/destino a contrib. detentor de med. Jud. liminar suspendendo a apl. do regime de subst. Tribut. - RCTE - Art. 45, VIII, Art. 46, I, II e § 1º e Art. 48 e 49, § 1º, II - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020077 | Cr. decorrente do imp. retido, dev. à op. interna com merc. sujeita à ST, realiz. por contrib. ind. ou comerc. atac. com destino a empresa de constr. civil ou a órgão da adm púb. direta. - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, I, II e V; § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020078 | Cr. do imposto apropriado com base em documento de arrecadação que excepcionalmente substituir o documento fiscal próprio, estabelecido na legislação tributária para a operação ou prestação - RCTE - Art. 46, § 1º, III | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020079 | Cr. decorrente da entrada de bem destinado ao Ativo Imobilizado, à razão de 1/48 por mês. - RCTE - Art. 46, § 4º | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020080 | Cr. do imposto anteriormente cobrado em operações resultantes de aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. - RCTE - Art. 46, § 6º | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020081 | Cr. em relação ao diferencial de alíquotas devido em operações ou prestações resultantes de entrada de mercadoria, real ou simbólica, no seu estabelecimento destinada ao seu ativo imobilizado - RCTE - Art. 46, I e V | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 01/04/2022 |
| GO020082 | Cr. em relação ao diferencial de alíquotas devido em operações ou prestações resultantes de entrada de mercadoria, real ou simbólica, no seu estabelecimento destinada ao seu uso ou consumo final. - RCTE - Art. 46, I, V e Art. 522, I | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/04/2022 |
| GO020083 | Cr. do imp. anteriormente cobrad. em op. ou prest result. de entrada de merc, real ou simb, no seu estab, inclusive a destin uso/consumo final/at imob, realiz s/ aproveit. de cr, face a ved, qdo ocorrer a saída com déb. - RCTE - Art. 46, IV | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020084 | Cr. em relação ao dif. de alíq. dev. em op. ou prest. Result. de entrada de merc, real ou simb. no seu estab. dest. seu uso ou consumo final e at. imob., realiz sem aproveit. de cr, face a ved const. na legislação. - RCTE - Art. 46, IV, V e Art. 522, I | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020085 | Cr. do imposto relativo à restituição do indébito tributário sob a forma de aproveitamento de crédito, quando autorizado pela legislação tributária - RCTE - Art. 47, I | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO020085 | Cr. do imposto relativo à restituição do indébito tributário sob a forma de aproveitamento de crédito, quando autorizado pela legislação tributária - RCTE - Art. 47, I c/c Art. 490, §2º do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2019 | |
| GO020086 | Relativo ao valor pago, indevidamente, pelo erro de fato ocorrido na escrituração livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, mediante escrituração no período de sua constatação. - RCTE - Art. 47, III, "a" e "b" | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2012 |
| GO020086 | Ref. ao valor pago, indevidamente, p/ erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais/preparo do doc. de arrecadação, mediante escrituração no per. de sua constatação, inclusive qdo autor. p/ Delegado Fiscal. -RCTE Art. 47, III, "a" e "b", §2º, I | ICMS | Outros créditos | 01/01/2013 | |
| GO020087 | Relativo imposto destacado na nota fiscal de remessa para usuário do serviço de recepção de som e imagem por satélite na devolução do equipamento ao fornecedor. - RCTE - Art. 47, V | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020088 | Cr. ao imposto relativo à restituição do valor do depósito extrajudicial sob a forma de aproveitamento de crédito, quando autorizado pela legislação tributária - RCTE - Art. 47, VI | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020089 | Cr. do imp. result. da apl. da alíq. interna sobre a b. de cálc., multip pelo tempo que faltar p/completar o quadriênio, na razão de 1/48 por mês ou fração, na transf de at imob cuja entrada no estab tenha ocor a partir de 01/01/01 - RCTE - Art. 47, VII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020090 | Cr. aut por Del Fiscal, confir. por dilig. prop ao imp est. ou não cred. em op ou prest ant. qdo da realiz de op trib c/prod agrop, antecedida de op/prest isentas ou não trib e estas, por sua vez, antecedida de op ou prest trib - RCTE - Art. 50, III, § 1º | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020091 | Cr. qdo da inexist de delib no praz. Estabel. p/manifestação do del. fiscal, prop. ao imp. Estorn. ou não cred. em op. ou prest. anteriores, qdo da realiz de op. trib. c/ prod. agrop. antecedida de op/prest isentas ou não trib - RCTE - Art. 50, III, § 2º | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020092 | Cr. pela restituição do depósito do montante integral se a decisão em ultima instância administrativa for favorável ao contribuinte. - RCTE - Art. 505, § 4º, I, "a" | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020093 | Cr. do imposto, exceto o outorgado, apropriado mediante autorização do Delegado Fiscal da circunscrição do contribuinte, através de processo administrativo - RCTE - Art. 52 e outras situações previstas na legislação. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020094 | Cr. do imposto pelo recebimento de serviço de comunicação utilizado no estabelecimento, até 31/12/2010 havendo operação de saída/prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. - RCTE - Art. 522, II, "a", 3 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2013 |
| GO020095 | Cr. relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento, até 31/12/2010 quando houver operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. - RCTE - Art. 522, II, "b", 2 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2013 |
| GO020096 | Cr. decor. do imp. cobrado na op. ou prest. anterior, no caso em que ocorreu a perda, extrav. ou retenção da 1ª via do doc. fiscal respec. e não houve deliber. no prazo estab. sobre a solic. aut. ao Del. Fiscal p/aprov. do cr - RCTE - Art. 53, § 3º e 4º | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020097 | Cr. presumido ao estabelecimento prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal, exceto o aéreo, 20% sobre o valor devido na prestação, em ST ao sistema normal de creditamento. - RCTE - Art. 64, I | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020098 | Cr. presumido ao estabel. prestador de serv. de transp. aéreo, no perc. de 4% , aplicado sobre o valor da prest. interna, que deve ser adotado, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituição ao sistema normal de creditamento - RCTE - Art. 64, II | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020099 | Regime de Estimativa relativo ao valor pago em excesso no regime de estimativa - RCTE - Art. 70, I, "b", 1 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 01/01/2009 |
| GO020100 | Cr. decor. do imp. retido qdo uma espécie de merc for excluída do reg. de ST (Tb p/registrar as parc. mensais corresp. ao vl do cr. do ICMS, conf. art. 3º, III do Dec. nº 6663) - RCTE - Art. 81, I, II e III e § 1º - Anexo VIII e Art. 2 e 3 - Dec. 6.663/07 | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 28/02/2018 |
| GO020100 | Cr. decor. do imp. retido qdo uma espécie de merc for excluída do reg. de ST (Tb p/registrar as parc. mensais corresp. ao vl do cr. do ICMS) - RCTEArt. 81, I, II e III e § 1º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/03/2018 | |
| GO020101 | Cr. decor. do imp. retido qdo ocorrer red. da carga trib. na op interna c/merc. sujeita ao reg de ST, nos casos em que o contrib substituído mantiver estoque merc. dessa natureza, dest. à comercialização. - RCTE - Art. 81, I, II e III e § 2º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020102 | Cr. apropriado em função de concessão por meio de TARE (Código exclusivo p/as quais não exista previsão de nenhum outro código específico nesta tabela). - TARE's diversos | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020103 | Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do percentual de 12% sobre o valor da base de cálc. corresp. à op. interest. com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind.-RCTE - Art. 11, LII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/04/2009 |
| GO020103 | Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do percentual de 12% sobre o valor da base de cálc. corresp. à op. interest. com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind. - RCTE - Art. 11, LII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/05/2009 | |
| GO020104 | Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do perc. de 10% sobre o vl. da base de cálc. corresp. à op. de venda interna com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind.-RCTE - Art. 11, LIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/04/2009 |
| GO020104 | Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do perc. de 10% sobre o vl. da base de cálc. corresp. à op. de venda interna com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind. - RCTE - Art. 11, LIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/05/2009 | |
| GO020105 | Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário, o equiv. à aplic. do percentual 10% sobre o valor da base de cálc. corresp. à transferência interna de produto de fab. própria destinado à comerc. em estab. varejista a ele pertencente. - RCTE - Art. 11, LIV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/04/2009 |
| GO020105 | Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário, o equiv. à aplic. do percentual 10% sobre o valor da base de cálc. corresp. à transferência interna de produto de fab. própria destinado à comerc. em estab. varejista a ele pertencente. - RCTE - Art. 11, LIV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/05/2009 | |
| GO020106 | Cr. Referente a dedução de ICMS Próprio por repasses efetuados à outras UF - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, III e Art. 61-D, § 1º, Anexo VIII do RCTE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020107 | Cr. decorrente do imposto normal, anteriormente estornado em função da saída com benefício, devido ao desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial - RCTE - Art. 47, II. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020108 | Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do perc. de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor caminhão com peso em carga maxima superior a 5 toneladas.-RCTE - Art. 11, LV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/10/2009 |
| GO020108 | Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do perc. de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor caminhão com peso em carga maxima superior a 5 toneladas. - RCTE - Art. 11, LV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2009 | |
| GO020109 | Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do percentual de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor ônibus ou com chassi com motor para ônibus. - RCTE - Art. 11, LVI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2009 | |
| GO020110 | Cr. out. p/ o estabel. industrial NÃO benefic. do FOMENTAR, nas saídas interna e interest. de óleo vegetal comestível, result. da industr. em GO de produto agrícola produzido e adquir. em GO, conf. TARE, equiv a 5% - RCTE - Art. 11, VIII , a - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020111 | Cr. out. p/ o estabel. industrial benefic. do FOMENTAR, nas saídas interna e interest. de óleo vegetal comestível, result. da industr. em GO de produto agrícola produzido e adquirido em GO, conf. TARE, equiv. a 3% - RCTE - Art. 11, VIII , c - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020112 | Cr. out. p/ efeito de compensação c/ o ICMS devido, obs o § 4º qto. ao térm.da vig. do benef., por empresa produtora de disco fonográfico ou de outro suporte com som gravado, o valor do dir. autoral, artíst. ou conexo. - RCTE - Art. 12, I e §1º - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020113 | Cr. out. p/ o estabel. industrial q. realizar a op. interestadual, o eq. ao perc. de 9% s/ o vl. da b. de cálc, na saída interest. com ave viva prov. de prod. rural goiano que a produziu em sist. Integ/parceria c/ o indust-RCTE - Art. 12, VII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2009 |
| GO020113 | Cr. out. p/ o estabel. industrial q. realizar a op. interestadual, o eq. ao perc. de 9% s/ o vl. da b. de cálc, na saída interest. com ave viva prov. de prod. rural goiano que a produziu em sist. Integ/parceria c/ o indust | ICMS | Outros créditos | 01/01/2010 | 30/06/2016 |
| GO020114 | Cr. out. p/ o estabel. industrial fabricante de adubo e fertilizante ref. ao valor equiv. ao montante do imposto a pagar apur. em sua escritur. fiscal, decorr. de oper. com esses produtos realizada com red. de base de cálc. - RCTE - Art. 11-A - anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2010 |
| GO020114 | Cr. out. p/ o estabel. industrial fabricante de adubo e fertilizante ref. ao valor equiv. ao montante do imposto a pagar apur. em sua escritur. fiscal, decorr. de oper. com esses produtos realizada com red. de base de cálc. - RCTE - Art. 11-A - anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2010 | 31/12/2021 |
| GO020115 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2011 | 31/07/2012 |
| GO020116 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2011 | 31/12/2012 |
| GO020117 | Cr. out. para a pessoa jurídica integrante de grupo econômico, o equiv. à aplicação do perc. de 10% sobre o valor da base de cálculo correspondente à op. interestadual com produto de fabricação do próprio grupo econômico. -RCTE - Art. 11, LXI, Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2011 | |
| GO020118 | Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implantação. (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2011 | 31/12/2012 |
| GO020119 | Cr. out. mediante TARE ao prestador de serviço de telec., o equiv. ao perc. (1,5% ou 1%), do valor dos déb. de ICMS relac. à prest. de serviços de telec., em subst. ao estorno de déb. decor. de sit. s/ o f. g. do ICMS. -RCTE - Art. 11, XLVII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2011 | 31/12/2018 |
| GO020119 | Cr. out. mediante TARE ao prestador de serviço de telec., o equiv. ao perc. estabelecido na legislação, do valor dos déb. de ICMS relac. à prest. de serviços de telec., em subst. ao estorno de déb. decor. de sit. em que não ocorreu o f. g. do ICMS. -RCTE - Art. 12, XVII do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2019 | |
| GO020120 | Cr. do ICMS próprio, referente à manutenção deste, na isenção do ICMS na operação interna de aquisição de veículo automotor utilitário novo, destinado à pessoa que exerça a atividade de feirante ou feirante especial. - RCTE - Art. 6º, CXXXI do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2011 | 30/06/2015 |
| GO020121 | Cr. out. para a pessoa jurídica integrante de grupo econômico, relativamente à operação com produto de fabricação própria, o equiv. à aplicação do percentual de 8% sobre o valor da operação interna. -RCTE- Art. 11, LXI, a, do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2011 | |
| GO020122 | Cr. Out. para o estabelecimento remetente, na saída interestadual de mercadoria resultante da industrialização do açafrão, cujo processo industrial tenha sido realizado em GO, o equiv. à aplic. de 10% s/ o valor da b. c. - RCTE - Art. 11, LXII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/03/2012 | |
| GO020123 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/05/2012 | 31/12/2012 |
| GO020124 | Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com produtos derivativos do leite, o percentual de 7% sobre o valor da base de cálculo. Inclusive na transferência mediante TARE -RCTE - Art. 11, XXXV - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/08/2012 | |
| GO020125 | Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima, o percentual de 9% aplicado sobre o valor da base de cálculo. -RCTE - Art. 11, LXIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/08/2012 | 30/11/2019 |
| GO020125 | Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima, o percentual de 7% aplicado sobre o valor da base de cálculo. -RCTE - Art. 11, LXIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2019 | |
| GO020126 | Crédito decorrente do imposto retido, por realizar oper. c/ mercadorias sujeitas à sub. tribut., para o remetente da mercadoria que pratica alíq. superior à aplic. pelo destinatário da mercadoria. Art. 45, IX; art. 46 e §§ 1º, 4º e 5º do Anexo VIII - RCTE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2012 | |
| GO020127 | Crédito do imposto relativo à restituição do indébito tributário, sob a forma de aproveitamento de crédito, quando direito à compensação/restituição do imposto foi determinado por liminar ou decisão judicial transitada em julgado. Arts. 467 e 468 do CPC | ICMS | Outros créditos | 01/08/2013 | |
| GO020128 | Cr. do imposto pelo recebimento de serviço de comunicação utilizado no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, havendo operação de saída/prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. RCTE - Art. 522, II, "b", 2 | ICMS | Outros créditos | 01/12/2013 | |
| GO020129 | Cr. relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, quando houver operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. RCTE - Art. 522, II, "a", 3 | ICMS | Outros créditos | 01/12/2013 | |
| GO020130 | Crédito outorgado para o estabelecimento remetente na operação interestadual com milho destinado à industrialização, o equivalente à aplicação do percentual (definido no inciso) sobre o valor da base de cálculo. RCTE - Art. 12, VIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/08/2013 | 31/12/2020 |
| GO020131 | Créd. ICMS NORMAL relativo à aquisição, por destinar mercadoria sujeita à sub. tribut. a contribuinte de outra UF, quando o substituído optar pelo ressarcimento do ICMS retido ao substituto original (art. 47 do Anexo VIII) RCTE - Art. 45, § 1º -Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/03/2014 | |
| GO020132 | Cr. outorgado p/ o estabelecimento atacadista o equiv. à aplicação de 5% sobre o valor da respectiva base de cálculo, na saída interestadual de produtos de informática, telec. e automação, relac. no Apêndice IV do Anexo IX. RCTE - Art. 11, LXV - Anexo IX. | ICMS | Outros créditos | 01/03/2014 | |
| GO020133 | Cr. out. p/ o estabelec. industrial, o equiv. à aplic. de 9% s/ o valor da respec. B.C., na saída de prod. comestível por ele indust., cuja mat.prima principal seja prod. result. do ab. de animal, realiz. no territ. goiano. RCTE - Art. 11, LXVI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/03/2014 | |
| GO020134 | Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento industrial beneficiário do programa FOMENTAR ou PRODUZIR. | ICMS | Outros créditos | 01/03/2015 | 31/03/2015 |
| GO020134 | Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento industrial beneficiário do programa FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.208/15 - GSF | ICMS | Outros créditos | 01/04/2015 | 29/02/2016 |
| GO020135 | Crédito do ICMS normal e do retido, quando permitida a sua manutenção, por realizar operação subsequente não onerada pelo imposto com mercadoria sujeita à substituição tributária. -RCTE - Art. 45, V e Art. 46, I, II e § 1º - Anexo VIII | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020136 | Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento industrial beneficiário do programa CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR. Art. 4º da IN 1.220/15-GSF | ICMS | Outros créditos | 01/05/2015 | 30/04/2016 |
| GO020137 | Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR. Art. 4º da IN 1.219/15-GSF | ICMS | Outros créditos | 01/05/2015 | 30/04/2016 |
| GO020138 | Cr. out. ao comerciante atacadista equivalente a 3% na saída interestadual, exceto em transferência, de mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. -RCTE - Art. 11, III - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | |
| GO020139 | Cr. out. ao comerciante atacadista equivalente a 3% na saída interestadual, exclusivamente em transferência, de mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. -RCTE - Art. 11, III - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | |
| GO020140 | Cr. out. ao contrib. comerciante equiparado a atacadista (varejista), em 3%, na saída interest., exceto em transferência, que destine merc. p/ comercialização, produção ou indust., aplicado s/ o valor da corresp. oper. -RCTE - Art. 11, III, "a" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | |
| GO020141 | Cr. out. ao contrib. comerciante equiparado a atacadista (varejista), em 3%, na saída interest., exclusivamente em transferência, que destine merc. p/ comerc., produção ou indust., aplicado s/ o valor da corresp. oper. -RCTE - Art. 11, III, "a" - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | |
| GO020142 | Cr. out. para o estab. industrializador de produto agrícola, o equiv. à aplic. de até 6% s/ o valor do prod. agrícola prod. em GO efet. indust. em seu estab. ou no de terceiro, localizados em Goiás, por sua conta e ordem. -RCTE - Art. 11, XXXI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2015 | 31/08/2020 |
| GO020142 | Cr. out. para o estab. industrializador de produto agrícola, o equiv. aos percentuais estabelecidos s/ o valor do prod. agrícola prod. em GO efet. indust. em seu estab. ou no de terceiro, localizados em Goiás, por sua conta e ordem. -RCTE - Art. 11, XXXI - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/09/2020 | |
| GO020143 | Créditos transferidos da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste estorno de crédito GO210000. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| GO020144 | Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento industrial beneficiário do programa FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.269/16- GSF | ICMS | Outros créditos | 01/03/2016 | 31/12/2016 |
| GO020145 | Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR. Art. 4º da IN 1.267/16-GSF | ICMS | Outros créditos | 01/03/2016 | 31/01/2017 |
| GO020146 | Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento industrial beneficiário do programa CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR. Art. 4º da IN 1.268/16-GSF | ICMS | Outros créditos | 01/03/2016 | 31/01/2017 |
| GO020147 | Cred. out. na saída interestadual, efetuada por atacadista, de medicamento de uso humano e de material hospitalar: a) quando a aquisição pelo atacadista se deu com alíquota ou com carga tributária correspondente a 7%. RCTE Art. 12, XII, "a" do Anexo IX. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | 30/09/2016 |
| GO020147 | Cred. out. na saída interestadual, efetuada por atacadista, de medicamento de uso humano e de material hospitalar: a) quando a aquisição pelo atacadista se deu com alíquota ou com carga tributária corresp. a 7% ou 10% RCTE Art. 12, XII, "a" do Anexo IX. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2016 | 31/12/2018 |
| GO020148 | Cred. out. na saída interestadual, efetuada por atacadista, de medicamento de uso humano e de material hospitalar: b) quando a aquisição pelo atacadista se deu com alíquota 4%. RCTE Art. 12, XII, "b" do Anexo IX. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2016 | 31/12/2017 |
| GO020149 | Cred. outorgado para a empresa fornecedora de energia elétrica e para a prestadora de serviço de telecomunicação, o equiv. à aplic. de até 10% sobre o valor do faturamento bruto do conjunto de seus establ. localiz. em GO. -RCTE - Art. 11, LXIX do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/12/2019 | |
| GO020149 | Cred. outorgado para a empresa fornecedora de energia elétrica e para a prestadora de serviço de telecomunicação, o equiv. à aplic. de até 3% sobre o valor do faturamento bruto do conjunto de seus estabel. localiz. em GO. -RCTE - Art. 11, LXIX do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/08/2016 | 30/11/2019 |
| GO020150 | Cred. outorgado para distribuidora de energia elétrica que implantar política de manut, melhoria e ampl. da distrib. de energ. elétrica, até o valor eq. aos invest. em manut., melhoria e ampl. da infraest. de distribuição. RCTE - Art. 12, XIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/05/2017 | 30/04/2019 |
| GO020150 | Cred. outorgado para distribuidora de energia elétrica que implantar política de manut, melhoria e ampl. da distrib. de energ. elétrica, até o valor eq. aos invest. em manut., melhoria e ampl. da infraest. de distribuição. RCTE - Art. 12, XIII - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/01/2017 | 30/04/2017 |
| GO020151 | Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento. RCTE - Art. 11, LXX do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/04/2017 | |
| GO020152 | Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual com café torrado ou moído industrializado. RCTE - Art. 11, LXXI do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/04/2017 | |
| GO020153 | Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual de peixe produzido no Estado de Goiás. RCTE - Art. 11, LXXII do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/04/2017 | 31/12/2020 |
| GO020154 | Crédito outorgado para o produtor, na operação de saída interestadual com gado bovino para abate. -RCTE - Art. 12, XV - ANEXO IX | ICMS | Outros créditos | 01/07/2017 | 28/02/2018 |
| GO020155 | Crédito outorgado para o estabelecimento fabricante de água mineral, natural ou artificial, inclusive o estabelecido em outra unidade da federação quanto às operações destinadas a este Estado. -RCTE - Art. 11, LXXIII - ANEXO IX. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2017 | |
| GO020156 | Crédito outorgado correspondente à aquisição de arroz ou feijão produzidos no Estado de Goiás. RCTE - Inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2017 | |
| GO020157 | Crédito outorgado correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás. RCTE - Inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/11/2017 | |
| GO020158 | Crédito Outorgado PROGOIÁS Art. 4º, Dec. 9.724/20. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | |
| GO020159 | Créd.rel. ao est. de merc.do opt. do S. Nac., na mud. de reg., corresp. à aquis. de mat.-prima, ins., mat. de emb. exist. em seu est. na data da mud. do reg., obs. a leg. trib. Op. incent. pelo PROGOIÁS/FOM./ PROD.- Art. 46, IV e § 1º, IV do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | |
| GO020160 | Cr. out. qdo não apropri. no per. em que ocorrer a op. ou prest., cujo aprov. foi autor. pelo Sup. da Rec. Estad., em caso de rec. após decisão denegatória do aproveit. do créd., op. incentivadas pelo PROGOIÁS/FOM./ PROD.- RCTE - Art. 10, § 2º - Anexo IX. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | |
| GO020161 | Crédito presumido aplicável diretamente sobre o valor das operações tributadas pelo ICMS, com produtos industrializados pelo beneficiário do PROGOIÁS Art. 21 do Dec. 9.724/20. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | |
| GO020162 | Cr. out. qdo não aprop. no período em que ocorrer a op. ou prest, desde que a escrit seja feita até fevereiro do ano seg. Não se aplica aos benef fiscais sujeitos ao PROTEGE. op incent pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR - Art. 10, § 1º, Anexo IX, RCTE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| GO020162 | Cr. out. qdo não apropriado no período em que ocorrer a op. ou prestação, cujo aproveitamento foi autorizado pelo titular da Delegacia Regional de Fiscalização operações incentivadas pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR.- Art. 10, § 1º - Anexo IX | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | 31/12/2020 |
| GO020163 | Cr. out. qdo não aprop. no período em que ocorrer a operação ou prest, cujo aprov foi aut pelo titular da DRF, após verif. a reg do crédito, exceto B Fiscal suj ao PROTEGE op não incent pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR- Art. 10, § 1º-A, Anexo IX, RCTE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| GO020164 | Cr. out. qdo não aprop. no período em que ocorrer a operação ou prest, cujo aprov foi aut pelo titular da DRF, após verif. a reg do crédito, exceto B Fiscal suj ao PROTEGE op incent pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/ PRODUZIR- Art. 10, § 1º-A, Anexo IX,RCTE | ICMS | Outros créditos | 01/01/2021 | |
| GO020165 | Créd. Out p a dist. de e. elét, o equiv ao % estab. s/ o vlr total dos déb. de saída do mês de ref., no fornec de e. elét, em subst. ao est. de déb. ou ..., decor. de erros na emis de NF/Conta de E Elét. Art. 11, LXXV. Anexo IX. | ICMS | Outros créditos | 01/05/2021 | |
| GO020166 | Créd. Out PROGOIÁS RURAL no % estabelecido na legislação para o feijão. Art. 3º, I, do Dec. 9.928/2021. | ICMS | Outros créditos | 02/09/2021 | |
| GO020166 | Créd. Out PROGOIÁS RURAL no % estabelecido na legislação para o feijão. Art. 3º, I, do Dec. 9.667/2021. | ICMS | Outros créditos | 01/09/2021 | 01/09/2021 |
| GO020167 | Créd. Out PROGOIÁS RURAL no % estabelecido na legislação para o milho. Art. 3º, II, do Dec. 9.667/2021. | ICMS | Outros créditos | 01/09/2021 | 01/09/2021 |
| GO020167 | Créd. Out PROGOIÁS RURAL no % estabelecido na legislação para o milho. Art. 3º, II, do Dec. 9.928/2021. | ICMS | Outros créditos | 02/09/2021 | |
| GO020168 | Créd. Out PROGOIÁS RURAL no % estabelecido na legislação para o peixe. Art. 3º, III, do Dec. 9.928/2021. | ICMS | Outros créditos | 02/09/2021 | |
| GO020168 | Créd. Out PROGOIÁS RURAL no % estabelecido na legislação para o peixe. Art. 3º, III, do Dec. 9.667/2021. | ICMS | Outros créditos | 01/09/2021 | 01/09/2021 |
| GO020169 | Crédito Outorgado projeto cultural, Art. 12, XIX, f, 1.2, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/12/2021 | 28/02/2023 |
| GO020170 | ICMS próprio devido pela refinaria ou suas bases ou por estabelecimento a ela equiparado, relativo a operações com Diesel A, na parte que exceder o montante previsto no §4º, II, "a", do art 265, Anexo XII, RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/04/2022 | |
| GO020171 | Crédito Outorgado Industrializador de soja produzida em Goiás efetivamente industrializada art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2023 | |
| GO020172 | Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, a do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2023 | |
| GO020173 | Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, b do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2023 | |
| GO020174 | Crédito Outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura - SECULT. Art 11, LXXVII do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2023 | |
| GO020175 | Crédito do ICMS Retido - Diferença entre BC-ST- 10/2016 a 03/2023 - Dec 10.202/23. | ICMS | Outros créditos | 01/06/2023 | |
| GO020176 | Crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis sujeitos a tributação monofásica utilizados como insumo pelo sujeito passivo, desde que não haja vedação do crédito. Conv. ICMS 26/2023, Claúsula 1ª. | ICMS | Outros créditos | 28/04/2023 | |
| GO020177 | Crédito Outorgado correspondente à aquisição de soja produzida no Estado de Goiás para contribuinte que apurar o ICMS nos termos do art. 4º, III, IN 1.400/18 GSF - art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/03/2023 | |
| GO020177 | Crédito Outorgado correspondente à aquisição de soja produzida no Estado de Goiás - art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/02/2023 | 28/02/2023 |
| GO020178 | Crédito Outorgado para ind. de etanol no percentual estabelecido na legislação sobre o valor da oper. Interestadual com o produto especificado Art. 11, LXXVIII, Anexo IX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/04/2024 | |
| GO020179 | Crédito do imposto destacado na NF3e substituída nos termos previstos no art. 181-Q do regulamento, quando ela tiver sido escriturada com débito do imposto. Art. 47, VIII do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 01/05/2022 | |
| GO020180 | Crédito de ICMS ao contribuinte do PROGOIÁS que utiliza o crédito presumido, relativo a proporção das operações ou prestações de saídas de mercadorias destinadas ao exterior sobre o total dessas saídas no período de apuração nos termos da legislação. Art. 2º, § único do Anexo II do Dec. 9.724/2020. | ICMS | Outros créditos | 01/10/2020 | |
| GO020181 | Crédito por entradas a serem apropriados por contribuintes optantes do Crédito Presumido, inclusive PROGOIÁS, em virtude da transferência de mercadorias para outro contribuinte de mesma titularidade. Art. 12, §§ 4º ou 5º da LC 204/2023. | ICMS | Outros créditos | 01/12/2023 | |
| GO020182 | Crédito nas operações relativamente aos serviços não-medidos de televisão por assinatura - §6º, III, "a" do Conv. ICMS 52/05. | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO020183 | Crédito Outorgado no percentual de 80% sobre o ICMS nas op. com feijão produzidos no Estado de Goiás. Art. 12, XX do RCTE. | ICMS | Outros créditos | 25/06/2026 | |
| GO029999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio | ICMS | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/07/2010 |
| GO030001 | Estorno de débito referente ao ICMS lançado na remessa para venda fora do estabelecimento (retorno de mercadorias não vendidas). RCTE - Art. 28, § 4º, V, a - Anexo XII | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | |
| GO030002 | Estorno de déb. Ref. à transf. de cr. pelo produtor rural, em que o adq. assume a condição de substituto tributário, no período em que tomar ciência da decisão da não aut. da transf. por parte da SEFAZ. RCTE - Art. 46, § 1º, I | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | |
| GO030003 | Estorno de débito nos casos autorizados por TARE ou despacho fundamentado do delegado ou superintendente. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | |
| GO030004 | Estorno de débito conforme previsto no Convênio ICMS 84/2005 | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | |
| GO030005 | Estorno referente ao cancelamento de bilhete de passagem rodoviário, escriturado antes do início da prestação do serviço, havendo direito de restituição do valor ao usuário.-RCTE - Art. 215, §2º e Art. 247 do Anexo XI. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 31/12/2009 |
| GO030005 | Estorno referente ao cancelamento de bilhete de passagem rodoviário, escriturado antes do início da prestação do serviço, havendo direito de restituição do valor ao usuário. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2010 | 01/01/2010 |
| GO030005 | Estorno referente ao cancelamento de bilhete de passagem rodoviário, escriturado antes do início da prestação do serviço, havendo direito de restituição do valor ao usuário.-RCTE - Art. 215, §2º e Art. 247 do Anexo XI. | ICMS | Estorno de débitos | 02/01/2010 | 30/06/2019 |
| GO030005 | Estorno referente ao cancelamento de BP-e, cujo imposto já tenha sido pago antes da prestação do serviço, havendo direito de restituição do valor ao usuário. | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2019 | |
| GO030006 | Estorno de débito do BP-e substituído ou da NFCom substituiída - Art. 230-R e 277-R,§ único ambos do RCTE. | ICMS | Estorno de débitos | 01/11/2025 | 28/02/2026 |
| GO030006 | Estorno de débito do BP-e substituído - Art. 230-R do RCTE. | ICMS | Estorno de débitos | 01/03/2026 | |
| GO030006 | Estorno de débito do BP-e substituído. | ICMS | Estorno de débitos | 01/07/2019 | 30/10/2025 |
| GO030007 | Estorno do débito de diferencial de alíquotas de material de uso e consumo/ativo imobilizado em caso de devolução. RCTE - Art. 46, I, V e Art. 522, I. | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2017 | |
| GO039999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio | ICMS | Estorno de débitos | 01/01/2009 | 31/07/2010 |
| GO040001 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040002 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, crédito relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN. 784/06 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040003 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crédito relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN. 784/06 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040004 | ICMS Próprio ou Oper. não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em perc. do imposto apurado no período anterior, e o valor apur. para o período de refer. Reg. 1200. IN 768/06 - § 2º I e demais similares | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2017 |
| GO040004 | ICMS Próprio ou Oper. não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em perc. do imposto apurado no período anterior, e o valor apur. para o período de refer. Reg. 1200. IN 155/94, 841/07 (GSF) e posteriores | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | |
| GO040005 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200. IN 768/06 - § 2º I e demais similares | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2017 |
| GO040005 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200. IN 155/94, 841/07 (GSF) e posteriores | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | |
| GO040006 | ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apur. para o período de refer. Reg. 1200. IN 768/06 - § 2º I e demais similares | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2017 |
| GO040006 | ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apur. para o período de refer. Reg. 1200. IN 155/94, 841/07 (GSF) e posteriores | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | |
| GO040007 | Valor do ICMS Financiado sobre as Operações Incentivadas, limitado ao percentual do TARE (FOMENTAR e PRODUZIR: até 73%; MICROPRODUZIR até 90%) . IN 885/07-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040008 | Valor do ICMS financiado sobre operações destinadas a contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei nº 13.844/01 Art. 3, I, a) ou com mercadoria adquirida de terceiros para distribuição ou revenda. Art. 4º, I, a, 2 do Dec. nº 7.020/09 (PROGREDIR). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040009 | Valor do ICMS financiado sobre operações destinadas a não contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei nº 13.844/01 Art. 3, I, b) ou para as operações não destinadas a comerc, prod. ou industrialização. Art. 4º, I, b do Dec. nº 7.020/09 (PROGREDIR). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040010 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado ICMS saída interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340 § 1º IV e IN 598/03 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040011 | ICMS parcela não financiada - FOME/PROD, pagamento antecipado ICMS saída interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340 § 1º IV e IN 598/03 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040012 | ICMS Próprio ou Operações não Incenti-FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado ICMS saída interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340 § 1º IV e IN 598/03 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040013 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, instalar Ind. Biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2013 |
| GO040014 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, instalar Industria biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2013 |
| GO040015 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR,instalar Ind biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2013 |
| GO040016 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040017 | ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040018 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040019 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/11/2024 |
| GO040019 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. - Art. 11, XXVI e XXVI-A, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2024 | |
| GO040020 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/11/2024 |
| GO040020 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível Reg. 1210. - Art. 11, XXVI e XXVI-A, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2024 | |
| GO040021 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/11/2024 |
| GO040021 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. - Art. 11, XXVI e XXVI-A, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2024 | |
| GO040022 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, e - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040023 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, e - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 02/02/2012 |
| GO040023 | ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia. Reg. 1210. -RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, "e" - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 03/02/2012 | |
| GO040024 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, e - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040025 | ICMS parcela não financida - FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9º, I. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040026 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9º, I. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040027 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9º, I. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040028 | ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040029 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040030 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO040031 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, a - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/08/2010 |
| GO040032 | ICMS Próprio ou Operações não Inc FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out.ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, a - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO040033 | ICMS parc não financ FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, a - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO040034 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, b - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO040035 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, b - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/08/2010 |
| GO040036 | ICMS Próprio ou Operações não Inc FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, b - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO040037 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das ativid. da indust. em GO, no vl. investido em infra-estrutura. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, c - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO040038 | ICMS Próprio ou Oper. não Incentiv. FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo autom. com PRODUZIR, a ser apropri. desde o inicio das ativid. da indust. em GO, no vl. Invest. em infra-estrut. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, c - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO040039 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, c - Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/08/2010 |
| GO040040 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, DARE p/ regularizar operação fora do período. Reg. 1210. RCTE - Art. 141, § 2º | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040041 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, DARE regularizar operação fora do período. Reg 1210. RCTE - Art. 141, § 2º | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040042 | ICMS parceça não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, DARE regularizar operação fora do período. Reg 1210. RCTE - Art. 141, § 2º | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040043 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, crédito especial/pré-operacional para investimento - autorizado por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/08/2010 |
| GO040044 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crédito especial/pré-operacional para investimento - autorizado por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040045 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito especial/pré-operacional para investimento - autorizada por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040046 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, ICMS pago indevido em virtude de erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, a, 1 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040047 | ICMS parc não financ FOMENTAR/PRODUZIR, ICMS pago indevido virtude erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, a, 1 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040048 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR,ICMS pago indevido virtude erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, a, 1 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040049 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do saldo devedor do imposto correspondente à saída de veículos, suas partes e peças, import.do exterior-RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2010 |
| GO040049 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do saldo devedor do imposto correspondente à saída de veículos, suas partes e peças, import.do exterior. RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2010 | 31/12/2011 |
| GO040050 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do valor da parcela não incentivada do imposto corresp. à saída de veículos, suas partes e peças-RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2010 |
| GO040050 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do valor da parcela não incentivada do imposto corresp. à saída de veículos, suas partes e peças. RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2010 | 31/12/2011 |
| GO040051 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do val. da parcela não incentivada do ICMS corresp. à saída de veículos, suas partes e peças, inclusive os import-RCTE - Art. 11, LVIII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2010 |
| GO040051 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do val. da parcela não incentivada do ICMS corresp. à saída de veículos, suas partes e peças, inclusive os import. RCTE - Art. 11, LVIII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2010 | 31/12/2011 |
| GO040052 | Dispensa do pagto. do débito de ICMS result. da exigência do estorno de crédito, em montante igual ou inferior ao valor do estorno, em razão da revog. do benef. da manut. do cr., aplicável à op. interna c/ adubo e fertilizante-Dec. nº 7.203/10, Art. 2º | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/11/2010 |
| GO040052 | Dispensa do pagto. do débito de ICMS result. da exigência do estorno de crédito, em montante igual ou inferior ao valor do estorno, em razão da revog. do benef. da manut. do cr., aplicável à op. interna c/ adubo e fertilizante. Dec. nº 7.203/10, Art. 2º | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2010 | 01/03/2013 |
| GO040053 | Valor do ICMS Financiado pelas empresas beneficiárias do PROGREDIR, limitado ao montante de 73% na operação com mercadoria objeto de transformação ou montagem.-Art. 4º, inciso I, a, 1, Decreto nº 7.020, de 29/10/2009. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/11/2010 |
| GO040053 | Valor do ICMS Financiado pelas empresas beneficiárias do PROGREDIR, limitado ao montante de 73% na operação com mercadoria objeto de transformação ou montagem.. Art. 4º, inciso I, a, 1, Decreto nº 7.020, de 29/10/2009. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2010 | |
| GO040054 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ aplic. do incentivo do Produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/07/2012 |
| GO040055 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. não incentivada do imposto, corresp. à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/07/2012 |
| GO040056 | ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/07/2012 |
| GO040057 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% saldo devedor do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 30/11/2019 |
| GO040057 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 85% saldo devedor do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO040057 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. ao % previsto do sd dev do imposto das saídas de mercadorias não abrigadas pelo incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO040057 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut benef do FOMENTAR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do sd dev do imposto das saídas de mercadorias não abrigadas pelo incentivo do FOMENTAR ou PROGOIÁS. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2021 | |
| GO040058 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 93,333% do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 30/11/2019 |
| GO040058 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 50% do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO040058 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO040058 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut benef. do FOMENTAR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada do imposto, corresp à saída de veíc, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX e IN 1498/2021. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2021 | |
| GO040059 | ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/12/2021 |
| GO040059 | ICMS p. ou Op. não Inc. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o ind. de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX. Mantido p/ sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040060 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. a 85% do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO040060 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. a 98% do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 30/11/2019 |
| GO040060 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elét/ind. produt. de maq. e equip. constantes do Anexo L, LIII e LIV do Anexo IX, benef. do PRODUZIR, equiv. ao % especificado. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | |
| GO040060 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de e. elét., import. do ext. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2021 | 31/12/2022 |
| GO040060 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elét/ind. produt. de maq. e equip. constantes do Anexo L do Anexo IX, benef. do PRODUZIR, equiv. ao % especificado. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2023 | 31/03/2024 |
| GO040060 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao % do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO040061 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. 92,593% do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 30/11/2019 |
| GO040061 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. 44,4% do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO040061 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elétrica/ind. produt. de maq. e equip. constantes do Anexo L do Anexo IX, benef. do PRODUZIR, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2023 | 31/03/2024 |
| GO040061 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO040061 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elétrica/ind. produt. de maq. e equip. constantes do Anexo L, LIII e LIV do Anexo IX, benef. do PRODUZIR, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada-RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | |
| GO040061 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada pelo ref programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2021 | 31/12/2022 |
| GO040062 | Cr. out. p/ para a empresa benef. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produção de componente p/ aeronave/montagem de avião, equiv. a 92,53% do valor da parcela não incentivada pelo ref. programa. -RCTE - Art. 11, LIX, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2011 | 30/11/2022 |
| GO040063 | Cr. out. p/ para a empresa beneficiária do PRODUZIR, p/ a produção de componente p/ aeronave e p/ montagem de avião, equiv. a 98% do valor do sd. devedor do imposto corresp. à saída de partes e peças, importadas do ext. -RCTE - Art. 11, LIX, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2011 | 30/11/2022 |
| GO040064 | ICMS próprio ou Operações não Incentiv. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ prod. de comp. p/ aeronave/montagem de avião, vl. R$ 90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2011 | 30/11/2022 |
| GO040065 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/07/2012 |
| GO040066 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/12/2021 |
| GO040066 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040067 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ prod. de componente para aeronave/montagem de avião, o vl. de R$ 90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2011 | 30/11/2022 |
| GO040068 | ICMS Média Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/07/2012 |
| GO040069 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/12/2021 |
| GO040069 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040070 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ prod. de componente para aeronave/montagem de avião, o vl. de R$ 90.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2011 | 30/11/2022 |
| GO040071 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 85% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO040071 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2012 | 30/11/2019 |
| GO040071 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut. e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir ou PROGOIÁS. -RCTE - Art. 11, LVII, a e LVII-A a do Anexo IX do RCTE e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2023 | |
| GO040071 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. ao % sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO040071 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut. e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir ou PROGOIÁS. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2021 | 30/11/2023 |
| GO040072 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. não incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2012 | 30/11/2019 |
| GO040072 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 44,44% do valor da parc. não incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO040072 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. ao % do valor da parc. não incentivada do imposto. RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO040072 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parc. não incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b e LVII-A b do Anexo IX do RCTE e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2023 | |
| GO040072 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parc. não incentivada do imposto. RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2021 | 30/11/2023 |
| GO040073 | ICMS Média Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2012 | 30/11/2019 |
| GO040073 | ICMS Média Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/12/2021 |
| GO040073 | ICMS Média Cr. out. p/ o ind. de veíc. automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX. Mantido nas sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | |
| GO040074 | ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2012 | 30/11/2019 |
| GO040074 | ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/12/2021 |
| GO040074 | ICMS próprio ou Op. não Inc. FOMENTAR/PROD. Cr. out. p/ o ind. de veíc. aut. e fabric. de ext. benef. do PRODUZIR, que imp. ou ampliar est. em GO, equiv. a R$90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX. Mantido nas sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040075 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2012 | 30/11/2019 |
| GO040075 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 31/12/2021 |
| GO040075 | ICMS p. não fin. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extint. do PRODUZIR, que imp. ou ampliar est. em GO, equiv. a R$90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX. Mantido nas sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040076 | Dedução referente ao pagamento, por antecipação e em parcelas, do ICMS Normal. IN 586/03-GSF e posteriores. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040077 | ICMS parcela não financiada das operações dest. a contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei nº 13.844/01 Art. 3, I, a) ou com mercadoria adq. de terceiros para distribuição ou revenda. Art. 4º, I, a, 2 do Dec. nº 7.020/09 (PROGREDIR) RCTE Art. 11, LXIV, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2013 | 30/04/2023 |
| GO040078 | ICMS parcela não financiada das operações dest. a não contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei nº 13.844/01 Art. 3, I, b) ou para as oper. não destinadas a comerc, prod. ou industrializ. Art. 4º, I, b do Dec. nº 7.020/09 (PROGREDIR) RCTE Art. 11, LXIV, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2013 | 30/04/2023 |
| GO040079 | ICMS próprio ou Operações não INCENTIVADAS do beneficiário do Incentivo à Instalação de Empresas Ind. Montadoras em GO - PROGREDIR. RCTE Art. 11, LXI, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2013 | 31/07/2015 |
| GO040079 | ICMS próprio ou Operações não INCENTIVADAS do beneficiário do Incentivo à Instalação de Empresas Ind. Montadoras em GO - PROGREDIR. RCTE Art. 11, LXIV, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/08/2015 | 30/04/2023 |
| GO040080 | ICMS pago em razão da não exportação, nos prazos previstos, de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou para a formação de lote. Art. 80 do Anexo XII do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/08/2013 |
| GO040081 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou formação de lote. Reg. 1210. Art. 80 do Anexo XII do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2013 | |
| GO040082 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou formação de lote. Reg. 1210. Art. 80 do Anexo XII do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040083 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou formação de lote. Reg. 1210. Art. 80 do Anexo XII do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO040084 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Reg. 1210. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | |
| GO040085 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Reg. 1210. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | |
| GO040086 | ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Reg. 1210. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463 | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2013 | |
| GO040087 | ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2013 | 31/12/2021 |
| GO040087 | ICMS p. ou Op. não Inc. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040088 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2013 | 31/12/2021 |
| GO040088 | ICMS p. não financ. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040089 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. - RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2013 | 31/12/2021 |
| GO040089 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040090 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2014 | 31/12/2021 |
| GO040090 | ICMS p. ou Op. não Inc. FOMENTAR/PRODUZIR, c. out. p/ industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040091 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2014 | 31/12/2021 |
| GO040091 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR, c. out. p/ industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040092 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2014 | 31/12/2021 |
| GO040092 | ICMS p. não financ. FOMENTAR/PRODUZIR, c. out. p/ industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040093 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | 01/03/2016 |
| GO040094 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040095 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040096 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040097 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040098 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040099 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040100 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040101 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040102 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040103 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a NÃO contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou para as oper. não destinadas a comerc, prod. ou industrializ (PROGREDIR) Art. 5º da IN 1.220/15-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2016 | |
| GO040104 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou com mercadoria adq. de terceiros para distribuição ou revenda (PROGREDIR). Art. 5º da IN 1.220/15-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2016 | |
| GO040105 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS da parcela NÃO financiada na operação com mercadoria objeto de transformação ou montagem (art. 4º, I, a, 1 do Dec. 7020/09 PROGREDIR). Art. 5º da IN 1.220/15-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2016 | |
| GO040106 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1219/15-GSF (parcelado), utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação do crédito outorgado do subprograma LOGPRODUZIR Art. 5º da IN 1.219/15-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2016 | |
| GO040107 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2015 | 30/09/2019 |
| GO040108 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2015 | 30/09/2019 |
| GO040109 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2015 | 30/09/2019 |
| GO040110 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1269/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.269/16- GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040110 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal, parcelado, na forma prevista na IN 1269/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040111 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1269/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.269/16- GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040111 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal, parcelado, na forma prevista na IN 1269/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040112 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1269/16-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.269/16- GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040112 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal, parcelado, na forma prevista na IN 1269/16-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040113 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.265/16 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040113 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF ou parcelado, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040114 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.265/16 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040114 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF ou parcelado, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040115 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.265/16 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040115 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF ou parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040116 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.266/16 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040116 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF ou parcelado, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040117 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.266/16 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040117 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF ou oarcelado, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040118 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.266/16 - GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2017 | 30/06/2017 |
| GO040118 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF ou parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040119 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1267/16-GSF (parcelado), utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação do crédito outorgado do subprograma LOGPRODUZIR Art. 5º da IN 1.267/16-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2017 | 30/06/2017 |
| GO040119 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1267/16-GSF ou parcelado, utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação do crédito outorgado do subprograma LOGPRODUZIR. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040120 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a NÃO contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou para as oper. não destinadas a comerc, prod. ou industrializ (PROGREDIR) Art. 5º da IN 1.268/16-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2017 | 30/06/2017 |
| GO040120 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal ou parcelado conf. IN 1.268/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a NÃO contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou para as oper. não destinadas a comerc, prod. ou industrializ (PROGREDIR) | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040121 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou com mercadoria adq. de terceiros para distribuição ou revenda (PROGREDIR). Art. 5º da IN 1.268/16-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2017 | 30/06/2017 |
| GO040121 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal ou parcelado conf. IN 1.268/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou com mercadoria adq. de terceiros para distribuição ou revenda (PROGREDIR). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040122 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS da parcela NÃO financiada na operação com mercadoria objeto de transformação ou montagem (art. 4º, I, a, 1 do Dec. 7020/09 PROGREDIR). Art. 5º da IN 1.268/16-GSF | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2017 | 30/06/2017 |
| GO040122 | Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal ou parcelado conf. IN 1.268/16-GSF, utilizado como dedução do ICMS da parcela NÃO financiada na operação com mercadoria objeto de transformação ou montagem (art. 4º, I, a, 1 do Dec. 7020/09 PROGREDIR). | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | |
| GO040123 | Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada PRODUZIR. RCTE Art. 12, X do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040124 | Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS Média PRODUZIR. RCTE Art. 12, X do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040125 | Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS parcela não financiada PRODUZIR. RCTE Art. 12, X do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO040126 | Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada PRODUZIR. RCTE Art. 12, XI do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2016 | |
| GO040127 | Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, utilizado como dedução ICMS Média PRODUZIR. RCTE Art. 12, XI do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2016 | |
| GO040128 | Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, utilizado como dedução ICMS parcela não financiada PRODUZIR. RCTE Art. 12, XI do Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2016 | |
| GO040129 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas PRODUZIR, crédito outorgado p/ benef. do PRODUZIR, até o valor equivalente à execução de obras de infraestrutura para aperfeiçoamento logístico da distribuição da produção. -RCTE - Art. 11, LXVIII do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2017 | |
| GO040129 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas PRODUZIR, crédito outorgado p/ benef. do PRODUZIR, até o valor equivalente à execução de obras de pavimentação de rodovia de acesso à implantação de unidade industrial em GO. -RCTE - Art. 11, LXVIII do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/08/2015 | 30/04/2017 |
| GO040130 | ICMS próprio ou Oper. não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ a empresa industrial prod. de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. investido na execução de obras de engenharia. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | 31/12/2021 |
| GO040130 | ICMS p. ou Oper. não Inc. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ ind. prod. de g. geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. inv. na exec. de obras de eng. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX. Mantido p/ sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040131 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. investido na execução de obras de engenharia. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | 31/12/2021 |
| GO040131 | ICMS p. não fin. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para ind. produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. inv. na exec. de obras de eng. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040132 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. investido na execução de obras de engenharia. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | 31/12/2021 |
| GO040132 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para ind. produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. inv. na exec. de obras de eng. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX. Mantido p/sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040133 | ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | 01/04/2017 |
| GO040133 | ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIV do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/04/2017 | |
| GO040134 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | 01/04/2017 |
| GO040134 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIV do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/04/2017 | |
| GO040135 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | 01/04/2017 |
| GO040135 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/04/2017 | |
| GO040136 | ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | 31/12/2021 |
| GO040136 | ICMS p. ou Op. não Inc. FOMENTAR/PRODUZIR, créd. out. para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX. Mantido p/ sit. art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO040137 | Dedução do ICMS de créditos oriundos do reg. 1200, utilizado por estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.Art. 9 da IN 1.478/20. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/10/2020 | |
| GO040137 | Dedução do ICMS de créditos oriundos do reg. 1200, utilizado por estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/10/2020 | 01/10/2020 |
| GO040138 | Oper. não incentivadas, crédito de ICMS ref. à utilização extemporânea de incentivo financeiro fiscal do Programa Produzir consignado em Despacho autorizativo, mediante Parecer. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2021 | |
| GO040139 | ICMS média, crédito de ICMS ref. à utilização extemporânea de incentivo financeiro fiscal do Programa Produzir consignado em Despacho autorizativo, mediante Parecer. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2021 | |
| GO040140 | ICMS parcela não financiada, ref. à utilização extemporânea de incentivo financeiro fiscal do Programa Produzir consignado em Despacho autorizativo, mediante Parecer. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/05/2021 | |
| GO040141 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado Projeto Cultural. Art. 12, XIX, f, 1.1, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2021 | 28/02/2023 |
| GO040142 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado Projeto Cultural. Art. 12, XIX, f, 1.1, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2021 | 28/02/2023 |
| GO040143 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado Projeto Cultural. Art. 12, XIX, f, 1.1, Anexo IX. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/12/2021 | 28/02/2023 |
| GO040144 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. Fomentar/Produzir, Crédito lançado pelo produtor detentor de TARE, correspondente ao imposto retido pelo subst. tributário nas oper. com B100 RCTE, Anexo XII, Art. 262, I, b. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | |
| GO040145 | ICMS Média Fomentar/Produzir, Crédito lançado pelo produtor detentor de TARE, correspondente ao imposto retido pelo subst. tributário nas oper. com B100 RCTE, Anexo XII, Art. 262, I, b. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | |
| GO040146 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, Crédito lançado pelo produtor detentor de TARE, correspondente ao imposto retido pelo subst. tributário nas oper. com B100 RCTE, Anexo XII, Art. 262, I, b. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | |
| GO040147 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. Fomentar/Produzir, Créd. rec. em transf., relac. c/ op. ou prest. abrigada por b. Fiscal, ou, trat. trib. diferenciado prev. em lei específica, associados com o de manut. dos créditos pela entrada. Dec. 10089/22. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2022 | |
| GO040148 | ICMS Média Fomentar/Produzir, Créd. rec. em transf., relac. c/ op. ou prest. abrigada por b. Fiscal, ou, trat. trib. diferenciado prev. em lei específica, associados com o de manut. dos créditos pela entrada. Dec. 10089/22. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2022 | |
| GO040149 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, Créd. rec. em transf., relac. c/ op. ou prest. abrigada por b. Fiscal, ou, trat. trib. diferenciado prev. em lei específica, associados com o de manut. dos créditos pela entrada. Dec. 10089/22. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/07/2022 | |
| GO040150 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. FOMENTAR/PRODUZIR Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/10/2022 | |
| GO040151 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR, Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/10/2022 | |
| GO040152 | ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/10/2022 | |
| GO040153 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. FOMENTAR/PRODUZIR.Crédito Outorgado para Industrial Produtor de EHC. Lei 21.577/22, Art. 2º, II e IV e IN 1.531/22-GSE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2022 | |
| GO040154 | ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR.Crédito Outorgado para Industrial Produtor de EHC. Lei 21.577/22, Art. 2º, II e IV e IN 1.531/22-GSE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2022 | |
| GO040155 | ICMS Parcela Não Financiada FOMENTAR/PRODUZIR.Crédito Outorgado para Industrial Produtor de EHC. Lei 21.577/22, Art. 2º, II e IV e IN 1.531/22-GSE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2022 | |
| GO040156 | Dedução do ICMS Créd. Out. no % estabelecido ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L do Anexo IX do RCTE, oper. não abrangidas pelo PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, a. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/01/2023 | 31/03/2024 |
| GO040156 | Créd. Out. no % estabelecido ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L do Anexo IX do RCTE RCTE, Art. 11, LX-A, a. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2023 | 01/01/2023 |
| GO040156 | Dedução do ICMS Créd. Out. no % estabelecido ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L, LIII e LIV do Anexo IX do RCTE, oper. não abrangidas pelo PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, a. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | |
| GO040157 | Dedução do ICMS Créd. Out. no % estabelecido do vlr do saldo dev. das oper. incentivadas ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L, LIII e LIV do Anexo IX do RCTE, após aplicação do PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, b. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | |
| GO040157 | Dedução do ICMS Créd. Out. no % estabelecido do vlr do saldo dev. das oper. incentivadas ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L do Anexo IX do RCTE, após aplicação do PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, b. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/01/2023 | 31/03/2024 |
| GO040157 | Créd. Out. no % estabelecido do vlr do saldo dev. das oper. incentivadas ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L do Anexo IX do RCTE RCTE, Art. 11, LX-A, b. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2023 | 01/01/2023 |
| GO040158 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado Industrializador de soja produzida em Goiás efetivamente industrializada art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040159 | ICMS Média. FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado Industrializador de soja produzida em Goiás efetivamente industrializada art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040160 | ICMS parcela não financiada. FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado Industrializador de soja produzida em Goiás efetivamente industrializada art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040161 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, a do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040162 | ICMS MÉDIA Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, a do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040163 | ICMS parcela não financiada Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, a do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040164 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, b do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040165 | ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, b do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040166 | ICMS parcela não financiada. FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, b do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO040167 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent. FOMENTAR/PRODUZIRCrédito Outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura - SECULT. Art 11, LXXVII do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | |
| GO040168 | ICMS MÉDIA FOMENTAR/PRODUZIR Crédito Outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura - SECULT. Art 11, LXXVII do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | |
| GO040169 | Parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR -Crédito Outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura - SECULT. Art 11 LXXVII do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/02/2023 | |
| GO040170 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent.- FOMENTAR/PRODUZIR- Créd. Out. para investimento em infraestrutura no % estabelecido na legislação. Anexo IX do RCTE RCTE, Art. 12, XVI. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2018 | |
| GO040171 | ICMS MÉDIA - FOMENTAR/PRODUZIR - Créd. Out. para investimento em infraestrutura no % estabelecido na legislação. Anexo IX do RCTE RCTE, Art. 12, XVI. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2018 | |
| GO040172 | Parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR - Créd. Out. para investimento em infraestrutura no % estabelecido na legislação. Anexo IX do RCTE RCTE, Art. 12, XVI. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/03/2018 | |
| GO040173 | ICMS próprio ou Oper. Não Incent.- FOMENTAR/PRODUZIR- Crédito Out. para o industrial do setor alcooleiro, com TARE no % estabelecido na legislação sobre o saldo devedor do ICMS - Art. 11, XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| GO040174 | ICMS MÉDIA - FOMENTAR/PRODUZIR- Crédito Out. para o industrial do setor alcooleiro, com TARE no % estabelecido na legislação sobre o saldo devedor do ICMS - Art. 11, XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| GO040175 | Parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR- Crédito Out. para o industrial do setor alcooleiro, com TARE no % estabelecido na legislação sobre o saldo devedor do ICMS - Art. 11, XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| GO040176 | ICMS próprio ou Oper. não Incentivadas - FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025-GSE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/09/2025 | |
| GO040176 | ICMS próprio ou Oper. não Incentivadas - FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2025 | 01/09/2025 |
| GO040177 | ICMS MÉDIA - FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025-GSE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/09/2025 | |
| GO040177 | ICMS MÉDIA - FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2025 | 01/09/2025 |
| GO040178 | Parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/09/2025 | 01/09/2025 |
| GO040178 | Parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025-GSE. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 02/09/2025 | |
| GO049999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio. | ICMS | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/07/2010 |
| GO050001 | Estorno de crédito de álcool etílico anidro combustível - AEAC. RCTE - Art. 12-A, §§ 9 e 10 - Anexo VIII | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO050002 | Estorno de crédito de biodiesel - B100. RCTE - Art. 12-A, §§ 9 e 10 - Anexo VIII | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO050003 | Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de apuração 045, quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime NORMAL de tributação. PROTEGE. . CTE - Art. 27, §5º e Art. 5º, I - IN 784/06 | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | 30/11/2014 |
| GO050003 | Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de detalhe de receita "045", quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime NORMAL de tributação. PROTEGE. -CTE - Art. 27, § 5º e Art. 5º, I - IN 784/06 | ICMS | Débito especial | 01/12/2014 | |
| GO050004 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. - IN 155/94; 709/05; 754/05; 768/06 (GSF) e demais similares | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | 31/03/2017 |
| GO050004 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. IN 155/94, 841/07, 928/08 (GSF) e posteriores | ICMS | Débito especial | 01/04/2017 | |
| GO050005 | Débito especial referente ao pagamento antecipado do ICMS - saída interestadual - Registro 1200 RCTE - Art. 340 =A71=BA e IN 598/03 | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | 31/03/2013 |
| GO050005 | Débito especial referente ao pagamento antecipado do ICMS - saída interestadual - Registro 1200 RCTE - Art. 340 §1º e IN 598/03 | ICMS | Débito especial | 01/04/2013 | |
| GO050006 | Débito especial referente a antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. Dec. 6.716/08 - Art. 8, § Único e IN. 893/08 | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | 30/09/2020 |
| GO050006 | Débito especial referente a antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Débito especial | 01/02/2022 | |
| GO050006 | Débito especial referente a antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna.Dec. 6.716/08 - Art. 8, § único e IN. 1.406/18. | ICMS | Débito especial | 01/10/2020 | 31/03/2021 |
| GO050006 | Débito especial referente a antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna.Dec. 6.716/08 - Art. 8, § único e IN. 1.406/18 e § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Débito especial | 01/04/2021 | 31/01/2022 |
| GO050007 | Pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias, bem ou serviço do exterior, caso o contribuinte não possua TARE que disponha de forma diferente. - RCTE Arts. 76, I e 73, § 3º. | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO050008 | Débito especial referente ao pagamento, por antecipação e em parcelas, do ICMS Normal. IN 586/03-GSF e posteriores | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO050009 | Débito do ICMS a pagar em razão da não exportação, nos prazos previstos, de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou para a formação de lote. Art. 80 do Anexo XII do RCTE. | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO050010 | Débito do montante do imposto correspondente à diferença de alíquotas, apurado após o prazo (apuração extemporânea). RCTE Arts. 73, § 1º, I; 481. | ICMS | Débito especial | 01/03/2015 | |
| GO050011 | Débito da diferença entre as alíquotas, para Goiás, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra UF. (Apurado após o prazo extemporânea) Convênio ICMS 93/15, Cláus. décima, II | ICMS | Débito especial | 01/01/2016 | |
| GO050012 | Valor correspondente à primeira parcela do ICMS normal, a ser paga nas datas e percentuais previstos nas Instruções Normativas (GSF) Instruções Normativas 1208/15, 1209/15, 1213/15, 1219/15, 1220/15, 1269/16,1268/16, 1267/16-GSF e similares. | ICMS | Débito especial | 01/03/2016 | 30/06/2017 |
| GO050013 | Complemento de ICMS para atingimento de meta de arrecadação estabelecida por TARE | ICMS | Débito especial | 01/12/2017 | |
| GO050014 | Complementação de meta de arrecadação semestral Indústria de soja art. 11, XXXI-A, g, 2.1.2 do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Débito especial | 01/02/2023 | |
| GO050015 | Complemento de ICMS para atingimento de meta de arrecadação E-commerce - art. 11, LXXVI, a e h, 2.1.2 do Anexo IX do RCTE | ICMS | Débito especial | 01/02/2023 | |
| GO050016 | Complemento de ICMS para atingimento de meta de arrecadação E-commerce - art. 11, LXXVI, b e h, 2.1.2 do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Débito especial | 01/02/2023 | |
| GO050017 | Complemento de ICMS - Diferença entre BC-ST- 10/2016 a 03/2023 - Dec 10.202/23. | ICMS | Débito especial | 01/06/2023 | |
| GO050018 | Perda do benefício do ICMS Diferido de Diferencial de Aliquotas na aquisição inter. e Imposto de Importação de máq., equip. sem similar, efet. por estab. gerador de energia solar e aeólica, em virtude da destinação do bem a outro contribuinte. Conv. ICMS 109/2014 e § 3º do art. 30, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Débito especial | 01/11/2024 | |
| GO050019 | Débito do ICMS Diferido em virtude da desincorporação dos bens do ativo imobilizado ou fim do prazo estabelecido relativo ao Dif. de alíquotas na aquisição de máq e equip. sem similar efetuado por estab. gerador de energia solar ou aeólica. Conv. ICMS 109/2014 e § 2º do art. 30, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Débito especial | 01/11/2024 | |
| GO059999 | Débitos Especiais - valores extra-apuração. Código genérico p/ situações não previstas na tabela. | ICMS | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO090000 | Cr. out. ref. ao valor constante do doc. denominado "Cheque Moradia", para o estabel. que fornecer a beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova, merc. arroladas no anexo IX do RCTE. - RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º, II, "e" - Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | |
| GO090001 | Cr. out. ao contribuinte de ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE. - RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Art. 9,I - Lei 14.469. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2018 |
| GO090002 | Cr. out. ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE. - RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2018 |
| GO090003 | Cr. out. ao contribuinte participante projeto cultural da Lei GOYAZES. - RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2018 |
| GO090004 | Pagamento antecipado do ICMS - saída interestadual. - RCTE - Art. 340 §1º e IN 598/03 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | |
| GO090005 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. - RCTE - Art. 11, XXXVIII,"c" - Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2016 |
| GO090006 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. - IN 709/05; 754/05; 768/06 e demais similares. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2017 |
| GO090006 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200. IN 155/94, 841/07 (GSF) e posteriores | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2017 | |
| GO090007 | Cr. especial/pré-operacional para investimento autorizado por TARE. - RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | |
| GO090008 | Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime normal de tributação. PROTEGE. - CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | |
| GO090009 | Cr. out. ao industrial, beneficiário do PRODUZIR, que instalou, até 31 de dezembro de 2007, na região Norte de Goiás, industrialização do biodiesel, no valor do investido em obras de infra-estrutura. - RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2013 |
| GO090010 | Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operação, não se efetuar dentro do período de apuração e emitir o documento fiscal também. - RCTE - Art. 141, § 2º | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | |
| GO090011 | Ref. ao valor pago, indevidamente, p/ erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais/preparo do doc. de arrecadação, mediante escrituração no per. de sua constatação, inclusive qdo autor. p/ Delegado Fiscal. -RCTE Art. 47, III, "a" e "b", §2º, I | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | |
| GO090012 | Cr. Out. ao industrial alcooleiro do FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível. - RCTE - Art. 11, XXVI, anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/03/2023 |
| GO090012 | Crédito Outorgado ao industrial alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, na operação com álcool anidro Art. 11, XXVI e XXVI-A, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2024 | |
| GO090012 | Crédito Outorgado ao industrial alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, na operação com álcool anidro - Art. 11, XXVI, Anexo IX, RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2023 | 30/11/2024 |
| GO090013 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. - RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2019 |
| GO090013 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$90.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. - RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2019 | 31/12/2021 |
| GO090013 | Cr. out. p/ ind. de veíc. aut. e fabric. de extintor do PRODUZIR, que imp. ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$90.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. - RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX. Mantido p/ sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO090014 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. - RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2021 |
| GO090014 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. - RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX. Mantido p/ sit. do art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO090015 | Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implantação. - RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2022 |
| GO090016 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior. - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "b" - Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2016 |
| GO090017 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "a", § 14 a 18 - Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 31/12/2016 |
| GO090018 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% saldo devedor do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2019 |
| GO090018 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 85% saldo devedor do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO090018 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. ao % previsto do sd dev do imposto das saídas de mercadorias não abrigadas pelo incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO090018 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut benef do FOMENTAR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do sd dev do imposto das saídas de mercadorias não abrigadas pelo incentivo do FOMENTAR ou PROGOIÁS. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2021 | |
| GO090019 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 93,333% do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2019 |
| GO090019 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 50% do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO090019 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO090019 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut benef. do FOMENTAR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada do imposto, corresp à saída de veíc, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX e IN 1498/2021. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2021 | |
| GO090020 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 85% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO090020 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2019 |
| GO090020 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut.e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir ou PROGOIÁS. -RCTE - Art. 11, LVII, a e LVII-A a do Anexo IX do RCTE e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2023 | |
| GO090020 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. ao % sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO090020 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut. e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir ou PROGOIÁS. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2021 | 30/11/2023 |
| GO090021 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. não incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2019 |
| GO090021 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 44,44% do valor da parc. não incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO090021 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parc. não incentivada do imposto. RCTE - Art. 11, LVII, b e LVII-A, b do Anexo IX do RCTE e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2023 | |
| GO090021 | Cr. out. p/ o ind de veíc aut e fab. de extintores benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parc. não incentivada do imposto. RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2021 | 30/11/2023 |
| GO090021 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. ao % do valor da parc. não incentivada do imposto. RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO090022 | Cr. out. p/ para a empresa benef. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produção de componente p/ aeronave/montagem de avião, equiv. a 92,53% do valor da parcela não incentivada pelo ref. programa. -RCTE - Art. 11, LIX, a, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2022 |
| GO090023 | Cr. out. p/ para a empresa beneficiária do PRODUZIR, p/ a produção de componente p/ aeronave e p/ montagem de avião, equiv. a 98% do valor do sd. devedor do imposto corresp. à saída de partes e peças, importadas do ext. -RCTE - Art. 11, LIX, b, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2022 |
| GO090024 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. a 98% do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2019 |
| GO090024 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. a 85% do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO090024 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elét/ind. produt. de maq. e equip. constantes do Anexo L, LIII e LIV do Anexo IX, benef. do PRODUZIR, equiv. ao % especificado. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2024 | |
| GO090024 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao % do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO090024 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de e. elét., import. do ext. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2021 | 31/03/2024 |
| GO090025 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. 92,593% do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2013 | 30/11/2019 |
| GO090025 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. 44,44% do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2019 | 31/03/2021 |
| GO090025 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elétrica/ind. produt. de maq. e equip. constantes do Anexo L, LIII e LIV do Anexo IX, benef. do PRODUZIR, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada-RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2024 | |
| GO090025 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2021 | 30/06/2021 |
| GO090025 | Cr. out. para ind de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR ou PROGOIÁS, equiv. ao % do valor da parcela não incentivada pelo ref programa, corresp. à saída de grupo gerad. -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX e IN 1498/2021-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2021 | 31/03/2024 |
| GO090026 | Créd. outorg p/ o benef. do Incentivo à Instalação de Empresas Ind. Montadoras em GO - PROGREDIR ou do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Dist. de Produtos em GO CENTROPRODUZIR. Condicionado a TARE. RCTE Art. 11, LXIV, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2013 | 30/04/2023 |
| GO090027 | Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou para a formação de lote. Art. 80 do Anexo XII do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2009 | |
| GO090028 | Pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463 | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2013 | |
| GO090029 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. - RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2013 | 31/12/2021 |
| GO090029 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. - RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX. Mantido p/ sit. art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO090030 | Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 IN nº 1182/14-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/05/2014 | |
| GO090031 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2014 | 31/12/2021 |
| GO090031 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX. Mantido p/ sit. art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO090032 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | |
| GO090033 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2015 | |
| GO090034 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | |
| GO090035 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagto. do ICMS normal na forma prevista na IN 1220/15-GSF (parcelado), que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR Art. 5º da IN 1.220/15-GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/05/2016 | |
| GO090036 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1219/15-GSF (parcelado), que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplic. do cr. out. do subprograma LOGPRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.219/15-GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/05/2016 | |
| GO090037 | Cr. outorgado p/ o estab. benef. do PRODUZIR/FOMENTAR que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves (conf. valor definido), p/ ser efetiv. investido em proj. de impla. ou ampl. de compl. indust. em GO. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2015 | 30/09/2019 |
| GO090038 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1269/16-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.269/16- GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | 30/06/2017 |
| GO090038 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1269/16-GSF ou parcelado, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2017 | |
| GO090039 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.265/16 - GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | 30/06/2017 |
| GO090039 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1265/16-GSF ou parcelado, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.265/16 - GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2017 | |
| GO090040 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.266/16 - GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | 30/06/2017 |
| GO090040 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1266/16-GSF ou parcelado, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2017 | |
| GO090041 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1267/16-GSF (parcelado), que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplic. do cr. out. do subprograma LOGPRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.267/16-GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | 30/06/2017 |
| GO090041 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1267/16-GSF ou parcelado, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplic. do cr. out. do subprograma LOGPRODUZIR. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2017 | |
| GO090042 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagto. do ICMS normal na forma prevista na IN 1268/16-GSF (parcelado), que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR Art. 5º da IN 1.268/16-GSF | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | 30/06/2017 |
| GO090042 | Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagto. do ICMS normal na forma prevista na IN 1268/16-GSF ou parcelado, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2017 | |
| GO090043 | Apropriação do cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, limitado ao valor equiv. ao perc. de 12% do valor total do investimento. RCTE Art. 12, X do Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/03/2016 | |
| GO090044 | Apropriação do crédito outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, para ser efetivamente investido em projeto de implantação de empreendimento industrial em GO. RCTE Art. 12, XI do Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/05/2016 | |
| GO090045 | Crédito outorgado p/ benef. do PRODUZIR, até o valor equivalente à execução de obras de infraestrutura para aperfeiçoamento logístico da distribuição da produção. -RCTE - Art. 11, LXVIII do Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/05/2017 | |
| GO090045 | crédito outorgado p/ benef. do PRODUZIR, até o valor equivalente à execução de obras de pavimentação de rodovia de acesso à implantação de unidade industrial em GO. -RCTE - Art. 11, LXVIII do Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/08/2015 | 30/04/2017 |
| GO090046 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetivamente investido na execução de obras de engenharia. - RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2017 | 31/12/2021 |
| GO090046 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetivamente investido na execução de obras de engenharia. - RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX. Mantido p/ sit. art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO090047 | Cr. out. para o estabelecimento beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2017 | |
| GO090048 | Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO090049 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2017 | 31/12/2021 |
| GO090049 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX. Mantido p/ sit. art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO090050 | Crédito outorgado do momento da entrada correspondente à aquisição de arroz ou feijão produzidos no Estado de Goiás RCTE - Inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/11/2017 | |
| GO090051 | Crédito outorgado do momento da entrada correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás RCTE - Inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/11/2017 | 31/10/2018 |
| GO090051 | Crédito outorgado do momento da entrada correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás RCTE - Inciso XXXI do Art. 11 do Anexo IX | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/11/2018 | |
| GO090052 | Crédito outorgado de ICMS referente à utilização extemporânea de incentivo financeiro fiscal do Programa Produzir consignado em Despacho autorizativo, mediante Parecer. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/05/2021 | |
| GO090053 | Crédito Outorgado do ICMS a rec. destinado a Projeto Cultural, contribuinte beneficiário de incentivo financeiro Fomentar/PRODUZIR/PROGOIÁS. Art. 12, XIX, f, 1.1, Anexo IX. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/12/2021 | 28/02/2023 |
| GO090054 | Crédito a ser lançado pelo produtor detentor de TARE, correspondente ao imposto retido pelo substituto tributário nas operações com B100 - RCTE, Anexo XII, Art. 262, I, b. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2022 | |
| GO090055 | Crédito do ICMS recebido em transf. por benef. do Fomentar/Produzir, relacionado com op. ou prestação abrigada por benef. Fiscal, ou, tratamento trib. diferenciado prev. em lei específica, associados com o de manut. dos créd. pela entrada. Dec. 10089/22. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/07/2022 | |
| GO090056 | Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. § único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2022 | |
| GO090057 | Crédito Outorgado para Industrial Produtor de EHC conforme percentuais estabelecidos na legislação. Lei 21.577/22, Art. 2º, II e IV e IN 1.531/22-GSE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/09/2022 | |
| GO090058 | Crédito Outorgado Industrializador de soja produzida em Goiás efetivamente industrializada art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2023 | |
| GO090059 | Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, a do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO090060 | Crédito Outorgado Operação via internet e-commerce art. 11, LXXVI, b do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2023 | 01/02/2023 |
| GO090061 | Crédito Outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura - SECULT. Art 11, LXXVII do Anexo IX do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2023 | |
| GO090062 | Créd. Out. no % estabelecido ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L, LIII e LIV do Anexo IX do RCTE, oper. não abrangidas pelo PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, a. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2024 | |
| GO090062 | Créd. Out. no % estabelecido ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L do Anexo IX do RCTE, oper. não abrangidas pelo PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, a. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2023 | 31/03/2024 |
| GO090063 | Créd. Out. no % estabelecido do vlr do saldo dev. das oper. incentivadas ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L, LIII e LIV do Anexo IX do RCTE, após aplicação do PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, b. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2024 | |
| GO090063 | Créd. Out. no % estabelecido do vlr do saldo dev. das oper. incentivadas ao Ind. Grupos geradores ou Ind. produtor de maq e equipamentos do Apen. L do Anexo IX do RCTE, após aplicação do PROGOIÁS RCTE, Art. 11, LX-A, b. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2023 | 31/03/2024 |
| GO090064 | Créd. Out. para investimento em infraestrutura no % estabelecido na legislação. Anexo IX do RCTE RCTE, Art. 12, XVI. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/02/2023 | |
| GO090065 | Crédito de restituição do PROTEGE sobre benefícios fiscais do Anexo IX do RCTE, com código de recolhimento "4014" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2023 | |
| GO090066 | Crédito de restituição do PROTEGE sobre a fruição do PRODUZIR/FOMENTAR - Lei 20.367/18, com código de recolhimento "4888" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2023 | |
| GO090067 | Crédito de restituição do PROTEGE sobre a fruição do PROGOIÁS - Lei 20.787/20, com código de recolhimento "4990" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2023 | |
| GO090068 | Crédito de restituição do PROTEGE sobre a fruição do PROGOIÁS RURAL - Lei 21.066/21, com código de recolhimento "5017" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2023 | |
| GO090069 | Crédito de restituição do PROTEGE sobre a fruição do FOMENTAR/PRODUZIR - Lei 18.360/13, com código de recolhimento "4402" - Art. 1º, Parágrafo Único, Inciso I da IN 1188/14-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2023 | |
| GO090070 | Crédito Outorgado para o industrial do setor alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, com TARE no % estabelecido na legislação sobre o saldo devedor do ICMS - Art. 11, XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| GO090071 | Crédito FUNDEINFRA - compensação - art. 6º-A da Lei nº 21.670/2022 e Art. 1º, II, a, IN 1.591/2024-GSE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/10/2024 | |
| GO090072 | Antecipação da Substituição tributária de EHC adquirido por contribuinte substituto tributário na operação interna subsequente. Art. 12-B e 65, IV ambos do Anexo VIII do RCTE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/01/2020 | |
| GO090073 | Crédito recebido em transferência nos termos da IN 1.611/2025. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 01/09/2025 | 01/09/2025 |
| GO090073 | Crédito recebido em transferência nos termos da IN 1.611/2025-GSE. | ICMS | Controle do ICMS extra-apuração | 02/09/2025 | |
| GO100001 | Repasse de ICMS por deduções efetuadas de outras UF - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, III e Art. 61-D, III, a, Anexo VIII do RCTE | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2009 | |
| GO100002 | ICMS debitado referente à mercadoria submetida ao regime de substituição -Art. 80, III do Anexo VIII do RCTE. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/07/2011 | 31/12/2014 |
| GO100003 | ICMS debitado pelo contrib. substituído que mantiver estoque de mercadoria sujeito à ST e destinada à comercialização, e para a qual ocorra aumento da carga tributária na operação interna -RCTE - Art. 80, § Único - Anexo VIII | ICMS-ST | Outros débitos | 01/07/2011 | 31/03/2016 |
| GO100004 | Substituição tributária pela operação anterior do ICMS do produto (substituto tributário localizado em outra UF). - Protocolo ICM 06/86. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/12/2012 | |
| GO100005 | Substituição tributária pela operação anterior do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte (substituto localizado em outra UF). - Protocolo ICM 06/86 c/c Art. 24, Anexo VIII, RCTE. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/12/2012 | |
| GO100006 | ICMS devido por Substituição Tributária decorrente da solidariedade do contribuinte goiano que adquirir mercadoria cujo imposto não tenha sido retido, e que seja signatário de TARE para apuração e pagto. por período. RCTE - Art. 77 e Art. 35 do Anexo VIII | ICMS-ST | Outros débitos | 01/03/2014 | 31/05/2014 |
| GO100007 | Débito correspondente a repasses de outras UFs, consoante sistemática do Conv. ICMS 199/2022 Cláusula 16ª. | ICMS-ST | Outros débitos | 01/05/2023 | |
| GO109999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST | ICMS-ST | Outros débitos | 01/01/2009 | |
| GO110001 | Cr. Referente a dedução de ICMS por repasses a outras UF efetuados por outro estabelecimento do sujeito passivo - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, § 6º e Art. 61-D, § 6º, Anexo VIII do RCTE | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO119999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST. | ICMS-ST | Estorno de créditos | 01/01/2009 | |
| GO120001 | Cr. Referente a dedução de ICMS Subst. Tributária por repasses efetuados à outras UF - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, III e Art. 61-D, § 1º, Anexo VIII do RCTE | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO120002 | Ressarcimento de ICMS concedido à distribuidoras - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 18ª, § 3º, II e Arts. 45, II; 46, II, e; 47 e 61-A, § 3º, II, Anexo VIII do RCTE | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO120003 | Cr. Referente a dedução de ICMS por repasses a outras UF efetuados por outro estabelecimento do sujeito passivo - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, § 6º e Art. 61-D, § 6º, Anexo VIII do RCTE | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO120004 | Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime de substituição de tributária. PROTEGE. - CTE - Art. 27, §5º e Art. 7º - IN 784/06 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | 30/11/2014 |
| GO120005 | Crédito presumido produto agrícola (substituto localizado em outra UF), desde que o produtor substituído tenha direito ao referido crédito presumido. - RCTE, Art. 64, V, b, c/c Art. 15, IN 673/04. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/12/2012 | |
| GO120006 | Crédito presumido prestação de serviço de transporte (substituto localizado em outra UF), desde que o transportador substituído tenha direito ao referido crédito presumido. - RCTE, Art. 64, I. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/12/2012 | |
| GO120007 | Utilização do saldo credor acumulado por 3 meses consecutivos, no mínimo, em função da sistemática do regime da subst. tributária p/ compensar c/ ICMS ST cuja responsab. pela apuração e pgto. é do próprio adq. RCTE Art. 49, § 1º, I, b Anexo VIII | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/12/2011 |
| GO120007 | Utilização do saldo credor acumulado por 3 meses consecutivos, no mínimo, em função da sistemática do regime da subst. tributária p/ compensar c/ ICMS ST cuja responsab. pela apuração e pgto. é do próprio adq. RCTE Art. 49, § 1º, I, b Anexo VIII | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2012 | |
| GO120008 | Utilização do saldo credor do imposto em decorrência da aplicação dos incisos II, VI, IX e X do art. 45 do anexo VIII, para compensação do imposto devido por sub. tribut., na aq. interestadual de mercadoria da ST. RCTE Art. 46, § 4º, I Anexo VIII | ICMS-ST | Outros créditos | 01/08/2013 | |
| GO120008 | Utilização do saldo credor do imposto em decorrência da aplicação dos incisos II, VI, IX e X do art. 45 do anexo VIII, para compensação do imposto devido por sub. tribut., na aq. interestadual de mercadoria da ST. RCTE Art. 46, § 4º, I Anexo VIII | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | 31/07/2013 |
| GO120009 | Recebido em transferência, em operação interestadual, relativo ao saldo acumulado em decorrência da aplicação do credito outorgado no valor constante do documento denominado Cheque Moradia. RCTE Art. 11, XXVII, e § 5º, V, a Anexo IX. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2014 | |
| GO120010 | Crédito do imposto, para o contribuinte subst. tributário localizado em outro Estado, relativo à restituição de indébito tributário, sob a forma de aproveitamento de crédito, nos termos que dispuser ato do Secretário de Estado da Fazenda. RCTE Art. 490 | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2016 | |
| GO120011 | Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento. RCTE - Art. 11, LXX do Anexo IX | ICMS-ST | Outros créditos | 01/04/2017 | |
| GO120012 | Crédito outorgado para o estabelecimento fabricante de água mineral, natural ou artificial, inclusive o estabelecido em outra unidade da federação quanto às operações destinadas a este Estado. RCTE - ART.11, LXXIII - ANEXO IX. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/02/2017 | |
| GO120013 | Ressarcimento de ICMS concedido ao produtor nas operações com B100, nos termos do Art. 262, §2º, II, b e art. 47, Anexo VIII, RCTE. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2022 | |
| GO120014 | Crédito correspondente a repasses efetuados à outras UFs, consoante sistemática do Conv. ICMS 199/2022 Cláusula 16ª. | ICMS-ST | Outros créditos | 01/05/2023 | |
| GO129999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST | ICMS-ST | Outros créditos | 01/01/2009 | |
| GO139999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST | ICMS-ST | Estorno de débitos | 01/01/2009 | |
| GO140001 | Ded. ICMS ST, cr.rRelativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06 | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/11/2014 |
| GO140001 | Dedução do ICMS ST, relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. -CTE - Art. 27, § 5º e Art. 7 - IN 784/06 | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/12/2014 | |
| GO140002 | Ded. ICMS ST, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200. IN 155/94, 841/07 (GSF) e posteriores | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/04/2017 | |
| GO140002 | Ded. ICMS ST, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200. IN 768/06 - § 2º I e demais similares | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2017 |
| GO140003 | Ded. ICMS ST, ind. alcooleiro s/ cr. out. ao ind. alcooleiro do FOM/PROD, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210 RCTE - Art. 11 XXVI - Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 30/11/2024 |
| GO140003 | Ded. ICMS-ST, FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS - Crédito Out. para o industrial do setor alcooleiro, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210 - Art. 11, XXVI e XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/12/2024 | |
| GO140004 | Ded. ICMS ST, cheque moradia. Reg. 1210. RCTE - Art. 11 XXVII e § 5º II, e - Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO140005 | Ded. ICMS ST, instalar Ind. Biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2013 |
| GO140006 | Ded. ICMS ST, cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, c - Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO140007 | Ded. ICMS ST, cr. especial/pré-operacional p/ investimento-autorir. TARE TARE | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | 31/03/2024 |
| GO140007 | Ded. ICMS ST, cr. especial/pré-operacional p/ investimento-autorizado por TARE RCTE Art. 19 a 29 Anexo IX. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | |
| GO140008 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 31/07/2012 |
| GO140009 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVIII, "c" e § 22-A, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/11/2011 | 01/01/2022 |
| GO140010 | Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produção de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implant. do empreend. -RCTE - Art. 11, LIX, "c" e § 22-A, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/12/2011 | 30/11/2022 |
| GO140011 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/05/2012 | 30/11/2019 |
| GO140011 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$90.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/12/2019 | 01/01/2022 |
| GO140012 | Dedução referente ao pagamento, por antecipação e em parcelas, do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores. IN 586/03-GSF e posteriores | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO140013 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, "c" e § 22-A, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/12/2013 | 01/01/2022 |
| GO140014 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/04/2014 | 31/12/2021 |
| GO140014 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX. Mantido p/ sit. art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO140015 | Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS substituição tributária. RCTE Art. 12, X do Anexo IX. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/03/2016 | |
| GO140016 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/07/2017 | 31/12/2021 |
| GO140016 | Crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX. Mantido p/ sit. art. 2º do Dec. 10008/21. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | 01/01/2022 |
| GO140017 | Ded. ICMS-ST. Crédito lançado pelo produtor detentor de TARE, correspondente ao imposto retido pelo subst. tributário nas oper. com B100 RCTE, Anexo XII, Art. 262, I, b. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2022 | |
| GO140018 | Ded. ICMS-ST, FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS - Crédito Out. para o industrial do setor alcooleiro, com TARE no % estabelecido na legislação sobre o saldo devedor do ICMS - Art. 11, XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
| GO140019 | Dedução do ICMS-ST, Antecipação da Substituição tributária de EHC adquirido por contribuinte substituto tributário na operação interna subsequente. Art. 12-B e 65, IV ambos do Anexo VIII do RCTE. | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2020 | |
| GO149999 | Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST | ICMS-ST | Deduções do imposto apurado | 01/01/2009 | |
| GO150000 | Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de apuração 046, quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime de substituição tributária. PROTEGE.. CTE - Art. 27, §5º e Art. 5º, II - IN 784/06 | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | 30/06/2011 |
| GO150001 | Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de detalhe da receita "046", quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime de subst. tributária. PROTEGE -CTE - Art. 27, § 5º e Art. 5º, II - IN 784/06 | ICMS-ST | Débito especial | 01/12/2014 | |
| GO150001 | Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de apuração 046, quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime de substituição tributária. PROTEGE -CTE - Art. 27, § 5º e Art. 5º, II - IN 784/06 | ICMS-ST | Débito especial | 01/07/2011 | 30/11/2014 |
| GO150002 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. - IN 155/94; 709/05; 754/05; 768/06 (GSF) e demais similares | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | 31/03/2017 |
| GO150002 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. IN 155/94, 841/07, 928/08 (GSF) e posteriores | ICMS-ST | Débito especial | 01/04/2017 | |
| GO150003 | Débito especial referente ao pagamento, por antecipação e em parcelas, do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores. IN 586/03-GSF e posteriores | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO150004 | ICMS ST debitado referente ao estoque de mercadoria submetida ao regime de substituição. - RCTE - Art. 80, III do Anexo VIII. | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2015 | |
| GO150005 | ICMS debitado pelo contrib. substituído que mantiver estoque de mercadoria sujeito à ST e destinada à comercialização, e para a qual ocorra aumento da carga tributária na operação interna. -RCTE - Art. 80, § Único - Anexo VIII. | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2016 | |
| GO159999 | Débitos Especiais ref. a subst. tribut.- valores extra-apuração. Código genérico p/ situações não previstas na tabela. | ICMS-ST | Débito especial | 01/01/2009 | |
| GO200000 | Débito do valor do DIFAL, ref. à prestação de transporte, que foi transferido da UF do tomador da prestação para Goiás (Destino final). Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| GO200000 | Débito do valor do DIFAL, ref. à prestação de transporte, que foi transferido da UF do tomador da prestação para Goiás (Destino final). Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2019 | |
| GO200001 | Parcela do valor do DIFAL (EC 87/15) devida à Goiás, referente à prestação de serviço de transporte em que o tomador do serviço e o prestador estão localizados no mesmo Estado. Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II e §§ 1º a 5º. | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| GO200001 | Parcela do valor do DIFAL (EC 87/15) devida à Goiás, referente à prestação de serviço de transporte em que o tomador do serviço e o prestador estão localizados no mesmo Estado. Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II e §§ 1º a 5º. | ICMS DIFAL | Outros débitos | 01/01/2019 | |
| GO210000 | Estorno de crédito da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), transferido para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste outros créditos GO020143. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE. | ICMS DIFAL | Estorno de créditos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| GO220000 | Crédito de restituição do DIFAL do não contribuinte por meio de processo administrativo devidademente autorizado. RCTE Art. 490-A, §1º do RCTE. | ICMS DIFAL | Outros créditos | 01/01/2026 | |
| GO230000 | Estorno de débitos da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), transferido para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste outros débitos GO000027. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE. | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| GO230001 | Estorno do valor do DIFAL, ref. à prestação de transporte, a ser transferido da Apuração de Goiás para a UF de destino final da prestação. Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II. | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2016 | 31/12/2018 |
| GO230001 | Estorno do valor do DIFAL, ref. à prestação de transporte, a ser transferido da Apuração de Goiás para a UF de destino final da prestação. Convênio ICMS 236/21, cláusula 2ª, § 2º. | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/12/2021 | |
| GO230001 | Estorno do valor do DIFAL, ref. à prestação de transporte, a ser transferido da Apuração de Goiás para a UF de destino final da prestação. Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II. | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/01/2019 | 30/11/2021 |
| GO230002 | Estorno do valor do DIFAL quando o destino final da mercadoria ou bem ocorrer em UF diversa de onde estiver estabelecido o adquirente. o valor do imposto deve ser transferido da apuração de Goiás para a apuração da UF de destino final. Art. 11, § 7º da LC 87/1996. | ICMS DIFAL | Estorno de débitos | 01/12/2022 | |
| GO250000 | Parcela do valor do DIFAL (EC 87/15) devida à Goiás, refer. à prestação de serviço de transporte em que o tomador do serviço e o prestador estão localizados no mesmo Estado (apuração extemporânea). Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II e §§ 1º a 5º. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| GO250000 | Parcela do valor do DIFAL (EC 87/15) devida à Goiás, referente à prestação de serviço de transporte em que o tomador do serviço e o prestador estão localizados no mesmo Estado. Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II e §§ 1º a 5º. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| GO250000 | Parcela do valor do DIFAL (EC 87/15) devida à Goiás, refer. à prestação de serviço de transporte em que o tomador do serviço e o prestador estão localizados no mesmo Estado (apuração extemporânea). Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II e §§ 1º a 5º. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2019 | |
| GO259999 | Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF Goiás. Código genérico p/ situações não previstas na tabela. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2016 | 31/12/2016 |
| GO259999 | Débito especial de ICMS Diferencial de Alíquota DIFAL (EC 87/15) para Goiás. Código genérico p/ situações não previstas na tabela. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| GO259999 | Débito especial de ICMS Diferencial de Alíquota DIFAL (EC 87/15) para Goiás. Código genérico p/ situações não previstas na tabela. | ICMS DIFAL | Débito especial | 01/01/2019 | |
| GO320000 | Crédito de restituição do adicional do PROTEGE em operações com não contribuintes do imposto desde que devidamente autorizadas mediante processo administrativo. RCTE Art. 490-A, §1º do RCTE. | FCP | Outros créditos | 01/01/2026 | |
| GO359999 | Débito especial de ICMS Fundo de Combate à Pobreza FCP (EC 87/15) para Goiás. Código genérico p/ situações não previstas na tabela. | FCP | Débito especial | 01/01/2017 | 31/12/2018 |
| GO359999 | Débito especial de ICMS Fundo de Combate à Pobreza FCP (EC 87/15) para Goiás. Código genérico p/ situações não previstas na tabela. | FCP | Débito especial | 01/01/2019 |
5.3: ajustes de valores do documento fiscal
5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 47, de 01/04/2026. Campo COD_AJ, registro C197.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| GO00000038 | Crédito de ICMS ao destinatário de mercadoria, cujo recolhimento foi efetuado por armazém geral situado em UF diversa da localização do depositante, Oper. não Incentivadas PROGOIÁS/ FOMENTAR/ PRODUZIR art. 6º, § 5º do Anexo XII do RCTE. | 01/10/2020 | |
| GO00000039 | Crédito de ICMS ao destinatário de mercadoria, cujo recolhimento foi efetuado por armazém geral situado em UF diversa da localização do depositante, Oper. Incentivadas PROGOIÁS/ FOMENTAR/ PRODUZIR art. 6º, § 5º do Anexo XII do RCTE. | 01/10/2020 | |
| GO00009036 | Crédito de ICMS na aquisição de optantes do Simples Nacional, relativa à operação com venda fora do estabelecimento, por meio de nota fiscal modelo 1, Oper. Não Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR art. 23 da LC 123/2006 e Prot 10/07, § 2º, II. | 01/10/2020 | |
| GO00009036 | Crédito de ICMS na aquisição de optantes do Simples Nacional, relativa à operação com venda fora do estabelecimento, por meio de nota fiscal modelo 1 art. 23 da LC 123/2006 e Protocolo 10/07, § 2º, II | 01/01/2016 | 30/09/2020 |
| GO00009037 | Crédito de ICMS na aquisição de optantes do Simples Nacional, relativa à operação com venda fora do estabelecimento, por meio de nota fiscal modelo 1, Oper. Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR art. 23 da LC 123/2006 e Prot 10/07, § 2º, II. | 01/10/2020 | |
| GO10000034 | Recebido em transf. o Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/12/2013 | 01/01/2022 |
| GO10000037 | Crédito do ICMS Retido a maior Diferença entre Bases de Cálculo - ART. 45, XI DO ANEXO VIII DO RCTE. | 01/04/2023 | |
| GO10009029 | Crédito de ICMS informado em documento fiscal emitido pelo contribuinte optante do Simples Nacional, inclusive na devolução, nos termos do art. 23 da LC 123/06 - LC nº 123/2006 e Art. 2º da Resolução CGSN nº 53/08 | 01/01/2009 | 31/08/2020 |
| GO10009029 | Crédito de ICMS informado em documento fiscal emitido pelo contribuinte optante do Simples Nacional, inclusive na devolução, nos termos do art. 23 da LC 123/06 - LC nº 123/2006 e Art. 2º da Resolução CGSN nº 53/08 | 01/09/2020 | 30/09/2020 |
| GO10009035 | Credito do ICMS recebido em transferência, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. do PRODUZIR/FOMENTAR que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX | 01/12/2015 | 30/09/2019 |
| GO10109036 | Credito do ICMS recebido em transf., relacionado com op. ou prestação abrigada por benef. fiscal ou por tratamento trib. diferenciado previsto em lei específica, associados com o de manut. dos créditos pela entrada. Dec. 10089/22. | 01/07/2022 | |
| GO10900033 | Rec. em transf. saldo acumulado em decorrência do imposto retido na operação em que o remetente pratica alíquota superior à aplicável pelo destinatário da mercadoria sujeita à ST. -RCTE - Art. 45, IX e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | 01/01/2012 | |
| GO10909030 | Recebido em tranf - Saldo do Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/11/2011 | 30/11/2019 |
| GO10909030 | Recebido em tranf - Saldo do Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO (condições conforme legislação) -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/12/2019 | 01/01/2022 |
| GO10990001 | Rec. em transf. referente ao saldo credor acumulado pelo contribuinte enquadrado no Simples Nacional em função das op. não sujeitas a esse regime e do sdo cr do obs.Dec. 6.682/07 - Art. 3, II e § único | 01/01/2009 | |
| GO10990002 | Rec. em transf. referente ao saldo remanescente do crédito relativo ao imposto retido por ST, após compensação prevista na IN, no encerramento das atividades do estabelecimento que está transferindo. - IN 877/2007-GSF, Art. 4, §2º | 01/01/2009 | 30/04/2019 |
| GO10990009 | Rec. em transf., relativo ao saldo acumulado do credito do imposto retido, apropriado para realizar operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF. - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO10990010 | Rec. em transf. relativo ao saldo acumulado do cr. do imposto retido pelo desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46 § 4º - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO10990011 | Rec. em transf. cr. acumulado decorrência op. interna realizada p/ contrib industr ou comerciante atacad c/ destino a empresa de constr civil, a órgão da adm pub direta ou a hospital e clínica de saúde - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO10990012 | Rec. em transf, relativo ao sdo do imp. retido acumul. durante o período de 3 meses consec. no mínimo, em função da sist. do regime de ST e da imposib. de compensação com déb. dec. de sua ativ. sujeita ao pgto normal do imp. - RCTE - Art. 49 - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO10990013 | Rec. em transf., relativo ao saldo acumulado pela operação e prestação de envio de mercadoria/serviço ao exterior. com remessa proporcional de exportação do montante no período da apuração. - RCTE - Art. 55 | 01/01/2009 | |
| GO10990017 | Rec. em transf., relativo ao saldo credor permanente na escrita fiscal, decorrente de operação ou prestação sujeita a substituição tributária. (excluídas as situações especificas p/ o Art. 45 do anexo VIII). - RCTE - Art. 56, I, "a" | 01/01/2009 | |
| GO10990018 | Rec. em transf. de cr. acumulado em decorrência de operação realizada com mercadoria abrigada por benefício fiscal, quando a legislação tributária permitir a manutenção dos créditos pelas entradas - RCTE - Art. 56, I, "b" | 01/01/2009 | 01/02/2010 |
| GO10990020 | Rec. em transf. cr. acumulado em decorrência aquis de insumo, mat-prima, mat de embal ou de prod intermediário correspondentes às op. praticadas p/ contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO10990025 | Rec. em transf., pelas aquis. de matéria-prima/material secundário/de acondicionamento, por op. com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos cr. out. previstos no Art. 11 XXXVIII-Anexo IX RCTE. - RCTE - Art. 56, III e Art. 3, IV - IN 715/05. | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO10990026 | Rec. em transf., rel. à restituição de indéb. trib. decorr. de aquis. de merc. sujeita à ST, na impossibilidade de compens. com déb. devido por op. própria ou de sua respons. por ST, e desde que autorizado caso a caso pelo Sec. da Faz. - RCTE - Art. 56, V | 01/01/2009 | |
| GO10990027 | Rec. em transf., de outro estabelecimento da própria empresa nos casos em que o contribuinte possuir mais de um estabelecimento no estado. - RCTE - Art. 56-A | 01/01/2009 | |
| GO10991019 | Rec. em transf. cr. acumulado em decorrência da contratação de prest de serv de transp correspondentes às op. praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO10991023 | Rec. em transf., pela prestação de serviços de transporte, por op. com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos cr. out. previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. - RCTE - Art. 56, III e Art. 3, IV - IN 715/05. | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO10992021 | Rec. em transf. cr. acumulado em decorrência da contratação de prest de serv. de comunicação correspondentes às op. praticadas p/ contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO10993022 | Rec. em transf. cr. acumulado em decorrência de aquis energia elétrica utilizados correspondentes às op. praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO10993024 | Rec. em transf., pelas aquisições de energia elétrica, por op. praticadas com o industrial de veículo automotor substituto tributário beneficiário dos cr. out. previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. - RCTE - Art. 56, III e Art. 3, IV - IN 715/05. | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO10999003 | Rec. em transf., relativo ao saldo acumulado do cr. out. TECNOPRODUZIR, a compensar pelo imposto devido pela investidora, por operação própria ou de sua respons. Devido por ST. - Lei nº 15.327/05 | 01/01/2009 | |
| GO10999004 | Rec. em transf., o industrial, com PRODUZIR, que instalou, até 31/12/07, no Norte de Goiás, industrialização do biodiesel, até R$ 6.000.000,00, no valor do investido em infra-estrutura básica da industria. - RCTE - Art. 11, XLIX, "b" - Anexo IX | 01/01/2009 | 31/12/2013 |
| GO10999005 | Rec. em transf., do industrial alcooleiro enquadrado no programa FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível, relativo saldo credor pelo da aplic. do credito outorgado. - RCTE - Art. 11, XXVI, "d", 2 - Anexo IX | 01/01/2009 | 30/04/2015 |
| GO10999005 | Rec. em transf., do industrial alcooleiro enquadrado no programa FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível, relativo saldo credor pela aplic. do credito outorgado. Reg. 1200 -RCTE - Art. 11, XXVI, c, 2 - Anexo IX. | 01/05/2015 | 31/03/2023 |
| GO10999005 | Recebimento em transferência do industrial alcooleiro, enquadrado nos programas FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, oriundo de operação com álcool anidro. - Art. 11, XXVI, c, 2, Anexo IX, RCTE. | 01/04/2023 | 30/11/2024 |
| GO10999005 | Recebimento em transferência do industrial alcooleiro enquadrado nos programas FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, de operação com álcool anidro, por adquirente não beneficiário desses programas. - Art. 11, XXVI, c, 2 e XXVI-A, d, 2, Anexo IX, RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO10999006 | Rec. em transf., do fornecedor de material à beneficiário do Programa Morada Nova, relativo ao saldo acumulado em decorrência da aplic. do cr. out. no valor constante do doc. denominado "Cheque Moradia". - RCTE - Art. 11, XXVII, e § 5º, V, "a" - Anexo IX | 01/01/2009 | 31/12/2012 |
| GO10999008 | Rec. em transf. cr. outorg. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. - RCTE - Art. 11, XXXVIII, c, § 14 a 18 - Anexo IX | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO10999014 | Rec. em transf., relativo ao saldo acumulado da aplic. do cr. out. ao contribuinte do ICMS que participar com mecenato, a projeto cultural/artístico (GOYAZES) - RCTE - Art. 56, I e Art. 11, XXII - Anexo IX | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO10999015 | Rec. em transf., ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE, relativo ao saldo acumulado da aplic. do cr. out..RCTE - Art. 11, XXXVI, - Anexo IX e Art. 9, II - Lei 14.469RCTE - Art. 56, I e Art. 11, XXXVI - Anexo IX | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO10999016 | Rec. em transf., ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE, relativo ao saldo acumulado da aplic. do cr. out.. - RCTE - Art. 56, I e Art. 11, XXXVII - Anexo IX | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO10999028 | Rec. em transf., relativo ao saldo acumulado pela aplic. de cr. apropriado em função de concessão por meio de TARE. (cod. exclusivo p/ situações p/ as quais não exista previsão de outro cod específico nesta tabela) - TARE's diversos | 01/01/2009 | |
| GO10999031 | Recebido em tranf - Saldo do cr.out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVIII, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/11/2011 | 01/01/2022 |
| GO10999032 | Rec. transf. Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implantação. -RCTE - Art. 11, LIX, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/12/2011 | 30/11/2022 |
| GO11000000 | Crédito do ICMS retido, indicado na nota fiscal que acobertar a oper. de retorno da mercadoria, no caso de desfazimento do negócio ou de devolução total ou parcial, em substituição a nota fiscal de ressarcimento - RCTE - Art. 47, § 3º - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO19999000 | Recebimento em transferência do industrial alcooleiro enquadrado nos programas, FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, de operação com álcool anidro, por beneficiário desses programas - Art. 11, XXVI, c-1 e XXVI-A, e, Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO19999000 | Credito do ICMS recebido em transferência, FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS- Crédito Out. para o industrial do setor alcooleiro, com TARE no % estabelecido na legislação sobre o saldo devedor do ICMS - Art. 11, XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | 01/04/2024 | 30/11/2024 |
| GO20000000 | Estorno de déb. de ICMS ref. ao imposto sujeito à subst. tribut., calc. sobre a base de calc. de 80% do valor da oper. de aquis. de álcool carburante da usina ou fabricante não beneficiários do Fomentar/Produzir - RCTE Art. 12, §1º e §3º do Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO20000001 | Estorno de Débito Complementar de ICMS Retido a menor Diferença entre Bases de Cálculo Devolução/Retorno de Mercadoria - Dec. 10.202/23. | 01/04/2023 | |
| GO20000003 | Estorno de Débito da NFCom substituída Art. 277-R do RCTE e Cláusula décima sétima do AJUSTE SINIEF 7/22. | 01/11/2025 | |
| GO20001002 | Estorno de Débito em caso de emissão de CT-e/CT-e OS substituto referenciando o CT-e/CT-e OS emitido com erro. - Ajuste Sinief 31/2022 e ART. 190-S do RCTE. | 02/04/2023 | |
| GO20001002 | Estorno de Débito em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT e emitido com erro. - Ajuste Sinief 31/2022. | 01/04/2023 | 01/04/2023 |
| GO40000029 | Débito do montante do imposto correspondente à diferença de alíquotas, apurado no prazo. RCTE Art. 73, § 1º, I | 01/03/2015 | |
| GO40000030 | Débito da diferença entre as alíquotas, para Goiás, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra UF. (Apurado no prazo) Convênio ICMS 93/15, Cláus. décima, inciso II | 01/01/2016 | 31/03/2016 |
| GO40000037 | Débito Complementar de ICMS Retido a menor apurado no prazo Diferença entre Bases de Cálculo - ART. 32, § 4º, II, DO ANEXO VIII DO RCTE. | 01/04/2023 | |
| GO40009027 | Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF. | 01/05/2014 | |
| GO40009028 | Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF. | 01/05/2014 | |
| GO40009032 | Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO40009033 | Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO40009034 | Débito correspondente ao imposto devido na importação do exterior, operações NÃO INCENTIVADAS PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR. RCTE - Art. 73, § 3º. | 01/10/2020 | 01/10/2020 |
| GO40009034 | Débito correspondente ao imposto devido na importação do exterior, ICMS Próprio ou Operações Não Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR. - RCTE - Art. 73, § 3º. | 02/10/2022 | |
| GO40009034 | Débito correspondente ao imposto devido na importação do exterior, ICMS Próprio ou Operações Não Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR. - RCTE - Art. 73, § 3º. | 02/10/2020 | 01/10/2022 |
| GO40009035 | Débito correspondente ao imposto devido na importação do exterior, operações INCENTIVADAS PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR. RCTE - Art. 73, § 3º. | 01/10/2020 | |
| GO40009038 | Transferência de crédito nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025. | 01/09/2025 | |
| GO40099036 | Transf. de Credito, relacionado com op. ou prestação abrigada por benef. fiscal ou por tratamento trib. diferenciado previsto em lei específica, associados com o de manut. dos créditos pela entrada. Dec. 10089/22. | 01/07/2022 | |
| GO40101031 | ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de produtos derivados do milho, na hipótese em que a empresa beneficiária do incentivo do PRODUZIR for a substituta tributária pela prestação de serviço de transporte. Art. 23, § 7º Dec. 5265/00. | 01/02/2017 | |
| GO40900026 | Transf. de saldo acumulado em decorrência do imposto retido na operação em que o remetente pratica alíquota superior à aplicável pelo destinatário da mercadoria sujeita à ST. -RCTE - Art. 45, IX e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | 01/01/2012 | |
| GO40990006 | Transf. de cr. acumulado em decorrência do imposto retido na operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF e alcançada pela substituição tributária - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO40990007 | Transf. relativo ao saldo acumulado do credito do imposto retido pelo desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO40990008 | Transf. cr. acumulado decorrência op. interna realizada p/ contrib. industrial ou comerciante atacad c/ destino a empresa de constr civil, a órgão da adm pub direta ou a hospital e clínica de saúde - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, § 4º - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO40990009 | Transf., relativo ao sdo do imp. retido acumul. durante o período de 3 meses consec. no mínimo, em função da sist. do regime de ST e da impossib. de compensação com déb. decorrente de sua ativ. sujeita ao pgto normal do imp. - RCTE - Art. 49 - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO40990010 | Transf., relativo ao saldo acumulado pela operação e prestação de envio de mercadoria/serviço ao exterior. Com remessa proporcional de exportação do montante no período da apuração. - RCTE - Art. 55 | 01/01/2009 | |
| GO40990014 | Transf., relativo ao saldo credor permanente na escrita fiscal, decorrente de operação ou prestação sujeita a substituição tributária. (excluídas as situações especificas p/ o Art. 45 do anexo VIII). - RCTE - Art. 56, I, a | 01/01/2009 | |
| GO40990015 | Transf. de cr. acumulado em decorrência de operação realizada com mercadoria abrigada por benefício fiscal, quando a legislação tributária permitir a manutenção dos cr.s pelas entradas - RCTE - Art. 56, I, b | 01/01/2009 | 01/02/2010 |
| GO40990019 | Transf cr. acumulado em decorrência aquis de insumo, mat-prima, mat de embal ou de prod intermediário correspondentes às operações praticadas p/ contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO40990021 | Transf. cr. acumulado em decorrência da aquisi. de matéria-prima/material sec./de acondicionamento, por op. com o industrial de veíc. automotor ST benef. do cr. out. prev. no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE - RCTE - Art. 56, III e Art. 3, IV - IN 715/05. | 01/01/2009 | |
| GO40991017 | Transf cr. acumulado em decorrência da contratação de prest de serv de transp correspondentes às operações praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO40991022 | Transf. cr. acumulado em decorrência da prestação de serviços de transporte, por operações com o industrial de veículo automotor ST benef. do cr. out. prev. no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. - RCTE - Art. 56, III e Art. 3, IV - IN 715/05. | 01/01/2009 | |
| GO40992016 | Transf. cr. acumulado em decorrência da contratação de prest. de serv. de comunicação correspondentes às op. praticadas p/ contrib substituído no âmbito de proj gro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO40993018 | Transf cr. acumulado em decorrência de aquis energia elétrica utilizados correspondentes às operações praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; - RCTE - Art. 56, II | 01/01/2009 | |
| GO40993020 | Transf. cr. acumulado em decorrência da aquis. de energia elétrica, por op. praticadas com o industrial de veíc. automotor substituto tribut. benef. do cr. out. previsto no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. - RCTE - Art. 56, III e Art. 3, IV - IN 715/05. | 01/01/2009 | |
| GO40999001 | Transf. referente ao saldo remanescente do cr. relativo ao imposto retido por ST, após compensação prevista na IN, no encerramento das ativ. do estabelecimento que está transferindo.IN 877/2007-GSF, Art. 4, §2º | 01/01/2009 | |
| GO40999011 | Transf. de cr. acumulado em decorrência do programa GOYAZES, nos casos autorizados pela legislação. - RCTE - Art. 56, I | 01/01/2009 | |
| GO40999012 | Transf. de cr. acumulado em decorrência do programa PROESPORTE, nos casos autorizados pela legislação. - RCTE - Art. 56, I | 01/01/2009 | |
| GO40999013 | Transf. de cr. acumulado em decorrência do programa PROTEGE GOIÁS, nos casos autorizados pela legislação. - RCTE - Art. 56, I | 01/01/2009 | |
| GO40999023 | Transf., a outro estabelecimento da própria empresa nos casos em que o contribuinte possuir mais de um estabelecimento no estado. - RCTE - Art. 56-A | 01/01/2009 | |
| GO40999024 | Transf. de cr. acumulado em decorrência da aplicação do cr. out. do TECNOPRODUZIR - TARE | 01/01/2009 | |
| GO40999025 | Transf cr. acum decorrência da aplicação de cr. apropriado em função de concessão por meio de TARE (cod exclusivo p/ situações p/ as quais não exista previsão de outro cod específico nesta tabela) - TARE's diversos | 01/01/2009 | |
| GO41009002 | Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF. | 01/05/2014 | |
| GO41009003 | Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF. | 01/05/2014 | |
| GO41009004 | Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO41009005 | Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO41100000 | Pag. do ICMS ST pelo adq. de mercadoria de contrib. que obteve medida jud. liminar susp. a aplic. da sub. trib., ou de contrib. sediado em outra UF que não seja signatar. do corresp. convên./prot. ou fez a sua denúncia. RCTE-Art. 53, § ún., II- Anexo VIII | 01/01/2009 | 31/07/2013 |
| GO41100000 | Pag. do ICMS ST pelo adq. de mercadoria de contrib. que obteve medida jud. liminar susp. a aplic. da sub. trib., ou de contrib. sediado em outra UF que não seja signatar. do corresp. convên./prot. ou fez a sua denúncia. RCTE-Art. 53, § ún., II- Anexo VIII | 01/08/2013 | |
| GO41100001 | ICMS devido por Substituição Tributária decorrente da solidariedade do contribuinte goiano que adquirir mercadoria cujo imposto não tenha sido retido, e que seja signatário de TARE para apuração e pagto. por período. RCTE - Art. 77 e Art. 35 do Anexo VIII | 01/05/2014 | |
| GO50000002 | Estorno de Crédito de ICMS Retido a maior Diferença de Base de Cálculo Devolução/Retorno de Mercadoria - Dec. 10.202/23. | 01/04/2023 | |
| GO50000004 | Estorno de crédto para o tomador de serviço de comunicação, nas situações em que foi emitida nota fiscal de substituição - Art. 277-R, § único do RCTE. | 01/11/2025 | |
| GO50001003 | Estorno de Crédito em caso de emissão de CT-e/CT-e OS substituto referenciando o CT-e/CT-e OS emitido com erro e. - Ajuste Sinief 31/2022 e art. 190-S do RCTE. | 02/04/2023 | |
| GO50001003 | Estorno de Crédito em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT e emitido com erro. - Ajuste Sinief 31/2022. | 01/04/2023 | 01/04/2023 |
| GO50009001 | Estorno de crédito de ICMS informado em documento fiscal emitido pelo contribuinte optante do Simples Nacional, nos termos do art. 23 da LC 123/06 - LC nº 123/2006 e Art. 2º da Resolução CGSN nº 53/08 | 01/01/2009 | 30/06/2022 |
| GO70000000 | Pagamento do ICMS na importação. Art. 73, I e II do RCTE. | 01/01/2016 | |
| GO71003005 | ICMS ST pela operação anterior rel. aos encargos de transmissão e/ou conexão e aos encargos de distrib. e/ou conexão qdo. a energia elétrica for adquir. em ambiente de contratação livre. Art. 30-A, I e II; §2º, II e III; e §6º, II - Anexo VIII do RCTE. | 01/09/2014 | |
| GO71003005 | ICMS ST pela operação anterior relativo aos encargos de conexão e/ou transmissão quando a energia elétrica for adquirida em ambiente de contratação livre. Art. 30-A, I e II, combinado com §2º, II e III e §6º, II, todos do Anexo VIII do RCTE. | 01/09/2012 | 31/08/2014 |
| GO71003006 | ICMS ST pela operação anterior incidente na aquisiçãode energia elétrica em ambiente de contratação livre. Art. 30-A, I e II, combinado com §2º, I e §6º, I, todos do Anexo VIII do RCTE. | 01/09/2012 | |
| GO71100000 | Débito especial referente a apuração do imposto devido por substituição tributária relativamente à operação anterior - RCTE - Art. 14 e 15 - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO71100002 | Fica solidariamente obrigado ao pagamento do imposto devido por substituição tributária o contribuinte estabelecido em Goiás que adquirir mercadoria cujo imposto não tenha sido retido - RCTE - Art. 35 - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO71100003 | Pagamento do ICMS substituição tributária pelo importador varejista quanto à mercadoria relacionada no Apêndice II, quando este assuma a condição de substituto tributário - RCTE - Art. 53, § único, I - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO71100004 | Pag. do ICMS ST pelo adq. de mercadoria de contrib. que obteve medida jud. liminar susp. a aplic. da sub. trib., ou de contrib. sediado em outra UF que não seja signatar. do corresp. convênio/prot. ou fez a sua denúncia. RCTE-Art. 53,§ ún., II- Anexo VIII | 01/01/2009 | 31/07/2013 |
| GO71100007 | Débito referente a apuração do imposto devido por substituição tributária relativamente à operação anterior, feita mediante a escrituração regular do documento fiscal de entrada (p/ empresa sem TARE para apurar de outra forma). RCTE Art. 14, Anexo VIII. | 01/01/2015 | |
| GO71100009 | Pagamento do ICMS substituição tributária pelo adquirente de mercadoria, proveniente do exterior de mercadoria relacionada no Apêndice II, quando assumir a condição de substituto tributário - RCTE Anexo VIII, Art. 53, § único, I. | 01/01/2016 | |
| GO71101001 | Responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pela prestação de serviço de transporte de mercadoria que contratar ou entregar a prestador autônomo em prestação que se iniciar em Goiás - RCTE - Art. 24 - Anexo VIII | 01/01/2009 | |
| GO71101008 | Responsabilidade pelo pagamento do imposto devido na prestação de serviço de transporte de carga que contratar ou entregar por conta e ordem de terceiro, executada por qualquer transportador pessoa jurídica. - RCTE - Art. 17-A, Anexo VIII e IN 1298/16-GSF | 01/09/2016 | |
| GO90000013 | Transferência do Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/12/2013 | 01/01/2022 |
| GO90999002 | Transf. cr. out. do industrial, com PROODUZIR, que instalou, até 31/12/07, no Norte de Goiás, industrializ. do biodiesel, até R$ 6.000.000,00, no valor do investido em infra-estrutura básica da industria. Reg. 1210 | 01/01/2009 | 31/12/2013 |
| GO90999003 | Transf. cr. out., do industrial alcooleiro enquadrado no programa FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível, relativo saldo credor pelo da aplicação do credito out.. Reg. 1210 - RCTE - Art. 11, XXVI, "d", 2 - Anexo IX | 01/01/2009 | 30/04/2015 |
| GO90999003 | Transf. cr. out., do industrial alcooleiro enquadrado no programa FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível, relativo saldo credor pela aplicação do credito out.. Reg. 1210. -RCTE - Art. 11, XXVI, c, 2 - Anexo IX | 01/05/2015 | 31/03/2023 |
| GO90999003 | Transferência de saldo credor acumulado do industrial alcooleiro, enquadrado nos programas FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, oriunda de operação com álcool anidro - Art. 11, XXVI, c, 2, Anexo IX, RCTE. | 01/04/2023 | 30/11/2024 |
| GO90999003 | Transferência de saldo credor acumulado do industrial alcooleiro, enquadrado nos programas FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, oriunda de operação com álcool anidro - Art. 11, XXVI, c-1 e XXVI-A, e, Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO90999004 | Transf. cr. do fornec. de material à beneficiário do Prog. Morada Nova, relativo ao saldo acumul. em decorrência da aplicação do cr. out. no valor constante do doc. denominado "Cheque Moradia". Reg. 1210 - RCTE - Art. 11, XXVII, e § 5º, V, "a" - Anexo IX | 01/01/2009 | |
| GO90999005 | Transf. cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1210 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "c" - Anexo IX | 01/01/2009 | 31/12/2016 |
| GO90999007 | Rec. em transf, do fornec. de material à beneficiário do Prog. Morada Nova, relativo ao saldo acumul. em decorrência da aplic. do cr. out. no valor constante do doc. denominado "Cheque Moradia". REG. 1200 - RCTE - Art. 11, XXVII, e § 5º, V, "a" - Anexo IX | 01/01/2009 | |
| GO90999008 | Tranferência de cred. especial/pré-operacional para investimento autorizado por TARE. REG. 1200 RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE | 01/01/2009 | |
| GO90999009 | Saldo do Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/11/2011 | 30/11/2019 |
| GO90999009 | Saldo do Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO (condições conforme legislação). -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/12/2019 | 01/01/2022 |
| GO90999010 | Transf. do Saldo do Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVIII, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/11/2011 | 01/01/2022 |
| GO90999011 | Sd. do Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na impl. do empreend. -RCTE - Art. 11, LIX, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/12/2011 | 30/11/2019 |
| GO90999011 | Sd. do Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião (condições conforme legislação) -RCTE - Art. 11, LIX, "c" e § 22-A, Anexo IX | 01/12/2019 | 30/11/2022 |
| GO90999012 | Transf. do créd. outorg p/ o benef. do Incentivo à Instalação de Empresas Ind. Montadoras em GO - PROGREDIR ou do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Dist. de Produtos em GO CENTROPRODUZIR. Mediante TARE RCTE Art. 11, LXIV, Anexo IX | 01/02/2013 | 30/04/2023 |
| GO90999014 | Rec. em transf., do industrial alcooleiro enquadrado no programa FOMENTAR ou PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível, relat. sd. credor pela aplic. do cred. out., para contrib. benefic. desses programas. RCTE, Art. 11, XXVI, c-1, Anexo IX | 01/01/2015 | 31/03/2023 |
| GO90999014 | Recebimento em transferência de saldo credor do industrial alcooleiro, enquadrado nos programas FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS, proveniente de operações com álcool anidro - Art. 11, XXVI, c-1, Anexo IX, RCTE. | 01/04/2023 | 30/11/2024 |
| GO99099003 | Transferência do credito do ICMS, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. do PRODUZIR/FOMENTAR que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX | 01/12/2015 | 30/09/2019 |
| GO99199009 | Crédito recebido em transferência nos termos do art. 6º da IN 1.611/2025. | 01/09/2025 | |
| GO99999000 | Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Origem registro 1200. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF. | 01/05/2014 | |
| GO99999001 | Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Origem registro 1200. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF. | 01/05/2014 | |
| GO99999002 | Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relac. com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás Regulariza. Destino registro 1200. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF. | 01/05/2014 | |
| GO99999004 | Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Origem registro 1200. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO99999005 | Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Origem registro 1200. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO99999006 | Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relac. com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Destino registro 1200. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF. | 01/07/2017 | 31/01/2019 |
| GO99999007 | Credito do ICMS recebido em transf. por benef. do Fomentar/Produzir, relacionado com op. ou prestação abrigada por benef. fiscal ou por trat. trib. diferenciado prev. em lei específica, associados com o de manut. dos créditos pela entrada. Dec. 10089/22. | 01/07/2022 | |
| GO99999008 | Transferência de crédito do ICMS, FOMENTAR/PRODUZIR ou PROGOIÁS- Crédito Out. para o industrial do setor alcooleiro, com TARE no % estabelecido na legislação sobre o saldo devedor do ICMS - Art. 11, XXVI-A, Anexo IX do RCTE. | 01/04/2024 | 01/04/2024 |
5.2: informações adicionais da apuração
5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 51, de 21/09/2026. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| GO000001 | 1. Saídas das Operações Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000002 | 2. Total das Saídas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000003 | 3. Percentual das Saídas das Operações Incentivadas [(1/2)x100] | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000004 | 4. Créditos por Entradas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000005 | 5. Outros Créditos | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000006 | 6. Estorno de Débitos | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000007 | 7. Saldo Credor do Período Anterior | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000008 | 8. Total dos Créditos do Período (4+5+6+7) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000009 | 9. Crédito para Operações Incentivadas [(3x8)/100] | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000010 | 10. Crédito para Operações Não Incentivadas (8-9) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000011 | 11. Débito do ICMS das Operações Incentivadas | 01/01/2009 | 28/02/2017 |
| GO000011 | 11. Débito do ICMS das Operações Incentivadas (exceto o débito do item 11.1) | 01/03/2017 | 31/12/2022 |
| GO000012 | 12. Outros Débitos das Operações Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000013 | 13. Estorno de Créditos das Operações Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000014 | 14. Crédito para Operações Incentivadas (9) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000015 | 15. Deduções das Operações Incentivadas (Linha 14 do Quadro da Apuração dos Saldos - LRA) | 01/01/2009 | 31/03/2021 |
| GO000016 | 16. Crédito Referente a Saldo Credor do Período das Operações Não Incentivadas (43) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000017 | 17. Saldo Devedor do ICMS das Operações Incentivadas [(11+12+13)-(14+15+16)] | 01/01/2009 | 28/02/2017 |
| GO000017 | 17. Saldo Devedor do ICMS das Operações Incentivadas [(11+11.1+12+13)-(14+15+16)] | 01/03/2017 | 31/03/2021 |
| GO000017 | 17. Saldo Devedor do ICMS das Operações Incentivadas [(11+11.1+12+13)-(14+16)] | 01/04/2021 | 31/12/2022 |
| GO000018 | 18. ICMS por Média | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000019 | 19. Deduções/Compensações - ICMS Média | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000020 | 20. Saldo do ICMS a Pagar por Média (18-19) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000021 | 21. ICMS Base para Fomentar/Produzir (17-18) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000022 | 22. Percentagem do Financiamento | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000023 | 23. ICMS Sujeito a Financiamento [(21x22)/100] | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000024 | 24. ICMS Excedente Não Sujeito ao Incentivo | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000025 | 25. ICMS Financiado (23-24) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000026 | 26. Saldo do ICMS da Parcela Não Financiada (21-23) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000027 | 27. Deduções/Compensações - parcela não financiada | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000028 | 28. Saldo do ICMS a Pagar da Parcela Não Financiada (26-27) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000029 | 29. Saldo Credor do Período - Op. incentivadas [(14+15)-(11+12+13)] | 01/01/2009 | 31/03/2021 |
| GO000029 | 29. Saldo Credor do Período Op. Incentivadas [(14)-(11+12+13)] | 01/04/2021 | 31/12/2022 |
| GO000030 | 30. Saldo Credor do Período (Op. Incentivadas) Utilizado nas Operações Não Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000031 | 31. Saldo Credor a Transportar para o Período Seguinte - Oper. incentivadas(29-30) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000032 | 32. Débito do ICMS das Operações Não Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000033 | 33. Outros Débitos das Operações Não Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000034 | 34. Estorno de Créditos das Operações Não Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000035 | 35. ICMS Excedente Não Sujeito ao Incentivo | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000036 | 36 .Crédito para Operações Não Incentivadas (10) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000037 | 37. Deduções das Operações Não Incentivadas (Linha 14 do Quadro Apuração dos Saldos - LRA) | 01/01/2009 | 31/03/2021 |
| GO000038 | 38. Crédito Referente a Saldo Credor do Período das Operações Incentivadas (30) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000039 | 39. Saldo Devedor do ICMS das Operações Não Incentivadas [(32+33+34+35)-(36+37+38)] | 01/01/2009 | 31/03/2021 |
| GO000039 | 39. Saldo Devedor do ICMS das Operações Não Incentivadas [(32+33+34+35)-(36+38)] | 01/04/2021 | 31/12/2022 |
| GO000040 | 40. Deduções/Compensações - Sd. Devedor do ICMS das Oper. Não Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000041 | 41. Saldo do ICMS a Pagar das Operações Não Incentivadas (39-40) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000042 | 42. Saldo Credor do Período - Op. Não Incentivadas [(36+37)-(32+33+34+35)] | 01/01/2009 | 31/03/2021 |
| GO000042 | 42. Saldo Credor do Período Op. Não Incentivadas [(36)-(32+33+34+35)] | 01/04/2021 | 31/12/2022 |
| GO000043 | 43. Saldo Credor do Período (Op. Não incentivadas) Utilizado nas Operações Incentivadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000044 | 44. Saldo Credor a Transp para o Período Seguinte - Oper. Não incentivadas(42-43) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000045 | 73. Total das Mercadorias Importadas | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000046 | 74. Outros Acréscimos sobre Importação | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000047 | 75. Total das Operações de Importação (73+74) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000048 | 76. Total das Entradas do Período | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000049 | 77. Percentual das Operações de Importação [(75/76)x100] | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000050 | 78. ICMS sobre Importação | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000051 | 79. Mercadorias Importadas Excedentes {[76x(77 - 30%)]/100} | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000052 | 80. ICMS sobre Importação Excedente [78x(79/75)] | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000053 | 81. ICMS sobre Importação Excedente Não Sujeito a Incentivo [(80x22)/100] | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000054 | 82. ICMS sobre Importação Sujeito ao Incentivo (78-80) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000055 | 83. ICMS sobre Importação da Parcela Não Financiada {[78x( 100%- 22)]/100} | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000056 | 84. Saldo do ICMS sobre Importação a Pagar (81+83) | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| GO000057 | Saldo Devedor do ICMS no período das vendas a não contribuinte (CENTROPRODUZIR) | 01/01/2009 | |
| GO000058 | Saldo Devedor do ICMS no período das vendas a contribuinte (CENTROPRODUZIR) | 01/01/2009 | |
| GO000059 | Disponibilidades (Caixa/Bancos) - Inicial | 01/01/2009 | |
| GO000060 | Disponibilidades (Caixa/Bancos) - Final | 01/01/2009 | |
| GO000061 | Número de Empregados - Inicial | 01/01/2009 | |
| GO000062 | Número de Empregados - Final | 01/01/2009 | |
| GO000063 | Tipo de Escrita ( 1=contábil, 2=fiscal e 3=ambas) | 01/01/2009 | |
| GO000064 | Depósito Judicial | 01/01/2009 | 30/09/2026 |
| GO000065 | Art. 11, XXXV do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. que efetuar op. inter. com produtos derivados do leite, o perc. de 5% aplicado sobre o valor da base de cálculo. | 01/01/2009 | 31/08/2012 |
| GO000065 | Art. 11, XXXV do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. que efetuar op. inter. com produtos derivados do leite, de acordo com o percentual aplicado sobre o valor da base de cálculo. | 01/09/2012 | 31/12/2023 |
| GO000065 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento que efetuar op. interestadual com produtos derivados do leite, no % previsto na norma. Art. 11, XXXV do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000066 | Art. 11, XXXIV do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. que efetuar as oper, o perc. a seguir especif. aplic s/ o val. da base de cálc. corresp. a) op. interna com leite em estado natural, pasteur. ou esterilizado, 1% ; b) op. inter. com feijão, 9%. | 01/01/2009 | 30/11/2019 |
| GO000066 | Art. 11, XXXIV do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. que efetuar as oper, o perc. a seguir especif. aplic s/ o val. da base de cálc. corresp. a)op.interna com leite em estado natural,pasteur.ou esterilizado (%leg); b) op. inter. com feijão.(%leg) | 01/12/2019 | 31/12/2023 |
| GO000066 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento que efetuar operações com produtos definidos na norma, aplicado sobre o % previsto. Art. 11, XXXIV do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000067 | Art. 11, XXXII do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. distribuidor de empresa fabricante de aparelho/máq/equip/instrum. médico-hospitalar, produto farmac, na saída inter. com prod de fabricação própria, o equival. 5,6% s/ o val. da bs. de cálc | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000067 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o distribuidor de fabricante de produtos hospitalares, farmacêuticos e outros, na saída interestadual com produtos de fabricação própria no % estabelecido na norma. Art. 11, XXXII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000068 | Art. 11, XXXI do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. industrializador de produto agrícola, o equival. à aplic. de até 7% sobre o valor do produto agrícola produzido no Estado de Goiás efetivamente industrializado em estab. seu localizado neste Estado. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000068 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o industrializador de produto agrícola, no % previsto em legislação sobre o valor do produto agrícola produzido no Estado de Goiás. Art. 11, XXXI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000069 | Art. 11, XXVIII do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. remetente, na saída inter. de máquinas e equipamentos rodoviários, relacionados no Apêndice XII do Anexo IX-RCTE, o equival. à aplic. de 5% sobre o valor da base de cálculo. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000069 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento remetente na saída interestadual de máquinas e equipamentos rodoviários, relacionados na norma. Art. 11, XXVIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000070 | Art. 11, XXV do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ industrial e comerciante atacadista na op. de saída de óleo vegetal comestível, em valor equival. a 5% da respectiva base de cálculo. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000070 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o industrial e comerciante atacadista na operação de saída de óleo vegetal comestível. Art. 11, XXV do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000071 | Art. 11, XXIII do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o comerciante atacadista de medicamento, equival. à aplic. de 4% sobre o valor da corresp. bs. de cálc na saída inter. com medicamento de uso humano destinado a comerc/produ/industrializ. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000071 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o comerciante atacadista de medicamento na saída interestadual com medicamento de uso humano destinado a comercialização/produção/industrialização. Art. 11, XXIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000072 | Art. 11, XX do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o estab. prest do serv de transp de passag, o vl. eq. à aplic. dos perc das alín a e b do Art. 11- Anexo IX-RCTE, s/ o vl da respec b. de cálc na prest de serv de transp rodov inter. e intermunicipal de passag. | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO000073 | Art. 11, XVIII do Anexo IX do RCTE -Cr. Out., p/ o estab. remetente na op. inter. com arroz, exceto com o em casca, o equival. à aplic. de 9% sobre o valor da base de cálculo. | 01/01/2009 | 30/11/2019 |
| GO000073 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento remetente na op. interestadual com arroz, exceto com o em casca, no % aplicado sobre o valor da base de cálculo. Art. 11, XVIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000073 | Art. 11, XVIII do Anexo IX do RCTE -Cr. Out., p/ o estab. remetente na op. inter. com arroz, exceto com o em casca, o equival. à aplic. de (%leg) sobre o valor da base de cálculo. | 01/12/2019 | 31/12/2023 |
| GO000074 | Art. 11, IX do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o industrial fabricante de fertilizante, na op. inter. que praticar com esse insumo agropecuário, o valor equival. a 5% da respectiva base de cálculo. (Depende de TARE) | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000074 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o industrial fabricante de fertilizante, na operação interestadual que praticar com esse insumo agropecuário. Art. 11, IX do Anexo IX do RCTE | 01/01/2024 | |
| GO000075 | Art. 11, V do Anexo IX do RCTE -Cr. Out., p/ o estab. Frigor. ou abated, na saída p/ comerc. ou industrial., de carnes e miúdo comestível resultantes do abate, em seu próprio estab. de asinino... adq. em op. Interna com red. b. cálc. | 01/01/2009 | 09/01/2012 |
| GO000075 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para Frigorífico. ou abatedouro, na saída para comercialização/industrialização nas situações previstas na norma. Art. 11, V do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000075 | Art. 11, V do Anexo IX do RCTE -Cr. Out., p/ o estab. Frigor. ou abated, na saída p/ comerc. ou industrial., de carnes e miúdo comestível resultantes do abate, em seu próprio estab. de asinino... adq. em op. Interna com isenção. | 10/01/2012 | 31/12/2023 |
| GO000076 | Art. 11, III do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ industrial e comerciante atacadista, o equival. ao perc. de 2% e 3%, respect, na saída inter. q destine mercad p/ comerc/produ/ndustrializ, aplic s/ o valor da correspondente op.. | 01/01/2009 | 31/03/2019 |
| GO000076 | Art. 11, III do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o comerciante atacadista, no percentual previsto na legislação sobre o valor da base de cálculo, na saída inter. q destine mercad p/ comerc/produ/ndustrializ. | 02/04/2019 | 31/12/2023 |
| GO000076 | Art. 11, III do Anexo IX do RCTE-Cr. Out., p/ o comerciante atacadista, no percentual previsto na legislação sobre o valor da base de cálculo, na saída inter. q destine mercad p/ comerc/produ/ndustrializ, | 01/04/2019 | 01/04/2019 |
| GO000076 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o atacadista, no % previsto na legislação sobre o valor da base de cálculo, na saída interestadual que destine mercadoria p/ comercialização/produção/industrialização. Art. Art. 11, III do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000077 | Art. 8, XXIX do Anexo IX do RCTE-Red. B. Calc. de tal forma que resulte aplic. sobre o valor da op. do perc. equival. a 15%, na saída interna de gasolina de aviação, ficando mantido o crédito. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000077 | Contribuição ao PROTEGE Redução da Base de Cálculo para contribuinte que realize saída interna de gasolina de aviação, ficando mantido o Crédito. Art. 8, XXIX do Anexo IX do RCTE | 01/01/2024 | |
| GO000078 | Art. 8, XXVII do Anexo IX do RCTE-Red. B. Calc. de tal forma que resulte aplic. sobre o valor da op. o perc. equival. a 7%, na saída interna de máquinas e equipamentos rodoviários, relacionados no Apêndice XII do Anexo IX-RCTE. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000078 | Contribuição ao PROTEGE - Redução da Base de Cálculo para contribuinte que realize saída interna de máquinas e equipamentos rodoviários, relacionados na norma. Art. 8, XXVII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000079 | Art. 8, XXIII do Anexo IX do RCTE-Red. B. Calc na op. interna c/ prod especif, de tal forma q resulte a aplic. do perc. eq. a 17% s/ o vl da op: b)demais prod const do Anexo I-RCTE, p/ o contribuinte q aderir a Programa Estadual, mediante celeb de TARE. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000079 | Contribuição ao PROTEGE Redução da Base de Cálculo para contribuintes que realize saída interna com produtos especificados na norma, mediante celebração de TARE. Art. 8, XXIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000080 | Art. 8, XIII do Anexo IX do RCTE-Red. B. Calc na saída interna c/ prod de informática/telecom/automação, de tal forma q resulte a aplic. s/ o vl da op. do eq. a 7%, ficando mantido o cr do imp até o limite de 7%, obs o disp nas alín do mesmo art. | 01/01/2009 | 31/12/2023 |
| GO000080 | Contribuição ao PROTEGE Redução da Base de Cálculo para contribuinte que realize saída interna com produtos de informática/telecomunicações/automação. Art. 8, XIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000081 | Art. 8, XII do Anexo IX do RCTE-Red. B. Calc. de tal forma que resulte aplic. sobre o valor da op. do equival. ao perc. de 7%, na op. interna de fornecimento de refeição, ficando mantido o crédito. | 01/01/2009 | 30/11/2017 |
| GO000082 | Art. 8, VIII do Anexo IX do RCTE-Red. B. Calc. de tal forma que resulte aplic. s/ o valor da op. do equival. ao perc. de 10%, na saída interna realizada por contribuinte industrial ou comerciante atacadista que destine mercadoria p/ comerc., produção. | 01/01/2009 | 30/11/2019 |
| GO000082 | Contribuição ao PROTEGE Redução da Base de Cálculo para contribuinte industrial ou atacadista na saída interna que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. Art. 8, VIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000082 | Art. 8, VIII do Anexo IX do RCTE-Red. B. Calc. de tal forma que resulte aplic. sobre o valor da op equiv. ao percentual de (%leg) p/ cont. ind ou de (%leg) para o com. atac., na saída int. que destine merc p/ com., prod.ou ind., fic mantido o crédito | 01/12/2019 | 31/12/2023 |
| GO000083 | Art. 6, LXXI do Anexo IX do RCTE-Isenção, op. de import. do exterior, inclusive em doação, dos bens relacionados nas alíneas "a", "b" e "c"-Art. 6º, LXXI-Anexo IX-RCTE, sem similar produzido no País, ou mesmo com similar p/ a entrada decorr. de doação. | 01/01/2009 | 31/12/2018 |
| GO000084 | A - Somatório dos valores de ICMS que seria debitado nas notas fiscais de saída de álcool etílico anidro combustível caso não houvesse o diferimento do imposto. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000085 | B - Somatório dos valores das operações de saída de álcool etílico anidro combustível acrescido do valor do ICMS que seria debitado (A). | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000086 | C - Valor total das operações de saídas tributadas do período, excluindo-se as exportações e qualquer outra saída não incentivada pelos programas Fomentar/Produzir. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000087 | D=B/C - Coeficiente de proporcionalidade das saídas de álcool etílico anidro combustível (B) em relação às saídas totais (C). Ex.: B=50 C=1000 D=50/1000 D=0,05x100 D=5% (Informar 5,00) | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000088 | E - Valor correspondente ao total dos créditos constante no campo 12 (total de créditos) do Livro Registro de Apuração do ICMS deduzido os valores dos créditos outorgados referente às saídas interestaduais previstas no Art. 11, III, do anexo IX do RCTE. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000089 | F - Valor total da média de ICMS a partir da qual se concedeu o financiamento do Fomentar/Produzir, calculada e corrigida pelo índice defindo. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000090 | G - Crédito do ICMS a ser deduzido (DxE) e lançado no código 49 como estorno de crédito no Livro Registro de Apuração do ICMS. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000091 | H - Valor do ICMS médio a ser deduzido do ICMS que seria debitado (A), mediante a multiplicação dos itens D e F. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000092 | H1 - Percentual do crédito outorgado previsto na legislação para o período. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000093 | I - Valor do crédito outorgado de ICMS no período pelas saidas de álcool etílico anidro combustível. | 01/01/2011 | 30/11/2024 |
| GO000094 | Valor do crédito outorgado autorizado pela Sefaz/GO por processo. | 01/01/2011 | |
| GO000095 | Discriminação do Cheque Moradia - subsídio do Programa Habitacional Morada Nova recebido pelo estabelecimento fornecedor das mercadorias arroladas no Art. 11, inciso XXVII, anexo IX do RCTE | 01/01/2009 | |
| GO000096 | Art. 11, LXIII do Anexo IX do RCTE - Cr. outorg. para o industrial de veículo automotor, beneficiário do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -Fomentar-, que ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás. | 01/02/2013 | 30/06/2015 |
| GO000097 | Valor do ICMS ST devido referente ao estoque de mercadoria submetida ao regime de substituição, nos termos do art. 80, inciso III do Anexo VIII do RCTE. | 01/01/2015 | |
| GO000098 | 10.1 Outros Créditos Correspondente a Primeira parcela de ICMS FOMENTAR/PRODUZIR- Art. 4° da IN 1208/15-GSF | 01/03/2015 | 30/04/2016 |
| GO000098 | 10.1 Outros Créditos Correspondente a Primeira parcela de ICMS FOMENTAR/PRODUZIR- Art. 4° da IN 1208/15-GSF e similares | 01/05/2016 | |
| GO000099 | Art. 11, VI do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento frigorífico ou abatedor, na saída para comercialização ou industrialização, de carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível result. do abate. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000099 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento frigorífico ou abatedor, na saída interna para comercialização ou industrialização, de produtos resultados do abate. Art. 11, VI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | 31/10/2024 |
| GO000100 | Art. 11, VIII do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado nas saídas interna e interestadual de óleo vegetal comestível, exceto o de soja, resultantes da industrialização em Goiás de produto agrícola produzido e adquirido neste Estado. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000100 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado nas saídas interna e interestadual de óleo vegetal comestível, exceto o de soja, resultantes da industrialização em Goiás de produto agrícola produzido e adquirido neste Estado. Art. 11, VIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000101 | Art. 11, XII do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o titular de projeto agroindustrial de avicultura e suinocultura (conforme percentual) na operação que destine produto comestível decorrente da industrialização de ave e suíno (para algumas regiões). | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000101 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o titular de projeto agroindustrial de avicultura e suinocultura no % estabelecido para operação que destine produto comestível decorrente da industrialização de ave e suíno. Art. 11, XII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000102 | Art. 11, XIII do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o produtor rural, pessoa natural ou jurídica, o equivalente à aplicação do percentual de 75% sobre o valor do ICMS devido na operação de venda promovida pelo produtor de algodão em pluma. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000102 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o produtor rural, pessoa natural ou jurídica, equivalente à aplicação de % sobre o valor do ICMS devido na operação de venda promovida pelo produtor de algodão em pluma. Art. 11, XIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000103 | Art. 11, XV do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento frigorífico ou abatedor, na saída para com. ou industrialização, de "carnes e miudo" comestível resultantes do abate, em seu próprio estab., de animal silvestre e exótico reproduzido. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000103 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento frigorífico ou abatedor, na saída para comercialização/industrialização, de "carnes e miúdo" comestível resultantes do abate. Art. 11, XV do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000104 | Art. 11, XIX do Anexo do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento remetente na saída interestadual com areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, o pedrisco com pó, o rachão britado e a pedra marroada (conf. perc. s/ o valor da BC). | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000104 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento remetente na saída interestadual com areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, o pedrisco com pó, o rachão britado e a pedra marroada. Art. 11, XIX do Anexo do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000105 | Art. 11, XXVI do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o industrial do setor alcooleiro enquadrado nos Programas FOMENTAR ou PRODUZIR, o valor correspondente à aplicação do percentual de 60% sobre o saldo devedor do valor do ICMS. | 01/05/2015 | 30/04/2016 |
| GO000106 | Art. 11, XL do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento remetente, na saída interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados, o eq. à aplicação de 5% s/ o valor da respectiva base de cálculo. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000106 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento remetente, na saída interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, no % definido em legislação. Art. 11, XL do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000107 | Art. 11, XLI do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado o industrial, em 5% sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada em GO utilizado como matéria-prima no seu processo de industr.; e embalagem e papel usados, sucata e aparas. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000107 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o industrial, no % aplicado sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem e demais situações previstas realizadas em Goiás. Art. 11, XLI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000108 | Art. 11, LI do Anexo IX do RCTE - Cr. out. ao remetente em 5% da base de cálculo, na saída interestadual com pedra-de-Pirenópolis, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do ICMS relativos à entrada e ao serviço utilizado. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000108 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado ao remetente no % estabelecido sobre a saída interestadual com pedra-de-Pirenópolis. Art. 11, LI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000109 | Art. 11, LII do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do percent. de 12% sobre o valor da base de cálc. corresp. à op. interest. com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000109 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para fabricante de vestuário e demais produtos e para atacadista a ele pertencente, no % definido na norma em operação interestadual. Art. 11, LII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000110 | Art. 11, LIII do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o eq. à aplic. do perc. de 10% sobre o vl. da base de cálc. corresp. à op. de venda interna com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000110 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para fabricante de vestuário e demais produtos e para atacadista a ele pertencente, no % definido na norma em operação interna de vendas para comercialização/industrialização. Art. 11, LIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000111 | Art. 11, LIV do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário, o equiv. à aplic. do percentual 10% sobre o valor da base de cálc. corresp. à transferência interna de produto de fab. própria destinado à comerc. em estab. varejista a ele pertencente | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000111 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para fabricante de vestuário e demais produtos, no % definido na norma em transferência interna para comercialização em varejista a ele pertencente. Art. 11, LIV do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000112 | Art. 11, LV do Anexo IX do RCTE - Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do perc. de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor caminhão com peso em carga maxima superior a 5 toneladas. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000112 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento remetente, no % definido na norma em oper. Interestadual com veículo automotor com peso em carga máxima superior a cinco toneladas. Art. 11, LV do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000113 | Art. 11, LVI do Anexo IX do RCTE - Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do percentual de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor ônibus ou com chassi com motor para ônibus. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000113 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento remetente no % definido na norma na operação interestadual com veículo automotor ônibus ou com chassi com motor para ônibus. Art. 11, LVI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000114 | Art. 11, LVII do Anexo IX do RCTE Crédito outorgado para o industrial de veículo automotor e para o industrial fabricante de extintores de incêndio, beneficiários do Produzir, que implantar ou ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás. | 01/05/2015 | 31/10/2023 |
| GO000114 | Contribuição ao PROTEGE Crédito outorgado para o industrial de veículo automotor e para o industrial fabricante de extintores de incêndio, beneficiários do PRODUZIR, que implantar ou ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás. Art. 11, LVII, a, Anexo IX do RCTE. | 01/11/2023 | |
| GO000115 | Art. 11, LVIII do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o industrial de veículo automotor, beneficiário do Fomentar, que ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás, conforme TARE celebrado com a Secretaria da Fazenda. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000115 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o industrial de veículo automotor, beneficiário do Fomentar que ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás, conforme TARE. Art. 11, LVIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000116 | Art. 11, LX do Anexo IX do RCTE Crédito outorgado para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do Produzir, o valor equivalente das alíneas "a", "b" e "c" do inciso LX do art. 11. | 01/05/2015 | 31/10/2023 |
| GO000116 | Contribuição ao PROTEGE Crédito outorgado para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR. Art. 11, LX, a, Anexo IX do RCTE. | 01/11/2023 | |
| GO000117 | Art. 11, LXI do Anexo IX do RCTE Cr. out. para a pessoa jurídica integrante de grupo econômico, relativamente à operação com produto de fabricação própria, o equivalente a aplicação dos percentuais descritos nas alíneas a e b, desse inciso. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000117 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para Pessoa Jurídica integrante de grupo econômico, relativamente à operação com produto de fabricação própria, o equivalente a aplicação de % definido em legislação. Art. 11, LXI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000118 | Art. 11, LXIII do Anexo IX do RCTE Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima. | 01/02/2013 | 31/12/2023 |
| GO000118 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite natural como matéria-prima. Art. 11, LXIII do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000119 | Art. 11, LXV do Anexo IX do RCTE. Cr. outorgado p/ o estabelecimento atacadista o equiv. à aplicação de 5% sobre o valor da respectiva base de cálculo, na saída interest. de produtos de informática, telec. e automação, relac. no Apêndice IV do Anexo IX. | 01/05/2015 | 31/12/2023 |
| GO000119 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para atacadista no % definido na legislação, na saída interestadual de produtos de informática, telecomunicação relacionados na norma. Art. 11, LXV do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000120 | Art. 11, LXVI do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado p/ o estabelecimento atacadista o equiv. à aplicação de 5% sobre o valor da respectiva base de cálculo, na saída interest. de produtos de informática, telec. e automação, relac. no Apêndice IV do Anexo IX. | 01/05/2015 | 30/04/2016 |
| GO000120 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o industrial, no % definido na norma, na saída de produto comestível por ele industrializado, cuja matéria prima derive do abate de animal. Art. 11, LXVI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000120 | Art. 11, LXVI do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ o estabelecimento industrial, o eq. à aplic. de 9% s/ o vlr da respec. b. de calc., na saída de produto comestível por ele indust., cuja mat. p. principal seja prod. res. do abate de animal, realizado em GO. | 01/05/2016 | 31/12/2023 |
| GO000121 | Art. 12, VIII do anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento remetente na operação interestadual com milho destinado à industrialização, o equivalente à aplicação de 9% (nove por cento) sobre o valor da base de cálculo. | 01/05/2015 | 30/11/2019 |
| GO000121 | Art. 12, VIII do anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento remetente na operação interestadual com milho destinado à industrialização, o equivalente à aplicação de (%leg) sobre o valor da base de cálculo. | 01/12/2019 | 31/12/2020 |
| GO000122 | 11.1 Débito do ICMS das Saídas a Título de Bonificação ou Semelhante Incentivadas. | 01/02/2017 | 31/12/2022 |
| GO000123 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.208/15-GSF e 1.269/16-GSF efetivamente paga | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000124 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.208/15-GSF e 1.269/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.330/17-GSF | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000125 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.209/15-GSF e 1.265/16-GSF efetivamente paga | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000126 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.209/15-GSF e 1.265/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.331/17-GSF | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000127 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF efetivamente paga | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000128 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.332/17-GSF | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000129 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.219/15-GSF e 1.267/16-GSF efetivamente paga | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000130 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.219/15-GSF e 1.267/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.333/17-GSF | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000131 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.220/15-GSF e 1.268/16-GSF efetivamente paga | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000132 | Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.220/15-GSF e 1.268/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.334/17-GSF | 01/05/2017 | 31/05/2017 |
| GO000133 | Art. 6, CL do Anexo IX do RCTE-Isenção, relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual de reboque e de semi-reboque, classif. na posição 8716 da NCM, destinados a empresa prestadora de serviços de transporte rodoviário de cargas | 01/04/2017 | 31/12/2019 |
| GO000134 | Art. 11, LXX do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento. | 01/04/2017 | 31/12/2023 |
| GO000134 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais de produção própria. Art. 11, LXX do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000135 | Art. 11, LXXI do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual com café torrado ou moído industrializado. | 01/04/2017 | 31/12/2023 |
| GO000135 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual com café torrado ou moído industrializado. Art. 11, LXXI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000136 | Art. 11, LXXII do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual de peixe produzido no Estado de Goiás. | 01/04/2017 | 31/12/2020 |
| GO000137 | Art. 8, LVI do Anexo IX do RCTE - Redução da base de cálculo na saída interna realizada por pessoa jurídica integrante de grupo econômico que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização | 01/12/2017 | 28/02/2022 |
| GO000138 | Benefício fiscal relacionado no Anexo I da IN 1.398/18-GSF | 01/05/2018 | |
| GO000139 | Benefício fiscal relacionado no Anexo II da IN 1.398/18-GSF | 01/05/2018 | |
| GO000140 | Art. 08, XII-A do Anexo IX do RCTE - Redução na base de cálculo de tal forma que resulte aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 10,2%, na operação interna de fornecimento de refeição, ficando mantido o crédito. | 01/12/2017 | 30/11/2019 |
| GO000140 | Art. 08, XII-A do Anexo IX do RCTE - Redução na base de cálculo de tal forma que resulte aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de (%leg), na operação interna de fornecimento de refeição, ficando mantido o crédito. | 01/12/2019 | 31/12/2023 |
| GO000140 | Contribuição ao PROTEGE Redução da Base de Cálculo no fornecimento de refeição no % estabelecido na legislação. Art. 8, XII-A do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000141 | Art. 08, LVI do Anexo IX do RCTE - Redução na base de cálculo que resulte na aplicação sobre o vl da operação do equiv. ao perc. de 10%, na saída int. realizada por pessoa jur integrante de grupo econômico que destine mercadoria para comerc., prod. ou ind | 01/12/2011 | 28/02/2022 |
| GO000141 | Contribuição ao PROTEGE Redução da Base de Cálculo na saída interna realizada por pessoa jurídica integrante de grupo econômico que destine mercadoria para comercialização/produção/ industrialização. Art. 8, LVI do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000141 | Art. 8, LVI do Anexo IX do RCTE - Redução na base de cálculo que resulte na aplicação sobre o vl da operação do equiv. ao % estab. na leg., na saída int. realizada por pessoa jur integrante de grupo econômico que destine merc. para comerc., prod. ou ind. | 01/03/2022 | 31/12/2023 |
| GO000142 | Inciso I, art. 3º, Lei nº 20.367, 11/12/2018 | 01/04/2019 | 31/12/2023 |
| GO000142 | Contribuição ao PROTEGE nas situações previstas no Inciso I, art. 3º, Lei nº 20.367 de 11/12/2018. | 01/01/2024 | |
| GO000143 | Inciso II, art. 3º, Lei nº 20.367, 11/12/2018 | 01/04/2019 | 31/12/2023 |
| GO000143 | Contribuição ao PROTEGE nas situações previstas no Inciso II, art. 3º, Lei nº 20.367 de 11/12/2018. | 01/01/2024 | |
| GO000144 | Inciso IV, art. 3º, Lei nº 20.367, 11/12/2018 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
| GO000145 | Valor contribuição PROTEGE GOIÁS (§ 3º, art. 1º, Anexo IX do RCTE ) por utilização do benefício fiscal previsto no Art. 07, LXVIII do Anexo IX do RCTE. | 01/10/2019 | 31/12/2019 |
| GO000146 | Valor contribuição PROTEGE GOIÁS (§ 3º, art. 1º, Anexo IX do RCTE ) por utilização do benefício fiscal previsto no Art. 07, LXX do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2019 | 31/12/2019 |
| GO000147 | Valor contribuição PROTEGE por utilização do PROGOIÁS - art. 10, I do Dec. 9.724/10. | 01/10/2020 | |
| GO000148 | Contribuição ao PROTEGE - Créd. Outorgado para o industrial, no % previsto na legislação sobre o valor da base de cálculo, na saída interestadual que destine mercadoria p/ comercialização/produção/industrialização. Art. Art. 11, III do Anexo IX do RCTE. | 01/01/2024 | |
| GO000148 | Art. 11, III do Anexo IX do RCTE-Cr. Out. p/ o industrial, no percentual previsto na legislação sobre o valor da base de cálculo, na saída inter. q destine mercad p/ comerc/produ/ndustrializ. | 01/04/2021 | 31/12/2023 |
| GO000149 | Valor total do crédito de ICMS referente à utilização extemporânea de incentivo financeiro fiscal do Programa Produzir consignado em Despacho autorizativo, mediante Parecer. | 01/05/2021 | |
| GO000150 | Valor contrib. PROTEGE relativo ao Crédito Out. PROGOIÁS RURAL, no % estabelecido na legislação para o feijão. Art. 4º, I, a do Dec. 9.928/2021. | 01/09/2021 | |
| GO000151 | Valor contrib. PROTEGE relativo ao Crédito Out. PROGOIÁS RURAL, no % estabelecido na legislação para o milho. Art. 4º, I, b do Dec. 9.928/2021. | 01/09/2021 | |
| GO000152 | Valor contrib. PROTEGE relativo ao Crédito Out. PROGOIÁS RURAL, no % estabelecido na legislação para o peixe. Art. 4º, I, b do Dec. 9.928/2021. | 01/09/2021 | |
| GO000153 | Crédito outorgado Projeto Cultural FOMENTAR/PRODUZIR/PROGOIÁS Art. 12, XIX, f, 1.1, Anexo IX. | 01/12/2021 | 31/07/2023 |
| GO000154 | Valor dos investimentos em máquinas, equipamentos, veículos, ou, materiais de construção, nos termos do Dec. 10089/22. | 01/07/2022 | |
| GO000155 | Valor da cont. do PROTEGE do Créd. Outorgado do Ind. de grupos geradores e de máq. equipamentos relacionados no apêndice L do Anexo IX, Art. 11, LX-A, "a" do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO000156 | Valor da cont. do PROTEGE do Créd. Outorgado do Ind. de grupos geradores e de máq. equipamentos relacionados no apêndice L do Anexo IX, Art. 11, LX-A, "b" do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO000157 | Valor do PROTEGE do Ind. de soja produzida em Goiás, art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO000158 | Restituição do PROTEGE sob a forma de compensação, deduzida de futura contribuição ao PROTEGE sobre benefícios fiscais do Anexo IX do RCTE, com código de recolhimento "4014" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | 01/10/2023 | |
| GO000159 | Restituição do PROTEGE sob a forma de compensação, deduzida de futura contribuição ao PROTEGE sobre a fruição do PRODUZIR/FOMENTAR - Lei 20.367/18, com código de recolhimento "4888" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | 01/10/2023 | |
| GO000160 | Restituição do PROTEGE sob a forma de compensação, deduzida de futura contribuição ao PROTEGE sobre a fruição do PROGOIÁS - Lei 20.787/20, com código de recolhimento "4990" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | 01/10/2023 | |
| GO000161 | Restituição do PROTEGE sob a forma de compensação, deduzida de futura contribuição ao PROTEGE sobre a fruição do PROGOIÁS RURAL - Lei 21.066/21, com código de recolhimento "5017" - Art. 4º, § 3ºda IN 639/03-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | 01/10/2023 | |
| GO000162 | Contribuição ao PROTEGE - Crédito outorgado para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR. Art. 11, LX, b, Anexo IX do RCTE. | 01/11/2023 | |
| GO000163 | Contribuição ao PROTEGE - Crédito outorgado para o industrial de veículo automotor e para o industrial fabricante de extintores de incêndio, beneficiários do PRODUZIR, que implantar ou ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás. Art. 11, LVII, b, Anexo IX do RCTE. | 01/01/2023 | |
| GO000164 | Contribuição ao PROTEGE Redução da Base de Cálculo no fornecimento de refeições por restaurantes, bares e estabelecimentos similares. Art. 9º, XXXIX, Anexo IX do RCTE. | 01/03/2023 | |
| GO000165 | Valor do complemento do ICMS relativo a crédito outorgado de álcool anidro, quando na apuração dos saldos incorrer em ICMS apropriado a menor. Art. 4º, § 2º, Dec. 10.339/23. | 01/04/2023 | |
| GO000166 | Restituição do PROTEGE sob a forma de compensação,deduzida de futura contribuição ao PROTEGE sobre a fruição do FOMENTAR/PRODUZIR - Lei 18.360/13,com código de recolhimento "4402"-Art. 1º,Par. Único, Inciso I da IN 1188/14-GSF c/c Art. 490-A, §1º do RCTE. | 01/10/2023 | |
| GO000167 | Crédito FUNDEINFRA - autorizado pela SEINFRA - art. 6º-A da Lei nº 21.670/2022 e art. 1, I, IN 1.591/2024-GSE. | 01/10/2024 | |
| GO000168 | Contribuição ao PROTEGE Crédito outorgado para o estabelecimento industrializador de etanol hidratado. Art. 11, LXXVIII, Anexo IX do RCTE. | 01/06/2025 | |
| GO000169 | Contribuição ao PROTEGE - Crédito outorgado para o estabelecimento industrializador de biogás e biometano . Art. 11, LXXIX, Anexo IX do RCTE. | 01/06/2025 | |
| GO000170 | Contribuição ao PROTEGE - Crédito Outorgado para o industrial de veículo automotor e para o industrial fabricante de extintores de incêndio. Art. 11 LVII-A, a, do Anexo IX do RCTE. | 01/04/2024 | |
| GO000171 | Contribuição ao PROTEGE - Crédito Outorgado para o industrial de veículo automotor e para o industrial fabricante de extintores de incêndio. Art. 11 LVII-A, b, do Anexo IX do RCTE. | 01/04/2024 | |
| GO000172 | Depósito Judicial - Valores depositados em juízo referente a apuração do ICMS Próprio (ICMS A RECOLHER - E110). | 01/06/2026 | |
| GO000173 | Depósito Judicial - Valores depositados em juízo referente a apuração do ICMS ST (ICMS ST - E210). | 01/06/2026 | |
| GO000174 | Depósito Judicial - Valores depositados em juízo relativos à demandas judiciais não abrangidas pelos códigos específicos. | 01/06/2026 | |
| GO010000 | Cana de Açúcar - Contribuição ao FUNDEINFRA - Item 01 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/12/2023 | |
| GO010000 | Cana de Açúcar - Contribuição ao FUNDEINFRA - Item 01 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/01/2023 | 30/11/2023 |
| GO010000 | Cana de Açúcar - Contribuição ao FUNDEINFRA - Item 01 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/12/2022 | 31/12/2022 |
| GO010001 | Milho - Contribuição ao FUNDEINFRA - Item 02 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/12/2022 | |
| GO010002 | Soja - Contribuição ao FUNDEINFRA - Item 03 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/12/2022 | |
| GO010003 | Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultante do abate de gado bovino ou bufalino - Contribuição ao FUNDEINFRA, Item 04 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/12/2022 | |
| GO010004 | Gado bovino e bufalino - Contribuição ao FUNDEINFRA - Item 05 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/12/2022 | |
| GO010005 | Amianto; ferroliga; minério de cobre e seus concentrados; ouro. incluído o ouro platinado - Contribuição ao FUNDEINFRA - Item 06 do Anexo Único do Dec. 10187/2022. | 01/12/2022 | |
| GO020001 | Quantidade de álcool anidro - Art. 11, XXVI, a, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020002 | Saldo devedor do ICMS do álcool anidro - Art. 11, XXVI, a-1, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020003 | Percentual do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro - Art. 11, XXVI, caput, do Anexo IX, RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020004 | Valor do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro no período - Art. 11, XXVI, caput, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020005 | Valor do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro (Art. 11, XXVI, do Anexo IX do RCTE) apropriado de forma extemporânea, por autorização constante em processo ou em norma com aplicação retroativa. | 01/12/2024 | |
| GO020006 | Quantidade de álcool anidro - Art. 11, XXVI-A, a, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020007 | Quantidade média de comercialização estabelecida no TARE - Art. 11, XXVI-A, f, 1, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020008 | Saldo devedor do ICMS do álcool anidro com crédito outorgado autorizado por TARE, referente à quantidade comercializada que EXCEDA ou NÃO ESTEJA SUJEITA a média de comercialização - Art. 11, XXVI-A, b, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020009 | Percentual do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro autorizado por TARE, para o saldo devedor referente à quantidade comercializada que EXCEDA ou NÃO ESTEJA SUJEITA a média de comercialização - Art. 11, XXVI-A, caput, do Anexo IX, RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020010 | Valor do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro no período, autorizado por TARE, referente à quantidade comercializada que EXCEDA ou NÃO ESTEJA SUJEITA a média de comercialização - Art. 11, XXVI-A, caput, do Anexo IX, RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020011 | Saldo devedor do ICMS do álcool anidro com crédito outorgado autorizado por TARE, referente à quantidade comercializada que NÃO EXCEDA à média de comercialização estabelecida no TARE - Art. 11, XXVI-A, f, 2, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020012 | Percentual do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro autorizado por TARE, para o saldo devedor referente à quantidade comercializada que NÃO EXCEDA à média de comercialização estabelecida no TARE - Art. 11, XXVI-A, f, 2, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020013 | Valor do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro no período, autorizado por TARE, referente à quantidade comercializada que NÃO EXCEDA à média de comercialização estabelecida no TARE - Art. 11, XXVI-A, f, 2, do Anexo IX do RCTE. | 01/12/2024 | |
| GO020014 | Valor do crédito outorgado de ICMS do álcool anidro autorizado por TARE (Art. 11, XXVI-A, do Anexo IX do RCTE) apropriado de forma extemporânea, por autorização constante em processo ou em norma com aplicação retroativa. | 01/12/2024 | |
| GO100001 | Percentual do Crédito Outorgado PROGOIÁS, previsto na Lei nº 20.787/20 | 01/10/2020 | |
| GO100002 | Total do ICMS correspondente às saídas incentivadas cujos CFOP estejam relacionados nos Anexo I, da IN 1478/20 - | 01/10/2020 | |
| GO100003 | Total do ICMS correspondente às entradas cujos CFOP estejam relacionados nos Anexo I, da IN 1478/20 - | 01/10/2020 | |
| GO100004 | Total dos Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS Outros Créditos e Estorno de Débitos | 01/10/2020 | |
| GO100005 | Total do Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS Outros Débitos e Estorno de Crédito | 01/10/2020 | |
| GO100006 | Média, se o estabelecimento beneficiário estiver sujeito à média do ICMS a recolher prevista no art. 10 da Lei nº 20.787/20 | 01/10/2020 | |
| GO100007 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado PROGOIÁS período anterior | 01/10/2020 | |
| GO100008 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado PROGOIÁS período a transportar para o período seguinte | 01/10/2020 | |
| GO100009 | Valor do Crédito Outorgado PROGOIÁS | 01/10/2020 | |
| GO100010 | Terrenos | 01/10/2020 | |
| GO100011 | Obras Preliminares | 01/10/2020 | |
| GO100012 | Obras Civis e Instalações Prediais | 01/10/2020 | |
| GO100013 | Máquinas Aparelhos e Equipamentos | 01/10/2020 | |
| GO100014 | Equipamentos de Processamento Eletrônico de Dados | 01/10/2020 | |
| GO100015 | Sistemas Aplicativos - Software | 01/10/2020 | |
| GO100016 | Móveis e Utensílios | 01/10/2020 | |
| GO100017 | Veículos | 01/10/2020 | |
| GO100018 | Marcas, Patentes, Intangíveis e Demais Investimentos | 01/10/2020 | |
| GO100019 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado art. 11, LVII, LVIII ou LX do Anexo IX do RCTE para o período seguinte. | 01/07/2021 | 01/07/2021 |
| GO100019 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado art. 11, LVII, LVIII, LX ou LX-A do Anexo IX do RCTE a transportar para o período seguinte. | 19/01/2023 | |
| GO100019 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado art. 11, LVII, LVIII ou LX do Anexo IX do RCTE a transportar para o período seguinte. | 02/07/2021 | 18/01/2023 |
| GO100020 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado art. 11, LVII, LVIII ou LX do Anexo IX do RCTE transportado para o período anterior. | 01/07/2021 | 01/07/2021 |
| GO100020 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado art. 11, LVII, LVIII, LX ou LX-A do Anexo IX do RCTE transportado do período anterior. | 19/01/2023 | |
| GO100020 | Ajuste da base de cálculo do Crédito Outorgado art. 11, LVII, LVIII ou LX do Anexo IX do RCTE transportado do período anterior. | 02/07/2021 | 18/01/2023 |
| GO200001 | Débito do ICMS das Operações Incentivadas (Anexo II, exceto o débito do item 2) | 01/01/2023 | |
| GO200002 | Débito do ICMS das Saídas a Título de Bonificação ou Semelhante Incentivadas | 01/01/2023 | |
| GO200003 | Outros Débitos das Operações Incentivadas (Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200004 | Estorno de Créditos das Operações Incentivadas (Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200005 | Crédito do ICMS para Operações Incentivadas (Anexo I) | 01/01/2023 | |
| GO200006 | Outros Créditos para Operações Incentivadas (Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200007 | Estorno de Débitos para Operações Incentivadas (Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200008 | Saldo Credor do Período Anterior das Operações Incentivadas | 01/01/2023 | |
| GO200009 | Crédito Referente Saldo Credor do Período das Operações Não Incentivadas (41) | 01/01/2023 | |
| GO200010 | Saldo Devedor do ICMS das Operações Incentivadas [(1+2+3+4)-(5+6+7+8+9)] | 01/01/2023 | |
| GO200011 | ICMS por Média | 01/01/2023 | |
| GO200012 | Deduções (115) | 01/01/2023 | |
| GO200013 | Saldo do ICMS a Pagar por Média (11-12) | 01/01/2023 | |
| GO200014 | ICMS Base para Fomentar/Produzir (10-11) | 01/01/2023 | |
| GO200015 | Percentagem do Financiamento | 01/01/2023 | |
| GO200016 | ICMS Sujeito a Financiamento [(14x15)/100] | 01/01/2023 | |
| GO200017 | ICMS Excedente Importação Não Sujeito ao Incentivo (51) - Fomentar | 01/01/2023 | |
| GO200018 | ICMS Excedente Industrialização Fora do Estado Não Sujeito ao Incentivo- Fomentar | 01/01/2023 | |
| GO200019 | ICMS Excedente Importação de Peças e Partes de Veículos Não Sujeito ao IncentivoFomentar | 01/01/2023 | |
| GO200020 | ICMS Financiado (16)-(17+18+19) | 01/01/2023 | |
| GO200021 | Saldo do ICMS da Parcela Não Financiada (14-16) | 01/01/2023 | |
| GO200022 | Deduções (116) | 01/01/2023 | |
| GO200023 | Saldo do ICMS a Pagar da Parcela Não Financiada (21-22) | 01/01/2023 | |
| GO200024 | Saldo Credor do Período [(5+6+7+8+9)-(1+2+3+4)] | 01/01/2023 | |
| GO200025 | Saldo Credor do Período Utilizado nas Operações Não Incentivadas | 01/01/2023 | |
| GO200026 | Saldo Credor a Transportar para o Período Seguinte (24-25) | 01/01/2023 | |
| GO200027 | Débito do ICMS das Operações Não Incentivadas (Não constam no Anexo II) | 01/01/2023 | |
| GO200028 | Outros Débitos das Operações Não Incentivadas (Não constam no Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200029 | Estorno de Créditos das Operações Não Incentivadas (Não constam no Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200030 | ICMS Excedente Industrialização Fora do Estado Não Sujeito ao Incentivo- Fomentar | 01/01/2023 | |
| GO200031 | ICMS Excedente Imp. de Peças e Partes de Veículos Não Sujeito ao Incentivo- Fomentar | 01/01/2023 | |
| GO200032 | Crédito do ICMS para Operações Não Incentivadas (Não constam no Anexo I) | 01/01/2023 | |
| GO200033 | Outros Créditos para Operações Não Incentivadas (Não constam no Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200034 | Estorno de Débitos para Operações Não Incentivadas (Não constam no Anexo III) | 01/01/2023 | |
| GO200035 | Saldo Credor do Período Anterior das Operações Não Incentivadas | 01/01/2023 | |
| GO200036 | Crédito Referente Saldo Credor do Período das Operações Incentivadas (25) | 01/01/2023 | |
| GO200037 | Saldo Devedor do ICMS das Operações Não Incentivadas [(27+28+29+30+31)-(32+33+34+35+36)] | 01/01/2023 | |
| GO200038 | Deduções (114) | 01/01/2023 | |
| GO200039 | Saldo do ICMS a Pagar das Operações Não Incentivadas (37-38) | 01/01/2023 | |
| GO200040 | Saldo Credor do Período [(32+33+34+35+36)-(27+28+29+30+31)] | 01/01/2023 | |
| GO200041 | Saldo Credor do Período Utilizado nas Operações Incentivadas | 01/01/2023 | |
| GO200042 | Saldo Credor a Transp. para o Período Seguinte (40-41) | 01/01/2023 | |
| GO200043 | Total das Mercadorias Importadas | 01/01/2023 | |
| GO200044 | Outros Acréscimos sobre Importação | 01/01/2023 | |
| GO200045 | Total das Operações de Importação (43+44) | 01/01/2023 | |
| GO200046 | Total das Entradas do Período | 01/01/2023 | |
| GO200047 | Percentual das Operações de Importação [(45/46)x100] | 01/01/2023 | |
| GO200048 | ICMS sobre Importação | 01/01/2023 | |
| GO200049 | Mercadorias Importadas Excedentes {[46x(47 30%)]/100} | 01/01/2023 | |
| GO200050 | ICMS sobre Importação Excedente [48x(49/45)] | 01/01/2023 | |
| GO200051 | ICMS sobre Importação Excedente Não Sujeito a Incentivo [(50x15)/100] | 01/01/2023 | |
| GO200052 | ICMS sobre Importação Sujeito ao Incentivo (48-50) | 01/01/2023 | |
| GO200053 | ICMS sobre Importação da Parcela Não Financiada {[48x( 100%- 15)]/100} | 01/01/2023 | |
| GO200054 | Saldo do ICMS sobre Importação a Pagar (51+53) | 01/01/2023 | |
| GO300001 | Terrenos - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300002 | Obras Preliminares - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300003 | Obras Civis e Instalações Prediais - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300004 | Máquinas, Aparelhos e Equipamentos - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300005 | Equipamentos de Processamento Eletrônico de Dados - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300006 | Sistemas Aplicativos Software - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300007 | Móveis e Utensílios - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300008 | Veículos - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300009 | Marcas, Patentes, Intangíveis e Demais Investimentos - Informação dos investimentos art. 11, XXXI-A do Anexo IX do RCTE. | 01/02/2023 | |
| GO300010 | Terrenos - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300011 | Obras Preliminares - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300012 | Obras Civis e Instalações Prediais - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300013 | Máquinas, Aparelhos e Equipamentos -Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300014 | Equipamentos de Processamento de Dados - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300015 | Sistema Aplicativos - Software - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300016 | Móveis e Utensílios - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300017 | Veículos - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 | |
| GO300018 | Marcas, Patentes, Intangíveis e Demais Investimentos - Informação dos investimentos art. 11, LXXVI do Anexo IX do RCTE | 01/02/2023 |
5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais
5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS. Versão 5, de 04/11/2024. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| GO01 | Dedução do ICMS normal | 01/01/2009 | |
| GO02 | Compensação de auto de infração | 01/01/2009 | |
| GO03 | Transferência de crédito | 01/01/2009 | |
| GO04 | Restituição de crédito em moeda | 01/01/2009 | |
| GO05 | Dedução do ICMS Substituição Tributária apurado no mês (Substituto) | 01/01/2009 | |
| GO06 | Compensação com documento de arrecadação (Substituição Tributária) | 01/01/2009 | |
| GO07 | Estorno de Crédito | 01/01/2009 | |
| GO08 | Dedução do ICMS Operações não Incentivadas - FOMENTAR/PRODUZIR | 01/01/2009 | |
| GO09 | Dedução do ICMS média - FOMENTAR/PRODUZIR | 01/01/2009 | |
| GO10 | Dedução do ICMS parcela não Financiada - FOMENTAR/PRODUZIR | 01/01/2009 | |
| GO11 | Ressarcimento. | 01/01/2022 | |
| GO12 | Compensação DARE de PROTEGE | 01/10/2023 | |
| GO13 | Compensação de contribuição ao FUNDEINFRA. | 01/10/2024 |
Códigos de receita
Tabela de Códigos de Receita. Versão 10, de 31/10/2023. Campo COD_REC, registro E116.
| Código | Descrição | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| 108 | ICMS normal | 01/01/2013 | |
| 116 | ICMS Substituição pela Operação Anterior (entrada) | 01/01/2013 | |
| 124 | ICMS Substituição pela Operação Posterior (saída) | 01/01/2013 | |
| 132 | ICMS Substituição pelo Serviço de Transporte | 01/01/2013 | |
| 140 | ICMS Substituição pelo Serviço de Comunicação | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 159 | ICMS Diferencial de Alíquota | 01/01/2013 | 30/09/2014 |
| 167 | ICMS Importação | 01/01/2013 | |
| 175 | Fomentar parte incentivada (leilão) | 01/01/2013 | |
| 201 | Pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08 | 01/01/2013 | 31/03/2021 |
| 201 | Pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08 ou Ap.XXVI do Anexo VIII | 01/04/2021 | |
| 202 | ICMS a pagar, antes da saída do Estado de Goiás, nos termos da IN nº 598/03-GSF | 01/01/2013 | |
| 301 | Produzir ICMS Média | 01/01/2013 | |
| 302 | Produzir ICMS Não Industrial | 01/01/2013 | |
| 303 | Produzir ICMS Industrial - 1 | 01/01/2013 | |
| 304 | Produzir ICMS Industrial - 2 | 01/01/2013 | 30/06/2020 |
| 307 | Fomentar ICMS Média | 01/01/2013 | |
| 308 | Fomentar ICMS Não Industrial | 01/01/2013 | |
| 309 | Fomentar ICMS Industrial - 30% (trinta por cento) parte não incentivada | 01/01/2013 | |
| 311 | ICMS Energia Elétrica Contratação Livre | 01/01/2013 | |
| 4351 | ICMS Crédito Especial para Investimento (liquidação) | 01/01/2013 | |
| 4146 | Adicional ICMS 2% - Lei 15.505/2005 | 01/01/2013 | 30/09/2014 |
| 045 | Adicional ICMS 2% Normal - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás | 01/01/2013 | |
| 046 | Adicional ICMS 2% Substituição Tributária - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás | 01/01/2013 | |
| 049 | Adicional ICMS 2% Substituição Tributária Energia Elétrica Contratação Livre - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás | 01/01/2013 | |
| 224 | ICMS ST sobre estoque | 01/12/2014 | |
| 4405 | ICMS Diferencial de alíquotas não contribuinte UF Origem - Convênio ICMS 93/15 | 01/01/2016 | |
| 051 | Adicional ICMS 2% referente ao Diferencial de Alíquotas - Convênio ICMS 93/15 - por apuração | 01/01/2016 | |
| 050 | Adicional ICMS 2% referente ao Diferencial de Alíquotas - Convênio ICMS 93/15 - por operação | 01/01/2016 | |
| 400 | ICMS Complementar | 01/10/2016 | |
| 4402 | CONTRIBUIÇÃO 4% DO FOMENTAR/PRODUZIR - LEI Nº 18.360/13 | 01/12/2013 | |
| 065 | Contribuição ao PROTEGE referente ao programa PROGOIÁS | 01/10/2020 | |
| 067 | Contribuição ao PROTEGE referente ao programa PROGOIÁS RURAL | 01/09/2021 | |
| 041 | Contribuição PROTEGE, relativo à fruição de benefícios fiscal condicionado | 01/05/2016 | |
| 061 | PROTEGE - FOMENTAR/PRODUZIR LEI Nº. 20.367/2018 - ART. 3º, I E II | 01/04/2019 | |
| 062 | PROTEGE - Crédito outorgado do álcool anidro LEI Nº. 20.367/2018 - ART. 3º, I E II | 01/04/2019 | |
| 119 | FUNDEINFRA - ST_anterior na saída do substituto | 01/01/2023 | |
| 120 | FUNDEINFRA - ST_Anterior na apuração englobada | 01/01/2023 | |
| 121 | FUNDEINFRA - Fruição de benefício fiscal condicionado | 01/01/2023 | |
| 122 | FUNDEINFRA - Regime especial de controle de exportação | 01/01/2023 | |
| 5071 | ICMS Diferencial de Alíquotas não contribuinte- Destino Goiás | 01/03/2023 | |
| 5079 | Complemento de meta de arrecadação | 01/03/2023 |
Perguntas frequentes
Quais códigos de ajuste do ICMS Goiás publica?
868 códigos na Tabela 5.1.1, versão 151 de 08/07/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.
Quais outras tabelas da EFD Goiás publica?
5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 868 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 142 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 354 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 13 linhas; Códigos de receita, com 41 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para GO, reunido pelo Buscador NCM.