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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD no Paraná: tabela 5.1.1

O código PR020021 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 50, de 16/07/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
PR020021ICMS; Outros créditos; Ativo imobilizado - CIAPICMSOutros créditos01/01/2009
PR010022ICMS; Estorno de créditos; Ativo imobilizadoICMSEstorno de créditos01/01/2009
PR020041ICMS; Outros créditos; Material de uso e consumoICMSOutros créditos01/01/2009
PR010042ICMS; Estorno de créditos; Material de uso e consumoICMSEstorno de créditos01/01/2009
PR020061ICMS; Outros créditos; Transferencia entre centralizado/centralizadorICMSOutros créditos01/01/2009
PR000062ICMS; Outros débitos; Transferencia entre centralizado/centralizadorICMSOutros débitos01/01/2009
PR020071ICMS; Outros créditos; Transferencia recebida de saldo acumuladoICMSOutros créditos01/01/200930/09/2018
PR000072ICMS; Outros débitos; Transferencia realizada de saldo acumuladoICMSOutros débitos01/01/2009
PR000081ICMS; Outros débitos; Diferencial de aliquotaICMSOutros débitos01/01/200930/09/2016
PR009999ICMS; Outros débitos; Demais casosICMSOutros débitos01/01/2009
PR059999ICMS; Débito especial; Demais casosICMSDébito especial01/01/2009
PR109999ICMS ST; Outros débitos; Demais casosICMS-STOutros débitos01/01/2009
PR019999ICMS; Estorno de créditos; Demais casosICMSEstorno de créditos01/01/2009
PR119999ICMS ST; Estorno de créditos; Demais casosICMS-STEstorno de créditos01/01/2009
PR029999ICMS; Outros créditos; Demais casosICMSOutros créditos01/01/2009
PR129999ICMS ST; Outros créditos; Demais casosICMS-STOutros créditos01/01/200930/06/2024
PR039999ICMS; Estorno de débitos; Demais casosICMSEstorno de débitos01/01/2009
PR139999ICMS ST; Estorno de débitos; Demais casosICMS-STEstorno de débitos01/01/2009
PR049999ICMS; Deduções do imposto apurado; Demais casosICMSDeduções do imposto apurado01/01/2009
PR149999ICMS ST; Deduções do imposto apurado; Demais casosICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/2009
PR159999ICMS ST; Débito especial; Demais casosICMS-STDébito especial01/01/2009
PR023050ICMS: Ajuste a crédito referente ao valor do ICMS incremental a ser transportado para a GIA/ICMS da inscrição auxiliarICMSOutros créditos01/01/201304/07/2018
PR020168ICMS; Outros créditos; Imposto postergadoICMSOutros créditos01/01/2014
PR000158ICMS; Outros débitos; Imposto postergadoICMSOutros débitos01/01/2014
PR020068ICMS; Outros créditos; Imposto recolhido antecipadamenteICMSOutros créditos01/01/2014
PR000031ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da MercadoriaICMSOutros débitos01/09/201431/12/2016
PR000032ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da MercadoriaICMSOutros débitos01/09/201401/05/2017
PR000033ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da MercadoriaICMSOutros débitos01/09/201401/05/2017
PR000034ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da MercadoriaICMSOutros débitos01/09/201401/05/2017
PR000035ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da MercadoriaICMSOutros débitos01/09/201401/05/2017
PR000036ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da MercadoriaICMSOutros débitos01/09/201401/05/2017
PR000037ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da MercadoriaICMSOutros débitos01/09/201401/05/2017
PR000038ICMS; Outros débitos; Transporte para FACCICMSOutros débitos01/03/2015
PR020001ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020002ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020003ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020004ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020005ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020006ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020007ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020008ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020009ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020010ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020011ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 11 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020012ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020013ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020014ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020015ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020016ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020017ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201530/06/2015
PR020018ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020019ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020020ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020022ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020023ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020024ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020025ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201530/06/2015
PR020026ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020027ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020028ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020029ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020030ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020031ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020032ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020033ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201530/06/2015
PR020034ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020035ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020036ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020037ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020038ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020039ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020040ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020042ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020043ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020044ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020045ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020046ICMS; Outros créditos Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020047ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/01/2017
PR020048ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020049ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020050ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020051ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020052ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020053ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020054ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201530/04/2017
PR020055ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/01/2017
PR020056ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020057ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020058ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020059ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020060ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020062ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020063ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020064ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201531/12/2015
PR020065ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020066ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020067ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020069ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020070ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020072ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020073ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/03/201501/10/2017
PR020074ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustesICMSOutros créditos01/03/201530/06/2016
PR020075ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/01/201601/10/2017
PR020076ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-B do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/01/201601/10/2017
PR020077ICMS; Outros créditos; Crédito presumido na Importação, autorizadoICMSOutros créditos01/01/201601/01/2023
PR020082ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020083ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020084ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020085ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020086ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020087ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020088ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020089ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020090ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR020091ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros créditos01/03/201530/09/2016
PR000082ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/201530/09/2016
PR000083ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000084ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000085ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000086ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000087ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000088ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000089ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000090ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/2015
PR000091ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PRICMSOutros débitos01/03/201528/02/2017
PR020200ICMS; Outros créditos; Prestação de Serviços de Comunicação (Lei 18.280/2014)ICMSOutros créditos01/12/201531/07/2017
PR020201ICMS; Outros créditos; Fornecimento de Energia Elétrica (Lei 18.280/2014)ICMSOutros créditos01/12/201531/07/2017
PR020202ICMS; Outros créditos; Luz Fraterna (Decreto 2789/2015)ICMSOutros créditos01/12/201531/07/2017
PR020203ICMS; Outros créditos; Prestação de Serviços de Comunicação (Convênio ICMS 56/2012)ICMSOutros créditos01/12/201501/10/2017
PR020204ICMS; Outros créditos; Prestação de Serviços de Comunicação (Convênios ICMS 146/2013 e 156/2013)ICMSOutros créditos01/12/2015
PR020205ICMS; Outros créditos; Energia Elétrica; Demais CasosICMSOutros créditos01/12/2015
PR020206ICMS; Outros créditos; Prestação de Serviços de Comunicação; Demais CasosICMSOutros créditos01/12/2015
PR209999ICMS Difal; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PRICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
PR219999ICMS Difal; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PRICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
PR229999ICMS Difal; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PRICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
PR239999ICMS Difal; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF PRICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
PR249999ICMS Difal; Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF PRICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
PR259999ICMS Difal; Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF PRICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
PR030300ICMS; Estorno de Débito; Estorno de débitos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ParanáICMSEstorno de débitos01/02/2016
PR010300ICMS; Estorno de Crédito; Estorno de créditos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ParanáICMSEstorno de créditos01/02/2016
PR000300ICMS; Outros Débitos; Outros débitos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ParanáICMSOutros débitos01/02/2016
PR130300ICMS ST; Estorno de Débito; Estorno de débitos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ParanáICMS-STEstorno de débitos01/02/2016
PR110300ICMS ST; Estorno de Crédito; Estorno de créditos referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ParanáICMS-STEstorno de créditos01/02/2016
PR010302ICMS; Estorno de créditos; Estorno de créditos decorrente de auto de infraçãoICMSEstorno de créditos01/07/2016
PR020078ICMS; Outros créditos; Crédito presumido no item 18-A do Anexo III do RICMS/PRICMSOutros créditos01/07/201601/05/2017
PR020079ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 38-A do Anexo III do RICMS/PRICMSOutros créditos01/07/201601/05/2017
PR020080ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49-B do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/08/201601/10/2017
PR020207ICMS; Outros créditos; Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 13 do art. 23 do RICMSICMSOutros créditos01/10/201601/10/2017
PR020208ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de transferências de créditos do setor agropecuário conforme art. 36 do RICMSICMSOutros créditos01/10/201601/10/2017
PR020209ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de autorização judicialICMSOutros créditos01/10/201631/12/2016
PR020210ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 22 do RICMSICMSOutros créditos01/10/201601/10/2017
PR020211ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme art. 5º do Anexo X do RICMSICMSOutros créditos01/10/201601/10/2017
PR020212ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual conforme o § 3º do art. 1º do Decreto 442/2015ICMSOutros créditos01/10/201631/12/2016
PR020213ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária conforme art. 5º do Anexo X do RICMSICMSOutros créditos01/10/201601/05/2017
PR020214ICMS; Outros créditos; Crédito presumido conforme Decreto 1922/2011ICMSOutros créditos01/10/201601/01/2023
PR020215ICMS; Outros créditos; Crédito Presumido previsto no item 22-B do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/08/201601/10/2017
PR000081ICMS; Outros débitos; Débito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme § 7º do art. 5º do RICMSICMSOutros débitos01/10/201631/12/2016
PR000082ICMS; Outros débitos; Débito de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros débitos01/10/2016
PR020082ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201630/04/2017
PR020083ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201630/04/2017
PR020084ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201601/01/2023
PR020085ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201601/01/2023
PR020086ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201601/01/2023
PR020087ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201601/01/2023
PR020088ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201601/01/2023
PR020089ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201601/01/2023
PR020090ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201630/04/2017
PR020091ICMS; Outros créditos; Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/10/201628/02/2017
PR020216ICMS;Outros Créditos; Recuperação de ICMS – inciso V do art. 27 do RICMSICMSOutros créditos01/01/201701/10/2017
PR020074ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no § 1º do art. 6º da Lei n. 13.212/2001ICMSOutros créditos01/01/201701/01/2023
PR030301ICMS; Estorno de Débito; Estorno de débito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária, conforme o art. 5º do Anexo X do RICMSICMSEstorno de débitos01/01/201701/10/2017
PR000080ICMS; Outros débitos; Débito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme art. 13-A do RICMSICMSOutros débitos01/01/201701/10/2017
PR020092ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46-C do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/01/201701/10/2017
PR020093ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 54-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/01/201701/10/2017
PR020217ICMS; Outros Créditos; Crédito decorrente de recuperação do imposto em relação as entradas anteriormente tributadas – art. 9º do Anexo VIII do RICMSICMSOutros créditos01/01/201701/10/2017
PR020081ICMS; Outros Créditos; Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 12-G do Anexo X do RICMSICMSOutros créditos01/01/201730/04/2017
PR309999Outros Débitos; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PRFCPOutros débitos01/01/2017
PR319999Estorno de Créditos; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PRFCPEstorno de créditos01/01/2017
PR329999Outros Créditos; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PRFCPOutros créditos01/01/2017
PR339999Estorno de Débitos; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FECOP para a UF PRFCPEstorno de débitos01/01/2017
PR349999Deduções; Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS FECOP para a UF PRFCPDeduções do imposto apurado01/01/2017
PR359999Débito Especial; Débito especial de ICMS FECOP para a UF PRFCPDébito especial01/01/2017
PR000081ICMS; Outros débitos; Diferencial de alíquotaICMSOutros débitos01/01/2017
PR020212ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme o § 3º do art. 13-A do RICMSICMSOutros créditos01/01/201701/10/2017
PR000031ICMS; Outros Débitos; Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 12-G do Anexo X do RICMSICMSOutros débitos01/01/201730/04/2017
PR209999Outros Débitos; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PRICMS DIFALOutros débitos01/01/2017
PR219999Estorno de Créditos; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PRICMS DIFALEstorno de créditos01/01/2017
PR229999Outros Créditos; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PRICMS DIFALOutros créditos01/01/2017
PR239999Estorno de Débitos; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF PRICMS DIFALEstorno de débitos01/01/2017
PR249999Deduções; Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal para a UF PRICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/2017
PR259999Débito Especial; Débito especial de ICMS Difal para a UF PRICMS DIFALDébito especial01/01/2017
PR020209ICMS; Outros Créditos; Crédito decorrente de autorização judicial ou administrativaICMSOutros créditos01/01/2017
PR000091ICMS; Outros débitos; débito originário de ajuste no cálculo do IMCS/ST, resultante da aplicação do PMPF previsto em Regime EspecialICMSOutros débitos01/03/2017
PR020091ICMS; Outros créditos; créditos originários de ajustes no cálculo do ICMS/ST, resultantes da aplicação do PMPF previsto em Regime EspecialICMSOutros créditos01/03/2017
PR010001ICMS; Estorno de Crédito; Estorno de crédito decorrente de indeferimento do pedido de restituição, conforme § 2º do art. 95 do RICMSICMSEstorno de créditos01/05/201701/10/2017
PR010023ICMS; Estorno de crédito; Estorno de crédito presumido excedente, conforme art. 69-B do RICMSICMSEstorno de créditos01/05/201701/10/2017
PR010024ICMS; Estorno de crédito; Estorno de crédito previsto no inciso IV do § 4º e inciso II do § 14, do art. 22 do RICMSICMSEstorno de créditos01/05/201701/10/2017
PR020218ICMS; Outros Créditos; Crédito extemporâneo, conforme inciso I do § 5º do art. 23 do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020219ICMS; Outros Créditos; Crédito decorrente de crédito presumido estornado, conforme inciso II do § 2º do art. 69-B do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020220ICMS; Outros Créditos; Crédito decorrente da contratação de transportador autônomo ou transportadora de outras UFs, sem inscrição neste Estado, conforme previsão do parágrafo único do art. 143 do Anexo X do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020221ICMS; Outros Créditos; Crédito decorrente inutilização de mercadoria ST, conforme art. 7º do Anexo X do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020222ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recuperação do imposto ST, conforme art. 14 do Anexo X do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020223ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de recolhimento antecipado do frete, conforme § 1º do art. 231 do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020224ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente de documento fiscal eletrônico que perdeu o prazo de cancelamento, conforme inciso VII do art. 216 do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020081ICMS; Outros Créditos; Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 18 do Anexo X do RICMSICMSOutros créditos01/05/201701/10/2017
PR020013ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no art. 24A da Lei 11.580/1996ICMSOutros créditos01/05/201701/01/2023
PR000031ICMS; Outros Débitos; Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 18 do Anexo X do RICMSICMSOutros débitos01/05/201701/10/2017
PR020082ICMS; Outros créditos; Recuperação de crédito de ICMS-ST, monitorado pelo Setor de Regimes Especiais da IGFICMSOutros créditos01/05/2017
PR020083ICMS; Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGFICMSOutros créditos01/05/2017
PR020090ICMS; Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGFICMSOutros créditos01/05/201710/05/2025
PR020094ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 40-C do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/08/201723/09/2017
PR020095ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido previsto no item 47-C do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/08/201731/12/2017
PR020096ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido previsto no art. 11-A do Decreto 6.434/2017ICMSOutros créditos01/08/201701/01/2023
PR020200ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido de serviço de comunicação previsto no item 21-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/08/201731/12/2017
PR020201ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido de energia elétrica – 3% - previsto no item 21-A do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/08/201731/12/2017
PR020202ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido de energia elétrica – 5% - previsto no item 21-B do Anexo III do RICMSICMSOutros créditos01/08/201731/12/2017
PR020097ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido previsto no art. 39-A do RICMS/PRICMSOutros créditos01/12/201704/07/2018
PR020098ICMS; Outros Créditos; Crédito presumido - item 34-A do Anexo VII do RICMSICMSOutros créditos01/06/201801/01/2023
PR000031ICMS;Outros Débitos;Imposto devido na mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 19 do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros débitos02/10/2017
PR000080ICMS;Outros Débitos;Débito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme art. 16 do RICMS/2017ICMSOutros débitos02/10/2017
PR010001ICMS;Estorno de Crédito;Estorno de crédito decorrente de indeferimento do pedido de restituição, conforme § 2º do art. 90 do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos02/10/2017
PR010023ICMS;Estorno de Crédito;Estorno de crédito presumido excedente, conforme art. 69 do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos02/10/201701/01/2023
PR010024ICMS;Estorno de Crédito;Estorno de crédito previsto no inciso IV do § 4º e inciso II do § 14, do art. 25 do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos02/10/2017
PR020001ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020004ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020005ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020006ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020007ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020008ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020009ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020010ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020011ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020012ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020014ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 11 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020015ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020016ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020022ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020023ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020026ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020027ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020028ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020029ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020030ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020031ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020032ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020034ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020035ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020036ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020037ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020038ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020039ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020043ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020045ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020046ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020048ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 36 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020049ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020050ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020052ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020056ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020057ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020058ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020059ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020060ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020062ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020063ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020065ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020066ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020067ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020069ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020070ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020072ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 58 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020073ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 59 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020075ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020076ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020080ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020081ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente da mudança de forma de tributação da mercadoria, conforme art. 19 do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020092ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020093ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 57 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020097ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no at. 39-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos05/07/201801/01/2023
PR020099ICMS;Outros Créditos;Créidto presumito – item 43-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos05/07/201826/04/2020
PR020207ICMS;Outros Créditos;Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/08/2026
PR020208ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de transferências de créditos do setor agropecuário conforme art. 39 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020210ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/08/2026
PR020211ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme art. 6º do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201704/02/2020
PR020212ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente da diferença de alíquotas interna e interestadual, conforme o § 3º do art. 16 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020215ICMS;Outros Créditos;Crédito Presumido previsto no item 19 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020216ICMS;Outros Créditos;Recuperação de ICMS – inciso V do art. 29 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020217ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto em relação as entradas anteriormente tributadas – art. 9º do Anexo XI do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020218ICMS;Outros Créditos;Crédito extemporâneo, conforme inciso I do § 5º do art. 26 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020219ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de crédito presumido estornado, conforme inciso II do § 2º do art. 69 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201701/01/2023
PR020220ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente da contratação de transportador autônomo ou transportadora de outras UFs, sem inscrição neste Estado, conforme previsão do parágrafo único do art. 144 do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020221ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente inutilização de mercadoria ST, conforme art. 8º do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020222ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto ST, conforme art. 15 do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/201704/02/2020
PR020223ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de recolhimento antecipado do frete, conforme § 1º do art. 314 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR020224ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de documento fiscal eletrônico que perdeu o prazo de cancelamento, conforme inciso VII do art. 298 do RICMS/2017ICMSOutros créditos02/10/2017
PR023050ICMS;Outros Créditos;Ajuste a crédito referente ao valor do ICMS incremental a ser transportado para a GIAICMS da inscrição auxiliarICMSOutros créditos05/07/2018
PR030301ICMS;Estorno de Débito;Estorno de débito decorrente de ressarcimento do imposto por substituição tributária, conforme §2º do art. 6º do Anexo IX do RICMS/2017ICMSEstorno de débitos02/10/201704/02/2020
PR010002ICMS;Estorno de Crédito;Estorno de crédito decorrente da anulação do crédito do imposto previsto na nota 1.2, do item 21 do Anexo V do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/10/2018
PR020071ICMS;Outros Créditos;Transferência recebida de saldo acumulado – SISCREDICMSOutros créditos01/10/2018
PR050001ICMS;Débito Especial;Débito Especial de ICMS, referente ao art. 37 do RICMS/2017ICMSDébito especial01/10/201809/09/2019
PR020169ICMS;Outros créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto, previsto na nota 3 do item 21 do Anexo V do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/09/2019
PR000092ICMS;Outros débitos;Débito decorrente de complementação do imposto retido por substituição tributária conforme previsto no art. 6º-A do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros débitos01/01/2020
PR020170ICMS;Outros créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto retido por substituição tributária conforme art. 6º-A do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2020
PR020171ICMS;Outros créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto retido por substituição tributária conforme art. 119 do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2020
PR020211ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto retido por substituição tributária conforme art. 6º do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos05/02/2020
PR020222ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto retido por substituição tributária conforme art. 15 do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros créditos05/02/2020
PR030301ICMS;Estorno de Débito;Estorno de débito decorrente de recuperação e ressarcimento do imposto retido por substituição tributária,conforme §2º do art. 6º do Anexo IX do RICMS/2017ICMSEstorno de débitos05/02/2020
PR020100ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 34-B do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos16/04/202001/01/2023
PR020099ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido – item 43-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos27/04/202001/01/2023
PR020172ICMS;Outros Créditos;Crédito proveniente da sucessãoICMSOutros créditos01/09/2020
PR020101ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no art. 11-C do Decreto 6.434/2017ICMSOutros créditos08/04/202001/01/2023
PR000039ICMS;Outros débitos;Débito previsto na alínea “a”, do inciso I, do artigo 60-B, do Anexo IX do RICMS/2017ICMSOutros débitos01/01/2022
PR040001ICMS;Deduções do imposto apurado;Utilização do crédito previsto na alínea “a”, do inciso III, do §2º, do art. 60-B, do Anexo IX do RICMS/2017ICMSDeduções do imposto apurado01/01/2022
PR090001ICMS;Controle do ICMS extra-apuração;Crédito previsto na alínea “b”, do inciso I, do art. 60-B, do Anexo IX do RICMS/2017ICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2022
PR000040ICMS;Outros débitos;Débito previsto no item 1, da alínea “a”, do inciso III, do art. 74 do RICMS/2017ICMSOutros débitos01/09/2022
PR000041ICMS;Outros débitos;Débito previsto no item 2, da alínea “a”, do inciso III, do art. 74 do RICMS/2017ICMSOutros débitos01/09/2022
PR020094ICMS;Outros créditos;Crédito presumido previsto no item 35 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos24/09/201901/01/2023
PR020095ICMS;Outros créditos;Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/201801/01/2023
PR020102ICMS;Outros créditos;Crédito presumido previsto na Lei n. 21.227/2022ICMSOutros créditos01/08/202201/01/2023
PR020200ICMS;Outros créditos;Crédito presumido de serviço de comunicação previsto no item 16 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/201801/01/2023
PR020201ICMS;Outros créditos;Crédito presumido de energia elétrica previsto no item 16 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/201801/01/2023
PR020202ICMS;Outros créditos;Crédito presumido de energia elétrica previsto no item 17 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/201801/01/2023
PR011001ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 3 do item 1 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011002ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 5 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011003ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 9 do item 6 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011004ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 7 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/202301/05/2023
PR011005ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 10 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011006ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 12 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011007ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 14 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011008ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 7 do item 18 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011009ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 21 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011010ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 22 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011011ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 5 do item 23 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011012ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 24 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011013ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 26 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011014ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 29 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011015ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 32 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011016ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 33 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011017ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 38 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011018ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 48 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011019ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 52 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/202302/01/2023
PR011020ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 53 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/202302/01/2023
PR011021ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 59 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011022ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 40 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011023ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 6 do item 40 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011024ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 4 do item 41 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011025ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto nota 5 do item 41 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011064ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011065ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011066ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011067ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011068ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011069ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011026ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 42 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011027ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na subnota 1.4 do item 35 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011028ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na subnota 1.6 do item 45 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011029ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido na nota 3 do item 34-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011030ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na subnota 3.4 do item 34-B do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011031ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido em atenção ao contido no §3º do art. 1º do Decreto 1.922/2011ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011032ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 19 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011033ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto no inciso III do §2º do art. 69 do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR011078ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido na devolução de mercadoria previsto no art. 447-A do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2023
PR021001ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021002ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021003ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021004ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/202301/05/2023
PR021005ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021006ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021007ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021008ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021009ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021010ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021011ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021012ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021013ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021014ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021015ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021016ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021017ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021018ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021019ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/202302/01/2023
PR021020ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/202302/01/2023
PR021021ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 59 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021022ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021024ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021026ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021027ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 35 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021028ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021029ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido - item 34-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021030ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 34-B do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021031ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido conforme Decreto 1.922/2011ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021032ICMS;Outros Créditos;Crédito Presumido previsto no item 19 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021033ICMS;Outros Créditos;Crédito decorrente de crédito presumido estornado, conforme inciso II do § 2º do art. 69 do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021034ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/202302/01/2023
PR021035ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021036ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021037ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021038ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021039ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 11 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021040ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021041ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/202302/01/2023
PR021042ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021043ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021044ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021045ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/202302/01/2023
PR021046ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021047ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021048ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021049ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 36 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021050ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021051ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021052ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021053ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021054ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021055ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021056ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021057ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021058ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021059ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021060ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021061ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 58 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021062ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no § 1º do art. 6º da Lei n. 13.212/2001ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021063ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021064ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/01/2023
PR021065ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/01/2023
PR021066ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/01/2023
PR021067ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/01/2023
PR021068ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/01/2023
PR021069ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido de Regime Especial monitorado pelo IGF/SREICMSOutros créditos01/01/2023
PR021070ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 57 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021071ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no art. 11-A do Decreto 6.434/2017ICMSOutros créditos01/01/202324/10/2024
PR021072ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no at. 39-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/202317/01/2025
PR021073ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido – item 43-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021074ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no art. 11-C do Decreto 6.434/2017ICMSOutros créditos01/01/202324/10/2024
PR021075ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo VII do RICMS/2017– serviço de comunicaçãoICMSOutros créditos01/01/2023
PR021076ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo VII do RICMS/2017 – energia elétricaICMSOutros créditos01/01/2023
PR021077ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 17 do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2023
PR021079ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto na Lei n. 21.227/2022ICMSOutros créditos01/01/2023
PR120068ICMS ST;Outros créditos;Outros créditos de ICMS-STICMS-STOutros créditos01/01/202301/01/2023
PR300300ICMS FCP;Outros débitos;Outros débitos referente ao ICMS-FECOPFCPOutros débitos01/01/202301/01/2023
PR320068ICMS FCP;Outros créditos;Outros créditos referente ao ICMS-FECOPFCPOutros créditos01/01/202301/01/2023
PR320069ICMS FCP;Outros créditos;Outros créditos referente ao ICMS-FECOP – Ressarcimento/RestituiçãoFCPOutros créditos01/01/202301/01/2023
PR320300ICMS FCP;Outros créditos;Outros créditos referente ao ICMS-FECOP – DevoluçõesFCPOutros créditos01/01/202301/01/2023
PR120068ICMS ST;Outros créditos;Outro crédito de ICMS-STICMS-STOutros créditos02/01/202330/04/2024
PR300300ICMS FCP;Outros débitos;Outro débito referente ao ICMS-FECOPFCPOutros débitos02/01/2023
PR320068ICMS FCP;Outros créditos;Outro crédito referente ao ICMS-FECOPFCPOutros créditos02/01/202330/04/2024
PR320069ICMS FCP;Outros créditos;Outro crédito referente ao ICMS-FECOP – Ressarcimento/RestituiçãoFCPOutros créditos02/01/2023
PR320300ICMS FCP;Outros créditos;Outro crédito referente ao ICMS-FECOP – DevoluçõesFCPOutros créditos02/01/2023
PR012000ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito em operações sujeitas ao regime de tributação monofásica (inciso IV do § 4º e inciso II do § 14, do art. 25 do RICMS/2017)ICMSEstorno de créditos01/05/2023
PR011080ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido na devolução de combustível em operação relativo ao transporte de passageirosICMSEstorno de créditos01/05/2023
PR011081ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido na devolução de biodieselICMSEstorno de créditos01/05/2023
PR021080ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido em operação de aquisição de combustível relativo ao transporte de passageirosICMSOutros créditos01/05/2023
PR021081ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido em operação relativo à produção de biodieselICMSOutros créditos01/05/2023
PR021082ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 15-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2024
PR021083ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 7-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2024
PR011084ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto no subitem 5.4 do item 15-B do Anexo VII do RICMS 2017ICMSEstorno de créditos01/04/2024
PR021084ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no subitem 5.5 do item 15-B do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/04/2024
PR120068ICMS ST;Outros Créditos;Pagamento antecipado do ICMS – STICMS-STOutros créditos01/05/202402/05/2024
PR320068ICMS FCP;Outros Créditos;Recolhimento antecipado ICMS – FECOPFCPOutros créditos01/05/202402/05/2024
PR120068ICMS ST;Outros Créditos;Recolhimento antecipado do ICMS – STICMS-STOutros créditos03/05/202404/05/2024
PR120068ICMS ST;Outros Créditos;Pagamento antecipado do ICMS – STICMS-STOutros créditos05/05/2024
PR320068ICMS FCP;Outros Créditos;Pagamento antecipado ICMS – FECOPFCPOutros créditos03/05/2024
PR021071ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido, Paraná Competitivo, e-commerceICMSOutros créditos25/10/2024
PR021074ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido, Paraná Competitivo, importaçõesICMSOutros créditos25/10/2024
PR023001ICMS;Outros Créditos;Crédito previsto no item 18-B.5 da NPF 056/2015ICMSOutros créditos15/01/2025
PR103001ICMS ST;Outros débitos;Débito previsto no item 18-B.1 da NPF 056/2015ICMS-STOutros débitos15/01/2025
PR103002ICMS ST;Outros débitos;Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015ICMS-STOutros débitos15/01/2025
PR103003ICMS ST;Outros débitos;Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015ICMS-STOutros débitos15/01/2025
PR123001ICMS ST;Outros créditos;Débito previsto no item 18-B.2 da NPF 056/2015ICMS-STOutros créditos15/01/2025
PR123002ICMS ST;Outros créditos;Débito previsto no item 18-B.3 da NPF 056/2015ICMS-STOutros créditos15/01/2025
PR153001ICMS ST;Débito especial;Débito previsto no item 18-B.6 da NPF 056/2015ICMS-STDébito especial15/01/2025
PR011085ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto no subitem 1.6 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2025
PR021072ICMS;Outros créditos;Crédito presumido previsto no item 39-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos18/01/2025
PR021085ICMS;Outros créditos;Crédito presumido previsto no subitem 1.5 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2025
PR000103ICMS; Outros Débitos; Débito referente à transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial monitorado pela REPR/IGFICMSOutros débitos01/05/2025
PR000104ICMS; Outros Débitos; Débito referente à transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF - Conta GráficaICMSOutros débitos01/05/2025
PR020103ICMS; Outros créditos; Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGFICMSOutros créditos01/05/2025
PR020104ICMS; Outros crédito; Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF - Conta GráficaICMSOutros créditos01/05/2025
PR020090ICMS;Outros créditos;Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF, oriundos do Paraná CompetitivoICMSOutros créditos11/05/202521/08/2025
PR010090ICMS;Estorno de créditos;Estorno de créditos monitorados pela SEFA-PR, oriundos do Paraná CompetitivoICMSEstorno de créditos11/05/202521/08/2025
PR011071ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, e-comerceICMSEstorno de créditos11/05/2025
PR011074ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, importaçõesICMSEstorno de créditos11/05/2025
PR020090ICMS;Outros créditos;Crédito presumido de Regime Especial para o setor industrial - Paraná CompetitivoICMSOutros créditos22/08/2025
PR010090ICMS;Estorno de créditos;Estorno de créditos presumido destinado ao setor industrial, oriundos do Paraná CompetitivoICMSEstorno de créditos22/08/2025
PR011086ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido destinado ao setor comercial, oriundos do Paraná CompetitivoICMSEstorno de créditos04/08/2025
PR021086ICMS;Outros créditos;Crédito presumido de Regime Especial para o setor comercial – Paraná CompetitivoICMSOutros créditos04/08/2025
PR011087ICMS;Estorno de créditos;Estorno de crédito presumido previsto no subitem 1.6 do item 43-B do Anexo VII do RICMS/2017ICMSEstorno de créditos01/01/2026
PR021087ICMS;Outros créditos;Crédito presumido previsto no subitem 1.5 do item 43-B do Anexo VII do RICMS/2017ICMSOutros créditos01/01/2026

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Versão 8, de 17/07/2026. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
PR20000001Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Venda ambulante (CFOPs 5103, 6103, 5104, 6104)01/01/2009
PR20000002Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Nota fiscal concomitante com Cupom Fiscal (CFOPs 5929, 6929)01/01/2009
PR20001003Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Transporte; Imposto recolhido antecipadamente01/03/2015
PR11080001Outros Créditos;Operação por ST;Própria;Incentivo Fiscal;Mercadoria;Crédito presumido constante no item 7 do Anexo VII do RICMS/201701/05/202330/06/2023
PR20001001Estorno de Débito;Operação Própria;Própria;A apurar;Transporte;Estorno de débito de CT-e substituído01/04/2023
PR23000000Estorno de Débito;Apuração 1 – Bloco 1900;Própria;A apurar;Mercadoria;ICMS monofásico, nas operações de saídas, a ser transportado para o registro 192001/05/2023
PR53000000Estorno de Crédito;Apuração 1 – Bloco 1900;Própria;A apurar;Mercadoria;ICMS monofásico, nas devoluções, a ser transportado para o registro 192001/05/2023
PR10000001Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS201701/06/202617/07/2026
PR10000002Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS201701/06/202617/07/2026
PR10000003Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito decorrente da entrada de produto sujeito a ST ou monofásico utilizado na prestação de serviço de transporte conforme § 4º do art. 25 do RICMS201701/06/202617/07/2026
PR10001001Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Transporte;Crédito decorrente da contratação de frete iniciado em outra UF01/06/202617/07/2026
PR20000003Estorno de Débito;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Devolução – restaurante optante pela alíquota de 3,2%01/06/202617/07/2026
PR20001004Estorno de Débito;Operação Própria;Própria;A apurar;Transporte;Devolução – Transportador optante pelo crédito presumido01/06/202617/07/2026
PR10000001Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS201701/05/202631/05/2026
PR10000002Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS201701/05/202631/05/2026
PR10000003Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito decorrente da entrada de produto sujeito a ST ou monofásico utilizado na prestação de serviço de transporte conforme § 4º do art. 25 do RICMS201701/05/202631/05/2026
PR10001001Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Transporte;Crédito decorrente da contratação de frete iniciado em outra UF01/05/202631/05/2026
PR20000003Estorno de Débito;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Devolução – restaurante optante pela alíquota de 3,2%01/05/202631/05/2026
PR20001004Estorno de Débito;Operação Própria;Própria;A apurar;Transporte;Devolução – Transportador optante pelo crédito presumido01/05/202631/05/2026
PR10000001Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS201718/07/2026
PR10000002Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS201718/07/2026
PR10000003Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Crédito decorrente da entrada de produto sujeito a ST ou monofásico utilizado na prestação de serviço de transporte conforme § 4º do art. 25 do RICMS201718/07/2026
PR10001001Outros Créditos;Operação Própria;Própria;A apurar;Transporte;Crédito decorrente da contratação de frete iniciado em outra UF18/07/2026
PR20000003Estorno de Débito;Operação Própria;Própria;A apurar;Mercadoria;Devolução – restaurante optante pela alíquota de 3,2%18/07/2026
PR20001004Estorno de Débito;Operação Própria;Própria;A apurar;Transporte;Devolução – Transportador optante pelo crédito presumido18/07/2026

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 26, de 09/01/2026. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

CódigoDescriçãoInícioFim
PR800000Imunidade ou não icidência;Imunidade ou não incidência do imposto reconhecida judicialmente01/08/201802/08/2018
PR800001Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso I do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800002Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso II do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800003Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso III do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800004Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso IV do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800005Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso V do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800006Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso VI do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800007Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso VII do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800008Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso VIII do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800009Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso IX do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800010Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso X do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800011Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso XI do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800012Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso XIII do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800013Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso XVI do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800014Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso XV do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800015Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR800016Imunidade ou não icidência;Não incidência de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR809999Imunidade ou não icidência;Não Incidência prevista em regime especial e/ou programa de incentivo01/08/201802/08/2018
PR810000Isenção;Isenção do pagamento do imposto reconhecida judicialmente01/08/2018
PR810001Isenção;Isenção prevista no item 1 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810002Isenção;Isenção prevista no item 2 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810003Isenção;Isenção prevista no item 3 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810004Isenção;Isenção prevista no item 4 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810005Isenção;Isenção prevista no item 5 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810006Isenção;Isenção prevista no item 6 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810007Isenção;Isenção prevista no item 7 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810008Isenção;Isenção prevista no item 8 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810009Isenção;Isenção prevista no item 9 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810010Isenção;Isenção prevista no item 10 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810011Isenção;Isenção prevista no item 11 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810012Isenção;Isenção prevista no item 12 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810013Isenção;Isenção prevista no item 13 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810014Isenção;Isenção prevista no item 14 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810015Isenção;Isenção prevista no item 15 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810016Isenção;Isenção prevista no item 16 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810017Isenção;Isenção prevista no item 17 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810018Isenção;Isenção prevista no item 18 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810019Isenção;Isenção prevista no item 19 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810020Isenção;Isenção prevista no item 20 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810021Isenção;Isenção prevista no item 21 do Anexo V do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR810022Isenção;Isenção prevista no item 22 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810023Isenção;Isenção prevista no item 23 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810024Isenção;Isenção prevista no item 24 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/05/2019
PR810025Isenção;Isenção prevista no item 25 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/06/2023
PR810026Isenção;Isenção prevista no item 26 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810027Isenção;Isenção prevista no item 27 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810028Isenção;Isenção prevista no item 28 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810029Isenção;Isenção prevista no item 29 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810030Isenção;Isenção prevista no item 30 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810031Isenção;Isenção prevista no item 31 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810032Isenção;Isenção prevista no item 32 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810033Isenção;Isenção prevista no item 33 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810034Isenção;Isenção prevista no item 34 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810035Isenção;Isenção prevista no item 35 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810036Isenção;Isenção prevista no item 36 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810037Isenção;Isenção prevista no item 37 do Anexo V do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR810038Isenção;Isenção prevista no item 38 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810039Isenção;Isenção prevista no item 39 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810040Isenção;Isenção prevista no item 40 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810041Isenção;Isenção prevista no item 41 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810042Isenção;Isenção prevista no item 42 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810043Isenção;Isenção prevista no item 43 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810044Isenção;Isenção prevista no item 44 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810045Isenção;Isenção prevista no item 45 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810046Isenção;Isenção prevista no item 46 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810047Isenção;Isenção prevista no item 47 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810048Isenção;Isenção prevista no item 48 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810049Isenção;Isenção prevista no item 49 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810050Isenção;Isenção prevista no item 50 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/12/2019
PR810051Isenção;Isenção prevista no item 51 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810052Isenção;Isenção prevista no item 52 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810053Isenção;Isenção prevista no item 53 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810054Isenção;Isenção prevista no item 54 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810055Isenção;Isenção prevista no item 55 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810056Isenção;Isenção prevista no item 56 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810057Isenção;Isenção prevista no item 57 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810058Isenção;Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR810059Isenção;Isenção prevista no item 59 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810060Isenção;Isenção prevista no item 60 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810061Isenção;Isenção prevista no item 61 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810062Isenção;Isenção prevista no item 62 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810063Isenção;Isenção prevista no item 63 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810064Isenção;Isenção prevista no item 64 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810065Isenção;Isenção prevista no item 65 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810066Isenção;Isenção prevista no item 66 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810067Isenção;Isenção prevista no item 67 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810068Isenção;Isenção prevista no item 68 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810069Isenção;Isenção prevista no item 69 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810070Isenção;Isenção prevista no item 70 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810071Isenção;Isenção prevista no item 71 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810072Isenção;Isenção prevista no item 72 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810073Isenção;Isenção prevista no item 73 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810074Isenção;Isenção prevista no item 74 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810075Isenção;Isenção prevista no item 75 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810076Isenção;Isenção prevista no item 76 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810077Isenção;Isenção prevista no item 77 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810078Isenção;Isenção prevista no item 78 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810079Isenção;Isenção prevista no item 79 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810080Isenção;Isenção prevista no item 80 do Anexo V do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR810081Isenção;Isenção prevista no item 81 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810082Isenção;Isenção prevista no item 82 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810083Isenção;Isenção prevista no item 83 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810084Isenção;Isenção prevista no item 84 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810085Isenção;Isenção prevista no item 85 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810086Isenção;Isenção prevista no item 86 do Anexo V do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR810087Isenção;Isenção prevista no item 87 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810088Isenção;Isenção prevista no item 88 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810089Isenção;Isenção prevista no item 89 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810090Isenção;Isenção prevista no item 90 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810091Isenção;Isenção prevista no item 91 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810092Isenção;Isenção prevista no item 92 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810093Isenção;Isenção prevista no item 93 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810094Isenção;Isenção prevista no item 94 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810095Isenção;Isenção prevista no item 95 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810096Isenção;Isenção prevista no item 96 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810097Isenção;Isenção prevista no item 97 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810098Isenção;Isenção prevista no item 98 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810099Isenção;Isenção prevista no item 99 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810100Isenção;Isenção prevista no item 100 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810101Isenção;Isenção prevista no item 101 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/01/2024
PR810102Isenção;Isenção prevista no item 102 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810103Isenção;Isenção prevista no item 103 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810104Isenção;Isenção prevista no item 104 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810105Isenção;Isenção prevista no item 105 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810106Isenção;Isenção prevista no item 106 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810107Isenção;Isenção prevista no item 107 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810108Isenção;Isenção prevista no item 108 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810109Isenção;Isenção prevista no item 109 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810110Isenção;Isenção prevista no item 110 do Anexo V do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR810111Isenção;Isenção prevista no item 111 do Anexo V do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR810112Isenção;Isenção prevista no item 112 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810113Isenção;Isenção prevista no item 113 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810114Isenção;Isenção prevista no item 114 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810115Isenção;Isenção prevista no item 115 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810116Isenção;Isenção prevista no item 116 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810117Isenção;Isenção prevista no item 117 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810118Isenção;Isenção prevista no item 118 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810119Isenção;Isenção prevista no item 119 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810120Isenção;Isenção prevista no item 120 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810121Isenção;Isenção prevista no item 121 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810122Isenção;Isenção prevista no item 122 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810123Isenção;Isenção prevista no item 123 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810124Isenção;Isenção prevista no item 124 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810125Isenção;Isenção prevista no item 125 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/05/2023
PR810126Isenção;Isenção prevista no item 126 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810127Isenção;Isenção prevista no item 127 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810128Isenção;Isenção prevista no item 128 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810129Isenção;Isenção prevista no item 129 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810130Isenção;Isenção prevista no item 130 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810131Isenção;Isenção prevista no item 131 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810132Isenção;Isenção prevista no item 132 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810133Isenção;Isenção prevista no item 133 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810134Isenção;Isenção prevista no item 134 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810135Isenção;Isenção prevista no item 135 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/01/2019
PR810136Isenção;Isenção prevista no item 136 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810137Isenção;Isenção prevista no item 137 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810138Isenção;Isenção prevista no item 138 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/01/2021
PR810139Isenção;Isenção prevista no item 139 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810140Isenção;Isenção prevista no item 140 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810141Isenção;Isenção prevista no item 141 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810142Isenção;Isenção prevista no item 142 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810143Isenção;Isenção prevista no item 143 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810144Isenção;Isenção prevista no item 144 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810145Isenção;Isenção prevista no item 145 do Anexo V do RICMS/201701/08/201801/01/2021
PR810146Isenção;Isenção prevista no item 146 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810147Isenção;Isenção prevista no item 147 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810148Isenção;Isenção prevista no item 148 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810149Isenção;Isenção prevista no item 149 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810150Isenção;Isenção prevista no item 150 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810151Isenção;Isenção prevista no item 151 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810152Isenção;Isenção prevista no item 152 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810153Isenção;Isenção prevista no item 153 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810154Isenção;Isenção prevista no item 154 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810155Isenção;Isenção prevista no item 155 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810156Isenção;Isenção prevista no item 156 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810157Isenção;Isenção prevista no item 157 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810158Isenção;Isenção prevista no item 158 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810159Isenção;Isenção prevista no item 159 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810160Isenção;Isenção prevista no item 160 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810161Isenção;Isenção prevista no item 161 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR819999Isenção;Isenção prevista em regime especial e/ou programa de incentivo01/08/2018
PR820000Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo do imposto reconhecida judicialmente01/08/2018
PR820001Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 1 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820002Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 2 do Anexo VI do RICMS/201701/08/201801/07/2022
PR820003Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 3 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820004Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 4 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820005Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 5 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820006Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 6 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820007Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 7 do Anexo VI do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR820008Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 8 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820009Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 9 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820010Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 10 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820011Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 11 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820012Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 12 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820013Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 13 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820014Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 14 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820015Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 15 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820016Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 16 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820017Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 17 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820018Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 18 do Anexo VI do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR820019Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 19 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820020Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 20 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820021Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 21 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820022Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 22 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820023Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 23 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820024Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 24 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820025Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 25 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820026Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 26 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820027Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 27 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820028Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 28 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820029Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 29 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820030Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 30 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820031Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 31 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820032Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 32 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820033Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 33 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820034Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 34 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820035Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 35 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820036Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 36 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820037Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 37 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820038Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 38 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820039Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 39 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820040Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 40 do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820041Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 41 do Anexo VI do RICMS/201701/08/201801/11/2021
PR820042Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 8-A do Anexo VI do RICMS/201701/08/2018
PR820043Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 36-A do Anexo VI do RICMS/201701/08/201802/08/2018
PR829999Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista em regime especial e/ou programa de incentivo01/08/2018
PR830000Diferimento;Diferimento do pagamento do imposto reconhecido judicialmente01/08/2018
PR830001Diferimento;Diferimento previsto no inciso I do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830002Diferimento;Diferimento previsto no inciso II do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830003Diferimento;Diferimento previsto no inciso III do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201813/03/2023
PR830004Diferimento;Diferimento previsto no inciso IV do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201813/03/2023
PR830005Diferimento;Diferimento previsto no item 1 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830006Diferimento;Diferimento previsto no item 2 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830007Diferimento;Diferimento previsto no item 3 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830008Diferimento;Diferimento previsto no subitem 4.1 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830009Diferimento;Diferimento previsto no subitem 4.2 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830010Diferimento;Diferimento previsto no item 5 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830011Diferimento;Diferimento previsto no item 6 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830012Diferimento;Diferimento previsto no item 7 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830013Diferimento;Diferimento previsto no item 8 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830014Diferimento;Diferimento previsto no item 9 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830015Diferimento;Diferimento previsto no item 10 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830016Diferimento;Diferimento previsto no item 11 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830017Diferimento;Diferimento previsto no item 12 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830018Diferimento;Diferimento previsto no item 13 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830019Diferimento;Diferimento previsto no item 14 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830020Diferimento;Diferimento previsto no item 15 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830021Diferimento;Diferimento previsto no item 16 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830022Diferimento;Diferimento previsto no item 17 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830023Diferimento;Diferimento previsto no item 18 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830024Diferimento;Diferimento previsto no item 19 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830025Diferimento;Diferimento previsto no item 20 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830026Diferimento;Diferimento previsto no item 21 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830027Diferimento;Diferimento previsto no item 22 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR830028Diferimento;Diferimento previsto no item 23 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830029Diferimento;Diferimento previsto no item 24 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830030Diferimento;Diferimento previsto no item 25 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830031Diferimento;Diferimento previsto no item 26 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830032Diferimento;Diferimento previsto no subitem 27.1 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830033Diferimento;Diferimento previsto no subitem 27.2 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830034Diferimento;Diferimento previsto no subitem 27.3 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830035Diferimento;Diferimento previsto no item 28 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830036Diferimento;Diferimento previsto no item 29 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830037Diferimento;Diferimento previsto no item 30 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830038Diferimento;Diferimento previsto no item 31 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830039Diferimento;Diferimento previsto no item 32 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830040Diferimento;Diferimento previsto no item 33 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830041Diferimento;Diferimento previsto no item 34 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830042Diferimento;Diferimento previsto no item 35 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830043Diferimento;Diferimento previsto no item 36 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR830044Diferimento;Diferimento previsto no item 37 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830045Diferimento;Diferimento previsto no item 38 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830046Diferimento;Diferimento previsto no item 39 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830047Diferimento;Diferimento previsto no item 40 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830048Diferimento;Diferimento previsto no item 41 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830049Diferimento;Diferimento previsto no item 42 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830050Diferimento;Diferimento previsto no item 43 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830051Diferimento;Diferimento previsto no item 44 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830052Diferimento;Diferimento previsto no item 45 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830053Diferimento;Diferimento previsto no item 46 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830054Diferimento;Diferimento previsto no item 47 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830055Diferimento;Diferimento previsto no item 48 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830056Diferimento;Diferimento previsto no item 49 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830057Diferimento;Diferimento previsto no item 50 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830058Diferimento;Diferimento previsto no item 51 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830059Diferimento;Diferimento previsto no item 52 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830060Diferimento;Diferimento previsto no item 53 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830061Diferimento;Diferimento previsto no item 54 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830062Diferimento;Diferimento previsto no item 55 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830063Diferimento;Diferimento previsto no item 56 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830064Diferimento;Diferimento previsto no item 57 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830065Diferimento;Diferimento previsto no item 58 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830066Diferimento;Diferimento previsto no item 59 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830067Diferimento;Diferimento previsto no item 60 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830068Diferimento;Diferimento previsto no item 61 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830069Diferimento;Diferimento previsto no item 62 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830070Diferimento;Diferimento previsto no item 63 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830071Diferimento;Diferimento previsto no item 64 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830072Diferimento;Diferimento previsto no item 65 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830073Diferimento;Diferimento previsto no item 66 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830074Diferimento;Diferimento previsto no item 67 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830075Diferimento;Diferimento previsto no item 68 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830076Diferimento;Diferimento previsto no item 69 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830077Diferimento;Diferimento previsto no item 70 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830078Diferimento;Diferimento previsto no item 71 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830079Diferimento;Diferimento previsto no item 72 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830080Diferimento;Diferimento previsto no item 73 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830081Diferimento;Diferimento previsto no item 74 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830082Diferimento;Diferimento previsto no item 75 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830083Diferimento;Diferimento previsto no item 76 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830084Diferimento;Diferimento previsto no item 77 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830085Diferimento;Diferimento previsto no item 78 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830086Diferimento;Diferimento previsto no item 79 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830087Diferimento;Diferimento previsto no item 80 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830088Diferimento;Diferimento previsto no item 81 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830089Diferimento;Diferimento previsto no item 82 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201827/12/2022
PR830090Diferimento;Diferimento previsto no item 83 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830091Diferimento;Diferimento previsto no item 84 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830092Diferimento;Diferimento previsto no item 85 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830093Diferimento;Diferimento previsto no item 86 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830094Diferimento;Diferimento previsto no § 1º do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830095Diferimento;Diferimento previsto no § 11 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830096Diferimento;Diferimento previsto no § 17 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830097Diferimento;Diferimento previsto no § 19 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201827/03/2019
PR830098Diferimento;Diferimento previsto no art. 32 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830099Diferimento;Diferimento previsto no art. 39 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830100Diferimento;Diferimento previsto no art. 41 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830101Diferimento;Diferimento previsto no inciso I do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830102Diferimento;Diferimento previsto no inciso II do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830103Diferimento;Diferimento previsto no inciso III do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830104Diferimento;Diferimento previsto no inciso IV do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830105Diferimento;Diferimento previsto no inciso V do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830106Diferimento;Diferimento previsto na alínea a do inc. VI do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830107Diferimento;Diferimento previsto na alínea a do inc. VI do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201809/09/2019
PR830108Diferimento;Diferimento previsto no inciso VII do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830109Diferimento;Diferimento previsto no inciso VIII do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830110Diferimento;Diferimento previsto no inciso IX do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830111Diferimento;Diferimento previsto no inciso X do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830112Diferimento;Diferimento previsto no inciso I do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830113Diferimento;Diferimento previsto no inciso II do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830114Diferimento;Diferimento previsto no inciso III do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830115Diferimento;Diferimento previsto no inciso IV do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830116Diferimento;Diferimento previsto no inciso V do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830117Diferimento;Diferimento previsto no inciso VI do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830118Diferimento;Diferimento previsto no inciso VII do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830119Diferimento;Diferimento previsto no inciso VIII do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830120Diferimento;Diferimento previsto no inciso IX do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830121Diferimento;Diferimento previsto no inciso X do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830122Diferimento;Diferimento previsto no inciso XI do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830123Diferimento;Diferimento previsto no inciso XII do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830124Diferimento;Diferimento previsto no inciso XIII do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830125Diferimento;Diferimento previsto no inciso XIV do “caput” do art. 44 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830126Diferimento;Diferimento previsto na alínea a do inciso I do “caput” do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830127Diferimento;Diferimento previsto na alínea a do inciso I do “caput” do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201826/07/2019
PR830128Diferimento;Diferimento previsto na alínea a do inciso II do “caput” do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR830129Diferimento;Diferimento previsto na alínea b do inciso II do “caput” do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR839999Diferimento;Diferimento previsto em regime especial e/ou programa de incentivo01/08/2018
PR840000Suspensão;Suspensão do pagamento do imposto reconhecida judicialmente01/08/2018
PR840001Suspensão;Suspensão prevista no inciso I do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840002Suspensão;Suspensão prevista no inciso II do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840003Suspensão;Suspensão prevista no inciso III do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840004Suspensão;Suspensão prevista no inciso IV do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840005Suspensão;Suspensão prevista no inciso V do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840006Suspensão;Suspensão prevista no inciso VI do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201831/01/2024
PR840007Suspensão;Suspensão prevista no inciso VII do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840008Suspensão;Suspensão prevista no inciso VIII do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840009Suspensão;Suspensão prevista no inciso IX do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840010Suspensão;Suspensão prevista no inciso X do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840011Suspensão;Suspensão prevista no inciso XI do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840012Suspensão;Suspensão prevista no inciso XII do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR840013Suspensão;Suspensão prevista no inciso XIII do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2018
PR849999Suspensão;Suspensão prevista em regime especial e/ou programa de incentivo01/08/2018
PR800000Imunidade ou não incidência;Imunidade ou não incidência do imposto reconhecida judicialmente03/08/2018
PR800001Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso I do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800002Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso II do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800003Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso III do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800004Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso IV do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800005Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso V do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800006Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso VI do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800007Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso VII do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800008Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso VIII do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800009Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso IX do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800010Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso X do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800011Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso XI do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800012Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso XIII do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800013Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso XIV do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800014Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso XV do “caput” do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800015Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800016Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do RICMS/201703/08/2018
PR800017Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso XII do “caput” do art. 3º do RICMS/201701/08/2018
PR809999Imunidade ou não incidência;Não Incidência prevista em regime especial e/ou programa de incentivo03/08/2018
PR810162Isenção;Isenção prevista no item 162 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810163Isenção;Isenção prevista no item 163 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810164Isenção;Isenção prevista no item 164 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810165Isenção;Isenção prevista no item 165 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810166Isenção;Isenção prevista no item 166 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810167Isenção;Isenção prevista no item 167 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810168Isenção;Isenção prevista no item 168 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810169Isenção;Isenção prevista no item 169 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810170Isenção;Isenção prevista no item 170 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810171Isenção;Isenção prevista no item 171 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810172Isenção;Isenção prevista no item 172 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810173Isenção;Isenção prevista no item 173 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810174Isenção;Isenção prevista no item 174 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR810175Isenção;Isenção prevista no item 175 do Anexo V do RICMS/201701/08/2018
PR840014Suspensão;Suspensão prevista no “caput” do art. 2º do Anexo VIII do RICMS/201701/08/201830/09/2019
PR820044Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo do imposto prevista no inciso II, do art. 5º da Lei 13.212/200101/11/201817/02/2025
PR820045Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo do imposto prevista no inciso IV, do art. 5º da Lei 13.212/200101/11/201817/02/2025
PR830130Diferimento;Diferimento previsto no art. 6º da Lei 13.212/200101/11/2018
PR840015Suspensão;Suspensão prevista no art. 12-A, da Subseção II, do Anexo VIII do RICMS/201701/11/201801/12/2019
PR810176Isenção;Isenção prevista no item 58-A do Anexo V do RICMS/201701/12/2018
PR810177Isenção;Isenção prevista no item 104-A do Anexo V do RICMS/201701/09/201809/09/2019
PR810178Isenção;Isenção prevista no item 108-A do Anexo V do RICMS/201701/02/2018
PR810179Isenção;Isenção prevista no item 125-A do Anexo V do RICMS/201701/12/2018
PR810180Isenção;Isenção prevista no item 143-A do Anexo V do RICMS/201702/02/2018
PR810181Isenção;Isenção prevista no item 143-B do Anexo V do RICMS/201702/02/2018
PR810182Isenção;Isenção prevista no item 143-C do Anexo V do RICMS/201702/02/2018
PR810183Isenção;Isenção prevista no item 144-A do Anexo V do RICMS/201701/09/2018
PR820046Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 32-A do Anexo VI do RICMS/201702/02/2018
PR830127Diferimento;Diferimento previsto na alínea b do inciso I do “caput” do art. 46 do Anexo VIII do RICMS/201727/07/2019
PR820047Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no inciso VI, do art. 3º da Lei 13.214/200101/01/2019
PR800018Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme art. 140 do RICMS/201709/09/2019
PR800019Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso II do § 3º do art. 237 e art. 13 do Anexo VIII do RICMS/201709/09/2019
PR800020Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme § 5º do art. 237 do RICMS/201709/09/2019
PR800021Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme alínea 'b' do inciso I do § 11 do art. 237 do RICMS/201709/09/2019
PR800022Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme § 2º do art. 395 do RICMS/201709/09/2019
PR800023Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 397 do RICMS/201709/09/2019
PR800024Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme § 1º do art. 411 do RICMS/201709/09/2019
PR800025Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso II do § 2º do art. 411 do RICMS/201709/09/2019
PR800026Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso II do art. 415 do RICMS/201709/09/2019
PR800027Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso II do art. 416 do RICMS/201709/09/2019
PR800028Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme art. 419 do RICMS/201709/09/2019
PR800029Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme alínea 'b' do inciso I do art. 425 do RICMS/201709/09/2019
PR800030Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso II do art. 425 do RICMS/201709/09/2019
PR800031Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme alínea 'a' do inciso I do art. 430 do RICMS/201709/09/2019
PR800032Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso II do art. 430 do RICMS/201709/09/2019
PR800033Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme art. 439 do RICMS/201709/09/2019
PR800034Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme § 3º do art. 440 do RICMS/201709/09/2019
PR800035Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme art. 472 do RICMS/201709/09/2019
PR800036Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 497 e alínea 'a' do inciso II do art. 499 do RICMS/201709/09/2019
PR800037Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme alínea 'a' do inciso I do § 1º art. 497 e alínea 'c' do inciso II do art. 499 do RICMS/201709/09/2019
PR800038Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme alínea 'b' do inciso II do art. 499 e inciso II do art. 499-A do RICMS/201709/09/2019
PR800039Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme art. 518 do RICMS/201709/09/2019
PR800040Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 518 do RICMS/201709/09/2019
PR800041Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme arts. 538 e 539 do RICMS/201709/09/2019
PR800042Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme art. 578, 'caput' do RICMS/201709/09/2019
PR800043Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme art. 578, § 4º, inciso II, item 2, do RICMS/201709/09/2019
PR800044Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme Anexo VIII, arts. 8º, inciso I, alínea 'c', e 9º, inciso I, do RICMS/201709/09/2019
PR800045Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme Anexo IV, Subanexo II, arts. 31 e 33,do RICMS/201709/09/2019
PR800046Não tributado;Sem destaque do ICMS conforme Anexo IV, Subanexo I, art.14, do RICMS/201709/09/2019
PR809998Não tributado;Operação ou prestação não tributada sem código específico09/09/2019
PR810021Isenção;Isenção prevista no item 21 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.978/200510/09/2019
PR810037Isenção;Isenção prevista no item 37 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.773/200510/09/2019
PR810058Isenção;Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.959/200510/09/201911/09/2019
PR810080Isenção;Isenção prevista no item 80 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.586/200410/09/2019
PR810110Isenção;Isenção prevista no item 110 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 15.457/200710/09/2019
PR810111Isenção;Isenção prevista no item 111 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 17.557/201310/09/201930/09/2019
PR810177Isenção;Isenção prevista no item 104-A do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 19.595/201810/09/2019
PR819998Isenção;Isenção sem código específico09/09/2019
PR820007Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 7 do Anexo VI do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 15.182/200610/09/2019
PR820018Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no item 18 do Anexo VI do RICMS/2017 e no inciso V do art. 5º da Lei nº 13.212/200110/09/2019
PR820048Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no inciso I do art. 5º da Lei 13.212/200109/09/2019
PR820049Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no inciso II do art. 5º da Lei 13.212/200109/09/2019
PR820050Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no inciso IV do art. 5º da Lei 13.212/200109/09/2019
PR820051Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no inciso III do art. 3º da Lei 13.214/200109/09/2019
PR820052Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no inciso V do art. 3º da Lei 13.214/200109/09/2019
PR820053Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no inciso VI do art. 3º da Lei 13.214/200109/09/2019
PR820054Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista na alínea 'c' do art. 4º da Lei 13.214/200109/09/2019
PR820055Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no art. 3º da Lei 13.332/200109/09/2019
PR820056Redução de base de cálculo;Redução de base de cálculo prevista no art. 3º da Lei 14.747/200509/09/2019
PR820057Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no art. 37 do RICMS/201709/09/2019
PR829998Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo sem código específico09/09/2019
PR830027Diferimento;Diferimento previsto no item 22 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 e no inciso I do art. 1º da Lei nº 14.895/200510/09/2019
PR830043Diferimento;Diferimento previsto no item 36 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 e no art. 3º da Lei nº 13.212/200110/09/2019
PR830107Diferimento;Diferimento previsto na alínea b do inc. VI do “caput” do art. 42 do Anexo VIII do RICMS/201710/09/2019
PR830131Diferimento;Diferimento previsto no art. 459 do RICMS/201709/09/2019
PR830132Diferimento;Diferimento previsto nos arts. 524 e 530 do RICMS/201709/09/2019
PR830133Diferimento;Diferimento previsto no art. 60 do Anexo IX do RICMS/201709/09/2019
PR830134Diferimento;Diferimento previsto no inciso III do art. 3º da Lei 13.212/200109/09/2019
PR839998Diferimento;Diferimento sem código específico09/09/2019
PR840016Suspensão;Suspensão prevista no § 6º do art. 448 do RICMS/201709/09/2019
PR840017Suspensão;Suspensão prevista no art. 458 do RICMS/201709/09/2019
PR840018Suspensão;Suspensão prevista no art. 460 do RICMS/201709/09/2019
PR840019Suspensão;Suspensão prevista no art. 468 do RICMS/201709/09/2019
PR840020Suspensão;Suspensão prevista na alínea 'b' do inciso I do § 1º do art. 497 e alínea 'c' do inciso II do art. 499 do RICMS/201709/09/2019
PR840021Suspensão;Suspensão prevista no inciso I do 'caput', na alínea 'a' do inciso IV e no inciso V do § 1º, nas alíneas 'a' e 'b' do inciso I e no inciso II do § 3º do art. 499-C do RICMS/201709/09/2019
PR840022Suspensão;Suspensão prevista nos arts. 525 e 529 do RICMS/201709/09/2019
PR840023Suspensão;Suspensão prevista nos art. 532 do RICMS/201709/09/2019
PR840024Suspensão;Sem destaque do ICMS conforme art. 554 do RICMS/201709/09/2019
PR840025Suspensão;Suspensão prevista nos arts. 572, 573, § 2º, inciso I, e 576, inciso II, alínea 'a', item 2, do RICMS/201709/09/2019
PR840026Suspensão;Suspensão prevista na Subseção II do Tíítulo I do Anexo VIII do RICMS/201709/09/201930/11/2019
PR840027Suspensão;Suspensão prevista no art. 60 do Anexo IX do RICMS/201709/09/2019
PR849998Suspensão;Suspensão sem código específico09/09/2019
PR820058Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 26-A do Anexo VI do RICMS/201701/10/201918/05/2023
PR800047Não tributado;Imunidade por se tratar de operação equiparada a exportação, descrita no item 50 do Anexo V do RICMS/2017, conforme Consulta nº 052/2018 do Setor Consultivo da REPR01/12/2019
PR809997Não tributado;Não incidência reconhecida em solução de consulta do Setor Consultivo da REPR/IGT01/12/201907/10/2024
PR810184Isenção;Isenção prevista no §3º do art. 549 do RICMS/201701/12/2019
PR840026Suspensão;Suspensão prevista na Subseção II da Seção II, do Capítulo I do Anexo VIII do RICMS/201701/12/2019
PR830135Diferimento;Diferimento previsto no art. 10 do Decreto 6.434/201701/05/2021
PR830136Diferimento;Diferimento previsto no art. 3º do Decreto 1.107/201101/05/2021
PR830137Diferimento;Diferimento do ICMS conforme Anexo IV, Subanexo I, art.14, do RICMS/201701/07/2022
PR820059Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 36-B do Anexo VI do RICMS/201701/01/2022
PR820060Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 16-A do Anexo VI do RICMS/201701/01/2022
PR840028Suspensão;Suspensão prevista no art. 15 do Anexo VIII do RICMS/201701/01/2022
PR830089Diferimento;Diferimento previsto no item 82 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201728/12/202201/01/2023
PR810185Isenção;Isenção prevista no item 1-A do Anexo V do RICMS/201701/11/2022
PR810186Isenção;Isenção prevista no item 5-A do Anexo V do RICMS/201701/02/2023
PR810187Isenção;Isenção prevista no item 23-A do Anexo V do RICMS/201726/03/2020
PR810188Isenção;Isenção prevista no item 84-A do Anexo V do RICMS/201703/05/2021
PR810189Isenção;Isenção prevista no item 138-A do Anexo V do RICMS/201701/01/2023
PR810190Isenção;Isenção prevista no item 151-A do Anexo V do RICMS/201702/10/2019
PR810191Isenção;Isenção prevista no item 164-A do Anexo V do RICMS/201726/10/2022
PR810192Isenção;Isenção prevista no item 167-A do Anexo V do RICMS/201730/06/2022
PR810193Isenção;Isenção prevista no item 174-A do Anexo V do RICMS/201716/11/2020
PR810194Isenção;Isenção prevista no item 174-B do Anexo V do RICMS/201701/07/2022
PR810195Isenção;Isenção prevista no item 174-C do Anexo V do RICMS/201701/07/2022
PR810196Isenção;Isenção prevista no item 174-D do Anexo V do RICMS/201701/07/2022
PR810197Isenção;Isenção prevista no item 174-E do Anexo V do RICMS/201701/07/2022
PR830138Diferimento;Diferimento em atenção ao art. 145-B do RICMS/201701/05/2023
PR840029Suspensão;Suspensão prevista no Protocolo ICMS n. 019/202301/08/2023
PR820061Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 11-A do Anexo VI do RICMS/201701/04/2024
PR820062Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 15-A do Anexo VI do RICMS/201701/01/2022
PR820063Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 36-C do Anexo VI do RICMS/201726/10/2022
PR809997Não tributado;Não incidência reconhecida pelo STF em decisão com efeito vinculante08/10/2024
PR810198Isenção;Isenção prevista no item 5-B do Anexo V do RICMS/201714/08/2024
PR810199Isenção;Isenção prevista no item 19-A do Anexo V do RICMS/201725/07/2024
PR810200Isenção;Isenção prevista no item 79-A do Anexo V do RICMS/201701/01/2024
PR810201Isenção;Isenção prevista no item 154-A do Anexo V do RICMS/202030/09/202401/10/2024
PR810201Isenção;Isenção prevista no item 154-A do Anexo V do RICMS/201702/10/2024
PR820064Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 32-B do Anexo VI do RICMS/201716/08/2023
PR820065Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 2-A do Anexo VI do RICMS/201701/07/2022
PR830139Diferimento;Diferimento previsto no item 87 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201701/08/2024
PR830140Diferimento;Diferimento previsto no item 88 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201707/08/2024
PR840030Suspensão;Suspensão prevista no art. 12-G do Anexo VIII do RICMS/201701/07/2018
PR840031Suspensão;Suspensão prevista no art. 13 do Anexo VIII do RICMS/201729/09/2017
PR820066Redução de base de cálculo;Redução da base de cálculo prevista no item 5-A do Anexo VI do RICMS/201701/01/2024
PR830141Diferimento;Diferimento previsto no item 89 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/201720/02/2025
PR810202Isenção;Isenção prevista no item 13-A do Anexo V do RICMS/201710/04/2025
PR810203Isenção prevista no item 58-B do Anexo V do RICMS/201706/10/2025
PR800048Imunidade ou não incidência;Não incidência de que trata o inciso XVI do "caput" do art. 3º do RICMS/201701/07/2022

5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais

5.5- Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS - PR. Versão 3, de 01/02/2022. Campo COD_UTIL_CRED, registro 1210.

CódigoDescriçãoInícioFim
PR01Dedução; Crédito extra-apuração biodisel - alínea “a”, do inciso III, do §2º, do art. 60-B, do Anexo IX do RICMS/201701/01/202231/01/2022
PR01Dedução; Crédito extra-apuração biodisel - alínea “a”, do inciso III, do §2º, do art. 60-B, do Anexo IX do RICMS/201701/02/202201/02/2022
PR21Compensação01/01/202231/01/2022
PR21Compensação01/02/2022
PR41Transferência01/01/202231/01/2022
PR41Transferência01/02/2022
PR61Restituição - Ressarcimento; Ressarcimento biodisel - alínea "b", do inciso III, do §2º, do art. 60-B, do Anexo IX do RICMS/201701/01/202231/01/2022
PR61Restituição - Ressarcimento; Ressarcimento biodisel - alínea "b", do inciso III, do §2º, do art. 60-B, do Anexo IX do RICMS/201701/02/202201/02/2022
PR81Estorno01/01/202231/01/2022
PR81Estorno01/02/2022
PR99Outros01/01/202231/01/2022
PR99Outros01/02/2022
PR01Dedução; Dedução do saldo devedor apurado02/02/2022
PR61Restituição - Ressarcimento; Ressarcimento biodisel02/02/2022

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 3, de 16/02/2016. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
1015Regime Mensal de Apuração – GIA-ICMS01/01/2013
1023Regime Individual de Pagamento01/01/2013
1112Denúncia Espontânea01/01/2013
1210Recolhimento Antecipado – Entrada do Exterior01/01/2013
1228Recolhimento Antecipado – Entradas de Outros Estados01/01/2013
1236Recolhimento Antecipado – Entradas do Estado01/01/2013
1244Recolhimento Antecipado – Saídas para o Exterior01/01/2013
1252Recolhimento Antecipado – Saídas para Outros Estados01/01/2013
1260Recolhimento Antecipado – Saídas para o Estado01/01/2013
1317Transporte – Recolh. Antecipado ou Realizado por Contrib. Não Inscrito01/01/2013
1414Diferencial de Alíquota01/01/2013
1511Venda Efetuada por Ambulantes01/01/2013
1619Auto de Infração - ICMS01/01/2013
1627Dívida Ativa – ICMS01/01/2013
1635Parcelamento – ICMS01/01/2013
1716ICMS – Recolhimento sobre Estoque01/01/2013
100013ICMS Comunicação01/01/2013
100021ICMS Energia Elétrica01/01/2013
100030ICMS Transporte01/01/2013
100048ICMS Substituição Tributária por Apuração01/01/2013
100056ICMS Importação01/01/2013
100064ICMS Autuação Fiscal01/01/2013
100072ICMS Parcelamento01/01/2013
100099ICMS Subst. Tributária por Operação01/01/2013
150010ICMS Dívida Ativa01/01/2013
1058Energia ACL - Distribuidoras e Geradoras (Operações Internas e Interestaduais)01/08/2015
1066Energia ACL - Rede Básica01/08/2015
1643Parcelamento - PPI - ICMS01/07/2015
5037Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação01/02/2016
5045Fundo Estadual De Combate À Pobreza Por Apuração01/02/2016

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS o Paraná publica?

488 códigos na Tabela 5.1.1, versão 50 de 16/07/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD o Paraná publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 488 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 25 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 540 linhas; 5.5: tipos de utilização dos créditos fiscais, com 14 linhas; Códigos de receita, com 30 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para o PR, reunido pelo Buscador NCM.

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