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EFD ICMS/IPI

Código de ajuste da EFD no Espírito Santo: tabela 5.1.1

O código ES009999 diz, nesta ordem: UF, apuração, utilização e sequência. A leitura aparece nas colunas ao lado. Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS. Versão 37, de 21/09/2026. Campo COD_AJ_APUR, registro E111.

CódigoDescriçãoApuraçãoUtilizaçãoInícioFim
ES009999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS paraICMSOutros débitos01/01/200908/09/2011
ES109999Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STOutros débitos01/01/200908/09/2011
ES019999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS paraICMSEstorno de créditos01/01/200908/09/2011
ES119999Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STEstorno de créditos01/01/200908/09/2011
ES029999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS paraICMSOutros créditos01/01/200908/09/2011
ES129999Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STOutros créditos01/01/200908/09/2011
ES039999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS paraICMSEstorno de débitos01/01/200908/09/2011
ES139999Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST paraICMS-STEstorno de débitos01/01/200908/09/2011
ES049999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS paraICMSDeduções do imposto apurado01/01/200908/09/2011
ES149999Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST paraICMS-STDeduções do imposto apurado01/01/200908/09/2011
ES059999Débito especial de ICMS paraICMSDébito especial01/01/200908/09/2011
ES159999Débito especial de ICMS ST paraICMS-STDébito especial01/01/200908/09/2011
ES013000ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de CAFÉ ARÁBICA, não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '3' (deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES023000)ICMSEstorno de créditos01/07/201131/12/2012
ES014000ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de CAFÉ CONILON, não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '4'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES024000)ICMSEstorno de créditos01/07/201131/12/2012
ES015000ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de 'NÃO ESPECIFICADA', não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '5'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES025000)ICMSEstorno de créditos01/07/201131/12/2012
ES013001APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: ESTORNO DE 51,428% DOS CRÉDITOS relativos às aquisições do café arábica, conforme Art. 290, § 2º do RICMS-ESICMSEstorno de créditos01/07/201129/07/2013
ES014001APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: ESTORNO DE 51,428% DOS CRÉDITOS relativos às aquisições do café conilon, conforme Art. 290, § 2º do RICMS-ESICMSEstorno de créditos01/07/201129/07/2013
ES023000APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: OUTROS CRÉDITOS: Total dos crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES013000)ICMSOutros créditos01/07/201131/12/2012
ES024000APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: OUTROS CRÉDITOS: Total dos crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES014000)ICMSOutros créditos01/07/201131/12/2012
ES025000APURAÇÃO EM SEPARADO 'NÃO ESPECIFICADA': OUTROS CRÉDITOS: Crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES015000)ICMSOutros créditos01/07/201131/12/2012
ES009999OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSOutros débitos09/09/201131/12/2011
ES000001OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSOutros débitos01/10/2011
ES000002OUTROS DÉBITOS: Crédito acumulado utilizável apropriado no mês, conforme Artigo 121, inciso I do RICMS-ES (Obrigatório informar Registro 1200)ICMSOutros débitos01/10/201117/08/2021
ES019999ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSEstorno de créditos09/09/201131/12/2011
ES010100ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSEstorno de créditos01/10/2011
ES029999OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSOutros créditos09/09/201131/12/2011
ES020200OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSOutros créditos01/10/2011
ES020201OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Crédito do Ativo Permanente(valor extraído do campo 09-ICMS_APROP do Registro G110)ICMSOutros créditos01/10/2011
ES020202OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Outros Créditos do Ativo Permanente(Valor extraído do campo 10-SOM_ICMS_OC do Registro G110)ICMSOutros créditos01/10/2011
ES020203OUTROS CRÉDITOS: Reincorporação do crédito acumulado utilizável (Obrigatório informar Registro 1200)ICMSOutros créditos01/10/2011
ES020204CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crédito acumulado de estabelecimento exportador e/ou equiparado, nas formas do artigo 112 do RICMS-ESICMSOutros créditos01/10/201131/12/2012
ES020205CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crédito acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial, nas formas do artigo 113 do RICMS-ESICMSOutros créditos01/10/201131/12/2012
ES020206CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crédito acumulado 'NÃO ESPECIFICADO' em outro códigoICMSOutros créditos01/10/201131/12/2012
ES020207OUTROS CRÉDITOS: No desenquadramento do SN relativo ao crédito cobrado sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, §1º, I do RICMS-ESICMSOutros créditos01/10/2011
ES020208OUTROS CRÉDITOS: No desenquadramento do SN relativo ao crédito de 7% sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, §2º do RICMS-ESICMSOutros créditos01/10/2011
ES039999ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSEstorno de débitos09/09/201131/12/2011
ES030300ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSEstorno de débitos01/10/2011
ES049999DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSDeduções do imposto apurado09/09/201131/12/2011
ES040400DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSDeduções do imposto apurado01/10/2011
ES059999DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSDébito especial09/09/201131/12/2011
ES050500DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMSDébito especial01/10/2011
ES109999OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STOutros débitos09/09/201131/12/2011
ES101001OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STOutros débitos01/10/2011
ES101002OUTROS DÉBITOS ST: DÉBITO DECORRENTE DE DESCREDENCIAMENTO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO: Débito para efeitos do art. 185, § 7.º-B do RICMS/ES somente quando possuir saldo relativo ao § 7º-A do mesmo artigoICMS-STOutros débitos01/01/201831/10/2021
ES119999ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STEstorno de créditos09/09/201131/12/2011
ES111100ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STEstorno de créditos01/10/2011
ES129999OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STOutros créditos09/09/201131/12/2011
ES121200OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STOutros créditos01/10/2011
ES121201OUTROS CRÉDITOS ST: CREDITO DECORRENTE DE CREDENCIAMENTO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO: Crédito autorizada pelo art. 185, § 7.º-A, do RICMS/ESICMS-STOutros créditos01/01/201831/10/2021
ES139999ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STEstorno de débitos09/09/201131/12/2011
ES131300ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STEstorno de débitos01/10/2011
ES149999DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STDeduções do imposto apurado09/09/201131/12/2011
ES141400DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STDeduções do imposto apurado01/10/2011
ES159999DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STDébito especial09/09/201131/12/2011
ES151500DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)ICMS-STDébito especial01/10/2011
ES151501DÉBITO ESPECIAL ST: DÉBITO DECORRENTE DE DESCREDENCIAMENTO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO: Débito para efeitos do art. 185, § 7.º-B, do RICMS/ESICMS-STDébito especial01/01/201831/10/2021
ES010101ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução proporcional do crédito total registrado (art. 530-L-R-B, § 4.º, I, c, 1)ICMSEstorno de créditos01/01/201331/08/2015
ES010101ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução proporcional do crédito total registrado (art. 530-L-R-K, § 4.º, III, a)ICMSEstorno de créditos01/09/2015
ES010102ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução do crédito da entrada da mercadoria (art. 530-L-R-I, § 2.º, I)ICMSEstorno de créditos01/01/2013
ES010103ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução proporcional do crédito total registrado (art. 534-Z-Z-A, § 2.º, III, a)ICMSEstorno de créditos01/01/2013
ES020209OUTROS CRÉDITOS: relativo à utilização do valor proporcional deduzido do crédito total registrado (art. 530-L-R-B, § 4.º, I, c, 2, combinado com o § 2.º)ICMSOutros créditos01/01/201331/08/2015
ES020209OUTROS CRÉDITOS: relativo à utilização do valor proporcional deduzido do crédito total registrado (art. 530-L-R-K, § 4.º, III, b, combinado com o § 2.º)ICMSOutros créditos01/09/2015
ES020210OUTROS CRÉDITOS: relativo à utilização do valor proporcional deduzido do crédito total registrado (art. 534-Z-Z-A, § 2.º, III, b, combinado com § 1.º)ICMSOutros créditos01/01/2013
ES020211OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido de 20% do valor do imposto, para prestadores de serviços de transporte (art.107, III)ICMSOutros créditos01/01/201330/04/2016
ES020212OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido de 8% do valor do imposto, para prestadores de serviços de transporte aéreo (art. 107, IV)ICMSOutros créditos01/01/201330/04/2016
ES020213OUTROS CRÉDITOS: ajuste para recolher, separadamente, o imposto devido nas operações amparadas pelo Decreto n.º 1152-R, de 2003. Este valor deve constar do campo 15-DEB_ESP do Registro E110ICMSOutros créditos01/01/2013
ES020214OUTROS CRÉDITOS: Ajuste, para o estabelecimento que possui saldo credor, recolher separadamente o imposto devido nas operações referentes ao Art. 530-L-R-K (Este valor deve constar do campo 15-DEB_ESP ref/ ajuste "ES050502")ICMSOutros créditos01/09/2015
ES020215OUTROS CRÉDITOS: CREDITO DECORRENTE DE CREDENCIAMENTO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO: Crédito autorizada pelo art. 185, § 7.º-A, do RICMS/ESICMSOutros créditos01/01/201831/10/2021
ES030302ESTORNO DE DÉBITOS: adicional (art. 530-L-R-B, § 4.º, II)ICMSEstorno de débitos01/01/201331/08/2015
ES030302ESTORNO DE DÉBITOS: Estorno do montante do Débito das saídas interestaduais alcançadas pelo art. 530-L-R-K, de forma que, após utilização dos créditos correspondentes, a carga tributária efetiva resulte nos percentuais estabelecidos no caput e no inciso II, a, b e cICMSEstorno de débitos01/09/2015
ES030303ESTORNO DE DÉBITOS: 75% do imposto referente às operações amparadas pelo Decreto n.º 1152-R, de 2003. Informar o número do termo de acordo na descrição complementarICMSEstorno de débitos01/01/2013
ES050501DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuração, referente a 10% saldo devedor para fomento (art. 530-L-R-B, § 1.º, II)ICMSDébito especial01/01/201331/10/2015
ES050502DÉBITO ESPECIAL: Ajuste, para o estabelecimento que possui saldo credor, recolher separadamente o imposto devido nas operações referentes ao Art. 530-L-R-K (Este valor deve constar do campo 08-VL_TOT_AJ_CREDITOS ref/ ajuste "ES020214")ICMSDébito especial01/09/2015
ES050503DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuração, adicional de 10% decorrente do art. 1.212 do RICMS-ES/02ICMSDébito especial01/06/201731/05/2018
ES090901CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (Registro 1200): demonstrativo da conta-corrente do crédito acumulado de estabelecimento exportador ou equiparado (art. 112)ICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2013
ES090902CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (Registro 1200): demonstrativo da conta-corrente do crédito acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial (art. 113)ICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/201304/10/2015
ES090903CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (Registro 1200): demonstrativo da conta-corrente do crédito acumulado 'NÃO ESPECIFICADO' em outro códigoICMSControle do ICMS extra-apuração01/01/2013
ES209999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF do ESICMS DIFALOutros débitos01/01/201631/12/2016
ES219999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF do ESICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201631/12/2016
ES229999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF do ESICMS DIFALOutros créditos01/01/201631/12/2016
ES239999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF do ESICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201631/12/2016
ES249999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal/FCP para a UF do ESICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201631/12/2016
ES259999Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF do ESICMS DIFALDébito especial01/01/201631/12/2016
ES209999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF XXICMS DIFALOutros débitos01/01/201702/01/2017
ES219999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF XXICMS DIFALEstorno de créditos01/01/201702/01/2017
ES229999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF XXICMS DIFALOutros créditos01/01/201702/01/2017
ES239999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF XXICMS DIFALEstorno de débitos01/01/201702/01/2017
ES249999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal para a UF XXICMS DIFALDeduções do imposto apurado01/01/201702/01/2017
ES259999Débito especial de ICMS Difal para a UF XXICMS DIFALDébito especial01/01/201702/01/2017
ES309999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF XXFCPOutros débitos01/01/201702/01/2017
ES319999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF XXFCPEstorno de créditos01/01/201702/01/2017
ES329999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF XXFCPOutros créditos01/01/201702/01/2017
ES339999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF XXFCPEstorno de débitos01/01/201702/01/2017
ES349999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS FCP para a UF XXFCPDeduções do imposto apurado01/01/201702/01/2017
ES359999Débito especial de ICMS FCP para a UF XXFCPDébito especial01/01/201702/01/2017
ES209999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF ESICMS DIFALOutros débitos03/01/2017
ES219999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF ESICMS DIFALEstorno de créditos03/01/2017
ES229999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF ESICMS DIFALOutros créditos03/01/2017
ES239999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal para a UF ESICMS DIFALEstorno de débitos03/01/2017
ES249999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal para a UF ESICMS DIFALDeduções do imposto apurado03/01/2017
ES259999Débito especial de ICMS Difal para a UF ESICMS DIFALDébito especial03/01/2017
ES309999Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF ESFCPOutros débitos03/01/2017
ES319999Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF ESFCPEstorno de créditos03/01/2017
ES329999Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF ESFCPOutros créditos03/01/2017
ES339999Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS FCP para a UF ESFCPEstorno de débitos03/01/2017
ES349999Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS FCP para a UF ESFCPDeduções do imposto apurado03/01/2017
ES359999Débito especial de ICMS FCP para a UF ESFCPDébito especial03/01/2017
ES050504DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuração, adicional de 5% decorrente do art. 4º da Lei 10.630ICMSDébito especial01/06/201831/05/2020
ES050505DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuração, adicional decorrente do art. 4º da Lei 10.630ICMSDébito especial01/06/2020
ES020216CRÉDITO DE ICMS – ANTECIPAÇÃO PARCIALICMSOutros créditos01/06/2021
ES020217OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido do valor do imposto destinado a projetos culturais (art. 107, XLI)ICMSOutros créditos01/01/2022
ES020218OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido do valor do imposto destinado a projetos desportivos (art. 107, XLII)ICMSOutros créditos01/01/2022
ES010104Estorno de crédito pelo prestador do serviço em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro - somente créditos extemporâneos (art. 543-V-A)ICMSEstorno de créditos16/05/2023
ES030304Estorno de débito pelo prestador do serviço em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro - somente débitos extemporâneos (art. 543-V-A)ICMSEstorno de débitos16/05/2023
ES020219OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido de 20% do valor do imposto, para prestadores de serviços de transporte (art.107, XXXVII)ICMSOutros créditos01/05/202305/06/2023
ES020219OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido de 20% do valor do imposto, para prestadores de serviços de transporte (art.107, XXXVII)ICMSOutros créditos06/06/2023
ES000003OUTROS DÉBITOS: Crédito acumulado utilizável apropriado no mês, conforme Artigo 121 do RICMS-ES (Obrigatório informar Registro 1200)ICMSOutros débitos01/05/2023
ES000003OUTROS DÉBITOS: Crédito acumulado utilizável apropriado no mês, conforme Artigo 121 do RICMS-ES (Obrigatório informar Registro 1200)ICMSOutros débitos18/08/202130/04/2023
ES020215OUTROS CRÉDITOS: CREDITO DECORRENTE DE CREDENCIAMENTO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO: Crédito autorizado pelo art. 185-A, VI, §14, g,2 do RICMS/ESICMSOutros créditos01/11/2021
ES010104Estorno de crédito pelo prestador do serviço em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro - somente créditos extemporâneos (art. 543-V-A)ICMSEstorno de créditos03/04/202315/05/2023
ES030304Estorno de débito pelo prestador do serviço em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro - somente débitos extemporâneos (art. 543-V-A)ICMSEstorno de débitos03/04/202315/05/2023
ES020220Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS FCP pago antecipadamente para a UF ESICMSOutros créditos01/01/2024
ES030305Estorno de débitos para recuperação ICMS FCP da UF ES em devoluções de vendaICMSEstorno de débitos01/01/2024
ES040500Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS FCP para a UF ESICMSDeduções do imposto apurado01/01/2024
ES050506Débito especial de ICMS FCP para UF ESICMSDébito especial01/01/2024
ES020221Outros créditos: crédito fiscal permitido mediante apresentação de cópia do comprovante do pagamento do imposto (art. 67 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)ICMSOutros créditos28/05/2024
ES020222OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido ao estabelecimento atacadista estabelecido no ES (art. 16, Lei nº 12.220/24)ICMSOutros créditos01/10/2024
ES000004OUTROS DÉBITOS: Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST (Art. 171,inciso V do RICMS/ES)ICMSOutros débitos01/01/2020
ES010105ESTORNO DE CRÉDITOS: Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST (Art. 171,inciso V do RICMS/ES)ICMSEstorno de créditos01/01/2020
ES020223OUTROS CRÉDITOS: Restituição de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC/ST (Art. 171,inciso V do RICMS/ES)ICMSOutros créditos01/01/2020
ES030306ESTORNO DE DÉBITOS: Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST (Art. 171,inciso V do RICMS/ES)ICMSEstorno de débitos01/01/2020

5.3: ajustes de valores do documento fiscal

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal ES. Versão 14, de 05/12/2023. Campo COD_AJ, registro C197.

CódigoDescriçãoInícioFim
ES23000230APURAÇÃO EM SEPARADO1: DÉBITO CAFÉ ARÁBICA: Estorno de Débito da Apuração própria para Débito na Apuração em separado indicador é '3'(filho C195 código A28793)01/07/2011
ES23000231APURAÇÃO EM SEPARADO1: DÉBITO SACARIA CAFÉ ARÁBICA: Estorno de Débito da Apuração própria para Débito na Apuração em separado indicador '3'(filho C195 código A28793)01/07/2011
ES24000240APURAÇÃO EM SEPARADO2: DÉBITO CAFÉ CONILON: Estorno de Débito da Apuração própria para Débito na Apuração em separado indicador '4'(filho C195 código C28874)01/07/2011
ES24000241APURAÇÃO EM SEPARADO2: DÉBITO SACARIA CAFÉ CONILON: Estorno de Débito da Apuração própria para Débito na Apuração em separado indicador '4'(filho C195 código C28874)01/07/2011
ES25000250APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO outra apuração 'NÃO ESPECIFICADA': Estorno de Débito da Apuração própria para Débito na Apuração em separado indicador '5'01/07/201131/12/2012
ES25000250APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO outra apuração 'NÃO ESPECIFICADA': estorno de débito da apuração própria para débito na apuração em separado, indicador '5'. Se a operação for amparada pela Lei n.º 2.508, de 1970, use código próprio01/01/2013
ES53000530APURAÇÃO EM SEPARADO1: CRÉDITO CAFÉ ARÁBICA: Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '3'(filho C195 código A28793)01/07/2011
ES53000531APURAÇÃO EM SEPARADO1: CRÉDITO SACARIA CAFÉ ARÁBICA: Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '3'(filho C195 código A28793)01/07/2011
ES53001532APURAÇÃO EM SEPARADO1: CRÉDITO FRETE CAFÉ ARÁBICA: Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '3'(filho C195 código A28793)OBS:Documento de transporte no mesmo mês01/07/201131/12/2012
ES54000540APURAÇÃO EM SEPARADO2: CRÉDITO CAFÉ CONILON: Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '4'(filho C195 código C28874)01/07/2011
ES54000541APURAÇÃO EM SEPARADO2: CRÉDITO SACARIA CAFÉ CONILON: Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '4'(filho C195 código C28874)01/07/2011
ES54001542APURAÇÃO EM SEPARADO2: CRÉDITO FRETE CAFÉ CONILON: Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '4'(filho C195 código C28874)OBS:Documento de transporte no mesmo mês01/07/201131/12/2012
ES55000550APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO outra apuração 'NÃO ESPECIFICADA': Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '5'01/07/201131/12/2012
ES55000550APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO outra apuração 'NÃO ESPECIFICADA': estorno de crédito da apuração própria para crédito na apuração em separado, indicador '5'. Se a operação for amparada pela Lei n.º 2.508, de 1970, use código próprio01/01/2013
ES55001551APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO outra apuração 'NÃO ESPECIFICADA/FRETE': Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '5'.OBS:Documento de transporte no mesmo mês01/07/201131/12/2012
ES73000730APURAÇÃO EM SEPARADO1: DÉBITO ESPECIAL CAFÉ ARÁBICA: ICMS recolhido ou a recolher Extra-Apuração devido na Apuração em separado indicador '3'(filho C195 código A28793)01/07/2011
ES74000740APURAÇÃO EM SEPARADO2: DÉBITO ESPECIAL CAFÉ CONILON: ICMS recolhido ou a recolher Extra-Apuração devido na Apuração em separado indicador '4'(filho C195 código C28874)01/07/2011
ES75000750APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO ESPECIAL 'NÃO ESPECIFICADA': ICMS recolhido ou a recolher Extra-Apuração devido na Apuração em separado indicador '5'01/07/201131/12/2012
ES75000750APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO ESPECIAL 'NÃO ESPECIFICADA': imposto recolhido ou a recolher extra-apuração devido na apuração em separado, indicador '5'. Se a operação for amparada pela Lei n.º 2.508, de 1970, use código próprio01/01/2013
ES40000400OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES40009401OUTROS DÉBITOS: Transferência de saldo credor à estabelecimento de mesma empresa (Art. 143 RICMS-ES/Apuração consolidada)01/10/2011
ES40009402OUTROS DÉBITOS: Recebimento, por transferência, de Saldo Devedor de estabelecimento de mesma empresa (Art. 143 RICMS-ES/Apuração consolidada)01/10/2011
ES40009403OUTROS DÉBITOS: Transferência de saldo credor acumulado por estabelecimento exportador/equiparado (Obrigatório informar norma que fundamenta transferência: Art.112 ou outra; e o nº processo autorizador)01/10/2011
ES40009404OUTROS DÉBITOS: Transferência de saldo credor acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial (Obrigatório informar norma que fundamenta transferência:Art.113 ou outra; e o nº processo autorizador)01/10/201104/10/2015
ES40009405OUTROS DÉBITOS: Transferência de saldo credor acumulado para outro estabelecimento da mesma empresa(Obrigatório informar norma que fundamenta transferência)01/10/2011
ES40009406OUTROS DÉBITOS: Devolução de saldo credor acumulado recebido(Obrigatório informar descrição complementar)01/10/2011
ES40101407OUTROS DÉBITOS: ICMS s/ Serviço Transporte devido pelo remetente nas formas do Art. 220-A do RICMS-ES (Cod. Receita 127-9)01/10/2011
ES10000100OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES10009101OUTROS CRÉDITOS: Transferência de Saldo Devedor à estabelecimento de mesma empresa (Art. 143 RICMS-ES/Apuração consolidada)01/10/2011
ES10009102OUTROS CRÉDITOS: Recebimento, por transferência, de Saldo Credor de estabelecimento de mesma empresa (Art. 143 RICMS-ES/Apuração consolidada)01/10/2011
ES10009103OUTROS CRÉDITOS: Recebimento, por transferência, de saldo credor acumulado de estabelecimento exportador/equiparado (Obrigatório informar norma que fundamenta transferência: Art.112 ou outra; e o nº processo autorizador)01/10/2011
ES10009104OUTROS CRÉDITOS: Recebimento, por transferência, de saldo credor acumulado nos demais casos, de estabelecimento industrial (Obrigatório informar norma que fundamenta transferência: Art.113 ou outra; e o nº processo autorizador)01/10/2011
ES10009105OUTROS CRÉDITOS: Recebimento, por transferência, de saldo credor acumulado de estabelecimento da mesma empresa(Obrigatório informar norma que fundamenta transferência)01/10/2011
ES10009106OUTROS CRÉDITOS: Recebimento, por devolução de transferência, de saldo credor acumulado(Obrigatório informar descrição complementar)01/10/2011
ES10000107OUTROS CRÉDITOS: Entradas provenientes de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nos termos do art. 23 da LC 123/0601/10/2011
ES10000108OUTROS CRÉDITOS: relativo à saída de obra de arte, conforme Art. 107, V do RICMS-ES01/10/2011
ES10000109OUTROS CRÉDITOS: relativo à operação interna tributada com metais e pedras preciosas e semipreciosas, conforme Art. 107, VI do RICMS-ES01/10/201130/04/2016
ES10000110OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 107, XXIV do RICMS-ES01/10/2011
ES10000111OUTROS CRÉDITOS: ao estabelecimento industrial, conforme Art. 107, XXIX do RICMS-ES01/10/2011
ES10000112OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 107, XXXIV do RICMS-ES01/10/2011
ES10000113OUTROS CRÉDITOS: nas saídas interestaduais, conforme Art. 530-L-F, II do RICMS-ES01/10/2011
ES10000114OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais de vendas dos produtos arrolados no inciso II Art. 530-L-L do RICMS-ES01/10/2011
ES10000115OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 530-L-N, III do RICMS-ES01/10/2011
ES10000116OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 530-L-P, III do RICMS-ES01/10/2011
ES10000117OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 530-L-R, II do RICMS-ES01/10/2011
ES10000118OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 530-L-R-D, II do RICMS-ES01/10/2011
ES10000119OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 530-L-R-E, II do RICMS-ES01/10/2011
ES10000120OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 530-L-R-G, III do RICMS-ES01/10/2011
ES10000121OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais, conforme Art. 530 L-R-H, III do RICMS-ES01/10/2011
ES10000122OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais com produtos industrializados neste Estado, conforme Art. 530-Z-N do RICMS-ES01/10/2011
ES10000123OUTROS CRÉDITOS: na aquisição leite produzido no Estado, conforme Art. 530-Z-P do RICMS-ES01/10/2011
ES10000124OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais produtos industrializados neste Estado, conforme Art. 530-Z-R, II do RICMS-ES01/10/2011
ES10000125OUTROS CRÉDITOS: Crédito extemporâneo relativo à nota fiscal de entrada escriturada fora do prazo (conforme Art. 142, I do RICMS-ES)01/10/2011
ES10001126OUTROS CRÉDITOS: relativo ao imposto destacado no documento de arrecadação referente ao serviço de transporte de autônomo ou transportadora de outra UF, sem CTRC, nas formas do Art. 74, §1°, II do RICMS-ES01/10/2011
ES20000200ESTORNO DE DÉBITO: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES20000201ESTORNO DE DÉBITO: Estorno de 33% do Débito das operações de saídas interestaduais destinadas a comercialização ou industrialização, conforme Art. 530-L-R-B do RICMS-ES01/10/201131/08/2015
ES50000500ESTORNO DE CRÉDITO: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES50000501ESTORNO DE CRÉDITO: Valor excedende destacado a maior no documento fiscal01/10/2011
ES70000700DÉBITO ESPECIAL: ICMS Extra-apuração 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES70009701DÉBITO ESPECIAL: Diferencial de Alíquota pela entrada do Ativo Fixo01/10/2011
ES70009702DÉBITO ESPECIAL: Diferencial de Alíquota pela entrada de Uso ou Consumo01/10/2011
ES70009703DÉBITO ESPECIAL: Diferencial de Alíquota pela utilização de serviço de transporte cuja prestação não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüentes01/10/2011
ES70000704DÉBITO ESPECIAL: Na entrada da importação do exterior, exceto FUNDAP01/10/2011
ES70000705DÉBITO ESPECIAL: ICMS da nota fiscal de saída escriturada extemporaneamente01/10/2011
ES70001706DÉBITO ESPECIAL: ICMS devido pelo alienante ou remetente relativo à prestação de serviço de autônomo ou transportadora outra UF, nas formas do Art. 220, I do RICMS-ES01/10/2011
ES70001707DÉBITO ESPECIAL: ICMS devido pelo destinatário relativo à prestação de serviço de autônomo ou transportadora outra UF, nas formas do Art. 220, III do RICMS-ES01/10/2011
ES11000910OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES41000410OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES71000710DÉBITO ESPECIAL ST: ICMS ST Extra-apuração 'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES71000711DÉBITO ESPECIAL ST: ICMS ST na entrada da mercadoria no estabelecimento com atribuição de ST dada por Termo de Acordo SEFAZ (Obrigatório informar nº Termo de Acordo)01/10/2011
ES71000712DÉBITO ESPECIAL ST: ICMS ST devido na entrada da mercadoria procedente da UF sem acordo firmado em Convênio ou Protocolo/Não Signatário da ST01/10/2011
ES71100713DÉBITO ESPECIAL ST: ICMS ST devido solidariamente pelo contribuinte substituído na entrada da mercadoria nas hipóteses de erro ou de omissão do substituto01/10/2011
ES71000714DÉBITO ESPECIAL ST: ICMS ST devido na entrada da importação do exterior01/10/2011
ES99990990INFORMATIVO: Informativo 'NÃO ESPECIFICADO' (Obrigatório informar descrição complementar)01/07/2011
ES99990991INFORMATIVO: Antecipação do ICMS 'NÃO ESPECIFICADO' (Obrigatório informar descrição complementar, inclusive nº DUA)01/10/2011
ES99990992INFORMATIVO: Antecipação do ICMS da operação de saída de AEHC ou de Álcool não combustível, conf/ estabelece Art. 244-A do RICMS-ES (Obrigatório informar nº DUA)01/10/2011
ES99991993INFORMATIVO: ICMS recolhido antes de iniciada a prestação de serviço de autônomo ou transportadora de outra UF, conforme Art. 220, § 4º do RICMS-ES (Obrigatório informar nº DUA)01/10/2011
ES10000127OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, venda não presencial (art. 530-L-R-I, I)01/01/201331/12/2016
ES10000128OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, venda não presencial (art. 530-L-R-I, II)01/01/201331/12/2017
ES10000129OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, venda não presencial (art. 530-L-R-I, III)01/01/2013
ES10000130OUTROS CRÉDITOS: nas operações internas (art. 107, XXXV)01/01/201331/12/2018
ES25000251APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO OPERAÇÃO LEI 2.508: estorno de débito da apuração própria para débito na apuração em separado, indicador '5’ (filho C195, código 250870)01/01/2013
ES53001533APURAÇÃO EM SEPARADO1: CRÉDITO FRETE CAFÉ ARÁBICA: estorno de crédito da apuração própria para crédito na apuração em separado, indicador '3’ (filho D195, código A28793)01/01/2013
ES54001543APURAÇÃO EM SEPARADO2: CRÉDITO FRETE CAFÉ CONILON: estorno de crédito da apuração própria para crédito na apuração em separado, indicador '4’ (filho D195, código C28874)01/01/2013
ES55001552APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO outra apuração 'NÃO ESPECIFICADA/FRETE': estorno de crédito da apuração própria para crédito na apuração em separado, indicador '5'. Se a operação for amparada pela Lei n.º 2.508, de 1970, use código próprio01/01/2013
ES55000553APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO OPERAÇÃO LEI N.º 2.508: estorno de crédito da apuração própria para crédito na apuração em separado, indicador '5’ (filho C195 código 250870)01/01/2013
ES55001554APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO PRESTAÇÃO LEI N.º 2.508: estorno de crédito da apuração própria para crédito na apuração em separado, indicador '5’ (filho D195 código 250870)01/01/2013
ES70000708DÉBITO ESPECIAL: imposto complementar devido pelo adquirente da mercadoria, quando não destiná-la à comercialização ou industrialização (art. 534-Z-Z-A, § 4.º)01/01/2013
ES75000751APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO ESPECIAL LEI N.º 2.508: imposto recolhido ou a recolher extra-apuração devido na apuração em separado, indicador '5' (filho C195 código 250870)01/01/2013
ES99999994INFORMATIVO: diferimento do pagamento do imposto na aquisição de máquinas e equipamentos. Informar na descrição complementar norma que fundamenta01/01/2013
ES99999995INFORMATIVO: diferimento do pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de ativo fixo. Informar na descrição complementar norma que fundamenta01/01/2013
ES50001000Estorno do crédito em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro (art. 543-V-A)16/05/2023
ES20001000Estorno do débito em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro (art. 543-V-A)16/05/2023
ES20003000Estornos de débitos - NF3e substituída (art. 557-A-L,§1°, I do RICMS-ES )17/07/2023
ES70003000Débitos especiais - ICMS devido em função da diferença a maior entre o documento fiscal de substituição e o documento fiscal substituído quando a substituição ocorrer em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador(art. 557-A-L,§2°, I do RICMS-ES )17/07/2023
ES20003001Estornos de débitos - Estorno vinculado ao débito especial do ICMS devido em função da diferença a maior entre o documento fiscal de substituição e o documento fiscal substituído quando a substituição ocorre em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador (art. 557-A-L,§2°, II do RICMS-ES )17/07/2023
ES50003000Estornos de créditos - NF3e substituída (art. 557-A-M do RICMS-ES )17/07/2023
ES50001000Estorno do crédito em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro (art. 543-V-A)03/04/202315/05/2023
ES20001000Estorno do débito em caso de emissão de CT-e substituto referenciando o CT-e emitido com erro (art. 543-V-A)03/04/202315/05/2023

5.2: informações adicionais da apuração

5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Versão 6, de 11/02/2025. Campo COD_INF_ADIC, registro E115.

CódigoDescriçãoInícioFim
ES100001Isenção do ICMS - Art. 5º-D da Lei 7.000/01,Convênio ICMS 190/17, Lei 11.253/202101/03/2018
ES120001Isenção do ICMS - Lei 10.550/201601/07/201631/12/2032
ES130001Isenção do ICMS - Art. 5º-C, II da Lei 7.000/01, Art. 5º, CXXXVIII e CXXXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 03/18, Convênio ICMS 130/07, Convênio ICMS 178/2116/12/202130/04/2024
ES130001Isenção do ICMS - Art. 5º-C, II da Lei 7.000/01, Art. 5º, CXXXVIII e CXXXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 03/18, Convênio ICMS 130/07, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100002Isenção do ICMS - Art. 5º, § 7º da Lei 7.000/01, Art. 5º, CLXXXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 57/17, Convênio ICMS 84/1803/12/2018
ES100003Isenção do ICMS - Art. 5º, § 9º da Lei 7.000/01, Anexo III, item 4 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 28/1907/10/2019
ES100004Isenção do ICMS - Art. 5º, § 11 da Lei 7.000/0128/01/2020
ES100005Isenção do ICMS - Art. 5º-E da Lei 7.000/01, Art. 5º, CLXXXIV do RICMS/ES29/11/2021
ES100006Isenção do ICMS - Art. 5º-F da Lei 7.000/01, Art. 5º, CLXXXV do RICMS/ES29/11/2021
ES100007Isenção do ICMS - Art. 5º-G da Lei 7.000/0125/05/202231/12/2032
ES100008Isenção do ICMS - Art. 5º-H da Lei 7.000/0118/07/202231/12/2032
ES100009Isenção do ICMS - Art. 5º-I da Lei 7.000/0126/12/2022
ES100010Isenção do ICMS - Art. 5º, I do RICMS/ES, Convênio ICMS 88/9125/10/2002
ES130002Isenção do ICMS - Art. 5º, II do RICMS/ES, Convênio ICMS 130/9425/10/2002
ES100011Isenção do ICMS - Art. 5º, III do RICMS/ES, Convênio ICMS 62/9725/10/2002
ES100012Isenção do ICMS - Art. 5º, IV do RICMS/ES, Convênio ICMS 93/98, Convênio ICMS 111/0415/02/2005
ES130003Isenção do ICMS - Art. 5º, V do RICMS/ES, Convênio ICMS 27/90, Convênio ICMS 94/9401/03/2011
ES100013Isenção do ICMS - Art. 5º, VII do RICMS/ES, Convênio ICMS 20/89, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100014Isenção do ICMS - Art. 5º, VIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 37/8, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100015Isenção do ICMS - Art. 5º, IX do RICMS/ES, Convênio ICMS 08/89, Convênio ICMS 102/9625/10/2002
ES100016Isenção do ICMS - Art. 5º, X do RICMS/ES, Convênio ICMS 44/75, Convênio ICMS 68/90, Convênio ICMS 124/9325/10/2002
ES100017Isenção do ICMS - Art. 5º, XI do RICMS/ES, Convênio ICMS 80/9525/10/2002
ES100018Isenção do ICMS - Art. 5º, XII do RICMS/ES, Convênio ICMS 55/8925/10/2002
ES100019Isenção do ICMS - Art. 5º, XIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 26/75, Convênio ICMS 39/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100020Isenção do ICMS - Art. 5º, XIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 78/92, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100020Isenção do ICMS - Art. 5º, XIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 78/92, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100021Isenção do ICMS - Art. 5º, XVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 136/9425/10/2002
ES100022Isenção do ICMS - Art. 5º, XVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 57/98, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100022Isenção do ICMS - Art. 5º, XVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 57/98, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100023Isenção do ICMS - Art. 5º, XVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 15/0025/10/2002
ES100024Isenção do ICMS - Art. 5º, XIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 35/77, Convênio ICMS 46/90, Convênio ICMS 12/04, Convênio ICMS 74/0430/09/2004
ES100025Isenção do ICMS - Art. 5º, XX do RICMS/ES, Convênio ICMS 25/83, Convênio ICMS 43/90, Convênio ICMS 124/9301/04/2011
ES100026Isenção do ICMS - Art. 5º, XXI do RICMS/ES, Anexo III, item 1 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 10/02, Convênio ICMS 01/1901/05/2019
ES100027Isenção do ICMS - Art. 5º, XXII do RICMS/ES, Convênio ICMS 40/75, Convênio ICMS 41/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100028Isenção do ICMS - Art. 5º, XXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 41/91, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100028Isenção do ICMS - Art. 5º, XXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 41/91, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100029Isenção do ICMS - Art. 5º, XXIV do RICMS/ES, Anexo III, item 3 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 162/94, Convênio ICMS 03/1901/05/2019
ES100030Isenção do ICMS - Art. 5º, XXV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 95/98, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100030Isenção do ICMS - Art. 5º, XXV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 95/98, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100031Isenção do ICMS - Art. 5º, XXVI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 87/02, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100031Isenção do ICMS - Art. 5º, XXVI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 87/02, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100032Isenção do ICMS - Art. 5º, XXVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 01/75, Convênio ICMS 35/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100033Isenção do ICMS - Art. 5º, XXIX do RICMS/ES,V Convênio do RJ de 1968, Convênio ICMS 12/85, Convênio ICMS 31/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100034Isenção do ICMS - Art. 5º, XXX do RICMS/ES,Convênio AE 05/72, Protocolo AE 09/73, Convênio ICMS 33/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100035Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXI do RICMS/ES, Convênio ICMS 38/82, Convênio ICMS 52/90, Convênio ICMS 121/9525/10/2002
ES100036Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXII do RICMS/ES, I Convênio do RJ de 1967, Convênio de Cuiabá de 1967, Convênio ICMS 30/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100037Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 32/95, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100037Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 32/95, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100038Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXV do RICMS/ES, Convênio ICMS 34/9225/10/2002
ES100039Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 12/93, Convênio ICMS 91/9325/10/2002
ES100040Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 32/75, Convênio ICMS 40/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100041Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 91/91, Convênio ICMS 04/1419/02/2014
ES100042Isenção do ICMS - Art. 5º, XXXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 30/9625/10/2002
ES100043Isenção do ICMS - Art. 5º, XL do RICMS/ES, Convênio ICMS 70/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100044Isenção do ICMS - Art. 5º, XLI do RICMS/ES,,Convênio ICMS 70/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100045Isenção do ICMS - Art. 5º, XLII do RICMS/ES, Convênio ICMS 88/9125/10/2002
ES100046Isenção do ICMS - Art. 5º, XLIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 35/9225/10/2002
ES100047Isenção do ICMS - Art. 5º, XLIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 01/9125/10/2002
ES100048Isenção do ICMS - Art. 5º, XLV do RICMS/ES, Convênio ICMS 70/92, Convênio ICMS 26/1530/06/2015
ES100049Isenção do ICMS - Art. 5º, XLVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 65/88, Convênio ICMS 36/9705/04/2012
ES100050Isenção do ICMS - Art. 5º, XLVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 24/89, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100050Isenção do ICMS - Art. 5º, XLVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 24/89, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100051Isenção do ICMS - Art. 5º, XLVIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 38/91, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100051Isenção do ICMS - Art. 5º, XLVIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 38/91, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100052Isenção do ICMS - Art. 5º, XLIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 85/9425/10/2002
ES100053Isenção do ICMS - Art. 5º, L do RICMS/ES, Convênio ICMS 59/91, Convênio ICMS 151/9413/05/2010
ES100054Isenção do ICMS - Art. 5º, LI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 104/89, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100054Isenção do ICMS - Art. 5º, LI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 104/89, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100055Isenção do ICMS - Art. 5º, LII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 05/98, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100055Isenção do ICMS - Art. 5º, LII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 05/98, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100056Isenção do ICMS - Art. 5º, LIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 54/9125/10/2002
ES100057Isenção do ICMS - Art. 5º, LV do RICMS/ES, Convênio ICMS 100/97, Convênio ICMS 26/2101/04/202131/12/2025
ES100058Isenção do ICMS - Art. 5º, LVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 48/9325/10/2002
ES100059Isenção do ICMS - Art. 5º, LVIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 55/92, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100059Isenção do ICMS - Art. 5º, LVIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 55/92, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100060Isenção do ICMS - Art. 5º, LIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 10/75, Convênio ICMS 36/9025/10/2002
ES100061Isenção do ICMS - Art. 5º, LX do RICMS/ES, Convênio ICMS 126/1026/11/2010
ES100062Isenção do ICMS - Art. 5º, LXI do RICMS/ES, Convênio ICMS 107/9525/10/2002
ES100063Isenção do ICMS - Art. 5º, LXII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 64/9521/01/2010
ES100064Isenção do ICMS - Art. 5º, LXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 42/95, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100064Isenção do ICMS - Art. 5º, LXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 42/95, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100065Isenção do ICMS - Art. 5º, LXIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 105/9525/10/2002
ES100066Isenção do ICMS - Art. 5º, LXV do RICMS/ES, Convênio ICMS 18/9525/10/2002
ES100067Isenção do ICMS - Art. 5º, LXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 29/9025/10/2002
ES100068Isenção do ICMS - Art. 5º, LXVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 04/9725/10/2002
ES100069Isenção do ICMS - Art. 5º, LXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 68/9725/10/2002
ES100070Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXII do RICMS/ES, Convênio ICMS 61/9725/10/2002
ES100071Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 65/88, Convênio ICMS 25/0805/04/2012
ES100072Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 18/9725/10/2002
ES100073Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXVI do RICMS/ES, Anexo III, item 15 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 38/01, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100073Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXVI do RICMS/ES, Anexo III, item 15 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 38/01, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100074Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 04/79, Convênio ICMS 47/90, Convênio ICMS 124/9325/10/2002
ES100075Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 70/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES100076Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 158/94, Convênio ICMS 90/9725/10/2002
ES100077Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXX do RICMS/ES, Convênio ICMS 101/97, Convênio ICMS 156/1727/12/202131/12/2028
ES100078Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXI do RICMS/ES, Convênio ICMS 33/77, Convênio ICMS 44/90, Convênio ICMS 102/9610/03/2005
ES100079Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 91/98, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100079Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 91/98, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100080Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 116/98, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100080Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 116/98, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100081Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 93/9125/10/2002
ES100082Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 43/9925/10/2002
ES100083Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 62/0025/10/2002
ES100084Isenção do ICMS - Art. 5º, XC do RICMS/ES, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100084Isenção do ICMS - Art. 5º, XC do RICMS/ES, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100085Isenção do ICMS - Art. 5º, XCII do RICMS/ES, Convênio ICMS 29/0125/10/2002
ES100086Isenção do ICMS - Art. 5º, XCIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 42/0125/10/2002
ES100087Isenção do ICMS - Art. 5º, XCVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 140/01, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100087Isenção do ICMS - Art. 5º, XCVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 140/01, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100088Isenção do ICMS - Art. 5º, XCIX do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 18/03, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100088Isenção do ICMS - Art. 5º, XCIX do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 18/03, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100089Isenção do ICMS - Art. 5º, C do RICMS/ES, Convênio ICMS 26/0309/09/2003
ES100090Isenção do ICMS - Art. 5º, CI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 02/04, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100090Isenção do ICMS - Art. 5º, CI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 02/04, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100091Isenção do ICMS - Art. 5º, CII do RICMS/ES, Convênio ICMS 122/0301/03/2004
ES100092Isenção do ICMS - Art. 5º, CIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 131/0301/03/2004
ES100093Isenção do ICMS - Art. 5º, CIV do RICMS/ES, Isenção do ICMS - Convênio ICMS 132/0301/03/2004
ES100094Isenção do ICMS - Art. 5º, CVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 27/0524/05/2005
ES100095Isenção do ICMS - Art. 5º, CVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 42/05, Convênio ICMS 133/1101/03/2012
ES100096Isenção do ICMS - Art. 5º, CIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 48/0524/05/2005
ES100097Isenção do ICMS - Art. 5º, CX do RICMS/ES, Convênio ICMS 105/03, Convênio ICMS 11/0530/05/2005
ES100098Isenção do ICMS - Art. 5º, CXI do RICMS/ES, Convênio ICMS 77/93, Convênio ICMS 24/0530/05/2005
ES100099Isenção do ICMS - Art. 5º, CXII do RICMS/ES, Convênio ICMS 81/0808/08/2008
ES100100Isenção do ICMS - Art. 5º, CXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 79/05, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100100Isenção do ICMS - Art. 5º, CXIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 79/05, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100101Isenção do ICMS - Art. 5º, CXIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 80/0502/09/2005
ES100102Isenção do ICMS - Art. 5º, CXV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 28/05, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100102Isenção do ICMS - Art. 5º, CXV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 28/05, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100103Isenção do ICMS - Art. 5º, CXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 58/9901/05/2008
ES130004Isenção do ICMS - Art. 5º, CXVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 03/06, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES130004Isenção do ICMS - Art. 5º, CXVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 03/06, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100104Isenção do ICMS - Art. 5º, CXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 69/0601/05/2010
ES100105Isenção do ICMS - Art. 5º, CXX do RICMS/ES, Convênio ICMS 38/0617/08/2006
ES100106Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXII do RICMS/ES, Convênio ICMS 49/0619/10/2011
ES100107Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 114/1430/12/2014
ES100108Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 09/07, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100108Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXIV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 09/07, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100109Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXV do RICMS/ES, Anexo III, item 17 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 10/07, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100109Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXV do RICMS/ES, Anexo III, item 17 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 10/07, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100110Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXVI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 23/07, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100110Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXVI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 23/07, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100111Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXXV do RICMS/ES, Convênio ICMS 27/0725/03/2008
ES100112Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXX do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 89/07, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100112Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXX do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 89/07, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100113Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXXII do RICMS/ES, Convênio ICMS 141/0701/01/2008
ES100114Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXXIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 144/0701/01/2008
ES100115Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 47/0801/05/2008
ES100116Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXXVII do RICMS/ES, Anexo III, item 18 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 38/12, Convênio ICMS 204/2123/03/202230/04/2024
ES100116Isenção do ICMS - Art. 5º, CXXXVII do RICMS/ES, Anexo III, item 18 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 38/12, Convênio ICMS 204/2101/05/202430/04/2026
ES100117Isenção do ICMS - Art. 5º, CXL do RICMS/ES, Convênio ICMS 84/0808/08/2008
ES100118Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLI do RICMS/ES, Convênio ICMS 94/05, Convênio ICMS 79/1020/08/2010
ES100119Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLII do RICMS/ES, Convênio ICMS 130/07, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100119Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLII do RICMS/ES, Convênio ICMS 130/07, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100120Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 103/0817/11/2008
ES100121Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 28/0907/05/2009
ES100122Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 11/93, Convênio ICMS 108/0921/01/2010
ES100123Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 115/0921/01/2010
ES100124Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 33/1013/05/2010
ES100125Isenção do ICMS - Art. 5º, CXLIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 43/1013/05/2010
ES100126Isenção do ICMS - Art. 5º, CL do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 73/10, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100126Isenção do ICMS - Art. 5º, CL do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 73/10, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100127"Isenção do ICMS - Art. 5º, CLIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 106/10, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100127"Isenção do ICMS - Art. 5º, CLIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 106/10, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100128"Isenção do ICMS - Art. 5º, CLVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 196/1018/07/2011
ES100129Isenção do ICMS - Art. 5º, CLVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 38/09, Convênio ICMS 30/1126/04/2011
ES100130Isenção do ICMS - Art. 5º, CLIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 55/1101/08/2011
ES100131Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXII do RICMS/ES, Convênio ICMS 103/1121/10/2011
ES100132Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 93/1121/10/2011
ES100133Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXXII do RICMS/ES, Convênio ICMS 94/1201/12/2012
ES100134Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 81/1501/10/2015
ES100135Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXXVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 143/10, Convênio ICMS 11/1401/06/2014
ES100136Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 84/13, Convênio ICMS 58/1425/08/2014
ES100137Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXXX do RICMS/ES, Convênio ICMS 92/1405/09/2014
ES100138Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXXXII do RICMS/ES, Anexo III, item 5 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 75/19, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100138Isenção do ICMS - Art. 5º, CLXXXII do RICMS/ES, Anexo III, item 5 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 75/19, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100139Isenção do ICMS - Anexo III, item 9 da Lei 7.000/01, Art. 5º, CLXXXVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 96/1821/02/2020
ES100140Isenção do ICMS - Anexo III, item 24 da Lei 7.000/01, Art. 5º, CLXXXVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 52/20, Convênio ICMS 80/2015/12/2021
ES100141Isenção do ICMS - Anexo III, item 26 da Lei 7.000/01, Art. 5º, CLXXXIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 100/2115/12/2021
ES100142Isenção do ICMS - Anexo III, item 27 da Lei 7.000/01, Art. 5º, CXC do RICMS/ES, Convênio ICMS 99/1824/05/2022
ES100143Isenção do ICMS - Anexo III, item 31 da Lei 7.000/01, Art. 5º, CXCI do RICMS/ES, Convênio ICMS 128/2223/12/2022
ES100144Isenção do ICMS - Anexo III, item 38 da Lei 7.000/01, Art. 5º, CXCII do RICMS/ES, Convênio ICMS 58/0630/12/2022
ES100145Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 01/99, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES100145Isenção do ICMS - Art. 5º, LXXXV do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 01/99, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES100146Isenção do ICMS - Art. 3º, I do RICMS/ES, Art. 136-E a 136-J do RICMS/ES01/01/2024
ES100147Isenção do ICMS - Art. 5º, § 6º da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 16/15, Convênio ICMS 215/1701/03/2018
ES100148Isenção do ICMS - Art. 5º, § 5º da Lei 7.000/01, Art.5º CLXXI do RICMS/ES,Convênio ICMS 16/15, Convênio ICMS 215/1701/03/2018
ES100149Isenção do ICMS - Art. 179-J da Lei 7.000/01, Art. 1257 do RICMS/ES, Convênio ICMS 12/2424/04/202431/12/2024
ES100150Isenção do ICMS - Art. 179-K da Lei 7.000/01, Art. 1258 do RICMS/ES, Convênio ICMS 12/2423/03/202431/12/2024
ES100151Isenção do ICMS - Art. 5º, CXCVI do RICMS/ES01/02/2024
ES100152Isenção do ICMS - Anexo III, Item 43 da Lei 7.000/01, Art.5º CXCVII do RICMS/ES,Convênio ICMS 99/98, Convênio ICMS 136/1615/07/2024
ES100153Isenção do ICMS - Art. 5º, CXCVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 33/0130/08/202430/04/2026
ES100154Isenção do ICMS - Art. 5º, CXCIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 42/1230/08/202430/04/2026
ES100155Isenção do ICMS - Lei 12.322/2423/12/2024
ES000001Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, XIII da Lei 7.000/01, Art. 4º, XIV do RICMS/ES"17/11/200331/12/2032
ES000002Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, I da Lei 7.000/01, Art. 4º, I do RICMS/ES01/01/2002
ES000003Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, II da Lei 7.000/01, Art. 4º, II do RICMS/ES28/09/2005
ES000004Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, III da Lei 7.000/01, Art. 4º, III do RICMS/ES01/01/2002
ES000005Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, IV da Lei 7.000/01, Art. 4º, IV do RICMS/ES01/01/2002
ES000006Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, V da Lei 7.000/01, Art. 4º, V do RICMS/ES01/01/2002
ES000007Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, VI da Lei 7.000/01, Art. 4º, VI do RICMS/ES01/01/2002
ES000008Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, VII da Lei 7.000/01, Art. 4º, VII do RICMS/ES01/01/2002
ES000009Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, VIII da Lei 7.000/01, Art. 4º, VIII do RICMS/ES01/01/2002
ES000010Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, IX da Lei 7.000/01, Art. 4º, IX do RICMS/ES01/01/2002
ES000011Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, X da Lei 7.000/01, Art. 4º, XI do RICMS/ES01/01/2002
ES000012Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, XI da Lei 7.000/01, Art. 4º, XII do RICMS/ES01/01/2002
ES000013Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, XII da Lei 7.000/01, Art. 4º, XIII do RICMS/ES01/01/2002
ES000014Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, X do RICMS/ES26/10/2002
ES000015Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, XIV da Lei 7.000/01, Art. 4º, XV do RICMS/ES28/09/2005
ES000016Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, XV da Lei 7.000/01, Art. 4º, XVI do RICMS/ES12/07/2017
ES000017Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 1º da Lei 11.692/22, Art. 4º, XIV do RICMS/ES05/08/2022
ES000018Não incidência ou imunidade do ICMS - Art. 4º, XVII do RICMS/ES29/06/2022
ES200001Redução de BC do ICMS - Art. 70, LX do RICMS/ES03/12/201431/12/2032
ES200002Redução de BC do ICMS - Art. 70, LXI do RICMS/ES08/04/201031/12/2032
ES200003Redução de BC do ICMS - Art. 70, XXXV do RICMS/ES, Art. 5º-A, I da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 132/9229/03/201731/12/2032
ES200004Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, II da Lei 7.000/01, Art. 70, XXXVIII do RICMS/ES29/03/201731/12/2032
ES200005Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, III da Lei 7.000/01, Art. 70, XLIV do RICMS/ES29/03/201731/12/2032
ES200006Art. 5º-A, IV da Lei 7.000/01, Redução de BC do ICMS - Art. 70, LI do RICMS/ES29/03/201731/12/2032
ES200007Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, VI da Lei 7.000/0129/03/201731/12/2032
ES200008Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, VII da Lei 7.000/0129/03/201731/12/2032
ES200009Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, VIII da Lei 7.000/0129/03/201731/12/2032
ES200010Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, IX e §9º a 12 da Lei 7.000/01, Art. 70, LXXI e §13-A do RICMS/ES29/03/201731/12/2032
ES200011Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, X da Lei 7.000/01, Art. 70, LXXIII do RICMS/ES08/05/201731/12/2032
ES200012Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, XIII da Lei 7.000/01, Art. 70, LXXII do RICMS/ES12/07/201731/12/2032
ES200013Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, XIV da Lei 7.000/01, Art. 70, LXX do RICMS/ES12/07/201731/12/2032
ES200014Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, XV da Lei 7.000/0112/07/201731/12/2032
ES200015Redução de BC do ICMS - Art. 179-F,I da Lei 7.000/0129/03/201731/12/2032
ES210001Redução de BC do ICMS - Art. 5º, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210002Redução de BC do ICMS - Art. 7º, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210003Redução de BC do ICMS - Art. 8º da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210004Redução de BC do ICMS - Art. 9º da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210005Redução de BC do ICMS - Art. 11 da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210006Redução de BC do ICMS - Art. 12 da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210007Redução de BC do ICMS - Art. 13, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210008Redução de BC do ICMS - Art. 14, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210009Redução de BC do ICMS - Art. 15, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210010Redução de BC do ICMS - Art. 17, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210011Redução de BC do ICMS - Art. 19, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210012Redução de BC do ICMS - Art. 20 da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210013Redução de BC do ICMS - Art. 21, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210014Redução de BC do ICMS - Art. 22, II da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210015Redução de BC do ICMS - Art. 24, I da Lei 10.568/201627/07/201631/12/2032
ES210016Redução de BC do ICMS - Art. 25-A, I da Lei 10.568/201616/06/201631/12/2032
ES210017Redução de BC do ICMS - Art. 25-B da Lei 10.568/201619/10/201831/12/2032
ES210018Redução de BC do ICMS - Art. 20 da Lei 10.568/2016, Art. 530-L-R-F do RICMS/ES27/07/201631/12/2032
ES220001Redução de BC do ICMS - Lei 10.550/201601/07/201631/12/2032
ES200016Redução de BC do ICMS - Art. 70, XX do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênios ICMS 13/94, Convênio ICMS 178/2119/06/201731/12/2032
ES200017Redução de BC do ICMS - Art. 70, II, a do RICMS/ES13/05/201031/12/2032
ES200018Redução de BC do ICMS - Art. 5º-A, XVI da Lei 7.000/01, Art. 70, LXXIV, a do RICMS/ES27/02/2020
ES200019Redução de BC do ICMS- Art. 5º-A, XVII e §19 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 19/1815/12/2021
ES200020Redução de BC do ICMS - Art. 70, V do RICMS/ES, Convênio ICMS 15/81, Convênio ICMS 50/9001/10/2009
ES200021Redução de BC do ICMS - Art. 70, VI do RICMS/ES, Convênio ICMS 15/81, Convênio ICMS 50/90, Convênio ICMS 151/9425/10/2002
ES200022Redução de BC do ICMS - Art. 70, VII do RICMS/ES, Convênio ICMS 100/97, Convênio ICMS 26/2101/04/202131/12/2025
ES200023Redução de BC do ICMS- Art. 70, VIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 100/97, Convênio ICMS 26/2101/04/202131/12/2025
ES200024Redução de BC do ICMS - Art. 70, IX do RICMS/ES, Convênio ICMS 128/9403/04/2006
ES200025Redução de BC do ICMS - Art. 70, XII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 75/91, Convênio ICMS 178/2124/01/202330/04/2024
ES200025Redução de BC do ICMS - Art. 70, XII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 75/91, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200026Redução de BC do ICMS - Art. 70, XIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 33/96, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES200026Redução de BC do ICMS - Art. 70, XIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 33/96, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200027Redução de BC do ICMS - Art. 70, XIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 130/94, Convênio ICMS 23/9525/10/2002
ES200028Redução de BC do ICMS - Art. 70, XVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 78/15, Convênio ICMS 99/1501/01/2016
ES200029Redução de BC do ICMS - Art. 70, XXI do RICMS/ES, Convênio ICMS25/03/2022
ES200030Redução de BC do ICMS- Art. 70, XXVIII do RICMS/ES25/06/2013
ES200031Redução de BC do ICMS- Art. 70, XXIX do RICMS/ES,anexo III, item 6 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 52/91, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES200031Redução de BC do ICMS- Art. 70, XXIX do RICMS/ES,anexo III, item 6 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 52/91, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200032Redução de BC do ICMS- Art. 70, XXX do RICMS/ES, Anexo III, item 6 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 52/91, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES200032Redução de BC do ICMS- Art. 70, XXX do RICMS/ES, Anexo III, item 6 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 52/91, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200033Redução de BC do ICMS - Art. 70, XXXI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 133/02, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES200033Redução de BC do ICMS - Art. 70, XXXI do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 133/02, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200034Redução de BC do ICMS - Art. 70, XXXIX do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 153/04, Convênio ICMS 178/2112/01/201830/04/2024
ES200034Redução de BC do ICMS - Art. 70, XXXIX do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 153/04, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200035Redução de BC do ICMS - Art. 70, XL do RICMS/ES, Convênio ICMS 153/04, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES200035Redução de BC do ICMS - Art. 70, XL do RICMS/ES, Convênio ICMS 153/04, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200036Redução de BC do ICMS - Art. 70, XLVI do RICMS/ES. Convênio ICMS 58/9912/01/2018
ES200037Redução de BC do ICMS - Art. 70, XLVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 89/0501/02/201227/09/2024
ES200037Redução de BC do ICMS - Art. 70, XLVIII do RICMS/ES, Convênio ICMS 89/0528/09/2024
ES200038Redução de BC do ICMS - Art. 70, LIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 09/0801/05/2008
ES230001Redução de BC do ICMS - Art. 5º-C, I da Lei 7.000/01, Art. 70, LV do RICMS/ES, Convênio ICMS 03/18, Convênio ICMS 130/07, Convênio ICMS 178/2116/12/2021
ES200039Redução de BC do ICMS - Art. 70, LVII do RICMS/ES, Convênio ICMS 139/0615/08/2008
ES200040Redução de BC do ICMS - Art. 70, LIX do RICMS/ES, Convênio ICMS 114/0901/12/2009
ES200041Redução de BC do ICMS - Art. 70, LXIV do RICMS/ES, Convênio ICMS 08/1101/06/2011
ES200042Redução de BC do ICMS - Art. 70, LXVI do RICMS/ES, Convênio ICMS 102/1101/12/2011
ES200043Redução de BC do ICMS - Art. 70, LXVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 61/12, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES200043Redução de BC do ICMS - Art. 70, LXVII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 61/12, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200044Redução de BC do ICMS - Art. 70, LXVIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 95/12, Convênio ICMS 178/2107/03/202230/04/2024
ES200044Redução de BC do ICMS - Art. 70, LXVIII do RICMS/ES, Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01, Convênio ICMS 95/12, Convênio ICMS 178/2101/05/202430/04/2026
ES200045Redução de BC do ICMS - Art. 5º-K da Lei 7.000/0101/01/2024
ES200046Redução de BC do ICMS - Lei 12.322/2423/12/2024
ES200047Redução de BC do ICMS - Convênio ICMS 111/24, Art. 70. LXXVI do RICMS/ES22/11/202431/10/2025
ES999999Outros - Benefício fiscal cujo cBenef não foi contemplado na lista. Informar capitulação legal nas informações complementares01/07/2024

Códigos de receita

Tabela de Códigos de Receita. Versão 18, de 22/05/2025. Campo COD_REC, registro E116.

CódigoDescriçãoInícioFim
101-5IPVA01/01/2013
102-3IPVA - Auto de Infracao01/01/2013
103-1IPVA - Notificacao de Debito01/01/2013
111-2ITCD01/01/2013
112-0ITCD - Auto de Infracao01/01/2013
113-9ITCD - Notificacao de Debito01/01/2013
121-0ICMS - Comercio01/01/2013
122-8ICMS - Industria01/01/2013
123-6ICMS - Servicos de Energia Eletrica01/01/2013
124-4ICMS - Servicos de Comunicacao01/01/2013
125-2ICMS - Servicos de Transporte - Empresas do Estado do Espirito Santo01/01/2013
126-0ICMS - Servicos de Transporte - Empresa de Outros Estados01/01/2013
127-9ICMS - Servicos de Transporte - Transportadores Autonomos01/01/2013
128-7ICMS - Diferencial Aliquota do Comercio01/01/2013
129-5ICMS - Diferencial Aliquota da Industria01/01/2013
130-9ICMS - Diferencial de Aliquota de Servicos de Energia Eletrica01/01/2013
131-7ICMS - Diferencial de Aliquota de Servicos de Comunicacao01/01/2013
132-5ICMS - Diferencial de Aliquota de Servicos de Transportes01/01/2013
133-3ICMS - Estimativa - comercio e servicos01/01/2013
134-1ICMS - Estimativa - Empresa de Pequeno Porte Estadual01/01/2013
135-0ICMS - FUNDAP01/01/2013
136-8ICMS - Incentivos Fiscais01/01/2013
137-6ICMS - Substituicao Tributaria - Outros Estados01/01/2013
138-4ICMS - Substituicao Tributaria - Dentro do Estado01/01/2013
139-2ICMS - Substituicao Tributaria - Fronteira01/01/2013
140-6ICMS - Cafe - Operacao Interna01/01/2013
141-4ICMS - Cafe Operacoes Interestaduais01/01/2013
142-2ICMS - Cafe Exportacao01/01/2013
143-0ICMS - Bovinos Operacoes Internas01/01/2013
144-9ICMS - Bovinos Operacoes Interestaduais01/01/2013
145-7ICMS - Demais Produtos01/01/2013
146-5ICMS - Auto de Infracao01/01/2013
147-3ICMS - Denuncia Espontanea01/01/2013
148-1ICMS - Notificacao de Debito01/01/2013
149-0ICMS - NOTIFICACAO DE DEBITO ELETRONICA01/01/2013
150-3ICMS - AUTO DE INFRACAO PARCELAMENTO01/01/2013
151-1ICMS - AUTO DE INFRACAO ELETRONICO01/01/2013
152-0ICMS - PARCELAMENTO DE DEBITO VALOR DA ENTRADA01/01/2013
153-8ICMS - CONTRIBUINTE CADASTRO ESPECIAL01/01/2013
154-6ICMS - Estimativa Industria01/01/2013
155-4ICMS - Substituicao Tributaria - Auto Pecas01/01/2013
159-7Taxa de Concurso Publico do Poder Executivo01/01/2013
160-0ICMS - DENUNCIA ESPONTANEA PARCELAMENTO01/01/2013
161-9Ressarcimento Despesa com Processamento de ConsignacOES Indireta01/01/2013
162-7ICMS - Fundo Estadual de Combate a Pobreza01/01/2013
170-8ICMS - NOTIFICACAO DE DEBITO PARCELAMENTO01/01/2013
180-5ICMS - PARCELAMENTO AGRUPADO01/01/2013
186-4Ressarcimentos Imputados Pelo TCEES01/01/2013
190-2ICMS - Auto de Infracao Parcelamento Bancario01/01/2013
191-0ICMS - Denuncia Espontanea Parcelamento Bancario01/01/2013
192-9ICMS - Notificacao de Debito Parcelamento Bancario01/01/2013
197-0Restituicao de Convenio01/01/2013
199-6Parcelamento de Debito - (Uso exclusivo da SEFA)01/01/2013
205-4Taxa judiciaria01/01/2013
206-2Emolumentos01/01/2013
207-0Custas01/01/2013
208-9Taxa aplicada pela Vigilancia Sanitaria01/01/2013
209-7Taxa de Expediente e Servicos Diversos01/01/2013
216-0Taxa S/Transporte de Gado Bovino01/01/2013
217-8Taxa Transporte de Marmore e Granito01/01/2013
220-8TAXA DE PROCESSAMENTO DE LICENCAS AMBIENTAIS01/01/2013
242-9ICMS - Diferencial de Aliquota de Produtor Rural01/01/2013
246-1ICMS - Simples Nacional01/01/2013
247-0Multa/Juros Mora Divida Ativa sobre ICMS01/01/2013
250-0Multa/Juros Mora Simples Nacional01/01/2013
253-4Receita de Conc de Direito de uso Area Publica01/01/2013
256-9ICMS Importacao exceto FUNDAP01/01/2013
257-7Multa p/Infracao a Lei 8.635/2007 Lei Seca01/01/2013
258-5Taxa de Servicos Prestados pelo APEES01/01/2013
265-8Doacao para desabrigados de enchentes01/01/2013
269-1Multa p/Infracao a Lei N. 8.993/0801/01/2013
285-2RECEITA CONCESSAO FACA FACIL01/01/2013
287-9ICMS - POR APURACAO CAFE ARABICA01/01/2013
288-7ICMS - POR APURACAO CAFE CONILON01/01/2013
291-7Juros de Mora do ICMS - FUNDAP01/01/2013
292-5Multa Moratoria p/ Infracao a Legisl. do ICMS - FUNDAP01/01/2013
293-3IPVA - 1o. EMPLACAMENTO01/01/2013
294-1MULTA MORATORIA IPVA - 1o. EMPLACAMENTO01/01/2013
295-0JUROS DE MORA IPVA - 1o. EMPLACAMENTO01/01/2013
296-8CORRECAO MONETARIA IPVA - 1o. EMPLACAMENTO01/01/2013
297-6Correcao Monetaria do ICMS - FUNDAP01/01/2013
301-8Contribuicoes Sociais01/01/2013
302-6Contribuicoes Economicas01/01/2013
303-4Outras Contribuicoes Economicas01/01/2013
307-7Contribuicao s/Complementacao Aposentadoria e Pensao01/01/2013
309-3Doacoes Projetos Esportivos de Inclusao Social/Patrocinio01/01/2013
310-7Mensalidades de aula01/01/2013
315-8CORRECAO MONETARIA NAO TRIBUTARIA - TESOURO ESTADUAL01/01/2013
326-3PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - TESOURO ESTADUAL01/01/2013
341-7MULTAS RELATIVAS A CONTRATOS DE PREST. DE SERVICOS - TESOURO ESTADUAL01/01/2013
401-4Laudemio01/01/2013
402-2Alugueis01/01/2013
403-0Arrendamentos01/01/2013
404-9Dividendos01/01/2013
405-7Outras Receitas Patrimoniais01/01/2013
501-0Producao Vegetal01/01/2013
502-9Producao Animal e Derivados01/01/2013
503-7Outras Receitas Agropecuarias01/01/2013
601-7Juros de Emprestimos01/01/2013
602-5Outros servicos01/01/2013
641-6Ressarcimento Desp. c/ Processamento de Consignacao Direta01/01/2013
701-3Receitas de Recursos01/01/2013
702-1Receitas de Fianca Crime01/01/2013
703-0Outras Receitas do bloco Receitas Diversas01/01/2013
801-0Multa Punitiva por Infracao a Legislacao do ICMS01/01/2013
802-8Multa Moratoria por Infracao a Legislacao do ICMS01/01/2013
803-6Multa por infracao a Legislacao do IPVA01/01/2013
804-4Multa por Infracao a Legislacao do ITCD01/01/2013
806-0Multa por Infracao a Legislacao do Meio Ambiente01/01/2013
807-9Multa por Infracao a Legislacao Policia Civil01/01/2013
808-7Multa por Infracao a Legislacao Policia Militar01/01/2013
810-9Multa por Infracao ao Codigo Penal e demais Leis Penais01/01/2013
811-7Multa por Descumprimento de Acoes Judiciais em Acoes Coletivos01/01/2013
812-5Multa por Violacao ao Direito da Infancia e do Adolecente01/01/2013
813-3Multa Fixada nas Sentencas Judiciais01/01/2013
814-1Multa por Infracao a Legislacao do Trabalho Coletivo Intermunicipal01/01/2013
815-0Juros de Mora do ICMS01/01/2013
816-8Juros de Mora de IPVA01/01/2013
817-6Juros de Mora de ITCD01/01/2013
818-4Receita da Divida Ativa - ICMS01/01/2013
819-2Receita da Divida Ativa - IPVA01/01/2013
820-6Receita da Divida Ativa - ITCD01/01/2013
821-4Receita da Divida Ativa - Custas Processuais01/01/2013
822-2Indenizacoes01/01/2013
823-0Restituicoes01/01/2013
824-9Diversos Responsaveis01/01/2013
825-7Correcao Monetaria - ICMS01/01/2013
826-5Correcao Monetaria - IPVA01/01/2013
827-3Correcao Monetaria - ITCD01/01/2013
866-4IRRF - ORGAOS DO ESTADO - ES01/01/2013
872-9OUTRAS RECEITAS do bloco OUTRAS RECEITAS CORRENTES01/01/2013
875-3Receita da Divida Ativa - Multas Punitivas01/01/2013
880-0DIVIDA ATIVA DOCUMENTO BANCARIO - ICMS01/01/2013
882-6DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - SEFAZ01/01/2013
888-5IRRF - SERVIDORES01/01/2013
889-3IRRF SERVICO PRESTADO POR PESSOA FISICA01/01/2013
890-7Substituicao tributaria - Auto Pecas01/01/2013
894-0IRRF PESSOA JURIDICA01/01/2013
895-8MULTA POR INFR. A LEG. DE LICIT. E CONTR. ADM01/01/2013
898-2Receita da Divida Ativa ICMS-Parcelamento Bancario01/01/2013
899-0RECEITA DA DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO01/01/2013
901-6Alienacao de Bens Moveis - SEFAZ01/01/2013
902-4Alienacao de Bens Imoveis01/01/2013
903-2Amortizacao de Emprestimos Imobiliarios01/01/2013
904-0Outras Receitas do bloco RECEITAS DE CAPITAL01/01/2013
915-6Receita de Leilao Administrativo FUNDAP01/01/2013
918-1Transf. de Convenios do Estado DF e suas entidades01/01/2013
919-9EMPRESTIMO IMOBILIARIO - SEFAZ01/01/2013
346-8ICMS - FUNDAP - Resolução 1301/01/2013
380-8ICMS COMPETE - ES 1,1%01/09/2015
385-9ICMS - COMPETE E-COMMERCE01/01/2016
386-7ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA EC8701/01/2016
390-5ICMS - DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FUNDAP01/01/2016
472-3ICMS - Estabilização Fiscal - Lei 10.630/1701/06/2017
477-4ICMS - Substituição Tributária - Energia Elétrica01/08/2017
492-8ICMS - Substituição Tributária - Parcelamento de ICMS ST decorrente de denúncia espontânea apresentada por contribuinte substituido01/01/2015
322-0ICMS Antecipação Parcial01/06/2021
643-2ICMS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA01/05/2023
654-8ICMS - IMPORTAÇÃO – REMESSAS INTERNACIONAIS13/09/2023
668-8ICMS - CACAU23/02/2023
667-0ICMS – Pimenta do Reino23/02/2023
735-8CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO10/06/2024
937-7ICMS compete - Comércio06/05/2025
938-5ICMS compete – Indústria06/05/2025
937-7ICMS compete - Comércio30/04/202505/05/2025
938-5ICMS compete – Indústria30/04/202505/05/2025

Perguntas frequentes

Quais códigos de ajuste do ICMS o Espírito Santo publica?

131 códigos na Tabela 5.1.1, versão 37 de 21/09/2026. Eles vão no campo COD_AJ_APUR do registro E111 da EFD ICMS/IPI. A lista completa, com a leitura de cada código, está no Buscador NCM.

Quais outras tabelas da EFD o Espírito Santo publica?

5.1.1: ajustes da apuração do ICMS, com 131 linhas; 5.3: ajustes de valores do documento fiscal, com 99 linhas; 5.2: informações adicionais da apuração, com 289 linhas; Códigos de receita, com 166 linhas. É o que o serviço do Portal SPED entrega para o ES, reunido pelo Buscador NCM.

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