0405.20.00
- Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
O NCM 0405.20.00 identifica - Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite, inserido na posição 04.05 (Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.), dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.05 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. 0405.20.00 - Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
Caminho de Classificação
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.05 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. 0405.20.00 - Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
Capítulo
04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
04.05Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0405.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0405
A posição 0405 — "Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
04.05 - Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de
produtos provenientes do leite.
0405.10 - Manteiga
0405.20 - Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
Ler nota completa
0405.90 - Outras
A presente posição abrange:
A) A manteiga.
Este grupo compreende a manteiga natural, a manteiga do soro de leite e a manteiga “recombinada”
(fresca, salgada ou rançosa, mesmo em recipientes hermeticamente fechados). A manteiga é
proveniente exclusivamente do leite com um teor de matérias gordas do leite igual ou superior a
80 %, mas não superior a 95 %, em peso, um teor máximo de matérias sólidas não gordas do leite
de 2 %, em peso, e um teor máximo de água de 16 %, em peso. A manteiga não pode conter
emulsificantes adicionados, mas pode conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de
neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas (ver a Nota 3 a) do presente Capítulo).
Este grupo abrange igualmente a manteiga fabricada a partir de leite de cabra ou de ovelha.
B) As pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
Este grupo compreende as pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite, tais como
emulsões do tipo água em óleo passíveis de espalhar (barrar), que contêm como únicas matérias
gordas matérias gordas do leite, numa proporção igual ou superior a 39 %, mas inferior a 80 %, em
peso (ver a Nota 3 b) do presente Capítulo). As pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes
do leite podem conter ingredientes, tais como culturas de bactérias lácticas inofensivas, vitaminas,
cloreto de sódio, açúcares, gelatina, amidos, corantes alimentícios, aromas, emulsificantes, agentes
espessantes e agentes conservantes.
C) As outras matérias gordas provenientes do leite.
Este grupo compreende as outras matérias gordas provenientes do leite (por exemplo, matérias
gordas do leite, gordura butírica e óleo butírico). O óleo butírico obtém-se por extração da água e
das matérias não gordas da manteiga ou do creme de leite (nata).
O grupo compreende igualmente a manteiga desidratada e o ghee (espécie de manteiga fabricada,
quase sempre, com leite de búfala ou de vaca), bem como os produtos constituídos por uma mistura
de manteiga e de pequenas quantidades de ervas finas, especiarias, ervas aromáticas, alho, etc. (desde
que mantenham a característica de produtos classificados nesta posição).
Excluem-se da presente posição as pastas de espalhar (barrar) que contenham, como matérias gordas, matérias que não
provenham do leite ou cujo teor de matérias gordas do leite seja inferior a 39 %, em peso (que se classificam, em geral, nas
posições 15.17 ou 21.06).
04.06
I-0406-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0405.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0405.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0405.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0405.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0405.20.00?
O que diz a NESH para a posição 0405?
Qual a diferença entre 04.05 e 0405.20.00?
Como usar o NCM 0405.20.00
Campo NCM/SH: informe 04052000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 04052000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.