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CNAE 2.3 Seção B Divisão 08 Vigente ✕ Não MEI

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

O CNAE 0891-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 08 → grupo 089 → classe 08916 → subclasse 0891-6/00.

Hierarquia oficial

Seção B

Indústrias extrativas

Divisão 08

Extração de minerais não-metálicos

Grupo 089

Extração de outros minerais não-metálicos

Classe 08916

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a extração de fosfatos e sais de potássio naturais
  • ✓ a extração de enxofre natural
  • ✓ a extração de piritas
  • ✓ a extração de sulfato de bário natural (barita, baritina) e carbonato de bário natural (witherita), boratos naturais e sulfato de magnésio natural
  • ✓ a extração de outros minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos diversos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Apatita; extração de
Barita; beneficiamento de (associado a extração)
Barita; extração de
Boratos naturais; extração de
Bórax (borato de sódio natural); extração de
Carnalita, silvinita ou outros sais de potássio naturais em bruto; extração de
Criolita natural; quiolita natural; extração de
Crê (crê) fosfatado; extração de
Enxofre em bruto; enxofre não refinado; enxofre recuperado; fabricação de
Enxofre; beneficiamento de (associado a extração)
Enxofre; extração de
Espatoflúor (fluorita natural); extração de
Espodumenio; extração de
Fluorita; beneficiamento de (associado a extração)
Fluorita; extração de
Fosfato de cálcio natural; extração de
Fosfatos aluminocálcicos; extração de
Fosfatos de cálcio naturais (apatita); extração de
Fosfatos naturais; beneficiamento de (associado a extração)
Fosfatos naturais; extração de
Guano; extração de
Kieserita, epsomita; extração de
Minerais para fabricação de adubos; extração de
Minerais para fabricação de fertilizantes; extração de
Minerais para fabricação de produtos químicos; extração de
Nitratos naturais (salitre); extração de
Ocras e outros corantes minerais (pigmentos); beneficiamento de (associado a extração)
Ocras e outros corantes minerais (pigmentos); extração de
Pirita de ferro não ustuladas; extração de
Sais minerais naturais; beneficiamento de (associado a extração)
Sais minerais, N.E.; extração de
Sulfato de bário natural (baritina); extração de
Sulfato de magnésio natural; extração de
Sulfatos naturais; beneficiamento de (associado a extração)
Sulfatos naturais; extração de
Terras corantes; extração de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades de apoio à extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos realizadas sob contrato (0990-4/03)
  • ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
  • ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0891-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0891-6/00?

O CNAE 0891-6/00 corresponde à atividade "Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 08 (Extração de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0891-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a extração de fosfatos e sais de potássio naturais; a extração de enxofre natural; a extração de piritas; a extração de sulfato de bário natural (barita, baritina) e carbonato de bário natural (witherita), boratos naturais e sulfato de magnésio natural; a extração de outros minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos diversos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apatita; extração de; barita; beneficiamento de (associado a extração); barita; extração de; boratos naturais; extração de; bórax (borato de sódio natural); extração de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0891-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de apoio à extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos realizadas sob contrato (0990-4/03); a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01); a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0891-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 0891-6/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 0891-6/00 (extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 0891-6/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0891-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.