0504.00.13
De suínos
O NCM 0504.00.13 identifica De suínos, dentro do Capítulo 05 da Tabela NCM — outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 0504.00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). 0504.00.1 Tripas 0504.00.13 De suínos.
Caminho de Classificação
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 0504.00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). 0504.00.1 Tripas 0504.00.13 De suínos
Capítulo
05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0504.00.13
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0504
A posição 0504 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
05.04 - Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos,
refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
Esta posição abrange as tripas, bexigas e estômagos, de animais (com exceção dos de peixe, que se
classificam na posição 05.11), quer sejam ou não comestíveis, frescos, refrigerados, congelados,
Ler nota completa
salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados), inteiros ou em pedaços. Estes produtos,
preparados ou conservados de outro modo, estão excluídos (Capítulo 16, geralmente).
Esta posição inclui, entre outros:
1) Os abomasos (de vitela, cabrito, etc.), dos quais se extrai o coalho, mesmo cortados ou secos.
2) As tripas e panças (rúmenes). Quando cozidas classificam-se no Capítulo 16.
3) A baudruche não trabalhada, que é a película exterior do ceco de boi ou de carneiro.
Também se incluem nesta posição as tripas e as baudruches (principalmente de boi), divididas ou
cortadas em tiras no sentido do comprimento, sendo irrelevante que a camada interior tenha ou não sido
eliminada por raspagem.
As tripas utilizam-se principalmente como invólucro dos produtos de charcutaria, na fabricação de
categutes cirúrgicos (posição 30.06), de cordas para raquetes (posição 42.06) ou de cordas para
instrumentos musicais (posição 92.09).
Excluem-se igualmente desta posição as “tripas artificiais” obtidas por extrusão de uma pasta de fibras de pele, endurecidas
por uma solução de formaldeído e de fenol (posição 39.17) ou por colagem de tripas naturais fendidas (posição 42.06).
05.05
I-0505-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0504.00.13?
Qual a alíquota IPI do NCM 0504.00.13?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0504.00.13?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0504.00.13 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0504.00.13?
O que diz a NESH para a posição 0504?
Como usar o NCM 0504.00.13
Campo NCM/SH: informe 05040013 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 05040013 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.