✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.005.04

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.005.04 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 50% a 295.35% conforme a UF de destino. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 03.005.04 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	80% MVA original	—	25% alíq. específica
AM — Amazonas RICMS	50% Regra geral	—	20%
BA — Bahia CONFAZ	153,63% - 145,7% - 132,49% - 114% -	—	20,5%
GO — Goiás CONFAZ	100% Distribuidor, depósito ou at… 140% Industrial, importador, arre…	—	19%
MG — Minas Gerais RICMS	295,35% Regra geral	—	18%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	73,63% Regra geral	—	17%
PA — Pará CONFAZ	140% Industrial, Importador, Arre… 100% Distribuidor, Depósito ou Es…	—	19%
SE — Sergipe CONFAZ	PMPF/sem MVA	R$ 2,09	19%
SP — São Paulo CONFAZ	100% igual ou superior a 5.000 ml 250% Acima de 300 ml até 500 ml 120% garrafa plástica de 1.500 ml 140% Regra geral 32% Antecipação de varejista - A… 58% Antecipação de varejista - a… 92% Antecipação de varejista - c… 40% Antecipação de varejista	R$ 3,87	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 9 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 18 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 50% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 60.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.005.04 (2)

22011000 - Águas minerais e águas gaseificadas 22019000 - Outros

Perguntas frequentes — CEST 03.005.04

Qual a MVA do CEST 03.005.04 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.005.04 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 50% a 295.35% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.005.04 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.005.04 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.005.04 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.005.04?

O CEST 03.005.04 abrange 2 códigos NCM, como 22011000, 22019000. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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