Veículos automotores — Acre (AC)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026

ICMS Substituição Tributária para veículos automotores no estado do Acre. 32 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 199/2017, convênio do CONFAZ que alcança AC.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

MVA original

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para o AC

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio

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32 NCMs — Veículos automotores com ST no AC

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial AC	IPI	II
8702.10.00	Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	25.001.00	—	16.25%	35%
8702.20.00	Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico	25.022.00	—	16.25%	35%
8702.30.00	Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico	25.023.00	—	16.25%	35%
8702.40.90	Outros	25.002.00	—	16.25%	35%
8702.90.00	Outros	25.024.00	—	16.25%	35%
8703.21.00	De cilindrada não superior a 1.000 cm3	25.003.00	—	5.27%	35%
8703.22.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	25.004.00	—	9.78%	35%
8703.22.90	Outros	25.005.00	—	9.78%	35%
8703.23.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	25.006.00	—	18.81%	35%
8703.23.90	Outros	25.007.00	—	18.81%	35%
8703.24.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	25.008.00	—	18.81%	35%
8703.24.90	Outros	25.009.00	—	18.81%	35%
8703.32.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	25.010.00	—	18.81%	35%
8703.32.90	Outros	25.011.00	—	18.81%	35%
8703.33.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	25.012.00	—	18.81%	35%
8703.33.90	Outros	25.013.00	—	18.81%	35%
8703.40.00	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	25.025.00	—	18.81%	35%
8703.50.00	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	25.026.00	—	18.81%	35%
8703.60.00	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	25.027.00	—	18.81%	35%
8703.70.00	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	25.028.00	—	18.81%	35%
8703.80.00	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	25.029.00	—	18.81%	35%
8704.21.10	Chassis com motor e cabina	25.014.00	—	0%	35%
8704.21.20	Com caixa basculante	25.015.00	—	0%	35%
8704.21.30	Frigoríficos ou isotérmicos	25.016.00	—	0%	35%
8704.21.90	Outros	25.017.00	—	0%	35%
8704.31.10	Chassis com motor e cabina	25.018.00	—	6.5%	35%
8704.31.20	Com caixa basculante	25.019.00	—	2.6%	35%
8704.31.30	Frigoríficos ou isotérmicos	25.020.00	—	2.6%	35%
8704.31.90	Outros	25.021.00	—	5.2%	35%
8704.41.00	De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	25.030.00	—	0%	35%
8704.51.00	De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	25.031.00	—	5.2%	35%
8704.60.00	Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão	25.032.00	—	0%	35%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para veículos automotores no Acre?

A alíquota interna do ICMS no Acre (AC) é 19%. Para operações interestaduais com destino ao AC, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 0% (referencia).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento no AC?

O segmento "Veículos automotores" tem 32 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 199/2017, convênio do CONFAZ que alcança AC.

Como calcular a MVA ajustada para o AC?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o AC: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

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