NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção R Divisão 93 Vigente ✕ Não MEI

9312-3/00

Clubes sociais, esportivos e similares

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 93123, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9312-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para clubes sociais, esportivos e similares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93123 → subclasse 9312-3/00.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 93

Atividades esportivas e de recreação e lazer

Grupo 931

Atividades esportivas

Classe 93123

Clubes sociais, esportivos e similares

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades dos clubes sociais e esportivos que possibilitam a seus membros a oportunidade de participarem de atividades sociais e praticarem esportes, como: futebol, futebol de salão, voleibol, basquete, natação, equitação, golfe, tiro, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Clube de basquete
Clube de boxe
Clube de bridge
Clube de futebol, profissional ou não
Clube de golfe
Clube de regatas
Clube de remo
Clube de tiro esportivo
Clube de vôlei
Clube de vôo
Clube esportivo
Clube recreativo
Clube social
Estande de tiro esportivo; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00)
  • ✕ a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por unidades que utilizam suas próprias instalações (9311-5/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Atleta profissional de futebol 3771-10 10.265 67,2% R$ 2.024 43.9h
Treinador profissional de futebol 2241-35 1.199 7,9% R$ 3.267 43.6h
Preparador físico 2241-20 713 4,7% R$ 3.122 43.6h
Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 691 4,5% R$ 3.594 42.5h
Gandula 5199-20 381 2,5% R$ 1.930 44h
Atleta profissional (outras modalidades) 3771-05 353 2,3% R$ 2.263 43.5h
Salva-vidas 5171-15 338 2,2% R$ 2.257 43.8h
Preparador de atleta 2241-15 205 1,3% R$ 3.150 43.8h
Profissional de educação física na saúde 2241-40 164 1,1% R$ 4.050 43.2h
Limpador de piscinas 5143-30 144 0,9% R$ 2.029 43.7h
Avaliador físico 2241-05 101 0,7% R$ 3.663 43.5h
Trabalhador da pecuária (eqüinos) 6231-25 97 0,6% R$ 2.109 44.1h

Percentual sobre as 15.270 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9312-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 9312-3/00 em Recife, Salvador, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

Salvador tabela de 2013

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

Canoas tabela de 2026

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

Vitória tabela de 2025

  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.11: 1.2505.20.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9312-3/00?

O CNAE 9312-3/00 corresponde à atividade "Clubes sociais, esportivos e similares". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9312-3/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos clubes sociais e esportivos que possibilitam a seus membros a oportunidade de participarem de atividades sociais e praticarem esportes, como: futebol, futebol de salão, voleibol, basquete, natação, equitação, golfe, tiro, etc. A Concla também lista como atividades desta subclasse: clube de basquete; clube de boxe; clube de bridge; clube de futebol, profissional ou não; clube de golfe.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9312-3/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00); a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por unidades que utilizam suas próprias instalações (9311-5/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9312-3/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9312-3/00 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9312-3/00 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9312-3/00 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9312-3/00 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9312-3/00 vai nos itens 8.02 e 12.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9312-3/00 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9312-3/00 vai no item 12.11. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9312-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9312-3/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9312-3/00 (clubes sociais, esportivos e similares). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9312-3/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9312-3/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 9312-3/00 (NR-04)?

A classe 93123 (clubes sociais, esportivos e similares) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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