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CNAE 2.3 Seção R Divisão 91 Vigente

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

O CNAE 9102-3/01 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 91 → grupo 910 → classe 91023 → subclasse 9102-3/01.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 91

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

Grupo 910

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

Classe 91023

Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

O que esta subclasse compreende

  • a gestão de museus de todo tipo: #- os museus de arte, de jóias, de móveis, de costumes, cerâmicas, objetos de prata #- os museus de história natural, de ciência e tecnologia, inclusive os museus militares e outros museus especializados #- os museus ao ar livre
  • a operação de lugares e prédios históricos e atrações similares

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Casa histórica; atividade de
Catalogação em museus; serviços de
Conservação de acervos em museus; serviços de
Exploração de lugares e prédios históricos
Gestão de museus
Museu
Museu de arte; atividade de
Museu de ciência e tecnologia; atividade de
Museu de história; atividade de
Museu militar; atividade de
Organização e gestão de documentação em museus; serviços de
Pinacoteca; atividades de
Planetário; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de bibliotecas e arquivos (9101-5/00)
  • as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4)
  • a restauração de obras de arte (90.02-7)
  • as atividades de bibliotecas e arquivos (91.01-5)
  • a restauração de móveis (95.29-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 91023

  • a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 9102-3/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9102-3/01?

O CNAE 9102-3/01 corresponde à atividade "Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 91 (Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9102-3/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gestão de museus de todo tipo: #- os museus de arte, de jóias, de móveis, de costumes, cerâmicas, objetos de prata #- os museus de história natural, de ciência e tecnologia, inclusive os museus militares e outros museus especializados #- os museus ao ar livre; a operação de lugares e prédios históricos e atrações similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: casa histórica; atividade de; catalogação em museus; serviços de; conservação de acervos em museus; serviços de; exploração de lugares e prédios históricos; gestão de museus.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9102-3/01?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de bibliotecas e arquivos (9101-5/00); as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4); a restauração de obras de arte (90.02-7); as atividades de bibliotecas e arquivos (91.01-5); a restauração de móveis (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9102-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (91023)

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