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CNAE 2.3 Seção H Divisão 49 Vigente

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

O CNAE 4950-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para trens turísticos, teleféricos e similares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 495 → classe 49507 → subclasse 4950-7/00.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 49

Transporte terrestre

Grupo 495

Trens turísticos, teleféricos e similares

Classe 49507

Trens turísticos, teleféricos e similares

O que esta subclasse compreende

  • o transporte de passageiros em trens turísticos, teleféricos e similares usados para exploração de pontos turísticos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Transporte de passageiros em trens turísticos
Transporte turístico de passageiros em teleféricos, funiculares e similares

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • o transporte regular de passageiros em bondes (4912-4/02)
  • o transporte regular de passageiros em bondes (49.12-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4950-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4950-7/00?

O CNAE 4950-7/00 corresponde à atividade "Trens turísticos, teleféricos e similares". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4950-7/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte de passageiros em trens turísticos, teleféricos e similares usados para exploração de pontos turísticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte de passageiros em trens turísticos; transporte turístico de passageiros em teleféricos, funiculares e similares.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4950-7/00?

As notas oficiais excluem expressamente: o transporte regular de passageiros em bondes (4912-4/02); o transporte regular de passageiros em bondes (49.12-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4950-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.