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CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

O CNAE 3812-2/00 é a subclasse oficial do IBGE para coleta de resíduos perigosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 381 → classe 38122 → subclasse 3812-2/00.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 381

Coleta de resíduos

Classe 38122

Coleta de resíduos perigosos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente
  • ✓ a coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis
  • ✓ a coleta de resíduos biológicos perigosos
  • ✓ a coleta de resíduos radioativos
  • ✓ a coleta de lixos hospitalares
  • ✓ a coleta de pilhas e baterias usadas
  • ✓ a operação de estações de transferência para resíduos perigosos
  • ✓ ainda - a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Coleta de pilhas ou baterias usadas; serviços de
Coleta de resíduos biológicos; serviços de
Coleta de resíduos nucleares; serviços de
Coleta de resíduos tóxicos; serviços de
Estações de transferência de resíduos perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos perigosos para os locais definitivos; operação de
Lixo hospitalar; serviço de coleta, acondicionamento e transporte de
Resíduos biológicos perigosos; coleta de
Resíduos perigosos para fins de transporte; identificação, tratamento e a rotulagem de
Resíduos perigosos qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado); coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações cancerígenas; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações corrosivas; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações explosivas; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações infecciosas; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações inflamáveis; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações irritantes; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações oxidantes; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações prejudiciais à saúde humana ao meio ambiente; coleta de
Resíduos que contenham substâncias ou formulações tóxicas; coleta de
Óleo usado de estaleiros e postos de combustíveis; coleta de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • ✕ a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)
  • ✕ o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
  • ✕ a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (39.00-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3812-2/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3812-2/00?

O CNAE 3812-2/00 corresponde à atividade "Coleta de resíduos perigosos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3812-2/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente; a coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis; a coleta de resíduos biológicos perigosos; a coleta de resíduos radioativos; a coleta de lixos hospitalares; a coleta de pilhas e baterias usadas; a operação de estações de transferência para resíduos perigosos; ainda - a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte. A Concla também lista como atividades desta subclasse: coleta de pilhas ou baterias usadas; serviços de; coleta de resíduos biológicos; serviços de; coleta de resíduos nucleares; serviços de; coleta de resíduos tóxicos; serviços de; estações de transferência de resíduos perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos perigosos para os locais definitivos; operação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3812-2/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a recuperação de materiais (grupo 38.3); a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00); o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2); a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (39.00-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3812-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.