3600-6/01
Captação, tratamento e distribuição de água
O CNAE 3600-6/01 é a subclasse oficial do IBGE para captação, tratamento e distribuição de água. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 36 → grupo 360 → classe 36006 → subclasse 3600-6/01.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 36
Captação, tratamento e distribuição de água
Grupo 360
Captação, tratamento e distribuição de água
Classe 36006
Captação, tratamento e distribuição de água
O que esta subclasse compreende
- ✓ a captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc.
- ✓ o tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação
- ✓ a armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura)
- ✓ a operação de canais de irrigação
- ✓ ainda - a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse
- ✓ Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta subclasse.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (0161-0/99)
- ✕ a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
- ✕ o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00)
- ✕ a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
- ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (4222-7/01)
- ✕ a perfuração e construção de poços de água (4399-1/05)
- ✕ os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (8299-7/01)
- ✕ a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (01.61-0)
- ✕ o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (37.01-1)
- ✕ a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (39.00-5)
- ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (42.22-7)
- ✕ a perfuração e construção de poços de água (43.99-1)
- ✕ o transporte, por caminhão, de água não-potável (49.30-2)
- ✕ os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (82.99-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 36006
- • a distribuição de água tratada (potável) através de caminhões
- • o transporte de água potável para consumo humano por carro-pipa
- • Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta classe.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3600-6/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3600-6/01?
O CNAE 3600-6/01 corresponde à atividade "Captação, tratamento e distribuição de água". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 36 (Captação, tratamento e distribuição de água). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3600-6/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc.; o tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação; a armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura); a operação de canais de irrigação; ainda - a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse; Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta subclasse.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: abastecimento de água; serviço de; canais de irrigação; operação de; coleta e tratamento de esgoto quando realizados conjuntamente com a captação, tratamento e distribuição de água; serviços de; consumo de água quando executados por empresas de captação, tratamento e/ou distribuição de água, medição de; exploração de poços artesianos para fins de abastecimento de água potável; atividades de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3600-6/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (0161-0/99); a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02); o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00); a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00); a construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (4222-7/01); a perfuração e construção de poços de água (4399-1/05). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3600-6/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.