0990-4/01
Atividades de apoio à extração de minério de ferro
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 09904, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 0990-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à extração de minério de ferro. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 09 → grupo 099 → classe 09904 → subclasse 0990-4/01.
Hierarquia oficial
Seção B
Indústrias extrativas
Divisão 09
Atividades de apoio à extração de minerais
Grupo 099
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
Classe 09904
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pela atividade de extração de minério de ferro:
- ✓ os serviços de exploração feitos por métodos de prospecção tradicionais como a retirada de amostras, as observações geológicas bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minério de ferro
- ✓ a drenagem e bombeamento
- ✓ a perfuração para teste
- ✓ o transporte off-road em locais de extração de minério de ferro
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a operação de minas e escavações na forma de contratação (0710-3/01)
- ✕ os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
- ✕ os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 09904
- • serviços de exploração feitos por métodos de prospecção tradicionais como a retirada de amostras, as observações geológicas bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios
- • drenagem e bombeamento
- • perfuração para teste
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 0990-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Item da LC 116 do CNAE 0990-4/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas e Volta Redonda
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.21 (em 6 de 6: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Volta Redonda e Belo Horizonte).
Recife tabela de 2018
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
Salvador tabela de 2013
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
Canoas tabela de 2026
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
O CNAE 0990-4/01 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 0990-4/01
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0721-0/02-88Serviços relacionados com a exploração recursos minerais, exceto petróleo e gás natural3% · 07.21.01.002
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0990-4/01?
O CNAE 0990-4/01 corresponde à atividade "Atividades de apoio à extração de minério de ferro". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 09 (Atividades de apoio à extração de minerais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0990-4/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pela atividade de extração de minério de ferro:; os serviços de exploração feitos por métodos de prospecção tradicionais como a retirada de amostras, as observações geológicas bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minério de ferro; a drenagem e bombeamento; a perfuração para teste; o transporte off-road em locais de extração de minério de ferro. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apoio a extração de minério de ferro; atividades de; drenagem e bombeamento de minas de extração de minério de ferro realizados sob contrato; serviços de; perfuração, prospecção, retirada de amostras para extração de minério de ferro realizadas sob contrato, serviços de; transporte off-road em minas de minério de ferro realizado sob contrato, serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0990-4/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a operação de minas e escavações na forma de contratação (0710-3/01); os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15); os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 0990-4/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 0990-4/01 vai no item 7.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 0990-4/01 vai no item 7.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 0990-4/01 vai no item 7.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 0990-4/01 vai no item 7.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 0990-4/01 vai no item 7.21. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0990-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 0990-4/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 0990-4/01 (atividades de apoio à extração de minério de ferro). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 0990-4/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0990-4/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 0990-4/01 (NR-04)?
A classe 09904 (atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (09904)
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos
0990-4/03Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos