4211-1/02
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 42111, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 4211-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 421 → classe 42111 → subclasse 4211-1/02.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 421
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Classe 42111
Construção de rodovias e ferrovias
O que esta subclasse compreende
- ✓ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos
- ✓ ainda - a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
- ✕ a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- ✕ a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
- ✕ a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (41.20-4)
- ✕ a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0)
- ✕ a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8)
- ✕ a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (42.23-5)
- ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 42111
- • a construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
- • a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
- • a construção e recuperação de pistas de aeroportos
- • ainda - a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
- • a construção de praças de pedágio
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Montador de equipamentos eletrônicos (instalações de sinalização) 7311-40 | 37 | 34,3% | R$ 1.800 | 44h |
| Auxiliar técnico de sinalização nautica 3412-50 | 29 | 26,9% | R$ 1.746 | 44h |
| Operador de máquinas especiais em conservação de via permanente (trilhos) 9911-15 | 19 | 17,6% | R$ 3.154 | 44.4h |
| Operador de máquina rodoferroviária 7821-20 | 12 | 11,1% | R$ 3.604 | 44h |
| Operador de equipamento de secagem de pintura 7233-05 | 11 | 10,2% | R$ 2.500 | 44h |
Percentual sobre as 108 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4211-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4211-1/02?
O CNAE 4211-1/02 corresponde à atividade "Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4211-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos; ainda - a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: implantação de sinalização em estradas e rodovias; pintura para sinalização em aeroportos; serviço de; pintura para sinalização em pistas rodoviárias; serviço de; placas de sinalização de tráfego; instalação de; sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (construção); serviço de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4211-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0); a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00); a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04); a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (41.20-4); a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0); a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4211-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4211-1/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4211-1/02 (pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4211-1/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4211-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4211-1/02 (NR-04)?
A classe 42111 (construção de rodovias e ferrovias) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.