4211-1/02
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
O CNAE 4211-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 421 → classe 42111 → subclasse 4211-1/02.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 421
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Classe 42111
Construção de rodovias e ferrovias
O que esta subclasse compreende
- ✓ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos
- ✓ ainda - a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
- ✕ a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- ✕ a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
- ✕ a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (41.20-4)
- ✕ a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0)
- ✕ a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8)
- ✕ a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (42.13-8)
- ✕ a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (42.23-5)
- ✕ a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (43.29-1)
- ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 42111
- • a construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
- • a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
- • a construção e recuperação de pistas de aeroportos
- • ainda - a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
- • a instalação de barreiras acústicas
- • a construção de praças de pedágio
- • a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4211-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4211-1/02?
O CNAE 4211-1/02 corresponde à atividade "Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4211-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos; ainda - a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: implantação de sinalização em estradas e rodovias; pintura para sinalização em aeroportos; serviço de; pintura para sinalização em pistas rodoviárias; serviço de; placas de sinalização de tráfego; instalação de; sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (construção); serviço de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4211-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0); a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00); a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04); a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (41.20-4); a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0); a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4211-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.