2449-1/99
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 24491, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 2449-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 24 → grupo 244 → classe 24491 → subclasse 2449-1/99.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 24
Metalurgia
Grupo 244
Metalurgia dos metais não-ferrosos
Classe 24491
Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas, em formas primárias, laminados, trefilados, relaminados e retrefilados
- ✓ a produção de mates de níquel
- ✓ ainda - a fundição e refino de urânio
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a metalurgia do alumínio e suas ligas (2441-5/01) e (2441-5/02)
- ✕ a metalurgia dos metais preciosos (2442-3/00)
- ✕ a metalurgia do cobre e suas ligas (2443-1/00)
- ✕ a metalurgia do zinco (2449-1/01) e (2449-1/02)
- ✕ a produção de fundidos de metais não-ferrosos e de suas ligas (2452-1/00)
- ✕ a produção de forjados de metais não-ferrosos e de suas ligas (2531-4/02)
- ✕ a produção de fios e cabos elétricos isolados, de metais não-ferrosos e de suas ligas (2733-3/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de bateria de gás de hulha 8621-15 | 54 | 49,5% | R$ 2.252 | 44h |
| Forneiro e operador (refino de metais não-ferrosos) 8212-20 | 48 | 44% | R$ 2.115 | 44h |
| Forneiro de reaquecimento e tratamento térmico na metalurgia 8221-20 | 7 | 6,4% | — | — |
Percentual sobre as 109 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2449-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2449-1/99?
O CNAE 2449-1/99 corresponde à atividade "Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 24 (Metalurgia). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2449-1/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas, em formas primárias, laminados, trefilados, relaminados e retrefilados; a produção de mates de níquel; ainda - a fundição e refino de urânio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: antimônio em formas primarias ou semiacabadas; produção de; antimônio, bismuto, cromo, germânio e vanádio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos; fabricação de; arames e fios de metais não-ferrosos, n.e; produção de; barras de cromo; produção de; barras de estanho; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2449-1/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a metalurgia do alumínio e suas ligas (2441-5/01) e (2441-5/02); a metalurgia dos metais preciosos (2442-3/00); a metalurgia do cobre e suas ligas (2443-1/00); a metalurgia do zinco (2449-1/01) e (2449-1/02); a produção de fundidos de metais não-ferrosos e de suas ligas (2452-1/00); a produção de forjados de metais não-ferrosos e de suas ligas (2531-4/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2449-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2449-1/99 pode ser MEI?
Não. O CNAE 2449-1/99 (metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2449-1/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2449-1/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2449-1/99 (NR-04)?
A classe 24491 (metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (24491)
Produção de zinco em formas primárias
2449-1/02Produção de laminados de zinco
2449-1/03Fabricação de ânodos para galvanoplastia