7502.10.10 Copiado!
Níquel não ligado — Catodos
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 11 seções
O NCM 7502.10.10 identifica Níquel não ligado — Catodos, inserido na posição 75.02 (Níquel em formas brutas), dentro do Capítulo 75 da Tabela NCM — níquel e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 75 Níquel e suas obras. 75.02 Níquel em formas brutas. 7502.10 - Níquel não ligado 7502.10.10 Catodos.
Caminho de Classificação
- 75 Níquel e suas obras.
- 7502.10.10 Níquel não ligado — Catodos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5,4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
75Níquel e suas obras.
Posição
75.02Níquel em formas brutas.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Cátodos
- Ato:
- Resolução Gecex nº 924 ↗
- Cota:
- 7200 Toneladas
- Vigência:
- 2026-07-01 → 2027-06-30
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%%
- Cota global:
- 7.200 toneladas
- Máx. por empresa:
- 730 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 01/07/2026 a 30/06/2027
- Res. Gecex:
- 272/2021 924/2026
- Port. Secex:
- 514/2026
Checklist Fiscal
O NCM 7502.10.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7502.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
TON Tonel Metr Liquida
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7502.10.10 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em TON, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7502.10.10
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7502
A posição 7502 — "Níquel em formas brutas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
75.02 - Níquel em formas brutas.
7502.10 - Níquel não ligado
7502.20 - Ligas de níquel
O níquel em formas brutas apresenta-se, em geral, em lingotes, linguados, plaquetas, cubos, discos,
Ler nota completa
briquetes, esferas, granalha, cátodos ou outras formas eletrodepositadas. Nestas formas primárias,
utiliza-se, na maior parte das vezes, para fabricação de ligas de aço ou de ligas não ferrosas ou na
preparação de alguns produtos químicos. Algumas destas formas são também utilizadas dentro de cestos
de titânio para a niquelagem ou para a produção de níquel em pó.
O níquel não refinado (não afinado), normalmente, vaza-se sob a forma de ânodos e, em seguida, refina-
se (afina-se) por eletrólise. Os ânodos desta posição apresentam-se, em geral, com a forma de chapas
vazadas com duas alças que servem para os suspender no banho de refinação (afinação). Não devem ser
confundidos com os ânodos de niquelagem a que alude a Nota Explicativa da posição 75.08.
Os cátodos são chapas obtidas por depósito eletrolítico de níquel refinado (afinado) sobre “folhas de
partida” a que se fixaram dois anéis desse metal destinados a suspendê-los no banho de refinação
(afinação). À medida que se vai constituindo o depósito de níquel refinado (afinado), as “folhas de
partida” tornam-se parte integrante dos cátodos dos quais são indissociáveis.
Os cátodos não rebarbados apresentam-se, habitualmente, ainda com os dois anéis. Estes, em geral,
encontram-se recobertos de um depósito de níquel no ponto de soldadura e não devem ser confundidos
com os ganchos de suspensão de que se encontram providos alguns ânodos para niquelagem. Estes
mesmos cátodos não rebarbados, por outro lado, são, em geral, de maiores dimensões (cerca de 96 x 71
x 1,25 cm) que os ânodos para niquelagem, os quais se apresentam em folhas cuja largura raramente
excede 30,5 cm.
Os cátodos simplesmente rebarbados ou cortados em tiras ou em pequenas chapas quadradas ou
retangulares, classificam-se na presente posição quaisquer que sejam as suas dimensões ou utilizações.
Estas últimas formas distinguem-se dos ânodos para niquelagem da posição 75.08 por não possuírem
ganchos de suspensão nem terem sido trabalhados (por exemplo, perfurados e brocados) no intuito de
se lhes adaptar esses ganchos.
Esta posição não compreende o pó e escamas, de níquel (posição 75.04).
75.03
XV-7503-1
Como usar o NCM 7502.10.10
Campo NCM/SH: informe 75021010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 75021010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.