7801.99.00

Chumbo em formas brutas. — Outro

O NCM 7801.99.00 identifica Chumbo em formas brutas. — Outro, inserido na posição 78.01 (Chumbo em formas brutas.), dentro do Capítulo 78 da Tabela NCM — chumbo e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 78 Chumbo e suas obras. 78.01 Chumbo em formas brutas. 7801.9 - Outro: 7801.99.00 -- Outro.

Caminho de Classificação

78 Chumbo e suas obras. 78.01 Chumbo em formas brutas. 7801.9 - Outro: 7801.99.00 -- Outro

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Chumbo e suas obras.

Posição

78.01

Chumbo em formas brutas.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7801.99.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 78 Chumbo e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7801

A posição 7801 — "Chumbo em formas brutas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

78.01 - Chumbo em formas brutas.

7801.10 - Chumbo refinado (afinado)

7801.9 - Outro:

7801.91 -- Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso

Ler nota completa

7801.99 -- Outro

A presente posição compreende o chumbo vazado em formas brutas nos diferentes graus de pureza,

desde o chumbo impuro e o chumbo argentífero até o chumbo eletrolítico refinado (afinado) em massas,

blocos, lingotes, linguados, placas, pães, varetas, etc.; estes produtos semimanufaturados destinam-se a

ser posteriormente laminados, extrudados, refundidos, etc. A presente posição engloba também os

ânodos vazados para refinação (afinação) eletrolítica e, por exemplo, as varetas simplesmente vazadas

destinadas a serem laminadas, extrudadas ou refundidas.

A presente posição não compreende os pós e as escamas, de chumbo (posição 78.04).

78.02

XV-7802-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7801.99.00?

O NCM 7801.99.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Chumbo em formas brutas. — Outro" — subclassificação da posição 78.01 (Chumbo em formas brutas.). Este código pertence ao Capítulo 78 da Tabela NCM, que compreende chumbo e suas obras.. Classificação completa: 78 Chumbo e suas obras. 78.01 Chumbo em formas brutas. 7801.9 - Outro: 7801.99.00 -- Outro. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 7801.99.00?

A alíquota IPI do NCM 7801.99.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7801.99.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7801.99.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 7801.99.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7801.99.00 pertence ao gênero 78: "Chumbo e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 7801.99.00?

O código 7801.99.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7801?

NESH da posição 7801: 78.01 - Chumbo em formas brutas. 7801.10 - Chumbo refinado (afinado) 7801.9 - Outro:...

Qual a diferença entre 78.01 e 7801.99.00?

A posição 78.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7801.99.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7801.99.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 78019900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 78019900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.