7801.99.00 Copiado!
Chumbo em formas brutas. — Outro
O NCM 7801.99.00 identifica Chumbo em formas brutas. — Outro, inserido na posição 78.01 (Chumbo em formas brutas), dentro do Capítulo 78 da Tabela NCM — chumbo e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 78 Chumbo e suas obras. 78.01 Chumbo em formas brutas. 7801.9 - Outro: 7801.99.00 -- Outro.
Caminho de Classificação
78 Chumbo e suas obras. 78.01 Chumbo em formas brutas. 7801.9 - Outro: 7801.99.00 -- Outro
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5,4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
78Chumbo e suas obras.
Posição
78.01Chumbo em formas brutas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7801.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 7801.99.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7801
A posição 7801 — "Chumbo em formas brutas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
78.01 - Chumbo em formas brutas.
7801.10 - Chumbo refinado (afinado)
7801.9 - Outro:
7801.91 -- Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso
Ler nota completa
7801.99 -- Outro
A presente posição compreende o chumbo vazado em formas brutas nos diferentes graus de pureza,
desde o chumbo impuro e o chumbo argentífero até o chumbo eletrolítico refinado (afinado) em massas,
blocos, lingotes, linguados, placas, pães, varetas, etc.; estes produtos semimanufaturados destinam-se a
ser posteriormente laminados, extrudados, refundidos, etc. A presente posição engloba também os
ânodos vazados para refinação (afinação) eletrolítica e, por exemplo, as varetas simplesmente vazadas
destinadas a serem laminadas, extrudadas ou refundidas.
A presente posição não compreende os pós e as escamas, de chumbo (posição 78.04).
78.02
XV-7802-1
Como usar o NCM 7801.99.00
Campo NCM/SH: informe 78019900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 78019900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.