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Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.
O NCM 8002.00.00 identifica Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho., dentro do Capítulo 80 da Tabela NCM — estanho e suas obras. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 80 Estanho e suas obras. 8002.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.
Caminho de Classificação
80 Estanho e suas obras. 8002.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
80Estanho e suas obras.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8002.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8002.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8002
A posição 8002 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
80.02 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.04, relativas aos mesmos produtos de metais ferrosos,
aplicam-se, mutatis mutandis, aos desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.
Esta posição não compreende:
Ler nota completa
a) As escórias, cinzas e resíduos da fabricação do estanho (posição 26.20).
b) Os lingotes e formas brutas semelhantes vazados a partir de desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho, refundidos
(posição 80.01).
80.03
XV-8003-1
Como usar o NCM 8002.00.00
Campo NCM/SH: informe 80020000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 80020000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.