7507.20.00
- Acessórios para tubos
O NCM 7507.20.00 identifica - Acessórios para tubos, inserido na posição 75.07 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel.), dentro do Capítulo 75 da Tabela NCM — níquel e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 75 Níquel e suas obras. 75.07 Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel. 7507.20.00 - Acessórios para tubos.
Caminho de Classificação
75 Níquel e suas obras. 75.07 Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel. 7507.20.00 - Acessórios para tubos
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7507.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7507
A posição 7507 — "Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
75.07 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel.
7507.1 - Tubos:
7507.11 -- De níquel não ligado
7507.12 -- De ligas de níquel
Ler nota completa
7507.20 - Acessórios para tubos
A Nota 9 e) da Seção XV define os tubos.
As disposições das Notas Explicativas das posições 73.04 a 73.07, respeitantes aos mesmos artigos de
metais ferrosos, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.
Os tubos e seus acessórios, de níquel ou de ligas de níquel, são utilizados, dada a sua resistência à
corrosão (pelos ácidos, vapor de água superaquecida, etc.), na construção de aparelhos para as indústrias
químicas ou alimentares e para fabricação de pasta de papel, condensadores, agulhas hipodérmicas, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os perfis ocos (posição 75.05).
b) Os parafusos, pinos ou pernos, e artigos semelhantes, de níquel, suscetíveis de servir para montagem de tubos
(posição 75.08).
c) Os tubos e uniões providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).
d) Os tubos e seus acessórios, de níquel, transformados em elementos de obras determinadas, os quais seguem o seu próprio
regime, por exemplo, o de órgãos de máquinas e aparelhos (Seção XVI).
75.08
XV-7508-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7507.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7507.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7507.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7507.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7507.20.00?
O que diz a NESH para a posição 7507?
Qual a diferença entre 75.07 e 7507.20.00?
Como usar o NCM 7507.20.00
Campo NCM/SH: informe 75072000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 75072000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.