7501.20.00 Copiado!
Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 7501.20.00 identifica Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel, inserido na posição 75.01 (Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel), dentro do Capítulo 75 da Tabela NCM — níquel e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 75 Níquel e suas obras. 75.01 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel. 7501.20.00 - Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel.
Caminho de Classificação
- 75 Níquel e suas obras.
- 7501.20.00 Sinters de óxidos de níquel e outros produtos…
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5,4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
75Níquel e suas obras.
Posição
75.01Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel.
Checklist Fiscal
O NCM 7501.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7501.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7501.20.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7501.20.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7501
A posição 7501 — "Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
75.01 - Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da
metalurgia do níquel.
7501.10 - Mates de níquel
7501.20 - Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
Ler nota completa
1) Mates de níquel.
Os mates são obtidos por tratamento (ustulação, fusão, etc.), dos minérios de níquel e são
constituídos, conforme o minério e o processo utilizado, por sulfetos de níquel e ferro, sulfetos de
níquel, ferro e cobre, sulfetos de níquel ou sulfetos de níquel e cobre.
Os mates apresentam-se, em geral, em chapas ou em blocos obtidos por vazamento (muitas vezes
fragmentados para facilidade de acondicionamento ou de transporte), em grânulos ou em pó
(especialmente no caso de alguns mates de sulfeto de níquel).
Estes mates são utilizados para a produção de níquel em formas brutas.
2) Outros produtos intermediários da metalurgia do níquel.
Citam-se, entre outros:
1º) Os óxidos de níquel impuros, tais como os sinters de óxidos de níquel, o óxido de níquel em
pó (óxido de níquel verde), que se obtém no decurso do tratamento dos minérios sulfurosos e do
óxido de níquel. Estes óxidos impuros são utilizados principalmente para a preparação de ligas
de aço.
Os sinters de óxidos de níquel apresentam-se, em geral, sob a forma de pó ou fragmentos cujas
dimensões podem atingir até 50 mm.
2º) O ferroníquel impuro que, dado o seu elevado teor de enxofre (0,5 % ou mais), de fósforo ou
outras impurezas, não pode ser utilizado na indústria siderúrgica, como elemento de liga, sem
uma refinação (afinação) prévia. O ferroníquel refinado (afinado) utiliza-se quase
exclusivamente na indústria siderúrgica e destina-se a fornecer o níquel necessário à fabricação
de alguns aços especiais; deve-se, portanto, classificar como ferroliga, na posição 72.02, desde
que obedeça às disposições da Nota 1 c) do Capítulo 72.
3º) O speiss de níquel, isto é, os arsenietos complexos que se apresentam, geralmente, em massas.
Têm um interesse econômico muito restrito.
75.02
XV-7502-1
Como usar o NCM 7501.20.00
Campo NCM/SH: informe 75012000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 75012000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.