7904.00.00
Barras, perfis e fios, de zinco.
O NCM 7904.00.00 identifica Barras, perfis e fios, de zinco., dentro do Capítulo 79 da Tabela NCM — zinco e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 79 Zinco e suas obras. 7904.00.00 Barras, perfis e fios, de zinco..
Caminho de Classificação
79 Zinco e suas obras. 7904.00.00 Barras, perfis e fios, de zinco.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7904.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7904
A posição 7904 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
79.04 - Barras, perfis e fios, de zinco.
Os produtos incluídos na presente posição, definidos nas Notas 9 a), b) e c) da Seção XV, são análogos
aos artigos de cobre descritos nas Notas Explicativas das posições 74.07 ou 74.08, e as disposições
destas são-lhes aplicáveis, mutatis mutandis.
Ler nota completa
As barras e os perfis são frequentemente utilizados para fabricação de componentes de zinco para
construção civil da posição 79.07; o fio de zinco é utilizado, sobretudo, como matéria-prima de
revestimento, por pulverização com pistola de acetileno.
Também se classificam aqui as varetas de soldar de ligas de zinco, obtidas geralmente por extrusão em
prensa, mesmo cortadas em comprimentos determinados, mas não revestidas, pois, quando revestidas,
são incluídas na posição 83.11.
Esta posição também não compreende as varetas simplesmente vazadas destinadas, por exemplo, a serem laminadas,
extrudadas ou refundidas (posição 79.01).
79.05
XV-7905-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7904.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7904.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7904.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7904.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7904.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7904?
Como usar o NCM 7904.00.00
Campo NCM/SH: informe 79040000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 79040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.