7504.00.10
Não ligado
O NCM 7504.00.10 identifica Não ligado, dentro do Capítulo 75 da Tabela NCM — níquel e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 75 Níquel e suas obras. 7504.00 Pós e escamas, de níquel. 7504.00.10 Não ligado.
Caminho de Classificação
75 Níquel e suas obras. 7504.00 Pós e escamas, de níquel. 7504.00.10 Não ligado
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7504.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7504
A posição 7504 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
75.04 - Pós e escamas, de níquel.
Esta posição abrange os pós e escamas, de níquel de qualquer espécie, seja qual for o uso a que se
destinam. Os pós são definidos na Nota 8 b) da Seção XV.
Segundo as suas características físicas, os pós e as escamas são utilizados no estado não ligado em
Ler nota completa
chapas para acumuladores de níquel-cádmio, na fabricação de sulfato de níquel, cloreto de níquel e
outros sais de níquel, como aglutinantes de carbonetos metálicos, na produção de ligas de níquel (as
ligas de aço, por exemplo) e como catalisadores.
Também se utilizam quer no estado puro, quer em ligas, quer misturados com outros pós metálicos (pós
de ferro, por exemplo), para tornar compactos e aglomerar artigos técnicos, tais como ímãs, ou ainda
para serem diretamente laminados sob a forma de chapas, fitas ou folhas.
A presente posição não compreende os sinters de óxido de níquel (posição 75.01).
75.05
XV-7505-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7504.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 7504.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7504.00.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7504.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7504.00.10?
O que diz a NESH para a posição 7504?
Como usar o NCM 7504.00.10
Campo NCM/SH: informe 75040010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 75040010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.