7804.19.00
Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. — Outras
O NCM 7804.19.00 identifica Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. — Outras, inserido na posição 78.04 (Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo.), dentro do Capítulo 78 da Tabela NCM — chumbo e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 78 Chumbo e suas obras. 78.04 Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. 7804.1 - Chapas, folhas e tiras: 7804.19.00 -- Outras.
Caminho de Classificação
78 Chumbo e suas obras. 78.04 Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. 7804.1 - Chapas, folhas e tiras: 7804.19.00 -- Outras
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7804.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7804
A posição 7804 — "Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
78.04 - Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo.
7804.1 - Chapas, folhas e tiras:
7804.11 -- Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
7804.19 -- Outras
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7804.20 - Pós e escamas
As chapas, folhas e tiras, de chumbo estão definidas na Nota 9 d) da Seção XV.
As disposições das Notas Explicativas das posições 74.09 ou 74.10 relativas aos mesmos produtos de
cobre, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.
As chapas, folhas e tiras, de chumbo utilizam-se, principalmente, para revestimento de telhados,
chapeamento, fabricação de cubas, tinas ou aparelhos para as indústrias químicas ou para fabricação de
divisórias ou telas para as instalações radiológicas.
As folhas e tiras, delgadas, de chumbo utilizam-se especialmente para embalagem (em particular, para
revestimento interno de caixas de chá, seda, etc.). Para alguns desses usos, são estanhadas ou revestidas
com outro metal.
Também se classificam aqui os pós de chumbo definidos na Nota 8 b) da Seção XV, bem como as
escamas de chumbo de quaisquer espécies. Estes produtos correspondem ao pó e escamas de cobre, de
maneira que as disposições da Nota Explicativa da posição 74.06 lhes são aplicáveis, mutatis mutandis.
Os pós e escamas de chumbo que constituam corantes ou tintas preparadas, tais como as associadas a matérias corantes ou
apresentadas em suspensão, em dispersão ou em pasta num aglutinante ou solvente incluem-se no Capítulo 32.
78.06
XV-7806-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7804.19.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7804.19.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7804.19.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7804.19.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7804.19.00?
O que diz a NESH para a posição 7804?
Qual a diferença entre 78.04 e 7804.19.00?
Como usar o NCM 7804.19.00
Campo NCM/SH: informe 78041900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 78041900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.