7804.19.00 Copiado!
Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. — Outras
O NCM 7804.19.00 identifica Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. — Outras, inserido na posição 78.04 (Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo), dentro do Capítulo 78 da Tabela NCM — chumbo e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 78 Chumbo e suas obras. 78.04 Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. 7804.1 - Chapas, folhas e tiras: 7804.19.00 -- Outras.
Caminho de Classificação
78 Chumbo e suas obras. 78.04 Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. 7804.1 - Chapas, folhas e tiras: 7804.19.00 -- Outras
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
78Chumbo e suas obras.
Posição
78.04Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7804.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 7804.19.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7804
A posição 7804 — "Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
78.04 - Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo.
7804.1 - Chapas, folhas e tiras:
7804.11 -- Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
7804.19 -- Outras
Ler nota completa
7804.20 - Pós e escamas
As chapas, folhas e tiras, de chumbo estão definidas na Nota 9 d) da Seção XV.
As disposições das Notas Explicativas das posições 74.09 ou 74.10 relativas aos mesmos produtos de
cobre, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.
As chapas, folhas e tiras, de chumbo utilizam-se, principalmente, para revestimento de telhados,
chapeamento, fabricação de cubas, tinas ou aparelhos para as indústrias químicas ou para fabricação de
divisórias ou telas para as instalações radiológicas.
As folhas e tiras, delgadas, de chumbo utilizam-se especialmente para embalagem (em particular, para
revestimento interno de caixas de chá, seda, etc.). Para alguns desses usos, são estanhadas ou revestidas
com outro metal.
Também se classificam aqui os pós de chumbo definidos na Nota 8 b) da Seção XV, bem como as
escamas de chumbo de quaisquer espécies. Estes produtos correspondem ao pó e escamas de cobre, de
maneira que as disposições da Nota Explicativa da posição 74.06 lhes são aplicáveis, mutatis mutandis.
Os pós e escamas de chumbo que constituam corantes ou tintas preparadas, tais como as associadas a matérias corantes ou
apresentadas em suspensão, em dispersão ou em pasta num aglutinante ou solvente incluem-se no Capítulo 32.
78.06
XV-7806-1
Como usar o NCM 7804.19.00
Campo NCM/SH: informe 78041900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 78041900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.