4503.90.00
Obras de cortiça natural. — Outras
O NCM 4503.90.00 identifica Obras de cortiça natural. — Outras, inserido na posição 45.03 (Obras de cortiça natural.), dentro do Capítulo 45 da Tabela NCM — cortiça e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 45 Cortiça e suas obras. 45.03 Obras de cortiça natural. 4503.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
45 Cortiça e suas obras. 45.03 Obras de cortiça natural. 4503.90.00 - Outras
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4503.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4503
A posição 4503 — "Obras de cortiça natural." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
45.03 - Obras de cortiça natural (+).
4503.10 - Rolhas
4503.90 - Outras
A presente posição compreende, entre outros:
Ler nota completa
1) As rolhas de qualquer tipo, de cortiça natural, incluindo os respectivos esboços com arestas
arredondadas. As rolhas de cortiça podem ter acessórios de metal, de plástico, etc. No entanto, as
rolhas vertedoras, as rolhas-doseadoras e outros artigos nos quais a cortiça desempenha apenas um
papel secundário, classificam-se noutras posições, seguindo o regime da matéria que conferir ao
artigo a característica essencial.
2) Os discos e juntas para recipientes, rodelas para fundos de cápsulas, vedantes interiores para gargalos
de garrafas, frascos, etc., bem como outros artigos de cortiça natural para vedar.
3) Os cubos, chapas, folhas e tiras de cortiça natural, cortados em formas diferentes da quadrada ou
retangular, boias salva-vidas, flutuadores para redes de pesca, tapetes para banheiro (casa de banho),
bases para travessas, para máquinas de escrever ou outros.
4) Os cabos para facas ou para outros artigos, as juntas para máquinas (exceto as incluídas em sortidos
da posição 84.84).
Excluem-se desta posição:
a) O calçado e suas partes, incluindo as palmilhas amovíveis do Capítulo 64.
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante e suas partes, do Capítulo 65.
c) As cápsulas de vedar, de metal comum, com rodelas de cortiça no interior (posição 83.09).
d) As buchas e separadores para cartuchos de caça (posição 93.06).
e) Os jogos, brinquedos e artigos de esporte e suas partes, e em particular as boias para a pesca à linha (Capítulo 95).
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 4503.10
As rolhas da subposição 4503.10 são peças de cortiça natural na forma cilíndrica, troncônica ou prismática
quadrangular, com as arestas laterais arredondadas. Podem encontrar-se tingidas, polidas, parafinadas, perfuradas
e providas de marcas a fogo ou a tinta. A parte superior de determinadas rolhas de cortiça maciça pode apresentar-
se mais larga ou recoberta de metal, plástico, etc. As rolhas são destinadas a fechar certos recipientes. As rolhas
ocas utilizam-se, por exemplo, para revestir rolhas de vidro para garrafas de vidro ou de porcelana.
A presente subposição abrange igualmente os esboços para rolhas, identificáveis como tais, desde que as arestas
tenham sido arredondadas.
Excluem-se desta subposição os discos delgados de cortiça para se adaptarem às cápsulas de garrafas (subposição 4503.90).
45.04
IX-4504-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4503.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4503.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4503.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4503.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4503.90.00?
O que diz a NESH para a posição 4503?
Qual a diferença entre 45.03 e 4503.90.00?
Como usar o NCM 4503.90.00
Campo NCM/SH: informe 45039000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 45039000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.