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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

O CNAE 1020-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 102 → classe 10201 → subclasse 1020-1/02.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 102

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

Classe 10201

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
  • ✓ a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
  • ✓ a fabricação de alimentos para animais à base de pescado
  • ✓ ainda - a preparação de algas marinha

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Algas marinhas; preparação de
Barbatanas de tubarão (secas); preparação de
Camarão seco ou salgado; preparação de
Crustáceos e moluscos enlatados; fabricação de
Crustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados; preparação de
Farinha de algas marinhas; fabricação de
Farinha de ostra; fabricação de
Farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis; fabricação de
Hambúrguer de peixe; fabricação de
Pastas e patês de peixe; fabricação de
Peixes enlatados em conservas (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação de
Peixes secos ou salgados; preparação de
Polpa de crustáceos (inclusive prensados como surimis); fabricação de
Polpas de peixe, inclusive surimi; fabricação de
Preparações de crustaceos e moluscos (exceto pratos prontos congelados); fabricação de
Preparações diversas de peixes (exceto pratos prontos congelados); fabricação de
Sardinha anchovada (aliche), em conserva; fabricação de
Sardinha enlatada em conserva (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação de
Sardinha prensada; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
  • ✕ a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
  • ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
  • ✕ a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
  • ✕ a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (03.11-6) e (03.12-4)
  • ✕ a fabricação de óleos e gorduras do pescado (10.43-1)
  • ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de pescado (10.96-1)
  • ✕ a fabricação de sopas que contenham pescado (10.99-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10201

  • • a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados, congelados, salgados, secos) e a fabricação de conservas do pescado, mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca.
  • • ainda - a preparação de algas marinhas

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1020-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1020-1/02?

O CNAE 1020-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1020-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos; a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal; a fabricação de alimentos para animais à base de pescado; ainda - a preparação de algas marinha. A Concla também lista como atividades desta subclasse: algas marinhas; preparação de; barbatanas de tubarão (secas); preparação de; camarão seco ou salgado; preparação de; crustáceos e moluscos enlatados; fabricação de; crustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados; preparação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1020-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02); a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00); a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99); a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (03.11-6) e (03.12-4); a fabricação de óleos e gorduras do pescado (10.43-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1020-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (10201)

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
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