1020-1/02
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 10201, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1020-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 102 → classe 10201 → subclasse 1020-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 102
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
Classe 10201
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
O que esta subclasse compreende
- ✓ a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- ✓ a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
- ✓ a fabricação de alimentos para animais à base de pescado
- ✓ ainda - a preparação de algas marinha
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- ✕ a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- ✕ a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador de preparação de pescados (limpeza) 8414-84 | 2.903 | 93% | R$ 1.751 | 44h |
| Pescador profissional 6312-10 | 125 | 4% | R$ 1.776 | 44h |
| Pescador industrial 6312-05 | 54 | 1,7% | R$ 2.361 | 44h |
| Patrão de pesca de alto-mar 3412-20 | 24 | 0,8% | R$ 2.856 | 44h |
| Pescador artesanal de peixes e camarões 6310-20 | 7 | 0,2% | — | — |
| Cozinhador de pescado 8414-28 | 5 | 0,2% | — | — |
| Defumador de carnes e pescados 8481-05 | 5 | 0,2% | — | — |
Percentual sobre as 3.123 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1020-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 10.20-1 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 268 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
1604.11.00 · 1604.12.00 · 1604.13.10 · 1604.13.90 · 1604.14.10 · 1604.14.20 · 1604.14.30 · 1604.15.00 · 1604.16.00 · 1604.17.00 · 1604.18.00 · 1604.19.00 · 1604.20.10 · 1604.20.20 · 1604.20.30 · 1604.20.90 · 1604.31.00 · 1604.32.00 · 1605.10.00 · 1605.21.00 · 1605.29.00 · 1605.30.00 · 1605.40.00 · 1605.51.00 · 1605.52.00 · 1605.53.00 · 1605.54.00 · 1605.55.00 · 1605.56.00 · 1605.57.00 · 1605.58.00 · 1605.59.00 · 1605.61.00 · 1605.62.00 · 1605.63.00 · 1605.69.00 · 2301.20.10 · 2301.20.90 · 0302.91.10 · 0302.91.90 · 0303.11.00 · 0303.12.00 · 0303.13.00 · 0303.14.00 · 0303.19.00 · 0303.23.00 · 0303.24.10 · 0303.24.90 · 0303.25.00 · 0303.26.00 · 0303.29.00 · 0303.31.00 · 0303.32.00 · 0303.33.00 · 0303.34.00 · 0303.39.00 · 0303.41.00 · 0303.42.00 · 0303.43.00 · 0303.44.00 e mais 208
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1020-1/02?
O CNAE 1020-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1020-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos; a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal; a fabricação de alimentos para animais à base de pescado; ainda - a preparação de algas marinha. A Concla também lista como atividades desta subclasse: algas marinhas; preparação de; barbatanas de tubarão (secas); preparação de; camarão seco ou salgado; preparação de; crustáceos e moluscos enlatados; fabricação de; crustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados; preparação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1020-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02); a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00); a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1020-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1020-1/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 1020-1/02 (fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1020-1/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1020-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1020-1/02 (NR-04)?
A classe 10201 (preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.