0312-4/02

O CNAE 0312-4/02 corresponde à atividade "Pesca de crustáceos e moluscos em água doce". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a pesca de crustáceos e moluscos em água doce. A Concla também lista como atividades desta subclasse: crustáceos e moluscos em água doce; pesca de; crustáceos e moluscos integrados à pesca em água doce; abate e frigorificação de; crustáceos e moluscos realizada em embarcações dedicadas à pesca em água doce; elaboração de; crustáceos em água doce; pesca de; moluscos em água doce; pesca de.

As notas oficiais excluem expressamente: a pesca de crustáceos e moluscos em água salgada (0311-6/02); a preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01); a fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02); a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03); a preservação do pescado e a fabricação de produtos do pescado (10.20-1); a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros animais marinhos (03.21-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0312-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.