1020-1/01
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
O CNAE 1020-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para preservação de peixes, crustáceos e moluscos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 102 → classe 10201 → subclasse 1020-1/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 102
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
Classe 10201
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
O que esta subclasse compreende
- ✓ a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- ✕ a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- ✕ a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
- ✕ a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (03.11-6) e (03.12-4)
- ✕ a fabricação de óleos e gorduras do pescado (10.43-1)
- ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de pescado (10.96-1)
- ✕ a fabricação de sopas que contenham pescado (10.99-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10201
- • a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados, congelados, salgados, secos) e a fabricação de conservas do pescado, mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca.
- • a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
- • a fabricação de alimentos para animais à base de pescado
- • ainda - a preparação de algas marinhas
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1020-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1020-1/01?
O CNAE 1020-1/01 corresponde à atividade "Preservação de peixes, crustáceos e moluscos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1020-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca. A Concla também lista como atividades desta subclasse: camarao resfriado ou congelado; preparaçâo de; carne de siri ou caranguejo (congelada); preparação de; crustaceos e moluscos refrigerados ou congelados; preparaçâo de; crustáceos e moluscos não integrados à pesca; abate e frigorificação de; files e outras carnes de peixes, refrigerados ou congelados.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1020-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02); a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00); a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99); a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (03.11-6) e (03.12-4); a fabricação de óleos e gorduras do pescado (10.43-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1020-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.