0312-4/01

O CNAE 0312-4/01 corresponde à atividade "Pesca de peixes em água doce". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a pesca de peixes em água doce. A Concla também lista como atividades desta subclasse: continental de peixes; pesca; peixes em rios e lagos; pesca de; peixes em água doce; pesca de; pescado (peixes) integrados à pesca em água doce; abate e frigorificação de; pescado (peixes) realizada em embarcações dedicadas à pesca em água doce; elaboração do.

As notas oficiais excluem expressamente: a pesca de peixes em água salgada (0311-6/01); a preservação do pescado (1020-1/01); a preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01); a fabricação de conservas de peixe (1020-1/02); a criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01); a preservação do pescado e a fabricação de produtos do pescado (10.20-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0312-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.