0303.24.90
Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. — Outros
O NCM 0303.24.90 identifica Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. — Outros, inserido na posição 03.03 (Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.03 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. 0303.2 - Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: 0303.24 -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) 0303.24.90 Outros.
Caminho de Classificação
03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.03 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. 0303.2 - Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: 0303.24 -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) 0303.24.90 Outros
Posição
03.03Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0303.24.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0303
A posição 0303 — "Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
03.03 - Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
(+).
0303.1 - Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a
0303.99:
Ler nota completa
0303.11 -- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)
0303.12 -- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta,
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e
Oncorhynchus rhodurus)
0303.13 -- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
0303.14 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus
chrysogaster)
0303.19 -- Outros
0303.2 - Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos
comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.23 -- Tilápias (Oreochromis spp.)
0303.24 -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0303.25 -- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus,
Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla,
Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)
0303.26 -- Enguias (Anguilla spp.)
0303.29 -- Outros
0303.3 - Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae
e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a
0303.99:
0303.31 -- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus
hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
0303.32 -- Solha (Pleuronectes platessa)
0303.33 -- Linguados (Solea spp.)
0303.34 -- Pregado (Psetta maxima)
0303.39 -- Outros
0303.4 - Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis), exceto
subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.41 -- Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)
0303.42 -- Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)
0303.43 -- Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)
0303.44 -- Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)
0303.45 -- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
0303.46 -- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)
03.03
I-0303-2
0303.49 -- Outros
0303.5 - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis
spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha
(Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta
(espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus,
Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.),
serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.),
bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.),
agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus
villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos
(Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos
comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.51 -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0303.53 -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha
(Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta
(espadilha*) (Sprattus sprattus)
0303.54 -- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus,
Scomber japonicus)
0303.55 -- Carapaus (Trachurus spp.)
0303.56 -- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)
0303.57 -- Espadarte (Xiphias gladius)
0303.59 -- Outros
0303.6 - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae,
Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos
comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.63 -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e
bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
0303.64 -- Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)
0303.65 -- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)
0303.66 -- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
0303.67 -- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)
0303.68 -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)
0303.69 -- Outros
0303.8 - Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a
0303.99:
0303.81 -- Cação e outros tubarões
0303.82 -- Raias (Rajidae)
0303.83 -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
0303.84 -- Robalos (Dicentrarchus spp.)
0303.89 -- Outros
0303.9 - Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias
e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0303.91 -- Fígados, ovas e gônadas masculinas
0303.92 -- Barbatanas de tubarão
0303.99 -- Outros
03.03
I-0303-3
As disposições da Nota Explicativa da posição 03.02 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da
presente posição.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 0303.92
As disposições da Nota Explicativa da subposição 0302.92 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da presente
subposição.
03.04
I-0304-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0303.24.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 0303.24.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0303.24.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0303.24.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0303.24.90?
O que diz a NESH para a posição 0303?
Qual a diferença entre 03.03 e 0303.24.90?
Como usar o NCM 0303.24.90
Campo NCM/SH: informe 03032490 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 03032490 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.